Problema não é revisionismo, mas terraplanismo histórico

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Ainda que não se possa afirmar, hoje, que o Ocidente esteja vivendo um ciclo de regimes autoritários, há projetos que se apresentam nesse sentido. Essa é análise de José Rodrigo Rodriguez, doutor em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), que estuda a temática.

Em entrevista, pesquisador aponta que uma das bases de projetos autoritários é a sabotagem sistemática de qualquer base de informação objetiva. O risco, afirma, é a política virar grande obra de ficção.

Segundo o professor, a estratégia desses grupos atualmente consiste em uma tentativa de desmonte do poder regulatório do Estado e no fortalecimento de estruturas sociais conservadoras.

Em entrevista para a DW Brasil, o pesquisador comenta a utilização errônea do chamado “revisionismo histórico” a fim de descaracterizar a verdade e porque a sociedade ainda se apoia em fake news e endossa movimentos anticientíficos, como o terraplanismo.

“O problema é esse ‘terraplanismo histórico’, em que o sujeito usa argumentos enviesados para defender uma ideologia”, afirma.

DW Brasil: Podemos dizer que, atualmente, vive-se um novo ciclo autoritário no Ocidente?

José Rodrigo Rodriguez: Há projetos autoritários que estão se apresentando no mundo contemporâneo, mas não acho que estejamos vivendo, necessariamente, um ciclo de regimes autoritários. Não é possível dizer, por exemplo, que o Brasil, hoje, é um país autoritário. O que tento captar são projetos autoritários, de grupos autoritários, que sempre existiram. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Ku Klux Klan não desapareceu e outros grupos ligados à ideia de supremacia branca sempre estiveram por aí. O que parece, agora, é que, por uma série de razões, esses projetos estão ganhando força e utilizando estratégias para avançar sobre as esferas de poder.

É claro que cada país, cada história social, vai ter uma série de diferenças, mas algumas estratégias são comuns. Uma delas diz respeito ao fato de que parece que esses grupos que não estão, necessariamente, interessados em estabelecer modelos de dominação totalitários, como foi o caso do nazismo, em que o Estado controlava a educação, controlava a sociedade e a economia diretamente.

Parece que a estratégia hoje é desmontar o poder regulatório do Estado e das instâncias estatais ou desmontar as estruturas administrativas para conseguir mais autonomia para ordens normativas que estão na sociedade, como as Igrejas. Estávamos acompanhando essa discussão sobre perdão das dívidas dos templos religiosos. Esse é um caso em que fica claro o interesse em fortalecer estruturas sociais conservadoras e destruir qualquer tipo de mecanismo que possa estabelecer controle sobre elas, como a imprensa, a ciência e o próprio direito.

Na sua pesquisa, o senhor argumenta que o revisionismo histórico é um dos fenômenos do novo ciclo autoritário. O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, já afirmou algumas vezes que o nazismo era de esquerda. Esse pode ser um exemplo?

Sim, ele está claramente se alinhando com esse tipo de pensamento. Qual é o problema desse tipo de estratégia? O problema não é a diversidade de opinião. Aliás, os historiadores profissionais nunca atacaram diretamente os autores revisionistas porque defendem claramente que a história não pode ser só o monopólio da universidade. O problema é que há pessoas que mentem, falseiam os fatos. Não há problema trabalhar com novas interpretações, propor uma outra visão dos fatos.

O problema é esse “terraplanismo histórico”, digamos assim, em que o sujeito usa argumentos enviesados para defender uma ideologia, uma posição extremamente idealizada. Isso rompe com todos os critérios de cientificidade da história, da apresentação de documentos, consulta de arquivos. Ninguém escreve sobre a história do autoritarismo do Leste Europeu sem consultar os arquivos que estão em Moscou, por exemplo. Ninguém escreve sobre escravidão no Brasil sem pesquisar muito antes. Há pessoas que rompem com tudo isso e o revisionismo vira um “terraplanismo histórico” que tenta se apresentar como verdade.

O chamado “gabinete do ódio”, responsável pela disseminação de notícias falsas, seria uma espécie de epítome do absurdo no qual se transformou o país?

Esse grupo parece estar emulando a estratégias de outros projetos autoritários que, justamente, tentam sabotar instituições que procuram produzir informações minimamente objetivas, nas quais nos embasamos para tomar decisões. Um dos papéis da imprensa é apurar os fatos e trazer informações objetivas a respeito de um episódio.

Quando um mecanismo como esse, que confere um mínimo de regulação sobre a política, perde-se, a política pode virar uma grande espécie de obra de ficção. Aí, tem-se um mundo livre de narrativas.

O que me parece sobre esse grupo que atua nas redes sociais para produzir essas histórias “fantásticas” é que se trata de uma atividade de constante sabotagem sistemática de qualquer base de informação objetiva, a fim de permitir que a política seja, digamos, praticada com base na pura palavra do presidente ou de quem quer seja. E, aí, você pode inventar o que quiser.

O presidente é bastante crítico aos projetos de lei que buscam combater as notícias falsas, alegando que uma regulamentação seria atentatória à liberdade de expressão. Defender fake news com base no direito à livre manifestação de pensamento também é uma característica de figuras autoritárias atuais?

Com certeza. A liberdade de expressão não é a liberdade para mentir. Quando você diz, por exemplo, que o céu é cor-de-rosa e alguém responde que é, de fato, azul, sua liberdade de expressão não está sendo limitada, mas uma informação falsa é corrigida. Quando alguém diz que não há evidências científicas de que a cloroquina funcione e outro fala que sim, esse segundo está mentindo. Não existe liberdade de expressão para veicular informações falsas sem ser corrigido. O segundo problema são os mecanismos de massificação dessas mensagens falsas, que parecem ter um objetivo claro de manipular a opinião pública. Não tenho muitas dúvidas quanto a isso. Mexer nesse “vespeiro” atinge uma das bases da estratégia desses grupos [autoritários], por isso a importância de discutir esses temas.

Quando se fala em autoritarismo, hoje, fala-se quase que automaticamente em direita. Mas não é apenas a direita que é autoritária…

O autoritarismo aparece sempre que se procura estabelecer um pensamento único. Temos manifestações de regimes autoritários da esquerda. O que diferencia, no fundo, um pensamento autoritário de um democrático é o pensamento que admite o pluralismo, a diversidade de opiniões, um espaço no qual se convive com quem discorda de você, por mais difícil que seja.

Existe, historicamente, uma dificuldade da esquerda em lidar com a democracia nesses termos, a democracia pluralista, com diversidade. Isso também é fato; não dá para negar. Inclusive, se pegarmos a produção intelectual da esquerda, haverá pouca coisa, menos do que se deveria, sobre democracia. Nós temos, também, uma tradição de esquerda autoritária, não podemos negar isso.

Outro fenômeno apontado pelo senhor como característico desse ciclo autoritário é o criacionismo. No Brasil, hoje, temos uma ministra dos Direitos Humanos [Damares Alves] que já disse que a Igreja Evangélica perdeu espaço na história quando deixou a Teoria da Evolução entrar nas escolas e um presidente da Capes [Benedito Guimarães Aguiar Neto] que defende essa doutrina.

A racionalidade permite que planejemos nossas vidas e estabeleçamos relações de causalidade. Eu preciso trabalhar, então estabeleço etapas para chegar a esse objetivo e tenho um relativo controle sobre o que acontece. O que ocorre hoje é que o pensamento autoritário se aliou a alguns grupos religiosos mais radicais – e aqui devemos tomar muita cautela porque a religião é absolutamente complexa – e acabou retirando do ser humano sua possibilidade de planejar a vida, pois ela depende da vontade do soberano, do ditador de plantão e do desígnio de Deus.

Nesse sentido, o que o autoritarismo tira das pessoas é a possibilidade de poder pensar sobre si mesmo como autor de sua própria existência, de seu destino. Essa é a luta do pensamento racional, iluminista desde sempre. É aí que reside a ideia de emancipação, de colocar-se como agente do seu próprio destino, de sua própria história. Basicamente, o que o pensamento autoritário retira dos indivíduos é a sua autonomia; procuram tirar isso da gente e colocam na mão dos líderes políticos ou dos líderes religiosos conservadores.

Dois movimentos que vêm crescendo e que, à primeira vista, parecem deslocados um do outro, mas que vão ao encontro dessa ignorância científica são o movimento antivacina e o terraplanismo. Como, em pleno 2020, com um mundo de informações passível de acesso, há pessoas defendendo teorias como essas? Ou seria o próprio excesso de informação um reflexo desses movimentos?

O que está acontecendo no mundo de hoje, e que talvez não tenhamos percebido que aconteceu, é que as pessoas estão cada vez mais – ou sempre estiveram – perdidas em um mar de informação e em um mar interferências que não conseguem controlar. Muito provavelmente, a maior parte das pessoas se sente desorientada em relação ao que acontece no governo. Temos um tipo de exercício no poder político que ainda é muito tecnocrático e não participativo; os cidadãos não sabem como o governo funciona. Nossa política, então, é meio que exercida de cima para baixo e de forma meio que misteriosa, com todos esses escândalos de corrupção.

Além disso, vivemos um cenário de incerteza completa, tanto na política quanto na nossa vida, como no mercado de trabalho. Com a pandemia isso foi acentuado. Creio que isso estimula o “pensamento mágico”, religioso, porque as pessoas querem explicações. E tem pessoas que oferece informações das quais os sujeitos precisam. E não falo aqui só das religiões neopentecostais. Vejo as pessoas conectadas com astrologia, terapias alternativas. Parece-me que são fenômenos interligados nesse sentido de desorientação geral. Além disso, há o fato de vivermos em um país que não tem uma educação científica adequada, com déficits educacionais imensos.

