Proporção de negros nas prisões cresce 14% em 15 anos, enquanto a de brancos cai 19%, mostra Anuário de Segurança Pública

Dois em cada três presos são negros. Segundo a publicação, existe forte desigualdade racial no sistema prisional, percebida na maior severidade de tratamento e de punições direcionadas aos negros.

Em 15 anos, a proporção de negros no sistema carcerário cresceu 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19%. Hoje, de cada três presos, dois são negros. É o que revela o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Dos 657,8 mil presos em que há a informação da cor/raça disponível, 438,7 mil são negros (ou 66,7%). Os dados são referentes a 2019.

Percentual de negros tem aumentado ano a ano — Foto: Elcio Horiuchi/G1
Segundo o Anuário, as prisões no país estão se tornando, ano a ano, espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas, sobretudo, cada vez mais pessoas negras.”

“Existe, dessa forma, uma forte desigualdade racial no sistema prisional, que pode ser percebida concretamente na maior severidade de tratamento e sanções punitivas direcionadas aos negros”, afirma a publicação.

“Aliado a isso, as chances diferenciais a que negros estão submetidos socialmente e as condições de pobreza que enfrentam no cotidiano fazem com que se tornem os alvos preferenciais das políticas de encarceramento do país.”

Amanda Pimentel, pesquisadora associada do Fórum, lembra que, além das condições que levam os negros a serem mais presos do que não negros, existe também o tratamento desigual dentro do sistema judiciário.

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos”, diz.

“Para cada não negro preso que adentrou ao sistema prisional, dois negros foram presos. Se você comparar a entrada e a permanência no sistema prisional, você vê que é pouco mais do que o dobro das pessoas não negras”, completa Amanda.

De acordo com a pesquisadora, da maneira como a prisão é organizada, ela fica “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

É importante ressaltar que, no mesmo período, no Brasil, houve, de fato, um aumento de brasileiros que se autodeclaram negros. Mas esse aumento foi proporcionalmente menor que o verificado nas prisões. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 56% da população é negra – percentual menor que o verificado nas cadeias.

Amanda lembra que a política de encarceramento em massa dificulta ainda mais o combate à violência, em razão do fortalecimento das organizações criminais. “Muitas pessoas que cometem crimes não violentos e adentram ao sistema penal têm contato com diversas organizações e isso acaba fortalecendo as facções, como o PCC e o Comando Vermelho.”

O Anuário mostra que, historicamente, a população prisional do país segue um perfil muito semelhante ao das vítimas de homicídios.

“Em geral, são homens jovens, negros e com baixa escolaridade. Apenas em 2019, os homens representaram 95% do total da população encarcerada. No que se refere ao gênero, portanto, existe uma sobrerrepresentação masculina na população prisional, explicada em grande parte pela intensa associação existente entre ‘mundo do crime’ e valores viris, exercidos primordialmente por homens.”

A tendência de crescimento da população carcerária, porém, também atinge as mulheres. Em 2008, havia 21.604 pessoas do sexo feminino no sistema prisional; 11 anos depois, esse número cresceu, chegando a 36.926, um crescimento de 71% de prisões de mulheres.

Em relação aos jovens, chama a atenção que a principal faixa etária nas prisões seja a de 18 a 24 anos (26% do total). Logo em seguida aparecem os presos de 25 a 29 anos (24%).

Os dados do Anuário mostram ainda que há menos presos em carceragens de polícia, informação revelada em levantamento feito pelo Monitor da Violência no início do ano.

Pandemia nos presídios

O Anuário também fez a coleta de dados referentes a mortes e casos de Covid-19 em 2020 nos presídios do país. Houve 113 óbitos e 27.207 casos entre a população carcerária.

Segundo a publicação, dentro do sistema prisional brasileiro, a pandemia da Covid-19 e as medidas tomadas para contê-la causaram um agravamento das condições de encarceramento da população e aprofundaram as violações de direitos fundamentais.

Enquanto a incidência, fora das prisões, é de 2.245 casos de infecção para cada 100 mil habitantes, dentro do sistema prisional a taxa salta para 3.637 casos a cada 100 mil pessoas presas, afirma o Anuário.

