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Fatos & Fotos – O dia todo sendo atualizado – 20/01/2020

Embalando o meio dia desta segunda-feira com Gal Costa “Força Estranha”, de Caetano Veloso


Embalando esta manhã de segunda-feira com Céu & Herbie Hancock “Tempo De Amor”


“Davos verde debate reforma do capitalismo” Hahahahahaha.
Reforma? Hahahahahahahaha.
Reforma do Capitalismo? Hahahahahahahahah.
Hilários esses filhotes de Hayek.
Só muito marafo para ostentar uma alucinação desta.Rodando o globo terresre,Capitalismo,Economia,Humor,Trabalho,Escravos,Blog do Mesquita


Direto da caixa de produzir idiotas

Ana Maria Braga acaba de proferir uma “pérola” na Globo: “O estreito de Gibraltar liga o Oceano Atlântico ao Pacífico!’Certamente ela dirá que o Canal do Panamá liga o Atlântico ao Mar Mediterrâneo’.”
“K-ralho!” “Imprecionante”. Diria o Sinistro da Deseducação
Nem a Roseana Collor com as Pirâmides do Egito em Paris, consegue competir com essa Ana Ameba Praga.

Ciências,Blog do Mesquita 00

Fuga de cérebros: os doutores que preferiram deixar o Brasil para continuar pesquisas em outro paí

Fuga de cérebrosDireito de imagem CEMILE BINGOL/GETTY

Comunidade acadêmica aponta espécie de diáspora que vem preocupando comunidade científica nacional, por causa das consequências disso para o desenvolvimento do Brasil

Os jovens pesquisadores brasileiros Bianca Ott Andrade, Eduardo Farias Sanches, Gustavo Requena Santos e Renata Leonhardt têm mais em comum do que apenas o pouco tempo de carreira e a nacionalidade.

Todos são doutores recentes e resolveram deixar o país em busca de melhores oportunidades para desenvolver seu trabalho em um ambiente mais favorável à ciência. Eles seguem uma tendência, não registrada nas estatísticas oficiais, mas que aparece nos muitos relatos de migração de talentos para outros países que vem aumentando, conforme pesquisadores chefes de grupos no país e jovens que foram embora, ouvidos pela BBC Brasil. Uma espécie de diáspora de cérebros, que vem preocupando a comunidade científica nacional, por causa das consequências disso para o desenvolvimento do Brasil.

Não há dados oficiais sobre esta fuga, porque os jovens doutores que deixam o país o fazem com bolsas das universidades ou centros de pesquisa do exterior que os contratam, e não das instituições brasileiras, como a Capes ou o CNPq.

A pesquisadora Ana Maria Carneiro, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) está iniciando uma pesquisa pesquisa que tentará entender as trajetórias de migração da diáspora brasileira de Ciência, Tecnologia e Inovação e também as motivações e locais de inserção. “Entretanto, não há fontes de dados sistemáticas que permitam mensurar o tamanho deste fenômeno, pois é necessário ter informações sobre a saída, local de estabelecimento, tipo de inserção profissional e perfil sociodemográfico, especialmente a escolaridade”, explica.

Está prevista no projeto a realização de um levantamento sobre o fenômeno, mas provavelmente não haverá informação quantitativa exaustiva que permita afirmar quantos brasileiros de alta qualificação vivem no exterior e se houve um movimento de ampliação, diz. “Será possível, no entanto, ter pistas qualitativas sobre a migração de pessoas altamente qualificadas.”

Há alguns números de outras fontes, entretanto, que podem lançar luz sobre o problema. Embora não discrimine por profissão ou ocupação a saída definitiva de brasileiros para a o exterior, a Receita Federal mostra que o número passou 8.170 em 2011 para 23.271 em 2018, ou crescimento de 184%. Em 2019, até novembro, 22.549 pessoas fizeram declaração de saída definitiva do país. O crescimento foi mais acentuado a partir de 2015, quando o número foi de 14.981. Em 2016, pulou para 21.103, crescendo para 23.039 em 2017.

Entre esses migrantes, estão muitos cientistas, de acordo com o relato de acadêmicos ouvidos pela BBC News Brasil.

Segundo o geólogo Atlas Correa Neto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) “é um dreno geral”, que inclui doutores mais antigos além de candidatos ao mestrado e também ao doutorado. Não se trata apenas de pessoas indo para realizar um curso, uma especialização ou realizar um projeto de pesquisa.

“Trata-se de saída em definitivo”, diz. “Quem tem possibilidade está indo, mesmo sem manter a ocupação de cientista. Esse movimento não se restringe à área tecnológica e também afeta as ciências sociais. Aliás, se eu pudesse, se tivesse condições financeiras e sociais adequadas, iria embora também.”

Debandada em áreas tecnológicas

bióloga Bianca Ott Andrade em pesquisa de campoDireito de imagem ARQUIVO PESSOAL
Temendo ficar desempregada, bióloga Bianca Ott Andrade mudou-se para os Estados Unidos, onde faz pós-doutorado na Universidade do Nebraska-Lincoln

De acordo com o pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luís da Cunha Lamb, que atualmente é secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia do seu Estado, o fenômeno é mais intenso nas áreas que ele chama de “portadoras de futuro e com impacto econômico visível”.

“Notadamente em ciência da computação, algumas áreas das engenharias, biotecnologia e medicina, por exemplo”, diz. “Em particular, com o crescimento e o impacto da inteligência artificial em todas as atividades econômicas, os profissionais desta área têm oportunidades no mundo inteiro. Estamos perdendo jovens em áreas científicas, que são portadoras de futuro. Mundo afora, dominar setores como computação, estatística e matemática tem muito valor no mercado.”

O biólogo Glauco Machado, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), também enumera algumas razões pelas quais a saída de pesquisadores está ocorrendo.

“Ela tem a ver com a redução do número de bolsas, o baixo valor das de mestrado e doutorado, que não são reajustadas há vários anos, e o pessimismo em relação a uma futura contratação — especialmente para as áreas em que o principal empregador é a própria academia -, que é fruto da recessão econômica que aflige o país há pelo menos cinco anos”, diz.

Em nota, a Capes informou que há 7.699 bolsas congeladas e um total de 87.018 bolsas ativas. O CNPq, por sua vez, suspendeu em agosto, 4,5 mil bolsas que não estavam sendo usadas, segundo a instituição.

Ele acrescenta que, ao mesmo tempo, é importante olhar para o que está acontecendo fora do Brasil.

“Várias universidades no exterior estão criando programas de atração de talentos internacionais”, diz.

É o caso, por exemplo, das universidades de Genebra, na Suíça, e Saskatchewan, no Canadá.

“O investimento em pesquisa e tecnologia tem crescido em vários países desenvolvidos e as oportunidades de bolsas e eventualmente trabalho em algumas áreas são maiores no exterior do que aqui. Portanto, sair do país é algo bastante atrativo para um profissional no início de sua formação.”

Eduardo Farias Sanches, de 39 anos, que o diga. Ele considera que teve sorte de receber um convite para ir embora em um momento oportuno, “devido ao incessante ataque do governo federal às universidades (especialmente as públicas) e o corte de despesa em pesquisa e desenvolvimento, o que é uma lástima para a nova geração de pesquisadores que, assim como eu, está tentando se firmar no meio científico”.

“Fico muito triste com essa situação, ao ver que muitos bons pesquisadores não terão um horizonte razoável no Brasil”, lamenta. “Infelizmente para o país, a tendência é essa debandada aumentar”.

Graduado em Fisioterapia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em 2007, com mestrado (2014) e doutorado (2015) na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Sanches foi contemplado com uma bolsa de excelência do governo suíço, para desenvolver um projeto de pesquisa na Universidade de Genebra com duração de um ano.

