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Meio Ambiente: A poluição microplástica está em toda parte

A poluição por plásticos é uma preocupação global crescente. Grandes pedaços de plástico foram encontrados em quase toda parte da Terra, das praias mais visitadas às ilhas remotas e desabitadas. Como a vida selvagem é regularmente exposta à poluição por plásticos, geralmente perguntamos que efeitos os plásticos têm sobre os animais.

Com o tempo, os macroplásticos (detritos de plástico com mais de cinco milímetros de tamanho) se decompõem em pequenas partículas chamadas microplásticos (menores que cinco milímetros), que podem persistir no ambiente por centenas de anos.Ambiente,MicroPlásticos,Poluição,Oceanos,Alimentos,Blog do Mesquita 01

Sabe-se que os macroplásticos causam efeitos prejudiciais à vida selvagem. Animais individuais podem ingerir pedaços grandes ou enredar-se em itens de plástico, como equipamentos de pesca, e sufocar ou morrer de fome. Embora não haja dúvida de que os macroplásticos são prejudiciais à vida selvagem, os efeitos dos microplásticos não são tão diretos.Meio Ambiente,Plásticos,Oceanos,Poluição,Blog do Mesquita 05

Enquanto muitos estudos descobrem que os microplásticos podem afetar a expressão gênica, o crescimento, a reprodução ou a sobrevivência de um animal, outros concluem que os microplásticos não têm efeitos negativos. A falta de um consenso claro torna mais difícil para os tomadores de decisão adotarem políticas eficazes para mitigar a poluição por plásticos.

Nem todos os plásticos são iguais

Recentemente, aprofundamos a pesquisa que analisou como a poluição por plásticos afeta a vida selvagem aquática e terrestre.

Descobrimos que, embora os macroplásticos continuem causando efeitos prejudiciais a animais individuais, eles também estão causando mudanças em larga escala nas populações de animais, comunidades e ecossistemas. Por exemplo, a poluição plástica pode introduzir espécies invasoras em novos habitats transportando organismos a centenas de quilômetros de sua faixa nativa, alterando a composição das espécies em uma comunidade.Ambiente & Ecologia,Poluição,Vida Selvagem,Oceanos,Plástico

Os efeitos dos microplásticos, no entanto, são muito mais complicados. Dos estudos que incluímos em nossa revisão, quase metade (45%) constatou que os microplásticos causavam um efeito. Alguns estudos observaram que os microplásticos fizeram com que os animais tivessem vidas mais curtas, comessem menos ou nadassem mais devagar, e outros viram mudanças no número de filhotes produzidos e mudanças nos genes sendo expressos. No entanto, 55% dos estudos não detectaram efeitos.

Por que alguns estudos detectam efeitos enquanto outros não? Existem várias possibilidades. Por um lado, os pesquisadores usaram diferentes desenhos experimentais em seus experimentos de laboratório.

Há também a questão do uso do termo microplástico, que se refere a uma mistura complexa de plásticos que variam em material (como polietileno, poliestireno ou cloreto de polivinil), os produtos químicos associados a eles (incluindo aditivos, cargas e corantes), além de seu tamanho e forma. Cada uma dessas características, juntamente com a quantidade de plástico ao qual o animal é exposto no experimento, pode afetar seu potencial de detectar um efeito.

Microfibras e microesferas

Por exemplo, vimos que, quando os estudos expuseram crustáceos ao poliestireno, um tipo de plástico usado para fazer recipientes, tampas e talheres descartáveis, os crustáceos geralmente produziam mais descendentes. Mas quando foram expostos ao polietileno ou ao tereftalato de polietileno, usado para fazer sacolas plásticas e garrafas de bebidas, os crustáceos produziram menos filhos.

As microesferas são encontradas em produtos esfoliantes, como produtos de limpeza de rosto e creme dental. Vários países proibiram sua produção e venda. Crédito: Shutterstock

Vários países, incluindo Canadá, Reino Unido e Estados Unidos, proibiram recentemente as microesferas de plástico – as esferas e fragmentos esféricos em lavagem de rosto, esfoliação corporal e pasta de dentes – porque estavam contaminando o meio ambiente e poderiam causar efeitos negativos em animais aquáticos. Embora essa legislação reduza um tipo de microplástico no meio ambiente, é irrelevante para muitos outros.

Também descobriu-se que estudos usando partículas menores têm maior probabilidade de detectar um efeito. Isso ocorre porque partículas menores são mais facilmente consumidas por pequenos organismos ou porque podem se mover através da membrana celular e causar efeitos nocivos, como inflamação.

No que diz respeito à forma do plástico, as microfibras (de roupas ou cordas) e os fragmentos tiveram maior probabilidade de afetar negativamente o organismo em comparação com as esferas (dos produtos de limpeza facial). Por exemplo, um estudo descobriu que as microfibras eram mais tóxicas para uma espécie de camarão marinho do que fragmentos ou esferas microplásticos.

Finalmente, pode-se esperar que os animais sejam mais prejudicados quando expostos a concentrações mais altas de microplásticos. Embora seja verdade que os crustáceos tenham mais probabilidade de morrer quando expostos a doses crescentes de microplásticos, o efeito na reprodução foi mais complexo. O número de filhotes aumentou com doses extremamente altas, mas diminuiu com doses mais baixas, semelhante ao observado no ambiente.Ecologia,Plásticos,Microplásticos,Meio Ambiente,Ambiente,Natureza,Poluição,Crimes Ambientais,Fauna & Flora,Blog do Mesquita,Brasil

Muitos tipos, muitos resultados

Com base em nossa análise, acreditamos que pesquisas futuras precisam reconhecer a complexidade dos microplásticos e os cientistas precisam projetar seus testes estrategicamente para que possamos realmente entender como os diferentes tipos, tamanhos, formas, doses e a duração da exposição aos microplásticos afetam a vida selvagem.

Somente se tivermos uma melhor compreensão de como os diferentes tipos, formas e concentrações de microplásticos afetam a vida selvagem podemos tomar melhores decisões políticas. Se, por exemplo, as microfibras são realmente mais nocivas que as esferas, poderíamos concentrar nossa atenção em impedir que essas fibras entrem em nossas vias navegáveis ​​por fontes conhecidas, como máquinas de lavar.

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Depois da madeira vem o gado: o desmatamento em Santo Antônio do Matupi

Bem ao sul do estado do Amazonas, perto das fronteiras de Rondônia e Mato Grosso, o  vilarejo de Santo Antônio do Matupi tem 23 oficinas mecânicas, 11 bares e restaurantes, 9 lojas de  produtos agropecuários, 8 hotéis, 4 farmácias e 3 postos de combustível. Toda essa estrutura parece incompatível com o vilarejo de cerca de 10 mil habitantes, à beira da BR 230, a estrada Transamazônica. Conhecido também pelo apelido de 180, em referência ao quilômetro da rodovia em que se localiza, Matupi é um distrito do município de Manicoré.
Matupi registra uma das maiores taxas de desmatamento do Amazonas, o que explica o disparate entre sua pequena população em comparação com sua abundante atividade econômica. Aqui o movimento começa cedo, com caminhonetes 4×4 circulando entre as fazendas. Nas chamadas agropecuárias, lojas de produtos agrícolas, a atividade também é intensa. Os clientes vêm em busca de rações, vermífugos, botas, borrifadores de agrotóxicos e o que mais for preciso para o trabalho no campo. Nas madeireiras, a fumaça sai das chaminés de grandes fornalhas e árvores gigantescas transformam-se em pilhas de madeira. A estrada é poeirenta quando faz sol e barrenta quando chove, mas o trânsito de caminhões carregando gado e madeira não para.

A origem do vilarejo reflete uma história comum da Amazônia nos últimos 50 anos. Os primeiros moradores chegaram junto com a Transamazônica, nos anos 1970, atraídos pela oferta infinita de terras a preço zero. Naquela época, para ganhar o título de propriedade bastava marcar uma área e desmatá-la. Manuel Vieira Alves, 72, chegou em 1990 e conseguiu seu pedaço de chão, depois de passar por Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso. Segundo ele, a vila começou a crescer de verdade com a chegada das madeireiras, nos anos 2000: “Vieram as serrarias para cá e aí começou a atrair gente. Foi quando desenvolveu mais”.

Em 1995, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) criou o assentamento Santo Antônio do Matupi, que deu nome à localidade e atraiu migrantes vindos principalmente do sul do país.

Madeira, depois pecuária

Moradores contam que Matupi já teve mais de 50 madeireiras, a maioria ilegais. Os altos índices de desmatamento colocaram o distrito no radar da fiscalização ambiental. Houve operações do Ibama em 2009 – quando o órgão apreendeu 160 caminhões de madeira – em 2011 e 2013. Outras 9 ações de fiscalização ocorreram desde 2017. A mais recente foi em setembro de 2019, quando duas serrarias foram desmontadas. A repressão não conseguiu acabar com a atividade, mas reduziu o número de madeireiras à metade. Hoje, segundo o Ibama, existem 26 autorizadas a atuarem no distrito. Nem por isso a economia de Matupi parou de crescer. Faz alguns anos, a pecuária tomou a frente como principal atividade econômica. O distrito concentra praticamente todo gado de Manicoré – 115 mil cabeças – o que o torna o quarto maior rebanho do Amazonas. Entre 2004 e 2018, o número aumentou 800%, passando de 12,8 mil para 115 mil animais. No mesmo período, foi desmatada uma área equivalente a 82 mil campos de futebol.

José Carlos da Silva, 53, tem mais de 3 mil cabeças de gado. Sua família foi uma das primeiras a chegar a Matupi, em 1978, vinda do município de Xambrê, no interior do Paraná. Daquela época, ele lembra apenas da fome e da malária. Hoje, mora com a família em uma casa ampla e confortável, tudo graças à pecuária. “O pessoal até fala que gado é um negócio abençoado, e eu acredito que é. […] Tem os vegetarianos, né? Tem um monte de nome que eles falam lá, mas pra cá eu ainda não vi esse pessoal. Pra cá, as pessoas querem comer carne mesmo”. Da Silva acompanhou a transformação da economia local, da madeira para o gado:  “É um processo. Sempre nos lugares em que está começando, a madeira chega primeiro. Depois, vem o desmate da pecuária. Anda junto, a madeira com a pecuária”. As duas atividades também funcionam de forma parecida na hora de fugir da fiscalização ambiental. “Quantas vezes não saí correndo quando tava fazendo desmate?”, reclama Silva.