“Os altos índices de incidência da doença no ambiente prisional, infelizmente, contam a história de uma tragédia anunciada. Desde os primeiros casos da doença registrados na China e na Europa, as informações disseminadas pela comunidade científica mundial, por meio da Organização Mundial da Saúde, dão conta de que o distanciamento físico é a medida mais adequada e eficaz para a contenção do vírus e, consequentemente, da doença causada por esse agente biológico. Diante desta evidência, como garantir distanciamento social entre as pessoas presas em um contexto de superlotação como o registrado nos sistemas prisionais de todos os estados brasileiros? Como garantir a distância mínima de um metro entre os quatro detentos que ocupam uma única vaga nas unidades prisionais do estado de Roraima? A impossibilidade desta divisão se expressa na disseminação descontrolada da infecção pelo coronavírus em grande parte dos estados.”

Barco humanitário financiado por Banksy em apuros no Mediterrâneo

Embarcação emite chamadas de socorro às autoridades europeias após resgatar mais de 200 migrantes à deriva no mar e encalhar devido à superlotação. Guarda Costeira italiana envia ajuda e recolhe mais vulneráveis.

“Todas as vidas negras importam”, diz vídeo de Banksy ao anunciar compra de barco humanitário

A Guarda Costeira da Itália enviou ajuda neste sábado (29/08) para uma embarcação humanitária financiada pelo artista de rua britânico Banksy, depois que o navio emitiu chamadas de socorro no Mar Mediterrâneo com mais de 200 migrantes resgatados a bordo.

O barco – de bandeira alemã e batizado de Louise Michel em homenagem a uma anarquista feminista francesa – enviou o pedido de ajuda na noite de sexta-feira, afirmando que, após resgatar dezenas de refugiados, sua navegabilidade foi comprometida devido à superlotação.

O perfil oficial da embarcação no Twitter informou que uma tripulação de dez pessoas estava cuidando de 219 sobreviventes, incluindo 33 mantidos em um bote salva-vidas acoplado ao barco, além de haver “uma pessoa morta em um saco para cadáveres”.

“O Louise Michel está impossibilitado de se mover, devido ao convés superlotado e um bote salva-vidas posicionado ao seu lado, mas acima de tudo devido ao fato de a Europa ignorar nossos pedidos de emergência de ajuda imediata”, denunciou o grupo. “As pessoas resgatadas sofreram traumas extremos, é hora de serem levadas a um local seguro.”

“A Guarda Costeira italiana retirou 49 dos nossos passageiros mais vulneráveis. Eles também levaram o corpo da pessoa falecida, que morreu antes de a tripulação resgatar o bote de borracha ontem. Que ele descanse em paz”, disse o perfil do Louise Michel no Twitter.

As autoridades italianas enfatizaram que o navio de bandeira alemã estava em águas de busca e salvamento maltesas, e que intervieram após serem solicitados pelas autoridades de Malta.

Enquanto isso, dois outros navios de resgate de migrantes se mobilizaram para ajudar: o Sea-Watch 4, também alemão, e o Mare Ionio, da organização italiana Mediterranea.

Uma porta-voz do Louise Michel afirmou, porém, que o Sea-Watch 4 estava no local “para ajudar”, mas não receberia mais migrantes, já que ele próprio leva a bordo 201 refugiados resgatados e espera um lugar para aportar, enquanto o Mare Ionio ainda está “longe demais”.

O navio humanitário, um antigo barco da Marinha francesa pintado de rosa e branco, partiu em 18 de agosto do porto de Burriana, na Espanha, e se encontra agora no centro do Mediterrâneo.

Nos últimos dias, o barco resgatou 130 migrantes à deriva num bote e outros 89 também em perigo em outra embarcação, superlotando o navio de 31 metros de comprimento.

No Twitter, o Louise Michel informou que lançou um pedido de socorro às 19h40 de sexta-feira (horário local) e passou as horas seguintes tentando contactar as autoridades de resgate italianas, maltesas e alemãs. Após uma série de negativas, autoridades de Malta ligaram para o barco às 23h40 afirmando que “não poderiam enviar ajuda, pois estavam ocupados com outros casos”.

Neste sábado, a Organização Internacional de Migração (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) exigiram o “imediato desembarque” de todos os migrantes a bordo do Louise Michel e dos mais de 200 refugiados que também estão presos no mar.

“A falta de acordo sobre um mecanismo de desembarque regional, há muito tempo exigido pela OIM e pelo Acnur, não é desculpa para negar a pessoas vulneráveis um porto de segurança e a assistência que eles precisam, conforme exigido sob a lei internacional”, disseram as agências da ONU em comunicado conjunto.