Depois desse período, foi convidado por seu chefe, Stéphane Sizonenko, a permanecer lá, mas optou por retornar ao Brasil, onde tinha compromisso com seu antigo orientador. Ficou dois anos aqui, período em que o convite anterior para retornar a Suíça foi refeito. Dessa vez, ele aceitou e voltou para lá, em setembro de 2019.

Pesou na escolha a possibilidade de melhores salários. “Aqui na Suíça, além de ser levada muito a sério, a pesquisa científica é considerada profissão, ou seja, contribuo com impostos e tenho direito a aposentadoria”, conta.

“Além disso, há melhores condições de trabalho, que são inegavelmente ótimos atrativos a deixar o meu país. No Brasil, a ciência e a cultura não são estimuladas e a inserção de pessoas altamente capacitadas no mercado de trabalho, por não haver incentivo à pesquisa e desenvolvimento, se torna muito difícil. É triste admitir que seremos uma nação meramente exportadora de commodities e importadores de tecnologia de ponta.”

Procurados pela reportagem, o Ministério da Educação e a Casa Civil da Presidência da República disseram que quem poderia comentar o tema era a Capes, que, em nota, respondeu:

“A Capes aumentou em 9,1% o seu orçamento de 2018 para 2019, que subiu de R$ 3,84 bilhões para R$ 4,19 bilhões. Atualmente, há 95,4 mil bolsistas no País e 8,7 mil no exterior. Também foram lançados 21 editais de cooperação internacional e mais R$ 80 milhões para pesquisas de pós-graduação na Amazônia Legal, além de 1.800 bolsas que auxiliam no desenvolvimento regional. Para 2020, o Ministério da Educação busca meios para recompor o orçamento com outras ações orçamentárias. Nenhuma bolsa será cortada e todos os programas da CAPES serão mantidos.”

O CNPq, por sua vez, respondeu, também por meio de nota:

“O êxodo dos pesquisadores brasileiro para outros países é uma preocupação, que norteia uma série de iniciativas que o CNPq tem fomentado para aperfeiçoar e ampliar mecanismos de fixação de nossos profissionais da ciência e tecnologia. Dentro das limitações orçamentárias e legais que se aplicam ao CNPq, a agência investe, por exemplo, em programas que, em parceria tanto com instituições públicas quanto a iniciativa privada, incentivam a realização de projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação dentro de empresas e indústrias.

O objetivo é, além de contribuir com a formação de recursos humanos mais qualificados, garantir empregabilidade dos pesquisadores. Importante ressaltar que em países como Japão, Coreia do Sul, Israel, EUA e China, mais de 60% do total de seus pesquisadores estão alocados em empresas, segundo dados de 2018 da OCDE. No Brasil, esse percentual é de apenas 18%.”

Procurado pela BBC News Brasil, o MCTIC não retornou a solicitação até a conclusão desta reportagem.

Medo do desemprego ou de interrupção das bolsas

Renata LeonhardtDireito de imagem ARQUIVO PESSOAL
Geóloga formada na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Renata Leonhardt recebeu uma bolsa da Universidade de Saskatchewan, uma das 15 melhores universidades do Canadá em pesquisa

Bem mais jovem, com 23 anos e cursando um mestrado, a geóloga Renata Leonhardt, formada na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e com estágio em empresas do setor petrolífero, igualmente partiu do Brasil em busca de melhores oportunidades e salários. Ela recebeu uma bolsa da Universidade de Saskatchewan, uma das 15 melhores universidades do Canadá em pesquisa.

O medo de ficar desempregada depois de formada foi outro motivo que a levou a ir embora.

“Até pouco tempo antes de me formar, o setor de óleo e gás ainda estava na expectativa de se recuperar da última crise”, diz Renata. “Mas depois, as oportunidades na minha área ficaram um tanto escassas, mesmo para recém-formados que haviam estagiado anteriormente e buscavam contratação, como era o meu caso.”

O atual cenário político brasileiro também foi levado em conta por Renata em sua decisão. “Ele não está muito favorável para a ciência”, explica. “Eu temia, por exemplo, ficar sem bolsa no meio do curso — algo que era crucial para que eu continuasse a pesquisa.”

Em agosto, o CNPq chegou a anunciar que havia risco de não pagamento dos seus mais de 80 mil bolsistas a partir de outubro. Isso não ocorreu, no entanto. O governo conseguiu cumprir o compromisso.

Essas também foram algumas das razões da bióloga Bianca Ott Andrade, formada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), para se mudar para o exterior, no caso, Estados Unidos, onde faz pós-doutorado, na Universidade do Nebraska-Lincoln.

“No Brasil, eu tinha uma bolsa de pesquisadora de pós-doutorado, que ia se encerrar no final de 2019, mas havia grandes chances de ficar desempregada”, conta.

Além disso, contribuiu para a decisão de Bianca a atuação do atual governo nas áreas de ciência e educação, com menos incentivo ao ensino superior e a políticas ambientais.

“Eu trabalho com ciência e educação, é isso o que eu amo, é o que eu sei fazer. Sinto que não tem espaço pra mim, pelo menos não agora. Decidi dar um tempo para minha cabeça.”

No caso de Gustavo Requena Santos, razões pessoais e profissionais se somaram para que ele decidisse se mudar para o exterior.

“Sou casado com um americano e no final da minha bolsa de pós-doutorado na USP, em meados de 2017, ele obteve uma oferta de trabalho para voltar aos EUA e decidimos nos mudar”, conta.

“Entretanto esta não foi a maior razão pela qual saímos do Brasil. Foi uma oportunidade para mudarmos para um local com melhores condições e perspectivas para o futuro.”

Ele diz ainda que, como profissional, apesar de quase 10 anos de experiência em pesquisa, se sentia desvalorizado, sem benefícios ou vínculo empregatício. “O cenário ficou insustentável”, explica. “Por isso, resolvi me mudar.”

Menos valor para a economia

Seja qual for o motivo de cada um para ir embora, o certo é que o Brasil está perdendo jovens doutores, quando o número deles, em qualquer idade, já é menor que a média internacional. De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas 0,2% da população brasileira possui doutorado, enquanto a média dos países pertencentes à organização e de 1,1%.

Segundo dados do CNPq, o Brasil tem hoje 7,6 doutores por 100 mil habitantes, índice que está estabilizado.

“Esse número não é suficiente, haja vista que países desenvolvidos têm um número muito superior”, diz a bioquímica Ângela Wise, da UFRGS, membro titular da Academia Mundial de Ciências e secretária regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no Rio Grande do Sul.

“Como é o caso do Japão, que é o país desenvolvido com o menor número de doutores: 13 por 100 mil habitantes. O Reino Unido, por sua vez, tem atualmente 41, enquanto Portugal, 39,7; Alemanha, 34,4; e os Estados Unidos, mais de 20.”

É muito pouco, segundo o engenheiro cartográfico Antonio Maria Garcia Tommaselli, do campus de Presidente Prudente, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), cujo grupo de pesquisa já perdeu três doutores para instituições europeias.

“Para um país com uma economia complexa como a do Brasil e que precisa agregar valor tecnológico aos seus produtos, em vez de apenas exportar matérias-primas, o ideal seria dobrar ou triplicar o atual número de doutores”, diz.

Apesar de ver aspectos positivos na diáspora, no cômputo geral, Tommaselli a considera prejudicial ao país.

“O lado positivo é que ela significa que formamos cientistas de classe internacional”, explica.

“O dramático é que estamos perdendo os melhores pesquisadores e que nos substituiriam no futuro, levando consigo todo o investimento feito com recursos públicos e o conhecimento altamente especializado que eles detêm. Um erro estratégico que será sentido em alguns anos, com o apagão científico em várias áreas”, ressalva.

Mas não é só isso. “O mais grave é que o governo atual não tem qualquer política para reter estes cientistas, ao contrário, entende como remédio reduzir a formação de doutores”, critica Tommaselli.

