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Eleições 2010, Internet, TSE e propaganda eleitoral.

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Voto do ministro Henrique Neves em ação sobre liberdade de expressão na internet

Ação em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a retirada do ar de um blog que promove a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Ao apresentar seu voto em Plenário, o ministro negou o pedido do MPE por considerar que suspender todo o conteúdo do blog implicaria em determinar a retirada não só daquelas informações que, eventualmente, infrijam a legislação, mas também todas as demais que constituem meras opiniões e estão abarcadas pela garantia da livre expressão do pensamento.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Ele fez uma reflexão sobre liberdade de expressão e afirmou que, nestes casos, a suspensão deve ser “apenas e tão somente do quanto tido como irregular, preservando a liberdade de expressão”. Para o ministro, “diante de alegação da prática de propaganda irregular, de um lado, não pode ser sacrificado o direito à livre expressão do pensamento do cidadão que se identifica, de outro, não é possível permitir que essa manifestação ofenda princípios constitucionais de igual relevância ou afronte as leis vigentes”.

Leia o voto na íntegra.

Leia mais:

29/06/2010 – TSE decide sobre utilização da internet para divulgar opiniões sobre candidatos

22/06/2010 – Google informa ao TSE dados sobre o registro de blog a favor de Dilma Rousseff

16/06/2010 – Ministro determina que Google apresente informações sobre responsável por site favorável à Dilma

José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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