Precisamos criar uma sociedade que faça com que a nossa vida seja mais “previsível”, com mais segurança e capacidade de previsão do futuro profissional e de nosso futuro político. Devemos retomar, em algum limite, o controle sobre a nossa existência, pois assim esse tipo de fenômeno [de ignorância científica] tende a retroceder. No Brasil, vencer nosso déficit educacional também é necessário, mas às vezes penso que essa seja uma dívida da nossa história praticamente impagável; está aí há muito tempo e não sei se conseguiremos equacionar essa questão.

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Na Ásia Central, a ilusão de um novo mundo

A maioria dos países da Ásia Central conhece apenas um governante há várias décadas.

Após a saída desses autocratas, seus sucessores tentam manter o controle das transições políticas de alto risco. Diante da pressão de sociedades jovens e desiguais, eles temem cenários comparáveis ​​à “Primavera Árabe”. E hesite entre a abertura e a continuidade.

Regimes autoritários geralmente não gostam de transferências de poder. Em particular, quando, à frente deles, está um governante todo-poderoso forçado a ceder por causa de sua idade ou … sua morte. Formados por instituições políticas frágeis ou considerados ilegítimos pela população, a maioria dos regimes da Ásia Central viveu esse tipo de situação delicada nos últimos anos.

Muitas vezes passado de secretário-geral do Partido Comunista local ao primeiro presidente do país após a independência conquistada em 1991, os homens no cargo, após terem ocupado os cargos mais altos por várias décadas, por sua vez, deixaram seus cargos: Saparmourad Niazov no Turcomenistão e no Islã, Karimov no Uzbequistão, respectivamente, morreu em 2006 e 2016; O presidente Nursultan Nazarbayev, do Cazaquistão, deixou a presidência aos 78 anos em março de 2019; até mesmo Emomali Rakhmon, 67, está começando a pensar sobre sua sucessão à chefia do Tajiquistão após 28 anos de governo.

O Quirguistão é uma exceção. A alternância política ocorre ali por meio de uma combinação de eleições democráticas e revoluções populares orquestradas por elites divididas em facções políticas que se opõem por seus interesses econômicos e por sua lealdade de clã (Norte contra Sul).

Dois governos foram derrubados ali, em 2005 e depois em 2010. O atual regime do presidente Sooronbay Jeenbekov, eleito em 2017, está longe de incorporar um modelo de pluralismo, mas, em comparação com seus vizinhos, continua mais democrático, com um oposição menos hostilizada e uma sociedade civil ainda ativa.

Desde meados dos anos 2000, vários modelos de sucessão foram testados. No Turcomenistão e no Uzbequistão, os “pais da nação” se juntaram ao túmulo sem nomear o herdeiro, pelo menos publicamente. Mas seus substitutos, respectivamente o ex-ministro da Saúde Gourbangouly Berdymoukhammedov e o ex-primeiro-ministro Chavkat Mirziyoyev, já membros do serralho, souberam estabelecer seu poder, derrubando

Como a ditadura monitorou ativistas pró-anistia na abertura política

Documentos inéditos revelam monitoramento intenso de opositores durante a “abertura democrática”. Historiadores contestam ideia de repressão mais branda no período e apontam tentativa de garantir impunidade de militares.

Quando chegou ao Teatro da Universidade Católica de São Paulo, o Tuca, onde um show seu estava programado, a cantora Joan Baez descobriu que não poderia cantar. Naquela noite de 23 de maio de 1981, a artista americana descobriu que a apresentação havia sido censurada.

A explicação chegou por meio de um ofício assinado por Dráuzio Selmann Dornellas Coelho, chefe do Serviço de Censura de Diversões Públicas (SCDP) da Polícia Federal em São Paulo. “A cantora alienígena Joan Baez”, dizia o texto, havia descumprido a exigência de submeter a programação do espetáculo previamente à apreciação do órgão.

Com a proibição, o Brasil se juntou ao seleto grupo de países que proibiram Baez de se apresentar, composto por Argentina e União Soviética. Sentada na primeira fila da plateia, a cantora entoou, à capela, Blowing in the wind, de Bob Dylan, e Pra não dizer que não falei das flores, de Geraldo Vandré.

O fardo de comunicar o cancelamento do show ao público de 1.500 pessoas que lotava o Tuca coube ao então deputado estadual Eduardo Suplicy, hoje vereador de São Paulo pelo PT. Ele havia conhecido Baez nos Estados Unidos, onde cursou mestrado e doutorado em Economia na Universidade de Michigan, e tinha ido a shows da cantora no país.

Em São Paulo, ele fora procurado pela equipe da artista para organizar um encontro com Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. À época, Baez presidia a Sociedade Humanitas Internacional, entidade sindical dos EUA. O grupo almoçou em São Bernardo no dia do show proibido.

Abertura democrática sob vigília

O apoio à cantora é um dos fatos descritos em um relatório de 24 páginas sobre as atividades de Suplicy, produzido pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) em 1983, período de “abertura democrática” do regime militar. No texto, ele é apontado como “militante de esquerda radical”, em trecho que aborda sua participação num congresso de mulheres no mesmo Tuca.

“Que atividade tão perigosa, posicionar-me a favor da liberdade de Joan Baez”, ironiza Suplicy, questionado hoje sobre o teor do documento. Mas não se tratou de um monitoramento exclusivo ao então jovem deputado. Documentos inéditos localizados no Arquivo Nacional ­revelam um monitoramento intenso de ativistas e organizações que defendiam a bandeira da anistia política nos anos 1970 ­– mesmo após a aprovação da Lei da Anistia, em 1979, que completa 41 anos nesta sexta-feira (28/08).

Os arquivos mostram que a ditadura militar acompanhou de perto congressos, reuniões e até cultos ecumênicos com a participação de ativistas do Comitê Brasileiro de Anistia (CBA) e do Movimento Feminino pela Anistia (MFPA). O monitoramento se estendeu aos exilados políticos que organizavam atos em favor da anistia no Brasil em outros países.

Na segunda metade dos anos 1970, havia um tensionamento entre os projetos de abertura política do regime, no poder desde o golpe de 1964. Enquanto os militares pregavam a abertura “lenta, gradual e segura”, o CBA assumiu o protagonismo da luta nacional pela anistia “ampla, geral e irrestrita”.

“A luta pela anistia rompeu com o medo da ditadura”, afirma o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, fundador e ex-presidente do CBA. “As pessoas começaram a ir para as ruas, enfrentar de fato o regime militar. O movimento reuniu diferentes setores democráticos, da Igreja Católica e da sociedade civil num grito de basta contra a tortura, o desaparecimento e o arbítrio”, avalia.

Impunidade dos militares

Apesar da pressão exercida pelos movimentos sociais, o governo conseguiu aprovar a sua versão da Lei da Anistia no Congresso, por quatro votos de diferença. Alvo de questionamentos até os dias de hoje, inclusive em ações no STF, o texto equiparou os atos cometidos por presos políticos com os crimes de Estado perpretados pelos agentes da ditadura.

Dessa forma, a Lei da Anistia libertou os presos políticos, mas garantiu a impunidade sobre as violações de direitos humanos praticadas no período. Diferentemente da luta armada, a mobilização em torno da anistia era pacífica, e justamente por essa razão conseguiu aglutinar diferentes camadas da sociedade civil organizada.

Mesmo assim, um relatório produzido pelo SNI em 26 de setembro de 1979 – menos de um mês após a aprovação da Lei da Anistia – caracteriza os movimentos como defensores de “terroristas” e “subversivos”.

“As referidas ‘bandeiras’, entretanto, se identificam com a doutrina das organizações de frente do Movimento Comunista Internacional (MCI), respectivamente a ‘Anistia Internacional’ e o ‘Tribunal Bertrand Russell'”, diz o texto, que vincula a ONG e a corte de direitos humanos ao “comunismo”.

A abordagem chamou atenção do historiador Lucas Pedretti, enquanto estudava os documentos em sua pesquisa de doutorado. Ex-assessor da Comissão Estadual da Verdade e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj), Pedretti vê um paralelo claro entre a preocupação da ditadura em deslegitimar os movimentos pela anistia e a posição adotada pelos militares após o fim do regime a respeito das políticas de memória e reparação.

“Todas as vezes em que houve qualquer tipo de avanço nas políticas de memória e reparação no Brasil, havia um conteúdo fundamental do qual os militares não abriam mão de jeito nenhum: a garantia da manutenção da lei da anistia como manto de impunidade para os torturadores”, afirma.

Em dezembro de 2014, a família do general Leo Etchegoyen emitiu uma nota contra a inclusão de seu nome na lista de 377 nomes de militares considerados responsáveis por crimes durante a ditadura no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Entre os signatários da nota, estava o general da ativa Sergio Etchegoyen, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Michel Temer. Em junho deste ano, o TRF-4 negou um pedido da família para que o nome do general fosse retirado da lista.

Período brando?

Autora do livro Os vigilantes da ordem, resultado de seu trabalho de mestrado pela Universidade de São Paulo (USP), a historiadora Pâmela de Almeida Resende destaca como a vigilância intensa sobre ativistas e organizações em prol da anistia confronta a visão de que os últimos anos da ditadura teriam sido “brandos” no campo da repressão política.

