Cristina Kirchner quer ‘calar’ a imprensa na Argentina


Parece uma epidemia que grassa, desde sempre, na América Latina. Tudo quanto é protótipo de ditador caudilhesco ou quer se perpetuar no poder — antes através de golpes militares, hoje através de atentados plebiscitários, Cháves, Correa, Evo, Zelaya, contra as constituições nacionais — ou quer amordaçar a imprensa.

Os pulhas não aprendem que a imprensa tradicional pode até ser contida por decretos ou pressões financeiras, mas a internet está aí pra não deixar que os ‘Cháves’ proliferem.

Contra a censura. Sempre. Antes que Cháves!

O editor


O debate sobre a nova Lei de Serviços Audiovisuais da Argentina pode ter acabado no Congresso, que aprovou o projeto da presidente Cristina Kirchner anteontem, mas vai agora aos tribunais.

A Província de San Luís, governada pelo oposicionista Alberto Rodríguez Saá, pedirá à Suprema Corte que declare a nova lei inconstitucional, segundo o diário “La Nación“.

Estima-se que também apelem à Justiça grupos privados de mídia que terão que se desfazer de parte de seus negócios, de acordo com as novas regras.

A lei limita a dez as concessões de rádio e TV por empresa, veta a propriedade simultânea de canais de TV aberta e a cabo e cria teto de 35% dos assinantes por operador de TV a cabo.

O Clarín, maior conglomerado de mídia argentino, em choque com o governo desde 2008 e suposto alvo do casal Kirchner com a nova lei, é o grupo que terá de se desprender de mais negócios para se adequar.

“Aqui na Argentina parece que o direito à propriedade privada é um palavrão. Mas o artigo 17 da Constituição defende claramente esse direito”, disse ao jornal “Perfil” Gregorio Badeni, apontado como o especialista em direito constitucional que representará o Clarín nas ações contra a nova lei.

A ordem para “desinvestir”, contudo, não será imediata. Depende da regulamentação da lei e da formação da “autoridade de aplicação” -comitê que decidirá sobre as concessões e o enquadramento das empresas existentes ao marco legal.

Embora o governo tenha demonstrado pressa na tramitação e na promulgação da lei -em edição extraordinária do Diário Oficial, horas após a votação-, a conformação da “autoridade de aplicação” pode não ocorrer antes de 2010, já que três dos membros devem ser indicados pelo Legislativo.

O governo está ciente da batalha judicial que se avizinha. O chefe de gabinete presidencial, Aníbal Fernández, disse que “todos que quiserem” poderão ir à Justiça, mas que suas ações “não terão sustentação”.

Na avaliação do governo, os empresários de mídia não poderão invocar direitos adquiridos, uma vez que não são proprietários do espectro radioelétrico, mas sim têm concessão do Estado para explorá-lo, por tempo determinado.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O aspecto que San Luís questionará na Suprema Corte é outro. “A lei viola o artigo 32 da Constituição, porque afeta o direito da Província de legislar sobre os meios de comunicação que operam dentro dela”, disse Rodolfo Barra, que impulsionará a causa, ao “La Nación”.

Além dos questionamentos à nova lei, as atenções se voltam à causa que o Clarín move contra o governo, por “intimidação”.

Em setembro, a Receita Federal fez operação-surpresa na sede do diário “Clarín” e em casas de diretores do grupo. Na semana passada, o Clarín denunciou que o governo ameaçou expropriar a fábrica de papel-jornal Papel Prensa, da qual detém 49% das ações.

Silva Arantes/Folha de S.Paulo

O debate sobre a nova Lei de Serviços Audiovisuais da Argentina pode ter acabado no Congresso, que aprovou o projeto da presidente Cristina Kirchner anteontem, mas vai agora aos tribunais.

A Província de San Luís, governada pelo oposicionista Alberto Rodríguez Saá, pedirá à Suprema Corte que declare a nova lei inconstitucional, segundo o diário “La Nación”.

Estima-se que também apelem à Justiça grupos privados de mídia que terão que se desfazer de parte de seus negócios, de acordo com as novas regras.

A lei limita a dez as concessões de rádio e TV por empresa, veta a propriedade simultânea de canais de TV aberta e a cabo e cria teto de 35% dos assinantes por operador de TV a cabo.

O Clarín, maior conglomerado de mídia argentino, em choque com o governo desde 2008 e suposto alvo do casal Kirchner com a nova lei, é o grupo que terá de se desprender de mais negócios para se adequar.

“Aqui na Argentina parece que o direito à propriedade privada é um palavrão. Mas o artigo 17 da Constituição defende claramente esse direito”, disse ao jornal “Perfil” Gregorio Badeni, apontado como o especialista em direito constitucional que representará o Clarín nas ações contra a nova lei.

A ordem para “desinvestir”, contudo, não será imediata. Depende da regulamentação da lei e da formação da “autoridade de aplicação” -comitê que decidirá sobre as concessões e o enquadramento das empresas existentes ao marco legal.

Embora o governo tenha demonstrado pressa na tramitação e na promulgação da lei -em edição extraordinária do Diário Oficial, horas após a votação-, a conformação da “autoridade de aplicação” pode não ocorrer antes de 2010, já que três dos membros devem ser indicados pelo Legislativo.

O governo está ciente da batalha judicial que se avizinha. O chefe de gabinete presidencial, Aníbal Fernández, disse que “todos que quiserem” poderão ir à Justiça, mas que suas ações “não terão sustentação”.

Na avaliação do governo, os empresários de mídia não poderão invocar direitos adquiridos, uma vez que não são proprietários do espectro radioelétrico, mas sim têm concessão do Estado para explorá-lo, por tempo determinado.

O aspecto que San Luís questionará na Suprema Corte é outro. “A lei viola o artigo 32 da Constituição, porque afeta o direito da Província de legislar sobre os meios de comunicação que operam dentro dela”, disse Rodolfo Barra, que impulsionará a causa, ao “La Nación”.

Além dos questionamentos à nova lei, as atenções se voltam à causa que o Clarín move contra o governo, por “intimidação”.

Em setembro, a Receita Federal fez operação-surpresa na sede do diário “Clarín” e em casas de diretores do grupo. Na semana passada, o Clarín denunciou que o governo ameaçou expropriar a fábrica de papel-jornal Papel Prensa, da qual detém 49% das ações.

Silva Arantes/Folha de S.Paulo

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