Eleições 2006 – ACM duto


Por Leandro Fortes, de Salvador.


“Pense em algo excêntrico, inusitado, em algum absurdo qualquer: ele já aconteceu na Bahia”. A frase é de Otávio Mangabeira, governador do estado em meados do século XX, representante de um tempo em que a política baiana ainda nutria gosto pela gentileza e pelo bom humor.

A frase, há muito, inclusive, deixou de ser singular. É repetida Brasil afora, com alguma constância, por folclore ou resignação, mas tem ganhado um sentido pleno nesses tempos de CPIs – menos pelos absurdos cometidos pelos acusados, mais pela qualidade dos acusadores.

Prova disso é a presença diária da bancada baiana do PFL na corte televisiva da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios. É uma turma que engrossa a voz no Congresso Nacional e faz ouvidos moucos às denúncias de maracutaia na Terrinha. Nem uma única palavra, por exemplo, sobre um esquema semelhante ao duto de Marcos Valério Fernandes montado na Bahia e descoberto, este ano, por um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Antecedentes.“Pense em algum absurdo e ele já aconteceu na Bahia”, dizia Otávio Mangabeira, em frase banalizada com a ascensão de ACM O conselheiro em questão chama-se Pedro Lino. Foi secretário de governo do ex-governador e senador Antonio Carlos Magalhães e do atual governador, Paulo Souto, ambos do PFL.


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Indicado para o TCE por ACM, dele se afastou aos poucos, por alegada grosseria e falta de modos do ex-chefe, até se firmar como uma das poucas vozes independentes dentro do tribunal. São dele as auditorias que causaram as maiores polêmicas sobre licitações e concorrências ligadas ao governo baiano, sobretudo nas áreas de educação e cultura.

Em junho deste ano, um relatório de Lino, em particular, deixou incomodada a entourage carlista. À frente de um grupo de técnicos, o conselheiro produziu mais de 200 páginas sobre estranhas relações contratuais entre o governo baiano, a agência de publicidade Rede Interamericana/Propeg, do publicitário Fernando Barros, e organizações não-governamentais formadas por servidores públicos.

No centro da investigação está a Bahiatursa, estatal de turismo local subordinada à Secretaria de Cultura e Turismo do estado. O relatório do TCE aponta uma movimentação, entre 2003 e abril de 2005, de R$ 101 milhões por meio de uma conta bancária não registrada no sistema de controle do Erário baiano. Quase o dobro dos R$ 55 milhões movimentados por Marcos Valério no chamado “escândalo do mensalão”.

O dinheiro, segundo o relatório, foi utilizado para fazer pagamentos irregulares, uma vez tratar-se de recursos para aumento de capital da estatal. É o que, tecnicamente, chama-se de “créditos de acionistas para aumento de capital”, destinados, exclusivamente, para dar musculatura financeira às empresas. Via de regra, no caso da Bahiatursa, trata-se de dinheiro público, dos cofres estaduais.

As despesas não tinham nenhuma relação, portanto, com a finalidade expressa dos recursos, esclarece o documento do TCE.
Desses R$ 101 milhões, R$ 48,1 milhões foram depositados nas contas da Rede Interamericana/Propeg, do publicitário Fernando Barros – homem intimamente ligado ao clã dos Magalhães e ao PFL baiano, além de ser um campeão local de licitações.

Para ter uma idéia dessa ligação, nos primeiros quatro meses de 2005, 62% de todos os recursos da Bahiatursa foram para a Propeg. Além disso, a estatal, uma empresa dependente do governo estadual, gastou 94,55% do orçamento apenas no primeiro quadrimestre deste ano.

De acordo com o relatório do conselheiro Pedro Lino, a conta 0800-1, do Bradesco, por onde circulou a dinheirama toda, não está registrada nem no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof) nem no Sistema de Gestão de Gastos Públicos (Sigap), que controlam e fiscalizam os gastos públicos na Bahia. O caminho do dinheiro configura um esquema clássico de caixa 2.

A Bahiatursa recebe recursos do Tesouro estadual e os repassa para pagamento de despesas e transferências para empresas privadas por meio de convênios pouco ou nada confiáveis.
O TCE fez uma radiografia dessas movimentações e descobriu coisas interessantes. Um delas diz respeito a uma certa Oficina das Artes, ONG formalmente responsável por “atividades artísticas de fomento às ações culturais e conscientização turística, organização, promoção e realização de eventos artísticos e culturais”.

Na prática, faz oficinas com instrumentos musicais de plástico para jovens de baixa renda do centro histórico de Salvador. Detalhe: os cinco sócios e os dois membros do conselho fiscal da entidade são funcionários da Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) da Bahia, à qual, vale relembrar, a Bahiatursa é subordinada.

