• mqt_for@hotmail.com
  • Brasil

MP 910 – A MP da Grilagem

MP 910 entrega área pública maior que o estado da Bahia para grileiros

“Há impactos de toda a ordem, ambientais, econômicos, fragilidade de bancos de dados”, apontou a procuradora Deborah Duprat sobre a MP 910 – Fábio Nascimento/Greenpeace

A Medida Provisória 910, conhecida como a MP da grilagem ou da Regularização Fundiária, que pretende legalizar, até 2022, cerca de 600 mil imóveis rurais, pode entrar em votação na Câmara Federal esta semana, após articulação do relator do processo, Zé Silva (SD-MG), com o presidente da casa, Rodrigo Maia.

Com vencimento previsto para o dia 19 deste mês, a medida é alvo de intenso lobby da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a bancada ruralista, que corre para tentar aprovar o texto. Caso a proposta não seja votada e aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até essa data, poderá caducar.

Com o objetivo de fomentar a reflexão sobre a proposta e as possíveis consequências para o país, a série de debates online “Direitos Humanos em Foco”, produzida pela Terra de Direitos, trouxe o tema “Os Riscos da Medida Provisória da Grilagem (MP 910)”, nesta segunda-feira (11), com a mediação de Maíra Moreira, assessora jurídica da organização, e participação da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Duprat, e Acácio Briozo da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA).Natureza,Ambiente,Meio Ambiente,Reservalegal,Economia,Blog do Mesquita

Para a Terra de Direitos, assim como outros especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, a MP, assinada por Jair Bolsonaro (sem partido) em dezembro do ano passado, tem como “pretexto” promover a regularização fundiária de áreas da União não tituladas, mas “revela uma tentativa de regularizar terras públicas griladas”.

A MP reabre um debate que está colocado historicamente em relação à regularização fundiária, antes restrita ao território da Amazônia legal, e atualiza esse debate trazendo, não necessariamente melhorias, de uma politica que já era extremamente problemática nas suas capacidades fiscalizatórias e também na possibilidade de que com ela se beneficiem aquelas que não cultivam. Mas também que abre, mais uma vez a partir de uma MP, a possibilidade de que as terras da união e do Incra, sejam novamente colocadas em risco, tanto de perda de patrimônio público, mas também em risco as populações tradicionais que hoje estão nesse território.

A procuradora Deborah Duprat aponta que a MP da grilagem é “inconstitucional” por descumprir princípios como o republicano, de promoção da igualdade social e pluralidade dos modos de vida no campo e que há dados das regularizações fundiárias dos últimos anos no Brasil, que exemplificam os possíveis impactos da proposta, que, segundo ela, pode transferir cerca de 60 a 65 milhões de hectares de terras públicas para o uso privado.

Analisando a lei de regularização fundiária de 2017, a perda projetada, considerando o valor abaixo de mercado, era de R$ 32 bilhões. Isso em 2018 correspondia a 7% do PIB brasileiro. Nós estamos falando no quantitativo de terras passivo de regularização da ordem de 19 milhões de hectares. Se em 19 milhões não temos o comprometimento de 7% do [Produto Interno Bruto] PIB, imagina com 65 milhões de hectares. É preciso saber porque está se abrindo mão de tanto dinheiro público, numa época, inclusive, que a pandemia da covid-19 mostra a importância e a necessidade do dinheiro publico.

Entre os números apresentados está a análise da prestação de contas do Programa Terra Legal, implementado em 2009 para a regularização de áreas públicas na Amazônia Legal, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, segundo a promotora, confirma que a aprovação da MP pode gerar impactos em todas as áreas do país.

O Ministério Público Federal (MPF) chegou a emitir duas notas técnicas apontando as irregularidades e os problemas de constitucionalidade verificados na MP da Grilagem.

“Há impactos de toda a ordem, o TCU avaliou impactos ambientais, econômicos, fragilidade de bancos de dados, nós estamos em um cenário em que é possível de uma hora para outra, num momento de emergência de saúde, se transferir de maneira absolutamente irresponsável para o uso privado um estoque de 65 milhões [de hectares], aproximadamente, de terras públicas”, expressou a procuradora.

Acácio Briozo da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) ressalta que a própria medida revela os “argumentos falaciosos” do governo de que a lei vem para “proteger” os pequenos agricultores e o meio ambiente, visto que a MP tem pontos como a liberação da regularização para quem desmatou até 2018, dispensa de vistoria das terras por órgãos do governo – medida já considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na MP de 2019, dispensa licitação das terras pública e legitimação dos confrontantes, caso haja disputa pela terra.

Basta lembrar que antes na legislação anterior estava previsto para o Estado brasileiro resolver esses problemas. Hoje o Estado brasileiro esta colocando na mãos dos particulares, bom ‘resolvam-se aí’. Isso é algo completamente antidemocrático, no sentido de que o acesso no Brasil sob serviços públicos é extremamente desigual.

Entre as consequências indiretas destacas por ele estão a entrega de terras das populações tradicionais, aumento das emissões de carbono com as queimadas utilizadas pelos grileiros como prática usual de cultivo, e o impacto no Sistema Único de Saúde (SUS), devido às doenças respiratórias provocadas pela fumaça das queimadas.

Para o especialista na questão agrária o que está em jogo com a MP 910 é o modelo de desenvolvimento do país.

“Se a gente quer ser uma economia dependente e subdesenvolvida, o caminho é a medida provisória. Se a gente quer um país democrático, dar força para um novo modelo de desenvolvimento, nós temos que barrar essa MP. E como a gente faz para barrar? Essa MP caduca dia 19, então nós temos que trabalhar o máximo possível, pressão nos parlamentares. Todo mudo agora é um ativista virtual”, convoca Briozo.

A banalidade do mal; O “pensamento sem corrimão” de Hannah Arendt

Lá está ela, pensativa, de queixo apoiado na mão, cigarro aceso entre os dedos: Hannah Arendt (1906-1975), já não tão jovem, numa fotografia em preto-e-branco tirada de ângulo ligeiramente baixo. E, impressa por cima, a enigmática frase: “Nenhum ser humano tem o direito de obedecer.”

Em tempos de fake news e histerias de massa nas redes sociais, exposição em Berlim propõe a desobediência da filósofa teuto-alemã Hannah Arendt, uma das maiores pensadoras do século 20, como antídoto.

É longa a lista das controvérsias que Hannah Arendt desencadeou ou incentivou.

Com esse cartaz, com atraso forçado pelo coronavírus, o Museu Histórico Alemão (DHM) de Berlim convida a uma exposição sobre a grande pensadora teuto-americana do século 20. A mostra acompanha o olhar subjetivo de Arendt em 16 capítulos acessíveis, com fotos, documentos em áudio e filme, objetos de seu espólio pessoal e empréstimos internacionais.

A intenção é apresentar, de uma forma nova, pontos de cristalização da história do século 20. E a obra da filósofa de fato se presta muito bem a isso, pois ela escreveu sobre temas centrais da época, como antissemitismo, colonialismo, racismo, nacional-socialismo e stalinismo, com um gosto de julgar notavelmente rigoroso, refletindo tanto prazer quanto ousadia.

Sobre a banalidade do mal

É longa a lista das controvérsias que a intelectual de origem judaica desencadeou ou incentivou. A mais intensa foi, certamente, a sobre seu livro Eichmann em Jerusalém, a qual se espalhou por todo o mundo e também toma bastante espaço na mostra em Berlim.

Em 1961, ela participou como repórter do julgamento do ex-tenente-coronel da SS Adolf Eichmann, que fora responsável pela deportação de milhões de judeus para campos de concentração e extermínio. A reportagem sobre o processo foi publicada dois anos mais tarde pela revista The New Yorker e, como livro, com o subtítulo Um relato sobre a banalidade do mal.

Mostra acompanha o olhar subjetivo de Arendt com fotos, documentos em áudio e filme e objetos de seu espólio pessoal

Lá, Arendt descreve o criminoso nazista como um tecnocrata sem convicções, que se apresentava como mero instrumento de seus superiores. A brutalidade do mal banal consiste em sua falta de reflexão e responsabilidade, observava ela, e a obediência “incondicional” repetidamente evocada por Eichmann é, em princípio, a expressão dessa atitude mental.

O estopim da controvérsia em torno do livro de Arendt não foi apenas a questão da “banalidade”, já lançada no título, mas também a postura dos “conselhos judaicos”. Será que os participantes dessas instituições foram culpados de colaboração?

“Deixamos à disposição do espectador os veredictos de Hannah Arendt sobre temas do século 20”, explica a curadora da exposição, Monika Boll. “Não porque acreditemos que ela sempre estivesse certa, de forma alguma. Mas, ao também transferir e delegar aos espectadores esse gosto de julgar, queremos que também eles formem seu julgamento.”

Uma decisão bem no espírito de Arendt, para quem julgar era uma atividade eminentemente política. Segundo Boll, para a filósofa, o nazismo não significou apenas o colapso de todos os valores morais, mas também o colapso da capacidade de julgar. Porque o julgamento fora cooptado pelo sistema, porque se dizia “nós”, e não “eu”. Dessa maneira, porém, também a questão da responsabilidade pessoal ficava delegada a instâncias impessoais.

“Pensamento sem corrimão”

Arendt nasceu próximo a Hannover em 1906, filha de judeus laicos, e cresceu nos meios cultos de Königsberg (hoje Kaliningrado, Rússia). Em 1924, começou a estudar Filosofia, tendo Teologia como cadeira secundária, primeiro em Marburg, mais tarde em Freiburg e Heidelberg. Por intermediação do filósofo Martin Heidegger, doutorou-se em 1928 sob a orientação de Karl Jaspers.

Escrevia para o jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung e se ocupou de Rahel Varnhagen von Ense, uma intelectual judia do Romantismo, cuja história era considerada um exemplo de assimilação cultural bem-sucedida. Arendt, em contrapartida, via com ceticismo a ideia da assimilação em nome da igualdade de todos os seres humanos, a qual considerava politicamente ingênua. E ela causou escândalo com essa posição.

Antes de muitos outros observadores, já em 1931 Arendt partia do princípio de que os nazistas assumiriam o poder. E, ao contrário da maioria dos alemães, já em 1933 defendia a opinião de que o regime devia ser combatido ativamente.

Naquele mesmo ano, emigrou para a França, trabalhou em organizações sionistas e como pesquisadora em Paris até fugir em 1941, com o marido e a mãe, para Nova York, após passar por Lisboa. E ela se transformou numa apaixonada cidadão americana.

Coronavírus atrasou abertura da exposição no Museu Histórico de Berlim

Por toda a vida, permaneceu fiel a si mesma, sem nunca seguir uma determinada escola, tradição ou ideologia. Seu pensamento é difícil de classificar, e por isso tão interessante, comenta a curadora Boll: “Pode-se encontrar repetidamente nesse pensamento tanto componentes liberais como conservadores e de esquerda, de forma que ela é bem difícil de situar numa ala política.”

A própria Hannah Arendt definia essa atitude como “pensamento sem corrimão”. Além disso, era uma excelente escritora, e tudo isso a torna tão viva, “por isso mesmo dá tanto prazer se ocupar dela”, elogia Boll. De fato: quer se trate de suas reportagens sobre a Alemanha do pós-guerra, ou suas declarações sobre a questão dos refugiados, o racismo nos Estados Unidos, o movimento estudantil internacional, ela sempre consegue surpreender.

Na mostra no DHM de Berlim, a venerável filósofa continua estimulando os visitantes a questionarem seus próprios pontos de vista, e provando a importância de ter uma opinião própria fundamentada. A curadora Boll dá uma dimensão atual à questão: justamente em tempos de fake news e histeria de massa produzida pelas redes sociais, Hannah Arendt é um maravilhoso antídoto.