“Houve uma cristalização na opinião pública de uma imagem dos presidentes da abertura como moderados, responsáveis pela distensão do Brasil para o mundo democrático. Esse tipo de visão cai em uma periodização demarcada da violência, restrita aos ‘anos de chumbo'”, avalia a historiadora.

Almeida Resende recorda que, ao longo dos anos 1970, e sobretudo após a posse do presidente Ernesto Geisel em 1975, os números oficiais de mortos caem progressivamente, enquanto aumentam os de desaparecidos.

“É um jeito sofisticado de abordar a repressão, que causa menos impacto do que falar em mortes. A violência acontece de maneira diferente ao longo dos 21 anos de ditadura, mas não deixa de acontecer. Outro presidente apontado como moderado é o Castelo Branco, responsável por atos institucionais que cassaram mandatos e direitos políticos”, lembra.

A mulher que desafia o último ditador da Europa

Svetlana Tikhanovskaya reconhece que é muito difícil vencer uma eleição em Belarus, mas, mesmo assim, ela representa o maior desafio que o autoritário presidente Alexander Lukashenko já enfrentou em 26 anos de poder.

Svetlana Tikhanovskaya não tem experiência política e era dona de casa antes de se candidatar.

Uma dona de casa de 37 anos é a principal adversária do presidente Alexander Lukashenko, de 65 anos, na eleição presidencial deste domingo (09/08) em Belarus. “Não sou uma política”, disse a candidata oposicionista Svetlana Tikhanovskaya num comício eleitoral. “Eu gostaria de ter a minha família de volta e voltar a fritar almôndegas”, afirma.

Lukashenko, que busca seu sexto mandato no país, referiu-se à adversária como “pobre menina”. No poder desde 1994, ele é conhecido como “o último ditador da Europa” e enfrenta crescente descontentamento na população por causa da sua displicente gestão da pandemia do coronavírus e das dificuldades econômicas.

Belarus, um país de 9,5 milhões de habitantes, tem oficialmente mais de 68 mil casos de covid-19 e cerca de 580 mortes. Críticos afirmam que os números foram manipulados e que a situação real é bem pior. Lukashenko anunciou no mês passado que foi infectado pelo novo coronavírus, mas não apresentou sintomas. Ele defende sua gestão da pandemia e afirma que um lockdown teria piorado ainda mais a situação econômica.

Lukashenko é criticado por minimizar a pandemia. Ele mesmo acabou infectado pelo coronavírus

Tikhanovskaya virou candidata à presidência por acaso. O marido dela, o popular blogueiro Serguei Tikhanovski, de 41 anos, queria concorrer, mas sua candidatura foi logo barrada. Pouco antes do início da campanha eleitoral, em maio, Tikhanovski foi preso por causa de sua participação em manifestações não autorizadas, no início do ano.

Como o marido não podia concorrer, Tikhanovskaya resolveu entrar na corrida eleitoral no lugar dele. A candidatura dela foi surprendentemente aceita. Depois de deixar a prisão, o marido chegou a comandar a campanha dele, até ser preso de novo. Desde então, ele está em prisão preventiva e é acusado de uso de violência contra policiais. Apoiadores dele falam que a acusação é uma provocação.

Pouco se sabe sobre ela, que nunca teve uma vida pública nem se interessou por política. Tikhanovskaya é oriunda de uma cidade no sudeste de Belarus, uma antiga república soviética. Ela estudou línguas estrangeiras e trabalhou como tradutora em Gomel, a segunda maior cidade do país. Lá conheceu o marido, tornou-se mãe de duas crianças e dona de casa.

Tikhanovskaya diz que conheceu o país acompanhando o marido, que viajava muito por causa do videoblog que ele começara no início de 2019 no YouTube. Nessas viagens, ela aprendeu muito sobre o país e sua gente, afirma a candidata.

Depois de recolher as cem mil assinaturas necessárias para a aprovação da sua candidatura, Tikhanovskaya foi aceita pelas autoridades na corrida eleitoral. Sua equipe foi reforçada por dois pesos-pesados da política local que tiveram as candidaturas rejeitadas: o ex-banqueiro Viktor Babariko e o antigo diplomata Valery Tsepkalo, que está no exílio.

Tikhanovskaya também se aliou a outras duas mulheres: Veronika Tsepkalo, casada com o opositor no exílio, e Maria Kolesnikova, diretora de campanha de Babariko.

Os comícios da candidata chegaram a atrair dezenas de milhares de pessoas, o que é pouco comum em Belarus, onde a população tende a se mostrar apática diante da política. Em 30 de julho, dezenas de milhares de pessoas participaram em Minsk de uma concentração de apoio à principal candidata da oposição, num raro desafio à liderança autocrática de Lukashenko.

O programa eleitoral de Tikhanovskaya foi sendo criado ao longo da campanha. Ele tem apenas alguns pontos centrais: a independência de Belarus, a liberdade para presos políticos (incluindo o marido dela) e eleições livres em seis meses. Depois desse período, Tikhanovskaya quer se afastar da política e voltar a ser dona de casa.

Nos seus primeiros comícios, Tikhanovskaya demonstrava insegurança, mas seus apoiadores veem nela autenticidade. Desde então, ela demonstra ter aprendido a se apresentar diante de um grande público e demonstra mais autoconfiança. Ela se apresenta hoje como “um símbolo de mudança”.

Ela afirma que não é uma especialista em temas complexos, como política externa e reformas econômicas. Ela mostrou que sabe responder à altura as provocações de Lukashenko. O “eterno presidente” sugeriu que só quem já prestou serviço militar poderia ser chefe de Estado, ao que ela retrucou que só quem já foi mãe é que deveria poder se candidatar.

Em apenas dois meses, Tikhanovskaya experimentou uma grande ascensão na corrida presidencial, o que demonstra que muitos bielorussos estão cansados do seu presidente e querem tirá-lo do poder – pouco importando quem entrará no lugar dele.

Mas a própria candidata reconhece que uma vitória da oposição é muito difícil num país onde o governo controla a sociedade com mão de ferro. “As pessoas acordaram e redescobriram a autoestima'”, declarou à agência de notícias AFP. “Mas é preciso ser realista.” Ela admitiu estar “sem esperanças” para uma eleição presidencial justa e considerou que já ocorrem “fraudes escandalosas”. Depois de sofrer ameaças, ela enviou os filhos ao exterior.

Observadores da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), uma organização internacional para a promoção da democracia e dos direitos humanos, não foram convidados para acompanhar a eleição pelas autoridades de Belarus.

Ditadura da China escondeu por seis dias o aviso da chegada da epidemia

Nos seis dias após as autoridades chinesas determinarem secretamente que provavelmente estavam enfrentando uma pandemia de um novo coronavírus, a cidade de Wuhan, no epicentro da doença, organizou um banquete em massa para dezenas de milhares de pessoas; milhões começaram a viajar para as celebrações do Ano Novo Lunar.

O presidente Xi Jinping alertou o público no sétimo dia de janeiro 20. Mas, naquela época, mais de 3.000 pessoas haviam sido infectadas durante quase uma semana de silêncio público, de acordo com documentos internos obtidos pela Associated Press e estimativas de especialistas com base em dados retrospectivos de infecções.

Seis dias.

Esse atraso de janeiro 14 a jan. 20 não foi o primeiro erro cometido por autoridades chinesas em todos os níveis no confronto com o surto, nem o maior atraso, já que governos de todo o mundo se agitam há semanas e até meses ao lidar com o vírus.

Mas o atraso do primeiro país a enfrentar o novo coronavírus chegou em um momento crítico – o início do surto. A tentativa da China de estabelecer uma linha entre alertar o público e evitar o pânico preparou o terreno para uma pandemia que infectou mais de 2 milhões de pessoas e tirou mais de 133.000 vidas.

“Isso é tremendo”, disse Zuo-Feng Zhang, epidemiologista da Universidade da Califórnia, em Los Angeles. “Se eles agissem seis dias antes, haveria muito menos pacientes e as instalações médicas seriam suficientes. Poderíamos ter evitado o colapso do sistema médico de Wuhan.

Outros especialistas observaram que o governo chinês pode ter esperado para alertar o público a evitar a histeria e que agiu rapidamente em particular durante esse período.

Mas o atraso de seis dias dos líderes chineses em Pequim ocorreu quase duas semanas durante as quais o Centro Nacional de Controle de Doenças não registrou nenhum caso de autoridades locais, confirmam os boletins internos obtidos pela AP. No entanto, durante esse período, a partir de janeiro 5 a janeiro 17, centenas de pacientes estavam aparecendo em hospitais, não apenas em Wuhan, mas em todo o país.

Não se sabe se foram as autoridades locais que não reportaram os casos ou as autoridades nacionais que não registraram os casos. Também não está claro exatamente o que as autoridades sabiam na época em Wuhan, que só foi aberto na semana passada com restrições após a quarentena.

Mas o que está claro, dizem os especialistas, é que os rígidos controles da China sobre informações, obstáculos burocráticos e a relutância em enviar más notícias para a cadeia de comando abafaram os alertas precoces. A punição de oito médicos por “boatos”, transmitida na televisão nacional em janeiro 2, enviou um calafrio pelos hospitais da cidade.

“Os médicos de Wuhan estavam com medo”, disse Dali Yang, professor de política chinesa na Universidade de Chicago. “Foi verdadeiramente intimidação de toda uma profissão.”

