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Como Bolsonaro vem atuando para facilitar o acesso a armas

Presidente já editou mais de 20 atos alterando regras sobre armamentos, o mais recente autorizando cada pessoa a registrar até quatro armas. Novos registros saltaram de 3 mil em 2004 para 54 mil em 2019.

Bolsonaro ao lado de parlamentares durante assinatura de decreto sobre porte de armas em maio de 2019

O gesto de arma com a mão, usado por Jair Bolsonaro como símbolo da campanha ao Planalto, tem tomado a forma de objeto de aço e pólvora em cada vez mais lares brasileiros. No primeiro semestre deste ano, a Polícia Federal (PF) concedeu 58 mil novos registros de armas de fogo para defesa pessoal, quatro mil a mais do que em todo o ano passado.

A ampliação do acesso às armas se explica, em parte, pela maior facilidade para sua aquisição e registro, perseguida pelo atual governo federal. A medida mais recente nesse sentido é uma instrução normativa da PF publicada na quinta-feira passada (20/08), que autoriza cada pessoa a registrar até quatro armas em seu nome e reduz a burocracia do processo.

A permissão para que cada pessoa física registrasse até quatro armas, contra duas da norma anterior, havia sido estabelecida em decreto de janeiro de 2019 de Bolsonaro, mas até a semana passada era de difícil efetivação devido à falta de regulamentação pela PF.

Com 37 páginas, a instrução normativa também facilita a obtenção do porte de arma. Ao contrário da posse, que autoriza o dono da arma a mantê-la somente dentro de sua casa, o porte permite que ele ande com a arma pelas ruas.

Os interessados no porte devem comprovar que têm “efetiva necessidade” de carregar a arma, por exercerem atividade profissional de risco ou estarem sob ameaça à integridade física. A nova regra os dispensa de apresentar documentos que justifiquem essa necessidade em caso de “fatos públicos e notórios”.

Felippe Angeli, gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, afirma à DW Brasil que esse item deixa uma “preocupante” margem para interpretação. “O que seria fato público e notório? Um boato, uma nota na imprensa, uma mensagem de WhatsApp?”, questiona.

“Há suspeita de interferência política na PF. O [ex-ministro da Justiça Sérgio] Moro fez essa acusação ao sair do governo, objeto de inquérito presidido pelo ministro Celso de Mello no Supremo. Esse nível de subjetividade, em um tema prioritário para o presidente, me causa preocupação”, diz.

A pesquisadora Isabel Figueiredo, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, critica outro item da nova norma. Algumas categorias do funcionalismo público, como magistrados, membros do Ministério Público e auditores fiscais, têm direito ao porte de arma. Esses servidores foram dispensados de apresentar laudos de capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear as armas, que poderão ser atestadas pelas próprias instituições às quais pertencem.

“Já tínhamos pouca informação sobre como se avaliava a capacidade técnica e a aptidão psicológica, quem era aprovado ou reprovado. Era algo nebuloso, e agora a PF ainda abriu mão de um controle que era seu”, diz.

Registro de novas armas

O Brasil tinha em janeiro 1.056.670 armas de fogo registradas pela PF, e a maioria delas – 35,2% – pertencia a cidadãos que as usam para sua defesa pessoal, segundo dados fornecidos pela PF e compilados pelo Instituto Sou da Paz.

O número de registros de armas concedidos a cidadãos por ano saltou de 3 mil em 2004 para 54 mil em 2019. Mantido o ritmo de novos registros, o volume pode superar os 100 mil neste ano – nos primeiros seis meses de 2020, foram quase 58 mil novos registros.

Esses números não incluem os registros concedidos para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), cuja competência é do Exército e que são regidos por normas diferentes. A idade mínima para pedir um registro de CAC é de 18 anos, enquanto a para posse de arma para defesa pessoal é de 25 anos.

As regras para a aquisição de armas por caçadores, atiradores e colecionadores foram alteradas em junho de 2019 e hoje permitem inclusive a compra de dois tipos de fuzis, calibres 556 e 762.

O volume anual de novos registros CAC passou de cerca de 9 mil em 2014 para 148 mil em 2019. Nos seis primeiros meses de 2020, foram concedidos pelo Exército 75 mil registros do tipo, segundo dados também compilados pelo Sou da Paz.

“O registro via CACs virou um subterfúgio para pessoas que querem ter acesso às armas. Há clubes de tiro que oferecem até serviço de despachante para pedir o registro. Isso tem sido utilizado como uma forma de burlar a lei”, diz Angeli.

A estratégia de Bolsonaro

O principal marco legal sobre armas de fogo no Brasil é o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003 e estabelece que o acesso às armas deve ser restrito a casos específicos e que o poder público deve controlar o comércio de armas e munições.

Bolsonaro é crítico ao estatuto, mas não tem apoio suficiente no Congresso para alterar a lei. Para agradar à sua base radical, que deseja mais acesso a armas, e atender à bancada da bala, que representa os interesses da indústria armamentista, o presidente optou por fazer mudanças por meio de atos do Executivo, como portarias, decretos e instruções normativas. Desde o início do governo, já foram mais de 20 atos sobre o tema.

“O governo tem lidado com esse tema de uma forma muito ruim, editando uma profusão de atos normativos para gerar dúvidas. Na ponta da linha, o policial que apreendeu uma arma não tem mais a clareza que tinha antes se ela está dentro da lei ou não”, diz Figueiredo, que também critica a falta de evidências científicas para embasar as decisões do Planalto. “Quando você pede os estudos técnicos, eles não os têm. Mas há uma coincidência entre reuniões do governo com empresários do setor de armas e a publicação dos decretos”, afirma.

