Eleições 2010, Internet, TSE e propaganda eleitoral.


Voto do ministro Henrique Neves em ação sobre liberdade de expressão na internet

Ação em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a retirada do ar de um blog que promove a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Ao apresentar seu voto em Plenário, o ministro negou o pedido do MPE por considerar que suspender todo o conteúdo do blog implicaria em determinar a retirada não só daquelas informações que, eventualmente, infrijam a legislação, mas também todas as demais que constituem meras opiniões e estão abarcadas pela garantia da livre expressão do pensamento.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Ele fez uma reflexão sobre liberdade de expressão e afirmou que, nestes casos, a suspensão deve ser “apenas e tão somente do quanto tido como irregular, preservando a liberdade de expressão”. Para o ministro, “diante de alegação da prática de propaganda irregular, de um lado, não pode ser sacrificado o direito à livre expressão do pensamento do cidadão que se identifica, de outro, não é possível permitir que essa manifestação ofenda princípios constitucionais de igual relevância ou afronte as leis vigentes”.

Leia o voto na íntegra.


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Leia mais:

29/06/2010 – TSE decide sobre utilização da internet para divulgar opiniões sobre candidatos

22/06/2010 – Google informa ao TSE dados sobre o registro de blog a favor de Dilma Rousseff

16/06/2010 – Ministro determina que Google apresente informações sobre responsável por site favorável à Dilma

Postado na categoria: Brasil, Direito, Internet, Política - Palavras chave: , , , , , , , , , , , , , ,

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