Escultura em memória das vítimas no
Campo de concentração de Dachau

Trabalho Infantil,Amazônia,Brasil,Economia,Blog do Mesquita

Açaí; você prefere com granola, banana ou trabalho infantil?

Os açaizeiros passam com frequência dos 20 metros de altura e faz parte da paisagem e dos quintais de boa parte dos ribeirinhos do Pará. Mais leves, as crianças são especialmente valorizadas nesse mercado. Foto: Alessandro Falco
ALESSANDRO TEM 13 ANOS, mas já é o melhor apanhador de açaí da sua casa. Ele mora em Abaetetuba, a 70 km de Belém. Às 5h, ele já está de pé, a fim de evitar o sol quente do Pará – ultrapassa os 35 graus às 10h. Seu corpo leve e pequeno é a única garantia de segurança que ele tem ao subir nos açaizeiros.

A árvore da fruta, de tronco fino e flexível, passa com frequência dos 20 metros de altura e faz parte da paisagem e dos quintais de boa parte dos ribeirinhos do Pará. É difícil encontrar quem não saiba fazer uma peconha, como é chamado o laço usado para subir nas palmeiras e que batiza quem ganha a vida colhendo açaí, os peconheiros. O trabalho exige destreza, e o aprendizado começa na infância.

O Pará é o maior produtor de açaí do mundo. Vendemos, principalmente, para os EUA, Europa, Austrália e Japão. E grande parte da colheita é feita por menores de idade como Alessandro, em alguns casos em situações de trabalho análogo à escravidão.

As crianças são especialmente valorizadas nesse mercado. Elas são leves, o que reduz acidentes com a quebra dos galhos. Para otimizar o trabalho, muitos peconheiros se arriscam pulando de uma palmeira para a outra. Assim não precisam perder tempo descendo e subindo de árvore em árvore. Quanto mais frutas colhidas no menor tempo, maior o lucro.

A missão de Alessandro é ajudar o pai, Bolacha, e o irmão mais velho Adenilson, de 20 anos, a encher os cestos de açaí antes que os atravessadores, que revendem a fruta no porto, passem pela sua casa na metade da manhã. O material de trabalho é mínimo: o laço da peconha e um facão enfiado na bermuda. Cada cesto de cerca de 28 kg sai por entre R$ 15 e R$ 20. Dificilmente eles conseguem vender mais de 30 cestos por mês.

Mãe de Alessandro, Jacira Pereira conta que ela, o marido e os seis filhos vivem com R$ 641 que recebem de Bolsa Família pelos cinco filhos menores de idade mais a renda que conseguem com a venda do açaí – cerca de R$ 500 nos meses bons já que a colheita é sazonal. “É o que ajuda a comprar o que comer”, me disse. O filho de dez anos ainda não trabalha “por ser novo demais”. As duas meninas, de 12 e quatro anos, não sobem nas árvores, mas já ajudam a debulhar os cachos da fruta.

Os pés de Alessandro já são marcados pela peconha. Foto: Alessandro Falco

Apesar de a Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, proibirem o trabalho antes de os 14 anos (a não ser na condição de aprendiz), a situação de Alessandro e suas irmãs está longe de ser uma exceção na região. Não há dados oficiais sobre o trabalho infantil na colheita do açaí, mas as crianças são a mão de obra mais valorizada para o serviço, como me explicaram os conselheiros tutelares com quem falei na cidade.

Ao todo, cinco conselheiros tutelares são responsáveis por fiscalizar a região rural de Abaetetuba, que abarca 72 comunidades ribeirinhas, o que atrapalha a fiscalização e amplia a subnotificação. Lá, um dos principais centros de colheita de açaí no Pará, ouvi relatos sobre uma criança que caiu de um açaizeiro e que, durante a queda, acabou enfiando o facão no coração e quase morreu, e de um garoto que quebrou os dois braços ao se desequilibrar e despencar de uma árvore. Os casos, no entanto, não geram relatórios ou boletins de ocorrência – e caem no esquecimento. O único registro que encontrei no Conselho Tutelar foi o de uma criança de 11 anos que, enquanto trabalhava com a sua família debulhando o açaí, foi picada por uma cobra – animais peçonhentos são comuns em açaizais devido à umidade da região.

acai-00-1576705083

Alessandro, os quatro irmãos e os pais vivem com os R$ 641 do Bolsa Família e os até R$ 500 da venda do açaí nos meses bons.
Foto: Alessandro Falco

10 na colheita, zero na escola

A participação de crianças e adolescentes na colheita do açaí prejudica outro ponto fundamental do desenvolvimento dos jovens: o desempenho escolar. Conversei com nove crianças e adolescentes entre nove e 14 anos que começaram a trabalhar subindo nos açaizais ainda com 11 ou 12 anos. Em comum: todas estão atrasadas na escola, e a maioria tem dificuldade para ler e escrever. Quem estuda de manhã falta às aulas devido ao horário da colheita, que se confunde com o da escola. As que estudam à tarde, devido ao cansaço, tem um rendimento menor ou até mesmo dormem em sala de aula. De acordo com o último Censo do IBGE, Abaetetuba, um dos centros de produção da fruta, está entre as cidades do Pará com maior número de crianças com até 10 anos fora da escola.

Com 14 anos, Emerson*, já um peconheiro experiente, repete pela quinta vez a terceira série. Pedi para olhar o seu caderno. O que deveriam ser palavras eram apenas riscos, que ele faz para fingir que está copiando as atividades que a professora passa no quadro. Emerson não sabe ler e escrever. Professora aposentada e coordenadora local da Cáritas, instituição de caridade da Igreja Católica, na região, Isabel Silva Ferreira explica que é comum encontrar professores que ignoram as faltas dos alunos. Muitos deles, diz, são, assim como Emerson e a família de Jacira, beneficiários do Bolsa Família e, se não comprovarem frequência escolar, acabam excluídos do programa.

A  profissão de peconheiro está entre as mais perigosas do país.

A própria Jacira, hoje com 35 anos, começou a trabalhar na colheita do açaí aos oito e não teve condições de estudar. Ela se ressente de ver os filhos seguindo o mesmo caminho. “Adenilson já parou de estudar, na sétima série. Falo sempre para o Alessandro, que ele precisa estudar pra ter um futuro melhor que o meu”. Ela já recebeu diversas cartas da escola reclamando da postura do garoto em sala de aula. “A professora vive dizendo que ele dorme na sala. Não é o que gente quer, mas é isso, pra comer a gente tem dar um murro na vida”.

Eliseu* tem 13 anos e também não sabe ler e escrever. Ainda assim, abandonou a escola há poucos meses. De acordo com um relatório do Conselho Tutelar, o garoto deixou o colégio por sofrer bullying e racismo. Encontrei com ele enquanto colhia o açaí, em um terreno próximo à sua casa. Tímido, se esquivou da conversa. Me disse apenas que não tem medo de fazer o que faz, enquanto caminhava em direção a uma palmeira. Ele vive com mãe e o padrasto. A renda da casa “é Bolsa Família e um ou outro bico que meu marido faz”, me disse Marta, sua mãe.

Em agosto, Marta pediu ajuda ao Conselho Tutelar para tentar convencer o filho a voltar a estudar. “Eu falo pra ele ir pra escola, mas ele disse que o professor chamou ele de preto, de macaco. Que não quer mais ir”. Para ela, o garoto conseguiu na colheita uma autonomia que ele não quer abrir mão, mesmo sendo prejudicial ao seu futuro. “Vivo só com o dinheiro do Bolsa Família. Com o açaí, ele consegue o dinheiro pra comprar o lanche que eu não tenho dinheiro pra dar”, me disse.

acai-01-1576704650

Eliseu tem 13 anos e não sabe ler e escrever. Ainda assim, abandonou a escola. Foto: Alessandro Falco

500 gramas, 15 dólares

Uma vez cheias, os cestos com o açaí são colocadas em frente às casas de palafita dos ribeirinhos, que então aguardam os atravessadores. Eles passam de barco pelas ilhas recolhendo o açaí que é levado para o porto mais próximo e de lá revendido tanto para clientes locais quanto para grandes empresas. Os até R$ 20 pagos pelos atravessadores por 28 kg da fruta são o equivalente ao preço de um pote de 500 gramas de açaí no badalado bairro de Pinheiros, em São Paulo. Nos EUA, onde a fruta também está na moda, a mesma quantidade pode custar cerca de 15 dólares, mais de R$ 60 no câmbio atual. Metade do valor das cestas fica com os peconheiros. “Houve tempos que custava menos de R$ 5. Tem região aqui que vendia por R$ 1 a rasa”, me contou um ribeirinho.

A profissão de peconheiro está entre os ofícios mais perigosos do país. Além do calor e dos riscos de queda, diz um relatório elaborado pelo Tribunal do Trabalho no Pará, os ribeirinhos que escalam as palmeiras para colher a fruta ainda estão sujeitos a serem picados por abelhas e marimbondos ou atacados por aves que fazem ninhos na copa das árvores. Ao descer, correm risco de empalamento devido aos troncos novos, por vezes pontiagudos, que nascem de uma mesma raiz, pouco visíveis para quem está ocupado colhendo frutas a 20 metros de altura. Mas cair não é o único problema.

Chegar ao hospital é um desafio. “Para chegar do mato onde caiu até o hospital, a pessoa é manuseada umas sete vezes. Então, calcula, um indivíduo com uma fratura de coluna entra em um barco, sai do barco, sobe barreira, muda de lugar, e assim vai. A possibilidade de lesão é muito grande”, diz o médico José Guataçara Corrêa Gabriel, do Hospital Metropolitano de Belém, um dos locais mais procurados pelos ribeirinhos em situações como essa.

Gabriel chegou a inventar um “sistema de segurança” para os peconheiros e viaja pela região ensinando os ribeirinhos a imobilizarem os feridos de forma correta. “Eu bolei um aparelho para evitar que a pessoa caia do açaizeiro. É uma cadeirinha feita de cordas que a gente enrola no caule da árvore, e, se o apanhador se desequilibrar, a corda trava e ele não caí. Isso você faz com 5 metros de corda, que não custa nem R$ 10, e evita um traumatismo que pode custar quase R$ 20 mil”, explica o médico.

acai-02-1576704800

A profissão de peconheiro está entre os ofícios mais perigosos do país, segundo um relatório elaborado pelo Tribunal do Trabalho no Pará.
Foto: Alessandro Falco

Saúde para quem?

José Luiz tem 38 anos e trabalha como apanhador para outros ribeirinhos da região. Ele recebe R$ 10 reais por cada rasa que enche e passou por duas cirurgias em menos de um ano. Uma por ter fraturado a costela após cair de um açaizeiro que quebrou, a outra devido a uma apendicite. Está quase há um ano sem poder trabalhar, por ordens médicas. Mas ainda assim se arrisca nas palmeiras. Diante disso, o mais velho dos seus cinco filhos, Ezequiel, de 12 anos, agora precisa subir nas árvores que sucumbiram ao seu pai. Depois da cirurgia, José conta que consegue encher, até 4 rasas por dia, mas, com a ajuda do filho, chega a 10.

O garoto de cabelos loiros, pele parda queimada pelo sol, pequeno e magro, ficou ouvindo a conversa pendurado na janela da casa. José prefere que ele não fale comigo. Seu filho trabalhando é o suficiente para perder o Bolsa Família, o único recurso mensal que possui e que não chega a um salário mínimo. “Tô sem trabalhar. A gente se esforça como pode. O menino me ajuda porque a gente precisa sobreviver”, me disse o homem, com receio. “O pouco que entra [de dinheiro] a gente usa pra comer”, explicou. Devido às características de Ezequiel, José acredita que as chances de acontecer algum acidente com o menino é pequena, mas, mesmo assim, não esconde a preocupação: “não deixo ele fazer nada que seja perigoso”.