O primeiro desses atos normativos foi o decreto de 15 de janeiro de 2019, que entre outros pontos facilitou a posse de arma. Bolsonaro estabeleceu que moradores de zonas rurais, donos de comércio ou indústrias e moradores de zonas urbanas em estados com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes, segundo dados de 2016, estariam dispensados de comprovar “efetiva necessidade” para comprar uma arma e registrar sua posse. Na prática, porém, moradores de todas as unidades da federação do país cumpriam esses requisitos.

Em maio de 2019, o presidente editou um decreto autorizando o porte de arma para 20 categorias profissionais, como caminhoneiros, advogados, detentores de mandato eletivo e conselheiros tutelares. O texto se chocava com o Estatuto do Desarmamento e foi derrubado pelo Senado. Quando estava prestes a também ser derrubado pela Câmara, Bolsonaro revogou o próprio decreto e enviou a proposta de ampliação do porte ao Congresso como projeto de lei.

Em janeiro de 2020, uma portaria interministerial elevou de 50 para 200 o número anual de munições por arma de fogo que poderiam ser compradas por pessoas físicas. Em abril, outra portaria elevou o número a 600 por ano por arma, e acabou suspensa em junho por decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo, a pedido de ação popular protocolada pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). A portaria segue suspensa, com liminar confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Em abril deste ano, o presidente revogou três portarias do Exército que estabeleciam novas regras e a modernização de sistemas para marcação, controle e rastreamento de armas e munições, essencial para investigações sobre desvios de material comprado por órgãos públicos e crimes. Tramitam na Câmara propostas de decretos legislativos que teriam o poder de anular a revogação de Bolsonaro, ainda sob análise dos deputados.

O apelo do discurso armamentista

O discurso pró-armas de Bolsonaro se conecta a três fatores, segundo Angeli, do Sou da Paz. O alto índice de violência no Brasil, que faz algumas pessoas almejarem ter armas de fogo como uma solução aparentemente fácil, os interesses econômicos da indústria armamentista, que fazem lobby para vender mais e ampliar seus lucros, e a polarização política, que vinculou a defesa das armas a valores conservadores e de direita, não só no Brasil, mas em outros países, como os Estados Unidos.

Ele destaca, porém, que a maior parte da população brasileira é contra flexibilizar o porte e a posse de armas. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em julho de 2019 mostrou que 66% da população era contra liberar o porte de armas, e um levantamento realizado pelo mesmo instituto em maio de 2020 apontou que 72% da população discordava de uma afirmação feita pelo presidente em uma reunião ministerial, na qual ele disse que “quer todo mundo armado, pois o povo armado não é escravizado”.

Segundo Angeli, as evidências científicas apontam para uma relação entre o aumento da circulação das armas de fogo e o aumento da violência letal. “O próprio presidente foi assaltado e teve sua arma roubada, que pode ter sido usada em outros crimes”, lembra, citando um episódio ocorrido em 1995 com Bolsonaro.

Uma pesquisa realizada em 2013 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao governo federal, estimou que o aumento de 1% de armas de fogo em circulação elevaria em até 2% a taxa de homicídio no país.

Pandemia: 40% dos países pobres não apoiam estudantes vulneráveis

De acordo com relatório da Unesco, 40% dos países mais pobres não apoiam os estudantes de menor renda, negros e com deficiência em meio à pandemia

A pandemia de Covid-19 aumentou a exclusão de estudantes, segundo o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2020, realizado pela Unesco.

O estudo busca monitorar os avanços de 209 países no caminho para alcançar as metas de educação da ONU da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O documento indica que 40% dos países mais pobres – de baixa e média-baixa – não apoiam os alunos de menor renda, negros e com deficiência em meio ao isolamento social, não garantindo o básico, como acesso a dispositivos tecnológicos para o estudo remoto ou a adequação das aulas às deficiências.

De acordo com o texto, 258 milhões de crianças e jovens foram excluídos da educação, sendo a pobreza o principal obstáculo no acesso.

Nos países de renda baixa e média, os adolescentes que pertencem aos 20% mais ricos da sociedade têm três vezes mais chances de concluir o primeiro nível da educação secundária, em relação aos mais pobres.

Na América Latina e no Caribe, 9% dos países não têm oferecido suporte aos estudantes mais vulneráveis em meio à crise. A Unesco não indicou em que grupo o Brasil se classifica nem divulgou a lista dos países que não dão suporte aos alunos.

No mundo, um em cada quatro alunos de 15 anos informa que se sente excluído da escola. Além disso, 335 milhões de meninas vão para escolas que não lhes oferece serviços de água, saneamento e higiene dos quais necessitam para ir às aulas no período menstrual.

O relatório aponta que, em 10 países de renda baixa e média, estima-se que crianças com deficiências tenham uma probabilidade 19% menor de obter proficiência mínima em leitura do que aquelas que não têm deficiências.

No total, apenas 41 países reconhecem oficialmente a língua de sinais. No Brasil, por exemplo, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida em lei. Cerca de um quarto dos países possui leis que determinam que crianças com deficiências sejam instruídas em contextos separados.

Ao abordar o Brasil, o relatório destaca a exclusão dos indígenas e alunos com deficiência. Atualmente, apenas 40% das escolas primárias recebem esses estudantes no país.

O relatório também indica outra preocupação no caso brasileiro: a exposição de alunos à violência e ao homicídio na região em que vivem e estudam.

O documento reforça que quase metade dos países de renda baixa e média não reúne dados educacionais suficientes sobre crianças com deficiência.

No entanto, há resultados políticos. O número de países latino-americanos que incluíram pelo menos uma questão sobre etnia em seu censo cresceu de 6, em 1980, para 12, em 2000. Somente a República Dominicana não inclui essa questão na região.

Em relação ao Brasil, o relatório ressalta o aumento de estudantes com deficiência nas escolas regulares de 23%, em 2003, para 81%, em 2015.