“Encontramos o mesmo cenário em vários grupos de pesquisa brasileiros de expressão internacional e as consequências futuras serão muito ruins para a economia, que se baseia em conhecimento”, acrescenta.

Segundo Atlas, não haverá renovação do quadro de pesquisadores e professores de nível superior.

“Ou, sendo menos pessimista, ela será aquém da necessária”, diz. “Haverá déficit de cientistas. E eles e os educadores terão menos conhecimento. Seremos piores. Sem investimentos, sem incentivos, será feita ciência de baixa qualidade, os avanços serão pífios. Novas tecnologias não serão desenvolvidas, as já existentes não serão aperfeiçoadas. Nos tornaremos ainda mais dependentes de outros países e de multinacionais em termos de ciência, tecnologia e cultura.”
Evanildo da Silveira/BBC

Meio Ambiente,Agricultura,Alimentos,Agrotóxico,Abelhas,Saúde,Ecologia,Blog do Mesquita

Comunidade indígena vítima de aplicação de agrotóxico será indenizada

Macaque in the trees
Comunidade Indígena Tey Jusu (Foto: Arquivo)

A Justiça Federal condenou um proprietário rural, um piloto agrícola e uma empresa a pagarem, solidariamente, R$ 150 mil à Comunidade Indígena Tey Jusu, vítima de aplicação irregular de agrotóxico.
Segundo o Ministério Público Federal, a comunidade –localizada em Caarapó (MS), 270km ao sul da capital, Campo Grande— é a primeira do estado a ser indenizada por danos morais coletivos. Eles foram condenados com base no Inquérito Policial nº 0015/2016, instaurado para apuração do delito previsto na Lei nº 7.802/98: ação ilícita de aspersão de agrotóxicos em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação. Não é permitida a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de quinhentos metros de povoações.

O fato ocorreu em 2015. A aspersão causou, em crianças e adultos, dores de cabeça e garganta, diarreia e febre.

Os membros da comunidade relataram que o avião sobrevoou os barracos de sete famílias, derramando o agrotóxico diretamente sobre elas. Depois, sobrevoou outros barracos junto a uma plantação de milho.

Os indígenas produziram vídeos que mostram um avião agrícola em operação, utilizado na aplicação de fertilizantes e agrotóxicos, em que era possível ler o prefixo da aeronave. O piloto do avião foi identificado. O MPF constatou que foi aspergido sobre a comunidade o fungicida Nativo, classe III.

A Justiça concordou com o argumento do MPF, de que os barracos de lona dos indígenas estavam localizados a menos de 500 metros de distância do local onde ocorreu a aplicação de produtos agroquímicos.

Muitos estavam a apenas 30 ou 50 metros de distância da lavoura. Segundo o MPF, os responsáveis assumiram o risco ao executar a aplicação de agrotóxicos.

Os réus sustentaram que a culpa pela intoxicação seria das vítimas, ao argumento de que os indígenas teriam se afastado da aldeia localizada a mais de 500 metros da área de aplicação do produto para adentrar a lavoura exatamente no dia e hora da aspersão.

A Justiça considerou que os laudos apresentados pelo MPF comprovam a existência de barracos próximos à plantação e não o mero trânsito.

Por fim, a sentença afirma que a condenação por dano moral coletivo é “resultante de ofensa à coletividade indígena – lesão à honra e à dignidade -, consubstanciada na exposição, de parcela de seu grupo, à substância imprópria à saúde humana. A dignidade humana é por excelência o bem jurídico supremo. E, para sua proteção, impõe-se o dever jurídico de todos e do próprio Estado em respeitar a dignidade do próximo, seja o próximo um negro, um branco, um índio ou pertencente a qualquer outra raça ou etnia”.(Frederico Vasconcelos/FolhaPressSNG)

Política,Blog do Mesquita

O que os deputados e senadores mais ricos do Brasil pensam sobre a desigualdade tributária

Beneficiados por uma política que deixa de taxar grandes rendas, esses milionários chegam a conseguir restituição de 12.000 reais no IR e se preparam para debater a reforma tributária

Deputado Alexis Fonteyne (NOVO) em audiência pública na câmara em 31 de outubro de 2019.
Deputado Alexis Fonteyne (NOVO) em audiência pública na câmara em 31 de outubro de 2019. VINÍCIUS LOURES (CÂMARA DOS DEPUTADOS)

E Fonteyne não é exceção: os parlamentares formam uma espécie de clube de milionários. Quase a metade dos integrantes da Câmara declarou nas eleições de 2018 ter mais de um milhão de reais, enquanto no Senado esse patamar chega a quase 66%. Cabe a essa elite financeira definir políticas públicas e reformas que impactam diretamente na desigualdade, no desemprego e na concentração de renda no país. O quão distante financeiramente estão esses deputados e senadores de suas bases eleitorais? Um relatório da ONG Oxfam feito com base em dados do banco Credit Suisse dá a dimensão do abismo econômico: o patrimônio do brasileiro médio é de 12.000 reais. Além disso, quase 104 milhões de brasileiros viviam, em 2018, com apenas 413 reais per capita, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.

Dando vida à máxima de que dinheiro atrai dinheiro, Fonteyne, que é o oitavo parlamentar mais rico do Congresso Nacional, recebeu uma restituição em seu Imposto de Renda de 12.000 reais. Ou seja, o que o brasileiro médio tem de patrimônio o deputado recebeu como depósito em conta corrente direto do Fisco. Não teve que pagar nada em sua declaração anual. Mas ele não se mostra indiferente a essas discrepâncias. “Normalmente tenho restituição no Imposto de Renda por causa da distorção do sistema tributário brasileiro. Como sócio de empresa tenho rendimentos não tributáveis. E como tenho três filhos e esposa, tenho direito a deduções com educação e saúde”, explica.

Esse é um dos problemas identificados do sistema tributário brasileiro. “As deduções de serviços de saúde e educação são uma grande disfuncionalidade, beneficiam muito os mais ricos”, explica Thales Nogueira, economista e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Para o professor, as alíquotas priorizam taxar o consumo em detrimento da renda, prejudicando diretamente a parcela mais pobre da população. “O Brasil hoje tem 22,4% de carga de tributos sobre renda, 40,9% de impostos sobre bens e serviços. A média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico é de 33,6% de impostos sobre a renda, e 32% sobre bens e serviços”.

O deputado Fonteyne coloca uma condição para que concorde, num futuro, em ampliar sua colaboração fiscal. Indagado se deveria ser mais tributado, responde: “Eu acho que eu deveria ter mais lucro na minha empresa, e aí sim ser tributado na distribuição de lucros e dividendos”, afirma. “O sistema tributário que temos hoje é uma máquina de exclusão social”, diz. “Aqui o pequeno investidor não tem chance de empreender. E o grande perde competitividade, quebra empresa ou monta sua companhia em outros países. O sistema tributário não pode atrapalhar.”

Existe uma dificuldade no Congresso para aprovar projetos que tributem renda, tendo em vista que a maioria dos parlamentares é milionária? “Não vejo má vontade para tributar a renda. Falo por mim. Tenho boa rentabilidade e fui para Brasília porque eu quero incluir todo o Brasil [na distribuição de renda]”, diz o parlamentar do Novo, pque surgiu com a bandeira de ser uma sigla essencialmente liberal.

O Congresso conta com ferramentas para enfrentar a desigualdade. Uma delas está na mesa e prestes a se tornar um debates mais importantes do ano: a proposta de reforma tributária. Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 45, de autoria de Baleia Rossi (MDB-SP), ele próprio um multimilionário que declarou mais de 2 milhões de reais de bens ao Tribunal Superior Eleitoral. O pacote prevê a unificação de tributos, mas não mexe na carga tributária ou nas alíquotas, algo que é considerado fundamental para reduzir a desigualdade.