Além das quedas, o esforço exigido na atividade da peconha pode gerar deformidades permanentes no corpo das crianças, como a arqueadura dos pés e pernas, o que pode causar artrose do joelho quando envelhecerem.

acai-04-1576705886
acai-05-1576706495

Ezequiel (esq.), 12 anos, na janela da sua casa. O menino começou a ajudar a família na colheita da fruta, depois que o pai sofreu um acidente.
Fotos: Alessandro Falco

Do Pará para o mundo

A produção do açaí é importante para o estado e faz parte do plano Pará 2030, que visa à promoção do desenvolvimento sustentável da região. O juiz do trabalho Otávio Bruno da Silva Ferreira, no entanto, lembra que o documento não traz sequer uma linha sobre a segurança do peconheiro ou sobre o frequente trabalho infantil na colheita. O consumidor nacional e estrangeiro também ignora a importância das crianças na colheita da fruta. “Nota-se, inclusive, a tentativa de elaboração de um Selo Verde, o que revela uma atenção claramente voltada à proteção do meio ambiente em face do desmatamento, sem que, contudo, haja, preocupação com o ser humano que sobe e desce diuturnamente nos açaizeiros para contribuir para o crescimento previsto no programa”, diz o juiz.

Apesar de já existir uma versão da fruta desenvolvida pela Embrapa que pode ser plantada em terra firma e cresce no máximo até três metros, um bom pedaço da produção de açaí paraense ainda depende dos peconheiros e seus facões nas alturas.

‘Não estou dizendo que as pessoas não devem tomar açaí, mas que devem buscar saber a origem do produto’.

Em novembro de 2018, uma força-tarefa do Ministério do Trabalho em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal resgatou 18 trabalhadores em condições análogas à escravidão, entre eles dois adolescentes de 15 anos, na Ilha do Marajó, outro ponto de produção de açaí. Eles dormiam numa estrutura de madeira, sem paredes e com um teto improvisado com lona preta e folhas das palmeiras de açaí, não tinham água potável, banheiros e nenhum equipamento de proteção. Fiscalizações do tipo, infelizmente, são raras. A última havia acontecido em 2011, quando sete trabalhadores foram resgatados.

No fim de 2018, um trabalho de conscientização começou a ser feito pelo Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá a fim de prevenir tragédias na colheita do açaí. O projeto pretende mapear as grandes empresas do Brasil que utilizam açaí e seus derivados, extraídos nos estados, e tentar negociar medidas que possam prevenir e sanear o trabalho infantil e o trabalho escravo na colheita da fruta.

Segundo Edney Martins, ex-assessor do Tribunal Regional do Trabalho no Pará, a invisibilidade é um dos grandes problemas para lidar com o trabalho infantil e com situações de trabalho análogo à escravidão na cadeia de produção da fruta. “O peconheiro é invisível, alguns não têm nem certidão de nascimento”, afirma. Edney explica que em função disso eles ficam expostos a acidentes e fora da escola. Para ele, as pessoas precisam ter consciência do que consomem. “Eu não estou dizendo que as pessoas não devem tomar açaí, mas que devem buscar saber a origem do produto. Aí, eu te faço a pergunta: quantos trabalhadores infantis têm no seu açaí?”.

Correção: 2 de janeiro, 10h

Diferentemente do informado inicialmente, a família de Alessandro colhe cerca de 30 cestos de açaí ao mês. O texto foi alterado.

* Essa reportagem foi realizada com o apoio da Clínica de Trabalho Escravo da Universidade Federal de Minas Gerais e da ANDI – Comunicação e Direitos.

Protestos,Democracia,Liberdade,Repressão,Ditadura,Fascismo,Blog do Mesquita

ONU denuncia “violações graves dos direitos humanos” durante protestos no Chile

Alto Comissariado para os Direitos Humanos, chefiado pela ex-presidenta Michelle Bachelet, recebeu relatos de execuções simuladas

Policiais prendem manifestante durante um protesto contra o Governo do Chile em Santiago, dia 14 de novembro.
Policiais prendem manifestante durante um protesto contra o Governo do Chile em Santiago, dia 14 de novembro. GORAN 
  • Manifestantes suben al monumento al general Baquedano durante el octavo día de protestas contra el gobierno del presidente Sebastián Piñera el 25 de octubre de 2019 en Santiago, Chile.
  • Protestas en Santiago de Chile contra la política de Sebastián Piñera, el martes, 29 de octubre.
  • Una protesta en Santiago de Chile.

Por outro lado, o relatório reconhece que o Governo chileno cooperou, sustentou um “diálogo franco” e entregou “amplas informações”, facilitando o “acesso rápido e sem entraves” aos locais de detenção. No entanto, o ACNUDH denunciou que tanto os Carabineiros (polícia), como o Exército não aderiram às normas e padrões internacionais sobre o uso da força. O relatório afirma que das 26 investigações do Ministério Público por mortes ocorridas no contexto das manifestações no Chile, quatro casos se devem a ações que envolvem agentes estatais. Romario Veloz Cortés pertence a esse grupo: cidadão equatoriano de 26 anos, faleceu em La Serena, cerca de 500 quilômetros ao norte do Santiago, devido a disparos com munição letal feitos por pessoal militar, um fato que está sendo investigado. “Busco justiça… justiça para todos os que morreram”, afirmou sua mãe, segundo o relatório do ACNUDH.

As Nações Unidas apontam a grande quantidade de pessoas lesionadas durante os protestos, incluindo os feridos nos olhos pelo uso de balas de borracha. “O ACNUDH considera que o número alarmantemente alto de pessoas com lesões nos olhos ou no rosto (aproximadamente 350) mostra que há razões fundadas para acreditar que as armas menos letais foram usadas de maneira indiscriminada”, afirma o Alto Comissariado, acrescentando que, embora o uso das balas de borracha estivesse suspenso enquanto sua composição exata é determinada – elas continham apenas 20% de borracha, segundo dois estudos acadêmicos –, “esta ordem não foi completamente implementada”.

O organismo internacional menciona o caso de Gustavo Gatica, o estudante de 21 anos que em 8 de novembro foi ferido em ambos os olhos por disparos dos Carabineiros e perdeu totalmente a visão. “As autoridades tinham informação sobre o alcance das lesões causadas neste contexto desde em 22 de outubro. Entretanto, as medidas tomadas não foram imediatas e efetivas”, afirma o departamento liderado por Bachelet – que foi também a primeira mulher a ocupar o ministério da Defesa no Chile, durante o mandato de Ricardo Lagos (2000-2006).

Torturas e maus tratos

O ACNUDH dedica um espaço do seu relatório de 35 páginas à “tortura e maus tratos”, dos quais afirma ter reunido 133 casos. Em 28 de novembro, o Ministério Público tinha iniciado 44 investigações nesta linha. Na maioria, diz o escritório da ONU, “os supostos autores são membros de Carabineiros”. O relatório enumera as formas mais comuns que teriam sido empregadas: socos fortes, chutes, coronhadas e golpes de cassetete, frequentemente realizados por vários agentes ao mesmo tempo. “O ACNUDH também recebeu informação sobre vários casos de pessoas atropeladas por veículos e motocicletas das forças de segurança” e detalha relatos que denunciam “tortura psicológica como ameaças de morte, ameaças de fazer a pessoa ‘desaparecer’, ameaças de estupro, surras em familiares e amigos na frente da pessoa e ameaças de agressão contra os familiares”.

O organismo liderado por Bachelet recebeu “relatos isolados” de execuções simuladas por parte dos Carabineros e das forças militares, como a descrita por um chileno de 28 anos. “O Exército me jogou no chão, senti golpes com a coronha de uma arma na minha cabeça e na coluna vertebral. Quando entramos no veículo militar, eles continuavam nos batendo e disseram: ‘Levemos [os detidos] ao quartel e vejamos o quanto eles aguentam com a eletricidade’. Suplicamos que nos deixassem ir embora. Nos tiraram [do veículo] na escuridão, e pude reconhecer que estávamos na parte de trás do cemitério. Havia uns 12 soldados atrás de nós, que carregaram suas armas. Nos fizeram gritar ‘perdoe-me, Chile’. Nesse momento, pensei que atirariam em nós. Choramos, demos as mãos e nos despedimos.”

Sobre violência sexual – reportada antes pelo HRW –, o ACNUDH reuniu 24 casos, que incluem “estupro, ameaças de estupro, tratamento degradante (como ser obrigado a se despir), comentários homofóbicos ou misóginos, golpes e atos que causam dor nos genitais e manuseios”.

As Nações Unidas incluem o relato de Carla, de 16 anos: “Foi detida pelos Carabineros em Viña del Mar com seu pai em 5 de novembro. No momento da detenção, seu pai avisou os Carabineros que ela tinha uma deficiência psicossocial. Ela disse ter sido forçada a mostrar os seios, ter sido assediada fisicamente com um bastão/cassetete e ter sido ameaçada de que seria desaparecida.”

Com base nos dados do Ministério da Justiça, o ACNUDH estima que, entre 19 de outubro e 6 de dezembro, houve 28.210 pessoas detidas, das quais 1.615 permanecem em prisão preventiva. Ao se referir a casos de detenções ilegais ou arbitrárias, o organismo detalha o relato de Jacinto, de 20 anos: “Informou ter sido detido por uma camionete vermelha às 5:00 da manhã; colocaram um capuz em sua cabeça e o levaram a um edifício onde teria sido interrogado, ameaçado e torturado. Segundo os relatos, inseriram agulhas debaixo de suas unhas e lhe pediram que dissesse ‘tudo o que sabia sobre os protestos’.”

O ACNUDH mencionou a destruição da infraestrutura pública e privada no contexto da explosão social e entrevistou policiais feridos durante os protestos, que, de acordo com o Ministério do Interior, chegam a 2.705 efetivos. Também fez 21 recomendações ao Estado chileno, incluindo uma série de medidas relativas aos Carabineros, como “estabelecer um mecanismo para coletar, sistematizar e difundir as informações sobre violações dos direitos humanos” e assegurar que o processo de elaboração de uma nova Constituição seja inclusivo, participativo e transparente, “inclusive garantindo a paridade de gênero – 50% homens e 50% mulheres – durante o processo e a participação de povos indígenas”. “Os direitos humanos devem estar no centro deste debate nacional”, concluiu o organismo liderado por Bachelet em Genebra.

Palhaço,Tristeza,Blog do Mesquita 02

Alterar a presunção da inocência? Não se mudam leis com raiva!

Os “çábios de butiquim” são uma desgraça. Mal leram os livros do Mobral, mas se acham cidadãos do mundo e aptos a opinar sobre decisões do STF. Essa gente é uma praga.
leia e aprenda pra não ser porta voz de idiotas.
 
Alterar a presunção da inocência? Não se mudam leis com raiva!
Por Lenio Luiz Streck
 
Exsurge no horizonte, ao mesmo tempo, PEC do Dep. Ivan Manente (a CCJ da Câmara aprovou dia 20.11.2019 o relatório por 50 a 12) e Projeto capitaneado por Alcolumbre, este por alteração do Código de Processo Penal, para impor prisão em segunda instância — a revanche ao julgamento das ADCs 43, 44 e 54. Se não for PEC, vai por via ordinária. De algum modo, dizem que vai.
 
Um dos projetos tem como alvo o artigo 283 e os dispositivos que tratam dos recursos no Código de Processo Penal. Dizem que foi Moro quem assoprou no ouvido dos senadores essa “saída”.
 
