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Açaí; você prefere com granola, banana ou trabalho infantil?

Os açaizeiros passam com frequência dos 20 metros de altura e faz parte da paisagem e dos quintais de boa parte dos ribeirinhos do Pará. Mais leves, as crianças são especialmente valorizadas nesse mercado. Foto: Alessandro Falco
ALESSANDRO TEM 13 ANOS, mas já é o melhor apanhador de açaí da sua casa. Ele mora em Abaetetuba, a 70 km de Belém. Às 5h, ele já está de pé, a fim de evitar o sol quente do Pará – ultrapassa os 35 graus às 10h. Seu corpo leve e pequeno é a única garantia de segurança que ele tem ao subir nos açaizeiros.

A árvore da fruta, de tronco fino e flexível, passa com frequência dos 20 metros de altura e faz parte da paisagem e dos quintais de boa parte dos ribeirinhos do Pará. É difícil encontrar quem não saiba fazer uma peconha, como é chamado o laço usado para subir nas palmeiras e que batiza quem ganha a vida colhendo açaí, os peconheiros. O trabalho exige destreza, e o aprendizado começa na infância.

O Pará é o maior produtor de açaí do mundo. Vendemos, principalmente, para os EUA, Europa, Austrália e Japão. E grande parte da colheita é feita por menores de idade como Alessandro, em alguns casos em situações de trabalho análogo à escravidão.

As crianças são especialmente valorizadas nesse mercado. Elas são leves, o que reduz acidentes com a quebra dos galhos. Para otimizar o trabalho, muitos peconheiros se arriscam pulando de uma palmeira para a outra. Assim não precisam perder tempo descendo e subindo de árvore em árvore. Quanto mais frutas colhidas no menor tempo, maior o lucro.

A missão de Alessandro é ajudar o pai, Bolacha, e o irmão mais velho Adenilson, de 20 anos, a encher os cestos de açaí antes que os atravessadores, que revendem a fruta no porto, passem pela sua casa na metade da manhã. O material de trabalho é mínimo: o laço da peconha e um facão enfiado na bermuda. Cada cesto de cerca de 28 kg sai por entre R$ 15 e R$ 20. Dificilmente eles conseguem vender mais de 30 cestos por mês.

Mãe de Alessandro, Jacira Pereira conta que ela, o marido e os seis filhos vivem com R$ 641 que recebem de Bolsa Família pelos cinco filhos menores de idade mais a renda que conseguem com a venda do açaí – cerca de R$ 500 nos meses bons já que a colheita é sazonal. “É o que ajuda a comprar o que comer”, me disse. O filho de dez anos ainda não trabalha “por ser novo demais”. As duas meninas, de 12 e quatro anos, não sobem nas árvores, mas já ajudam a debulhar os cachos da fruta.

Os pés de Alessandro já são marcados pela peconha. Foto: Alessandro Falco

Apesar de a Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, proibirem o trabalho antes de os 14 anos (a não ser na condição de aprendiz), a situação de Alessandro e suas irmãs está longe de ser uma exceção na região. Não há dados oficiais sobre o trabalho infantil na colheita do açaí, mas as crianças são a mão de obra mais valorizada para o serviço, como me explicaram os conselheiros tutelares com quem falei na cidade.

Ao todo, cinco conselheiros tutelares são responsáveis por fiscalizar a região rural de Abaetetuba, que abarca 72 comunidades ribeirinhas, o que atrapalha a fiscalização e amplia a subnotificação. Lá, um dos principais centros de colheita de açaí no Pará, ouvi relatos sobre uma criança que caiu de um açaizeiro e que, durante a queda, acabou enfiando o facão no coração e quase morreu, e de um garoto que quebrou os dois braços ao se desequilibrar e despencar de uma árvore. Os casos, no entanto, não geram relatórios ou boletins de ocorrência – e caem no esquecimento. O único registro que encontrei no Conselho Tutelar foi o de uma criança de 11 anos que, enquanto trabalhava com a sua família debulhando o açaí, foi picada por uma cobra – animais peçonhentos são comuns em açaizais devido à umidade da região.

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Alessandro, os quatro irmãos e os pais vivem com os R$ 641 do Bolsa Família e os até R$ 500 da venda do açaí nos meses bons.
Foto: Alessandro Falco

10 na colheita, zero na escola

A participação de crianças e adolescentes na colheita do açaí prejudica outro ponto fundamental do desenvolvimento dos jovens: o desempenho escolar. Conversei com nove crianças e adolescentes entre nove e 14 anos que começaram a trabalhar subindo nos açaizais ainda com 11 ou 12 anos. Em comum: todas estão atrasadas na escola, e a maioria tem dificuldade para ler e escrever. Quem estuda de manhã falta às aulas devido ao horário da colheita, que se confunde com o da escola. As que estudam à tarde, devido ao cansaço, tem um rendimento menor ou até mesmo dormem em sala de aula. De acordo com o último Censo do IBGE, Abaetetuba, um dos centros de produção da fruta, está entre as cidades do Pará com maior número de crianças com até 10 anos fora da escola.

Com 14 anos, Emerson*, já um peconheiro experiente, repete pela quinta vez a terceira série. Pedi para olhar o seu caderno. O que deveriam ser palavras eram apenas riscos, que ele faz para fingir que está copiando as atividades que a professora passa no quadro. Emerson não sabe ler e escrever. Professora aposentada e coordenadora local da Cáritas, instituição de caridade da Igreja Católica, na região, Isabel Silva Ferreira explica que é comum encontrar professores que ignoram as faltas dos alunos. Muitos deles, diz, são, assim como Emerson e a família de Jacira, beneficiários do Bolsa Família e, se não comprovarem frequência escolar, acabam excluídos do programa.

A  profissão de peconheiro está entre as mais perigosas do país.

A própria Jacira, hoje com 35 anos, começou a trabalhar na colheita do açaí aos oito e não teve condições de estudar. Ela se ressente de ver os filhos seguindo o mesmo caminho. “Adenilson já parou de estudar, na sétima série. Falo sempre para o Alessandro, que ele precisa estudar pra ter um futuro melhor que o meu”. Ela já recebeu diversas cartas da escola reclamando da postura do garoto em sala de aula. “A professora vive dizendo que ele dorme na sala. Não é o que gente quer, mas é isso, pra comer a gente tem dar um murro na vida”.

Eliseu* tem 13 anos e também não sabe ler e escrever. Ainda assim, abandonou a escola há poucos meses. De acordo com um relatório do Conselho Tutelar, o garoto deixou o colégio por sofrer bullying e racismo. Encontrei com ele enquanto colhia o açaí, em um terreno próximo à sua casa. Tímido, se esquivou da conversa. Me disse apenas que não tem medo de fazer o que faz, enquanto caminhava em direção a uma palmeira. Ele vive com mãe e o padrasto. A renda da casa “é Bolsa Família e um ou outro bico que meu marido faz”, me disse Marta, sua mãe.

Em agosto, Marta pediu ajuda ao Conselho Tutelar para tentar convencer o filho a voltar a estudar. “Eu falo pra ele ir pra escola, mas ele disse que o professor chamou ele de preto, de macaco. Que não quer mais ir”. Para ela, o garoto conseguiu na colheita uma autonomia que ele não quer abrir mão, mesmo sendo prejudicial ao seu futuro. “Vivo só com o dinheiro do Bolsa Família. Com o açaí, ele consegue o dinheiro pra comprar o lanche que eu não tenho dinheiro pra dar”, me disse.

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Eliseu tem 13 anos e não sabe ler e escrever. Ainda assim, abandonou a escola. Foto: Alessandro Falco

500 gramas, 15 dólares

Uma vez cheias, os cestos com o açaí são colocadas em frente às casas de palafita dos ribeirinhos, que então aguardam os atravessadores. Eles passam de barco pelas ilhas recolhendo o açaí que é levado para o porto mais próximo e de lá revendido tanto para clientes locais quanto para grandes empresas. Os até R$ 20 pagos pelos atravessadores por 28 kg da fruta são o equivalente ao preço de um pote de 500 gramas de açaí no badalado bairro de Pinheiros, em São Paulo. Nos EUA, onde a fruta também está na moda, a mesma quantidade pode custar cerca de 15 dólares, mais de R$ 60 no câmbio atual. Metade do valor das cestas fica com os peconheiros. “Houve tempos que custava menos de R$ 5. Tem região aqui que vendia por R$ 1 a rasa”, me contou um ribeirinho.

A profissão de peconheiro está entre os ofícios mais perigosos do país. Além do calor e dos riscos de queda, diz um relatório elaborado pelo Tribunal do Trabalho no Pará, os ribeirinhos que escalam as palmeiras para colher a fruta ainda estão sujeitos a serem picados por abelhas e marimbondos ou atacados por aves que fazem ninhos na copa das árvores. Ao descer, correm risco de empalamento devido aos troncos novos, por vezes pontiagudos, que nascem de uma mesma raiz, pouco visíveis para quem está ocupado colhendo frutas a 20 metros de altura. Mas cair não é o único problema.

Chegar ao hospital é um desafio. “Para chegar do mato onde caiu até o hospital, a pessoa é manuseada umas sete vezes. Então, calcula, um indivíduo com uma fratura de coluna entra em um barco, sai do barco, sobe barreira, muda de lugar, e assim vai. A possibilidade de lesão é muito grande”, diz o médico José Guataçara Corrêa Gabriel, do Hospital Metropolitano de Belém, um dos locais mais procurados pelos ribeirinhos em situações como essa.

Gabriel chegou a inventar um “sistema de segurança” para os peconheiros e viaja pela região ensinando os ribeirinhos a imobilizarem os feridos de forma correta. “Eu bolei um aparelho para evitar que a pessoa caia do açaizeiro. É uma cadeirinha feita de cordas que a gente enrola no caule da árvore, e, se o apanhador se desequilibrar, a corda trava e ele não caí. Isso você faz com 5 metros de corda, que não custa nem R$ 10, e evita um traumatismo que pode custar quase R$ 20 mil”, explica o médico.

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A profissão de peconheiro está entre os ofícios mais perigosos do país, segundo um relatório elaborado pelo Tribunal do Trabalho no Pará.
Foto: Alessandro Falco

Saúde para quem?

José Luiz tem 38 anos e trabalha como apanhador para outros ribeirinhos da região. Ele recebe R$ 10 reais por cada rasa que enche e passou por duas cirurgias em menos de um ano. Uma por ter fraturado a costela após cair de um açaizeiro que quebrou, a outra devido a uma apendicite. Está quase há um ano sem poder trabalhar, por ordens médicas. Mas ainda assim se arrisca nas palmeiras. Diante disso, o mais velho dos seus cinco filhos, Ezequiel, de 12 anos, agora precisa subir nas árvores que sucumbiram ao seu pai. Depois da cirurgia, José conta que consegue encher, até 4 rasas por dia, mas, com a ajuda do filho, chega a 10.

O garoto de cabelos loiros, pele parda queimada pelo sol, pequeno e magro, ficou ouvindo a conversa pendurado na janela da casa. José prefere que ele não fale comigo. Seu filho trabalhando é o suficiente para perder o Bolsa Família, o único recurso mensal que possui e que não chega a um salário mínimo. “Tô sem trabalhar. A gente se esforça como pode. O menino me ajuda porque a gente precisa sobreviver”, me disse o homem, com receio. “O pouco que entra [de dinheiro] a gente usa pra comer”, explicou. Devido às características de Ezequiel, José acredita que as chances de acontecer algum acidente com o menino é pequena, mas, mesmo assim, não esconde a preocupação: “não deixo ele fazer nada que seja perigoso”.

Além das quedas, o esforço exigido na atividade da peconha pode gerar deformidades permanentes no corpo das crianças, como a arqueadura dos pés e pernas, o que pode causar artrose do joelho quando envelhecerem.

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Ezequiel (esq.), 12 anos, na janela da sua casa. O menino começou a ajudar a família na colheita da fruta, depois que o pai sofreu um acidente.
Fotos: Alessandro Falco

Do Pará para o mundo

A produção do açaí é importante para o estado e faz parte do plano Pará 2030, que visa à promoção do desenvolvimento sustentável da região. O juiz do trabalho Otávio Bruno da Silva Ferreira, no entanto, lembra que o documento não traz sequer uma linha sobre a segurança do peconheiro ou sobre o frequente trabalho infantil na colheita. O consumidor nacional e estrangeiro também ignora a importância das crianças na colheita da fruta. “Nota-se, inclusive, a tentativa de elaboração de um Selo Verde, o que revela uma atenção claramente voltada à proteção do meio ambiente em face do desmatamento, sem que, contudo, haja, preocupação com o ser humano que sobe e desce diuturnamente nos açaizeiros para contribuir para o crescimento previsto no programa”, diz o juiz.