Atualmente, os bois criados em Santo Antônio do Matupi são vendidos para o abate em Manaus, Humaitá e Manicoré. Para chegar até Manaus, os animais são levados por 190 quilômetros em caminhões de boi até Humaitá, onde são colocados em barcaças, e viajam por 4 ou 5 dias pelo Rio Madeira. Outra opção é percorrer cerca de 100 km até o porto de Prainha e escoar pelo Rio Aripuanã.

O crescimento do rebanho local já atraiu a atenção de investidores. Hoje, há 2 frigoríficos em construção no distrito. Um deles pertence a um empresário local e deve ficar pronto no final de 2020. A unidade terá capacidade para abater 560 animais por dia, uma planta classificada como de porte médio. O segundo frigorífico está quase pronto e pertence ao grupo Frigonosso, dona de abatedouros em Cacoal e Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e Boca do Acre (AM). A empresa foi a primeira a ser multada por descumprimento do TAC da Carne, um Termo de Ajustamento de Conduta em que os frigoríficos se comprometem a não comprar carne oriunda de desmatamento ilegal. Em ação judicial de outubro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o pagamento de uma multa de R$ 3,8 milhões de reais, diante da “total ausência de esforços para cumprir as obrigações assumidas” pela empresa na sua unidade de Boca do Acre. Apesar da multa, o Frigonosso se prepara para abrir seu novo frigorífico em Santo Antônio de Matupi,  onde, nos últimos 10 anos, o Ibama já embargou 452 áreas de fazenda por ilícitos ambientais.

((o))eco entrou com contato com o representante do Frigonosso em Santo Antônio do Matupi, mas ele negou receber a reportagem. Também foi solicitada uma entrevista através do email institucional da empresa, sem resposta.

20 fazendas e R$ 80 milhões em multas

Se os primeiros fazendeiros a chegar aqui, nos anos 1970, chegaram com uma mão na frente e outra atrás, hoje Matupi atrai gente graúda. Douglas Pereira Louzada Neves, maior fazendeiro da região, tem 20 fazendas em seu nome, que somam 70,8 mil hectares (mais de 70 mil campos de futebol), situadas em Manicoré e no município vizinho, Novo Aripuanã. As informações constam no documento anexado a uma das 6 ações que o Ministério Público Federal abriu contra Neves, que denunciam o desmatamento ilegal de 1.661 hectares. No Ibama, Neves também se destaca pelo número de autuações: foram 40 vezes, com 8 propriedades embargadas. Somando multas do Ibama e pedidos de indenizações do MPF, o total é de R$ 79,8 milhões.

Mas quando recebeu ((o))eco em sua casa, em Santo Antônio do Matupi, Neves admitiu um patrimônio mais modesto, de 3 mil hectares de terra e 3 mil cabeças de gado. Homem de poucas palavras, explicou que veio de Colorado, em Rondônia, em busca de terras mais baratas. Questionado sobre as multas do Ibama, alertou: “Sua reportagem tá começando a ir pro lado errado. Daí, já vou desanimar de você”.

A chegada de grandes investidores como Douglas Neves à Matupi é um dos fatores que impacta a formação do assentamento original do Incra, onde agora é difícil encontrar os primeiros assentados. A maioria vendeu a propriedade para grandes fazendeiros vindos de outros estados, principalmente Rondônia: “Tem muito pouca gente daquele tempo. Uns venderam aquele lotinho e compraram área maior para fora. Tem assentado do Incra aí que vendeu aqui por R$ 10 mil e foi lá pra frente e comprou 3 vezes mais terra do que ele tinha aqui”, explica Manuel Vieira Alves.

Uma dinâmica que mantém ativa a engrenagem do desmatamento. Quem vem na frente consegue a terra quase de graça, mas arca com as dificuldades de chegar em um lugar sem infraestrutura e onde o Estado é inexistente. Quem vem atrás paga um pouco mais caro, mas chega com mais dinheiro e melhores condições de investimento. Um processo que faz parte da história de ocupação da Amazônia, como explica Gabriel Cardoso Carrero, pesquisador sênior associado do Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia): “É um processo que poderia ser chamado de matogranização de Rondônia, e depois de rondonização do Amazonas. São pessoas que têm esse perfil de trabalharem mais com pecuária do que com agricultura, e que vão atrás de terras desocupadas, sem nenhuma infraestrutura. Quando a infraestrutura chega, estas terras valorizam e essas pessoas acabam por vender a terra e vão mais à frente na fronteira”.

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Comunidade indígena vítima de aplicação de agrotóxico será indenizada

Macaque in the trees
Comunidade Indígena Tey Jusu (Foto: Arquivo)

A Justiça Federal condenou um proprietário rural, um piloto agrícola e uma empresa a pagarem, solidariamente, R$ 150 mil à Comunidade Indígena Tey Jusu, vítima de aplicação irregular de agrotóxico.
Segundo o Ministério Público Federal, a comunidade –localizada em Caarapó (MS), 270km ao sul da capital, Campo Grande— é a primeira do estado a ser indenizada por danos morais coletivos. Eles foram condenados com base no Inquérito Policial nº 0015/2016, instaurado para apuração do delito previsto na Lei nº 7.802/98: ação ilícita de aspersão de agrotóxicos em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação. Não é permitida a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de quinhentos metros de povoações.

O fato ocorreu em 2015. A aspersão causou, em crianças e adultos, dores de cabeça e garganta, diarreia e febre.

Os membros da comunidade relataram que o avião sobrevoou os barracos de sete famílias, derramando o agrotóxico diretamente sobre elas. Depois, sobrevoou outros barracos junto a uma plantação de milho.

Os indígenas produziram vídeos que mostram um avião agrícola em operação, utilizado na aplicação de fertilizantes e agrotóxicos, em que era possível ler o prefixo da aeronave. O piloto do avião foi identificado. O MPF constatou que foi aspergido sobre a comunidade o fungicida Nativo, classe III.

A Justiça concordou com o argumento do MPF, de que os barracos de lona dos indígenas estavam localizados a menos de 500 metros de distância do local onde ocorreu a aplicação de produtos agroquímicos.

Muitos estavam a apenas 30 ou 50 metros de distância da lavoura. Segundo o MPF, os responsáveis assumiram o risco ao executar a aplicação de agrotóxicos.

Os réus sustentaram que a culpa pela intoxicação seria das vítimas, ao argumento de que os indígenas teriam se afastado da aldeia localizada a mais de 500 metros da área de aplicação do produto para adentrar a lavoura exatamente no dia e hora da aspersão.

A Justiça considerou que os laudos apresentados pelo MPF comprovam a existência de barracos próximos à plantação e não o mero trânsito.

Por fim, a sentença afirma que a condenação por dano moral coletivo é “resultante de ofensa à coletividade indígena – lesão à honra e à dignidade -, consubstanciada na exposição, de parcela de seu grupo, à substância imprópria à saúde humana. A dignidade humana é por excelência o bem jurídico supremo. E, para sua proteção, impõe-se o dever jurídico de todos e do próprio Estado em respeitar a dignidade do próximo, seja o próximo um negro, um branco, um índio ou pertencente a qualquer outra raça ou etnia”.(Frederico Vasconcelos/FolhaPressSNG)

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Como a ‘MP da grilagem’ pode mudar o mapa de regiões da Amazônia

Incêndio na AmazôniaDireito de imagem REUTERS

35% do desmatamento na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 se deu em terras públicas não destinadas, categoria visada por grileiros

Menos de um mês após a divulgação do maior índice de desmatamento na Amazônia dos últimos dez anos, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que abre o caminho para que parte das áreas públicas desmatadas ilegalmente até dezembro de 2018 passe para as mãos dos desmatadores.

Assinada em 10 de dezembro de 2019, a Medida Provisória 910 permite que terras públicas desmatadas com até 2.500 hectares (o equivalente a 2.500 campos de futebol) se tornem propriedade de quem as ocupou irregularmente, desde que se cumpram alguns requisitos.

Críticos apelidaram a medida de “MP da grilagem” e dizem que premia desmatadores, além de estimular a destruição de novas áreas de floresta.

Já o governo, que chama a iniciativa de “MP da Regularização Fundiária”, diz que ela busca desburocratizar a concessão de títulos a agricultores “que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica”.

O que são terras públicas não destinadas

A Medida Provisória tem como alvo terras públicas não destinadas, áreas que pertencem à União mas ainda não tiveram uma função definida, como, por exemplo, se tornarem parques nacionais ou reservas extrativistas.

A medida vale para todo o Brasil, mas terá maior impacto na Amazônia Legal, região que engloba os nove Estados onde há vegetações amazônicas e que concentra as terras públicas não designadas no país. Segundo o Ministério da Agricultura, na Amazônia, essas áreas somam cerca de 57 milhões de hectares, ou pouco mais do que o território da França.

A medida já entrou em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A bancada ruralista apoia a iniciativa e está mobilizada em prol da aprovação.

Fogo na AmazôniaDireito de imagem REUTERS
Image captionFogo costuma ser usado por grileiros para ‘limpar’ áreas de floresta e substituí-las por pastagens

Regularizações sucessivas

De toda a área desmatada na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019, 35% são terras públicas não destinadas, segundo uma análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A prática de desmatar áreas públicas e fraudar documentos para simular a posse dos terrenos é conhecida como grilagem. O objetivo principal dos grileiros é vender as terras, lucrando com a valorização ocorrida após o desmatamento, uma vez que a área se torne apta para atividades agropecuárias. A pecuária é a atividade preferencial.

A grilagem é apontada como uma das maiores causas do desmatamento na Amazônia. A prática alimenta o mercado ilegal de terras na região, gerando uma corrida incessante por novas áreas de floresta.

Essas áreas são visadas por desmatadores na expectativa de que venham a ser regularizadas futuramente — o que de fato tem acontecido.