Congresso “começa a despertar” para a desigualdade

Entre os congressistas milionários há os abertamente favoráveis ao aumento na tributação sobre renda. Dono de uma fortuna de mais de 119 milhões de reais, que o coloca no terceiro lugar do pódio dos parlamentares mais ricos, o deputado federal estreante Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) lamenta que só agora “o Congresso começa a despertar para o problema da desigualdade, agora que a água começa a chegar no nosso pescoço”. Para ele, “é preciso crescer combatendo as desigualdades, senão teremos risco de comoção social e violenta, como ocorre no Chile”, diz, em referência aos protestos que tomaram conta do país desde outubro. O parlamentar, fundador de uma rede de ensino telepresencial, endossa o discurso de que os super-ricos são beneficiados na cobrança de impostos: “Eu e todos os milionários do mundo pagamos menos imposto do que os pobres. E nosso sistema é regressivo, o pobre paga muito mais impostos. Então existe uma subtributação da riqueza”. Gomes considera a PEC 45 uma “reforma genérica e burocrática”.

Para Gomes, a demora do Congresso em realizar uma reforma tributária que corrija os privilégios de milionários tem a ver com uma certa “má vontade” dos parlamentares, aliada ao fato de que o poder econômico está entrelaçado com o político no Brasil. “Nós temos uma tradição de domínio das classes ricas [que estão na Câmara e no Senado]. Elas dominam não só a economia e as finanças mas também a política”, diz.

A constatação de Gomes sobre seu privilégio tributário é quase um tabu no Brasil, mas não é novidade no mundo. Nos Estados Unidos um grupo de bilionários do qual fazem parte George Soros, Abigail Disney e Chris Hughes assinaram um documento no qual pedem que haja maior tributação de suas fortunas, e um alívio nos impostos cobrados da classe trabalhadora. “Isso reforçará a liberdade e a democracia”, dizem no texto. Os principais candidatos democratas à Presidência, Elizabeth Warren e Bernie Sanders, também defendem medidas semelhantes.

Além de maior imposto sobre renda, um tributo sobre a herança poderia ser outro mecanismo utilizado para diminuir as desigualdades no Brasil. Aqui esse tributo tem um teto de 8%, enquanto a média internacional é de no mínimo 20%. Mas congressistas não o veem com bons olhos. O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), mais um parlamentar do clube dos milionários do Congresso, com mais de 26,6 milhões de reais declarados, afirma que o tributo “prejudica quem herda”. Empresário, ele defende uma redução da tributação sobre o lucro real das empresas (“pago 34% de imposto na boca do caixa quando minha companhia dá lucro”), e uma tributação menor na distribuição para os sócios “entre 10% e 15%”. “Sou favorável a tributar lucros e dividendos em alguns casos. Em outros, acho que os empresários já pagam muito”. A tributação sobre lucros e dividendos está isenta desde 1995 e volta e meia volta ao debate.

A expectativa é de que a reforma tributária que tramita no Congresso não mexa nos principais mecanismos fiscais que podem ajudar na distribuição da renda e na ampliação da arrecadação. A maior parte das distorções que beneficiam milionários e empresários (como boa parte dos deputados e senadores) não serão atacadas. Existe um texto substitutivo da oposição com propostas mais ousadas neste sentido, mas que deve esbarrar na bancada governista e nos interesses da maioria. “O quão equivocado está nosso sistema tributário? Deixamos de tributar uma parcela muito grande de renda de quem está no topo”, diz o professor Nogueira. “Veja, por exemplo, o Imposto de Propriedade Territorial Rural, o IPTR. Ele representa 0,04% do total da arrecadação. Isso em um país de latifúndios como o nosso”.

Quem são os dez mais ricos do Congresso

Dos dez parlamentares mais ricos do Congresso, seis são estreantes, eleitos pela primeira vez em 2018. A maioria se declara empresário, e na lista há apenas uma mulher

1º: Tasso Jereissati (PSDB-CE), senador – 389 milhões de reais

2º: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), senador – 239 milhões de reais

3º: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), deputado federal – 119 milhões de reais

4º: Hercílio Araújo Diniz Filho (MDB-MG), deputado federal – 38 milhões de reais

5º: Eduardo Girão (Podemos-CE), senador – 36 milhões de reais

6º: Jayme Campos (DEM-MT), senador – 35 milhões de reais

7º: Eduardo Braga (MDB-AM), senador – 31 milhões de reais

8º: Alexis Fonteyne (Novo-SP), deputado federal – 28 milhões de reais

9ª: Magda Mofatto (PR-GO), deputada federal – 28 milhões de reais

10º: Vanderlan Cardoso (PP-GO), senador – 26 milhões de reais

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

China é a maior beneficiada das tensões entre Trump e Irã

Conflito com o Irã pode colocar a perder o único acerto diplomático do presidente americano, facilitando a estratégia chinesa de se projetar como alternativa benigna aos EUA

Presidente Donald Trump durante visita a Ohio, nos Estados Unidos.
Presidente Donald Trump durante visita a Ohio, nos Estados Unidos .JONATHAN ERNST / REUTERS (REUTERS)

Barack Obama até entendeu essa realidade, mas não foi capaz de encerrar o envolvimento militar americano em conflitos secundários, tornando-se o primeiro presidente dos EUA a passar todos os oito anos de mandato em guerra — um triste recorde que os nostálgicos pelo líder democrata tendem a esquecer. Trump foi mais perspicaz nesse sentido, mas agora periga ceder ao mesmo erro, pondo a perder seu único acerto diplomático.

Se nas duas décadas passadas os líderes chineses ficaram contentes em ver seu maior rival ocupado em conflitos de baixa relevância — dos quais Pequim sabiamente manteve distância —, eles agora devem torcer pelo mesmo erro de cálculo em relação ao Irã. Afinal, a China seria a maior beneficiária de um confronto militar entre os Estados Unidos e o país persa. Dada a sofisticação das Forças Armadas iranianas, esse confronto provavelmente seria mais caro, longo e complexo do que aqueles travados contra o Iraque ou Afeganistão. Mesmo diante da possibilidade de um rápido colapso do governo de Teerã, os Estados Unidos teriam uma responsabilidade na reconstrução do país, e ficariam amarrados por anos à região. No campo diplomático, os prováveis abusos de direitos humanos, mortes de civis e possíveis crimes de guerra cometidos por soldados americanos aumentariam a rejeição e o isolamento dos Estados Unidos. A grande maioria da comunidade internacional se recusaria a apoiar os EUA em um conflito que muitos enxergariam como ilegal e desnecessário.

Uma guerra assim produziria uma inevitável onda de sentimento global anti-americano, permitindo um fortalecimento da narrativa de Pequim, que busca colocar a China como uma alternativa benigna, confiável e pacífica aos Estados Unidos: potência em declínio, instável, agressiva e ressentida por sua perda de hegemonia. Com a atenção pública global focada no conflito com o Irã, a China sentiria ainda menos pressão diplomática em relação aos abusos de direitos humanos em Xinjiang e à repressão em Hong Kong.

Um ataque americano ao Irã tampouco estancaria o avanço dos interesses chineses no Oriente Médio. Nos casos do Iraque e do Afeganistão, o que vimos é que a China conseguiu fortalecer sua presença econômica e diplomática mesmo com governos instalados por Washington após as invasões. Embora a imprensa americana insista em enfatizar a influência iraniana no Iraque, a notícia mais importante do ano passado foi a decisão do governo iraquiano de integrar a Nova Rota da Seda (conhecida como BRI), plano de desenvolvimento global do governo Xi Jinping do qual o Afeganistão também já faz parte. Os EUA gastaram cerca de dois trilhões de dólares em dezoito anos de ocupação no Afeganistão mas é a China que terá a maior influência econômica no país, já sendo sua principal investidora.