Apesar de já existir uma versão da fruta desenvolvida pela Embrapa que pode ser plantada em terra firma e cresce no máximo até três metros, um bom pedaço da produção de açaí paraense ainda depende dos peconheiros e seus facões nas alturas.

‘Não estou dizendo que as pessoas não devem tomar açaí, mas que devem buscar saber a origem do produto’.

Em novembro de 2018, uma força-tarefa do Ministério do Trabalho em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal resgatou 18 trabalhadores em condições análogas à escravidão, entre eles dois adolescentes de 15 anos, na Ilha do Marajó, outro ponto de produção de açaí. Eles dormiam numa estrutura de madeira, sem paredes e com um teto improvisado com lona preta e folhas das palmeiras de açaí, não tinham água potável, banheiros e nenhum equipamento de proteção. Fiscalizações do tipo, infelizmente, são raras. A última havia acontecido em 2011, quando sete trabalhadores foram resgatados.

No fim de 2018, um trabalho de conscientização começou a ser feito pelo Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá a fim de prevenir tragédias na colheita do açaí. O projeto pretende mapear as grandes empresas do Brasil que utilizam açaí e seus derivados, extraídos nos estados, e tentar negociar medidas que possam prevenir e sanear o trabalho infantil e o trabalho escravo na colheita da fruta.

Segundo Edney Martins, ex-assessor do Tribunal Regional do Trabalho no Pará, a invisibilidade é um dos grandes problemas para lidar com o trabalho infantil e com situações de trabalho análogo à escravidão na cadeia de produção da fruta. “O peconheiro é invisível, alguns não têm nem certidão de nascimento”, afirma. Edney explica que em função disso eles ficam expostos a acidentes e fora da escola. Para ele, as pessoas precisam ter consciência do que consomem. “Eu não estou dizendo que as pessoas não devem tomar açaí, mas que devem buscar saber a origem do produto. Aí, eu te faço a pergunta: quantos trabalhadores infantis têm no seu açaí?”.

Correção: 2 de janeiro, 10h

Diferentemente do informado inicialmente, a família de Alessandro colhe cerca de 30 cestos de açaí ao mês. O texto foi alterado.

* Essa reportagem foi realizada com o apoio da Clínica de Trabalho Escravo da Universidade Federal de Minas Gerais e da ANDI – Comunicação e Direitos.

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ONU denuncia “violações graves dos direitos humanos” durante protestos no Chile

Alto Comissariado para os Direitos Humanos, chefiado pela ex-presidenta Michelle Bachelet, recebeu relatos de execuções simuladas

Policiais prendem manifestante durante um protesto contra o Governo do Chile em Santiago, dia 14 de novembro.
Policiais prendem manifestante durante um protesto contra o Governo do Chile em Santiago, dia 14 de novembro. GORAN 
  • Manifestantes suben al monumento al general Baquedano durante el octavo día de protestas contra el gobierno del presidente Sebastián Piñera el 25 de octubre de 2019 en Santiago, Chile.
  • Protestas en Santiago de Chile contra la política de Sebastián Piñera, el martes, 29 de octubre.
  • Una protesta en Santiago de Chile.

Por outro lado, o relatório reconhece que o Governo chileno cooperou, sustentou um “diálogo franco” e entregou “amplas informações”, facilitando o “acesso rápido e sem entraves” aos locais de detenção. No entanto, o ACNUDH denunciou que tanto os Carabineiros (polícia), como o Exército não aderiram às normas e padrões internacionais sobre o uso da força. O relatório afirma que das 26 investigações do Ministério Público por mortes ocorridas no contexto das manifestações no Chile, quatro casos se devem a ações que envolvem agentes estatais. Romario Veloz Cortés pertence a esse grupo: cidadão equatoriano de 26 anos, faleceu em La Serena, cerca de 500 quilômetros ao norte do Santiago, devido a disparos com munição letal feitos por pessoal militar, um fato que está sendo investigado. “Busco justiça… justiça para todos os que morreram”, afirmou sua mãe, segundo o relatório do ACNUDH.

As Nações Unidas apontam a grande quantidade de pessoas lesionadas durante os protestos, incluindo os feridos nos olhos pelo uso de balas de borracha. “O ACNUDH considera que o número alarmantemente alto de pessoas com lesões nos olhos ou no rosto (aproximadamente 350) mostra que há razões fundadas para acreditar que as armas menos letais foram usadas de maneira indiscriminada”, afirma o Alto Comissariado, acrescentando que, embora o uso das balas de borracha estivesse suspenso enquanto sua composição exata é determinada – elas continham apenas 20% de borracha, segundo dois estudos acadêmicos –, “esta ordem não foi completamente implementada”.

O organismo internacional menciona o caso de Gustavo Gatica, o estudante de 21 anos que em 8 de novembro foi ferido em ambos os olhos por disparos dos Carabineiros e perdeu totalmente a visão. “As autoridades tinham informação sobre o alcance das lesões causadas neste contexto desde em 22 de outubro. Entretanto, as medidas tomadas não foram imediatas e efetivas”, afirma o departamento liderado por Bachelet – que foi também a primeira mulher a ocupar o ministério da Defesa no Chile, durante o mandato de Ricardo Lagos (2000-2006).

Torturas e maus tratos

O ACNUDH dedica um espaço do seu relatório de 35 páginas à “tortura e maus tratos”, dos quais afirma ter reunido 133 casos. Em 28 de novembro, o Ministério Público tinha iniciado 44 investigações nesta linha. Na maioria, diz o escritório da ONU, “os supostos autores são membros de Carabineiros”. O relatório enumera as formas mais comuns que teriam sido empregadas: socos fortes, chutes, coronhadas e golpes de cassetete, frequentemente realizados por vários agentes ao mesmo tempo. “O ACNUDH também recebeu informação sobre vários casos de pessoas atropeladas por veículos e motocicletas das forças de segurança” e detalha relatos que denunciam “tortura psicológica como ameaças de morte, ameaças de fazer a pessoa ‘desaparecer’, ameaças de estupro, surras em familiares e amigos na frente da pessoa e ameaças de agressão contra os familiares”.

O organismo liderado por Bachelet recebeu “relatos isolados” de execuções simuladas por parte dos Carabineros e das forças militares, como a descrita por um chileno de 28 anos. “O Exército me jogou no chão, senti golpes com a coronha de uma arma na minha cabeça e na coluna vertebral. Quando entramos no veículo militar, eles continuavam nos batendo e disseram: ‘Levemos [os detidos] ao quartel e vejamos o quanto eles aguentam com a eletricidade’. Suplicamos que nos deixassem ir embora. Nos tiraram [do veículo] na escuridão, e pude reconhecer que estávamos na parte de trás do cemitério. Havia uns 12 soldados atrás de nós, que carregaram suas armas. Nos fizeram gritar ‘perdoe-me, Chile’. Nesse momento, pensei que atirariam em nós. Choramos, demos as mãos e nos despedimos.”

Sobre violência sexual – reportada antes pelo HRW –, o ACNUDH reuniu 24 casos, que incluem “estupro, ameaças de estupro, tratamento degradante (como ser obrigado a se despir), comentários homofóbicos ou misóginos, golpes e atos que causam dor nos genitais e manuseios”.

As Nações Unidas incluem o relato de Carla, de 16 anos: “Foi detida pelos Carabineros em Viña del Mar com seu pai em 5 de novembro. No momento da detenção, seu pai avisou os Carabineros que ela tinha uma deficiência psicossocial. Ela disse ter sido forçada a mostrar os seios, ter sido assediada fisicamente com um bastão/cassetete e ter sido ameaçada de que seria desaparecida.”

Com base nos dados do Ministério da Justiça, o ACNUDH estima que, entre 19 de outubro e 6 de dezembro, houve 28.210 pessoas detidas, das quais 1.615 permanecem em prisão preventiva. Ao se referir a casos de detenções ilegais ou arbitrárias, o organismo detalha o relato de Jacinto, de 20 anos: “Informou ter sido detido por uma camionete vermelha às 5:00 da manhã; colocaram um capuz em sua cabeça e o levaram a um edifício onde teria sido interrogado, ameaçado e torturado. Segundo os relatos, inseriram agulhas debaixo de suas unhas e lhe pediram que dissesse ‘tudo o que sabia sobre os protestos’.”

O ACNUDH mencionou a destruição da infraestrutura pública e privada no contexto da explosão social e entrevistou policiais feridos durante os protestos, que, de acordo com o Ministério do Interior, chegam a 2.705 efetivos. Também fez 21 recomendações ao Estado chileno, incluindo uma série de medidas relativas aos Carabineros, como “estabelecer um mecanismo para coletar, sistematizar e difundir as informações sobre violações dos direitos humanos” e assegurar que o processo de elaboração de uma nova Constituição seja inclusivo, participativo e transparente, “inclusive garantindo a paridade de gênero – 50% homens e 50% mulheres – durante o processo e a participação de povos indígenas”. “Os direitos humanos devem estar no centro deste debate nacional”, concluiu o organismo liderado por Bachelet em Genebra.

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NY exporta sem-tetos

Nova York gasta 89 milhões de dólares para ‘exportar’ sem-teto para o resto dos EUA. Programa da prefeitura da maior cidade do país envia milhares de famílias a outras localidades

Uma pessoa sem-teto nas ruas de Nova York.
Uma pessoa sem-teto nas ruas de Nova York. S. PLATT (GETTY)

Quando tomou posse como prefeito de Nova York, Bill de Blasio prometeu acabar com a desigualdade que dividia a cidade entre pobres e ricos. Para isso estabeleceu como prioridade combater a crise do aumento do número de pessoas em situação de rua na maior metrópole dos Estados Unidos. Quase seis anos depois, o democrata é criticado por outros prefeitos por um programa que lhe permitiu exportar milhares de famílias sem lar para outras localidades de todo o país.

O polêmico programa chamado Assistência Especial Única (SOTA, na sigla em inglês) está subordinado ao Departamento de Serviços a Pessoas sem-teto (DHS). De acordo com a informação revelada pela imprensa local, a cidade destinou 89 milhões de dólares (363,5 milhões de reais) para cobrir o transporte, o aluguel de um ano e os móveis de 12.482 pessoas que se mudaram da cidade. Isso equivale a 5.070 famílias desde que o programa foi lançado, em agosto de 2017.

A cidade os espalhou por mais de 370 localidades em 32 Estados, incluídos territórios remotos como Porto Rico e Havaí. As autoridades de Nova York nunca informaram às cidades de acolhida sobre o estado financeiro dos novos residentes. A realocação é feita, além disso, sem que o beneficiário tenha que demonstrar qualquer vínculo com a comunidade de destino.

Newark, no outro lado do rio Hudson, em Nova Jersey, identificou 1.200 famílias que fazem parte deste programa. Agora se dispõe a adotar uma ordem municipal para proibir que sua vizinha continue lhe enviando sem-teto através do SOTA. André Wallace, prefeito de Mount Vermont, no condado de Westchester, também exige que Bill de Blasio se encarregue das pessoas que lhe enviou.

A Coalizão para as pessoas em situação de rua quantifica em 63.840 os indivíduos nessa situação na cidade de Nova York, numa contagem feita sempre nos meses de janeiro. As cifras, segundo a organização, não pararam de crescer desde que De Blasio assumiu. No caso dos homens adultos, o número duplicou durante os últimos 10 anos, superando os 18.000. As famílias passaram de 9.600 para 15.000 nesse período.

Legalidade duvidosa

Algumas das pessoas atendidas pelo programa foram parar em Honolulu, no Havaí, a quase 5.000 quilômetros de Nova York. O democrata John Mizuno, que preside o comitê de Saúde Pública do Senado havaiano, escreveu ao secretário de Justiça dos EUA pedindo que revise a legalidade da política adotada por Nova York. Considera que o programa “não garante a segurança, o bem-estar e o apoio que necessitam” essas pessoas deslocadas. “É uma receita para o desastre”, afirma. O Havaí conta com um programa semelhante.

