Eleições 2010 e Internet: TSE diz como serão respostas na web em 2010


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, ontem, a instrução que trata dos prazos e regras para as representações, reclamações e pedidos de respostas referentes às eleições 2010.

De acordo com o documento, os processos poderão chegar ao tribunal por ação de qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público.

Segundo o TSE, a campanha eleitoral pela internet, também terá direito de resposta. No caso de a Justiça Eleitoral concordar com o pedido, a resposta será divulgada no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica e tamanho usados na ofensa.

O prazo para a resposta é de até 48 horas após a entrega da mídia com a resposta do ofendido. Essa resposta ficará disponível para ser consultada pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva. Os custos de veiculação da resposta correrão por conta do responsável pela propaganda original.

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]O TSE também definiu que no caso pedido de resposta na imprensa escrita, a solicitação deve ser feita até 72 horas depois da veiculação da ofensa. Se o pedido for aceito, a resposta deverá ser publicada no veículo impresso até 48 horas após a decisão judicial, ocupando igual espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa. Se o jornal ou revista não for diário, a resposta deverá ser divulgada na primeira edição que circular.


Você leu?: Fatos & Fotos – O dia todo sendo atualizado – 20/01/2020


Em relação ao rádio e a televisão, o pedido de resposta deverá ocorrer em até 48 horas a partir da veiculação da ofensa. O pedido precisará estar acompanhado da transcrição do trecho considerado ofensivo ou inverídico. Se o pedido for aceito pela Justiça Eleitoral, a resposta deverá ir ao ar até 48 horas depois da decisão em tempo igual ao da ofensa, nunca inferior a um minuto.

Já no caso do horário eleitoral gratuito, o pedido deverá ocorrer no prazo de 24 horas, contado a partir da veiculação do programa. O pedido deverá especificar o trecho considerado ofensivo ou inverídico e conter a mídia da gravação do programa, acompanhada da respectiva degravação.

Se o pedido for aceito, o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto. A resposta será divulgada no horário destinado ao partido político ou coligação responsável pela ofensa, devendo se restringir aos fatos nela veiculados.

Se o tempo reservado ao partido político ou à coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas forem necessárias para a sua complementação. Mas, no caso de o ofendido ser candidato, partido político ou coligação que tenha usado o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído do respectivo programa eleitoral o mesmo tempo. Em caso de terceiros, ficarão sujeitos à suspensão de igual tempo em eventuais novos pedidos de resposta e à multa de R$ 2.128,20 a R$ 5.320,50.

Agência Brasil

Postado na categoria: Brasil, Internet, Política - Palavras chave: , , , , , , , , , , , , ,

Leia também:

Como a 'MP da grilagem' pode mudar o mapa de regiões da Amazônia
Como a 'MP da grilagem' pode mudar o mapa de regiões da Amazônia

Menos de um mês após a divulgação do maior índice de desmatamento na Amazônia

January 15, 2020, 11:21 am
Paulo Guedes não quer que você tenha painéis solares em casa
Paulo Guedes não quer que você tenha painéis solares em casa

O problema de fundo apontado pela Aneel é real

January 12, 2020, 11:00 am
O que os deputados e senadores mais ricos do Brasil pensam sobre a desigualdade tributária
O que os deputados e senadores mais ricos do Brasil pensam sobre a desigualdade tributária

Dando vida à máxima de que dinheiro atrai dinheiro

January 15, 2020, 11:10 am
Fatos & Fotos - O dia todo sendo atualizado - 20/01/2020
Fatos & Fotos - O dia todo sendo atualizado - 20/01/2020

Officium mihi molestum sit

January 20, 2020, 11:40 am
Salve 2021
Salve 2021

January 1, 2020, 3:10 am
Meio Ambiente: Degradação da Amazônia já chegou a ponto irrecuperável
Meio Ambiente: Degradação da Amazônia já chegou a ponto irrecuperável

16% da floresta serão queimados daqui para a frente

January 13, 2020, 5:00 pm