Sem esses relatórios internos, foi o primeiro caso fora da China, na Tailândia, em janeiro. 13, para estimular os líderes em Pequim a reconhecer a possível pandemia diante deles. Foi só então que eles lançaram um plano nacional para encontrar casos – distribuindo kits de testes sancionados pelo CDC, facilitando os critérios para confirmação de casos e ordenando às autoridades de saúde que examinassem os pacientes. Eles também instruíram os funcionários da província de Hubei, onde fica Wuhan, a iniciar as verificações de temperatura nos centros de transporte e reduzir as grandes reuniões públicas. E eles fizeram tudo isso sem contar ao público.

O governo chinês negou repetidamente suprimir as informações nos primeiros dias, dizendo que denunciou imediatamente o surto à Organização Mundial da Saúde.

“Aqueles que acusam a China de falta de transparência e abertura são injustos”, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores Zhao Lijian na quarta-feira, quando perguntado sobre a história da AP.

Os documentos mostram que o chefe da Comissão Nacional de Saúde da China, Ma Xiaowei, fez uma avaliação sombria da situação em janeiro. 14 em uma teleconferência confidencial com autoridades provinciais de saúde. Um memorando afirma que a teleconferência foi realizada para transmitir instruções sobre o coronavírus do presidente Xi Jinping, do primeiro-ministro Li Keqiang e do vice-primeiro-ministro Sun Chunlan, mas não especifica quais eram essas instruções.

“A situação epidêmica ainda é grave e complexa, o desafio mais grave desde a SARS em 2003 e provavelmente se transformará em um grande evento de saúde pública”, diz o memorando de Ma.

A Comissão Nacional de Saúde é a principal agência médica do país. Em uma declaração por fax, a Comissão informou que organizou a teleconferência por causa do caso relatado na Tailândia e da possibilidade de o vírus se espalhar durante as viagens de Ano Novo. Acrescentou que a China publicou informações sobre o surto de forma “aberta, transparente, responsável e oportuna”, de acordo com as “instruções importantes” emitidas repetidamente pelo Presidente Xi.

Cobertura completa: Surto de vírus
Os documentos vêm de uma fonte anônima na área médica que não queria ser nomeada por medo de represálias. A AP confirmou o conteúdo com duas outras fontes de saúde pública familiarizadas com a teleconferência. Alguns dos conteúdos do memorando também apareceram em um comunicado público sobre a teleconferência, sem detalhes importantes e publicado em fevereiro.

Sob uma seção intitulada “entendimento sóbrio da situação”, o memorando dizia que “casos agrupados sugerem que a transmissão de humano para humano é possível”. Ele destacou o caso na Tailândia, dizendo que a situação havia “mudado significativamente” devido à possível disseminação do vírus no exterior.

“Com a chegada do Festival da Primavera, muitas pessoas estarão viajando, e o risco de transmissão e disseminação é alto”, continuou o memorando. “Todas as localidades devem se preparar e responder a uma pandemia.”

No memorando, Ma exigiu que as autoridades se unissem em torno de Xi e deixou claro que considerações políticas e estabilidade social eram prioridades fundamentais durante o longo período que antecedeu as duas maiores reuniões políticas da China em março. Embora os documentos não expliquem por que os líderes chineses esperaram seis dias para tornar públicas suas preocupações, as reuniões podem ser uma das razões.

“Os imperativos para a estabilidade social, para não agitar o barco antes desses importantes congressos do Partido são bastante fortes”, diz Daniel Mattingly, estudioso da política chinesa em Yale. “Meu palpite é que eles queriam deixar isso acontecer um pouco mais e ver o que aconteceu.”

Em resposta à teleconferência, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças de Pequim iniciou internamente a resposta de emergência de mais alto nível, nível um, em janeiro. 15. Designou os principais líderes do CDC para 14 grupos de trabalho encarregados de obter fundos, treinar profissionais de saúde, coletar dados, realizar investigações de campo e supervisionar laboratórios, como mostra um aviso interno do CDC.

A Comissão Nacional de Saúde também distribuiu um conjunto de instruções de 63 páginas às autoridades provinciais de saúde, obtidas pela AP. As instruções ordenaram que as autoridades de saúde de todo o país identificassem casos suspeitos, hospitais para abrir clínicas de febre e médicos e enfermeiros que usassem equipamentos de proteção. Eles foram marcados como “interno” – “não deve ser divulgado na internet”, “não deve ser divulgado publicamente”.

Em público, no entanto, as autoridades continuaram minimizando a ameaça, apontando para os 41 casos públicos na época.

“Chegamos ao entendimento mais recente de que o risco de transmissão sustentada de homem para homem é baixo”, disse Li Qun, chefe do centro de emergência do CDC da China, à televisão estatal chinesa em janeiro. 15. Foi no mesmo dia que Li foi nomeado líder de um grupo que preparava planos de emergência para a resposta de nível um, mostra um aviso do CDC.

Em janeiro 20, o presidente Xi fez seus primeiros comentários públicos sobre o vírus, dizendo que o surto “deve ser levado a sério” e todas as medidas possíveis adotadas. Um dos principais epidemiologistas chineses, Zhong Nanshan, anunciou pela primeira vez que o vírus era transmissível de pessoa para pessoa na televisão nacional.

Se o público tivesse sido avisado uma semana antes para tomar medidas como distanciamento social, uso de máscaras e restrições de viagens, os casos poderiam ter sido cortados em até dois terços, segundo um artigo mais tarde. Um aviso anterior poderia ter salvado vidas, disse Zhang, o médico de Los Angeles.

No entanto, outros especialistas em saúde disseram que o governo tomou uma ação decisiva em particular, dadas as informações disponíveis.

“Eles podem não ter dito a coisa certa, mas estavam fazendo a coisa certa”, disse Ray Yip, chefe fundador aposentado do escritório dos Centros de Controle de Doenças dos EUA na China. “No dia 20, eles soaram o alarme para todo o país, o que não é um atraso irracional.”

Se as autoridades de saúde acionarem o alarme prematuramente, isso poderá prejudicar sua credibilidade – “como lobo chorão” – e prejudicar sua capacidade de mobilizar o público, disse Benjamin Cowling, epidemiologista da Universidade de Hong Kong.

O atraso pode apoiar acusações do presidente Donald Trump de que o sigilo do governo chinês reteve a resposta do mundo ao vírus. No entanto, mesmo o anúncio público em janeiro 20 deixaram os EUA quase dois meses para se preparar para a pandemia.

Durante esses meses, Trump ignorou os avisos de sua própria equipe e descartou a doença como nada para se preocupar, enquanto o governo falhou em reforçar os suprimentos médicos e implantou kits de testes defeituosos. Líderes de todo o mundo fecharam os olhos ao surto, com o primeiro-ministro britânico Boris Johnson pedindo uma estratégia de “imunidade ao rebanho” – antes de adoecer. O presidente brasileiro Jair Bolsonaro zombou do que chamou de “uma gripizinha”.

A história inicial da pandemia na China mostra oportunidades perdidas a cada passo, revelam os documentos e as entrevistas da AP. Sob Xi, o líder mais autoritário da China em décadas, o aumento da repressão política tornou as autoridades mais hesitantes em relatar casos sem uma luz verde clara do topo.

“Isso realmente aumentou as apostas para os funcionários, o que os deixou relutantes em sair da linha”, disse Mattingly, professor de Yale. “Tornou mais difícil para as pessoas em nível local relatar informações ruins”.

Médicos e enfermeiros de Wuhan disseram à mídia chinesa que havia muitos sinais de que o coronavírus poderia ser transmitido entre as pessoas no início de dezembro. Pacientes que nunca foram à fonte suspeita do vírus, o Huanan Seafood Market, foram infectados. Trabalhadores médicos começaram a adoecer.

Mas as autoridades obstruíram a equipe médica que tentou denunciar esses casos. Eles estabeleceram critérios rígidos para a confirmação de casos, nos quais os pacientes não apenas tiveram resultados positivos, mas as amostras tiveram que ser enviadas para Pequim e sequenciadas. Eles exigiram que a equipe se reportasse aos supervisores antes de enviar mais informações, mostram os relatórios da mídia chinesa. E eles puniram os médicos por avisar sobre a doença.

Como resultado, nenhum caso novo foi relatado por quase duas semanas a partir de janeiro 5, mesmo quando as autoridades se reuniram em Wuhan para as duas maiores reuniões políticas da província de Hubei do ano, confirmam os boletins internos do CDC da China.

Durante esse período, equipes de especialistas enviadas para Wuhan por Pequim disseram não ter encontrado sinais claros de perigo e transmissão de humano para humano.

“A China tem muitos anos de controle de doenças, não há absolutamente nenhuma chance de que isso se espalhe amplamente devido às viagens do Festival da Primavera”, disse o chefe da primeira equipe de especialistas, Xu Jianguo, a Takungpao, um jornal de Hong Kong, em janeiro. 6. Ele acrescentou que “não há evidências de transmissão de humano para humano” e que a ameaça do vírus é baixa.

A segunda equipe de especialistas, enviada em janeiro 8, da mesma forma não conseguiu descobrir quaisquer sinais claros de transmissão de humano para humano. No entanto, durante a estadia, mais de meia dúzia de médicos e enfermeiros já haviam adoecido com o vírus, um estudo retrospectivo do China CDC publicado no New England Journal of Medicine mais tarde.

