Direitos digitais e Lei de copyright

Lawrence Lessig – “A lei de copyright deve ser reformada”. Para o maior defensor dos direitos digitais, a tecnologia tornou a atual legislação ultrapassada.

Lawrence Lessig, 47 anos, é professor de Direito na Universidade Stanford.

Larry Lessig devotou a sua carreira à defesa dos direitos civis no mundo digital. Para este americano, respeitar a lei de direitos autorais é essencial na era digital. Mas ela deve ser mudada para abarcar as novas formas de expressão criadas pela tecnologia.

O QUE FAZ
Dirige o Centro de Internet e Sociedade de Stanford. Co-fundou o projeto Creative Commons.

O QUE PUBLICOU
O Futuro das Idéias (2001), Cultura Livre (2004), Code: Version 2.0 (2006) e Remix (2008)

ÉPOCA – O que significa remixar cultura?
Lawrence Lessig – É a idéia essencial do meu novo livro, Remix – Making art and commerce thrive in the hybrid economy (Remixagem – Fazendo a arte e o comércio prosperar em uma economia híbrida, que sai nos Estados Unidos em outubro). Na era digital, a tecnologia proporciona às pessoas o poder de capturar e de remixar ou modificar a produção cultural para compartilhá-la. A apropriação e modificação cultural tem sido uma característica da nossa sociedade desde o início dos tempos. Mas ela nunca foi tão fácil e rápida como hoje, porque a tecnologia o permite.

ÉPOCA – É a base da futura economia híbrida que o senhor defende.
Lessig – Sim. De forma crescente, florescem negócios em que um novo tipo de profissional usa a tecnologia digital para agregar valor e conteúdo à produção cultural existente, compartilhando o resultado, o produto, via web. Chamo esta nova economia de híbrida. É importante entender como se dá esta agregação de valor e como ela não fere necessariamente o direito intelectual de propriedade.

ÉPOCA – A nova geração não liga para o copyright. Quando baixa canções ou vídeo, o jovem não considera isto pirataria.
Lessig – Você tem razão. Há um senso comum entre os jovens de que a lei de copyright deve ser ignorada. Acho isso ruim. O copyright é parte essencial da criação cultural e ferramenta necessária na era digital. A razão pela qual os usuários se tornaram tão desafeiçoados das restrições de copyright é que as consideram extremas e sem sentido. Mas, em vez de ganhar o respeito da nova geração, a indústria de entretenimento o está perdendo. É importante reformar a lei de copyright para inspirar as pessoas a usá-la e respeitá-la, e não o contrário.

ÉPOCA – Há um movimento no Congresso americano nesse sentido?
Lessig – Nenhum congressista pensa nisso como acho que deveria. Ao contrário, há um movimento para tornar a lei de copyright ainda mais restritiva.

ÉPOCA – Milhões de pessoas que não podem comprar CDs e DVDs têm acesso ao
entretenimento copiando músicas e filmes.
Lessig – A indústria não está agindo rápido o suficiente para criar um novo sistema que faça sentido para a enorme audiência da cultura digital. Continuam obcecados com um modelo de negócio que controla a distribuição de cópias. A indústria deve decidir se este ainda é o melhor meio de assegurar que recebam pelo conteúdo, através da criação de novas restrições de acesso à cultura digital.

ÉPOCA – Seu mais novo projeto se chama “Mudar o Congresso” (Change Congress).
Lessig – É um movimento para defender mudanças no funcionamento do Congresso americano. As reformas visam fazer com que os congressistas e a instituição ganhem de novo o respeito do povo. O Congresso atingiu seu nível mais baixo de aprovação em todos os tempos. As pessoas acreditam que os congressistas se movem unicamente pelo desejo de ganhar dinheiro. Esta é a razão principal para o ceticismo vigente.

ÉPOCA – Como funciona o movimento?
Lessig – Usamos o potencial da comunicação digital com vistas a chamar a atenção dos eleitores que querem reformas e levá-los a apoiar os candidatos interessados em mudar o Congresso.

Mais artigos