As autoridades de Irvington, em Nova Jersey, lamentam por sua vez a falta de coordenação e supervisão. Tony Vauss, seu prefeito, insiste em que as pessoas sem casa são “cidadãos vulneráveis” que precisam de atenção permanente. Quando a ajuda desaparece, são os lugares de acolhida que precisam se encarregar deles. Como a prefeita de Torrington, em Connecticut, que ficou sabendo do programa nova-iorquino pela imprensa.

A gravidade da crise, diz a coalizão, “não é uma surpresa”. Pode-se comprová-la passando em frente ao albergue masculino administrado pela ONG Basic Housing no bairro do Upper West Side. É um fervedouro de gente que entra e sai do prédio. Há alguns anos, ali havia apartamentos para aluguel turístico, que foram incorporados ao sistema para responder ao aumento da população de pessoas “sem-teto”.

Os especialistas do Manhattan Institute dizem que o programa reflete o “desespero” por tratar de reduzir o censo das pessoas em situação de ria. E embora levá-los a outras cidades com moradia mais barata possa ser útil, a Coalizão de Pessoas Sem-Teto adverte que não se trata de uma opção realista para pessoas que não puderem ser autossuficientes quando o subsídio expirar.

Economia para o contribuinte

“É injusto que a maior cidade dos EUA aborde o problema das pessoas sem-teto enviando-as a outras comunidades sem avisá-las”, lamenta o prefeito de Yonkers, Mike Spano. Essa localidade nos subúrbios de Nova York já recebeu mais de 130 famílias, embora nunca tenha tido uma notificação oficial. A solução, concordam os prefeitos, não é enviar essas pessoas a outras cidades.

O DHS nega estar “exportando” as famílias e insiste em que o programa foi concebido para ajudar os beneficiários a encontrarem uma moradia onde possam iniciar uma nova vida. Para justificá-lo, explica que acolher os sem-teto nos albergues municipais custa até 70.000 dólares (285.880 reais) para uma família com filhos, enquanto que pagar-lhes um aluguel em outra cidade ronda os 17.500 dólares (71.470 reais).

O argumento da economia para o contribuinte, entretanto, é questionável, e não só porque se transfere o custo a outras cidades. Comprovou-se que 35% dos beneficiários do programa de assistência se mudaram para dentro dos limites da área metropolitana, onde os aluguéis são mais altos. E muitos, além disso, acabam voltando em poucos meses aos albergues de Nova York, por causa das más condições das suas moradias.

O Senado do Estado de Nova York está investigando o programa de assistência por causa dos numerosos protestos dos prefeitos. A própria Prefeitura, depois de detectar “vulnerabilidades severas” em sua execução e nas responsabilidades assumidas pelos proprietários dos imóveis de acolhida, também está analisando a questão.

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A “direita de verdade”: lições aplicadas em deformação da história

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Caminhos e Quartéis

A paralisação dos caminhoneiros em 2018 forneceu um cenário perfeito para acertar alguns ponteiros. Houve muitas discussões sobre a natureza dessa paralisação (se foi um greve ou um locaute) e a clara tentativa de captura dessa movimentação por grupos de extrema-direita que clamam por um golpe militar – eufemisticamente chamado de intervenção.

Mas eu não vou falar sobre a paralisação em si, nem sobre a emergência, cada vez mais descarada, de gente tentando dar um golpe à direita. Recomendo aos ouvintes que escutem o Anticast #339, que tem um ótima discussão sobre combustíveis e a Petrobrás no contexto nacional e internacional, obrigado ao Thales Nogueira e ao Leandro Tavares e à Jaqueline Ganzert; o Política em Transe #14, onde o Rafael Saddi fala coisas muito interessantes sobre trabalho precarizado e sobre a experiência dele junto a um dos pontos de mobilização da greve; e finalmente, o Revolushow #18 onde o Zamiliano e a Marília Moscovitch discutem questões sobre greve e locaute e discutem também o legado de repressão aos movimentos grevistas durante a ditadura.

A paralisação deixa um monte de lições sobre o Brasil e nossa atuação situação política. Sobre o declínio de valores democráticos no cenário global e sobre a miopia de certas posturas diante de uma situação que exige mais política de Estado que qualquer outra coisa.

Mas ela também abriu cisões e discussões dentro da própria direita brasileira. Discussões sobre que variavam da defesa do funcionamento da Petrobras num molde estritamente compatível com o de uma companhia privada (mais comum entre os liberais), e outros defendendo que combustíveis em alto valor oneram o empresariado e seriam ruins. No meio disso tudo a direita nacionalista a lá Enéas Carneiro quase gritando “o petróleo é nosso” tentando capturar um discurso clássico nas esquerdas.

Bolsonaro deu apoio aos grevistas e chegou a prometer indulto a eles caso fosse eleito. Mais tarde voltou atrás, mas só depois de toda alta cúpula militar enviar mensagens nas quais demonstraram não ter desejo de corresponder aos anseios dos intervencionistas. Outros candidatos à direita variaram sua opinião Alvaro Dias, Geraldo Alckmin,

E aí logo se instaurou todo tipo de discussão. Apoiar grevista é coisa que um conservador deve fazer? Intervenção militar é coisa de coletivista? Um verdadeiro direitista não deveria dar mais crédito a Pedro Parente, suas políticas de preços aos preceitos do mercado?

E aqui, eu peço que o leitor me deixe fazer uma abstração, uma especulação. Eu não gosto de especular para produzir um argumento porque é uma tática fácil e preguiçosa. No entanto, par o ponto desse específico desse texto  eu peço licença para fazê-lo, especialmente diante do que nós vamos discutir a partir de agora.

Imaginem que num futuro próximo essa massa de bolsonaristas e viúvas da ditadura consegue instaurar um regime ditatorial no Brasil. Primeiro tentam guiar tudo com um ar de normalidade e depois, em nome da superioridade moral que defendem, esses grupos cometem crimes horrendos tanto com o aval do Estado quanto à revelia dele. Anos e pilhas de cadáveres depois, a ditadura acaba, e o Brasil – ou o que restou dele – entram novamente em vias de ensaiar uma democracia.

E aí novamente temos os conservadores buscando seu lugar no discurso público, alguns deles egressos do regime ou mesmo perseguidos por ele. Nos primeiros anos os últimos produzem obras onde tentam descrever como tudo saiu do controle naquela situação…. e anos mais tarde os primeiros começam a fomentar uma ideia muito absurda (mas muito familiar para os tempos de agora): essa ditadura foi violenta porque não era guiada por princípios conservadores, ela era de esquerda.

Vejam como é simples. Para conseguir justificar seu ponto eles vão usar dados reais (por exemplo, esse apoio de políticos de direita a grevistas), o discurso nacionalista de parte da direita, o mesmo descontentamento da esquerda e da direita no Brasil com meios de comunicação.

Também vão usar muito habilmente o fato de que o guru do conservadorismo que fundamentou o golpe de estado tinha, ele próprio, sido um comunista na juventude! E que sua retórica era totalmente impregnada de discursos revolucionários sobre “organizar as massas” e várias linhas escritas contra as “elites globalistas”.

E depois disso escreverão livros dizendo que os princípios conservadores são outros: o de uma cautela com a mudança brusca, do respeito às liberdades individuais, entusiasmo pelo livre mercado, entre tantos outros.

Vocês já leram algo parecido? Pois.

Esse é o mesmo tipo de recurso retórico usado para dizer, por exemplo, que o nazisfascismo seria um movimento de esquerda, e que hoje representa a base para toda uma filosofia política do mundinho paralelo construído por uma nova direita  nos Estados Unidos e no Brasil.

Isso é algo muito fácil de fazer, especialmente quando se parte de uma posição fixa sobre o que é esquerda ou direita no mundo e na história. Eu poderia dizer que esquerda é aquela que respeita direitos civis e liberdades e falar que o camarada Stálin foi um conservador e traidor dos preceitos do verdadeiro socialismoOu que sua supressão dos dissidentes impediu que os trabalhadores voltassem a poder se organizar e que ele traiu os preceitos do marxismo leninismoOu poderia escrever um livro dizendo que ele era um centrista nacionalista, por suas alianças táticas com o conservador Churchill e o liberal Roosevelt. Há tantos fatos, que se eu for selecionar todos eles com cuidado (enfatizando e omitindo conforme a conveniência) eu posso transformar Joseph Stálin num tipo alienígena, fora do ideal de esquerda que eu ou outro descrevemos como ideal. Especialmente, como disse antes, se partir de um pressuposto qualquer sobre o que seria esquerda e direita.

E isso seria um erro, claro, porque eu acredito que o stalinismo representa um tipo de despotismo que poderia acontecer numa situação de revoluções, guerras e centralização de poder.

A direita que ascende ao poder no mundo guarda tantas similaridades com o espectro do nazifascismo que parte mandatória de seu funcionamento está na criação de uma novilíngua que permita dizer que essas ideologias derrotadas na 2a Guerra seriam uma criação da esquerda. Não interessa a essa suposta “inteligência conservadora” que os neo nazistas de Charlottesville marchem com suásticas, apoiem Donald Trump e digam defender valores conservadores.

Quando Charlottesville e outras marchas neonazistas aconteceram nos EUA, a inteligência conservadora da nova direita correu para dizer que o “nazifascimo é de esquerda”. Incapazes de explicar por que os nazifascistas defendem e apoiam o mesmo presidente que eles elogiam, outros ainda produziram uma versão ainda mais cretina: o bilionário filantropo George Soros é quem financiado a quela manifestação.

Há elementos e correntes na nova direita que querem adotar partes do projeto nazifascista (anticomunismo violento, nacionalismo étnico, ultraconservadorismo), usar as teorias da conspiração do nazifascismo (como a do marxismo cultural), quer o apoio eleitoral de mobilização dos nazifascistas (vejam como Trump sempre é incapaz de condená-los) e por isso PRECISAM desesperadamente criar uma narrativa que os separe dos regimes autoritários que iniciaram a maior guerra da história e quase destruíram, de fato, a Civilização Ocidental que tal direita diz proteger.

A fronteira e o trumpismo brasileiro

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Texto de uma coluna antiga no Viracasacas.

Donald Trump lançou sua candidatura nas primárias do partido Republicano dizendo que o México não estava mandando as melhores pessoas para os EUA. Mexicanos que cruzavam a fronteira ou permaneciam no país após o vencimento de vistos temporários eram, segundo ele, criminosos (traficantes, estupradores) e, alguns, segundo ele eram boas pessoas.

Anos antes, em 2000, Trump havia anunciado que ia concorrer às primárias do Partido Reformista, algo que havia saído de uma ala mais extremista do Partido Republicano, mais focado em nacionalismo extremo, conservadorismo cultural e outras agendas que haviam feito parte da administração Reagan mas não eram sua principal agenda. O partido havia saído dos esforços da candidatura independente de Ross Perot, que na campanha de 1992 conseguira 8% do voto popular e, dizem as más línguas, teria tirado votos do eleitorado Republicano e ajudado na eleição de Bill Clinton para a Casa Branca.

Perot tinha um discurso familiar: era um empresário bem-sucedido, conservador, anti-imigração e também contra o NAFTA que, segundo ele, sugaria os empregos dos norte-americanos em direção ao México. Dizia que a imigração ilegal estaria destruindo os Estados Unidos. O partido Reformista também tinha em suas fileiras o paleoconservador Pat Buchanan (sem parentesco com James Buchanan), que é uma das figuras centrais na guinada do conservadorismo norte-americano de volta ao nacionalismo racista. Como várias das figuras que emprestam sua expertise intelectual a essa nova classe de demagogos de direita, Buchanan integrou o mainstream conservador nos EUA – tanto que aparece brevemente como personagem na versão cinematográfica de Watchmen.

Quando Donald Trump ingressa na campanha pelas primárias do Partido Republicano ele carrega consigo Perot e Buchanan, e soma ambos a sua longa carreira como personagem de tabloides, escândalos e reality shows. Seu retorno aos holofotes depois de uma série de negócios malsucedidos tinha vindo não apenas do sucesso de O Aprendiz, mas de seu papel central numa campanha difamatória contra o então presidente Barrack Obama que, segundo Trump, não seria norte-americano e também seria secretamente um muçulmano.