As equipes procuraram pacientes com pneumonia grave, sentindo falta daqueles com sintomas mais leves. Eles também restringiram a busca àqueles que visitaram o mercado de frutos do mar – o que foi retrospectivamente um erro, disse Cowling, o epidemiologista de Hong Kong, que viajou para Pequim para analisar os casos no final de janeiro.

Nas semanas após a gravidade da epidemia se tornar clara, alguns especialistas acusaram os funcionários de Wuhan de esconder casos intencionalmente.

“Eu sempre suspeitei que fosse transmissível de humano para humano”, disse Wang Guangfa, líder da segunda equipe de especialistas, em um post de 15 de março no Weibo, a plataforma de mídia social chinesa. Ele ficou doente com o vírus logo após retornar a Pequim em janeiro. 16

O então prefeito de Wuhan, Zhou Xianwang, culpou os regulamentos nacionais pelo sigilo.

“Como funcionário do governo local, eu só poderia divulgar informações depois de ter sido autorizado”, disse Zhou à mídia estatal no final de janeiro. “Muitas pessoas não entenderam isso.”

Como resultado, as principais autoridades chinesas parecem ter sido deixadas no escuro.

“O CDC agiu lentamente, assumindo que tudo estava bem”, disse um especialista em saúde do estado, que se recusou a ser identificado por medo de represálias. “Se começássemos a fazer algo uma ou duas semanas antes, as coisas poderiam ter sido muito diferentes.”

Não era apenas Wuhan. Em Shenzhen, no sul da China, a centenas de quilômetros de distância, uma equipe liderada pelo microbiologista Yuen Kwok-yung usou seus próprios kits de teste para confirmar que seis membros de uma família de sete pessoas tinham o vírus em janeiro. 12. Em uma entrevista à Caixin, uma respeitada revista financeira chinesa, Yuen disse que informou as agências do CDC “de todos os níveis”, incluindo Pequim. Mas os números internos do CDC não refletem o relatório de Yuen, mostram os boletins.

Quando o caso tailandês foi relatado, as autoridades de saúde finalmente elaboraram um plano interno para identificar, isolar, testar e tratar sistematicamente todos os casos do novo coronavírus em todo o país.

A contagem de casos de Wuhan começou a subir imediatamente – quatro em janeiro 17, depois 17 no dia seguinte e 136 no dia seguinte. Em todo o país, dezenas de casos começaram a surgir, em alguns casos entre pacientes que foram infectados anteriormente, mas ainda não foram testados. Em Zhejiang, por exemplo, um homem hospitalizado em janeiro 4 foi isolado apenas em janeiro 17 e confirmou positivo em janeiro 21. Shenzhen, onde Yuen havia encontrado seis pessoas que deram positivo, finalmente registrou seu primeiro caso confirmado em janeiro. 19

O Wuhan Union Hospital, um dos melhores da cidade, realizou uma reunião de emergência em janeiro. 18, instruindo a equipe a adotar isolamento rigoroso – ainda antes do aviso público de Xi. Um especialista em saúde disse à AP que em janeiro 19, ela visitou um hospital construído após o surto de SARS, onde trabalhadores médicos haviam furiosamente preparado um prédio inteiro com centenas de leitos para pacientes com pneumonia.

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ONU denuncia “violações graves dos direitos humanos” durante protestos no Chile

Alto Comissariado para os Direitos Humanos, chefiado pela ex-presidenta Michelle Bachelet, recebeu relatos de execuções simuladas

Policiais prendem manifestante durante um protesto contra o Governo do Chile em Santiago, dia 14 de novembro.
Policiais prendem manifestante durante um protesto contra o Governo do Chile em Santiago, dia 14 de novembro. GORAN 
  • Manifestantes suben al monumento al general Baquedano durante el octavo día de protestas contra el gobierno del presidente Sebastián Piñera el 25 de octubre de 2019 en Santiago, Chile.
  • Protestas en Santiago de Chile contra la política de Sebastián Piñera, el martes, 29 de octubre.
  • Una protesta en Santiago de Chile.

Por outro lado, o relatório reconhece que o Governo chileno cooperou, sustentou um “diálogo franco” e entregou “amplas informações”, facilitando o “acesso rápido e sem entraves” aos locais de detenção. No entanto, o ACNUDH denunciou que tanto os Carabineiros (polícia), como o Exército não aderiram às normas e padrões internacionais sobre o uso da força. O relatório afirma que das 26 investigações do Ministério Público por mortes ocorridas no contexto das manifestações no Chile, quatro casos se devem a ações que envolvem agentes estatais. Romario Veloz Cortés pertence a esse grupo: cidadão equatoriano de 26 anos, faleceu em La Serena, cerca de 500 quilômetros ao norte do Santiago, devido a disparos com munição letal feitos por pessoal militar, um fato que está sendo investigado. “Busco justiça… justiça para todos os que morreram”, afirmou sua mãe, segundo o relatório do ACNUDH.

As Nações Unidas apontam a grande quantidade de pessoas lesionadas durante os protestos, incluindo os feridos nos olhos pelo uso de balas de borracha. “O ACNUDH considera que o número alarmantemente alto de pessoas com lesões nos olhos ou no rosto (aproximadamente 350) mostra que há razões fundadas para acreditar que as armas menos letais foram usadas de maneira indiscriminada”, afirma o Alto Comissariado, acrescentando que, embora o uso das balas de borracha estivesse suspenso enquanto sua composição exata é determinada – elas continham apenas 20% de borracha, segundo dois estudos acadêmicos –, “esta ordem não foi completamente implementada”.

O organismo internacional menciona o caso de Gustavo Gatica, o estudante de 21 anos que em 8 de novembro foi ferido em ambos os olhos por disparos dos Carabineiros e perdeu totalmente a visão. “As autoridades tinham informação sobre o alcance das lesões causadas neste contexto desde em 22 de outubro. Entretanto, as medidas tomadas não foram imediatas e efetivas”, afirma o departamento liderado por Bachelet – que foi também a primeira mulher a ocupar o ministério da Defesa no Chile, durante o mandato de Ricardo Lagos (2000-2006).

Torturas e maus tratos

O ACNUDH dedica um espaço do seu relatório de 35 páginas à “tortura e maus tratos”, dos quais afirma ter reunido 133 casos. Em 28 de novembro, o Ministério Público tinha iniciado 44 investigações nesta linha. Na maioria, diz o escritório da ONU, “os supostos autores são membros de Carabineiros”. O relatório enumera as formas mais comuns que teriam sido empregadas: socos fortes, chutes, coronhadas e golpes de cassetete, frequentemente realizados por vários agentes ao mesmo tempo. “O ACNUDH também recebeu informação sobre vários casos de pessoas atropeladas por veículos e motocicletas das forças de segurança” e detalha relatos que denunciam “tortura psicológica como ameaças de morte, ameaças de fazer a pessoa ‘desaparecer’, ameaças de estupro, surras em familiares e amigos na frente da pessoa e ameaças de agressão contra os familiares”.

O organismo liderado por Bachelet recebeu “relatos isolados” de execuções simuladas por parte dos Carabineros e das forças militares, como a descrita por um chileno de 28 anos. “O Exército me jogou no chão, senti golpes com a coronha de uma arma na minha cabeça e na coluna vertebral. Quando entramos no veículo militar, eles continuavam nos batendo e disseram: ‘Levemos [os detidos] ao quartel e vejamos o quanto eles aguentam com a eletricidade’. Suplicamos que nos deixassem ir embora. Nos tiraram [do veículo] na escuridão, e pude reconhecer que estávamos na parte de trás do cemitério. Havia uns 12 soldados atrás de nós, que carregaram suas armas. Nos fizeram gritar ‘perdoe-me, Chile’. Nesse momento, pensei que atirariam em nós. Choramos, demos as mãos e nos despedimos.”

Sobre violência sexual – reportada antes pelo HRW –, o ACNUDH reuniu 24 casos, que incluem “estupro, ameaças de estupro, tratamento degradante (como ser obrigado a se despir), comentários homofóbicos ou misóginos, golpes e atos que causam dor nos genitais e manuseios”.

As Nações Unidas incluem o relato de Carla, de 16 anos: “Foi detida pelos Carabineros em Viña del Mar com seu pai em 5 de novembro. No momento da detenção, seu pai avisou os Carabineros que ela tinha uma deficiência psicossocial. Ela disse ter sido forçada a mostrar os seios, ter sido assediada fisicamente com um bastão/cassetete e ter sido ameaçada de que seria desaparecida.”

Com base nos dados do Ministério da Justiça, o ACNUDH estima que, entre 19 de outubro e 6 de dezembro, houve 28.210 pessoas detidas, das quais 1.615 permanecem em prisão preventiva. Ao se referir a casos de detenções ilegais ou arbitrárias, o organismo detalha o relato de Jacinto, de 20 anos: “Informou ter sido detido por uma camionete vermelha às 5:00 da manhã; colocaram um capuz em sua cabeça e o levaram a um edifício onde teria sido interrogado, ameaçado e torturado. Segundo os relatos, inseriram agulhas debaixo de suas unhas e lhe pediram que dissesse ‘tudo o que sabia sobre os protestos’.”