Sobre o tema, o conselheiro Pedro Lino escreveu: “O fato de constar no seu quadro social e no Conselho Fiscal da mesma (Oficina das Artes), parcela significativa de servidores públicos vinculados à SCT ou às entidades integrantes de sua estrutura, situação que, conforme verificou-se, permanece até o presente exercício (2005), evidenciando o comprometimento da impessoalidade no desenvolvimento da política pública nessa área”.

Tradição.
Mascarenhas, da Fazenda, justifica-se e diz que a conta fantasma da Bahiatursa existe há “duas décadas” Uma das sócias, segundo o relatório, Maria de Fátima Dantas Gaudenzi, é irmã do atual secretário estadual de Cultura, Paulo Gaudenzi, também ex-presidente da Bahiatursa.

Outras duas, as irmãs Tânia e Vânia Redig Lisboa, são servidoras da Bahiatursa. Os demais são Eulâmpia Reiber, Carlos Américo Machado, Ivonete Maria Campos e Nidalvo Quinto dos Santos. Este último, membro do Conselho Fiscal, é da equipe técnica da SCT que assina, ao lado do secretário Gaudenzi, a publicação Século XXI: consolidação de turismo – estratégia turística da Bahia (2003 a 2020).

Os documentos do TCE indicam que a Oficina das Artes recebeu, entre 2003 e 2005, R$ 10,5 milhões por intermédio da Rede Interamericana/Propeg. De acordo com o relatório do conselheiro Pedro Lino, a figura do intermediador cultural tem dado um prejuízo inexplicável para a Bahiatursa e, por extensão, aos cofres públicos baianos.

A estatal tem de pagar 4% de comissão sobre o valor de cada fatura apresentada pela Oficina das Artes. Apenas entre janeiro e abril deste ano, diz o TCE, os custos dos eventos patrocinados pela Bahiatursa foram onerados em R$ 111,4 mil por conta dessa circunstância.

Situações semelhantes foram constatadas em pagamentos de divulgação do concurso Miss Bahia 2005, no patrocínio de atletas e na subcontratação de terceiros pela Rede Interamericana/Propeg.

Esse expediente torna a fiscalização dos recursos bastante complicada. Isso porque o TCE pode auditar os contratos do governo baiano com a agência de publicidade de Fernando Barros, mas não os repasses da empresa do publicitário, por ser privada, para as ONGs beneficiadas com os recursos.

O relatório do TCE, aliás, mostra que as relações do governo da Bahia com Barros são bastante generosas, desde 1999. Na época, a Propeg assinou um contrato de R$ 40 milhões para prestação de “serviços de comunicação”, durante a gestão do ex-governador e senador César Borges, do PFL.

Em 22 de dezembro de 2000, um termo aditivo prorrogou o contrato original em 12 meses e acrescentou R$ 2 milhões aos valores iniciais. Em 10 de agosto de 2001, quando a Propeg gerou a “empresa-irmã” Rede Interamericana, outros dois aditivos jogaram o prazo de vigência do contrato para frente por mais três anos.

Com isso, a agência de publicidade teve outros R$ 25 milhões disponibilizados pelo governo baiano.
Entre as irregularidades apontadas pelo relatório do TCE estão os pagamentos de subfornecedores com notas fiscais que mal discriminam os serviços ou sem apresentação de valores capazes de justificar as escolhas feitas, além de intermediações desnecessárias de serviços para realização de shows.

Constataram-se, ainda, na amostra analisada, alguns pagamentos efetuados à Rede Interamericana, cujos processos não apresentavam os comprovantes atestando a sua efetivação”, esclarece o documento.

Há, ainda, casos de subcontratação de gráficas para impressão de folders e livros. Algumas dessas publicações foram impressas em Porto Alegre – a 3 mil quilômetros de Salvador. O relatório cita como exemplo um gasto de R$ 2,25 milhões da estatal de turismo em apoio à campanha da Rede Globo “Amigos da Escola”.

A família do senador Antonio Carlos Magalhães é proprietária da TV Bahia, retransmissora da TV Globo no estado. Mantém, ainda, o jornal Correio da Bahia, descaradamente usado para defender e propagar os interesses carlistas no estado. Por conta do relatório sobre a Bahiatursa, o conselheiro Pedro Lino apanhou um bocado no jornal dos Magalhães. Um dos editoriais insinuou que ele era alcoólatra. Ainda assim, os colegas do TCE não moveram uma palha para defendê-lo.

Reflexão.
Os gastos da estatal no acordo com a Sociedade Auguste Rodin deixariam o Pensador de queixo caído. ACM Neto diz não ter nada a ver com o caso Outro caso emblemático é a assinatura, em 2002, de um convênio entre a Bahiatursa e a Sociedade Cultural Auguste Rodin, no valor de R$ 1,6 milhão. Por conta de três termos de aditivos, essa parceria foi prorrogada até 25 de fevereiro de 2004.