Trump passou a campanha inteira demonizando muçulmanos, latinos e ativistas pelos direitos dos afro-americanos. Contra essa legião de estrangeiros que ousa tentar entrar nos Estados Unidos, prometeu construir um muro na fronteira com o México – já extremamente militarizada desde a década de 1990 – e disse que obrigaria o país vizinho a pagar os custos.

Trump congregou em torno de si uma porção de ativistas e lobistas que, nas entranhas do Partido Republicano, espalhavam alarmismo e passavam a tratar imigrantes como hordas invasoras. Steve Bannon talvez tenha se tornado a mais famosa dessas figuras, considerado o patrono do “conservadorismo cultural” que engendrou uma série de movimentos neofascistas nos Estados Unidos – acabou desligado da Casa Branca, não por sua postura política, mas pela oposição a Jared Kushner e Ivanka Trump (o genro e a filha do presidente, respectivamente).

Stephen Miller é outro desses republicanos. A atual política de separação mandatória de famílias que cruzam a fronteira foi obra dele, mesmo agora ele diz que o ultraje provocado pela decisão é uma virtude, não um problema. Para Miller, é bom que os americanos estejam pensando em imigração ao ir votar nas eleições de 2018, onde vão eleger governadores, senadores, congressistas e prefeitos.

Miller começou sua carreira como secretário de imprensa para congressistas Republicanos. Mas foi sob Jeff Sessions, então senador pelo Estado do Alabama, que ele brilhou. Teve um papel central na derrota da proposta de reforma da imigração apoiada por políticos Democratas e Republicanos da chamada Gang of Eight, escrevendo muitos dos discursos que Jeff Sessions viria a proferir contra a reforma. Miller e Sessions desenvolveriam ali o que Miller chamaria de “populismo nacional”, em contraponto ao liberalismo social, à globalização e à imigração.

Antes disso, quando estudava Ciência Política na Universidade de Duke, Miller era conhecido por suas diatribes contra estudantes latinos, chegando dizer que eles não deveriam falar outra língua que não o inglês. Enquanto denunciava movimentos de minorias étnicas e imigrantes por uma suposta pregação de “superioridade racial”, Miller integrava a União Conservadora da Universidade de Duke com ninguém mais ninguém menos que Richard Spencer – o nazista que levou um soco na cara. Ambos trabalharam para promover um debate entre Peter Laufer, um ativista por fronteiras abertas, e o jornalista Peter Brimelow. Brimelow era um ativista conservador, que naquele momento dizia se opor à imigração por motivos econômicos mas que também se tornaria uma figura central no renascimento do nacionalismo racista nos Estados Unidos. Spencer descreve que Miller e ele eram próximos quando eram estudantes mas Miller nega qualquer relação dessa natureza.

Jeff Sessions, o senador do Alabama que viria a ser o procurador geral do governo Trump, tinha sido nomeado por Reagan para o cargo de juiz do Distrito Sul do Alabama. Sessions não assumiu o cargo porque, segundo um bocado de testemunhas, não apenas demonstrava um claro viés contra afro-americanos como dizia que organizações como a NAACP (Associação Nacional para o Avanço de Pessoas de Cor) e a ACLU (União pelas Liberdades Civis Americanas) seriam “anti-americanas” e “inspiradas pelo comunismo”. Sessions acabou não assumindo o cargo, mas viria a ser Procurador Geral do Alabama (onde ia defender um modelo inconstitucional de verbas para a educação que iria beneficiar imensamente distritos ricos e majoritariamente brancos e prejudicar distritos pobres e majoritariamente negros). Entre 1997 e 2017, Sessions ocuparia a cadeira de Senador pelo Estado do Alabama.

E então nós chegamos nesse momento. A administração Trump diz que quer combater a imigração ilegal, atividade que segundo eles é culpada por todos os males que se abatem sobre os Estados Unidos – reais e imaginários. A decisão de implementar uma política de “tolerância zero” e processar criminalmente o maior número possível de adultos que cruzam a fronteira foi do uma decisão anunciada várias vezes em 2017 – inclusive a decisão de retirar as crianças de seus pais ou acompanhantes. Implementada em 28 abril desse ano pelo procurador geral Jeff Sessions, tal política vergonhosa e suas consequências se tornaram públicas e foram objeto de ultraje no mundo inteiro.

Diante disso a administração Trump disse apenas estar cumprindo a lei e, como já fez inúmeras vezes, culpou o Partido Democrata por uma política gestada e implementada no interior do poder executivo e do aparato de segurança nacional. Depois negou que a política existisse, depois disse que ela tinha sido implementada por Barack Obama. Durante a era Obama, dezenas de milhares de crianças e menores de idade foram apreendidos cruzando a fronteira desacompanhadas, ou sob a guarda de estranhos (Coyotes), e chegaram a ser detidas por até 20 dias. A maioria das pessoas que cruzam as fronteiras dos EUA hoje em dia estão fugindo de conflitos e violência em Honduras, El Salvador e outras nações da América Central. E naquela época, a 4 anos atrás, a imagem de crianças e adolescentes detidos também causou ultraje – e foi utilizada tanto pela esquerda como por conservadores, como Glenn Beck, para atacar sua administração.

As diretrizes de deportação da era Obama tornavam prioritários os casos de elementos considerados perigosos – como os tais membros de gangues. Assim que tomou posse, Trump revogou essas diretrizes abrindo caminho para as políticas que adota hoje.

Mas o trumpismo, como toda a Nova Direita, é calcado numa máquina de negação e distorção de fatos. Trump, como todo bom líder de um movimento de idiotas, deve ser louvado como autoridade moral, cujas decisões são sempre perfeitas, nem que para isso seja necessário apagar ou reescrever o passado. Se ele ameaça um conflito nuclear e mais tarde decide negociar outra solução, torna-se merecedor do Nobel da Paz. Se adota uma política desumana que separa crianças migrantes de seus pais e mais tarde volta atrás deve ser louvado como um líder benevolente que acabou com uma política vil e imoral da qual sua administração seria incapaz.

Quando Trump compara migrantes a animais, ou diz que eles infestam os Estados Unidos, que fariam parte de um plano sinistro do Partido Democrata para garantir eleitorado, basta dizer que não foi bem assim… ele estava falando da gangue MS-13 que hoje aterroriza El Salvador. Ele perdeu o voto popular? É culpa dos supostos ilegais que votaram. Sua cerimônia de posse estava vazia? É mentira da mídia fake news.

E aqui surge a criatura mais peculiar em toda essa história: o trumpista brasileiro. Mestre no contorcionismo, essa criatura vai endossar toda e qualquer narrativa da Casa Branca e dos comentaristas profissionais que cercam Trump. Nesse mundo paralelo, toda a América Central está sob domínio comunista, o que explicaria os refugiados, e Trump é uma espécie de campeão contra um bloco comunista imaginário.

Esses exercícios de ficção são muito úteis: servem para esconder o que está por detrás das decisões do governo Trump e como essas políticas estão sendo desenhadas para exercer crueldade desnecessária aqueles que Donald Trump elegeu seus inimigos desde o primeiro discurso de campanha. O trumpista brasileiro, seja o comentarista conservador profissional, seja o idiota útil que acha que Trump liga pra suas convicções morais ou religiosas, é incapaz até mesmo de se comover com crianças brasileiras separadas dos pais. O problema passa a ser a infração da lei e não a penalidade obscena e desproporcional. É a mesma turma que diz que defende a família, mas assim que as forças de segurança matam uma criança em alguma favela do Rio de Janeiro, começam a difamar a vítima e dizer que ela era do tráfico – mesma estratégia que usaram contra a memória da vereadora Marielle, depois de seu assassinato.

Quando crianças são mortas em bombardeios no Oriente Médio, diga que eram terroristas, quando forem detidas nas fronteiras, lembre-se das gangues.

Não esperem nada diferente, afinal de contas já nos ensinaram que o mal é banal.

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Meio ambiente; A injustiça global da crise climática

Os países que menos contribuem para as mudanças climáticas são aqueles que mais sofrem seus efeitos. Enquanto nações ricas emitem altos níveis de CO2, as mais pobres temem pela segurança alimentar de seus habitantes.    

Um homem carrega água na ÍndiaUm homem carrega água na Índia: mundo em desenvolvimento deve sofrer mais com secas e outros eventos climáticos extremos

Nos últimos anos, ambientalistas e cientistas vêm alertando que os países mais pobres, que têm pegadas de carbono muito baixas, estão sofrendo o impacto das emissões de dióxido de carbono da fatia mais rica do mundo. Um relatório da agência beneficente britânica Christian Aid mostra essa disparidade. 

O relatório Greve de fome: o índice de vulnerabilidade climática e alimentar aponta que os dez países que registram os maiores índices de insegurança alimentar no mundo geram menos de meia tonelada de CO2 por pessoa. Combinados, eles geram apenas 0,08% do total de CO2 global.

“O que realmente me surpreendeu e me chocou foi a forte correlação negativa entre pobreza alimentar e a baixíssima emissão per capita”, diz a autora do relatório, Katherine Kramer. “É muito maior do que esperávamos.”

No topo do ranking está o Burundi, na África Central, que registra 0,027 toneladas, a menor emissão de CO2 per capita entre todos os países. O número é tão baixo que é muitas vezes arredondado para zero. Em comparação, os alemães, americanos e sauditas geram, em média, a mesma quantidade de CO2 que 359, 583 e 719 burundeses, respectivamente.

Conforme destacado no último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a insegurança alimentar é uma das principais ameaças à vida humana que podem ser provocadas pelas mudanças climáticas. Esse risco é especialmente maior no Hemisfério Sul, onde as pessoas dependem da agricultura em pequena escala e são mais vulneráveis a secas, inundações e condições climáticas extremas.

No Burundi, que já vem enfrentando insegurança alimentar como resultado da instabilidade política – e onde a prevalência de desnutrição crônica é a mais alta do mundo – a mudança dos padrões climáticos é encarada com preocupação.

As chuvas no país africano foram muito esporádicas nos últimos três anos, particularmente em algumas regiões dependentes da agricultura. E o relatório prevê que inundações e secas extremas resultarão em um declínio da produção de entre 5% e 25% nas próximas décadas.

“O Burundi é uma testemunha vivo da injustiça da crise climática”, diz Philip Galgallo, diretor do braço da Christian Aid para o Burundi. “Apesar de produzirmos quase nenhuma emissão de carbono, nos encontramos na linha de frente das mudanças climáticas, sofrendo com temperaturas mais altas, produção mais baixa das colheitas e chuvas cada vez menos regulares.”

É uma história parecida com a do segundo país com maior índice insegurança alimentar do mundo: a República Democrática do Congo (RDC), que também tem a segunda menor pegada de carbono. A elevação rápida das temperaturas implica um risco ainda maior de disseminação de doenças entre os animais e nas lavouras. Além disso, os padrões de chuva estão mudando, deixando os agricultores congoleses inseguros sobre quando plantar e quando colher.

Risco de subnutrição 

As mudanças climáticas não afetam apenas a produção das plantações e a capacidade de cultivar alimentos. O CO2 também afeta diretamente os nutrientes presentes nas colheitas.

Um estudo recente da revista científica Lancet Planetary Health analisou como as mudanças climáticas e os níveis crescentes de dióxido de carbono na atmosfera estão reduzindo a prevalência de nutrientes em alimentos básicos, como arroz, trigo, milho e soja. Cerca de 50% das calorias consumidas do mundo vêm desses grãos.

Área inundada no BurundiÁrea inundada no Burundi: inundações e secas extremas devem afetar produção de alimentos no país nas próximas décadas.

O estudo constatou que, nos próximos 30 anos, a disponibilidade de nutrientes críticos para a saúde humana, incluindo ferro, proteína e zinco, poderá ser significativamente reduzida se o planeta continuar a produzir emissões de CO2 no mesmo ritmo.

“Vamos enfrentar uma redução de 14% a 20% na disponibilidade global de ferro, zinco e proteína em nossa dieta”, prevê o autor do estudo Seth Myers.

E as implicações dessa redução são muito significativas.

“A deficiência de ferro e zinco nos alimentos hoje já faz com que cerca de 60 milhões de anos de vida sejam perdidos anualmente. Então essas deficiências já provocam grandes cargas globais de doenças”, afirma Myers.