O ACNUDH mencionou a destruição da infraestrutura pública e privada no contexto da explosão social e entrevistou policiais feridos durante os protestos, que, de acordo com o Ministério do Interior, chegam a 2.705 efetivos. Também fez 21 recomendações ao Estado chileno, incluindo uma série de medidas relativas aos Carabineros, como “estabelecer um mecanismo para coletar, sistematizar e difundir as informações sobre violações dos direitos humanos” e assegurar que o processo de elaboração de uma nova Constituição seja inclusivo, participativo e transparente, “inclusive garantindo a paridade de gênero – 50% homens e 50% mulheres – durante o processo e a participação de povos indígenas”. “Os direitos humanos devem estar no centro deste debate nacional”, concluiu o organismo liderado por Bachelet em Genebra.

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Brasil vive um clima de pré-nazismo enquanto a oposição emudece

O silêncio dos que deveriam defender a democracia pode acabar deixando o caminho aberto aos autoritários, que se sentem ainda mais fortes diante de tais silêncios

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Manifestante em protesto contra o presidente em São Paulo no dia 13 de agosto. AMANDA PEROBELLI (REUTERS)

O Brasil está vivendo, segundo analistas nacionais e internacionais, um clima político de pré-nazismo, enquanto a oposição progressista e democrática brasileira parece muda. Somente nos últimos 30 dias, de acordo com reportagem do jornal O Globo, o presidente Jair Bolsonaro proferiu 58 insultos dirigidos a 55 alvos diferentes da sociedade, dos políticos e partidos, das instituições, da imprensa e da cultura.

E à oposição ensimesmada, que pensa que o melhor é deixar que o presidente extremista se desgaste por si mesmo, ele acaba de lhes responder que “quem manda no Brasil” é ele e, mais do que se desfazer, cresce cada dia mais e nem os militares parecem capazes de parar seus desacatos às instituições.

Há quem acredite que o Brasil vive um clima de pré-fascismo, mas os historiadores dos movimentos autoritários preferem analisá-lo à luz do nazismo de Hitler. Lembram que o fascismo se apresentou no começo como um movimento para modernizar uma Itália empobrecida e fechada ao mundo. De modo que uma figura como Marinetti, autor do movimento futurista, acabou se transformando em um fervoroso seguidor de Mussolini que terminou por arrastar seu país à guerra.

O nazismo foi outra coisa. Foi um movimento de purga para tornar a Alemanha uma raça pura. Assim sobraram todos os diferentes, estrangeiros e indesejados, começando pelos judeus e os portadores de defeitos físicos que prejudicavam a raça. De modo que o nazismo se associa ao lúgubre vocábulo “deportação”, que evoca os trens do horror de homens, mulheres e crianças amontoados como animais a caminho dos campos de extermínio.

Talvez a lúgubre recordação de minha visita em junho de 1979 ao campo de concentração de Auschwitz com o papa João Paulo II tenha me feito ler com terror a palavra “deportação” usada em um decreto do ministro da Justiça de Bolsonaro, o ex-juiz Sérgio Moro, em que ele defenda que sejam “deportados” do Brasil os estrangeiros considerados perigosos.

Bolsonaro, em seus poucos meses de Governo, já deixou claro que em sua política de extrema direita, autoritária e com contornos nazistas, cabem somente os que se submetem às suas ordens. Todos os outros atrapalham. Para ele, por exemplo, todos os tachados de esquerda seriam os novos judeus que deveriam ser exterminados, começando por retirá-los dos postos que ocupam na administração pública. Seu guru intelectual, Olavo de Carvalho, chegou a dizer que durante a ditadura 30.000 comunistas deveriam ter sido mortos e o presidente não teve uma palavra de repulsa. Ele mesmo já disse durante a campanha eleitoral que com ele as pessoas de esquerda deveriam se exilar ou acabariam na cadeia.

Inimigo dos defensores dos direitos humanos, dos quais o governador do Rio, Witzel, no mais puro espírito bolsonarista, chegou a afirmar que são os culpados pelas mortes violentas nas favelas, Bolsonaro mal suporta os diferentes como os indígenas, os homossexuais, os pacíficos que ousam lhe criticar. Odeia todos aqueles que não pensam como ele e, ao estilo dos melhores ditadores, é inimigo declarado da imprensa e da informação livre.

Sem dúvida, o Presidente tem o direito de dizer que foi escolhido nas urnas com 53% dos votos, que significaram 57 milhões de eleitores. Nesse sentido o problema não é seu. Os que votaram nele sabiam o que pensava, ainda que talvez considerassem seus desatinos de campanha como inócuos e puramente eleitoreiros. O problema, agora que se sabe a que ele veio, e que se permite insultar impunemente gregos e troianos começando pelas instituições bases da democracia, mais do que seu, é da oposição.

Essa oposição, que está muda e parece impotente e distraída, demonstra esquecer a lição da história. Em todos os movimentos autoritários do passado moderno, os grandes sacerdotes da violência começaram sendo vistos como algo inócuo. Como simples fanfarrões que ficariam somente nas palavras. Não foi assim e diante da indiferença, quando não da cumplicidade da oposição, acabaram criando holocaustos e milhões de mortos, de uma e outra vertente ideológica.

Somente os valores democráticos, a liberdade de expressão, o respeito às minorias e aos diferentes, principalmente dos mais frágeis, sempre salvaram o mundo das novas barbáries. De modo que o silêncio dos que deveriam defender a democracia pode acabar deixando o caminho aberto aos autoritários, que se sentem ainda mais fortes diante de tais silêncios.

Nunca existiram democracias sólidas, capazes de fazer frente aos arroubos autoritários, sem uma oposição igualmente séria e forte, que detenha na raiz as tentações autoritárias. Há países nos quais assim que se cria um governo oficial, imediatamente a oposição cria um governo fictício paralelo, com os mesmos ministros, encarregados de vigiar e controlar que os novos governantes sejam fieis ao que prometeram em suas campanhas e, principalmente, que não se desviem dos valores democráticos. Sem oposição, até os melhores governos acabarão prevaricando. E o grande erro das oposições, como vimos outras vezes também no Brasil, foi esperar que um presidente que começa a prevaricar e se corromper se enfraqueça sozinho. Ocorrerá o contrário. Crescerá em seu autoritarismo e quando a oposição adormecida perceber, estará derrotada e encurralada.

Nunca em muitos anos a imagem do Brasil no mundo esteve tão deteriorada e causando tantas preocupações como com essa presidência de extrema direita que parece um vendaval que está levando pelos ares as melhores essências de um povo que sempre foi amado e respeitado fora de suas fronteiras. Hoje no exterior não existe somente apreensão sobre o destino desse continente brasileiro, há também um medo real de que possa entrar em um túnel antidemocrático e de caça às bruxas que pode condicionar gravemente seu futuro. E já se fala de possíveis sanções ao Brasil por parte da Europa, em relação ao anunciado ataque ao santuário da Amazônia.

O Brasil foi forjado e misturado com o sangue de meio mundo que o fizeram mais rico e livre. Querer ressuscitar das tumbas as essências de morte do nazismo e fascismo, com a vã tentativa da busca da essência e pureza da brasilidade é uma tarefa inútil. Seria a busca de uma pureza que jamais poderá existir em um país tão rico em sua multiplicidade étnica, cultural e religiosa. Seria, além de uma quimera, um crime.

Urge que a oposição democrática e progressista brasileira desperte para colocar um freio nessa loucura que estamos vivendo e que os psicanalistas confirmam que está criando tantas vítimas de depressão ao sentirem-se esmagadas por um clima de medo e de quebra de valores que a nova força política realiza impunemente. Que a oposição se enrole em suas pequenezas partidárias e lute para ver quem vai liderar a oposição em um momento tão grave, além de mesquinho e perigoso é pueril e provinciano.

Há momentos na história de um país em que se os que deveriam defender os princípios da liberdade e da igualdade cruzam os braços diante da chegada da tirania, incapazes até de denunciá-la, amanhã pode ser tarde demais. E então de nada servirá chorar diante dos túmulos dos inocentes.

Política,Blog do Mesquita

Chile decide enterrar a Constituição herdada da ditadura de Pinochet

Policiais chilenos fazem a segurança de um supermercado fechado pelos protestos em Santiago.

Policiais chilenos fazem a segurança de um supermercado fechado pelos protestos em Santiago. GETTY IMAGES

Depois de 24 dias de crise política e social, a maior desde que a ditadura militar terminou, em 1990, o Governo chileno de Sebastián Piñera se abriu para mudar a Constituição de 1980, herdada de Augusto Pinochet, num passo sem precedentes para a direita nos últimos 30 anos. O anúncio foi feito na noite de domingo pelo ministro do Interior, Gonzalo Blumel, após uma reunião liderada pelo presidente e da qual participaram altos representantes do bloco governista. Não há mais detalhes sobre como será o processo, embora o Executivo esteja comprometido com um Congresso constituinte, uma ampla participação dos cidadãos e um plebiscito ratificador. Se isso se tornar realidade, será a primeira vez na história que o Chile terá uma Constituição discutida em democracia.

“É um feito histórico. O fim da transição para a democracia no que diz respeito ao aspecto constitucional, uma grande dívida. A explosão social vivida no Chile desde 18 de outubro colocou isso em evidência”, comenta Javier Couso, um acadêmico da Universidade Diego Portales e professor da Universidade de Utrecht. Para Tomás Jordán, que coordenou o processo constituinte do segundo Governo de Michelle Bachelet (2014-2018), “é a primeira vez desde 1990 que a direita se abre a uma nova Constituição, de modo que existe um consenso político da direita e da esquerda por uma nova carta fundamental”. “É uma mudança na linha da história chilena”, diz ele, porque será discutida na democracia: “Todas as Constituições — as de 1833, 1925 e 1980 — foram precedidas de guerra civil, barulho de sabres ou golpes de Estado”.