A proposta de nova redação do artigo 283 do CPP é a seguinte:
 
Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva.
 
Como se vê, uma técnica legislativa inadequada porque faz uma “mistura” entre a prisão processual, garantia do processo ou da sua efetividade, e execução provisória da pena, a prisão como modalidade de pena. Na verdade, diz o contrário do que decidiu o STF.
 
Além desse problema, há a violação ao artigo 5º, LVII da CF. O legislador ordinário quer fazer como o ministro Fachin: quer interpretar a Constituição de acordo com a lei ordinária, moda que parece que vai pegar. O Brasil ainda vai mostrar ao mundo essa nova “técnica”, pela qual é possível mudar a Constituição via lei ordinária…!
 
O Congresso parece não se dar conta — dominado em parte pelos gritos das alas punitivistas — de que, se aprovar uma proposta que anula a decisão do STF, dirá que o STF já não tem a última palavra sobre a constitucionalidade das leis. Mas, afinal, que importância tem isso para um enorme grupo de parlamentares que pregam até mesmo o fim da Constituição?
 
Uma questão intriga a comunidade jurídica: se o artigo 283 foi declarado constitucional via ADC, isso tem efeito vinculante. Esse efeito não atinge o próprio Parlamento? Não estaria o parlamento, agora, querendo dar o drible da vaca no STF? O parlamento nunca está proibido de legislar. Todavia, quando há uma ação constitucional com efeito vinculante explícito, de que modo o parlamento pode inventar uma espécie de moto contínuo, porque a nova lei pode ser declarada inconstitucional e, assim, criar ainda maior instabilidade jurídico-institucional?
 
Já as outras propostas de alteração (e até inserção de um novo artigo no CPP) invertem o ônus argumentativo. Sim, um código de garantias que inverte o ônus contra o acusado. A regra passaria a ser prender após a segunda instância, o que contraria de novo e sempre a decisão do STF e a cláusula pétrea da CF.
 
Vejamos:
 
Artigo 617-A. Ao proferir acórdão condenatório ou confirmatório da condenação, o tribunal determinará a execução provisória das penas aplicadas, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos.
§ 1º O tribunal poderá, excepcionalmente, deixar de autorizar a execução provisória das penas se houver questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa levar à provável revisão da condenação.
(…)
§ 3º O mandado de prisão somente será expedido depois do julgamento dos eventuais embargos de declaração ou dos embargos infringentes e de nulidade interpostos.”
 
Mais:
 
Artigo 637. O recurso extraordinário e o recurso especial interpostos contra acórdão condenatório não terão efeito suspensivo.
§ 1º Excepcionalmente, poderão o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça atribuir efeito suspensivo ao recurso extraordinário e ao recurso especial, quando verificado cumulativamente que o recurso:
I – não tem propósito meramente protelatório; e
II – levanta questão constitucional ou legal relevante, com repercussão geral, e que pode resultar em absolvição, anulação da condenação, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou alteração do regime de cumprimento da pena para o aberto.
 
Por essa inversão, a de que prender é a regra, a proposta viola o princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado da decisão, retirando-lhe a eficácia prática. Não passa de fraude à lei e à Constituição. Direito sendo derrotado por discursos morais.
 
A proposta de alteração do 283 peca inclusive pela falta de técnica legislativa, criando uma cortina de fumaça, porque coloca a decisão condenatória decorrente de decisão colegiada (inclui o júri, porque não fala em segunda instância) como forma autônoma autorizativa de prisão (imediata). A decisão se basta. Automatiza a prisão. Nem precisa fundamentar a necessidade de prender.
 
Já a inserção de um 617-A inverte o sentido da garantia da presunção de inocência tal como consagrada na Constituição, além de afrontar a decisão do STF que acaba de dizer que o artigo 283 é constitucional.
 
Na sequência, cria-se um efeito suspensivo, por exceção (excepcionalmente, diz o projeto), para recursos que tenham matéria com repercussão geral (no STJ e STF). Quando é que se tem essa “excepcionalidade”?
 
De que modo um caso concreto de um réu, para ter efeito suspensivo, pode ter demonstrada a sua repercussão geral? Ou: de que modo poderá ser rejeitado o efeito suspensivo caso o réu não consiga provar que há repercussão geral? Terá que iniciar o cumprimento de sua pena, porque seu caso, por mais absurdo que possa parecer, não teve a sorte de ser contemplado com um juízo de Repercussão Geral?
 
Como será feito essa aferição? Ora, repercussão geral no STF, por exemplo, tem pauta para os próximos 5 anos (no mínimo). Como lidar com isso em termos de urgência que a liberdade necessita? Ou liberdade não tem urgência?
 
Mais: Quer dizer que o sujeito é condenado e terá que comprovar que o seu caso não é só dele, de sua liberdade, ou seja, seu caso tem de ter transcendência? Mas, a liberdade não é só dele? Liberdade tem como condição a demonstração de transcendência — e só então tem possibilidade de efeito suspensivo?
 
Já prevejo a formação de um muro para conter os recursos. Como já acontece hoje. É o que chamamos de jurisprudência defensiva.
 
Mas, calma. Tem mais. Tem a PEC capitaneada por Ivan Manente ( a CCJ da CD aprovou ontem). Ela altera dois dispositivos da CF (102 e 105). Faz o drible da vaca nas cláusulas pétreas. Bola por um lado, jogador do outro. A regra é: condenação em segundo grau, prisão. O acusado pode fazer revisão criminal. Por que ninguém pensou nisso antes? De novo, o Brasil dará lições de processo penal e direito constitucional ao mundo. Alguém sabe como funcionam hoje as ações de revisão criminal? Os requisitos? Como serão as “revisionais”? De todas as ideias, essa parece ser a mais absurda. O sujeito é condenado, vai preso e busca, via revisão criminal… deixa pra lá. Ação revisional… com repercussão geral. Essa é novíssima. Mas tem também a ação revisional especial, esta a ser proposta junto ao STJ. Parece que a tal PEC altera o sentido do que seja coisa julgada. Confuso isso, pois não? Esse parlamento… Ficou mesmo insuflado pelos discursos tipo GloboNews, Datena etc.
 
Lamentavelmente, os parlamentares não entendem que, ao eliminarem o RE e o Resp, para executarem a pena de prisão na segunda instância, estão criando um impacto sistêmico. Um tsunami processual!!! Para além da crítica da revisão criminal via rescisória, esqueceram especialmente do cível. Sim, todas as condenações, também as cíveis, transitarão em julgado na segunda instância. Economicamente desastroso para o setor privado, mas, especialmente, para a Fazenda Pública! Os valores a pagar por precatórios chegarão a trilhões! Uma bomba. Bom, talvez com isso alguns parlamentares alcançarão o que desejam, consciente ou inconscientemente: a destruição do país. E da democracia! Viva eu, viva tu, viva o rabo de tatu!!!!
 
Ah, para não esquecer. Nada disso é necessário. Como venho me esfalfelando em dizer, o STF não proibiu que se prenda a partir do segundo grau. Demonstrei isso na semana passada, a partir de um caso de São Paulo (decisão do juiz Ali Mazloum).
 
Mas não adianta. Vale o “fator Sarderberg” — esse grande jurista contemporâneo, ganhador da Balança de Ouro no último campeonato de direito constitucional — pelo qual o que vale são falsas narrativas. Vale, mesmo, é dizer: o dólar subiu porque o STF decidiu proibir a prisão em segundo grau. O dólar só baixará de for aprovada a volta da prisão. Ou seja: a redenção do Brasil virá das prisões! Que coisa, não? A ABDGLOB (academia brasileira de direito GloboNews) faz escola. Já posso ver livros de direito facilitado citando os constitucionalistas Merval e Sarderberg (deve ser um jurista alemão, dirão alguns professores!).
 
Para se ter uma ideia, tão “caótico” (sic) ficou o sistema depois da decisão das ADCs que, no Rio Grande do Sul, depois da “caótica decisão do STF” (sic) que “consagrou a impunidade” (sic), apenas 3 condenados — sim, apenas 3 — saíram com base na nova posição do STF. Realmente, doutor Sarderberg e quejandos, estamos diante de um caos. E foram 8 da Lava Jato. Outro caos (sic).
 
Bom, segundo o pessoal que anda de camisa amarela da CBF pelas praças, chutando retrato de ministros do STF (em Porto Alegre velaram um caixão de defunto no Parcão, onde estava escrito: STF), seriam 190 mil os condenados a serem soltos. Uma vereadora foi ao delírio “denunciando a saída do casal Nardoni”. “— Tudo culpa do STF, berrava a edil”, vestindo amarelo.
 
Pois é. Mas, de que modo podemos convencer as neocavernas de WhatsApp, essas verdadeiras células terroristas de ignorância artificial que estão tomando conta da esfera pública? O meme é: Fatos não há; só há interpretação dos fatos. O niilismo venceu.
 
Portanto, o Parlamento pode vir a estragar tudo, ao dar ouvidos a senadores e deputados que têm raiva do Direito e das Instituições. E dar ouvidos a parlamentares que pregam a ditadura. Afinal, que diferença faz uma PEC ou uma decisão do STF para eles? Nenhuma, certo?
 
Vamos jogar a água suja com a criança dentro? Com a palavra, o parlamento. E a comunidade jurídica, que de há muito já se entregou para os juízos morais. O direito foi substituído pela moral. O problema maior ocorrerá quando a moral já não servir. Chamaremos, então, o Direito? E depois, se não concordamos com o Direito, apelaremos de novo à moral? Até quando?
 
Até quando se instalar a anomia.
Miséria,Pobreza,Direitos Humanos,Blog do Mesquita 01

NY exporta sem-tetos

Nova York gasta 89 milhões de dólares para ‘exportar’ sem-teto para o resto dos EUA. Programa da prefeitura da maior cidade do país envia milhares de famílias a outras localidades

Uma pessoa sem-teto nas ruas de Nova York.
Uma pessoa sem-teto nas ruas de Nova York. S. PLATT (GETTY)

Quando tomou posse como prefeito de Nova York, Bill de Blasio prometeu acabar com a desigualdade que dividia a cidade entre pobres e ricos. Para isso estabeleceu como prioridade combater a crise do aumento do número de pessoas em situação de rua na maior metrópole dos Estados Unidos. Quase seis anos depois, o democrata é criticado por outros prefeitos por um programa que lhe permitiu exportar milhares de famílias sem lar para outras localidades de todo o país.

O polêmico programa chamado Assistência Especial Única (SOTA, na sigla em inglês) está subordinado ao Departamento de Serviços a Pessoas sem-teto (DHS). De acordo com a informação revelada pela imprensa local, a cidade destinou 89 milhões de dólares (363,5 milhões de reais) para cobrir o transporte, o aluguel de um ano e os móveis de 12.482 pessoas que se mudaram da cidade. Isso equivale a 5.070 famílias desde que o programa foi lançado, em agosto de 2017.

A cidade os espalhou por mais de 370 localidades em 32 Estados, incluídos territórios remotos como Porto Rico e Havaí. As autoridades de Nova York nunca informaram às cidades de acolhida sobre o estado financeiro dos novos residentes. A realocação é feita, além disso, sem que o beneficiário tenha que demonstrar qualquer vínculo com a comunidade de destino.

Newark, no outro lado do rio Hudson, em Nova Jersey, identificou 1.200 famílias que fazem parte deste programa. Agora se dispõe a adotar uma ordem municipal para proibir que sua vizinha continue lhe enviando sem-teto através do SOTA. André Wallace, prefeito de Mount Vermont, no condado de Westchester, também exige que Bill de Blasio se encarregue das pessoas que lhe enviou.