“Como resultado do aumento dos níveis de CO2, centenas de milhões de pessoas vão passar a correr risco de morrer por causa de deficiências de zinco e proteínas. E cerca de um bilhão de pessoas que já têm essas deficiências vão vê-las serem exacerbadas”, diz.

Tais deficiências aumentam a mortalidade infantil por doenças e enfermidades como malária, pneumonia e diarreia.

As pessoas mais afetadas estarão no Hemisfério Sul, diz Myers. Isso porque aquelas que correm maior risco de sofrer com essas deficiências nutricionais já contam com dietas menos diversificadas e um menor consumo de alimentos de origem animal, como carne, leite, ovos, queijo e iogurte.

“E isso não deixa de ser meio irônico, já que essas são as pessoas que têm menos responsabilidade pela emissão de dióxido de carbono que está tornando os alimentos menos nutritivos”, explica Myers. Ele descreve a situação como uma emergência de saúde pública e uma crise moral.

“Não há desculpa para não agir com a máxima urgência quando são as emissões da parte mais rica do mundo que estão colocando as pessoas mais pobres do planeta em perigo”, afirma.

Senso de urgência moral

Kramer, da Christian Aid, por sua vez, diz que existem várias medidas que o mundo desenvolvido precisa adotar para combater a insegurança alimentar e ajudar a combater as mudanças climáticas.

“A primeira e mais importante é reduzir drasticamente e muito rapidamente suas próprias emissões”, diz ela. “Podemos continuar a nos refugiar em ambientes fechados, com nossos ventiladores e ar-condicionado. Temos acesso a estoques de água para nos refrescar. As mudanças ainda não nos atingiram da mesma maneira, mas já estão afetando o mundo em desenvolvimento.”

Homem distribui ração para animais na EritreiaUm pecuarista na Eritreia: países pobres podem ser mais atingidos pelas mudanças nos padrões do clima

Myers concorda. “Temos que parar de queimar combustíveis fósseis. Precisamos fazer a transição para fontes renováveis e evitar as emissões de dióxido de carbono o mais rápido possível. Precisamos também ter um senso de urgência moral para essa transição”, afirma.

Outro passo importante é dar apoio aos países em desenvolvimento. Kramer diz que isso pode ser feito com incentivo financeiro ou com o fornecimento de tecnologia e educação, principalmente para a instalação de sistemas de alerta prévios que permitam que os países prevejam quando um desastre natural está prestes a acontecer e possam se preparar adequadamente.

Ainda segundo Myers, também é preciso ajudar os países em desenvolvimento a melhorar sua produtividade e resiliência (capacidade de resistência e recuperação de um ecossistema).

Por meio do Acordo de Paris sobre o clima, quase todos os países desenvolvidos do mundo já se comprometeram a fornecer recursos para ajudar países em desenvolvimento a combater os efeitos das mudanças climáticas, mas não estão previstas penalidades para aqueles que não cumprirem suas promessas.

É por isso que Kramer acredita que as pessoas precisam pressionar seus governos a cumprir as metas. “Se não diminuirmos nossas emissões e resolvermos a crise climática como uma comunidade global, os impactos serão cada vez piores, e milhões de vidas estarão em risco”, conclui.
DW

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A Itália é o Marco Zero para a guerra contra as mulheres

Uma aliança de políticos italianos de extrema direita, russos afiliados a Putin e ativistas anti-LGBT dos EUA estão se reunindo em uma cidade italiana no centro da guerra contra as mulheres.

BuzzFeed News; Getty Images

Brian Brown (esquerda), Matteo Salvini e Alexey Komov.

Brian Brown fez seu nome lutando contra a igualdade no casamento na Califórnia, e sua Organização Nacional para o Casamento uma vez teve um orçamento de milhões. Mas suas ações despencaram quando a Suprema Corte permitiu que casais do mesmo sexo se casassem em todo o país com o apoio da maioria dos americanos. Sua “Marcha para o Casamento” anual em Washington foi tão mal frequentada que os progressistas alegremente compartilharam fotos de grama vazia em torno de seu ponto de encontro no National Mall.

Mas agora ele está de volta.

Neste fim de semana, Brown estará no centro das atenções novamente, como a conferência do Congresso Mundial de Famílias (WCF) que ele organiza para a cidade italiana de Verona. Anunciado como um encontro para “defender a família natural como a única unidade fundamental e sustentável da sociedade”, o evento será realizado durante três dias em um palácio do século XVII. Brown deve falar no mesmo programa que um dos políticos mais influentes – e divisores – da Europa, o vice-primeiro ministro italiano Matteo Salvini, do partido de extrema-direita Lega, que se tornou famoso pela retórica anti-imigração e sua personalidade no Facebook. Outros oradores incluem um ministro do governo húngaro de extrema direita, um ativista anti-LGBT da Nigéria, e o presidente da Moldávia alinhado pela Rússia.

NBC Newswire / Getty Images

Brian Brown

Por trás de tudo isso está uma aliança de ativistas conservadores que conecta um grupo de russos próximos a Vladimir Putin com políticos italianos de extrema direita e grandes atores da direita religiosa dos Estados Unidos. Em um momento em que as conseqüências da investigação do advogado especial Robert Mueller questionam se as preocupações sobre a interferência da Rússia na política ocidental foram exageradas, o WCF é um lembrete das muitas maneiras pelas quais Putin ajudou a virar a política do Ocidente de cabeça para baixo. Um movimento conservador social que perdeu muito de seu apoio popular procurou Moscou para encontrar novos canais para o poder.

Depois de alguns anos de reuniões em pequenas e antigas capitais comunistas, a reunião em Verona dá ao WCF a chance de retornar ao Ocidente com o apoio de um partido que está na vanguarda de uma aliança européia de direita . A localização é significativa: a pequena cidade a uma hora a oeste de Veneza tornou-se o marco zero para um novo ataque aos direitos das mulheres sob o partido Lega de Salvini.

O governo local de Verona declarou recentemente que a cidade é “ pró-vida ” e desviou fundos para grupos antiaborto, uma medida que foi introduzida pelos governos locais em todo o norte da Itália. O ex-vice-prefeito de Verona, que agora serve como ministro da família da Itália, quer desfazer a linguagem da Constituição italiana garantindo o direito ao aborto, e está buscando novas medidas para evitar que casais gays se tornem pais. Outro legislador local propôs que as pessoas possam adotar fetos como forma de impedir que as mulheres façam abortos. E um senador de uma região vizinha está procurando rever as leis de divórcio para enfraquecer as proteções para as mulheres e abusar das vítimas.

Todas essas iniciativas foram possíveis graças ao terremoto político que fez do partido Lega a força política dominante da Itália em 2018. Salvini não é um conservador social comprometido – na verdade, ele é um ex-comunista divorciado. Mas ele buscava o apoio dos mesmos círculos de Moscou que cultivavam laços com a direita religiosa do Ocidente, e desde então ele acolheu fundamentalistas católicos em seu partido, ao tentar unir a direita italiana por trás dele. A Itália é o teste mais claro para saber se a mesma fórmula que devolveu o direito religioso à influência na Casa Branca pode funcionar na Europa Ocidental.

Mas ex-membros do partido Lega vêem o cortejo de Salvini pelo direito religioso como um movimento calculado e cínico. Flavio Tosi, ex-prefeito de Verona e ex-rival do partido Lini, de Salvini, disse ao BuzzFeed News que Salvini reconheceu que grupos neofascistas foram “órfãos” pelos principais partidos da Itália e perseguiram seus partidários.

E assim, assim como os imigrantes, Salvini acha que feministas e outros progressistas sociais são alvos políticos úteis.

“Ele entendeu que tinha que encontrar o inimigo.”

J. Lester Feder / Notícias do BuzzFeed

Alberto Zelger

Quando foi lançado pela primeira vez na década de 1990 por um trio de historiadores e sociólogos obscuros , o Congresso Mundial das Famílias se intitulou como uma conferência acadêmica voltada para a reversão das taxas de natalidade em declínio no Ocidente. Ao longo dos anos, seus fóruns semestrais incluíam desde especialistas em educação da primeira infância até cruzadas contra a pornografia, passando a querer a realeza européia.

Também atraiu várias figuras importantes da direita religiosa dos EUA, à medida que se transformou em um centro de grupos antiaborto e anti-LGBT em todo o mundo. Sua importância cresceu durante os anos em que o presidente Barack Obama e a secretária de Estado Hillary Clinton estavam promovendo os direitos LGBT e das mulheres em todo o mundo. Isso foi especialmente útil para Brown – assim como ele estava sendo derrotado em sua cruzada de anos para parar a igualdade no casamento nos EUA, ele começou a planejar se tornar internacionalBrown não respondeu a vários pedidos de comentários.

A organização de Brown escolheu Verona após a aprovação de uma legislação anti-aborto inédita em 2018. Conhecido pelo nome de seu patrocinador, Alberto Zelger, a legislação financia os que são conhecidos nos EUA como “centros de gravidez em crise” para desviar as mulheres de abortos. Embora esses centros sejam comuns nos EUA, eles quebraram um tabu na Itália. Os italianos votaram esmagadoramente para manter o aborto legal em 1981, mas agora o dinheiro do governo estava sendo usado para impedir as mulheres de acessar o procedimento.

A lei Zelger, que já foi introduzida em dezenas de outros governos locais no norte da Itália, é especialmente alarmante para os defensores dos direitos reprodutivos, porque as fortes proteções legais italianas para o acesso ao aborto também estão sendo minadas por um movimento crescente entre os médicos para se recusarem a realizar o procedimento. por motivos religiosos. No início deste mês, o líder de uma associação ginecológica italiana alertou que a escassez de provedores de aborto estava atingindo níveis críticos, porque muitas universidades agora se recusam a ensinar o procedimento.

Os tribunais da Itália também recentemente desferiram golpes chocantes nos direitos das mulheres. No início deste mês, um tribunal reduziu a sentença de um homem por matar sua esposa, citando sua “raiva e desespero” sobre seu relacionamento com outro homem. Em outro, uma condenação por estupro foi descartada em um caso em que os juízes duvidaram da suposta vítima porque ela parecia “muito masculina” para ser um alvo atraente.

Em nível nacional, os ativistas pelos direitos das mulheres estão especialmente alarmados com a revisão das leis de divórcio propostas por um senador do partido Lega, que um oficial de direitos humanos da ONU alertou que poderia reverter drasticamente as proteções para mulheres e vítimas de abuso doméstico.

“É apenas uma maneira de colocar as mulheres de volta em seu lugar”, disse Giulia Siviero, uma jornalista de Verona que também é porta-voz de uma coalizão feminista chamada Non Una di Meno que está organizando protestos contra a reunião do WCF.

Ivan Romano / Getty Images

Matteo Salvini

Siviero vê a Itália como um campo de provas do que acontece com os direitos das mulheres quando um nacionalista oportunista ganha o poder. Salvini foi eleito em 2018 com uma campanha com retórica anti-imigrantes Trumpianos, mas ele ganhou pouco mais de 17% dos votos e foi forçado a fazer parceria com um partido maior para assumir o controle do governo. Ele é agora o político mais popular na Itália com seu partido apoiado por 1 em cada 3 italianos, e seu melhor caminho para o poder é consolidar tantas facções à direita quanto possível.

“É um terreno comum na ideologia. Eles se reúnem em questões de imigração e no corpo das mulheres – eles se encaixam ideologicamente ”, disse Siviero. “É como se a Lega criasse uma espécie de tanque onde todas essas partes pudessem se juntar em uma grande panela.”

Quando perguntado se ele estava tentando defender a “família cristã” durante um fórum de direita no verão passado, Salvini respondeu: “Não para mim – eu sou divorciado”. Mas ele também está feliz em se apresentar como um defensor dos fundamentalistas católicos. Quando ele tomou posse como vice-primeiro ministro em junho passado, Salvini segurou um terço na mão, um gesto que chocou até mesmo alguns membros de seu próprio partido por cruzarem regras bem estabelecidas na política italiana sobre as fronteiras entre religião e política.

Ele é agora um dos maiores heróis da direita global e os maiores vilões da esquerda. “A Itália é agora o centro do universo da política”, Steve Bannon tem dito da ascensão de Salvini ao poder.

