Entenda o voto em lista fechada: comissão deve discutir proposta a partir desta semana


Presidente da Câmara Rodrigo Maia vem defendendo a aplicação do sistema Comissão de reforma política deve se reunir esta semana

A Comissão especial que vai analisar os novos pontos da reforma política deve começar a trabalhar a partir desta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem pressa na instalação do colegiado, e espera concluir um texto sobre a mudança no sistema eleitoral brasileiro a tempo da proposta ser votada no início de novembro.

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Um dos pontos mais importantes a serem discutidos é o voto em lista fechada, no qual o eleitor escolheria um partido em cargos legislativos, perdendo a chance de escolher um candidato: antes das eleições, o próprio partido definiria uma lista fechada com a ordem de preferência de seus candidatos. Os votos no partido seriam computados e as cadeiras abertas para os candidatos desses partidos seriam definidas de forma proporcional.

Tendo como exemplo um hipotético município com 100 eleitores e 10 cadeiras de vereador, se 30 eleitores votarem no partido X, este ficaria com 3 cadeiras na Câmara da cidade. Antes da eleição, o partido X definiu que seus cinco candidatos, em ordem de preferência, seriam os candidatos 1, 2, 3, 4 e 5. Dessa forma, os candidatos 1, 2 e 3 conseguiriam a vaga.

A maior crítica a esse formato é que o eleitor não poderia escolher candidatos de fora da lista estipulada pelo partido. Em entrevista para Isto É, defendendo a proposta, Maia afirmou: “Me disseram que o brasileiro não gosta de votar em partido, e sim em pessoas, e eu respondi ‘não sei qual cidadão, porque a maior parte dos brasileiros não gosta de votar em ninguém.’”

Tenho muitas dúvidas se esse ponto do projeto vai ser aprovado.

Desde 2011, políticos da base do PMDB, atualmentealiado do DEM, contestavam a proposta, que já circulava no Congresso. Na época, o deputado Almeida Lima (PMDB-SE) afirmou: “O voto em lista fechada é um golpe contra o eleitor, que não saberá mais em quem está votando”.

O PMDB nesse período fazia parte da base governista do PT, partido que tinha o voto em lista como bandeira. Inclusive, o relator da proposta que vai começar a ser discutida nesta semana é o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

O professor de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Sávio Teixeira, destaca que, com a proposta sendo analisada agora, o principal atingido será o PT.

“Com a agremiação em frangalhos depois da Lava Jato, o PT, como partido, pode ganhar poucos votos nas próximas eleições, se esse sistema vingar”, afirmou. Vale lembrar que, nas eleições deste ano, muitos candidatos a vereador pelo Partido dos Trabalhadores fizeram campanha sem usar os símbolos do partido, como a estrela e a cor vermelha.

Para o professor de Administração Pública da UFF, Cláudio Roberto Marques Gurgel, o estrago que poderia ser feito ao PT já foi feito. “A tendência é ele se recuperar diante do eleitorado conforme o governo [do presidente Michel Temer se desgastar. O fato é que o partido está no fundo do poço, não tem como o PT piorar”, opinou.

Carlos ressalta que, independentemente dos interesses políticos envolvidos com a proposta, ela pode se revelar salutar para a democracia brasileira. “A ideia é fortalecer o partido político ideologicamente. Todos reclamam do partido político no Brasil. Isso é assim pois o parlamentar se elege sem ter vínculo nenhum com a visão partidária na qual ele está inserido.”

Rodrigo Maia (esquerda) vem defendendo o projetoRodrigo Maia (esquerda) vem defendendo o projeto

Para o professor, a decisão por votar a favor dessa reforma pode dar maior coesão programática aos partidos, permitindo ao eleitor uma maior identificação com a visão política do próprio partido, aproximando a sociedade dessas instituições.

“Se o Congresso aprovar a adoção de listas partidárias fechadas, tende a melhorar a qualidade da representação política no país e a qualidade do funcionamento institucional.”

Para o professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, João Feres Júnior, dentro do projeto da reforma política, o tópico do voto de lista fechada não é ruim. “A única desvantagem que vejo é quebrar a tradição do voto no candidato. Mas os partidos brasileiros são tradicionalmente fracos”. Ele também concorda que isso poderia fortalecer o partido como instituição para a sociedade.

“O eleitor é aproximado do partido, que é obrigado a ter uma cara”. Para João, o número de legendas de aluguel é prejudicial para a democracia. “Se o partido está lá sem proposta alguma, isso enfraquece o processo democrático. E é importante ressaltar que ideologia não é um conceito negativo. Quando o partido mostra sua posição sobre questões econômicas e sociais, suas prioridades ficam mais claras. Se a sigla defende Estado mínimo ou não, como organizar a educação, a saúde, etc..”

Mas o professor da Uerj ressalta: “Apesar de achar a mudança positiva, no atual contexto político leio isso como continuação do golpe. Tanto o Legislativo quanto o presidente Temer são ilegítimos. Mudar as regras do jogo agora é preocupante.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, da base aliada do governo, defende que as campanhas seriam muito mais baratas. Em vez de um partido financiar a campanha de todos os candidatos, financiaria apenas uma, do próprio partido.

Para o professor Carlos Sávio, a proposta da lista fechada vem na esteira de outra alteração recente no processo eleitoral. “Essa mudança é importante tendo em vista o banimento da doação empresarial. Faz sentido vir depois da proibição do financiamento empresarial nas campanhas.”

Para Gurgel, o projeto de reforma política está andando pois é parte da estratégia criada para passar a ideia de um governo transformador e atuante. “Tenho muitas dúvidas se esse ponto do projeto vai ser aprovado. O que deve passar são coisas mais tópicas, mais maquiadoras. Por exemplo, as coligações nas eleições proporcionais e a cláusula de barreira, que tramitam no Senado”, explicou.

“Rodrigo Maia tem se caracterizado por defender pontos de vista que abandona três semanas depois. Ele estava insistindo na repatriação e voltou atrás, defendeu a reeleição do Temer e depois voltou atrás. Não dá para saber qual vai ser a posição dele sobre as listas daqui a uma semana.”
Felipe Gelani/JB

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