Racismo nos USA; Os basileiros passamos longe do que seja protestar contra o racismo

Morte de Morte de George Floyd: confrontos com protestos espalhados pelos EUA: confrontos com protestos espalhados pelos EUA

Manifestantes entraram em conflito com a polícia em cidades dos EUA devido ao assassinato de um afro-americano desarmado pelas mãos de policiais em Minneapolis.

O governador de Minnesota disse que a tragédia da morte de George Floyd sob custódia policial se transformou em “algo muito diferente – destruição arbitrária”.

Nova York, Atlanta, Portland e outras cidades sofreram violência, enquanto a Casa Branca foi brevemente fechada.

Um ex-policial de Minneapolis foi acusado de assassinato pela morte.

Derek Chauvin, que é branco, foi mostrado em filmagens ajoelhadas no pescoço de 46 anos, na segunda-feira. Ele e três outros oficiais foram demitidos desde então.

Chauvin, 44, deve comparecer ao tribunal em Minneapolis pela primeira vez segunda-feira.

O presidente Donald Trump descreveu o incidente como “uma coisa terrível, terrível” e disse que havia conversado com a família de Floyd, a quem ele descreveu como “pessoas maravilhosas”.

O caso Floyd reacendeu a ira dos EUA por assassinatos cometidos por negros americanos pela polícia e reabriu feridas profundas devido à desigualdade racial em todo o país. Ele segue as mortes de Michael Brown, Eric Garner e outros, que ocorreram desde que o movimento Black Lives Matter foi desencadeado pela absolvição do vigia do bairro George Zimmerman na morte de Trayvon Martin em 2012.

O que há de mais recente sobre os protestos?

Minnesota continua sendo a região mais volátil, com toques de recolher encomendados para as cidades gêmeas de Minneapolis-Saint Paul das 20:00 às 06:00 na sexta e sábado à noite.

Os manifestantes desafiaram o toque de recolher na sexta-feira. Incêndios, muitos causados ​​por carros em chamas, eram visíveis em várias áreas, com bombeiros incapazes de alcançar alguns locais.

Imagens de televisão também mostraram saques em Minneapolis, com policiais no chão.

Promotor detalha acusações de assassinato e homicídio culposo.

Somente por volta da meia-noite (05:00 GMT) a polícia e as tropas da Guarda Nacional chegaram em qualquer número, informou o Star Tribune.

O governador do estado, Tim Walz, em uma coletiva de imprensa pela manhã, descreveu a situação como “caótica, perigosa e sem precedentes”.

Ele disse que assumiu a responsabilidade de “subestimar a destruição arbitrária e o tamanho da multidão” quando questionado sobre a falta de policiais nas ruas.

Ele disse que o destacamento da Guarda foi o maior da história do estado, mas admitiu que “há simplesmente mais deles do que nós”. Ele disse que os que estão nas ruas “não se importam” com a ordem de ficar em casa.

O Pentágono colocou os militares em alerta para possível deslocamento em Minneapolis.

Na noite de sexta-feira, multidões se reuniram perto da Casa Branca em Washington, acenando fotografias do Sr. Floyd e cantando “Não consigo respirar” – invocando suas últimas palavras e as de Eric Garner, um negro que morreu após ser mantido em um estrangulamento da polícia em Nova York em 2014.

A Casa Branca foi então temporariamente cercada, com o Serviço Secreto dos EUA fechando entradas e saídas.

Em Atlanta, foi declarado estado de emergência em algumas áreas para proteger pessoas e propriedades. Os prédios foram vandalizados e um veículo da polícia foi incendiado quando manifestantes se reuniram perto dos escritórios da emissora CNN.

O prefeito Keisha Lance Bottoms emitiu um apelo apaixonado, dizendo: “Isso não é um protesto. Isso não está no espírito de Martin Luther King Jr. Você está desonrando nossa cidade. Você está desonrando a vida de George Floyd”.Um carro da polícia queima enquanto manifestantes se reúnem perto dos escritórios da CNN em Atlanta, Geórgia – Reuters.

No distrito de Brooklyn, em Nova York, os manifestantes entraram em conflito com a polícia, jogando projéteis, iniciando incêndios e destruindo veículos policiais. Vários policiais ficaram feridos e muitas prisões foram feitas.

O prefeito Bill de Blasio twittou: “Nós nunca queremos ver outra noite como esta”.

O prefeito de Portland, Oregon, declarou estado de emergência em meio a saques, incêndios e um ataque a uma delegacia de polícia. Um toque de recolher imediato até às 06:00 hora local (13:00 GMT) foi imposto e será reiniciado às 20:00.Manifestantes usam leite para tratar a picada de gás lacrimogêneo na cidade de Nova York – Direito de imagem LAURA FUCHS

Em Detroit, a polícia está investigando depois que um homem de 19 anos foi morto quando um veículo estacionado contra manifestantes e tiros foram disparados contra a multidão.

Em Dallas, os policiais lançaram cartuchos de gás lacrimogêneo depois que foram atingidos por pedras, com gás lacrimogêneo também disparado em Phoenix, Indianápolis e Denver.

Os manifestantes bloquearam estradas em Los Angeles e também em Oakland, onde janelas foram quebradas e pichações “Kill Cops” foram pulverizadas.

Quais são os movimentos legais até agora?

Chauvin foi acusado de assassinato em terceiro grau e homicídio em segundo grau por seu papel na morte de Floyd.

A família de Floyd e seu advogado, Benjamin Crump, disseram que isso era “bem-vindo, mas atrasado”.

A família disse que queria uma acusação de assassinato mais grave e em primeiro grau, bem como a prisão dos outros três policiais envolvidos.Derek Chauvin deve comparecer ao tribunal em Minneapolis na segunda-feira. Reuters

O procurador do condado de Hennepin, Mike Freeman, disse que “antecipa acusações” para os outros policiais, mas não oferece mais detalhes.