Em 2017, o então presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 759, que à época também foi apelidada de “MP da grilagem” por críticos. A iniciativa flexibilizava os critérios para a concessão de áreas públicas na Amazônia ocupadas até 2014. Tanto a MP 910, de Bolsonaro, quanto a MP 759, de Temer, são vistas como atualizações e desdobramentos de uma iniciativa de 2009 do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Medida Provisória 458, que deu origem ao Programa Terra Legal.

Na época, Lula também disse ter como objetivo regularizar posses de pequenos agricultores na Amazônia. No entanto, o livro Dono é quem desmata: conexões entre grilagem e desmatamento no sudoeste paraense, dos pesquisadores Mauricio Torres, Juan Doblas e Daniela Alarcon, apontou outros efeitos da iniciativa. Segundo os autores, embora 90% do público-alvo do programa de fato ocupasse pequenas porções de terra, essas áreas correspondiam a apenas 19% do território coberto pela iniciativa, enquanto 63% das áreas ficariam nas mãos de 5,7% dos requerentes.

Dispensa de vistoria

Entre as condições definidas pela MP 910, de Bolsonaro, para que terras públicas sejam apropriadas por indivíduos estão:

– o reivindicante não pode ter outros imóveis rurais;

– a área deve estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ser georreferenciada (identificada por coordenadas de satélite);

– não pode haver multas ou embargos ambientais sobre a área, que tampouco pode ser objeto de disputas registradas na Ouvidoria Agrária Nacional;

– o reivindicante deve estar realizando atividades agropecuárias no território;

– o reivindicante não pode manter trabalhadores em condições análogas às de escravos.

A MP define que, para áreas que cumpram os requisitos e tenham até 15 módulos fiscais, o título será concedido sem a necessidade de vistoria.

Módulos fiscais são uma unidade de medida que varia por município. Nos municípios da Amazônia, os módulos fiscais costumam ter entre 70 e 110 hectares.

Em partes da Amazônia, portanto, a MP permitirá a concessão de títulos de áreas com até 1.650 hectares (1.650 campos de futebol) sem vistoria. Antes da MP, a dispensa de vistoria valia para áreas com até quatro módulos fiscais (no máximo 440 hectares).

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil dizem que a dispensa da vistoria pode permitir que grandes áreas desmatadas ilegalmente sejam apossadas por indivíduos.

Isso porque a MP só proíbe a regularização de áreas que tenham sido objeto de multas ou embargos ambientais, e nem todas as violações ambientais são conhecidas e autuadas pelo poder público.

Dizem ainda que, sem vistoria, o governo não terá como checar se a área está realmente livre de trabalho escravo e se o reclamante de fato vive e trabalha no local.

Já o governo afirma que fará “análise dos documentos, cruzamento de dados e checagem com ferramentas” para confirmar se as informações são verídicas. A comprovação da ocupação da área, por exemplo, poderá ser feita com imagens de satélite. Caso a análise aponte discrepâncias, haverá vistoria.

Operação do IbamaDireito de imagem IBAMA
Image captionÁreas embargadas por causa de violações ambientais não poderão ser regularizadas

Comunidades tradicionais

Para Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental, há ainda o risco de que indivíduos se apossem de áreas reivindicadas por comunidades tradicionais nos casos em que as demandas dos grupos não estejam registradas na Ouvidoria Agrária Nacional.

“A partir do momento em que o governo começa a regularizar terras sem considerar outras demandas, isso vai gerar um conflito enorme”, ela afirma à BBC News Brasil.

Já o governo afirma que áreas “tradicionalmente ocupadas” por indígenas, quilombolas ou outras comunidades tradicionais não serão passíveis de concessão — embora não diga o que ocorrerá nos casos de áreas reclamadas pelos grupos mas ainda não demarcadas nem em processo de demarcação.

Centenas de comunidades tradicionais brasileiras ainda aguardam o início do processo de regularização de suas terras. É o caso dos quilombolas: cerca de 2,6 mil comunidades já foram reconhecidas como quilombolas, mas apenas 1,7 mil tiveram seus processos de titulação de terra iniciados ou concluídos.

Prêmio para grileiros

Para Paulo Moutinho, doutor em Ecologia e pesquisador do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a medida de Bolsonaro premia quem desmatou com o intuito de lucrar com a venda das terras.

“Certamente há muitos pequenos produtores na Amazônia passíveis de regularização, mas há um contingente substancial de gente que grilou a terra e vai obter benefício do governo”, ele diz à BBC News Brasil.

Moutinho cita o tamanho limite das áreas passíveis de regularização, 2.500 hectares, o que configura uma grande propriedade rural em qualquer ponto do Brasil na classificação do Incra.

Ele diz que, para derrubar e limpar um hectare de floresta, são necessários R$ 1,2 mil. Portanto, donos de áreas com 2.500 hectares na Amazônia que queiram desmatar 20% do território — limite definido pelo Código Florestal — terão de desembolsar R$ 600 mil, quantia da qual pequenos proprietários não costumam dispor.

Moutinho diz que grande parte das áreas desmatadas na Amazônia hoje se destina à “especulação”: os responsáveis contratam pessoas para desmatá-las sem ter a pretensão de ocupá-las, mas sim de vendê-las para outros. “É uma lucratividade astronômica”, afirma.

Já o Ministério da Agricultura afirma que a MP se destina “àqueles que produzem e ocupam a terra de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local”.

O governo estima que há cerca de 160 mil estabelecimentos rurais a serem regularizados na Amazônia Legal. “Desde a criação do Incra, há 50 anos, foram implantados 9.469 assentamentos para 974.073 famílias. Desde então, apenas 5% dos assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra”, diz o ministério.

“Ao identificar quem está na terra, a MP permitirá maior controle, monitoramento e fiscalização das áreas. Os que não atenderem às regras previstas sofrerão as sanções legais”, segue o órgão.

O ministério cita um dispositivo da MP que define um prazo entre três e dez anos para a venda de áreas regularizadas. “Foram criados, assim, obstáculos às tentativas de grilagem”, afirma a pasta.

O ministério também rejeita o argumento de que a MP estimulará o desmatamento de novas áreas por alimentar expectativas de regularizações futuras.

“A MP traz maior rigidez quanto à regularidade ambiental, colocando o interessado como um parceiro na preservação do meio ambiente. Ele terá que se comprometer a aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cumprir o que estabelece o Código Florestal Brasileiro. Ou seja, em determinadas regiões, como na Amazônia Legal, terá que preservar 80% de sua propriedade”, diz o órgão.

Desmatamento na bacia do XinguDireito de imagem ISA
Image captionA grilagem alimenta o mercado de terras na Amazônia, gerando uma corrida incessante por novas áreas

Perda de patrimônio

Outra crítica à MP diz respeito à perda de patrimônio público com as concessões dos títulos.

Para se apossar de áreas públicas desmatadas até 5 de maio de 2014, os reclamantes devem pagar entre 10% a 50% da tabela de preços do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Já quem desmatou entre maio de 2014 e dezembro de 2018 deve pagar 100% do valor de tabela do Incra — que, ainda assim, é menos da metade do valor de mercado, diz a advogada Brenda Brito, da ONG Imazon.

Em junho de 2019, Brito publicou um artigo na revista científica Environmental Research Letters no qual mediu possíveis efeitos da lei 13.465, de 2017, que também versou sobre a ocupação de terras públicas e se baseou na MP 759, de Michel Temer.

Brito calculou quanto dinheiro o governo deixaria de arrecadar se os descontos fossem aplicados à venda de todas as áreas públicas não destinadas que poderão ser privatizadas — áreas que, segundo a Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, somam 19,6 milhões de hectares, o equivalente ao Estado do Paraná.

Segundo o estudo, a perda em receitas potenciais seria de até R$ 120,3 bilhões — 43 vezes o orçamento aprovado para o Ministério do Meio Ambiente em 2019.

Brito diz que, como a MP de Bolsonaro manteve os percentuais de desconto, o cálculo segue válido.
BBC

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Meio Ambiente: Degradação da Amazônia já chegou a ponto irrecuperável

Pesquisa conduzida por cientista brasileiro aponta que desmatamento e mudanças climáticas podem aumentar área atingida por queimadas, transformando floresta de sumidouro em fonte de carbono.    

Trecho da Amazônia atingido por queimadas perto de Porto velho, em foto de agosto de 2019Trecho da Amazônia atingido por queimadas perto de Porto velho, em foto de agosto de 2019

Professor na Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, o engenheiro florestal brasileiro Paulo Brando costuma usar uma analogia simples do mundo financeiro para explicar a importância da preservação da Amazônia. Ele convida o interlocutor a imaginar uma conta poupança. “Bem grande, cujos juros geram bastante dinheiro. Mas em vez de dinheiro, nela há um estoque de carbono. Ou seja, os juros são a capacidade de absorção de mais carbono.” Quanto mais você tira o dinheiro, menos juros essa conta rende. No caso das queimadas na Amazônia, estamos tirando a capacidade de absorção do carbono. Então basicamente os incêndios florestais somos nós queimando dinheiro”, compara o cientista.

Nesta sexta-feira (10/01), o periódico científico Science Advances traz uma pesquisa conduzida por Brando, na qual ele modelou os cenários da floresta brasileira diante das queimadas e do aquecimento global. E o futuro não é nada animador. A Amazônia caminha para o colapso, diz o pesquisador.

“No pior dos cenários, 16% da floresta serão queimados daqui para a frente até 2050. Junto a outros fatores de degradação, isso vai interagir com o clima”, afirma ele, à DW Brasil. “Estamos jogando uma roleta russa ambiental. Não sabemos qual é o número [a data exata do colapso], mas estamos chegando cada vez mais perto. Se chegarmos, a coisa vai para o buraco. O fogo é catalisador do processo.”

A pesquisa mostra que os níveis de desmatamento e o cenário previsto para o aquecimento global irão contribuir para intensificar ainda mais as queimadas na Amazônia.

Em agosto do ano passado, a floresta brasileira teve uma quantidade de incêndios bem acima da média. No período, foram registrados 30.901 focos de incêndio – a média registrada entre 1998 e 2018 para o mesmo mês era de 25.853. Comparando somente com o mês de agosto do ano anterior (10.421 focos de incêndio), a alta foi de 196%.