Os protestos de 2011

A mudança da Constituição começou pouco a pouco a ganhar força na sociedade chilena desde os protestos estudantis de 2011. Foi então que ficaram evidentes as dificuldades para mudar certas leis, em razão do elevado quórum requerido, como a Lei Orgânica Constitucional do Ensino (LOCE) “Muitos dos direitos sociais que foram discutidos na esfera pública nos últimos anos — o aborto, a saúde, a titularidade sindical, os direitos da água — esbarram na Constituição”, explica Claudio Fuentes, professor da Universidade Diego Portais

Couso dá um exemplo: “A Constituição de 1980 estabelece questões que seriam consideradas exageradas em outros países, como que a previdência social seja prestada por instituições públicas ou privadas, o que confere status constitucional aos administradores de fundos de pensão (AFP).” “Se uma lei acabasse com esse sistema [de capitalização individual em vigor desde 1981, [pioneiro no mundo] e permitisse um semelhante ao da Inglaterra, Alemanha ou Espanha, alguém poderia recorrer ao Tribunal Constitucional (TC)”. Para o acadêmico, o TC chileno atua como uma terceira câmara e durante 30 anos permitiu o poder de veto à direita: “É um dos mais poderosos do planeta”, explica Couso.

Nestes dias de crise, marcados por protestos em massa pacíficos e por ações de grupos violentos, o presidente Piñera e a maior parte de seu bloco se mostraram a favor de reformas constitucionais. Foi em uma entrevista ao EL PAÍS que o presidente falou pela primeira vez de uma mudança na Constituição, embora somente na noite deste domingo seu ministro do Interior tivesse revelado a decisão do Governo, em meio a uma complexa situação política e social que deixou 20 mortos — 12 por incêndios, três por atropelamento de carros e cinco por ação de agentes das forças de segurança, o que está sendo investigado.

Empurrado pelos protestos, que o deixaram com 13% de popularidade, e por vozes que de seu próprio setor clamavam pela superação da Constituição de 1980 — como a do presidente da Renovação Nacional, Mario Desbordes —, Piñera tomou a decisão de se abrir à maior mudança política das últimas décadas.

Resistências a uma Assembleia Constituinte

O nó está agora na fórmula: boa parte dos governistas resiste a uma assembleia constituinte, a fórmula defendida pela oposição e movimentos civis. Até agora, o Governo de Piñera não esclareceu se seria este Congresso ou o eleito em 2021 que teria a função de mudar a Constituição e se será o Executivo que enviará um texto que, após passar pela discussão parlamentar, será ratificado por um plebiscito.

Para alguns especialistas, como Sergio Verdugo, professor associado da Universidade do Desenvolvimento (UDD), é preciso ter cuidado com as altas expectativas suscitadas pelas assembleias constituintes: “As constituições não podem corrigir problemas de saúde ou de previdência se não forem acompanhadas de políticas públicas bem projetadas e que sejam estáveis ao longo do tempo”, alerta. O que até alguns anos atrás era uma discussão acadêmica e da elite política se transformou em uma demanda social.

Atualmente, várias pesquisas revelaram a importância que a mudança na Constituição adquiriu. O estudo recente do Núcleo Milênio em Desenvolvimento Social (Desoc), do Centro de Microdados da Universidade do Chile e do Centro de Estudos de Conflitos e Coesão Social (COES) mostrou que oito em cada dez chilenos são a favor de uma nova Carta fundamental. A edição impressa da Constituição de 1980 ficou entre os livros mais vendidos do país nas últimas semanas. “É surpreendente como aumentou o interesse dos cidadãos por uma nova Constituição”, analisa Fuentes, autor do livro El Fraude: El Plebiscito de la Constitución de 1980.

“Foi a maior fraude da história no Chile: um processo convocado em setembro de 1980 por Pinochet, com um mês de antecedência, sem que houvesse censo eleitoral e com a oposição sem permissão para apresentar sua visão”, explica o acadêmico. Mas não se trata apenas de um problema de legitimidade de origem. Segundo Verdugo, “existem diferentes constituições no mundo cuja origem não é democrática — como a do Japão ou a dos Estados Unidos — e que ganharam legitimidade no decorrer do tempo”. “No caso do Chile, é uma Constituição que divide, e não que une os chilenos, por isso tem um problema de legitimidade que não se relaciona apenas à sua origem.”

A de 1980 foi uma Carta fundamental que entrou em vigor somente quando se iniciou o primeiro Governo democrático, em 11 de março de 1990. Couso lembra que seu ideólogo, Jaime Guzmán — assassinado em 1991 —, assinalava: “Se os adversários chegarem a governar, se sentirão constrangidos a seguir uma ação não muito diferente do que se almejaria, porque — com o perdão da metáfora — a margem de alternativas que o campo impõe aos que nele jogam é suficientemente reduzida para tornar o oposto extremamente difícil”.

Um dia antes da mudança de regime, a ditadura decretou uma dezena de leis orgânicas constitucionais que demandariam um quórum de três quintos ou dois terços, quando a maioria das iniciativas legais exige quatro sétimos. Foram chamadas de leis de amarração. A centro-esquerda ficou com as mãos atadas e liderando uma transição complexa: com Pinochet como comandante-chefe do Exército até 1998 e com as figuras dos senadores nomeados, conforme indicava a Constituição, o que não lhe permitia exercer sua maioria política.

Foi em 2005, no Governo do socialista Ricardo Lagos (2000-2006), que foram eliminados alguns dos enclaves autoritários da Carta Fundamental, como a inamovibilidade dos comandantes-chefes das Forças Armadas ou dos próprios senadores nomeados. No segundo mandato de Michelle Bachelet (2014-2018), cerca de 200.000 pessoas participaram de discussões para uma nova Constituição, recolhidas por um projeto apresentado ao Congresso alguns dias antes da mudança de Governo, em março de 2018. O ministro do Interior de Piñera antecipou que o trabalho do Governo anterior será considerado no processo que se inicia no Chile.

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Yuval Noah Harari contra o ultranacionalismo

Leia trecho do livro ’21 lições para o século 21′ em que o historiador israelense reflete sobre os atuais riscos do nacionalismo.

Manifestantes anti e pró saída do Reino Unido da União Europeia discutem fora do parlamento britânico.
Manifestantes anti e pró saída do Reino Unido da União Europeia discutem fora do parlamento britânico. JACK TAYLOR (GETTY IMAGES)

Nacionalismo

Problemas globais exigem respostas globais

Dado que o gênero humano constitui agora uma única civilização, todos os povos compartilhando desafios e oportunidades comuns, por que britânicos, americanos, russos e diversos outros grupos voltam‐se para o isolamento nacionalista? Será que o retorno ao nacionalismo oferece soluções reais para os problemas inéditos de nosso mundo global, ou é uma indulgência escapista que pode condenar o gênero humano e a biosfera à catástrofe?

Para responder a essa pergunta devemos primeiro dissipar um mito muito difundido. Ao contrário do que diz o senso comum, o nacionalismo não é inato à psique humana e não tem raízes biológicas. É verdade que os humanos são animais integralmente sociais, e a lealdade ao grupo está impressa em seus genes. No entanto, por centenas de milhares de anos o Homo sapiens e seus ancestrais hominídeos viveram em comunidades pequenas e íntimas, com não mais que algumas dezenas de pessoas. Humanos desenvolvem facilmente lealdade a grupos pequenos e íntimos como a tribo, um batalhão de infantaria ou um negócio familiar, mas a lealdade a milhões de pessoas totalmente estranhas não é natural para humanos. Essas lealdades em massa só apareceram nos últimos poucos milhares de anos — em termos evolutivos, ontem de manhã — e exigem imensos esforços de construção social.

As pessoas se deram ao trabalho de construir coletividades nacionais porque se confrontavam com desafios que não podiam ser resolvidos por uma única tribo. Tomem‐se, por exemplo, as antigas tribos que viviam ao longo do rio Nilo milhares de anos atrás. O rio era sua força vital. Ele irrigava os campos e transportava o comércio. Mas era um aliado imprevisível. Se havia pouca chuva, as pessoas morriam de fome; se havia chuva demais, o rio transbordava e destruía aldeias inteiras. Nenhuma tribo poderia resolver sozinha seus problemas, porque cada tribo só dominava uma pequena seção do rio e não poderia mobilizar mais do que poucas centenas de trabalhadores. Somente um esforço comum para construir enormes barragens e cavar centenas de quilômetros de canais poderia conter e controlar o poderoso rio. Esse foi um dos motivos pelos quais as tribos aos poucos coalesceram numa única nação que teve o poder de construir barragens e canais, regular o fluxo do rio, construir reservatórios de grãos para os anos magros e estabelecer um sistema de transporte e comunicação abrangendo todo o país.