O festival de irregularidades apontadas pelo TCE, nesse caso, é de deixar de queixo caído até o Pensador, mais famosa estátua do artista francês a ser supostamente homenageado por um museu em Salvador.

“A Sociedade Rodin vem pagando, costumeiramente, impostos e taxas fora dos prazos de vencimento, acrescidos de juros e multas, utilizando para pagamentos desses encargos os recursos financeiros do convênio”, registra o relatório do TCE.

O documento do TCE cita, ainda, um rol de descalabros relacionado à Sociedade Rodin: aquisição de uma cadeira de couro natural por R$ 1,8 mil; apoio à participação de artistas plásticos na V Bienal Di Roma e nas comemorações dos 110 anos de nascimento de Mãe Menininha do Gantois; pagamento por consultoria de feng shui (antiga ciência chinesa capaz de, em tese, localizar diferentes tipos de energia em um ambiente); compra de uma camisa de grife para o engenheiro responsável pela obra do futuro Museu Rodin; pagamento de hospedagem, no fim de semana na Praia do Forte, para representantes do Museu Rodin de Paris; aluguel de TV por assinatura e, finalmente, um pacote de despesas aparentemente superfaturadas com empresas de fotocopiadoras.

Além disso, a Bahiatursa mandou reformar, por R$ 39,1 mil, um casarão do século XIX, no bairro nobre da Graça (onde mora ACM), para a instalação do Museu Rodin da Bahia. O imóvel é alugado. O contribuinte baiano paga R$ 2,6 mil mensais para o dono do lugar, Sérgio Freire Sobral, que fez um negócio da China. As reformas pagas com dinheiro público, assim como o novo mobiliário (disposto em feng shui, bem entendido) da casa, terão apenas ele como beneficiário final. Somente entre 2003 e abril de 2005, a Sociedade Cultural Auguste Rodin embolsou R$ 3,7 milhões da Bahiatursa, diz o relatório do conselheiro Pedro Lino.

A fiscalização dos gastos do governo da Bahia depende de fatores pouco favoráveis ao contribuinte local. Dos sete conselheiros do TCE, cinco foram indicados por ACM e correligionários, inclusive Pedro Lino. Dois foram indicados por outros governadores: Filemon Mattos, por Waldir Pires, hoje corregedor-geral da União; e França Teixeira, por Nilo Coelho. Pedro Lino, aparentemente, libertou-se da órbita carlista.

Mas, em compensação, o conselheiro Filemon tem votado com freqüência a favor das administrações ligadas ao PFL. Na imprensa baiana, apenas o jornal A Tarde arriscou-se a publicar reportagens sobre o assunto, mas sofreu forte pressão do governo baiano, dono da publicidade oficial.

Em nível nacional, o caso da Oficina das Artes chegou a ser anunciado, por duas semanas consecutivas, no índice da revista Época, mas a reportagem jamais foi publicada. Na primeira vez, na edição de 10 de outubro, a revista trouxe no sumário a seguinte chamada: “Bahia: ONG que tem sete funcionários públicos em seus quadros recebeu dinheiro do governo – Página 43”. Mas nada do texto. Na edição da semana seguinte, de 17 de outubro, o mesmo anúncio, mas para a página 37. Novamente, nem uma linha sobre o assunto.

Segundo o editor-executivo de Época, jornalista David Friedlander, boa parte do problema se deu, basicamente, porque a página do sumário da revista fica pronta antes das demais. No caso da edição do dia 10, ele afirma que a matéria sobre a Oficina das Artes, antes mesmo de ser lida pelo editor, teve de ser suprimida, de última hora, para dar espaço para a extensão de uma outra, sobre a CPMI dos Correios. Na edição do dia 17, houve outro problema, diz Friedlander: ao ler a matéria, ele teria constatado “falhas de apuração”, razão pela qual teria mandado o repórter responsável debruçar-se outra vez sobre o assunto. E, finalmente, na semana seguinte, explica o editor, não saiu nem índice nem matéria, desta vez por causa de um problema pessoal que o impediu de analisar o material.