A Coalizão para as pessoas em situação de rua quantifica em 63.840 os indivíduos nessa situação na cidade de Nova York, numa contagem feita sempre nos meses de janeiro. As cifras, segundo a organização, não pararam de crescer desde que De Blasio assumiu. No caso dos homens adultos, o número duplicou durante os últimos 10 anos, superando os 18.000. As famílias passaram de 9.600 para 15.000 nesse período.

Legalidade duvidosa

Algumas das pessoas atendidas pelo programa foram parar em Honolulu, no Havaí, a quase 5.000 quilômetros de Nova York. O democrata John Mizuno, que preside o comitê de Saúde Pública do Senado havaiano, escreveu ao secretário de Justiça dos EUA pedindo que revise a legalidade da política adotada por Nova York. Considera que o programa “não garante a segurança, o bem-estar e o apoio que necessitam” essas pessoas deslocadas. “É uma receita para o desastre”, afirma. O Havaí conta com um programa semelhante.

As autoridades de Irvington, em Nova Jersey, lamentam por sua vez a falta de coordenação e supervisão. Tony Vauss, seu prefeito, insiste em que as pessoas sem casa são “cidadãos vulneráveis” que precisam de atenção permanente. Quando a ajuda desaparece, são os lugares de acolhida que precisam se encarregar deles. Como a prefeita de Torrington, em Connecticut, que ficou sabendo do programa nova-iorquino pela imprensa.

A gravidade da crise, diz a coalizão, “não é uma surpresa”. Pode-se comprová-la passando em frente ao albergue masculino administrado pela ONG Basic Housing no bairro do Upper West Side. É um fervedouro de gente que entra e sai do prédio. Há alguns anos, ali havia apartamentos para aluguel turístico, que foram incorporados ao sistema para responder ao aumento da população de pessoas “sem-teto”.

Os especialistas do Manhattan Institute dizem que o programa reflete o “desespero” por tratar de reduzir o censo das pessoas em situação de ria. E embora levá-los a outras cidades com moradia mais barata possa ser útil, a Coalizão de Pessoas Sem-Teto adverte que não se trata de uma opção realista para pessoas que não puderem ser autossuficientes quando o subsídio expirar.

Economia para o contribuinte

“É injusto que a maior cidade dos EUA aborde o problema das pessoas sem-teto enviando-as a outras comunidades sem avisá-las”, lamenta o prefeito de Yonkers, Mike Spano. Essa localidade nos subúrbios de Nova York já recebeu mais de 130 famílias, embora nunca tenha tido uma notificação oficial. A solução, concordam os prefeitos, não é enviar essas pessoas a outras cidades.

O DHS nega estar “exportando” as famílias e insiste em que o programa foi concebido para ajudar os beneficiários a encontrarem uma moradia onde possam iniciar uma nova vida. Para justificá-lo, explica que acolher os sem-teto nos albergues municipais custa até 70.000 dólares (285.880 reais) para uma família com filhos, enquanto que pagar-lhes um aluguel em outra cidade ronda os 17.500 dólares (71.470 reais).

O argumento da economia para o contribuinte, entretanto, é questionável, e não só porque se transfere o custo a outras cidades. Comprovou-se que 35% dos beneficiários do programa de assistência se mudaram para dentro dos limites da área metropolitana, onde os aluguéis são mais altos. E muitos, além disso, acabam voltando em poucos meses aos albergues de Nova York, por causa das más condições das suas moradias.

O Senado do Estado de Nova York está investigando o programa de assistência por causa dos numerosos protestos dos prefeitos. A própria Prefeitura, depois de detectar “vulnerabilidades severas” em sua execução e nas responsabilidades assumidas pelos proprietários dos imóveis de acolhida, também está analisando a questão.

Chaplin,Ditador,Estado,Fascismo,Nazismo,Blog do Mesquita

A “direita de verdade”: lições aplicadas em deformação da história

15280620895b1460891c8ba_1528062089_3x2_rt

Caminhos e Quartéis

A paralisação dos caminhoneiros em 2018 forneceu um cenário perfeito para acertar alguns ponteiros. Houve muitas discussões sobre a natureza dessa paralisação (se foi um greve ou um locaute) e a clara tentativa de captura dessa movimentação por grupos de extrema-direita que clamam por um golpe militar – eufemisticamente chamado de intervenção.

Mas eu não vou falar sobre a paralisação em si, nem sobre a emergência, cada vez mais descarada, de gente tentando dar um golpe à direita. Recomendo aos ouvintes que escutem o Anticast #339, que tem um ótima discussão sobre combustíveis e a Petrobrás no contexto nacional e internacional, obrigado ao Thales Nogueira e ao Leandro Tavares e à Jaqueline Ganzert; o Política em Transe #14, onde o Rafael Saddi fala coisas muito interessantes sobre trabalho precarizado e sobre a experiência dele junto a um dos pontos de mobilização da greve; e finalmente, o Revolushow #18 onde o Zamiliano e a Marília Moscovitch discutem questões sobre greve e locaute e discutem também o legado de repressão aos movimentos grevistas durante a ditadura.

A paralisação deixa um monte de lições sobre o Brasil e nossa atuação situação política. Sobre o declínio de valores democráticos no cenário global e sobre a miopia de certas posturas diante de uma situação que exige mais política de Estado que qualquer outra coisa.

Mas ela também abriu cisões e discussões dentro da própria direita brasileira. Discussões sobre que variavam da defesa do funcionamento da Petrobras num molde estritamente compatível com o de uma companhia privada (mais comum entre os liberais), e outros defendendo que combustíveis em alto valor oneram o empresariado e seriam ruins. No meio disso tudo a direita nacionalista a lá Enéas Carneiro quase gritando “o petróleo é nosso” tentando capturar um discurso clássico nas esquerdas.

Bolsonaro deu apoio aos grevistas e chegou a prometer indulto a eles caso fosse eleito. Mais tarde voltou atrás, mas só depois de toda alta cúpula militar enviar mensagens nas quais demonstraram não ter desejo de corresponder aos anseios dos intervencionistas. Outros candidatos à direita variaram sua opinião Alvaro Dias, Geraldo Alckmin,

E aí logo se instaurou todo tipo de discussão. Apoiar grevista é coisa que um conservador deve fazer? Intervenção militar é coisa de coletivista? Um verdadeiro direitista não deveria dar mais crédito a Pedro Parente, suas políticas de preços aos preceitos do mercado?

E aqui, eu peço que o leitor me deixe fazer uma abstração, uma especulação. Eu não gosto de especular para produzir um argumento porque é uma tática fácil e preguiçosa. No entanto, par o ponto desse específico desse texto  eu peço licença para fazê-lo, especialmente diante do que nós vamos discutir a partir de agora.

Imaginem que num futuro próximo essa massa de bolsonaristas e viúvas da ditadura consegue instaurar um regime ditatorial no Brasil. Primeiro tentam guiar tudo com um ar de normalidade e depois, em nome da superioridade moral que defendem, esses grupos cometem crimes horrendos tanto com o aval do Estado quanto à revelia dele. Anos e pilhas de cadáveres depois, a ditadura acaba, e o Brasil – ou o que restou dele – entram novamente em vias de ensaiar uma democracia.

E aí novamente temos os conservadores buscando seu lugar no discurso público, alguns deles egressos do regime ou mesmo perseguidos por ele. Nos primeiros anos os últimos produzem obras onde tentam descrever como tudo saiu do controle naquela situação…. e anos mais tarde os primeiros começam a fomentar uma ideia muito absurda (mas muito familiar para os tempos de agora): essa ditadura foi violenta porque não era guiada por princípios conservadores, ela era de esquerda.

Vejam como é simples. Para conseguir justificar seu ponto eles vão usar dados reais (por exemplo, esse apoio de políticos de direita a grevistas), o discurso nacionalista de parte da direita, o mesmo descontentamento da esquerda e da direita no Brasil com meios de comunicação.

Também vão usar muito habilmente o fato de que o guru do conservadorismo que fundamentou o golpe de estado tinha, ele próprio, sido um comunista na juventude! E que sua retórica era totalmente impregnada de discursos revolucionários sobre “organizar as massas” e várias linhas escritas contra as “elites globalistas”.

E depois disso escreverão livros dizendo que os princípios conservadores são outros: o de uma cautela com a mudança brusca, do respeito às liberdades individuais, entusiasmo pelo livre mercado, entre tantos outros.

Vocês já leram algo parecido? Pois.

Esse é o mesmo tipo de recurso retórico usado para dizer, por exemplo, que o nazisfascismo seria um movimento de esquerda, e que hoje representa a base para toda uma filosofia política do mundinho paralelo construído por uma nova direita  nos Estados Unidos e no Brasil.

Isso é algo muito fácil de fazer, especialmente quando se parte de uma posição fixa sobre o que é esquerda ou direita no mundo e na história. Eu poderia dizer que esquerda é aquela que respeita direitos civis e liberdades e falar que o camarada Stálin foi um conservador e traidor dos preceitos do verdadeiro socialismoOu que sua supressão dos dissidentes impediu que os trabalhadores voltassem a poder se organizar e que ele traiu os preceitos do marxismo leninismoOu poderia escrever um livro dizendo que ele era um centrista nacionalista, por suas alianças táticas com o conservador Churchill e o liberal Roosevelt. Há tantos fatos, que se eu for selecionar todos eles com cuidado (enfatizando e omitindo conforme a conveniência) eu posso transformar Joseph Stálin num tipo alienígena, fora do ideal de esquerda que eu ou outro descrevemos como ideal. Especialmente, como disse antes, se partir de um pressuposto qualquer sobre o que seria esquerda e direita.

E isso seria um erro, claro, porque eu acredito que o stalinismo representa um tipo de despotismo que poderia acontecer numa situação de revoluções, guerras e centralização de poder.

A direita que ascende ao poder no mundo guarda tantas similaridades com o espectro do nazifascismo que parte mandatória de seu funcionamento está na criação de uma novilíngua que permita dizer que essas ideologias derrotadas na 2a Guerra seriam uma criação da esquerda. Não interessa a essa suposta “inteligência conservadora” que os neo nazistas de Charlottesville marchem com suásticas, apoiem Donald Trump e digam defender valores conservadores.

Quando Charlottesville e outras marchas neonazistas aconteceram nos EUA, a inteligência conservadora da nova direita correu para dizer que o “nazifascimo é de esquerda”. Incapazes de explicar por que os nazifascistas defendem e apoiam o mesmo presidente que eles elogiam, outros ainda produziram uma versão ainda mais cretina: o bilionário filantropo George Soros é quem financiado a quela manifestação.

Há elementos e correntes na nova direita que querem adotar partes do projeto nazifascista (anticomunismo violento, nacionalismo étnico, ultraconservadorismo), usar as teorias da conspiração do nazifascismo (como a do marxismo cultural), quer o apoio eleitoral de mobilização dos nazifascistas (vejam como Trump sempre é incapaz de condená-los) e por isso PRECISAM desesperadamente criar uma narrativa que os separe dos regimes autoritários que iniciaram a maior guerra da história e quase destruíram, de fato, a Civilização Ocidental que tal direita diz proteger.

A fronteira e o trumpismo brasileiro

borderkids

Texto de uma coluna antiga no Viracasacas.

Donald Trump lançou sua candidatura nas primárias do partido Republicano dizendo que o México não estava mandando as melhores pessoas para os EUA. Mexicanos que cruzavam a fronteira ou permaneciam no país após o vencimento de vistos temporários eram, segundo ele, criminosos (traficantes, estupradores) e, alguns, segundo ele eram boas pessoas.