A decisão recente de Trump de impor novas sanções ao regime iraniano aumenta consideravelmente a influência econômica da China, principal parceira comercial do Irã. Durante uma visita do ministro das Relações Exteriores iraniano Javad Zarif a Pequim em setembro de 2019, o governo chinês anunciou um pacote de investimentos de 400 bilhões de dólares: o maior na história dessa relação bilateral. Assim como aconteceu no caso venezuelano, as sanções de Trump têm facilitado o projeto chinês de aumentar sua influência econômica, uma vez que retiram a concorrência imposta por empresas americanas.

Após o assassinato do general Soleimani pelos EUA no começo de 2020 e da retaliação iraniana subsequente, o cenário mais provável não é de um confronto militar clássico, como ocorreu no Iraque em 2003, mas de um conflito assimétrico de baixa intensidade. Isso deve envolver ataques a instalações militares e postos diplomáticos americanos no Oriente Médio, ciberataques a instituições financeiras dos EUA e apoio a grupos que lutam contra aliados de Washington, como os rebeldes houthis no Iêmen, dificultando a atuação dos Estados Unidos na região. A crise, porém, aumentou as chances de que algum erro de cálculo acabe levando a uma invasão dos EUA no Irã.

Sendo assim, a decisão de matar Soleimani — segundo homem mais poderoso do Irã e uma figura que muitos viam como um possível candidato à presidência em eleições futuras — ameaça a única ideia positiva que Trump articulou para a política externa americana: a de se retirar de guerras desnecessárias e finalmente focar-se inteiramente na necessidade de articular uma estratégia mais coerente para lidar com a ascensão chinesa.

Energia,Renovável,Solar,Eólica,Blog do Mesquita

Paulo Guedes não quer que você tenha painéis solares em casa

O problema de fundo apontado pela Aneel é real. Mas a solução oferecida é equivocada. Primeiro, porque mostra uma seletividade notável

O ministro da Economia, Paulo Guedes.
O ministro da Economia, Paulo Guedes.A. MACHADO (REUTERS)

Diga-me a que lobby atendes e eu te direi quão liberal és. Nomeado sob juras de desregulamentação e laissez-faire na economia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu mostra arrepiante de dirigismo estatal ao apoiar uma proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de mudar as regras para a adoção de energia solar. O plano, feito sob medida para atender ao lobby das distribuidoras, imporia tarifas hoje inexistentes a geradores individuais de energia fotovoltaica. À guisa de corrigir uma distorção, põe o Estado no cangote de cada cidadão que quer produzir sua própria energia em casa ou em seu negócio.

Pelo seu desequilíbrio, a ideia causou indignação até no presidente Jair Bolsonaro, a quem ninguém poderá acusar de equilibrado. Nesta semana, ele desautorizou os próprios ministros e disse que ninguém vai “taxar” a energia. Afirmou ainda que pediu aos presidentes da Câmara e do Senado para propor projetos que barrem a mudança na regra. Morra de inveja, Buñuel: o chefe do Executivo pediu ajuda ao Legislativo para barrar uma iniciativa gerada no Executivo.

Porém, em se tratando de quem é, convém manter as barbas de molho. Nem as distribuidoras, nem a Aneel, nem Guedes pretendem largar fácil esse osso, e Bolsonaro dificilmente terá se inteirado da discussão.

Desde 2012 é regulamentada a possibilidade de que brasileiros gerem sua própria energia (ou parte dela) em telhados de residências, indústrias ou estabelecimentos comerciais. Quem adota o sistema, pagando custos iniciais elevados, tem direito a trocar energia com a rede, usando menos eletricidade de dia e injetando seu excedente no sistema. Isso dá ao consumidor gerador uma redução na conta de luz que pode chegar a 95% e o isenta da tarifa de uso do sistema de distribuição. Assim, o investimento feito nas placas solares geralmente se paga em quatro anos.

Mais tarde, uma revisão da resolução da Aneel ampliou a modalidade para compartilhamento de telhados ―neste caso, mesmo se os painéis estiverem instalados em um único local, a conta ainda pode ser dividida entre dois ou mais consumidores— e a redução do preço dos sistemas fotovoltaicos fez com que a energia solar se tornasse a fonte que mais cresce no Brasil, gerando energia para mais de 140 mil residências. Na matriz elétrica atual, essa geração distribuída, somada às grandes usinas solares, já desbancou as térmicas a carvão, ocupando o quinto lugar em termos de capacidade instalada.

Corta para 2019. Pressionada pelas distribuidoras, a Aneel vem propondo que quem gera energia solar, a despeito de fornecer energia limpa ao sistema, passe a arcar com tarifas que atualmente não paga. Havia na mesa seis propostas para a nova regulação, desde a continuidade das condições atuais até uma tunga pesada a esses consumidores. Após diversas consultas públicas, em que esmagadora maioria das contribuições eram contrárias à revisão, a Aneel optou pelo cenário mais impactante de todos: o corte de 68% no crédito ao consumidor na conta de luz. Teve apoio do Ministério da Economia.

Os defensores da proposta afirmam que toda a sociedade acaba subsidiando os microgeradores individuais, uma vez que o custo das distribuidoras não muda e o número de consumidores com quem dividir esse custo diminui. Apresentam uma conta de 34 bilhões de reais até 2035 que será rateada por todos nós, os sem-placas, caso nada seja feito para corrigir a distorção gerada pelo desconto aos manganos solarizados. O recado é: os pobres estão subsidiando os ricos. Mais ainda: um subsídio desnecessário, já que a energia fotovoltaica foi a fonte mais barata do país no último leilão.

Muita calma nessa hora.

O problema de fundo apontado pela Aneel é real. Mas a solução oferecida é equivocada. Primeiro, porque mostra uma seletividade notável na discussão de subsídios a solar. Esse mesmo argumento de equidade nunca é levantado quando se fala de subsídios a combustíveis fósseis, por exemplo —85 bilhões de reais apenas em 2018, segundo um estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Só para o carvão mineral foram 784 milhões de reais naquele ano. O subsídio direto a empresas para explorar petróleo no Brasil (Repetro) foi de 13 bilhões de reais no mesmo ano, e pode chegar a centenas de bilhões até 2040. A Conta de Consumo de Combustíveis, paga por toda a sociedade brasileira para subsidiar térmicas a diesel na (ensolarada) região Norte, foi de 7,5 bilhões de reais em 2019.

É um subsídio pago duas vezes pelos cidadãos: diretamente, na forma de tarifas e impostos, e indiretamente, por danos à saúde da população e ao clima.

E aqui chegamos ao elefante na sala que a Aneel e os liberais seletivos do Governo insistem em ignorar: o mundo está numa emergência climática. Neste momento, por exemplo, um continente inteiro está queimando. E os mesmos cientistas que previram 20 anos atrás que a Austrália viraria cinza previram também que os rios que abastecem as hidrelétricas brasileiras passariam a ter vazões cronicamente reduzidas. Para o Brasil cumprir a dupla necessidade de descarbonizar sua matriz elétrica e evitar apagões generalizados, o uso de energia solar precisará crescer dos atuais 3,5 gigawatts para 100 gigawatts em 30 anos. E o maior potencial para isso não está em usinas solares, mas sim nos 84 milhões de telhados do país.

Além disso, a proposta da Aneel desconsidera aspectos econômicos do lado do consumidor que investe nos sistemas fotovoltaicos. Pelo lado das concessionárias, perdem-se outros benefícios como o adiamento de investimentos em sistemas de transmissão e distribuição, a redução de perdas e do carregamento das redes, a própria Aneel admite. E, em relação aos consumidores, o tempo de retorno dos sistemas pode aumentar em mais de três anos, o que significa quase dobrar o tempo atual para quitar o investimento.

Por mais que seja previsto um período de transição de dez anos para quem já possui instalações, isso ainda frustraria consumidores que esperam gerar energia nas condições previamente acordadas por pelo menos 25 anos.