O líder não oficial da direita religiosa de Lega é o ex-vice-prefeito de Verona e membro do Parlamento da União Européia, Lorenzo Fontana, que pediu a Salvini para ser uma testemunha de seu casamento. O mentor espiritual de longa data de Fontana é considerado um padre que acredita que a homossexualidade é “uma rebelião contra Deus” causada pelo diabo.

J. Lester Feder / Notícias do BuzzFeed
Flavio Tosi

“Eu sei que Salvini não dá a mínima para o rosário – eu lhe disse que ele é cínico”, disse ao BuzzFeed News Flavio Tosi, ex-prefeito de Verona que já foi o mentor de Fontana. Tosi disse que a Lega não estava interessada em causas fundamentalistas até que Fontana se aproximou de Salvini.

O porta-voz de Salvini, após perguntas sobre alegações de que ele estava apoiando causas sociais conservadoras por conveniência política, disse em uma mensagem do WhatsApp: “Controvérsias inexistentes. Nós protegemos as famílias italianas. Mas o divórcio, o aborto, a igualdade de direitos entre mulheres e homens, liberdade de escolha para todos não estão em questão ”. O porta-voz de Fontana não respondeu a um pedido de comentário.

Salvini, cuja maneira favorita de se comunicar com o público é por meio de livestreaming no Facebook, se destaca no tipo de chauvinismo que excita as pessoas que odeiam o feminismo. Em 2016, ele ridicularizou uma das mulheres mais importantes da Itália dizendo que uma boneca sexual era sua “dupla”. A polícia italiana está investigando outro incidente, no qual uma mulher de 22 anos recebeu centenas de mensagens insultuosas depois de Salvini. postou uma foto dela on-line carregando uma placa durante um protesto contra Salvini que dizia “Melhor uma puta do que uma fascista”.

“Que moça adorável”, ele twittou.

“Salvini é um católico fundamentalista convicto? Absolutamente não. Ele é sexista ”, disse Siviero, o porta-voz da coalizão feminista. “Mas ele acompanha pessoas que representam esse outro mundo em que ele não acredita completamente, e assim sela a relação entre a extrema direita e o catolicismo.”

Os líderes do WCF ficaram entusiasmados em abraçar Salvini apesar de sua retórica freqüentemente abusiva em relação a mulheres e imigrantes. “Orgulho de estar em cromo com o vice-primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini”, twittou Brown após uma reunião no final do ano passado.

O que é assustador, disse Siviero, é que essas idéias são “contagiosas”. Seja ou não as propostas mais radicais da Lega para reverter os direitos das mulheres se tornarem lei, eles estão “plantando uma semente” que está dando vida a novas facções marginais direitistas . Estes incluem grupos neofascistas em um país onde a ideologia foi proibida desde a Segunda Guerra Mundial.

Mas nesta conferência, ao contrário dos realizados na Europa Oriental, Siviero disse que o WCF enfrentará uma reação adversa. Non Uno di Meno realiza quatro dias de protestos , incluindo uma conferência internacional com o fundador da organização feminista argentina que os inspirou. E o líder do parceiro de coalizão de Lega no governo denunciou a conferência, dizendo que o grupo tem “visões medievais sobre as mulheres”.

Paul Archuleta / FilmMagic

Alexey Komov

No centro da rede de alianças que liga o WCF à Itália está um russo pouco conhecido chamado Alexey Komov, com conexões com grandes potências em Moscou.

Komov tornou-se conhecido pelos círculos conservadores religiosos ocidentais há cerca de uma década, se autodenominando “defensor da família cristã e profissional de marketing e consultor imobiliário e empresário”. Komov estava “muito ansioso” por desempenhar um papel de liderança no WCF Um membro americano do comitê organizador chamado Austin Ruse disse ao BuzzFeed News, mas sua primeira tentativa de levar a conferência a Moscou foi rejeitada porque estava quase pronta.

O grupo aceitou sua candidatura para o WCF de 2014 quando retornou com o apoio de alguns poderosos oligarcas russos, incluindo um banqueiro de investimentos chamado Konstantin Malofeev. Eles começaram a planejar uma cúpula de 2014 a ser realizada no Kremlin, que eles promoveram como as ” Olimpíadas ‘do movimento pró-vida internacional apoiando a Família Natural’.

A cúpula de Moscou aconteceu em um momento extraordinário. Todos os olhares estavam voltados para a Rússia, com as Olimpíadas de Inverno a serem realizadas em Sochi em janeiro de 2014. A preparação para os Jogos foi ofuscada por um confronto global sobre os direitos LGBT. Putin, que estava no poder desde 1999, começou a se colocar como defensor dos valores ortodoxos contra o Ocidente hedonista, a saber, através de uma campanha para demonizar a homossexualidade, resumida na aprovação de uma lei que proíbe a chamada propaganda gay. Grandes atores da direita religiosa dos EUA – que amadureceram com uma mentalidade da Guerra Fria que via a Rússia como um inimigo sem deus – de repente estavam se perguntando se Putin era o contrapeso à administração Obama que eles estavam esperando.

Logo, Komov começou a empurrar os limites do que alguns organizadores americanos estavam acostumados. Ruse disse que sua organização e outros patrocinadores do WCF quase saíram de uma reunião de planejamento em outubro de 2013 porque Komov queria incluir Scott Lively, um ativista anti-gay de Massachussets que desempenhou um papel fundamental em inspirar a infame lei “Kill the Gays” de Uganda. autor de um livro que sugeria que os homossexuais eram responsáveis ​​pelo Holocausto. Komov também discursou de forma espetacular durante uma coletiva de imprensa em Washington no início de fevereiro de 2014, sugerindo que centenas de pessoas foram assassinadas para encobrir a verdadeira história do assassinato de John F. Kennedy e questionar se a al-Qaeda foi responsável pelos ataques de 11 de setembro.

Quando a Rússia tomou a Crimeia em fevereiro de 2014, de repente pareceu uma má ideia estar abertamente alinhada com os russos. O governo dos EUA impôs sanções a Malofeev, que financiava rebeldes seperatistas no leste da Ucrânia ao mesmo tempo em que apoiava o WCF. O WCF finalmente retirou seu nome da conferência de Moscou, mas muitos de seus principais participantes participaram do encontro, que foi rapidamente redigitado .

Um porta-voz de Malofeev se recusou a comentar esta reportagem, escrevendo: “Não comentamos rumores e conjeturas extraídas de recursos desconhecidos para nós por jornalistas”.

Dezenas de e-mails de Komov sobre a reunião foram vazados em 2014 por um grupo de hackers, que mostraram que Komov estava envolvido em outro dos principais projetos de Malofeev – construindo relações com grupos de extrema direita em toda a Europa. Em uma nota, Komov chamou um dos líderes neofascistas mais conhecidos da Itália de “amigo”.

O vazamento incluiu um e-mail de Brown, no qual ele disse a Komov, “o Fórum foi incrível e toda essa imprensa funcionará para o maior benefício do movimento mundial pró-família se respondermos adequadamente”.

Komov encaminhou este e-mail para Malofeev com a nota: “O império contra-ataca :)”

Brown negou que os russos tivessem domínio sobre o WCF, dizendo ao BuzzFeed News no verão de 2018 que “nunca havia sido absolutamente solicitado por seus associados russos, amigos ou Alexey Komov para fazer algo que pudesse minar os Estados Unidos. ”

“Acho triste que haja uma tentativa de pintar todos os russos como antiamericanos e não unidos a nós na família”, disse ele. Komov não respondeu a um pedido de comentário para este artigo.

Komov começou a cortejar Lega desde o momento em que Salvini assumiu o controle da festa. Ele foi convidado a participar da convenção de 2013, na qual Salvini foi selecionado como secretário do partido. E ele tem um papel de liderança em uma organização que foi fundamental na mediação de uma reunião entre Salvini e Putin em 2014. Salvini, desde então, provou ser um aliado importante para a Rússia na UE, trabalhando para desfazer as sanções impostas pelo bloco. Há também novas alegações da revista italiana Espresso de que a petroleira estatal russa estava procurando maneiras de canalizar dinheiro para o partido de Salvini.

A conferência de Verona faz com que essas relações completem o ciclo.

Verona é uma “combinação perfeita” para o WCF, escreveu Brown em um e-mail de captação de recursos no ano passado, pouco depois do anúncio do evento. “O vice-primeiro ministro Matteo Salvini nos receberá em seu maravilhoso país de braços abertos.”

“Nunca fomos mais eficazes do que somos agora”, continuou ele, “e pretendemos fazer ainda mais no próximo ano”.

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Água: Insumo econômico e direito humano

Quando a colônia brasileira começou a ser ocupada, no século 16, e europeus passaram a fundar vilas, pequenas fontes de água bastavam para abastecer uns poucos cidadãos e animais. Permanecer junto aos grandes rios não era parte dos planos dos fundadores das primeiras cidades. O Colégio dos Jesuítas, pedra fundamental de São Paulo, por exemplo, foi edificado em um outeiro, lugar apropriado para a defesa contra possíveis ataques de índios, mas com pouca água. Mas, dessa vila nasceu a metrópole de quase 20 milhões de habitantes que demandam cerca de 80 litros por pessoa/dia de água tratada para suas necessidades domésticas. Volume impossível de ser obtido nos mananciais próximos, que, pelos critérios estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) têm capacidade sete vezes menor que a necessária para a população que atendem. É preciso ir buscar á água cada vez mais longe e tratar cada vez mais os recursos poluídos, para torná-los próprios ao consumo.

Os anos de 2014 e 2015 demonstraram, de maneira empírica, que as fontes disponíveis nas imediações das maiores metrópoles brasileiras não são suficientes para o abastecimento da forma como é feito atualmente: de maneira displicente, com perdas acima de 30% dos volumes tratados antes de chegar aos consumidores e com pouca ou nenhuma informação sobre as condições dos mananciais e a necessidade de uso mais racional do consumo.

Um levantamento da Agência Nacional de Água (ANA) aponta que o problema do abastecimento é generalizado pelo País. Dos 5.565 municípios brasileiros, mais da metade terá problemas de abastecimento nesta década. E, para tentar adiar a crise ao menos até 2030, será preciso desembolsar R$ 22 bilhões em obras de infraestrutura, construção de sistemas de distribuição, novas estações de tratamento e manutenção de redes superadas, com vazamentos generalizados. E nesse total não estão incluídos os recursos necessários para resolver o problema do saneamento básico, como a construção de sistemas de coleta de esgoto e estações de tratamento, de forma a proteger os mananciais onde se faz a captação para consumo humano. Para isso, segundo a ANA, serão necessários outros R$ 47,8 bilhões.

Os investimentos são urgentes também porque 13% dos brasileiros não têm um banheiro em casa, ou porque mais de 700 mil pessoas procuram os serviços de saúde a cada ano em virtude de doenças provocadas pelo contato com água contaminada por esgotos, ou ainda porque sete crianças morrem a cada dia vítimas de diarreia, entram nas estatísticas de mortes por problemas gastrointestinais ?? em 2009, elas somaram 2.101 casos. Acredita-se que mais da metade poderia ter retornado com saúde para suas famílias, ou mesmo nem adoecido, caso o Brasil estivesse entre as nações que oferecem saneamento básico universal à população.

Para tornar a situação ainda mais dramática, um pesquisador da Universidade do México, Christopher Eppig, descobriu que crianças que enfrentam doenças, principalmente ligadas à diarreia e desidratação, podem ser afetadas em seu desenvolvimento intelectual. Segundo ele, a explicação para essa situação é simples. Alguns parasitas alimentam-se de partes do corpo humano e a reposição desse dano tem alto custo energético. “Em um recém-nascido, 87% das calorias absorvidas na alimentação vão para o cérebro, porcentagem que cai para 23% na fase adulta. Daí a preocupação em se saber se doenças que “roubam” energia das crianças podem afetar seu desenvolvimento intelectual.”