“O resultado desse processo é que, com a intensificação do fogo, haverá mais emissão de carbono na atmosfera. O desmatamento interage com mudanças climáticas e pode aumentar ainda mais a área queimada e as emissões pelo fogo”, comenta Brando. Trata-se de um ciclo vicioso, diz.

“Nosso estudo prevê o impacto disso na floresta. A Amazônia se protege do fogo porque tem um sub-bosque úmido, que não deixa as folhas secarem. A proteção da floresta é este sub-bosque. Quando há uma seca, uma temperatura mais alta, as plantas podem ficar estressadas hidricamente e jogar folhas para reduzir esse estresse. Com isso, entra mais luz, seca o sub-bosque e acaba essa proteção.” Então, conforme explica o cientista, o fogo gerado nas zonas desmatadas, por ação humana, “escapam e invadem a área de floresta primária”.

Segundo Brando, o estágio desse processo já é tão grave que, mesmo se todo o processo de desmatamento fosse interrompido hoje, o índice de incêndios prováveis para as próximas décadas seria reduzido em apenas 50%. “Se compararmos a Amazônia que existia na primeira década dos anos 2000 e a que deve existir em 2050, a área queimada quase dobra”, afirma.

De acordo com a pesquisa, a degradação da Amazônia já chegou a um ponto irrecuperável. “Em nossas simulações, a floresta não consegue se recuperar totalmente mais, mesmo em uma condição sem nenhum fogo”, pontua. “Mesmo que haja, na natureza, uma tendência de recuperação, [no atual estágio] isso não é suficiente, porque as mudanças climáticas não permitem. Então tem mais carbono ficando na atmosfera.”

Ciclo vicioso

“Os cenários futuros de clima gerados por modelos climáticos, que têm incertezas, sugerem que, no futuro, devido ao aumento de temperatura de de concentração de dióxido de carbono, a floresta pode entrar em colapso, por não conseguir mais absorver mais carbono – e passar a emitir carbono”, comenta o climatologista e meteorologista José Marengo, coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Segundo ele, isso significa a transformação de uma floresta sempre verde numa área florestal do tipo secundária ou mesmo na chamada savanização da Amazônia, ou seja, numa “vegetação tipo cerrado”.

“[Esse cenário] pode agravar a situação atual de aquecimento global”, completa o climatologista. “Podemos ter um clima mais seco, quente. E isso pode favorecer mais o risco de fogo e queimadas, que no final liberam ainda mais dióxido de carbono.”

De acordo com o climatologista Carlos Nobre, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), a floresta “não perturbada” tem absorvido nas últimas décadas uma quantidade que varia entre 1 bilhão e 2 bilhões de toneladas de gás carbônico por ano.

“Globalmente, as atividades humanas emitem cerca de 40 bilhões de toneladas por ano”, afirma ele. “Portanto, a Amazônia retira da atmosfera entre 2,5% e 5% de todo o dióxido de carbono emitido. Se ela se tornar uma fonte de carbono, tanto pelo seu desmatamento, pelo aumento da destruição da floresta pelo fogo, quanto pelo próprio aumento da morte de árvores devido às mudanças climáticas, perde-se este importantíssimo serviço ecossistêmico para o planeta.”

Ação humana

Os incêndios ocorridos em 2019, concordam os especialistas, estiveram diretamente ligados à ação humana. “2019 não foi um ano anormalmente seco, como foi 2016, na Amazônia. Ainda assim, os desmatamentos e as queimadas induzidas diretamente por ações humanas aumentaram muito. O número de queimadas e a área queimada na Amazônia brasileira quase dobraram em 2019 em relação a 2018 e foram até bem maiores do que em 2016, ano de uma seca extrema”, diz Nobre.

“Isto é, o aumento de queimadas não pode ser atribuído somente a fatores de secas extremas. A ação humana em desmatar e colocar fogo para abrir novas áreas para a agropecuária contribuem muito para o aumento das queimadas”, acrescenta.

Segundo o climatologista, também o tradicional uso do fogo na agricultura tropical contribui para uma maior ocorrência de queimadas. “Muitas das áreas de florestas que pegam fogo são contíguas a áreas de agricultura. É o fogo para limpar a pastagem ou resíduos de culturas agrícolas escapam e propagam pelo chão da floresta. Podem propagar por centenas de metros no chão da floresta, queimando a biomassa da serrapilheira, mas também afetando árvores e aumentando a mortalidade de muitas árvores, que vão morrendo em anos subsequentes”, explica.

“As queimadas na Amazônia são maiormente geradas pelo homem, e com atmosfera e superfície secas o fogo se propaga rapidamente. O ano 2019 é sim uma mostra do que pode acontecer se aquecimento global aumenta e se desmatamento aumenta, mas não podemos dizer que a situação de 2019 vai se repetir em todos os anos seguintes”, acrescenta Marengo.

Greta Thunberg,Meio Ambiente,Blog do Mesquita

19 fatos que marcaram o clima em 2019

A ativista Greta Thunberg com sua placa de “greve escolar pelo clima” (Foto: Cherwell.org).

Aquele que caminha para ser o segundo ou terceiro ano mais quente da história também foi quente para o noticiário ambiental. Em 2019, o mundo despertou para a emergência climática, jovens tomaram as ruas, idosos famosos foram presos em atos pelo clima e governos mostraram que não conseguem responder aos apelos da população.

No Brasil, o governo de Jair Bolsonaro promoveu a agenda ambiental a inimiga, paradoxalmente dando a ela uma visibilidade pública inédita. Atravessamos uma crise ambiental crônica chamada Ricardo Salles, com episódios agudos: recorde de queimadas em agosto, recorde de derramamento de óleo em setembro, recorde de desmatamento em novembro. Em janeiro, o Brasil teve o desastre ambiental mais fatal de sua história, com 270 mortos após o rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho. O governo aparentemente está respondendo à falha de regulação que permitiu esse crime com menos regulação. Em agosto, as queimadas na Amazônia botaram o país no centro de uma crise internacional, reforçada pelo pico no desmatamento confirmado em novembro.

Nesta retrospectiva, selecionamos alguns dos eventos que marcaram a luta contra a mudança do clima e os combustíveis fósseis neste ano.

1 – Pirralha porreta

Greta Thunberg encara Trump na ONU (Foto: reprodução de TV)

Em dezembro de 2018, uma adolescente loira de tranças aparentando menos que os 15 anos que tinha caminhava incógnita pelos corredores da conferência do clima de Katowice, na Polônia. Um ano depois, Greta Thunberg não conseguiria repetir as aparições discretas na COP de Madri: elevada a status de celebridade global, a ativista sueca, 16, arrasta multidões e fieiras de câmeras aonde quer que vá. Suas greves solitárias às sextas-feiras, quando matava aula para sentar-se diante do Parlamento sueco cobrando mais ação contra a crise climática, se transformaram em 2019 num movimento global, o Fridays For Future. Greta proferiu discursos furiosos sem aliviar para os adultos no Fórum Econômico Mundial, em fevereiro (“Eu não quero a esperança de vocês. Quero que vocês entrem em pânico”) e na Assembleia Geral da ONU, em setembro (“Como ousam?”). Inspirou milhões de jovens a participarem da maior marcha pelo clima da história, em 20 de setembro. Atraiu a ira de néscios, sobretudo da extrema-direita. E tornou-se a pessoa do ano da revista Time por ter capturado como nenhum ativista antes dela a hipocrisia do discurso da esperança e o abismo entre as boas intenções declaradas dos governos e seus atos reais contra os gases de efeito estufa – um dia depois de ser chamada de “pirralha” por Jair Bolsonaro.

O movimento de jovens foi reforçado por diversos movimentos de adultos. Na Europa, o coletivo Extinction Rebellion promoveu atos de desobediência civil que pararam Londres por dias (e terminaram com um monte de gente na cadeia). Nos EUA, celebridades como a atriz Jane Fonda iniciaram em outubro protestos na frente do Congresso. Fonda, 81, disse que sua meta era ser presa uma vez por semana. Até 20 de dezembro, ela já havia sido detida quatro vezes em 11 atos.

2 – Desmatamento em alta

Foto: Reprodução Facebook MCTIC.

A taxa de desmatamento na Amazônia cresceu 29,5% no período medido entre agosto de 2018 e julho de 2019. Trata-se do maior desmatamento em uma década e do terceiro maior incremento na taxa desde que o Inpe começou a fazer as medições do sistema Prodes, em 1988.

A escrita já estava no muro desde agosto do ano passado, quando o candidato Jair Bolsonaro prometia acabar com o Ibama e com as ONGs, estimulando desmatadores na Amazônia – no período eleitoral, o desmatamento cresceu 50%. Após um primeiro quadrimestre chuvoso, o desmate começou a mostrar aceleração forte em maio, batendo recordes sucessivos em junho (98% de aumento em relação a julho anterior), julho (274%) e agosto (223%). O sistema Deter, do Inpe, precisou mudar duas vezes a escala dos gráficos em sua página na internet, para acomodar taxas mensais sem precedentes. O ministro do Meio Ambiente chamou a divulgação dos dados de “sensacionalismo”, depois encomendou a seu fiel escudeiro Evaristo de Miranda um PowerPoint mostrando supostos “furos” no Deter, que justificariam a contratação de um sistema privado para “complementar” as informações do Inpe. Quando o Prodes saiu, mostrando a perda de 9.762 km2 de floresta e confirmando os alertas do Deter, o ministro tentou fugir para a frente e culpar os países ricos por não darem dinheiro para a conservação.

3 – Brasil negacionista

O chanceler Ernesto Araújo, que nega o aquecimento da Terra (Foto: Arthur Max/MRE).

Havia um tempo em que os brasileiros podiam se gabar de não precisarem discutir em praça pública se o aquecimento global é real ou não. Aceitávamos a ciência e dávamos risadinhas arrogantes do mundo anglo-saxão, onde o debate público foi capturado pelo lobby fóssil, o que atrasou em 20 anos a tomada de providências contra a crise do clima.

Isso mudou com a eleição de 2018.