De acordo com Arthur Cursino, da Mitsidi Projetos, se não forem alteradas as condições atuais para a microgeração, o crescimento esperado da energia solar geraria 336 mil empregos diretos e indiretos e um PIB adicional de 59,6 bilhões de reais até 2030. Já o cenário com a tunga proposta pela agência e apoiada por Paulo Guedes reduziria a geração de empregos para menos da metade, 159 mil, e o PIB cresceria quase 60% a menos que no cenário sem a proposta. As emissões evitadas seriam de 43 milhões de toneladas de CO2 (ou aproximadamente um ano de emissões do setor elétrico) e cairiam também em 60% (para 17 milhões de toneladas) com as mudanças.

O pífio crescimento econômico dos últimos anos tem reduzido a demanda de ampliação da capacidade instalada da matriz elétrica, mas nesse quadro é preciso garantir que as energias renováveis continuem crescendo e —efetivamente— reduzindo o espaço das térmicas fósseis na matriz, que é o que o mundo todo tem se comprometido a fazer com o Acordo de Paris.

Resolver o problema das distribuidoras com a microgeração é possível: há 85 bilhões de soluções possíveis, caso o Governo entenda que pau que dá em Chico dá em Francisco e resolva olhar para os subsídios imorais e perigosos aos fósseis. A proposta da Aneel, apoiada por Guedes contra o próprio Bolsonaro, é um erro estratégico. Mais do que isso, é uma ironia para um suposto überliberal. Afinal, não há nada que simbolize melhor a libertação do cidadão das garras do Estado do que gerar a própria energia em casa.

Ricardo Baitelo é coordenador de Clima e Energia do Greenpeace. Artur Moret é professor da Universidade Federal de Rondônia

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Açaí; você prefere com granola, banana ou trabalho infantil?

Os açaizeiros passam com frequência dos 20 metros de altura e faz parte da paisagem e dos quintais de boa parte dos ribeirinhos do Pará. Mais leves, as crianças são especialmente valorizadas nesse mercado. Foto: Alessandro Falco
ALESSANDRO TEM 13 ANOS, mas já é o melhor apanhador de açaí da sua casa. Ele mora em Abaetetuba, a 70 km de Belém. Às 5h, ele já está de pé, a fim de evitar o sol quente do Pará – ultrapassa os 35 graus às 10h. Seu corpo leve e pequeno é a única garantia de segurança que ele tem ao subir nos açaizeiros.

A árvore da fruta, de tronco fino e flexível, passa com frequência dos 20 metros de altura e faz parte da paisagem e dos quintais de boa parte dos ribeirinhos do Pará. É difícil encontrar quem não saiba fazer uma peconha, como é chamado o laço usado para subir nas palmeiras e que batiza quem ganha a vida colhendo açaí, os peconheiros. O trabalho exige destreza, e o aprendizado começa na infância.

O Pará é o maior produtor de açaí do mundo. Vendemos, principalmente, para os EUA, Europa, Austrália e Japão. E grande parte da colheita é feita por menores de idade como Alessandro, em alguns casos em situações de trabalho análogo à escravidão.

As crianças são especialmente valorizadas nesse mercado. Elas são leves, o que reduz acidentes com a quebra dos galhos. Para otimizar o trabalho, muitos peconheiros se arriscam pulando de uma palmeira para a outra. Assim não precisam perder tempo descendo e subindo de árvore em árvore. Quanto mais frutas colhidas no menor tempo, maior o lucro.

A missão de Alessandro é ajudar o pai, Bolacha, e o irmão mais velho Adenilson, de 20 anos, a encher os cestos de açaí antes que os atravessadores, que revendem a fruta no porto, passem pela sua casa na metade da manhã. O material de trabalho é mínimo: o laço da peconha e um facão enfiado na bermuda. Cada cesto de cerca de 28 kg sai por entre R$ 15 e R$ 20. Dificilmente eles conseguem vender mais de 30 cestos por mês.

Mãe de Alessandro, Jacira Pereira conta que ela, o marido e os seis filhos vivem com R$ 641 que recebem de Bolsa Família pelos cinco filhos menores de idade mais a renda que conseguem com a venda do açaí – cerca de R$ 500 nos meses bons já que a colheita é sazonal. “É o que ajuda a comprar o que comer”, me disse. O filho de dez anos ainda não trabalha “por ser novo demais”. As duas meninas, de 12 e quatro anos, não sobem nas árvores, mas já ajudam a debulhar os cachos da fruta.

Os pés de Alessandro já são marcados pela peconha. Foto: Alessandro Falco

Apesar de a Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, proibirem o trabalho antes de os 14 anos (a não ser na condição de aprendiz), a situação de Alessandro e suas irmãs está longe de ser uma exceção na região. Não há dados oficiais sobre o trabalho infantil na colheita do açaí, mas as crianças são a mão de obra mais valorizada para o serviço, como me explicaram os conselheiros tutelares com quem falei na cidade.

Ao todo, cinco conselheiros tutelares são responsáveis por fiscalizar a região rural de Abaetetuba, que abarca 72 comunidades ribeirinhas, o que atrapalha a fiscalização e amplia a subnotificação. Lá, um dos principais centros de colheita de açaí no Pará, ouvi relatos sobre uma criança que caiu de um açaizeiro e que, durante a queda, acabou enfiando o facão no coração e quase morreu, e de um garoto que quebrou os dois braços ao se desequilibrar e despencar de uma árvore. Os casos, no entanto, não geram relatórios ou boletins de ocorrência – e caem no esquecimento. O único registro que encontrei no Conselho Tutelar foi o de uma criança de 11 anos que, enquanto trabalhava com a sua família debulhando o açaí, foi picada por uma cobra – animais peçonhentos são comuns em açaizais devido à umidade da região.

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Alessandro, os quatro irmãos e os pais vivem com os R$ 641 do Bolsa Família e os até R$ 500 da venda do açaí nos meses bons.
Foto: Alessandro Falco

10 na colheita, zero na escola

A participação de crianças e adolescentes na colheita do açaí prejudica outro ponto fundamental do desenvolvimento dos jovens: o desempenho escolar. Conversei com nove crianças e adolescentes entre nove e 14 anos que começaram a trabalhar subindo nos açaizais ainda com 11 ou 12 anos. Em comum: todas estão atrasadas na escola, e a maioria tem dificuldade para ler e escrever. Quem estuda de manhã falta às aulas devido ao horário da colheita, que se confunde com o da escola. As que estudam à tarde, devido ao cansaço, tem um rendimento menor ou até mesmo dormem em sala de aula. De acordo com o último Censo do IBGE, Abaetetuba, um dos centros de produção da fruta, está entre as cidades do Pará com maior número de crianças com até 10 anos fora da escola.

Com 14 anos, Emerson*, já um peconheiro experiente, repete pela quinta vez a terceira série. Pedi para olhar o seu caderno. O que deveriam ser palavras eram apenas riscos, que ele faz para fingir que está copiando as atividades que a professora passa no quadro. Emerson não sabe ler e escrever. Professora aposentada e coordenadora local da Cáritas, instituição de caridade da Igreja Católica, na região, Isabel Silva Ferreira explica que é comum encontrar professores que ignoram as faltas dos alunos. Muitos deles, diz, são, assim como Emerson e a família de Jacira, beneficiários do Bolsa Família e, se não comprovarem frequência escolar, acabam excluídos do programa.

A  profissão de peconheiro está entre as mais perigosas do país.

A própria Jacira, hoje com 35 anos, começou a trabalhar na colheita do açaí aos oito e não teve condições de estudar. Ela se ressente de ver os filhos seguindo o mesmo caminho. “Adenilson já parou de estudar, na sétima série. Falo sempre para o Alessandro, que ele precisa estudar pra ter um futuro melhor que o meu”. Ela já recebeu diversas cartas da escola reclamando da postura do garoto em sala de aula. “A professora vive dizendo que ele dorme na sala. Não é o que gente quer, mas é isso, pra comer a gente tem dar um murro na vida”.