Dificuldades de gestão

Especialistas apontam que a questão da água, ao menos no caso brasileiro, está mais ligada a problemas relacionados à gestão que à escassez propriamente dita. Com 12% da água doce superficial do planeta, grande parte dela na Bacia Amazônica, o País deveria estar tranquilo em relação ao futuro do abastecimento. Mas a distribuição da água pelo território nacional é desigual, principalmente quando comparada à concentração da população. A região Norte tem 68% da água e apenas 7% da população. Nordeste e Sudeste, em oposição, concentram 72% dos habitantes e dispõem de menos de 10% da água. José Galizia Tundisi, autor do livro Água no Século XXI e especialista nas dinâmicas de rios, lagos e outros mananciais (ver artigo na pág. 12), acredita que uma das primeiras providências a serem tomadas para melhorar a gestão dos recursos hídricos é “realizar a avaliação econômica dos serviços prestados pelos recursos dos ecossistemas aquáticos”. Para ele, instituir um valor para esses serviços é a base de uma governança adequada, essencial para o controle do clima, do abastecimento e da produção de energia e de alimentos, entre outras atividades humanas.

Outro tema que emergiu como um ferimento exposto no cenário de escassez foi a necessidade de maior proteção aos mananciais, rios e nascentes que garantem a água para os grandes sistemas de abastecimento das metrópoles, como é o caso do sistema Cantareira em São Paulo e do Paraíba do Sul que atende o Rio de Janeiro. Os rios e nascentes que abastecem esses mananciais sofrem com o desmatamento de suas margens e a ocupação desordenada, tanto por habitações, principalmente ocupações ilegais e favelas, como por uma perigosa proximidade de lavouras e pecuária. Essas condições levam à contaminação por esgotos, no caso das favelas, ou a poluição por agentes químicos utilizados nas lavouras e, ainda, o assoreamento provocado pela atividade pecuária.

A água não é, evidentemente, apenas uma necessidade social, conforto de apenas abrir a torneira e dispor de água de boa qualidade em suas casas. É, também, um insumo econômico de necessidade básica. Muitas empresas compreenderam o risco que correm com a escassez e se adiantaram na gestão dos usos de água em seus processos produtivos. A indústria de celulose, por exemplo, reduziu em quase 50% suas demandas de água por tonelada de produto desde a década de 70. Segundo a associação do setor, a média era de 100 m³ de água por tonelada de celulose e caiu para 47 m³ atualmente. Outros setores seguiram a mesma linha: não apenas ao reduzir o volume de água por unidade de produto, mas, ao implantar sistemas de tratamento de águas industriais que permitem fechar o ciclo entre o uso e o reuso ?? como da alemã Basf em suas unidades do ABC Paulista e Guaratinguetá. Nos últimos dez anos, a empresa reduziu em 78% o consumo de água por tonelada produzida e em 62% a geração de efluentes de processos industriais. São exemplos que poderiam ser difundidos por diferentes setores, pois a água é um insumo fundamental à agricultura e à indústria. Sua gestão não tem relação apenas com o bem-estar da população, mas, também, com a saúde da economia.

Recurso natural indispensável

Tudo o que é produzido no País tem uma cota de água embutida. Os especialistas denominam essa situação de “água virtual”. Para produzir 1 kg de arroz, por exemplo, são necessários três mil litros de água, e 1 kg de carne bovina exige 15,5 mil litros. Uma simples xícara de café não gasta menos de 140 litros de água. Não é que essa água desapareça depois de servido o cafezinho. Mas, para que os produtos cheguem às mesas de consumo, é preciso que a água esteja não apenas disponível, mas limpa, isenta de contaminações por esgotos ou produtos químicos. E mais. Para um automóvel chegar à garagem, o consumo de recursos hídricos chega a 150 mil litros. Ou seja, a economia precisa, e muito, de água de boa qualidade. Isso sem mencionar o fato de que 18% das faltas de trabalhadores ao serviço poderiam ser evitadas com uma gestão mais eficaz dos recursos hídricos no fornecimento à população e tratamento de esgotos.

O estudo produzido pela ANA é um passo importante para o debate sobre como o estresse hídrico dos mananciais afeta o abastecimento das principais regiões metropolitanas e deteriora a situação em outros municípios brasileiros. É necessário encarar o fato de que a segurança no abastecimento de água é estratégica e que o recurso é escasso. A sociedade, apesar dos problemas já evidentes no fornecimento de água às principais regiões consumidoras, ainda não trata o recurso como um bem finito. Mesmo com o país tendo atravessado 2014 com uma das mais importantes secas de sua história, administradores públicos relutam em apresentar a escassez de água como um problema estrutural. No discurso oficial, independente da instância de governo, o tema é colocado como conjuntural e que tende a ser superado “assim que as chuvas voltarem”.

Quando as razões da escassez de água são abordadas em boa parte da imprensa e das conversas , as mudanças climáticas, que recebem das Nações Unidas uma atenção especial desde a última década do século 20, não estão no centro da pauta e são lembradas apenas por especialistas em questões ambientais ligados à academia e a organizações da sociedade civil. Uma das principais teses do cientista Antonio Nobre, ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia  (Inpa) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) fala da relação entre a umidade que circula na Amazônia com a fertilidade dos estados do Sudeste, irrigados através do que ele chama de “Rios Voadores”. Esses “rios” são fluxos de umidade deslocados da Amazônia contra as encostas dos Andes, onde fazem uma curva em direção ao sudeste e em seu caminho, provocam chuvas sobre o Pantanal e lançam suas águas sobre os estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Uma observação simples do comportamento das chuvas no verão de 2013/2014, mostra que as águas da Amazônia caíram com violência sobre os estados brasileiros do Acre e Rondônia. As cheias na região duraram cerca de quatro meses, justamente o período que normalmente é de chuvas no Sudeste. Essas águas que provocaram o transbordamento dos rios Madeira e Acre são as mesmas que não avançaram como umidade em direção ao Centro-Oeste e Sudeste do Brasil.

Privatizações frustradas

O planejamento do uso da água tem passado por transformações profundas nas últimas décadas e sofrido impacto de políticas públicas que ficaram ao largo de sua importância na produção e distribuição de água pelo país. É o caso do Código Florestal, aprovado em maio de 2012, que levou meses em uma discussão estéril sobre quantos metros deveriam ser preservados de matas ciliares no entorno de rios, lagos e represas. Em nenhum momento a preocupação com a segurança hídrica destacou-se no debate.

Estudos acadêmicos vêm alertando, há alguns anos, que a abordagem da água no Brasil é casual, não integrada e sem relação direta com a o processo da produção desse recurso, tema que, na realidade, é tratado por muitos engenheiros com certo desdém, sob o argumento de que “não é possível produzir água”, afinal, ela cai do céu. Mas, o fato é que o cuidado com rios e mananciais é fundamental para que as empresas de captação e tratamento possam oferecer água de boa qualidade para o consumo humano direto e outras atividades. Assim, é preciso questionar a estrutura jurídica da gestão de recursos hídricos, que torna o município o poder concedente para a exploração, tratamento e distribuição de águas, sem o cuidado de considerar que a dinâmica da Natureza não segue, evidentemente, as regras da geografia política.

O lógico, neste caso, seria uma gestão por bacias hidrográficas, o que vem sendo tentado desde os anos 90, e está presente na lei 9.433 de 1997, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, mas que não avança por conta dos interesses econômicos envolvidos na distribuição de água. O modelo atual reflete o intenso período de privatizações, no final do século 20, quando as empresas estaduais de água e saneamento foram desmembradas e surgiram, em lugar delas, empresas locais, sob controle da iniciativa privada, em modelo de concessão, ou por empresas públicas municipais ou as estaduais remanescentes do antigo sistema. Algumas dessas empresas estaduais se fortaleceram dentro de um modelo de gestão de capital aberto, inclusive com presença em bolsas de valores internacionais, como é o caso da paulista Sabesp.

A gestão da água a partir de uma ótica estritamente economicista pelas empresas de abastecimento e pelas propriedades rurais, responsáveis por 70% do consumo total, cria distorções capazes de comprometer seriamente não apenas o abastecimento das necessidades humanas diretas, mas, também, o desempenho da economia, com prejuízos para as empresas. Dados apresentados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Região apontam prejuízos em diversos setores industriais paulistas por conta da seca. A paralisação da Hidrovia Tietê/Paraná, por exemplo, tem o potencial de aumentar a conta da logística para os produtores rurais em mais de R$ 30 milhões e três mil trabalhadores podem ter perdido o emprego apenas em operações relacionadas à hidrovia e aos serviços em suas margens. No entanto os reflexos podem ser ainda maiores. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está calculando o impacto da escassez de água sobre o PIB paulista, o conjunto de bens e serviços produzidos em determinado período, geralmente de um ano, que atualmente representa um terço do PIB brasileiro.

Uma fração da solução de longo prazo para os problemas de escassez hídrica deveria vir da compreensão de que é parte da “função social” da terra preservar os serviços ambientais por ela prestados. Assim, proprietários rurais deveriam formar uma grande rede de produtores de água, capacitados, com tecnologia, assistência técnica e os recursos necessários para a identificação de nascentes e cursos d’água eventualmente secos pela derrubada da mata e implantação de plantios ou pastagens, e realizar as ações necessárias para a recuperação e perenização dessas fontes hídricas.

Produtores rurais também devem ser apoiados em ações que ajudem a proteger os mananciais em sua propriedade ou adjacentes da contaminação por qualquer tipo de produto químico utilizado nas lavouras ou por dejetos e contaminantes de origem animal. Esses produtos, quando levados aos rios, são contaminantes de alto impacto para a biodiversidade e torna o tratamento da água mais caro.

A revista científica Nature (Scientific American integra o mesmo grupo editorial da Nature) publicou, em 2012, um estudo da University of Leeds, da Inglaterra, em que aponta a perda de mais de 600 mil km² da floresta amazônica desde a década de 70. O estudo também aponta que no atual ritmo de destruição, cerca de 40% de todo complexo natural da região estará extinto até 2050. Isso comprometeria seriamente o regime de chuvas, reduzidas em mais de 20% nos períodos de seca.

Faixa de desertos

O Sudeste brasileiro está na faixa dos desertos  do hemisfério sul do planeta, na latitude do Trópico de Capricórnio. Ela atravessa enormes áreas continentais, como os desertos australianos de Great Sendy, Gibson e Great Victoria. Na África, estão as áreas desertificadas da Namíbia e do Kalahari e na América do Sul, o do Atacama. Sem qualquer coincidência, ambos desertos africanos, atualmente em expansão, estão alinhados frontalmente, dentro das margens latitudinais, com as regiões Sudeste e Sul do Brasil.

Essa porção territorial só se viu livre da desertificação com a exuberância da Amazônia e a formação da Mata Atlântica. Ambas foram determinantes para se criar um regime de chuvas que mantiveram essas partes do Brasil e da América do Sul com solos férteis e índices pluviométricos mais que satisfatórios à manutenção da vida.

O geólogo do Inpe e assessor da Agência Espacial Brasileira (AEB), Paulo Roberto Martini, tem sua teoria para esse fenômeno, em que a desertificação dessas regiões ocorrerá se o transporte de ar úmido for bloqueado ou escasseado, por ação natural ou antrópica. Exatamente o, aparentemente, vem ocorrendo. Investigações geomorfológicas mostraram que entre os anos 1000 e 1300 houve secas generalizadas e populações inteiras desaparecerem nas Américas. E isso pode ocorrer novamente, agora potencializado pela devastação de origem antrópica, ou seja, por iniciativa humana. “O solo da região Sul e Sudeste tem potencial enorme para se tornar desértico, basta não chover regularmente. A distribuição da umidade evitou que essa região da América do Sul fosse transformada num imenso deserto”, argumenta Martini. Mas ações humanas podem alterar radicalmente as opções adotadas pela Natureza.

Botões de controle para tubulações de água. Foto: Reprodução/ Shutterstock
Botões de controle para tubulações de água. Foto: Reprodução/ Shutterstock

A gestão dos recursos hídricos passou por uma grande transformação no Brasil no fim do século passado, quando as empresas estaduais de água e saneamento perderam o monopólio do mercado. Muitas foram municipalizadas e outras privatizadas, além de terem continuado a existir companhias estaduais, como o caso da Sabesp, em São Paulo, referência para o setor. A Sabesp é a única empresa de saneamento a fazer parte do Índice Dow Jones Sustainability, e do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da BM&F-Bovespa, a Bolsa de Valores de São Paulo. O período de mudanças, no entanto, não foi tranquilo nem a gestão privada se mostrou um bom negócio em todos os casos. A cidade de Manaus, por exemplo, foi a primeira capital a privatizar os serviços. O abastecimento não deveria, aliás, ser problema para um município que tem quase 10% da água doce do planeta fluindo à sua porta, pelos rios Negro, Solimões que formam o Amazonas. Em 2000, a gestão em Manaus foi transferida para a francesa Suez, a mesma que, por sua administração desastrada, quase provocou um golpe de Estado na Bolívia.