Anos antes, em 2000, Trump havia anunciado que ia concorrer às primárias do Partido Reformista, algo que havia saído de uma ala mais extremista do Partido Republicano, mais focado em nacionalismo extremo, conservadorismo cultural e outras agendas que haviam feito parte da administração Reagan mas não eram sua principal agenda. O partido havia saído dos esforços da candidatura independente de Ross Perot, que na campanha de 1992 conseguira 8% do voto popular e, dizem as más línguas, teria tirado votos do eleitorado Republicano e ajudado na eleição de Bill Clinton para a Casa Branca.

Perot tinha um discurso familiar: era um empresário bem-sucedido, conservador, anti-imigração e também contra o NAFTA que, segundo ele, sugaria os empregos dos norte-americanos em direção ao México. Dizia que a imigração ilegal estaria destruindo os Estados Unidos. O partido Reformista também tinha em suas fileiras o paleoconservador Pat Buchanan (sem parentesco com James Buchanan), que é uma das figuras centrais na guinada do conservadorismo norte-americano de volta ao nacionalismo racista. Como várias das figuras que emprestam sua expertise intelectual a essa nova classe de demagogos de direita, Buchanan integrou o mainstream conservador nos EUA – tanto que aparece brevemente como personagem na versão cinematográfica de Watchmen.

Quando Donald Trump ingressa na campanha pelas primárias do Partido Republicano ele carrega consigo Perot e Buchanan, e soma ambos a sua longa carreira como personagem de tabloides, escândalos e reality shows. Seu retorno aos holofotes depois de uma série de negócios malsucedidos tinha vindo não apenas do sucesso de O Aprendiz, mas de seu papel central numa campanha difamatória contra o então presidente Barrack Obama que, segundo Trump, não seria norte-americano e também seria secretamente um muçulmano.

Trump passou a campanha inteira demonizando muçulmanos, latinos e ativistas pelos direitos dos afro-americanos. Contra essa legião de estrangeiros que ousa tentar entrar nos Estados Unidos, prometeu construir um muro na fronteira com o México – já extremamente militarizada desde a década de 1990 – e disse que obrigaria o país vizinho a pagar os custos.

Trump congregou em torno de si uma porção de ativistas e lobistas que, nas entranhas do Partido Republicano, espalhavam alarmismo e passavam a tratar imigrantes como hordas invasoras. Steve Bannon talvez tenha se tornado a mais famosa dessas figuras, considerado o patrono do “conservadorismo cultural” que engendrou uma série de movimentos neofascistas nos Estados Unidos – acabou desligado da Casa Branca, não por sua postura política, mas pela oposição a Jared Kushner e Ivanka Trump (o genro e a filha do presidente, respectivamente).

Stephen Miller é outro desses republicanos. A atual política de separação mandatória de famílias que cruzam a fronteira foi obra dele, mesmo agora ele diz que o ultraje provocado pela decisão é uma virtude, não um problema. Para Miller, é bom que os americanos estejam pensando em imigração ao ir votar nas eleições de 2018, onde vão eleger governadores, senadores, congressistas e prefeitos.

Miller começou sua carreira como secretário de imprensa para congressistas Republicanos. Mas foi sob Jeff Sessions, então senador pelo Estado do Alabama, que ele brilhou. Teve um papel central na derrota da proposta de reforma da imigração apoiada por políticos Democratas e Republicanos da chamada Gang of Eight, escrevendo muitos dos discursos que Jeff Sessions viria a proferir contra a reforma. Miller e Sessions desenvolveriam ali o que Miller chamaria de “populismo nacional”, em contraponto ao liberalismo social, à globalização e à imigração.

Antes disso, quando estudava Ciência Política na Universidade de Duke, Miller era conhecido por suas diatribes contra estudantes latinos, chegando dizer que eles não deveriam falar outra língua que não o inglês. Enquanto denunciava movimentos de minorias étnicas e imigrantes por uma suposta pregação de “superioridade racial”, Miller integrava a União Conservadora da Universidade de Duke com ninguém mais ninguém menos que Richard Spencer – o nazista que levou um soco na cara. Ambos trabalharam para promover um debate entre Peter Laufer, um ativista por fronteiras abertas, e o jornalista Peter Brimelow. Brimelow era um ativista conservador, que naquele momento dizia se opor à imigração por motivos econômicos mas que também se tornaria uma figura central no renascimento do nacionalismo racista nos Estados Unidos. Spencer descreve que Miller e ele eram próximos quando eram estudantes mas Miller nega qualquer relação dessa natureza.

Jeff Sessions, o senador do Alabama que viria a ser o procurador geral do governo Trump, tinha sido nomeado por Reagan para o cargo de juiz do Distrito Sul do Alabama. Sessions não assumiu o cargo porque, segundo um bocado de testemunhas, não apenas demonstrava um claro viés contra afro-americanos como dizia que organizações como a NAACP (Associação Nacional para o Avanço de Pessoas de Cor) e a ACLU (União pelas Liberdades Civis Americanas) seriam “anti-americanas” e “inspiradas pelo comunismo”. Sessions acabou não assumindo o cargo, mas viria a ser Procurador Geral do Alabama (onde ia defender um modelo inconstitucional de verbas para a educação que iria beneficiar imensamente distritos ricos e majoritariamente brancos e prejudicar distritos pobres e majoritariamente negros). Entre 1997 e 2017, Sessions ocuparia a cadeira de Senador pelo Estado do Alabama.

E então nós chegamos nesse momento. A administração Trump diz que quer combater a imigração ilegal, atividade que segundo eles é culpada por todos os males que se abatem sobre os Estados Unidos – reais e imaginários. A decisão de implementar uma política de “tolerância zero” e processar criminalmente o maior número possível de adultos que cruzam a fronteira foi do uma decisão anunciada várias vezes em 2017 – inclusive a decisão de retirar as crianças de seus pais ou acompanhantes. Implementada em 28 abril desse ano pelo procurador geral Jeff Sessions, tal política vergonhosa e suas consequências se tornaram públicas e foram objeto de ultraje no mundo inteiro.

Diante disso a administração Trump disse apenas estar cumprindo a lei e, como já fez inúmeras vezes, culpou o Partido Democrata por uma política gestada e implementada no interior do poder executivo e do aparato de segurança nacional. Depois negou que a política existisse, depois disse que ela tinha sido implementada por Barack Obama. Durante a era Obama, dezenas de milhares de crianças e menores de idade foram apreendidos cruzando a fronteira desacompanhadas, ou sob a guarda de estranhos (Coyotes), e chegaram a ser detidas por até 20 dias. A maioria das pessoas que cruzam as fronteiras dos EUA hoje em dia estão fugindo de conflitos e violência em Honduras, El Salvador e outras nações da América Central. E naquela época, a 4 anos atrás, a imagem de crianças e adolescentes detidos também causou ultraje – e foi utilizada tanto pela esquerda como por conservadores, como Glenn Beck, para atacar sua administração.

As diretrizes de deportação da era Obama tornavam prioritários os casos de elementos considerados perigosos – como os tais membros de gangues. Assim que tomou posse, Trump revogou essas diretrizes abrindo caminho para as políticas que adota hoje.

Mas o trumpismo, como toda a Nova Direita, é calcado numa máquina de negação e distorção de fatos. Trump, como todo bom líder de um movimento de idiotas, deve ser louvado como autoridade moral, cujas decisões são sempre perfeitas, nem que para isso seja necessário apagar ou reescrever o passado. Se ele ameaça um conflito nuclear e mais tarde decide negociar outra solução, torna-se merecedor do Nobel da Paz. Se adota uma política desumana que separa crianças migrantes de seus pais e mais tarde volta atrás deve ser louvado como um líder benevolente que acabou com uma política vil e imoral da qual sua administração seria incapaz.

Quando Trump compara migrantes a animais, ou diz que eles infestam os Estados Unidos, que fariam parte de um plano sinistro do Partido Democrata para garantir eleitorado, basta dizer que não foi bem assim… ele estava falando da gangue MS-13 que hoje aterroriza El Salvador. Ele perdeu o voto popular? É culpa dos supostos ilegais que votaram. Sua cerimônia de posse estava vazia? É mentira da mídia fake news.

E aqui surge a criatura mais peculiar em toda essa história: o trumpista brasileiro. Mestre no contorcionismo, essa criatura vai endossar toda e qualquer narrativa da Casa Branca e dos comentaristas profissionais que cercam Trump. Nesse mundo paralelo, toda a América Central está sob domínio comunista, o que explicaria os refugiados, e Trump é uma espécie de campeão contra um bloco comunista imaginário.

Esses exercícios de ficção são muito úteis: servem para esconder o que está por detrás das decisões do governo Trump e como essas políticas estão sendo desenhadas para exercer crueldade desnecessária aqueles que Donald Trump elegeu seus inimigos desde o primeiro discurso de campanha. O trumpista brasileiro, seja o comentarista conservador profissional, seja o idiota útil que acha que Trump liga pra suas convicções morais ou religiosas, é incapaz até mesmo de se comover com crianças brasileiras separadas dos pais. O problema passa a ser a infração da lei e não a penalidade obscena e desproporcional. É a mesma turma que diz que defende a família, mas assim que as forças de segurança matam uma criança em alguma favela do Rio de Janeiro, começam a difamar a vítima e dizer que ela era do tráfico – mesma estratégia que usaram contra a memória da vereadora Marielle, depois de seu assassinato.

Quando crianças são mortas em bombardeios no Oriente Médio, diga que eram terroristas, quando forem detidas nas fronteiras, lembre-se das gangues.

Não esperem nada diferente, afinal de contas já nos ensinaram que o mal é banal.

Seca,Queimadas,Ambiente,Meio Ambiente,BlogdoMesquita

Meio ambiente; A injustiça global da crise climática

Os países que menos contribuem para as mudanças climáticas são aqueles que mais sofrem seus efeitos. Enquanto nações ricas emitem altos níveis de CO2, as mais pobres temem pela segurança alimentar de seus habitantes.    

Um homem carrega água na ÍndiaUm homem carrega água na Índia: mundo em desenvolvimento deve sofrer mais com secas e outros eventos climáticos extremos

Nos últimos anos, ambientalistas e cientistas vêm alertando que os países mais pobres, que têm pegadas de carbono muito baixas, estão sofrendo o impacto das emissões de dióxido de carbono da fatia mais rica do mundo. Um relatório da agência beneficente britânica Christian Aid mostra essa disparidade. 

O relatório Greve de fome: o índice de vulnerabilidade climática e alimentar aponta que os dez países que registram os maiores índices de insegurança alimentar no mundo geram menos de meia tonelada de CO2 por pessoa. Combinados, eles geram apenas 0,08% do total de CO2 global.

“O que realmente me surpreendeu e me chocou foi a forte correlação negativa entre pobreza alimentar e a baixíssima emissão per capita”, diz a autora do relatório, Katherine Kramer. “É muito maior do que esperávamos.”

No topo do ranking está o Burundi, na África Central, que registra 0,027 toneladas, a menor emissão de CO2 per capita entre todos os países. O número é tão baixo que é muitas vezes arredondado para zero. Em comparação, os alemães, americanos e sauditas geram, em média, a mesma quantidade de CO2 que 359, 583 e 719 burundeses, respectivamente.

Conforme destacado no último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a insegurança alimentar é uma das principais ameaças à vida humana que podem ser provocadas pelas mudanças climáticas. Esse risco é especialmente maior no Hemisfério Sul, onde as pessoas dependem da agricultura em pequena escala e são mais vulneráveis a secas, inundações e condições climáticas extremas.