O Brasil de Bolsonaro entrou para o grupo dos países nos quais o negacionismo climático é política de Estado. Por via do escritório de importação ideológica instalado na Virgínia, compramos o pacote fechado dos movimentos obscurantistas dos EUA. O ministro das Relações Exteriores professa a variante xucra do negacionismo, segundo a qual a ciência climática é uma invenção da esquerda para destruir o Ocidente e criminalizar o consumo de carne (e o sexo heterossexual). O ministro do Meio Ambiente é um mais alinhado com o negacionismo “prafrentex”, do século 21: admite que a mudança climática existe, mas questiona se é causada pelos humanos. Os ministros não estão sozinhos: o Senado brasileiro agora convoca negacionistas para audiências públicas e tem um negacionista como presidente da comissão mista de… Mudanças Climáticas. Para além da vergonha alheia, tal disseminação do negacionismo significa que nenhuma ação real no clima deverá ser adotada por este governo.

4 – RIP Fundo Amazônia

Logomarca Fundo Amazônia – Logo Floresta.

O que você faz quando tem uma floresta de 4 milhões de quilômetros quadrados para preservar e países ricos te dão quase R$ 3,5 bilhões para isso? Se você é o ministro Ricardo Salles, a resposta é simples: você chuta tudo para o alto porque tem birrinha de ONG.

Desde fevereiro, Salles tem tentado controlar o Fundo Amazônia, uma iniciativa bem-sucedida de pagamentos por redução de desmatamento (REDD+) em vigor desde 2008 numa parceria entre BNDES e os governos da Noruega e da Alemanha. O objetivo do ministro era cortar todos os recursos repassados à sociedade civil e distribuir o dinheiro a seus amigos do agro. Sugeriu, sem nunca ter provado, que ONGs estariam malversando a verba. Ou que o fundo não tinha critérios. Ou que o BNDES, um banco, não sabia gerenciar dinheiro. Tentou aparelhar os comitês gestores do fundo. Só que os doadores nunca toparam. #Xatiado, Salles extinguiu os comitês e desde então vem declarando que a retomada do fundo está “em negociação”. Na prática, o Fundo Amazônia está morto. Governadores da Amazônia, que juntamente com a União recebiam a maior parte do recurso, já estão atrás de doações diretas.

5 – Galvão não se dobra

Foto: Google.

Em 19 de julho, diante das notícias sobre a explosão do desmatamento na Amazônia em junho, Jair Bolsonaro inventou uma mentira para escapar à responsabilidade. Chamou a imprensa internacional para dizer que os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais eram “mentirosos” e que o diretor do Inpe, o físico Ricardo Galvão, 72, devia estar “a serviço de alguma ONG”. O presidente só não contava com a reação de Galvão. No dia seguinte, Galvão declarou ao jornal O Estado de S.Paulo que a atitude de Bolsonaro foi “pusilânime e covarde”. A declaração lhe custou o cargo, mas ajudou a preservar o Inpe, instituição que mede desmatamento na Amazônia por satélite há mais de 30 anos. Os holofotes da opinião pública passaram a ficar tão em cima do instituto que qualquer tentativa do governo de manipular os dados seria imediatamente percebida. A integridade do cientista e sua decisão de peitar o governo tornaram Galvão um herói nacional. Em dezembro, ele abriu a lista da prestigiosa revista Nature das dez pessoas que fizeram a diferença na ciência no mundo em 2019.

6 – O fechamento branco do Ministério do Meio Ambiente

Da esq. para a dir.: José Carlos Carvalho, Sarney Filho, Izabella Teixeira, Rubens Ricupero, Marina Silva, Edson Duarte e Carlos Minc em reunião de ex-ministros (Foto: OC).

Em dezembro de 2018, quando Ricardo Salles foi escolhido para ser ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, o Observatório do Clima alertou que o movimento visava extinguir na prática o Ministério do Meio Ambiente sem o ônus de fechá-lo formalmente. A nomeação de um ruralista e então réu (ora condenado) por improbidade realizava o desejo de subordinar o MMA à pasta da Agricultura. Gostaríamos de estar errados quanto a isso.

Mas o primeiro ano da gestão Salles foi exatamente o que se esperava: o de desmonte acelerado do ministério, denunciado inclusive por oito dos nove ex-ministros vivos. O desmonte começou na própria estrutura da pasta, que no primeiro dia de governo perdeu a secretaria de Clima e Florestas (responsável por implementar os compromissos do Brasil no Acordo de Paris), a Agência Nacional de Águas e o Serviço Florestal Brasileiro. Aprofundou-se com a militarização do ICMBio, o esvaziamento das chefias do Ibama e dos cargos de chefia do próprio ministério, o aparelhamento do Conama, a mordaça às comunicações e a execução orçamentária pífia, mesmo com dinheiro em caixa e um monte de problemas ambientais para resolver. Até 25 de novembro, o empenho orçamentário da administração direta do MMA havia sido de menos de R$ 3 milhões, contra R$ 35,8 milhões em 2018.

7 – A “foice no Ibama”

Multado em 2012 por pesca ilegal numa unidade de conservação em Angra dos Reis, Jair Bolsonaro passou o primeiro ano de governo usando a Presidência para promover uma vendeta contra o Ibama, que ele chama de “indústria da multa”. Sob a batuta do ministro Ricardo Salles e execução do presidente Eduardo Bim, a autarquia passou a perseguir os próprios fiscais, abandonou estratégias de inteligência contra o crime ambiental, deixou a maioria de suas superintendências nos Estados acéfalas, censurou as comunicações com a imprensa – um elemento importante de dissuasão de crimes ambientais –, divulgou locais de operação na internet, alertando os criminosos, perdeu recursos para áreas estratégicas como combate ao fogo e viu a mais alta figura da República ordenar o fim da destruição de equipamentos apreendidos de bandidos em áreas protegidas federais. Funcionou: o Ibama aplicou em 2019 o menor número de multas em 15 anos, de acordo com dados públicos obtidos pelo OC e publicados no relatório The Worst is Yet to Come (“O Pior Ainda Está por Vir), lançado na COP25. O número de multas por desmatamento na Amazônia (3.445) foi o menor desde 2012, e o desmatamento foi o maior desde 2008.

8 – Indígenas viram alvo

Paulo Paulino Guajajara, guardião indígena assassinado (Foto: Jesus Pérez-chuseto.com).

Terras indígenas na Amazônia estocam o equivalente a 42 bilhões de toneladas de gás carbônico, sendo portanto fundamentais para o equilíbrio climático global. Mas elas também ajudam a manter o ciclo de chuvas no Brasil e conservar a biodiversidade – além, claro, de garantir a sobrevivência de mais de 170 povos.

Apoiado pela ala militar, pelos liberais e pelos evangélicos, Jair Bolsonaro abriu a temporada de caça às terras indígenas, vistas como um entrave ao “desenvolvimento” (que é como eles chamam a exploração de produtos primários vendidos a preço de banana no mercado internacional) e uma ameaça à “soberania”. Bolsonaro tem prometido abrir essas terras ao garimpo, à agropecuária e à extração de madeira. Na ponta, as promessas vêm sendo entendidas como um “liberou geral”. De janeiro a setembro, o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) registrou 160 invasões a terras indígenas, contra 111 no ano passado. O desmatamento em TIs subiu 65%. E líderes indígenas vêm sendo assassinados, como o guardião da floresta Paulo Paulino Guajajara, morto numa emboscada em novembro na TI Arariboia, invadida por madeireiros (mais dois guajajaras foram mortos no começo de dezembro na mesma terra). O estímulo às invasões levou Bolsonaro a ser denunciado por genocídio ao Tribunal Penal Internacional.

9 – ONGs viram alvo

Os #4deSantarém deixam a prisão.

Durante a campanha, Jair Bolsonaro prometeu “acabar com todo tipo de ativismo” no Brasil. Em seus discursos, o presidente tem incluído as ONGs na mesma categoria do pessoal que tem de ir para a tal “ponta da praia”. O ministro Ricardo Salles tem tentado cumprir a promessa presidencial sufocando financeiramente as ONGs: primeiro com o ofício (ilegal e do qual teve de recuar) determinando a suspensão de todos os convênios do ministério com organizações do terceiro setor; depois, congelando o Fundo Amazônia. Em abril, um decreto presidencial eliminou centenas de colegiados com participação da sociedade civil em todo o Executivo, limitando o controle social da administração federal. Em seguida, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) foi alterado, mais uma vez para limitar a participação social e aumentar o controle do governo.

A nova fase da eliminação do ativismo parece ser a criminalização. No final de novembro, quatro brigadistas voluntários foram presos e o escritório do Projeto Saúde e Alegria foi invadido pela Polícia Civil de Santarém (PA), sob a acusação surreal de que os ambientalistas estariam por trás dos incêndios feitos por grileiros numa área de proteção em Alter do Chão. Numa omissão inexplicável do governador Helder Barbalho (MDB), os quatro foram indiciados na semana do Natal.

10 – Amazônia em chamas

Incêndio em Alter do Chão em setembro (Foto: Eugênio Scannavino).

Em 10 de agosto, fazendeiros da região de Novo Progresso, no Pará, combinaram por WhatsApp um “Dia do Fogo”, uma espécie de queimadaço coletivo de áreas que eles haviam derrubado. A queima tinha o objetivo declarado de “mostrar serviço” ao presidente Jair Bolsonaro. E iniciou uma crise internacional. Naquele mês, o número de queimadas na Amazônia foi o maior em sete anos – o triplo do registrado no mesmo mês do ano passado. Foi o maior número de focos da queimada registrado num mês de agosto desde o início da queda no desmatamento que não esteve associado a nenhum evento de El Niño ou seca extrema.

O governo reagiu primeiro tentando desqualificar o dado (eram “fogueiras de acampamento”, nas palavras imorredouras do chanceler), depois relativizá-lo e, por fim, quando a realidade tornou-se inescapável, restou culpar as ONGs e os índios pelas queimadas. Mas todos os dados científicos mostravam que as chamas nada mais eram do que a etapa final do desmatamento da floresta, que havia acelerado no segundo semestre, como vinha mostrando o Inpe. Em setembro, Bolsonaro determinou a contragosto que o Exército fosse deslocado para combater o fogo. A presença dos militares, aliada ao retorno das chuvas, fez o número de focos cair em outubro. Mas o desmatamento teve um repique em novembro, tão logo o Exército saiu de campo. Na estação seca, toda essa floresta derrubada queimará novamente.