Freeman disse que seu escritório “acusou o caso tão rapidamente quanto as evidências nos foram apresentadas”.

“Este é de longe o mais rápido que já acusamos um policial”, observou ele.

Segundo a denúncia criminal, Chauvin agiu com “uma mente depravada, sem considerar a vida humana”.

Enquanto isso, a esposa de Chauvin pediu o divórcio, dizem seus advogados.

Como George Floyd morreu?
O relatório completo do médico legista do condado não foi divulgado, mas a denúncia afirma que o exame post mortem não encontrou evidências de “asfixia traumática ou estrangulamento”.

O médico legista observou que Floyd tinha problemas cardíacos subjacentes e a combinação destes, “potenciais intoxicantes em seu sistema” e ser contido pelos policiais “provavelmente contribuiu para sua morte”.

Manifestações e protestos continuados desde a morte de Floyd sob custódia policial na segunda-feira – Direitos autorais da imagem Getty

O relatório diz que Chauvin estava com joelhos no pescoço de Floyd por oito minutos e 46 segundos – quase três minutos depois que Floyd ficou sem resposta.

Quase dois minutos antes de remover o joelho, os outros policiais verificaram o pulso direito do Sr. Floyd e não conseguiram encontrar-lo. Ele foi levado para o Centro Médico do Condado de Hennepin em uma ambulância e declarado morto cerca de uma hora depois.

O manual da polícia de Minnesota declara que os oficiais treinados sobre como compreender o pescoço de um detido sem aplicar pressão direta nas vias aéreas podem usar um joelho sob sua política de uso da força. Isso é considerado uma opção de força não mortal.

O que o presidente disse?Cínico

Na Casa Branca, na sexta-feira, Trump disse que pediu ao departamento de justiça para acelerar uma investigação anunciada na sexta-feira sobre se alguma lei de direitos civis foi violada pela morte de Floyd.

O presidente também disse que “os saqueadores não devem abafar a voz de tantos manifestantes pacíficos”.Os protestos continuaram do lado de fora da Casa Branca durante a noite. Antes, ele descreveu os manifestantes como “bandidos” que desonravam a memória de Floyd.
Direitos autorais da imagem – AFP

A rede de mídia social Twitter acusou Trump de glorificar a violência em um post que dizia: “Quando o saque começa, o tiroteio começa”.

O que aconteceu na prisão?

Os policiais suspeitavam que Floyd havia usado uma nota falsificada de US $ 20 e estava tentando colocá-lo em um veículo da polícia quando ele caiu no chão, dizendo que era claustrofóbico.

Segundo a polícia, ele resistiu fisicamente aos policiais e foi algemado.

Protestos,Blog do Mesquita 01

Colômbia: A morte de um jovem símbolo dos protestos na Colômbia, atingido por bomba de gás da polícia

Manifestante de 18 anos foi atingido durante manifestação pacífica contra o Governo de Iván Duque. Seu óbito foi confirmado no dia em que ele se formaria no ensino médio.

Jovens fazem homenagem a Dilan Cruz, atingido por bomba de gás lacrimogêneo na Colômbia. J. ZARAMA (EFE)

Dilan Cruz, jovem que se tornou o rosto simbólico dos protestos na Colômbia, morreu justamente no dia em que se formaria no ensino médio, na segunda-feira, e enquanto muitos estudantes como ele continuavam marchando pelas ruas de Bogotá com panelas e palavras de ordem contra o Governo de Iván Duque e o Esquadrão Móvel Antimotins da polícia, que no último sábado disparou contra Cruz no centro da capital colombiana durante uma passeata pacífica.

A notícia correu como um raio doloroso entre milhares de jovens colombianos que passaram diante do centro médico onde ele estava internado. Nos últimos dias, lhe dirigiam gritos de “Força Dilan” e “Somos todos Dilan”, rezavam e lhe deixavam flores e velas em seu nome. No domingo, seu estado era grave, mas muitos ainda tinham esperanças na sua recuperação. Na noite de segunda, porém, os médicos alertaram que seu estado era crítico, e finalmente anunciaram seu óbito.

O presidente Iván Duque lamentou a morte do estudante, de 18 anos. “Expressamos nossas sinceras condolências à sua mãe, seu avô e suas duas irmãs. Reitero minha solidariedade a esta família”, disse o mandatário, que no sábado se viu obrigado a falar do caso e anunciar uma investigação contra o policial envolvido.

Esse não foi a primeira ocorrência conhecida de uso excessivo da força policial nos atuais protestos, mas se tornou a mais simbólica da atual onda de manifestações, iniciada há cinco dias. Apesar de terem surgido alguns focos isolados de violência, as manifestações —sobretudo os panelaços— foram majoritariamente pacíficas. A indignação popular após a divulgação das imagens do jovem Cruz caindo no asfalto obrigou o presidente colombiano a se pronunciar e a lamentar os fatos. “Ordenei a investigação urgente deste caso para esclarecer rapidamente o ocorrido e determinar responsabilidades. Nossa solidariedade à sua família”, escreveu Duque no Twitter.

Dilan cursava o último ano do ensino médio no Colégio Ricaurte IED, na zona sul da capital. Sua irmã, Denis Cruz, recebeu seu diploma em um ato emotivo. “Queremos que isso que aconteceu com Dilan não seja motivo para mais distúrbios, para armar mais violência, absolutamente, queremos que isso seja um estopim para acabar com a violência, com tudo de ruim que está acontecendo neste momento no país”, disse a moça à beira das lágrimas durante a cerimônia de formatura. “Assim como todos, Dilan também quer a paz”, afirmou.