Apesar dessas vantagens, transformar tribos e clãs em uma única nação nunca foi fácil, em tempos passados ou hoje em dia. Para se dar conta de como é difícil identificar‐se com essa nação, você só precisa se perguntar: “Eu conheço essas pessoas?”. Sei o nome de minhas duas irmãs e de meus onze primos, e sou capaz de falar um dia inteiro sobre suas personalidades, seus caprichos e seus relacionamentos. Não sei o nome das 8 milhões de pessoas que compartilham comigo a cidadania israelense, nunca me encontrei com a maioria delas, e é muito pouco provável que as encontre no futuro. Minha capacidade de, apesar disso, sentir que sou leal a essa massa nebulosa não é um legado de meus ancestrais caçadores‐coletores, e sim um milagre da história recente. Um biólogo marciano que conhecesse apenas a anatomia e a evolução do Homo sapiens seria incapaz de adivinhar que esses macacos são capazes de desenvolver laços comunitários com milhões de estranhos. Para convencer‐me a ser leal a “Israel” e seus 8 milhões de habitantes, o movimento sionista e o Estado israelense tiveram de criar um gigantesco aparelho de educação, propaganda e patriotismo, assim como sistemas nacionais de segurança, saúde e bem‐estar social.

Isso não quer dizer que haja algo de errado com vínculos nacionais. Sistemas imensos não são capazes de funcionar sem lealdades de massa, e expandir o círculo de empatia humana tem seus méritos. As formas mais amenas de patriotismo têm estado entre as mais benevolentes criações humanas. Acreditar que minha nação é única, que ela merece minha lealdade e que eu tenho obrigações especiais com seus membros inspira‐me a me importar com os outros e a fazer sacrifícios por eles. É perigoso acreditar que sem nacionalismos estaríamos todos vivendo em paraísos liberais. Mais provavelmente, estaríamos vivendo num caos tribal. Países pacíficos, prósperos e liberais, como a Suécia, a Alemanha e a Suíça, cultivam todos um forte senso de nacionalismo. A lista de países aos quais faltam ligações nacionais robustas inclui o Afeganistão, a Somália, o Congo e muitos outros Estados falidos.

O problema começa quando o patriotismo benigno se transforma em ultranacionalismo chauvinista. Em vez de acreditar que minha nação é única — o que é verdadeiro para todas as nações —, eu poderia começar a sentir que minha nação é suprema, que devo a ela toda a minha lealdade e que não tenho obrigações relevantes com mais ninguém. Esse é um terreno fértil para conflitos violentos. Durante gerações a crítica mais básica ao nacionalismo era que ele levava à guerra. Mas a constatação de que havia relação entre nacionalismo e violência dificilmente era capaz de conter os excessos nacionalistas, particularmente quando toda nação justificava sua própria expansão militar alegando a necessidade de se proteger contra as armações de seus vizinhos. Enquanto a nação provia a maior parte de seus cidadãos com níveis inéditos de segurança e prosperidade, eles estavam dispostos a pagar o preço com sangue. No século XIX e início do século XX esse compromisso nacionalista ainda parecia muito atraente. Embora o nacionalismo estivesse levando a terríveis conflitos numa escala sem precedente, os Estados‐nação modernos também construíam sistemas robustos de saúde, educação e bem‐estar social. Os serviços nacionais de saúde faziam com que as batalhas de Ipres e de Verdun parecessem ter valido a pena.

Tudo mudou em 1945. A invenção de armas nucleares abalou fortemente o equilíbrio do arranjo nacionalista. Depois de Hiroshima, as pessoas não temiam que o nacionalismo pudesse levar meramente à guerra — começaram a temer que levaria a uma guerra nuclear. A aniquilação total serviu para aguçar a mente das pessoas, e graças, não em pequena medida, à bomba atômica, o impossível aconteceu e o gênio do nacionalismo foi espremido, ao menos em parte, de volta para sua garrafa. Assim como os antigos aldeões da bacia do Nilo redirecionaram parte de sua lealdade dos clãs locais para um reino muito maior capaz de conter o perigoso rio, na era nuclear uma comunidade global aos poucos se desenvolveu além e acima das várias nações, porque somente uma comunidade desse tipo seria capaz de conter o demônio nuclear.

Na campanha presidencial de 1964, Lyndon B. Johnson pôs no ar o famoso “anúncio da margarida”, uma das mais bem‐sucedidas peças de propaganda nos anais da televisão. O anúncio começa com uma garotinha colhendo e contando as pétalas de uma margarida, mas quando chega a dez uma voz metálica assume a contagem regressiva, de dez a zero, como num lançamento de míssil. Ao chegar a zero o clarão de uma explosão nuclear enche a tela, e o candidato Johnson dirige‐se ao público americano e diz: “É isto que está em jogo. Criar um mundo no qual todos os filhos de Deus podem viver ou entrar na escuridão. Devemos ou amar uns aos outros ou morrer”. Tendemos a associar o mote “faça amor, não faça guerra” à contracultura do final da década de 1960, mas na verdade já em 1964 era consenso até mesmo entre políticos durões como Johnson.

Consequentemente, durante a Guerra Fria o nacionalismo cedeu lugar a uma abordagem mais global da política internacional, e quando a Guerra Fria acabou a globalização parecia ser a irresistível onda do futuro. Esperava‐se que o gênero humano abandonasse a política nacionalista, como se fosse uma relíquia de tempos mais primitivos que atrairia no máximo os mal informados habitantes de alguns países subdesenvolvidos. Acontecimentos em anos recentes provaram, no entanto, que o nacionalismo ainda é capaz de seduzir até mesmo cidadãos da Europa e dos Estados Unidos, mais ainda da Rússia, da Índia e da China. Alienadas pelas forças impessoais do capitalismo global, e temendo pelo destino de seus sistemas nacionais de saúde, educação e bem‐estar social, pessoas em todo o mundo vão buscar conforto e sentido no seio da nação.

Porém a questão levantada por Johnson no anúncio da margarida é ainda mais pertinente hoje em dia do que em 1964. Vamos criar um mundo no qual todos os humanos possam viver juntos ou vamos entrar na escuridão? Donald Trump, Theresa May, Vladimir Putin, Narendra Modi e seus colegas serão capazes de salvar o mundo apelando para nossos sentimentos nacionais, ou será a atual torrente nacionalista uma forma de evadir o intratável problema global que enfrentamos?

Yuval Noah Harari é historiador e autor, entre outros livros, de Sapiens – Uma breve história da humanidade (L&PM). O trecho acima foi extraído de 21 lições para o século 21 (Companhia das Letras).

Chomsky e governantes

Em filme, Chomsky explica como governantes passam por cima de direitos

Foto: A Requiem for the American Dream

O que é uma situação muito parecida como a que vivemos no Brasil, um dos intelectuais mais importantes do século XX explica em documentário como governantes iguais aos que temos, utilizam da máquina do Estado para enfraquecer direitos trabalhistas, sem qualquer resistência dos trabalhadores.

Noam Chomsky é linguista e considerado um dos maiores intelectuais do século XX. Mas como relata no documentário A Requiem for the American Dream, ele não foi capaz de desvendar a resposta dos governantes e empresários contra a onda democratizante dos anos 60.

Assista ao oitavo tópico do documentário legendado:

Para assistir o documentário completo, basta acessar o Netflix, disponível com legendas em português.

E essa resposta drástica dura até os dias de hoje.

Divido em dez princípios, o documentário mostra em seu oitavo tópico como os governantes conseguem “manter a ralé na linha”. Ou seja, como 1% da população controla os direitos dos demais 99% da sociedade, para impedir avanços trabalhistas e conquistas.

Na realidade, o discurso de Chomsky no filme se parece com um modelo pré-moldado pela maioria dos países que hoje passam por crises de austeridade, onde a economia já não parece mais sustentável, e a única forma de “solucionar” tal situação seria passando por cima da classe trabalhadora e da população em geral — principalmente a marginalizada.

Trata-se da mesma lógica apresentada recentemente pelos políticos no Brasil.

Nesta parte do documentário, Chomsky cita a importância dos sindicatos trabalhistas na luta por direitos e igualdade ao redor do mundo — apesar de suas diversas falhas. Por exemplo, o fato dos Estados Unidos não contarem com sindicatos fortalecidos e regulamentados, o que implicou na grande perda de trabalhos na Indústria, que até os anos 70 se consolidava como a maior força econômica do país, sendo ultrapassada pelos “bancos de investimento” posteriormente — o que explica o aumento do desemprego e a precarização de cidades ao redor do país.

“Um dos motivos principais dos ataques concentrados, quase fanáticos, a sindicatos e movimentos trabalhistas, é que eles são uma força democratizante”, diz o linguista. No Brasil, com projetos como a PEC 241, a Reforma Trabalhista e da Previdência, além da ampliação da terceirização, os principais atingidos são os sindicatos - e claro, a própria classe trabalhadora.

Segundo Chomsky, o início do movimento trabalhista nos Estados Unidos em meados dos anos 30 “aterrorizou os empresários”: “A imprensa comercial falava, em meados dos anos 30, sobre o ‘perigo que ameaçava os industrialistas’ e o ‘crescente poder político das massas’, que tinha de ser reprimido”.

Algo parecido com o lobby praticado pelos grandes meios de comunicação, que fazem pressão atualmente no Brasil em defesa das reformas, como uma forma de “estancar a crise”, ou seja, algo que inicialmente pode atingir negativamente a maior parcela da população, mas que seria necessário para o país voltar a crescer.

O linguista ainda retrata como é uma sociedade despolitizada entre a classe trabalhadora, como se tornou os Estados Unidos após a “financeirização” de sua economia: “Agora, se você tem uma posição de poder, é melhor manter sua consciência de classe para você, e eliminá-la em todos os outros locais”.

Algo parecido com o objetivo dos setores mais conservadores em aprovar nacionalmente o projeto Escola sem Partido, que visa limitar a discussão política e ideológica nas salas de aula.

Agência Democratize