Dilma sanciona projeto inconstitucional: quotas


Dilma sanciona projeto de cotas que reserva metade das vagas para alunos do ensino público.

Reportagem de Kelly Mattos, da Folha, revela que a presidente Dilma Rousseff já sancionou o projeto que reserva metade das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do país para alunos que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos.

O texto prevê que as cotas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos ou índios. A divisão deve considerar o tamanho de cada uma dessas populações no Estado, segundo o censo mais recente do IBGE. Se houver sobra de vagas, elas irão para os demais alunos das escolas públicas.

Ainda conforme o texto aprovado pelo Congresso, dos 50% reservados para cotas, metade das vagas será destinada a alunos com renda familiar de até R$ 933,00 por pessoa. Nesse grupo, também é preciso respeitar o critério racial. Assim, os 50% das cotas restantes podem ser ocupados por quem tem renda maior, desde que seja obedecido o critério racial.

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]A presidente Dilma Rousseff vetou apenas um artigo da nova lei, aquele que estabelecia que o ingresso por meio de cotas deveria ocorrer pela média das notas do aluno no ensino médio, sem vestibular ou sistema similar. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o ingresso será feito por meio do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Na prática, o projeto mais do que dobra o total de vagas destinadas a cotas nas federais. Levantamento da Folha nas 59 instituições federais mostrou que hoje há 52.190 vagas reservadas, de um total de 244.263. Com o projeto, seriam então 122.131 –aumento de 134%. O texto ainda prevê que as cotas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos ou índios.

Incostitucional

O projeto prevê que as cotas irão vigorar por dez anos. Depois disso, haverá revisão do tema com o objetivo de verificar se o modelo deu certo.

Na verdade, esse tipo de projeto é inconstitucional, porque a chamada Carta Magna determina que todos os brasileiros são iguais na forma da lei, independente de raça, sexo etc. e tal. Para aprovar as cotas, inventaram as lei temporárias. As cotas são necessárias, mas o governo melhor varia se melhorasse o ensino público. Mas quem se interessa por isso?

O que vale no Brasil de hoje são os factóides, as meias verdades, as medidas meramente paliativas, como a política de cotas. O resto é paisagem, como dizia Erico Veríssimo.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Postado na categoria: Educação - Palavras chave: , , , , , ,

Leia também:

Mediocridade em um país de educação medíocre
Mediocridade em um país de educação medíocre

Certamente você não gosta de ser chamado de medíocre

November 14, 2019, 11:49 am