Eliseu* tem 13 anos e também não sabe ler e escrever. Ainda assim, abandonou a escola há poucos meses. De acordo com um relatório do Conselho Tutelar, o garoto deixou o colégio por sofrer bullying e racismo. Encontrei com ele enquanto colhia o açaí, em um terreno próximo à sua casa. Tímido, se esquivou da conversa. Me disse apenas que não tem medo de fazer o que faz, enquanto caminhava em direção a uma palmeira. Ele vive com mãe e o padrasto. A renda da casa “é Bolsa Família e um ou outro bico que meu marido faz”, me disse Marta, sua mãe.

Em agosto, Marta pediu ajuda ao Conselho Tutelar para tentar convencer o filho a voltar a estudar. “Eu falo pra ele ir pra escola, mas ele disse que o professor chamou ele de preto, de macaco. Que não quer mais ir”. Para ela, o garoto conseguiu na colheita uma autonomia que ele não quer abrir mão, mesmo sendo prejudicial ao seu futuro. “Vivo só com o dinheiro do Bolsa Família. Com o açaí, ele consegue o dinheiro pra comprar o lanche que eu não tenho dinheiro pra dar”, me disse.

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Eliseu tem 13 anos e não sabe ler e escrever. Ainda assim, abandonou a escola. Foto: Alessandro Falco

500 gramas, 15 dólares

Uma vez cheias, os cestos com o açaí são colocadas em frente às casas de palafita dos ribeirinhos, que então aguardam os atravessadores. Eles passam de barco pelas ilhas recolhendo o açaí que é levado para o porto mais próximo e de lá revendido tanto para clientes locais quanto para grandes empresas. Os até R$ 20 pagos pelos atravessadores por 28 kg da fruta são o equivalente ao preço de um pote de 500 gramas de açaí no badalado bairro de Pinheiros, em São Paulo. Nos EUA, onde a fruta também está na moda, a mesma quantidade pode custar cerca de 15 dólares, mais de R$ 60 no câmbio atual. Metade do valor das cestas fica com os peconheiros. “Houve tempos que custava menos de R$ 5. Tem região aqui que vendia por R$ 1 a rasa”, me contou um ribeirinho.

A profissão de peconheiro está entre os ofícios mais perigosos do país. Além do calor e dos riscos de queda, diz um relatório elaborado pelo Tribunal do Trabalho no Pará, os ribeirinhos que escalam as palmeiras para colher a fruta ainda estão sujeitos a serem picados por abelhas e marimbondos ou atacados por aves que fazem ninhos na copa das árvores. Ao descer, correm risco de empalamento devido aos troncos novos, por vezes pontiagudos, que nascem de uma mesma raiz, pouco visíveis para quem está ocupado colhendo frutas a 20 metros de altura. Mas cair não é o único problema.

Chegar ao hospital é um desafio. “Para chegar do mato onde caiu até o hospital, a pessoa é manuseada umas sete vezes. Então, calcula, um indivíduo com uma fratura de coluna entra em um barco, sai do barco, sobe barreira, muda de lugar, e assim vai. A possibilidade de lesão é muito grande”, diz o médico José Guataçara Corrêa Gabriel, do Hospital Metropolitano de Belém, um dos locais mais procurados pelos ribeirinhos em situações como essa.

Gabriel chegou a inventar um “sistema de segurança” para os peconheiros e viaja pela região ensinando os ribeirinhos a imobilizarem os feridos de forma correta. “Eu bolei um aparelho para evitar que a pessoa caia do açaizeiro. É uma cadeirinha feita de cordas que a gente enrola no caule da árvore, e, se o apanhador se desequilibrar, a corda trava e ele não caí. Isso você faz com 5 metros de corda, que não custa nem R$ 10, e evita um traumatismo que pode custar quase R$ 20 mil”, explica o médico.

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A profissão de peconheiro está entre os ofícios mais perigosos do país, segundo um relatório elaborado pelo Tribunal do Trabalho no Pará.
Foto: Alessandro Falco

Saúde para quem?

José Luiz tem 38 anos e trabalha como apanhador para outros ribeirinhos da região. Ele recebe R$ 10 reais por cada rasa que enche e passou por duas cirurgias em menos de um ano. Uma por ter fraturado a costela após cair de um açaizeiro que quebrou, a outra devido a uma apendicite. Está quase há um ano sem poder trabalhar, por ordens médicas. Mas ainda assim se arrisca nas palmeiras. Diante disso, o mais velho dos seus cinco filhos, Ezequiel, de 12 anos, agora precisa subir nas árvores que sucumbiram ao seu pai. Depois da cirurgia, José conta que consegue encher, até 4 rasas por dia, mas, com a ajuda do filho, chega a 10.

O garoto de cabelos loiros, pele parda queimada pelo sol, pequeno e magro, ficou ouvindo a conversa pendurado na janela da casa. José prefere que ele não fale comigo. Seu filho trabalhando é o suficiente para perder o Bolsa Família, o único recurso mensal que possui e que não chega a um salário mínimo. “Tô sem trabalhar. A gente se esforça como pode. O menino me ajuda porque a gente precisa sobreviver”, me disse o homem, com receio. “O pouco que entra [de dinheiro] a gente usa pra comer”, explicou. Devido às características de Ezequiel, José acredita que as chances de acontecer algum acidente com o menino é pequena, mas, mesmo assim, não esconde a preocupação: “não deixo ele fazer nada que seja perigoso”.

Além das quedas, o esforço exigido na atividade da peconha pode gerar deformidades permanentes no corpo das crianças, como a arqueadura dos pés e pernas, o que pode causar artrose do joelho quando envelhecerem.

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Ezequiel (esq.), 12 anos, na janela da sua casa. O menino começou a ajudar a família na colheita da fruta, depois que o pai sofreu um acidente.
Fotos: Alessandro Falco

Do Pará para o mundo

A produção do açaí é importante para o estado e faz parte do plano Pará 2030, que visa à promoção do desenvolvimento sustentável da região. O juiz do trabalho Otávio Bruno da Silva Ferreira, no entanto, lembra que o documento não traz sequer uma linha sobre a segurança do peconheiro ou sobre o frequente trabalho infantil na colheita. O consumidor nacional e estrangeiro também ignora a importância das crianças na colheita da fruta. “Nota-se, inclusive, a tentativa de elaboração de um Selo Verde, o que revela uma atenção claramente voltada à proteção do meio ambiente em face do desmatamento, sem que, contudo, haja, preocupação com o ser humano que sobe e desce diuturnamente nos açaizeiros para contribuir para o crescimento previsto no programa”, diz o juiz.

Apesar de já existir uma versão da fruta desenvolvida pela Embrapa que pode ser plantada em terra firma e cresce no máximo até três metros, um bom pedaço da produção de açaí paraense ainda depende dos peconheiros e seus facões nas alturas.

‘Não estou dizendo que as pessoas não devem tomar açaí, mas que devem buscar saber a origem do produto’.

Em novembro de 2018, uma força-tarefa do Ministério do Trabalho em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal resgatou 18 trabalhadores em condições análogas à escravidão, entre eles dois adolescentes de 15 anos, na Ilha do Marajó, outro ponto de produção de açaí. Eles dormiam numa estrutura de madeira, sem paredes e com um teto improvisado com lona preta e folhas das palmeiras de açaí, não tinham água potável, banheiros e nenhum equipamento de proteção. Fiscalizações do tipo, infelizmente, são raras. A última havia acontecido em 2011, quando sete trabalhadores foram resgatados.

No fim de 2018, um trabalho de conscientização começou a ser feito pelo Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá a fim de prevenir tragédias na colheita do açaí. O projeto pretende mapear as grandes empresas do Brasil que utilizam açaí e seus derivados, extraídos nos estados, e tentar negociar medidas que possam prevenir e sanear o trabalho infantil e o trabalho escravo na colheita da fruta.