Depois de ouvir as palavras de Denis, com quem tinha conversado por telefone na véspera, o presidente Duque publicou nesta segunda-feira um comunicado manifestando que se identifica “plenamente com sua mensagem”. “Denis pediu que tenhamos Dilan em nossas orações, e assim fizemos. Estou seguro de que milhões de colombianos estamos elevando preces a Deus por sua vida e por sua família”, disse o mandatário minutos antes do anúncio da morte do jovem.

Esse fato, junto a “um significativo número de pessoas detidas arbitrariamente e feridas gravemente”, já levou a oposição e coletivos de advogados a alertarem a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a grave situação dos últimos dias na Colômbia. O caso de Dilan não é único. A polícia admitiu que houve 12 questionamentos, e em Cali cidadãos denunciaram que Duván Villegas, outro estudante que levou um tiro durante o toque de recolher nessa cidade, está sem mobilidade nas pernas, em estado delicado.

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O “milagre chileno” se choca com a realidade

Custo de vida, salários, previdência e os sistemas privados de saúde e educação se sobrepõem à melhora da renda no imaginário coletivo do país sul-americano.

Manifestante segura cartaz onde se lê: “Viver no Chile custa o olho da cara”.
Manifestante segura cartaz onde se lê: “Viver no Chile custa o olho da cara”.

Eat the rich, coma os ricos. Poucas pichações são tão eloquentes sobre o momento que atravessa um país como a que apareceu recentemente na fachada de um hotel em Santiago. Uma mensagem direta, em inglês —para que ninguém, nem dentro nem fora, pudesse alegar a barreira idiomática— e com dois claros destinatários: as classes acomodadas de uma nação que arde em protestos há três semanas, e os turistas e homens de negócios que visitam a capital chilena num de seus períodos mais conturbados em muitos anos.

O Chile quer justiça social e a quer já, depois de décadas de promessas descumpridas e de, nas palavras da economista do desenvolvimento Nora Lustig, “um modelo privatizador dos serviços públicos que deixou muita gente de fora”. O ano de 2019, como dizia outra das muitas pichações políticas que se multiplicam nas ruas da cidade, será recordado como o momento em que “o Chile acordou”.

As receitas econômicas aplicadas nas últimas quatro décadas resultaram em uma onda de elogios dos principais organismos internacionais, consagrando o Chile com a bitola do “milagre econômico” da região por antonomásia, por suas saudáveis taxas de crescimento econômico e por ter obtido, em tempo recorde, uma das maiores rendas per capita da América Latina – posição eternamente em disputa com o Panamá. Mas o caso chileno é paradigmático de uma máxima que nunca convém esquecer na economia: que a renda per capita – que levou um bom número de economistas a compará-lo à Coreia do Sul, talvez o grande caso de sucesso contemporâneo em escala global, não é suficiente como termômetro do bem-estar real e da fragmentação socioeconômica de um território.

A era dourada do crescimento chileno descansou sobre dois pilares: o cobre – é o maior produtor global, uma bênção da qual, entretanto, não conseguiu se diversificar com sucesso – e uma fé inabalável no livre mercado: lidera os rankings latino-americanos em facilidade para fazer negócios, e a ideologia do laissez faire –marca da casa da escola de Chicago, que, como constata Lisa North, professora emérita de Ciência Política na Universidade de York (Toronto), encontrou no Chile dAugusto Pinochet um terreno especialmente fértil para sua entrada na região. “Houve, sobretudo no exterior, uma supervalorização do modelo chileno: se o processo liberalizante tivesse sido acompanhado de uma maior concorrência econômica, o bem-estar resultante teria sido muito maior. Aqui, porém, ocorreu uma alta concentração, de modo que a riqueza ficou em poucas mãos”, critica Gonzalo Martner, ex-embaixador e ex-presidente do Partido Socialista.

Longe dos padrões da OCDE – “com os quais deveria se comparar o Chile de hoje”, acrescenta Lustig, professora na Universidade Tulane (Nova Orleans, EUA) –, mas acima de outros grandes países americanos onde a desigualdade campeia, como o México e os EUA – a disparidade de renda tem caído, mas permanece em níveis “inaceitáveis”. A isso se soma uma classe média (ao menos de acordo com os dados) cada vez mais descontente. “Com o modelo liberal e o Estado apenas como subsidiário, que só intervém quando a pessoa não tem praticamente nada, há um grupo que não é nem pobre nem rico, que quase não tem acesso a serviços públicos”, observa o consultor independente de administrações públicas Andras Uthoff. Os cartões-postais do mal-estar surgem assim que se desce à rua:

Emprego, custo da vida e educação

O caso de Raquel Sotomayor, de 30 anos e moradores de Puerto Montt – mais de 1.000 quilômetros ao sul de Santiago –, e seu marido é paradigmático de três facetas do problema social chileno: emprego, custo da vida e educação. Formada há dois anos num curso profissionalizante de assistente social, tem dois filhos pequenos, de um e dois anos, e não encontra trabalho. Seu marido, Jonathan (31 anos), ganha 420.000 pesos chilenos (pouco menos de 2.200 reais, compatível com a média da população, cerca de 2.250 reais, segundo os dados reunidos pela Fundação Sol) como professor de Educação Física. Para poder estudar em uma universidade pública, fez um financiamento bancário com aval do Estado, uma prática comum entre os estudantes chilenos. “Nasceu nossa menina, atrasamos uma mensalidade, aí a mensalidade dobrou. Somando os juros, ficou impossível pagarmos”, conta Sotomayor. Sua dívida hoje ultrapassa os 11 milhões de pesos (57.300 reais) e cresce a cada dia por causa dos juros. Em abril do ano que vem, será ela que terá que começar a pagar o seu financiamento, sem nem sequer ter um trabalho.