11 – Califórnia em chamas

Os incêndios florestais devastadores no Estado americano da Califórnia tornaram-se endêmicos, como os cientistas previam há 30 anos. Em outubro de 2019 os californianos assistiram a mais uma temporada grave de fogo, mas menos severa do que nos anos de 2017 e 2018, os piores da história, quando mais de uma centena de pessoas morreram. Neste ano, a estação de fogo veio acompanhada de blecautes maciços (algo comum nas grandes cidades brasileiras, mas inédito nos EUA). A ligação entre a infraestrutura de transmissão de eletricidade e o início dos incêndios fez a distribuidora de energia PG&E decretar falência, tornando-se a primeira falência relacionada à mudança climática no mundo.

12 – Austrália em chamas

Bombeiro resgata coala na Nova Gales do Sul, Austrália.

Do outro lado do Pacífico, a Austrália vive dias de terror desde novembro devido ao fogo, à estiagem e as altíssimas temperaturas. Enquanto esta retrospectiva era escrita, as queimadas mais devastadoras da história arrasavam o continente, cacatuas caíam mortas das árvores pelo calor e aborígenes da região central australiana eram forçados a sair de suas terras – os primeiros refugiados climáticos australianos. Em novembro, centenas de coalas morreram nos incêndios, levando a manchetes exageradas sobre a espécie estar “funcionalmente extinta”. Em 18 de dezembro, o país teve a temperatura mais alta da história: uma média nacional de 41,9oC, o que significa que em algumas localidades os termômetros bateram os 50oC. O serviço de meteorologia australiano mudou até o código de cores de seus mapas de temperatura, usando um marrom para simbolizar as regiões mais quentes – à falta de tons mais escuros de vermelho. Em 10 de novembro, a Austrália registrou, também pela primeira vez em sua história, um dia sem chuvas em parte alguma de seus 7,9 milhões de quilômetros quadrados.

O governo australiano aparentemente acha que se trata de castigo divino ou de uma “variabilidade do sistema”. O premiê australiano, Scott Morrison – eleito numa disputa apertada que tinha como um dos temas principais a crise do clima –, é um negacionista climático que quer manter a lucrativa indústria do carvão mineral. Já a ciência não hesita em classificar os incêndios e o calorão como decorrência direta da mudança do clima. Talvez os eleitores australianos ouçam a ciência da próxima vez.

13 – Fiasco madrileno

Foto: Kiara Worth / IISD.

A COP que não deveria ter sido foi, e o resultado só faz provar que ela não deveria ter sido. Rejeitada pelo Brasil, abraçada pelo Chile e desviada de última hora para a Espanha após a Primavera Chilena, a COP25 tinha duas missões: completar a negociação sobre mercados de carbono, fechando o chamado “livro de regras” do Acordo de Paris, e arrancar dos governos um compromisso forte de aumentar a ambição de suas metas de corte de emissão (NDCs) para 2020. Fracassou fragorosamente em ambas. O chamado artigo 6 do acordo (as regras para os mercados) não fechou e a exortação sobre ambição foi genérica e, digamos, pouco ambiciosa.

O resultado foi em parte responsabilidade da presidência fraca da ministra chilena Carolina Schmidt, mas em grande parte culpa dos grandes países emissores. Um em especial teve um papel particularmente deletério: o Brasil. O ministro Ricardo Salles (aquele mesmo que dizia que COPs eram apenas férias de luxo para funcionários públicos e que tentou impedir a Climate Week, uma espécie de “miniCOP” latino-americana na Bahia, alegando tratar-se de mera oportunidade para turismo gastronômico) passou duas semanas em Madri chefiando a delegação brasileira, algo inédito, já que ministros só participam dos últimos dias de negociação. Entre uma ida às compras e outra, Salles fez bullying em diplomatas brasileiros e tentou chantagear os outros países a dar dinheiro ao Brasil em troca de destravar negociações. De forma inédita, o Brasil vetou menções a direitos humanos e a emergência climática nos textos em negociação – e, na plenária de encerramento, ficou isolado ao tentar retirar a menção a oceanos numa manobra em defesa dos ruralistas. As mudanças de orientação do Brasil acabaram dando palco a países como a Austrália para melar toda a negociação, e o resultado foi um fiasco como não se via desde 2009 numa COP. A atuação deu ao Brasil o antiprêmio Fóssil do Ano, concedido pelas ONGs aos países que mais atrapalham as negociações. Em mais uma profecia autorrealizável e com o decoro que lhe é peculiar, Salles botou a culpa no processo e nos outros por uma derrocada que ele mesmo protagonizou.

14 – Etanol na vala comum

Tereza, Jair e Paulo (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil).

Alguém se lembra do etanol, aquele biocombustível vendido pelo Brasil como sustentável porque não aumentava o desmatamento nem competia por terra com culturas alimentares? Em 6 de novembro ele foi jogado na lama pelo governo Bolsonaro. E justamente pelas mãos de dois ministros considerados “técnicos” e “razoáveis”: Tereza Cristina (Agricultura) e Paulo Guedes (Economia). Numa canetada, os dois e o presidente extinguiram uma proibição em vigor há dez anos do plantio de cana na Amazônia e no Pantanal. Desta vez, tiveram o apoio da Unica, o lobby sucroalcooleiro que um ano atrás se manifestara contra o fim da proibição (um desejo antigo de alguns ruralistas) por achar que isso gerava muito dano de imagem para pouco proveito econômico concreto (achavam certo: as áreas designadas no país como aptas ara a cana equivalem a seis vezes tudo o que o Brasil plantou dessa gramínea em 500 anos, ou seja, não há nenhuma necessidade de plantar na Amazônia e no Pantanal). O decreto de novembro parece ser mais uma demonstração de poder dos ruralistas, que querem eliminar qualquer regulação sobre sua atividade. E traz um sinal para outros setores, como o da soja e o da carne, de que nenhuma restrição, estatal ou voluntária, deverá valer mais para as commodities brasileiras.

15 – Investidores reagem

Queimada em Porto Velho, Rondônia – Foto: Victor Moriyama / Greenpeace.

A política antiambiental de Bolsonaro não passou incólume a dois grupos de pessoas que se informam por outros canais que não os grupos de WhatsApp do Carluxo: os investidores e os mercados internacionais. Em agosto, 18 marcas internacionais, incluindo Vans, Timberland e The North Face reunidas sob a VF Corporation, anunciaram boicote ao couro brasileiro devido à situação da Amazônia. Em setembro foi a vez da H&M, uma das maiores redes varejistas do mundo. Também em agosto, grupos de investidores com US$ 16 trilhões em ativos pediram ao governo providências concretas contra as queimadas na floresta e demandaram às empresas que expliquem como estão lidando com o problema. Em dezembro, 87 grandes corporações, incluindo a Tesco e o Carrefour, escreveram a Bolsonaro pedindo a manutenção da moratória da soja, em vigor há 13 anos, depois que os produtores, reunidos na Aprosoja, prometeram derrubá-la.

16 – 408, 7.6, 1.1, 0.6 – os números do ano

Enquanto os políticos falham em responder à altura à crise do clima, a ciência segue contabilizando a catástrofe em relatórios anuais que mostram quão longe a humanidade está de um clima seguro. Neste ano, a Organização Meteorológica Mundial mostrou que a temperatura média do planeta (continentes e oceanos) deve fechar em 1,1ºC, o que tornará 2019 o segundo ou terceiro ano mais quente da história. A OMM também divulgou mais um recorde das concentrações de CO2 na atmosfera: 407,8 partes por milhão em 2018, 47% acima dos níveis pré-industriais. O IPCC, que lançou dois relatórios especiais (um sobre terra e outro sobre oceanos e criosfera) neste ano, mostrou que, sobre os continentes, o aquecimento global já bateu o limite de 1,5oC preconizado pelo Acordo de Paris. E, no fim do ano, o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) publicou a nova edição de seu relatório Emissions Gap, segundo a qual a humanidade precisa cortar emissões em 7,6% por ano todos os anos daqui a 2030 – algo que não está nem próximo do horizonte – se quiser ter uma chance razoável de evitar a ultrapassagem da barreira do 1,5oC. A “boa” notícia ficou por conta do consórcio Global Carbon Project: em 2 de dezembro, eles publicaram sua estimativa anual das emissões globais por combustíveis fósseis, mostrando que em 2019 elas cresceram “apenas” 0,6%, metade do ritmo verificado no ano anterior. Lembrando que deveriam ter caído 7,6%.

17 – Adieu, Paris

No dia 5 de novembro, surpreendendo a um total aproximado de zero pessoa, o presidente dos EUA, Donald Trump, mandou à ONU a carta de denúncia do Acordo de Paris, iniciando formalmente o processo de saída do tratado. A notificação afirma que o acordo climático é “oneroso” para os Estados Unidos, mas deixa em aberto a possibilidade – vista como infâmia pela comunidade internacional – de retornar caso Paris seja “renegociado” nos termos que Trump deseja. De acordo com as regras do pacto, a saída se efetiva um ano após a notificação. Ou seja, os EUA estarão fora em 4 de novembro, um dia após a eleição presidencial que pode apear Trump do poder.

Sem os Estados Unidos, o clima de cooperação internacional visto em 2015 em Paris e fundamental para o sucesso da implementação do acordo não deve se repetir. Países em desenvolvimento, por exemplo, tendem a fazer corpo mole com suas metas de corte de emissão, já que a promessa de financiamento climático dos países ricos fica mais difícil de cumprir sem o aporte do mais rico de todos eles. Por outro lado, as emissões dos EUA já estão em queda devido a mudanças tecnológicas na geração de energia – e isso dificilmente se reverterá, por mais que Trump goste do carvão mineral.