Segundo Edney Martins, ex-assessor do Tribunal Regional do Trabalho no Pará, a invisibilidade é um dos grandes problemas para lidar com o trabalho infantil e com situações de trabalho análogo à escravidão na cadeia de produção da fruta. “O peconheiro é invisível, alguns não têm nem certidão de nascimento”, afirma. Edney explica que em função disso eles ficam expostos a acidentes e fora da escola. Para ele, as pessoas precisam ter consciência do que consomem. “Eu não estou dizendo que as pessoas não devem tomar açaí, mas que devem buscar saber a origem do produto. Aí, eu te faço a pergunta: quantos trabalhadores infantis têm no seu açaí?”.

Correção: 2 de janeiro, 10h

Diferentemente do informado inicialmente, a família de Alessandro colhe cerca de 30 cestos de açaí ao mês. O texto foi alterado.

* Essa reportagem foi realizada com o apoio da Clínica de Trabalho Escravo da Universidade Federal de Minas Gerais e da ANDI – Comunicação e Direitos.

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Empresas incorporam mudanças climáticas em estratégias de negócios

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Estudo do CEBDS, com apoio do WWF-Brasil e CDP, mostra que, em 2018, companhias com operações no Brasil reportaram oportunidades que representam impactos financeiros positivos de US$ 123,7 bilhões, com um investimento necessário para materializá-las de US$ 17,5 bilhões

As mudanças do clima são hoje um dos principais vetores de riscos e oportunidades para os negócios. A maior parte das grandes empresas com atuação no Brasil já entendeu isso e está atuando para enfrentar o problema. Essa é a principal conclusão do estudo ‘Como as empresas vêm contribuindo para o Acordo de Paris’, que foi lançado 10 de dezembro pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP25), em Madri, na Espanha.

O estudo, realizado com o apoio do WWF-Brasil e CDP (Carbon Disclosure Program) América Latina, baseia-se nas respostas de 61 companhias brasileiras e multinacionais com operações no país, que representam cerca de 90% do capital comercializado em bolsa de valor no Brasil. Em sua segunda edição, a pesquisa mostrou que o entendimento dos impactos climáticos pela lente financeira tem contribuído para que as companhias materializem as oportunidades associadas. Ainda que de maneira estimada, em 2018, elas reportaram oportunidades que representam impactos financeiros positivos de US$ 123,7 bilhões, com um investimento necessário para materializá-las de US$ 17,5 bilhões. Enquanto os riscos apresentaram impactos negativos de US$ 45 bilhões.

“Ou seja, há uma justificativa empresarial clara para investimento em soluções que contribuam para a descarbonização da economia”, disse Marina Grossi, presidente do CEBDS. Muitas empresas já perceberam isso e estão direcionando investimentos em pesquisa e desenvolvimento de soluções de baixo carbono, sendo que o montante total destinado a este fim em 2018 foi de US$ 7,7 bilhões.

“O estudo mostra também um entendimento crescente das empresas de que a crise climática ameaça a estabilidade financeira dos negócios”, observou Alexandre Prado, Diretor de Economia Verde do WWF-Brasil. De acordo com o Relatório de Riscos Globais 2019, do Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês), a mudança do clima aparece direta ou indiretamente associada a três dos cinco riscos globais mais prováveis e a quatro dos cinco riscos globais com maior impacto negativo. Neste caso, risco global é definido como um evento incerto ou condição que, se ocorrer, poderia impactar negativamente várias indústrias e países nos próximos 10 anos.

“Uma vez que uma gestão eficiente depende necessariamente da capacidade de mensuração, ao estabelecer uma métrica financeira para os riscos climáticos, as empresas conseguem adotar medidas estratégicas na direção da nova economia e ganhar competitividade”, afirmou Lauro Marins, Diretor Executivo do CDP América Latina. O estudo mostra que 32% das empresas brasileiras adotam metas baseadas na ciência e 33% fazem a precificação interna de carbono. Ou seja, estão voluntariamente atribuindo preços para suas emissões como forma de gerir riscos e oportunidades associados ao clima. Outras 21% pretendem fazer a precificação interna nos próximos dois anos.

“Os resultados das empresas revelados neste estudo demonstram que enfrentar a mudança do clima representa mais oportunidades do que riscos para o Brasil. Em resumo, é financeiramente mais vantajoso fazer investimentos para materializar essas oportunidades do que gerir os impactos negativos das mudanças clima”, explicou Marina Grossi. Esse aprendizado das empresas pode ajudar na construção de políticas adequadas visando maior resiliência da economia brasileira diante dos impactos gerados pela mudança do clima. “Este tema poderia ser incorporado como uma das variáveis críticas nas propostas de reformas em discussão no País. Assim, políticas econômicas, tributárias e ambientais, dentre outras, não mais competiriam entre si, mas sim poderiam convergir para fortalecer a competitividade do Brasil nessa nova economia”, disse o Diretor de Economia Verde do WWF-Brasil.

A integração das questões climáticas na construção dessas políticas, inclusive, pode apresentar soluções para endereçar o atual déficit orçamentário por meio de instrumentos financeiros inovadores como títulos verdes e debentures incentivadas. O estudo destaca que há um apetite crescente de investidores por esses produtos financeiros. O mercado global de investimento de impacto, que considera critérios Ambientais, Sociais e de Governança (ASG), já movimenta US$ 502 bilhões, considerando os ativos de 1.300 investidores de impacto de todo o mundo. Somente na América Latina, foram captados US$ 521 bilhões via títulos verdes no mundo e US$ 7 bilhões.

PRINCIPAIS RESULTADOS DO ESTUDO

  • 83% identificam riscos associados às mudanças climáticas.
  • 85% identificam oportunidades associadas às mudanças climáticas.
  • 93% integram mudança do clima à estratégia de negócios.
  • 68% fazem uso de cenários climáticos.
  • 30% desenvolveram um plano de descarbonização e 10% têm um plano de descarbonização em desenvolvimento a ser finalizado nos próximos 2 anos.
  • 33% utilizam precificação interna de carbono. Outras 21% pretendem fazê-los nos próximos 2 anos.
  • 32% se comprometeram com uma meta baseada na ciência.
  • Empresas analisadas investiram um total de US$ 7,7 bilhões em P&D de baixo carbono.

SOBRE O CEBDS

O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) é uma associação civil sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento sustentável por meio da articulação junto aos governos e a sociedade civil, além de divulgar os conceitos e práticas mais atuais do tema. Fundado em 1997, reúne cerca de 60 dos maiores grupos empresariais do país, responsáveis por mais de 1 milhão de empregos diretos. Representa no Brasil a rede do World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), que conta com quase 60 conselhos nacionais e regionais em 36 países e de 22 setores industriais, além de 200 grupos empresariais que atuam em todos os continentes. Mais informações: https://cebds.org/.

SOBRE O CDP

O CDP é uma organização internacional sem fins lucrativos que mede o impacto Ambiental de empresas e governos de todo o mundo, colocando essas informações no centro das decisões de negócios, investimentos e políticas. Em um trabalho conjunto com investidores institucionais com ativos de US $ 87 trilhões, alavancamos o poder do investidor e do comprador para motivar as empresas a divulgar e gerenciar seus impactos ambientais. Mais de 8.400 empresas com mais de 50% da capitalização de mercado global divulgaram dados ambientais por meio do CDP em 2019. Além das mais de 950 cidades, estados e regiões que também divulgaram suas ações de mitigação e adaptação climática, a plataforma do CDP é uma das fontes de informações mais ricas do mundo sobre como empresas e governos estão promovendo mudanças ambientais. Ao impulsionar forças de mercado, incluindo acionistas, clientes e governos, o CDP incentiva milhares de empresas e cidades das maiores economias do mundo a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, preservar recursos hídricos e proteger florestas. O CDP, anteriormente Carbon Disclosure Project, é um membro fundador da We Mean Business Coalition.