O encarecimento generalizado da vida agrava sua precariedade. Na falta de estatísticas detalhadas, vale o método empírico: um passeio por Santiago e outro pela Cidade do México bastam para perceber uma importante disparidade em alguns dos principais produtos básicos, com preços mais semelhantes com os de uma capital europeia que os de uma cidade latino-americana. Santiago é, segundo a consultoria Mercer, a terceira metrópole latino-americana mais cara para viver, depois de Montevidéu e San Juan (Porto Rico).

Três coordenadas temporais sobre a origem dos problemas de emprego e educação: em 1979, a ditadura de Pinochet – sob a batuta de José Piñera, ministro naquela época e irmão do hoje presidente – aprova uma completa reformulação das regras trabalhistas, com forte redução da proteção aos trabalhadores, às organizações sindicais e à negociação coletiva; em 1980, abrem-se as portas à criação de universidades privadas sem fins lucrativos, sem maiores exigências sobre qualidade nem preço. “A liberalização do mercado da educação superior fez aumentar muitíssimo os preços e concentrar a oferta na capital”, observa a pesquisadora Claudia Sanhueza; em 1990, na véspera de entregar o poder, o regime de Pinochet dá prevalência à liberdade de educação escolar sobre o direito dos estudantes a obtê-la, permitindo sem maiores restrições a entrada de entes privados na administração de colégios com recursos públicos, sem garantias de qualidade. A educação vira um bom negócio.

Aposentadorias

Norma Ojeda é professora aposentada, tem 76 anos e vive em San Bernardo, no sul da capital chilena, com seu marido doente. Trabalhou ininterruptamente durante 38 anos na educação municipal, e seu último salário, em 2005, foi de 680.000 pesos (3.450 reais). Quando recebeu sua primeira pensão, lhe saltaram as lágrimas: era menos de um terço da sua remuneração da ativa. “Mas depois não chorei mais: a dignidade acima de tudo”, conclui. Sua realidade não é de forma alguma uma exceção: desde a conversão do sistema de pensões a um de capitalização individual – em 1981, obra também de José Piñera – cada pessoa faz um esforço individual de economia e, ao terminar sua vida profissional, recebe uma pensão em função do dinheiro que conseguiu acumular e da perícia das administradoras privadas. O resultado da reforma foi uma queda sucessiva no valor das pensões, muito longe dos níveis prometidos há 40 anos. Apesar das reformas introduzidas já na democracia, os pensionistas continuam sofrendo os rigores de uma reviravolta radical no sistema que está na origem do descontentamento de amplas camadas da sociedade.

Saúde

Nas concentrações de protesto iniciadas em outubro, tornaram-se habituais os cartazes que aludem à má qualidade da saúde pública. “Por você, mamãe… que foi chamada para a cirurgia quando a velávamos” lia-se na cartolina erguida por uma moça. Um paradoxo para o país que fundou o primeiro sistema nacional de saúde da América Latina, na década de 1950. Entretanto, um quarto de século depois de sua entrada em vigor, o regime militar o desmontou, desconcentrando-o em 27 serviços independentes: foi “um golpe sobre a linha de comando institucional”, nas palavras de Álvaro Erazo, o primeiro ministro da Saúde de Michelle Bachelet. Em 1981 viria a estocada final, e dupla: com a criação das instituições de saúde preventiva, que aliviavam o Estado de certas funções e que funcionam sob preceitos de livre concorrência, e que, na prática, representam a privatização da seguridade social; e com a transferência dos centros de atendimento primário para os municípios, desmembrando toda a malha sanitária nacional. “Foi um golpe duro a uma experiência que tinha tido grandes resultados sanitários e que era admirada por sanitaristas de todo o mundo”, critica Erazo.

A diretora-executiva da Fundação GIST, Piga Fernández, devolve a discussão à atualidade. “A desigualdade [na saúde] é tremenda: se você tiver os recursos, saúde privada e acesso a seguros complementares, não tem problema em conseguir os medicamentos dos quais necessita. Mas o filme é diferente para as pessoas que estamos no sistema público de saúde: se você tiver dinheiro vive; se não, morre.”

Bala Perdida,Violência,Brasil

Não são “balas perdidas”. São balas assassinas

A morte de Ágatha despertou de maneira especial a consciência e até a linguagem dos excluídos daqueles bairros deixados à própria sorte.

Bala Perdida,Violência,BrasilPais de Ágatha choram durante velório da menina, no Rio de Janeiro CARL DE SOUZA (AFP)

Decidi não mais escrever nas minhas colunas “balas perdidas”, porque são apenas balas assassinas as que todos os dias em todo o Brasil, e principalmente nas favelas do Rio, acabam com a vida como a da inocente de 8 anos, Ágatha Vitória Félix. Testemunhas e vizinhos do Complexo do Alemão, onde a menina morava com sua família, dizem que não houve tiroteio entre a polícia e os traficantes de drogas. Na verdade, eles afirmam que o policial atirou na garota, que estava ao lado de sua mãe em uma van, ao tentar atirar em um motociclista.

Uma morte que despertou de maneira especial a consciência e até a linguagem dos excluídos daqueles bairros deixados à própria sorte. Pela primeira vez, uma daquelas pessoas anônimas que compareceram ao enterro da pequena Ágatha gritou dizendo: “Não foi uma bala perdida. Foi uma bala encontrada”. Na verdade, foi uma bala assassina como todas as que ceifam vidas inocentes.

Das cinco crianças que morreram este ano somente no Rio antes de começarem a viver, vítimas dessa violência que parece não ter fim, a da menina Ágatha teve uma repercussão especial e criou um debate novo até agora nas pessoas das favelas cansadas de tanta morte inútil. E obrigou as autoridades a não se contentarem com os rituais hipócritas e gastos de “lamentamos” e “abriremos uma investigação”. Desta vez, os órfãos de Ágatha, que somos todos nós, enfrentaram o poder que reagiu duro e surpreso.