Para os franceses, parecia fácil enfrentar esse desafio. Em Manaus havia muita água disponível e uma população de quase 2 milhões de habitantes que deveria pagar por ela. Tradicionalmente, o serviço de água da cidade era ruim, portanto, “bastaria oferecer um bom abastecimento” para a conta fechar. Mas esse raciocínio não era tão elementar quanto parece. Como o serviço público nunca funcionou, a elite urbana de Manaus nunca dependeu dele. A maior parte das casas e condomínios abastados tem seu abastecimento garantido por poços artesianos, serviço que, depois de funcional, é gratuito, sem a tradicional cobrança mensal de outras regiões.

A empresa francesa ficou apenas com a gestão do consumo da população pobre e com a obrigação de recolher o esgoto da cidade, pelo qual também não se pagava, uma vez que a taxa de esgoto está embutida na conta de água. Em 2007, a Suez saiu da Amazônia e a Águas do Amazonas continuam privatizadas, mas agora sob a gestão de um grupo nacional que teve de renegociar as condições do contrato de concessão com a prefeitura.

O esgoto não tratado tem impacto sobre outro setor estratégico da economia, o turismo. Principalmente no Nordeste, a presença de “línguas negras” a cruzar praias que deveriam ser refúgios ambientais assusta os operadores turísticos e preocupa o setor hoteleiro.

Um dos indicadores fundamentais de desenvolvimento social é o acesso à água de boa qualidade e a coleta e tratamento universal de esgotos, setores em que o Brasil ainda tem muito a fazer. Pesquisa realizada pela organização Trata Brasil, que estuda gestão de água e esgotos no Brasil mostra que menos de 40% do todo o esgoto gerado nas 100 maiores cidades brasileiras é recolhido e tratado antes de ser lançado de volta nos mananciais, o que significa em números absolutos que cerca de 8 bilhões de litros de esgoto sanitário são lançados em rios, lagos e no Oceano Atlântico diariamente. Apenas para se ter uma ideia: é o bastante para encher 3.200 piscinas olímpicas a cada dia.

EM SÍNTESE: A água é um direito social e um insumo econômico de primeira necessidade. O Brasil precisa de uma gestão eficiente do recurso não apenas para garantir o acesso à água de qualidade pela população, mas também para garantir o bom desempenho da economia.
por Dal Marcondes, da Envolverde

A real face do trabalho infantil no Brasil

País tem 2 milhões de menores exercendo atividades muitas vezes degradantes e que lhes negam direitos garantidos por lei. Realidade está essencialmente ligada à pobreza e à herança escravocrata, dizem especialistas.    

Crianças jogam bola no Morro da Piedade, no Espírito SantoTrabalho infantil gera evasão escolar e afasta as crianças do lazer e do descanso, direitos garantidos por lei

Mais de 2 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham em todo o país. Mas chega a 20 milhões o número daqueles que exercem, em casa, afazeres domésticos ou cuidados de pessoas, o que representa mais da metade das crianças brasileiras.

Muitos dos menores ocupados trabalham em atividades perigosas que podem levar a acidentes graves e até à morte. Além disso, o trabalho infantil provoca evasão escolar e afasta as crianças do lazer e do descanso, direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 29 anos.

A realidade do trabalho infantil no Brasil revela, assim, uma experiência sensivelmente antagônica à descrita pelo presidente Jair Bolsonaro em declarações recentes. Em transmissão ao vivo pelo Facebook, ele afirmou que não foi “prejudicado em nada” por ter trabalhado “com nove, dez anos na fazenda”. “O trabalho não atrapalha a vida de ninguém”, acrescentou.

Outros políticos se manifestaram sobre suas próprias experiências, como a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). No Twitter, ela escreveu: “Aos 12 anos de idade, eu fazia brigadeiros para vender na minha escola. E o mais interessante era que eu não precisava, mas eu sentia uma enorme satisfação de pagar as minhas aulas de tênis com esse dinheiro. Eu me sentia criativa e produtiva.”

M.N.J., hoje com 11 anos, não pode dizer o mesmo sobre as tarefas domésticas forçadas que executou a mando da mãe e do padrasto, que estão presos desde 2016 após terem sido condenados por tortura, lesão corporal e redução à condição análoga à escravidão.

A menina, então com 9 anos, era obrigada a limpar a casa, cozinhar e cuidar dos irmãos mais novos, sem direito à comida ou cama para dormir. Frequentemente tinha os pés e mãos amarrados para que dormisse em pé. Em certa ocasião, a mãe cortou sua língua e depois a costurou com linha e agulha, forçando a criança a limpar o próprio sangue. A menina ainda foi proibida de frequentar a escola para que ninguém visse as marcas da tortura.

“É um caso que exemplifica a barbárie que pode se configurar em casos de trabalho infantil e que não podem ser romantizados e tratados como algo positivo”, alerta o advogado Ariel Castro Alves, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“Alguns enaltecem o trabalho infantil dizendo que trabalharam com os pais no comércio, na empresa ou no escritório da família, mas foi certamente em situações que não as privaram dos estudos, de cursos, do lazer e de brincadeiras”, diz Alves. “É muito diferente das crianças que são exploradas nas ruas, nas carvoarias, na colheita de cana-de-açúcar, em marcenarias, entre outras situações, sendo sujeitas a acidentes que geram até mortes.”

O que é trabalho infantil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) descreve trabalho infantil como “causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades”, impedindo as crianças de frequentar a escola regularmente ou forçando-as a abandoná-la de forma prematura. É o tipo de trabalho “que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental”.

Duas convenções da OIT ratificadas pelo Brasil descrevem as chamadas “piores formas de trabalho infantil”, que incluem a escravidão, o tráfico de pessoas, o trabalho forçado, a exploração sexual, o tráfico de drogas e o envolvimento da criança em conflitos armados. No Brasil, o trabalho infantil doméstico se enquadra nessa categoria.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, ratificada por todas as nações do mundo, com exceção dos Estados Unidos, estabelece que cada país deve reconhecer “o direito da criança de ser protegida contra a exploração econômica e contra a realização de qualquer trabalho que possa ser perigoso ou interferir em sua educação” (artigo 32).

No Brasil, a Constituição de 1988 passou a garantir a proteção integral da criança e do adolescente, colocando-os “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (artigo 227).

Segundo a Carta Magna, cabe à família, ao Estado e à sociedade assegurar os direitos de crianças e adolescentes. O texto estabelece que qualquer tipo de trabalho é proibido para menores de 16 anos de idade, com exceção da condição de aprendiz, e garante que ninguém com menos de 18 anos poderá exercer “trabalho noturno, perigoso ou insalubre”.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os menores têm direito à educação, saúde, integridade física e psicológica, lazer, esportes e cultura, ficando protegidos de exploração, crueldade e opressão.

As condições de atuação profissional entre os 14 e 17 anos estão definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para trabalhar como aprendizes, adolescentes precisam receber formação técnico-profissional adequada com garantia de acesso ao ensino fundamental e horário especial para a execução das atividades de forma a assegurar a frequência à escola. Segundo o ECA, aprendizes têm seus direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.

Situação atual no Brasil

As informações mais abrangentes sobre trabalho infantil no Brasil são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo dados de 2015, 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham em todo o país, sendo 59% deles meninos. Isso pode indicar uma subnotificação do trabalho infantil entre meninas. Elas representam a imensa maioria nos casos de trabalho infantil doméstico (94%, segundo a Pnad 2015).

A Pnad 2016 mostra que o trabalho infantil doméstico atinge cinco em cada dez crianças ou adolescentes dos cinco aos 17 anos. Entre os mais velhos, de 14 a 17 anos, a principal atividade é o comércio e serviços de reparação, como serviços mecânicos.

A maior parte dos casos de trabalho infantil está concentrada no Sudeste (854 mil) e Nordeste (852 mil). Em todo o mundo, são 152 milhões de crianças e adolescentes nessa situação, de acordo com um relatório global da OIT.

“A cara do trabalho infantil no Brasil reflete as desigualdades regionais e varia conforme a região, as atividades econômicas de cada estado, a faixa etária e recortes raciais e de gênero. Norte e Nordeste concentram a situação de trabalho infantil no meio rural, também muito presente no Rio Grande do Sul”, afirma Felipe Tau, gestor do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, da Cidade Escola Aprendiz.

Tau explica que, entre as crianças, predomina o trabalho no campo, normalmente na agricultura familiar; entre os adolescentes, predomina o trabalho em meio urbano, especialmente no setor de comércio e serviços. “Vale destacar também que atividades de difícil identificação, como o trabalho doméstico, o trabalho no tráfico e a exploração sexual, são muito comuns e preocupantes.”

Em 2017, o IBGE apresentou dados atualizados com base em uma nova metodologia da Pnad que excluiu o número de crianças e adolescentes trabalhando em atividades permitidas pela legislação para o sustento próprio. Segundo especialistas, o novo número apresentado, de 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, mascara a realidade.

Incluindo a categoria “produção para o próprio consumo”, 2,3 milhões de crianças e adolescentes estavam no mercado de trabalho, segundo a Pnad 2016, o que representa uma taxa de trabalho infantil de 5,96%. No entanto, não é possível dizer que houve uma redução em relação a 2015 (2,7 milhões), porque o rompimento da série histórica com a alteração de metodologia impossibilita a comparação com anos anteriores.  A OIT ainda usa dados da Pnad 2015 como referência.

Raiz na pobreza

O trabalho infantil está essencialmente ligado à pobreza, explica Felipe Tau. “Um traço comum é que ele acomete os mais pobres e cujos pais têm menos escolaridade, perpetuando nas famílias brasileiras um ciclo de pobreza. Embora possa representar renda significativa para famílias durante curto período, acaba trazendo como consequência, além da violação dos direitos das crianças e adolescentes, um comprometimento muito sério em seu desenvolvimento: emocional, físico e intelectual”, afirma.

Além de ser um fator de risco para acidentes, o trabalho infantil está fortemente associado à evasão escolar, “levando a criança e o adolescente a se colocar de maneira precária no mercado quando adulto: na informalidade, no subemprego e em postos de baixa remuneração”, acrescenta Tau.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) Elisiane dos Santos explica que a herança escravocrata da história brasileira se perpetua “tanto em relação à naturalização do trabalho infantil quanto em relação aos dados da realidade”.

“A maior parte do trabalho nas ruas é feito por meninos negros e, no trabalho doméstico, as meninas negras são as mais afetadas. Falamos de 70% desse trabalho infantil. Isso significa dizer que o não acesso da população negra à educação e ao trabalho digno se perpetua até os dias de hoje e atinge fortemente as crianças e adolescentes”, observa.

“Isso traz estigmas e efeitos perversos, fazendo com que a sociedade veja como algo normal e até defenda o trabalho infantil (das crianças pobres e negras), quando deveria estar lutando por educação de qualidade para todos, acesso à universidade e igualdade de oportunidades no trabalho”, complementa.

O menino Ítalo, de 10 anos, que trabalhava como engraxate no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, teve sua trajetória interrompida. Ele passou ao menos seis vezes pelos conselhos tutelares de São Paulo por situações de abandono e trabalho infantil, conta o advogado Ariel Castro Alves.

No “trabalho”, ele conheceu outra criança, um menino de 11 anos, com quem furtou um veículo num condomínio no bairro do Morumbi. Durante a perseguição policial, ele foi morto com um tiro na cabeça, em 2016.

“Já conheci muitas adolescentes que começaram trabalhando nas ruas vendendo balas ou pedindo em faróis e que foram atraídas depois para a exploração sexual infantil. E muitos meninos que começaram trabalhando nas ruas e acabaram aliciados para o tráfico de drogas ou para a prática de outros crimes”, pontua Alves.

“A maior autoridade do país desconhece ou despreza essa realidade. Ao defender o trabalho infantil, Bolsonaro também está defendendo a exploração de crianças e adolescentes no tráfico de drogas e a exploração sexual infantil, que são algumas das piores e mais perversas formas de trabalho infantil. Chegamos aos 29 anos do ECA com um processo de desmonte do sistema de proteção criado pela lei.”
DW