18 – #ÓleonoNordeste

Em 2019, os brasileiros quase tiveram saudades do tempo em que a coisa mais sinistra que aportava misteriosamente nas praias eram latas de maconha. No final de agosto, manchas de óleo começaram a aparecer em algumas praias nordestinas, no que se tornaria o maior desastre ambiental do litoral brasileiro: 4.500 km de praias foram contaminados, do Rio de Janeiro ao Maranhão. Em setembro, grandes quantidades de óleo tomaram praias icônicas, como a Praia dos Carneiros, em Pernambuco, e Itapoã, na Bahia, além de estuários e manguezais. Apesar das declarações do secretário da Pesca, Jorge Seif Jr., sobre a cognição avançada dos peixes, a indústria pesqueira nordestina sofreu um baque que ainda não pôde ser calculado, com a contaminação de pescado por substâncias tóxicas no óleo. O governo levou 41 dias para acionar o plano de contingência contra vazamentos, que o ministro do Meio Ambiente só descobriu que existia no fim de setembro. Os dois comitês que gerenciavam a resposta rápida haviam sido extintos. A limpeza das praias foi feita por voluntários, que colocaram a própria saúde em risco, e por funcionários locais do Ibama. Até hoje não se sabe de onde o óleo veio, nem quando vai parar de chegar às praias. Na dúvida, o ministro Ricardo Salles adorou a estratégia do chefe e culpou o Greenpeace pelo vazamento – e levou um processo. O episódio mostra mais um risco da dependência de combustíveis fósseis e indica quão preparado o Brasil não está para lidar com vazamentos de grandes proporções no pré-sal.

19 – Grile, que o Jair garante

Paulo Lopes/Futura Press.

Em 11 de dezembro, com a COP25 em pleno curso, Jair Bolsonaro deu um presentão de Natal para os criminosos que desmatam a Amazônia: baixou uma Medida Provisória liberando a regularização de terras griladas até 2018, atendendo a seus eleitores que invadiram, devastaram e ocuparam florestas públicas para especular com a terra, apostando na impunidade. A MP repete, ampliando, a anistia à grilagem que já havia sido dada por Michel Temer e que é objeto de uma ação de inconstitucionalidade no STF.

A ocupação de terras públicas é o principal motor do desmatamento na Amazônia – e, portanto, a principal causa individual de emissões de carbono do Brasil: 35% do desmatamento visto em 2019 ocorreu em terras devolutas ou sem informação sobre posse. Diferentemente do que alega o governo, a grilagem é feita em sua esmagadora maioria por quadrilhas bem organizadas e bem financiadas, muitas vezes comandadas desde São Paulo – e não por pequenos agricultores pobres. O limite de 2.500 hectares dado pela MP de Bolsonaro para tornar um imóvel passível de regularização também mostra que são os latifundiários que se beneficiam da medida presidencial.

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MP da regularização fundiária anistia grilagem de terras públicas até 2018

Cerimônia de assinatura da Medida Provisória (MP) 910/2019. Foto: Carlos Silva/MAPA.

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (11) um pacote de medidas para “simplificar e modernizar” o processo de regularização definitiva das ocupações em terras da União. Entre as normas publicadas está a Medida Provisória 910, que altera pontos importantes da legislação anterior sobre o assunto e está sendo considerada por especialistas uma anistia geral da grilagem de terras públicas em todo o país.

Duas são as principais mudanças trazidas pela nova regra: o marco temporal para que a pessoa que deseja regularizar a terra comprove a ocupação da área, que aumentou em sete anos, e a extensão da aplicação da lei, antes restrita ao território da Amazônia Legal e que agora passa a valer para o país inteiro.

O governo estima que a MP da regularização fundiária deva alcançar cerca de 600 mil famílias instaladas em terras da União nos próximos três anos. Com a publicação, as normas contidas na MP já estão em vigor. Para virar lei em definitivo, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Ministério Público já prepara nota técnica contrária a pontos da MP.

Marco temporal

Pela lei anterior, ocupações até 2008 poderiam ser regularizadas com vários benefícios ao proprietário – como pagar somente de 10% a 50% do valor mínimo da terra. Para quem ocupou depois de 2008 e até 2011, a regularização também era possível, mas o proprietário teria de pagar o valor máximo da planilha do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que ainda assim é menos da metade que o valor de mercado da terra. Portanto, efetivamente, o prazo era 2011.

Com a MP 910, a data final para pagar com “descontão” passou de 2008 para 5 de maio de 2014, e a de 2011 – regularização sem descontos – passou para dezembro de 2018.

“Na prática, a MP está anistiando a invasão de terras públicas e desmatamento até a campanha eleitoral”, explica Brenda Brito, consultora em temas ambientais e fundiários na Amazônia e pesquisadora associada do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Desmatamento seguido de queimada para limpar o pasto: marca da grilagem. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama.

O novo prazo para regularização, no entanto, não está explícito no texto da MP. Ele aparece ao final do documento, no artigo 38, que autoriza a União e suas entidades da administração direta a fazer a venda de imóveis mediante pagamento do valor máximo da terra nua aos imóveis rurais na hipótese de:

“Quando se tratar de ocupações posteriores a 5 de maio de 2014 […] comprovado o período de ocupação atual há, no mínimo, um ano anterior à data de entrada em vigor da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019”.

“Isso é um grande incentivo para mais ocupação, é um prêmio para quem está ocupando área pública e pagando um valor muito abaixo do mercado. Ao trazer a alteração de data, ela [MP 910] reforça esse mecanismo que a gente tem visto secularmente na Amazônia, que é ocupar, desmatar e se a lei não te atender, fazer pressão para mudar a lei. Isso vem se repetindo historicamente. Essa é a mensagem que se passa, que vai ser sempre possível mudar a data”, explica Brenda Brito.

Grilagem em nível nacional

Outro ponto importante da MP 910 é a ampliação da possibilidade de regularização de terras ocupadas em todo o território nacional.

A lei anterior dispunha sobre a “regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal”. O texto da MP 910 “dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”.

Para o Procurador da República Marco Antônio Delfino, do Ministério Público em Mato Grosso do Sul, a inclusão das áreas do INCRA, bem como de todo o território nacional, nas novas regras de regularização de terras, desvirtua totalmente a proposta original da lei.

Delfino explica que a exposição de motivos da lei anterior sobre o assunto (nº 11.952/2009) continha o seguinte texto: “Desde os anos oitenta as ações de destinação de terras pelo Governo Federal na Amazônia Legal foram interrompidas, intensificando um ambiente de instabilidade jurídica, propiciando a grilagem de terras, o acirramento dos conflitos agrários e o avanço do desmatamento.” Segundo o procurador, a nova alteração estimula exatamente essas situações que ela supostamente deveria combater.

Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assina a Medida Provisória. Foto: Carlos Silva/MAPA.

“Trazer para o mesmo bolo terras da União e terras do Incra, e consequentemente colocar a regularização dentro do mesmo pacote, desvirtua os motivos para o qual foi criada. A partir do momento que ela altera seguidamente os marcos, você tem uma anistia de praticamente 14 anos de desmatamento e ocupação ilegal. É nesse sentido que essa legislação é um desastre […] Qual o sentido em uma política de regularização fundiária para todo o Brasil? Essa é uma MP que pode ser denominada de ‘super grilagem’, porque trazemos a grilagem, o prejuízo ao erário, não apenas para o contexto da Amazônia, mas para o contexto nacional”, analisa o procurador.

Outras mudanças 

Além dos dois pontos citados acima, a MP 910 traz outras mudanças importantes em relação ao regramento anterior. Confira:

Fiscalização

Pela lei anterior, propriedades de até 4 módulos fiscais – unidade em hectare definida por município do país, que varia de 5 a 110 hectares – não eram vistoriadas in loco no processo de regularização. A MP 910 estende o limite para 15 módulos fiscais (até 1.500 hectares) a área que poderá ser titulada sem checagem de campo, desde que a propriedade atenda a certos requisitos, como não possuir conflitos declarados ou registrados na Ouvidoria Agrária Nacional, não for objeto de embargo ou infrações ambientais e não estar no Cadastro de Trabalho Escravo, por exemplo.

Para Brenda Brito, do Imazon, essa redução na fiscalização poderá levar à regularização de terras sob conflito.

“O problema é que a gente sabe que nem todo crime ambiental é fiscalizado. Mesma coisa com o trabalho escravo, a fiscalização já era baixa e vem diminuindo. A Ouvidoria Agrária Nacional não tem banco de dados georreferenciado com todos os conflitos, os dados são até menores do que os levantados pela Pastoral da Terra, por exemplo. [A MP 910] Aumenta a chance de você titular áreas que estão sob conflito, ou que tenham outra demanda prioritária de regularização, a depender de como serão feitas as checagens de sistemas”, disse.

Gratuidade na documentação

Antes, apenas áreas da Amazônia com até 1 módulo fiscal (5 a 110 hectares) tinham gratuidade no registro do imóvel. Com a mudança, áreas com até 4 módulos fiscais (20 a 440 hectares) em todo o Brasil terão gratuidade no processo de registro da propriedade.

Área desmatada para produção agropecuária dentro da Floresta Nacional do Jamanxim. Ocupantes tentam no Congresso diminuir a unidade de conservação e legalizar as áreas. Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace.

Dispensa de anuência

O texto da MP 910 também prevê a dispensa da anuência de vizinhos do imóvel para alterações no registro que envolvam o georreferenciamento da área. “Atualmente, precisaria ter o ‘ok’ dos vizinhos, quando você quer aumentar ou diminuir sua propriedade no registro do imóvel. Agora, a MP está dispensando isso, o que é arriscado, porque, se houver conflito na área, o cartório não vai saber, isso pode ser um problema em potencial”, explica a pesquisadora do Imazon.

Regularização por autodeclaração

Em outubro de 2019, o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (MAPA), Nabhan Garcia, havia anunciado que a regularização de terras da União seria feita por autodeclaração, aos moldes do que é hoje feito do Imposto de Renda. A proposta foi duramente criticada, levando o governo a declarar que a medida não seria proposta.

Segundo especialistas ouvidos por ((o))eco, na prática, essa autodeclaração – informações prestadas pelo proprietário e não checadas em campo pelo governo – já acontecia em propriedades até 4 módulos fiscais, alterada para 15 módulos fiscais com a nova lei.