O governador e ex-juiz do estado do Rio, Wilson Witzel, conhecido por sua política de que o melhor delinquente é aquele que a polícia entrega morto e que fez seu gesto macabramente famoso de que o é melhor “dar um tiro na cabecinha”, demorou a reagir para comentar a tragédia da nova mártir das favelas. Chegou-se a falar sobre seu “silêncio aterrador”. No final, a opinião pública o obrigou a sair do mutismo e até confessou que também tem uma filha de nove anos e sabe a dor que seria perdê-la.

No entanto, não deixou de lado sua postura de dureza em matéria da violência que mata especialmente negros e pobres e denunciou que “é indecente usar o caixão de uma inocente para fazer um ato político”. Aqueles que foram ao enterro de Ágatha não foram, no entanto, a um comício, foram doloridos e indignados, com o rosto em lágrimas. Era pura dor e raiva contra sua impotência diante da negligência do Estado nesses bairros, cenário da violência rotineira. E responderam ao governador que a indecência era deixar morrer tantos inocentes pela incúria de um estado que está permitindo e até incitando a polícia a fazer um verdadeiro extermínio com a desculpa de defendê-los contra o narcotráfico.

Talvez essa reação inédita à morte da menina alegre e cheia de vida das favelas se deva ao fato de que está nascendo, dentro e fora das favelas, uma nova resistência à situação criada pelo Governo de extrema-direita do presidente Bolsonaro, cujo lema e maior preocupação é matar sob a desculpa de proteger a vida.

É como se diante do cadáver de Ágatha, essas pessoas, acostumadas ao esquecimento daqueles que deveriam protegê-las, tivessem de repente se juntado ao grito de milhões de brasileiros que não aceitam mais um Governo e uma política baseada na segregação e até na perseguição de uma ditadura dissimulada.

Alguém quis sublinhar, nesse novo movimento de resgate dos valores da vida contra a obsessão da morte, que profeticamente a pequena Ágatha se chamava também Vitória e Félix, dois nomes que evocam o desejo de felicidade com o qual cada recém-nascido chega à vida e ao desejo de sair vitorioso da luta que o espera contra os poderes que tentarão fazer sua vida infeliz e castrar seus desejos de triunfar.

É o que o avô materno de Ágatha, Ailton Félix, quis destacar diante dos que gritavam, muitos deles jovens: “Basta do sangue do povo negro derramado na favela. Nos deixem viver em paz, sem essa falácia da guerra contra as drogas”. Lembrou que tinham matado uma menina “inteligente, estudiosa, obediente, de futuro”. Como a maioria dessas crianças a quem o Estado dá carta branca às forças policiais para matar.

E talvez o mais dramático seja que o Congresso está prestes a aprovar o projeto do ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, sobre a luta contra o crime. Assim como a hipocrisia da “bala perdida”, também neste documento se introduz o eufemismo hipócrita e vergonhoso do chamado “excludente de ilicitude”, que traduzido para o que entendem os pobres e negros das favelas significa que um policial, de agora em diante, não poderá ser punido por ter matado um inocente, pois ao atirar poderia estar em estado de estresse, medo ou emoção especial.

O mais grave dessa decisão é que ela introduz, sem debate da sociedade, a pior das penas de morte, a que não merece um processo nem um advogado de defesa. É simplesmente extermínio. É guerra. E é todo esse clima de morte fácil o que talvez estejam começando a entender até os menos cultos e, principalmente, suas maiores vítimas, os negros e os pobres das favelas, as quais também deveríamos começar a chamar mais do que favelas, de campos de extermínio e segregação social e racial.

Oxalá a bala assassina que arrancou a vida da pequena Ágatha Vitória Félix, que sonhava através dos estudos ser feliz e sair vitoriosa na vida, como seus nomes profetizavam, sirva para despertar a sociedade. Que toda ela tome consciência de que o Brasil deve gritar junto um NÃO cada vez maior a um poder que pretende ter direito sobre a vida e a morte da grande massa de anônimos e excluídos dos campos de concentração das periferias, onde o poder político e o econômico relegam esses milhões cuja única liberdade até hoje é a de chorar seus mortos.

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Armas contrabandeadas dos EUA fortalecem o crime organizado no Brasil

Fuzis que empoderam grupos criminosos brasileiros, do PCC às milícias, vêm traficados dos EUA. País teria conhecimento das vendas ilegais – e teve até um traficante brasileiro como informante (Parte 3 e final da série).    

Dezenas de armas e munições apreendidas por forças de segurança do Rio de Janeiro“Praticamente 100% das armas de alto calibre, como AK-47 e AR-15, nas mãos do crime organizado vieram dos EUA”

Armas de alta potência traficadas dos Estados Unidos empoderam massivamente grupos criminosos brasileiros – como o Primeiro Comando da Capital (PCC), as milícias e o Comando Vermelho (CV) – no controle do mercado de drogas no país, o segundo com maior número de consumidores de cocaína do mundo. Somente em 2018, isso custou a vida de 60 mil pessoas.

Esta é a terceira e última parte da minha série sobre o panorama do crime organizado no Brasil, onde a violência prevalece ano após ano devido à guerra entre organizações criminosas pelo controle do território e do apetitoso mercado dos usuários de drogas.

Segundo o pesquisador Gabriel Feltran, 94% das vítimas de homicídio doloso em 2018 no Brasil eram homens, sendo 72% deles negros. Além disso, 71% das mortes foram por arma de fogo.

O que pouco se menciona é que a maioria das armas de alta potência que fortalecem o crime organizado no Brasil, como os fuzis AK-47 e AR-15, não vem dos dois pontos conflituosos mais próximos das fronteiras do Brasil. Ou seja, não vem da Venezuela, tampouco das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), mas dos Estados Unidos.