No Burundi, que já vem enfrentando insegurança alimentar como resultado da instabilidade política – e onde a prevalência de desnutrição crônica é a mais alta do mundo – a mudança dos padrões climáticos é encarada com preocupação.

As chuvas no país africano foram muito esporádicas nos últimos três anos, particularmente em algumas regiões dependentes da agricultura. E o relatório prevê que inundações e secas extremas resultarão em um declínio da produção de entre 5% e 25% nas próximas décadas.

“O Burundi é uma testemunha vivo da injustiça da crise climática”, diz Philip Galgallo, diretor do braço da Christian Aid para o Burundi. “Apesar de produzirmos quase nenhuma emissão de carbono, nos encontramos na linha de frente das mudanças climáticas, sofrendo com temperaturas mais altas, produção mais baixa das colheitas e chuvas cada vez menos regulares.”

É uma história parecida com a do segundo país com maior índice insegurança alimentar do mundo: a República Democrática do Congo (RDC), que também tem a segunda menor pegada de carbono. A elevação rápida das temperaturas implica um risco ainda maior de disseminação de doenças entre os animais e nas lavouras. Além disso, os padrões de chuva estão mudando, deixando os agricultores congoleses inseguros sobre quando plantar e quando colher.

Risco de subnutrição 

As mudanças climáticas não afetam apenas a produção das plantações e a capacidade de cultivar alimentos. O CO2 também afeta diretamente os nutrientes presentes nas colheitas.

Um estudo recente da revista científica Lancet Planetary Health analisou como as mudanças climáticas e os níveis crescentes de dióxido de carbono na atmosfera estão reduzindo a prevalência de nutrientes em alimentos básicos, como arroz, trigo, milho e soja. Cerca de 50% das calorias consumidas do mundo vêm desses grãos.

Área inundada no BurundiÁrea inundada no Burundi: inundações e secas extremas devem afetar produção de alimentos no país nas próximas décadas.

O estudo constatou que, nos próximos 30 anos, a disponibilidade de nutrientes críticos para a saúde humana, incluindo ferro, proteína e zinco, poderá ser significativamente reduzida se o planeta continuar a produzir emissões de CO2 no mesmo ritmo.

“Vamos enfrentar uma redução de 14% a 20% na disponibilidade global de ferro, zinco e proteína em nossa dieta”, prevê o autor do estudo Seth Myers.

E as implicações dessa redução são muito significativas.

“A deficiência de ferro e zinco nos alimentos hoje já faz com que cerca de 60 milhões de anos de vida sejam perdidos anualmente. Então essas deficiências já provocam grandes cargas globais de doenças”, afirma Myers.

“Como resultado do aumento dos níveis de CO2, centenas de milhões de pessoas vão passar a correr risco de morrer por causa de deficiências de zinco e proteínas. E cerca de um bilhão de pessoas que já têm essas deficiências vão vê-las serem exacerbadas”, diz.

Tais deficiências aumentam a mortalidade infantil por doenças e enfermidades como malária, pneumonia e diarreia.

As pessoas mais afetadas estarão no Hemisfério Sul, diz Myers. Isso porque aquelas que correm maior risco de sofrer com essas deficiências nutricionais já contam com dietas menos diversificadas e um menor consumo de alimentos de origem animal, como carne, leite, ovos, queijo e iogurte.

“E isso não deixa de ser meio irônico, já que essas são as pessoas que têm menos responsabilidade pela emissão de dióxido de carbono que está tornando os alimentos menos nutritivos”, explica Myers. Ele descreve a situação como uma emergência de saúde pública e uma crise moral.

“Não há desculpa para não agir com a máxima urgência quando são as emissões da parte mais rica do mundo que estão colocando as pessoas mais pobres do planeta em perigo”, afirma.

Senso de urgência moral

Kramer, da Christian Aid, por sua vez, diz que existem várias medidas que o mundo desenvolvido precisa adotar para combater a insegurança alimentar e ajudar a combater as mudanças climáticas.

“A primeira e mais importante é reduzir drasticamente e muito rapidamente suas próprias emissões”, diz ela. “Podemos continuar a nos refugiar em ambientes fechados, com nossos ventiladores e ar-condicionado. Temos acesso a estoques de água para nos refrescar. As mudanças ainda não nos atingiram da mesma maneira, mas já estão afetando o mundo em desenvolvimento.”

Homem distribui ração para animais na EritreiaUm pecuarista na Eritreia: países pobres podem ser mais atingidos pelas mudanças nos padrões do clima

Myers concorda. “Temos que parar de queimar combustíveis fósseis. Precisamos fazer a transição para fontes renováveis e evitar as emissões de dióxido de carbono o mais rápido possível. Precisamos também ter um senso de urgência moral para essa transição”, afirma.

Outro passo importante é dar apoio aos países em desenvolvimento. Kramer diz que isso pode ser feito com incentivo financeiro ou com o fornecimento de tecnologia e educação, principalmente para a instalação de sistemas de alerta prévios que permitam que os países prevejam quando um desastre natural está prestes a acontecer e possam se preparar adequadamente.

Ainda segundo Myers, também é preciso ajudar os países em desenvolvimento a melhorar sua produtividade e resiliência (capacidade de resistência e recuperação de um ecossistema).

Por meio do Acordo de Paris sobre o clima, quase todos os países desenvolvidos do mundo já se comprometeram a fornecer recursos para ajudar países em desenvolvimento a combater os efeitos das mudanças climáticas, mas não estão previstas penalidades para aqueles que não cumprirem suas promessas.

É por isso que Kramer acredita que as pessoas precisam pressionar seus governos a cumprir as metas. “Se não diminuirmos nossas emissões e resolvermos a crise climática como uma comunidade global, os impactos serão cada vez piores, e milhões de vidas estarão em risco”, conclui.
DW

Preconceito,Feminismo,Blog do Mesquita

A Itália é o Marco Zero para a guerra contra as mulheres

Uma aliança de políticos italianos de extrema direita, russos afiliados a Putin e ativistas anti-LGBT dos EUA estão se reunindo em uma cidade italiana no centro da guerra contra as mulheres.

BuzzFeed News; Getty Images

Brian Brown (esquerda), Matteo Salvini e Alexey Komov.

Brian Brown fez seu nome lutando contra a igualdade no casamento na Califórnia, e sua Organização Nacional para o Casamento uma vez teve um orçamento de milhões. Mas suas ações despencaram quando a Suprema Corte permitiu que casais do mesmo sexo se casassem em todo o país com o apoio da maioria dos americanos. Sua “Marcha para o Casamento” anual em Washington foi tão mal frequentada que os progressistas alegremente compartilharam fotos de grama vazia em torno de seu ponto de encontro no National Mall.

Mas agora ele está de volta.

Neste fim de semana, Brown estará no centro das atenções novamente, como a conferência do Congresso Mundial de Famílias (WCF) que ele organiza para a cidade italiana de Verona. Anunciado como um encontro para “defender a família natural como a única unidade fundamental e sustentável da sociedade”, o evento será realizado durante três dias em um palácio do século XVII. Brown deve falar no mesmo programa que um dos políticos mais influentes – e divisores – da Europa, o vice-primeiro ministro italiano Matteo Salvini, do partido de extrema-direita Lega, que se tornou famoso pela retórica anti-imigração e sua personalidade no Facebook. Outros oradores incluem um ministro do governo húngaro de extrema direita, um ativista anti-LGBT da Nigéria, e o presidente da Moldávia alinhado pela Rússia.

NBC Newswire / Getty Images

Brian Brown

Por trás de tudo isso está uma aliança de ativistas conservadores que conecta um grupo de russos próximos a Vladimir Putin com políticos italianos de extrema direita e grandes atores da direita religiosa dos Estados Unidos. Em um momento em que as conseqüências da investigação do advogado especial Robert Mueller questionam se as preocupações sobre a interferência da Rússia na política ocidental foram exageradas, o WCF é um lembrete das muitas maneiras pelas quais Putin ajudou a virar a política do Ocidente de cabeça para baixo. Um movimento conservador social que perdeu muito de seu apoio popular procurou Moscou para encontrar novos canais para o poder.

Depois de alguns anos de reuniões em pequenas e antigas capitais comunistas, a reunião em Verona dá ao WCF a chance de retornar ao Ocidente com o apoio de um partido que está na vanguarda de uma aliança européia de direita . A localização é significativa: a pequena cidade a uma hora a oeste de Veneza tornou-se o marco zero para um novo ataque aos direitos das mulheres sob o partido Lega de Salvini.

O governo local de Verona declarou recentemente que a cidade é “ pró-vida ” e desviou fundos para grupos antiaborto, uma medida que foi introduzida pelos governos locais em todo o norte da Itália. O ex-vice-prefeito de Verona, que agora serve como ministro da família da Itália, quer desfazer a linguagem da Constituição italiana garantindo o direito ao aborto, e está buscando novas medidas para evitar que casais gays se tornem pais. Outro legislador local propôs que as pessoas possam adotar fetos como forma de impedir que as mulheres façam abortos. E um senador de uma região vizinha está procurando rever as leis de divórcio para enfraquecer as proteções para as mulheres e abusar das vítimas.

Todas essas iniciativas foram possíveis graças ao terremoto político que fez do partido Lega a força política dominante da Itália em 2018. Salvini não é um conservador social comprometido – na verdade, ele é um ex-comunista divorciado. Mas ele buscava o apoio dos mesmos círculos de Moscou que cultivavam laços com a direita religiosa do Ocidente, e desde então ele acolheu fundamentalistas católicos em seu partido, ao tentar unir a direita italiana por trás dele. A Itália é o teste mais claro para saber se a mesma fórmula que devolveu o direito religioso à influência na Casa Branca pode funcionar na Europa Ocidental.

Mas ex-membros do partido Lega vêem o cortejo de Salvini pelo direito religioso como um movimento calculado e cínico. Flavio Tosi, ex-prefeito de Verona e ex-rival do partido Lini, de Salvini, disse ao BuzzFeed News que Salvini reconheceu que grupos neofascistas foram “órfãos” pelos principais partidos da Itália e perseguiram seus partidários.

E assim, assim como os imigrantes, Salvini acha que feministas e outros progressistas sociais são alvos políticos úteis.

“Ele entendeu que tinha que encontrar o inimigo.”

J. Lester Feder / Notícias do BuzzFeed

Alberto Zelger

Quando foi lançado pela primeira vez na década de 1990 por um trio de historiadores e sociólogos obscuros , o Congresso Mundial das Famílias se intitulou como uma conferência acadêmica voltada para a reversão das taxas de natalidade em declínio no Ocidente. Ao longo dos anos, seus fóruns semestrais incluíam desde especialistas em educação da primeira infância até cruzadas contra a pornografia, passando a querer a realeza européia.

Também atraiu várias figuras importantes da direita religiosa dos EUA, à medida que se transformou em um centro de grupos antiaborto e anti-LGBT em todo o mundo. Sua importância cresceu durante os anos em que o presidente Barack Obama e a secretária de Estado Hillary Clinton estavam promovendo os direitos LGBT e das mulheres em todo o mundo. Isso foi especialmente útil para Brown – assim como ele estava sendo derrotado em sua cruzada de anos para parar a igualdade no casamento nos EUA, ele começou a planejar se tornar internacionalBrown não respondeu a vários pedidos de comentários.

A organização de Brown escolheu Verona após a aprovação de uma legislação anti-aborto inédita em 2018. Conhecido pelo nome de seu patrocinador, Alberto Zelger, a legislação financia os que são conhecidos nos EUA como “centros de gravidez em crise” para desviar as mulheres de abortos. Embora esses centros sejam comuns nos EUA, eles quebraram um tabu na Itália. Os italianos votaram esmagadoramente para manter o aborto legal em 1981, mas agora o dinheiro do governo estava sendo usado para impedir as mulheres de acessar o procedimento.