“Se você não tiver um controle social forte em cima disso, se não tiver movimento social olhando quem está pedindo e recebendo título, pode ser um problema, porque as bases de dados que vão ser checadas não possuem todas as informações de crimes ambientais e conflitos agrários. É uma situação de muita tensão que precisaria de algum mecanismo de controle social em cima disso”, explica Brenda Brito.

Histórico da legislação fundiária na AmazôniaAté o início dos anos 2000, o governo federal promoveu mudanças pontuais para flexibilizar e facilitar o processo de regularização de terras, considerando o grande acúmulo de pedidos de titulação nos escritórios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária desde a década de 1980. No entanto, as medidas, em sua maioria, eram Instruções Normativas do INCRA para adaptar leis federais que não tratavam diretamente do tema da regularização nos processos de ordenamento fundiário. Em 2008, a indefinição fundiária na Amazônia chegava a 53%.

MP 458/2009 – Em 10 de fevereiro de 2009 entrou em vigor a Medida Provisória 458/09, posteriormente convertida na Lei 11.952/2009, que dispunha da regularização fundiária na Amazônia Legal. As regras introduzidas por esta nova lei foram colocadas em prática por meio do Programa Terra Legal, iniciativa até então mais ambiciosa do governo federal de realizar o ordenamento fundiário na Amazônia.

A lei autorizava transferências de terrenos da União, sem licitação, com até 1.500 hectares na Amazônia Legal, a quem estivesse em posse desses terrenos antes de dezembro de 2004.

MP 759/2016 – Em 2016, o então presidente Michel Temer publicou a Medida Provisória 759, posteriormente convertida na lei 13.465/2017. A norma ampliou em sete anos o período de regularização em relação à lei anterior, com novo prazo até 2011. Também ampliou de 1.500 para 2.500 hectares o tamanho das propriedades passíveis de regularização, o que permitiu legalizar a posse de grandes propriedades. A nova lei também consolidou valores de terra considerados irrisórios para a regularização, ao determinar que fossem cobrados de 10% a 50% do valor mínimo da pauta de valores da terra nua elaborada pelo INCRA. Como exemplo, um hectare de terra no município de Paragominas, no Pará, à época da publicação da MP, era de cerca de R$ 10 mil, pelo valor de mercado. Ao se aplicar as regras previstas nesta Medida Provisória, o governo poderia cobrar R$ 45 na sua regularização. Por tais motivos, a lei foi considerada “uma anistia à grilagem”.

No “pacote da regularização” publicado por Bolsonaro nesta quarta-feira, também estavam os decretos nº 10.165 e nº 10.165, que dispõem sobre o regramento para regularização fundiária sob os novos critérios.

Para Brenda Brito, é preciso pressionar o Congresso Nacional para que a MP não seja convertida em lei nos moldes em que foi apresentada. “Se ele [Congresso] fizer isso, vai ser cúmplice desse estímulo para mais grilagem e desmatamento na Amazônia, justamente quando a gente acabou de ver os dados do Prodes, que indicou um grande aumento do desmatamento”.

Segundo Marco Antônio Delfino o Ministério Público deve elaborar, até o final da semana, uma nota técnica apontando inconstitucionalidades na Medida.

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Anvisa quer esconder que sua comida tem veneno

Novo relatório mostra que mais da metade dos alimentos analisados contém resíduos de agrotóxicos, mas órgão finge estar tudo sob controle

Maquiagem! É o que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez com os novos dados sobre agrotóxicos em nossa alimentação. Ao publicar o novo relatório parcial do PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos), ontem (11/12), o órgão comemorou os resultados.

Enquanto Bruno Rios, diretor adjunto da Anvisa, diz que não há nenhum alarde e que os alimentos estão seguros, a gente pergunta: “Seguro para quem?”, já que MAIS DA METADE (51%) dos alimentos analisados, como alface, alho, arroz, batata-doce, beterraba, cenoura, laranja, manga, pimentão, tomate e uva, continham resíduos de agrotóxicos. Além disso, alimentos importantes da dieta do brasileiro não entraram nesta primeira leva.

“A Anvisa e o governo vêm fazendo uma distorção perversa dos riscos dos agrotóxicos e comunicando alguns dados de forma absurda, para omitir muitos dos riscos que estamos correndo”, alerta Marina Lacôrte, coordenadora da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace. “O relatório do PARA, que deveria funcionar como uma ferramenta de proteção à saúde dos brasileiros, virou propaganda das falácias do agronegócio”.

Estamos comendo comida com veneno e isto não pode ser comemorado! Chega de enganar a população.

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Empresas globais e investidores defendem a Moratória da Soja

Mercado europeu manda recado para Brasil: sem a Moratória da Soja, as portas da Europa – um mercado de US$ 5 bilhões/ano – podem se fechar para o principal produto agrícola de exportação do país

Uma árvore solitária interrompe o infinito padrão de linhas formado pelos brotos de soja, em Nova Mutum, no Mato Grosso. Ali não há mais lugar para a floresta.
Plantação de soja na Amazônia : moratória ajudou a reduzir o desmatamento no bioma. ©Bruno Kelly / Greenpeace

“Nossa posição é clara: nós queremos ser capazes de continuar comprando ou investindo na indústria da soja brasileira, mas se a Moratória da Soja na Amazônia não for mantida, isso colocará em risco nossos negócios envolvendo o produto”. A frase é um recado a produtores, governo e grandes investidores (traders) operando no Brasil, e não deixa dúvidas: sem a Moratória da Soja, as portas da Europa – um mercado de US$ 5 bilhões/ano – podem se fechar para o principal produto agrícola de exportação do país.

A mensagem faz parte de uma carta aberta de mais de 80 investidores e empresas consumidoras da soja brasileira, em reação a uma campanha contra a Moratória da Soja iniciada em outubro deste ano por produtores do grão do Estado do Pará. Eles afirmam ser apoiados pelo governo Bolsonaro, que, por sua vez, tem trabalhado para enfraquecer órgãos e políticas fundamentais de combate ao desmatamento.

O Greenpeace entende que, no contexto atual, onde a governança ambiental foi fortemente reduzida no Brasil, a postura das empresas compradoras da soja brasileira é fundamental. A Moratória da Soja, vigente desde 2006, tem se mostrado eficaz em reduzir a participação da cadeia de soja no desmatamento direto na Amazônia. Essa importante ferramenta reduziu em quase 80% o desmatamento nos 95 municípios produtores do grão.

Cerrado também está ameaçado

No entanto, isso não basta: as empresas signatárias da moratória na Amazônia são as mesmas que operam sem controle no Cerrado, onde a expansão acelerada da cultura da soja traz uma série de impactos negativos, incluindo violência contra comunidades locais e desmatamento de um bioma já altamente ameaçado, como mostra o relatório recém-lançado “Cultivando Violência”, do Greenpeace Internacional.

“Vivemos em um período de emergência climática, política antiambiental e escalada de violência do campo. É inexplicável e inaceitável que as traders signatárias da Moratória na Amazônia mostrem tanta resistência em expandir o acordo para outras regiões sensíveis, como é o caso do Cerrado”, questiona Paulo Adário, estrategista sênior de florestas do Greenpeace. “Elas devem oferecer a seus clientes apenas produtos que tenham origem comprovada e livre de desmatamento e violência”.

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Nordeste enfrenta seca intensa e 636 municípios estão em situação de emergência

A seca no Piauí. Foto: Governo do Piauí..

O óleo nas praias não é o único desafio enfrentado pelos estados do Nordeste atualmente. As secas, tão presentes historicamente na região, estão mais intensas, conforme mapeamento do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis) publicado no início da semana. De acordo com o professor Humberto Barbosa, coordenador do Lapis, o atual quadro de baixa umidade registrado esse mês é mais grave em relação aos outros meses. “Em novembro, praticamente todo o semiárido está com umidade abaixo de 10%, percentual considerado muito baixo.

É normal para essa época do ano, naturalmente seca. Mas no Nordeste, as chuvas estão abaixo da média. As temperaturas também estão mais altas, 1 a 2 graus acima da média. Não temos nenhum sinal de la Niña ou de el Niño no Pacífico, então o Oceano Atlântico é quem está influenciando o clima. Alta Subtropical do Atlântico Sul (ASAS) está dominando para as chuvas estarem abaixo da média. O resultado é chuvas abaixo da média e altas temperaturas, em relação à média histórica”, analisa.

O mapeamento é realizado semanalmente pelo Laboratório e, de acordo com Barbosa, “é o melhor indicador agrometeorológico e a ferramenta mais prática é mais rápida para informar ao agricultor sobre a condição da umidade do solo propícia à produção”. A radiografia da seca foi feita com base na análise da umidade dos solos de cada município, obtidas a partir de imagens de satélites. A umidade dos solos é um índice de secas que fornece um panorama atualizado do avanço do fenômeno em cada área da região.

Os mapas, divulgados por estado, mostram que o Nordeste brasileiro enfrenta atualmente uma condição de seca intensa. Na Bahia, por exemplo, 377 municípios estão com percentual de umidade dos solos abaixo de 10%, considerado muito baixo. O número corresponde a 90% dos municípios do estado que enfrentam seca. Já no Piauí, 221 municípios, 98% das localidades do estado, estão com solos abaixo de 10% de umidade. Na Paraíba, 216 municípios (97%) estão nessa situação.

Mapa de seca na Bahia.

De acordo com dados dos municípios com reconhecimento federal de situação de emergência obtidos no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), 636 municípios estão nessa situação no Nordeste. O estado com maior número de municípios nessa situação é a Bahia, com 189. Esse reconhecimento permite que o governo federal transfira recursos para ações de resposta aos impactos da seca nos locais mais afetados. “Ainda há um despreparo dos municípios no monitoramento da seca, da redução da cobertura vegetal, da umidade dos solos e do nível das águas nos reservatórios. Falta planejamento e a grande maioria dos municípios não possuem plano de contingência para enfrentarem a seca. Todos os anos, dependem de medidas emergenciais. Trabalhamos isso no livro ‘Um século de secas”, quando fizemos um levantamento das lições deixadas por mais de 100 anos de políticas públicas na região”, informou o pesquisador.