Muito axé.
A Oficina das Artes, xodó de Gaudenzi, recebeu R$ 10,5 milhões entre 2003 e 2005. O TCE considera um gasto inexplicável para a Bahiatursa Na Bahia, é história corrente que a reportagem foi sustada por intervenção direta de Antonio Carlos e ACM Neto. O deputado, também do PFL, nega e empenha a palavra na negativa. Ele afirma ter sido avisado dessa versão, na sexta-feira 21, quando viajava para o interior da Bahia ao lado do governador Paulo Souto. “Queria eu ter força para barrar qualquer notícia em uma publicação da Editora Globo”, diz ACM Neto. “Falo isso também por meu avô.”
O fato é que o atual presidente da Bahiatursa, Cláudio Taboada, foi indicado por ele para o cargo. Ambos têm uma ligação política fraternal. Basta ler o que está escrito na abertura do site de ACM Neto (www.acmneto.com.br), sobre a saída dele da presidência da Juventude Pefelista em prol da candidatura à Câmara dos Deputados: “(…) e ainda apoiou o jovem Cláudio Taboada, diretor da Bahiatursa, para secretário-geral do Diretório Nacional do PFL Jovem”.


Para piorar, os parlamentares da Assembléia Legislativa da Bahia não têm qualquer acesso às contas do governo estadual. Não existe por lá, como há em nível federal, uma ferramenta como o Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf), que permite aos deputados federais e senadores acessarem a movimentação de despesas e pagamentos da administração federal.


A oposição local, comandada pelo PT, entrou e ganhou na Justiça uma ação que obriga a direção da Assembléia a implantar um sistema de fiscalização, mas nada foi feito, sob alegação de incompatibilidade tecnológica com a rede de informática do lugar. Agora, tenta-se negociar a implantação do sistema, pelo menos, na presidência da Casa.


Os deputados teriam de marcar uma hora para fazer a fiscalização. “É um caos, ninguém consegue saber no que o governo estadual gasta o dinheiro da população”, reclama o depultado Zilton Rocha, líder do PT na Assembléia baiana.
Junta-se a essa circunstância o fato de haver, na Bahia, uma estranha duplicação na estrutura de fiscalização de contas. Além do TCE, existe um Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), supostamente montado para auditar a relação das contas municipais com a administração estadual.


Além da Bahia, apenas Ceará, Pará e Goiás possuem estrutura semelhante. As cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, por serem centros urbanos muito populosos, possuem tribunais de contas próprios. Em tempo, os sete conselheiros do TCM baiano foram indicados por Antonio Carlos Magalhães.


O secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, é titular do Conselho de Administração da Bahiatursa. Ele admite que a conta 0800-1, do Bradesco, não foi registrada nos sistemas de fiscalização do Erário por conta de uma tradição, segundo ele, de “duas décadas”. Segundo Mascarenhas, essa conta recebe os repasses de aumento de capital da Bahiatursa desde 1988, contabilizados como despesa “para evitar dupla tributação”.


O secretário baseia-se em resolução unânime do TCE, de julho do ano passado, favorável a transferências a paróquias católicas e à prefeitura de Ilhéus, no sul do estado. “Agora quero saber se o tribunal mudou de posição”, argumenta. Antes, porém, acautelou-se. Assim que o relatório do conselheiro Pedro Lino veio a público, Mascarenhas suspendeu as transferências. “Não vou ficar brigando com o tribunal por uma questão de procedimento, apenas”, alega. “Mas eu não tenho dúvida de que essa forma está correta.”


O secretário de Cultura e Turismo, Paulo Gaudenzi, é fã incondicional da Oficina das Artes, além de grande entusiasta da construção do Museu Rodin da Bahia. Mas alega desconhecer o movimento de receitas e despesas da Bahiatursa – da qual também desconhece o número de funcionários. O volume de dinheiro deslocado para as contas da Rede Interamericana/Propeg, explica, foi uma maneira de facilitar o trabalho de fomento ao turismo e da área cultural.


“A Propeg foi contratada para trabalhar como uma agência de publicidade da Bahiatursa”, explica Gaudenzi. O fato de o TCE ter registrado uma irmã e seis funcionárias da secretaria da qual é titular no comando da Oficina das Artes (R$ 10,5 milhões recebidos em dois anos e quatro meses) também não lhe demove a tranqüilidade. “Eles nunca receberam um tostão, eram todos voluntários”, avisa.


O relatório do TCE, assinado pelo conselheiro Pedro Lino e mais quatro técnicos, será agregado às informações gerais da administração estadual para, terminada a gestão do governador Paulo Souto, ser submetido ao plenário do tribunal. Aí, então, os sete conselheiros vão aprová-lo ou não. Nunca, no entanto, as contas do PFL foram reprovadas na Bahia. O TCE, contudo, não estará sozinho nessa empreitada.


As denúncias contra a Bahiatursa também estão sendo investigadas pelo Ministério Público baiano. O procurador-geral Aquiles Siquara quer saber se os repasses de recursos podem estar ligados a caixa 2 e lavagem de dinheiro. Também investiga a possibilidade de as licitações do governo da Bahia, principalmente na área de publicidade, serem dirigidas.

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