Segundo dados oficiais do próprio governo brasileiro, 24% das armas ilegais que circulam entre os grupos de crime organizado vieram dos EUA. E praticamente 100% das armas de alto calibre, como AK-47 e AR-15, nas mãos do crime organizado vieram do território americano.

Em operações de apreensão foram encontradas armas de fabricantes e importadoras como a Safety Harbor Firearms Inc., com sede na Flórida, e a Golden State Arms Distributors Inc., entre outras.

De acordo com informações compartilhadas por funcionários do governo brasileiro, assim como informações que obtive de registros criminais abertos nos Estados Unidos, o tráfico de armas dos EUA para a América do Sul ocorre com facilidade. Além de ser um negócio muito rentável: um rifle como o AR-15, que a Safety Harbor Firearms Inc. vende em seu site por um valor entre 700 e 1.200 dólares, é negociado no mercado negro brasileiro por 15 mil a 20 mil dólares.

“Como é possível que uma única pessoa tenha conseguido contrabandear mais de mil armas dos Estados Unidos por via aérea?”, comentou um chefe da Polícia Federal (PF). Ele se referia a Frederik Barbieri, um cidadão brasileiro naturalizado americano e radicado na Flórida, que faturou mais de 3 milhões de dólares com envio de armas ao Brasil.

A indagação do chefe da PF chamou minha atenção, e resolvi investigar o caso Barbieri. Encontrei o registro criminal aberto contra ele no tribunal federal do Distrito Sul da Flórida.

Anabel Hernández é vencedora do Prêmio Liberdade de Expressão da DW

Anabel Hernández é vencedora do Prêmio Liberdade de Expressão da DW

Barbieri, que de forma macabra se autoproclamava “Senhor das Armas”, contrabandeou pistolas de alto calibre ao Brasil pelo menos entre 2013 e 2018. Ele e seus cúmplices apagavam os números de série das armas e as escondiam, juntamente com munição e acessórios para essas armas, em aquecedores de piscina, que eram exportados ao Brasil por meio de uma empresa de fachada. Enviadas por meio da companhia aérea Air Com International, as armas geralmente chegavam ao aeroporto internacional do Rio de Janeiro.

Com ajuda de três cúmplices, Barbieri vendia as armas para o crime organizado nas favelas do Rio (controladas pelo PCC, CV ou milícias), e os ganhos desse tráfico eram administrados por outro réu, que enviava o lucro para Barbieri.

Segundo o registro oficial, a conspiração incluía agentes alfandegários, um indivíduo em Copacabana e até um funcionário do alto escalão do governo, que o teriam extorquido para permitir que ele continuasse com o tráfico de armas.

Embora o governo dos Estados Unidos seja geralmente bastante rigoroso com as mercadorias que entram em seu território – supostamente para impedir o tráfico de drogas e a entrada de terroristas e suas armas letais –, ele não parece se importar com o que sai do país.

Não foi Washington que interrompeu a operação comandada por Barbieri, embora o traficante de armas fosse seu informante (conforme admitiu o próprio governo nos arquivos do caso), mas foi a Polícia Federal brasileira que detectou um dos carregamentos de armas de Barbieri no aeroporto internacional do Rio, em meados de 2017. Eram 60 fuzis AK-47 e AR-15 – apenas a ponta do iceberg. O governo brasileiro pediu ajuda aos EUA nas investigações.

“Durante as chamadas telefônicas controladas [interceptações telefônicas], o próprio réu afirmou que as armas de fogo foram vendidas a indivíduos nas favelas e que o pagamento foi feito em pequenas denominações monetárias porque as armas foram compradas com dinheiro das drogas”, diz um trecho do registro criminal. O dinheiro era depositado em contas do Bank of America.

Em 1º de março de 2018, Barbieri se entregou à Justiça americana. Das nove acusações, a promotoria acabou retirando sete, e Barbieri foi condenado a 12 anos de prisão por “tentativa de exportação de armas” – embora o contrabando de armas tenha ocorrido várias vezes – e “conspiração para defraudar os Estados Unidos”.

O mais chocante no caso: nos documentos judiciais que estão nas minhas mãos está descrito que o traficante de armas Barbieri foi informante do governo americano desde antes de 2014, ou seja, por mais de quatro anos, tempo em que comprou ao menos mil rifles AK-47 e AR-15.

Isso me fez lembrar que, de 2009 a 2011, o governo de Barack Obama, por meio da Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF), propiciou o tráfico de armas ao México através do programa “Velozes e Furiosos”, num dos momentos mais sangrentos da guerra entre os cartéis do narcotráfico.

A ATF permitiu que comerciantes de armas licenciados nos EUA vendessem para compradores ilegais mais de duas mil armas que foram traficadas para cartéis de drogas no México. O tráfico de armas foi monitorado pelo governo americano e não foi interrompido por anos, com a justificativa de querer rastrear o contrabando de armas e saber de onde chegavam.

Esse tráfico de armas que tanto incentivou a violência e a morte no México nunca importou a ninguém – até que um agente da patrulha fronteiriça dos EUA, Brian Terry, foi assassinado em 2010 com uma das armas traficadas sob a tolerância de Washington. Até então, o programa “Velozes e Furiosos” foi um escândalo mundial.

A jornalista e autora Anabel Hernández escreve há anos sobre cartéis de drogas e corrupção no México. Após ameaças de morte, teve que deixar o país e vive na Europa desde então. Por seu trabalho, recebeu o Prêmio Liberdade de Expressão da DW em 2019.

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Pobre trabalhador iludido, você não é o privilegiado, você é o alvo!

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Salário do cidadão comum – R$ 998,00
Valor do fuzil – R$ 30.000
Decreto de armas de Bolsonaro libera cidadão comum para comprar fuzil. Modelo T4, produzido pela Taurus, está liberado para compra de qualquer cidadão