A lei Zelger, que já foi introduzida em dezenas de outros governos locais no norte da Itália, é especialmente alarmante para os defensores dos direitos reprodutivos, porque as fortes proteções legais italianas para o acesso ao aborto também estão sendo minadas por um movimento crescente entre os médicos para se recusarem a realizar o procedimento. por motivos religiosos. No início deste mês, o líder de uma associação ginecológica italiana alertou que a escassez de provedores de aborto estava atingindo níveis críticos, porque muitas universidades agora se recusam a ensinar o procedimento.

Os tribunais da Itália também recentemente desferiram golpes chocantes nos direitos das mulheres. No início deste mês, um tribunal reduziu a sentença de um homem por matar sua esposa, citando sua “raiva e desespero” sobre seu relacionamento com outro homem. Em outro, uma condenação por estupro foi descartada em um caso em que os juízes duvidaram da suposta vítima porque ela parecia “muito masculina” para ser um alvo atraente.

Em nível nacional, os ativistas pelos direitos das mulheres estão especialmente alarmados com a revisão das leis de divórcio propostas por um senador do partido Lega, que um oficial de direitos humanos da ONU alertou que poderia reverter drasticamente as proteções para mulheres e vítimas de abuso doméstico.

“É apenas uma maneira de colocar as mulheres de volta em seu lugar”, disse Giulia Siviero, uma jornalista de Verona que também é porta-voz de uma coalizão feminista chamada Non Una di Meno que está organizando protestos contra a reunião do WCF.

Ivan Romano / Getty Images

Matteo Salvini

Siviero vê a Itália como um campo de provas do que acontece com os direitos das mulheres quando um nacionalista oportunista ganha o poder. Salvini foi eleito em 2018 com uma campanha com retórica anti-imigrantes Trumpianos, mas ele ganhou pouco mais de 17% dos votos e foi forçado a fazer parceria com um partido maior para assumir o controle do governo. Ele é agora o político mais popular na Itália com seu partido apoiado por 1 em cada 3 italianos, e seu melhor caminho para o poder é consolidar tantas facções à direita quanto possível.

“É um terreno comum na ideologia. Eles se reúnem em questões de imigração e no corpo das mulheres – eles se encaixam ideologicamente ”, disse Siviero. “É como se a Lega criasse uma espécie de tanque onde todas essas partes pudessem se juntar em uma grande panela.”

Quando perguntado se ele estava tentando defender a “família cristã” durante um fórum de direita no verão passado, Salvini respondeu: “Não para mim – eu sou divorciado”. Mas ele também está feliz em se apresentar como um defensor dos fundamentalistas católicos. Quando ele tomou posse como vice-primeiro ministro em junho passado, Salvini segurou um terço na mão, um gesto que chocou até mesmo alguns membros de seu próprio partido por cruzarem regras bem estabelecidas na política italiana sobre as fronteiras entre religião e política.

Ele é agora um dos maiores heróis da direita global e os maiores vilões da esquerda. “A Itália é agora o centro do universo da política”, Steve Bannon tem dito da ascensão de Salvini ao poder.

O líder não oficial da direita religiosa de Lega é o ex-vice-prefeito de Verona e membro do Parlamento da União Européia, Lorenzo Fontana, que pediu a Salvini para ser uma testemunha de seu casamento. O mentor espiritual de longa data de Fontana é considerado um padre que acredita que a homossexualidade é “uma rebelião contra Deus” causada pelo diabo.

J. Lester Feder / Notícias do BuzzFeed
Flavio Tosi

“Eu sei que Salvini não dá a mínima para o rosário – eu lhe disse que ele é cínico”, disse ao BuzzFeed News Flavio Tosi, ex-prefeito de Verona que já foi o mentor de Fontana. Tosi disse que a Lega não estava interessada em causas fundamentalistas até que Fontana se aproximou de Salvini.

O porta-voz de Salvini, após perguntas sobre alegações de que ele estava apoiando causas sociais conservadoras por conveniência política, disse em uma mensagem do WhatsApp: “Controvérsias inexistentes. Nós protegemos as famílias italianas. Mas o divórcio, o aborto, a igualdade de direitos entre mulheres e homens, liberdade de escolha para todos não estão em questão ”. O porta-voz de Fontana não respondeu a um pedido de comentário.

Salvini, cuja maneira favorita de se comunicar com o público é por meio de livestreaming no Facebook, se destaca no tipo de chauvinismo que excita as pessoas que odeiam o feminismo. Em 2016, ele ridicularizou uma das mulheres mais importantes da Itália dizendo que uma boneca sexual era sua “dupla”. A polícia italiana está investigando outro incidente, no qual uma mulher de 22 anos recebeu centenas de mensagens insultuosas depois de Salvini. postou uma foto dela on-line carregando uma placa durante um protesto contra Salvini que dizia “Melhor uma puta do que uma fascista”.

“Que moça adorável”, ele twittou.

“Salvini é um católico fundamentalista convicto? Absolutamente não. Ele é sexista ”, disse Siviero, o porta-voz da coalizão feminista. “Mas ele acompanha pessoas que representam esse outro mundo em que ele não acredita completamente, e assim sela a relação entre a extrema direita e o catolicismo.”

Os líderes do WCF ficaram entusiasmados em abraçar Salvini apesar de sua retórica freqüentemente abusiva em relação a mulheres e imigrantes. “Orgulho de estar em cromo com o vice-primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini”, twittou Brown após uma reunião no final do ano passado.

O que é assustador, disse Siviero, é que essas idéias são “contagiosas”. Seja ou não as propostas mais radicais da Lega para reverter os direitos das mulheres se tornarem lei, eles estão “plantando uma semente” que está dando vida a novas facções marginais direitistas . Estes incluem grupos neofascistas em um país onde a ideologia foi proibida desde a Segunda Guerra Mundial.

Mas nesta conferência, ao contrário dos realizados na Europa Oriental, Siviero disse que o WCF enfrentará uma reação adversa. Non Uno di Meno realiza quatro dias de protestos , incluindo uma conferência internacional com o fundador da organização feminista argentina que os inspirou. E o líder do parceiro de coalizão de Lega no governo denunciou a conferência, dizendo que o grupo tem “visões medievais sobre as mulheres”.

Paul Archuleta / FilmMagic

Alexey Komov

No centro da rede de alianças que liga o WCF à Itália está um russo pouco conhecido chamado Alexey Komov, com conexões com grandes potências em Moscou.

Komov tornou-se conhecido pelos círculos conservadores religiosos ocidentais há cerca de uma década, se autodenominando “defensor da família cristã e profissional de marketing e consultor imobiliário e empresário”. Komov estava “muito ansioso” por desempenhar um papel de liderança no WCF Um membro americano do comitê organizador chamado Austin Ruse disse ao BuzzFeed News, mas sua primeira tentativa de levar a conferência a Moscou foi rejeitada porque estava quase pronta.

O grupo aceitou sua candidatura para o WCF de 2014 quando retornou com o apoio de alguns poderosos oligarcas russos, incluindo um banqueiro de investimentos chamado Konstantin Malofeev. Eles começaram a planejar uma cúpula de 2014 a ser realizada no Kremlin, que eles promoveram como as ” Olimpíadas ‘do movimento pró-vida internacional apoiando a Família Natural’.

A cúpula de Moscou aconteceu em um momento extraordinário. Todos os olhares estavam voltados para a Rússia, com as Olimpíadas de Inverno a serem realizadas em Sochi em janeiro de 2014. A preparação para os Jogos foi ofuscada por um confronto global sobre os direitos LGBT. Putin, que estava no poder desde 1999, começou a se colocar como defensor dos valores ortodoxos contra o Ocidente hedonista, a saber, através de uma campanha para demonizar a homossexualidade, resumida na aprovação de uma lei que proíbe a chamada propaganda gay. Grandes atores da direita religiosa dos EUA – que amadureceram com uma mentalidade da Guerra Fria que via a Rússia como um inimigo sem deus – de repente estavam se perguntando se Putin era o contrapeso à administração Obama que eles estavam esperando.

Logo, Komov começou a empurrar os limites do que alguns organizadores americanos estavam acostumados. Ruse disse que sua organização e outros patrocinadores do WCF quase saíram de uma reunião de planejamento em outubro de 2013 porque Komov queria incluir Scott Lively, um ativista anti-gay de Massachussets que desempenhou um papel fundamental em inspirar a infame lei “Kill the Gays” de Uganda. autor de um livro que sugeria que os homossexuais eram responsáveis ​​pelo Holocausto. Komov também discursou de forma espetacular durante uma coletiva de imprensa em Washington no início de fevereiro de 2014, sugerindo que centenas de pessoas foram assassinadas para encobrir a verdadeira história do assassinato de John F. Kennedy e questionar se a al-Qaeda foi responsável pelos ataques de 11 de setembro.

Quando a Rússia tomou a Crimeia em fevereiro de 2014, de repente pareceu uma má ideia estar abertamente alinhada com os russos. O governo dos EUA impôs sanções a Malofeev, que financiava rebeldes seperatistas no leste da Ucrânia ao mesmo tempo em que apoiava o WCF. O WCF finalmente retirou seu nome da conferência de Moscou, mas muitos de seus principais participantes participaram do encontro, que foi rapidamente redigitado .

Um porta-voz de Malofeev se recusou a comentar esta reportagem, escrevendo: “Não comentamos rumores e conjeturas extraídas de recursos desconhecidos para nós por jornalistas”.

Dezenas de e-mails de Komov sobre a reunião foram vazados em 2014 por um grupo de hackers, que mostraram que Komov estava envolvido em outro dos principais projetos de Malofeev – construindo relações com grupos de extrema direita em toda a Europa. Em uma nota, Komov chamou um dos líderes neofascistas mais conhecidos da Itália de “amigo”.

O vazamento incluiu um e-mail de Brown, no qual ele disse a Komov, “o Fórum foi incrível e toda essa imprensa funcionará para o maior benefício do movimento mundial pró-família se respondermos adequadamente”.

Komov encaminhou este e-mail para Malofeev com a nota: “O império contra-ataca :)”

Brown negou que os russos tivessem domínio sobre o WCF, dizendo ao BuzzFeed News no verão de 2018 que “nunca havia sido absolutamente solicitado por seus associados russos, amigos ou Alexey Komov para fazer algo que pudesse minar os Estados Unidos. ”

“Acho triste que haja uma tentativa de pintar todos os russos como antiamericanos e não unidos a nós na família”, disse ele. Komov não respondeu a um pedido de comentário para este artigo.

Komov começou a cortejar Lega desde o momento em que Salvini assumiu o controle da festa. Ele foi convidado a participar da convenção de 2013, na qual Salvini foi selecionado como secretário do partido. E ele tem um papel de liderança em uma organização que foi fundamental na mediação de uma reunião entre Salvini e Putin em 2014. Salvini, desde então, provou ser um aliado importante para a Rússia na UE, trabalhando para desfazer as sanções impostas pelo bloco. Há também novas alegações da revista italiana Espresso de que a petroleira estatal russa estava procurando maneiras de canalizar dinheiro para o partido de Salvini.

A conferência de Verona faz com que essas relações completem o ciclo.

Verona é uma “combinação perfeita” para o WCF, escreveu Brown em um e-mail de captação de recursos no ano passado, pouco depois do anúncio do evento. “O vice-primeiro ministro Matteo Salvini nos receberá em seu maravilhoso país de braços abertos.”

“Nunca fomos mais eficazes do que somos agora”, continuou ele, “e pretendemos fazer ainda mais no próximo ano”.