Elas se referiram aos refugiados a bordo do Louise Michel, mas também aos 27 migrantes que se encontram desde o início de agosto no navio dinamarquês Maersk Etienne, e aos 201 a bordo do Sea-Watch 4.

Impasses em torno dos migrantes resgatados no Mediterrâneo vêm acontecendo há anos, com Itália e Malta geralmente relutantes em aceitá-los. Os dois países há muito tempo afirmam que são desproporcionalmente afetados pela migração do Norte da África para a Europa por via marítima, e denunciam que não há divisão justa do fardo entre os países da União Europeia (UE).

As posições de ambos os países endureceram ainda mais na esteira da pandemia de coronavírus, em meio a preocupações com o risco de infecção de migrantes.

O Louise Michel foi comprado a partir de valores arrecadados com a venda de obras de Banksy. O artista britânico, cuja identidade é desconhecida, decorou a embarcação com a ilustração de uma garota vestindo um colete salva-vidas e segurando uma boia em formato de coração.

Em um vídeo no Instagram, Banksy afirmou que “comprou um navio” e o converteu em um barco salva-vidas “porque as autoridades da UE ignoram deliberadamente pedidos de socorro de ‘não europeus'”. O vídeo termina com a mensagem: “Todas as vidas negras importam.”

EK/afp/dpa/lusa/rtr/ots

Como a ditadura monitorou ativistas pró-anistia na abertura política

Documentos inéditos revelam monitoramento intenso de opositores durante a “abertura democrática”. Historiadores contestam ideia de repressão mais branda no período e apontam tentativa de garantir impunidade de militares.

Quando chegou ao Teatro da Universidade Católica de São Paulo, o Tuca, onde um show seu estava programado, a cantora Joan Baez descobriu que não poderia cantar. Naquela noite de 23 de maio de 1981, a artista americana descobriu que a apresentação havia sido censurada.

A explicação chegou por meio de um ofício assinado por Dráuzio Selmann Dornellas Coelho, chefe do Serviço de Censura de Diversões Públicas (SCDP) da Polícia Federal em São Paulo. “A cantora alienígena Joan Baez”, dizia o texto, havia descumprido a exigência de submeter a programação do espetáculo previamente à apreciação do órgão.

Com a proibição, o Brasil se juntou ao seleto grupo de países que proibiram Baez de se apresentar, composto por Argentina e União Soviética. Sentada na primeira fila da plateia, a cantora entoou, à capela, Blowing in the wind, de Bob Dylan, e Pra não dizer que não falei das flores, de Geraldo Vandré.

O fardo de comunicar o cancelamento do show ao público de 1.500 pessoas que lotava o Tuca coube ao então deputado estadual Eduardo Suplicy, hoje vereador de São Paulo pelo PT. Ele havia conhecido Baez nos Estados Unidos, onde cursou mestrado e doutorado em Economia na Universidade de Michigan, e tinha ido a shows da cantora no país.

Em São Paulo, ele fora procurado pela equipe da artista para organizar um encontro com Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. À época, Baez presidia a Sociedade Humanitas Internacional, entidade sindical dos EUA. O grupo almoçou em São Bernardo no dia do show proibido.

Abertura democrática sob vigília

O apoio à cantora é um dos fatos descritos em um relatório de 24 páginas sobre as atividades de Suplicy, produzido pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) em 1983, período de “abertura democrática” do regime militar. No texto, ele é apontado como “militante de esquerda radical”, em trecho que aborda sua participação num congresso de mulheres no mesmo Tuca.

“Que atividade tão perigosa, posicionar-me a favor da liberdade de Joan Baez”, ironiza Suplicy, questionado hoje sobre o teor do documento. Mas não se tratou de um monitoramento exclusivo ao então jovem deputado. Documentos inéditos localizados no Arquivo Nacional ­revelam um monitoramento intenso de ativistas e organizações que defendiam a bandeira da anistia política nos anos 1970 ­– mesmo após a aprovação da Lei da Anistia, em 1979, que completa 41 anos nesta sexta-feira (28/08).

Os arquivos mostram que a ditadura militar acompanhou de perto congressos, reuniões e até cultos ecumênicos com a participação de ativistas do Comitê Brasileiro de Anistia (CBA) e do Movimento Feminino pela Anistia (MFPA). O monitoramento se estendeu aos exilados políticos que organizavam atos em favor da anistia no Brasil em outros países.

Na segunda metade dos anos 1970, havia um tensionamento entre os projetos de abertura política do regime, no poder desde o golpe de 1964. Enquanto os militares pregavam a abertura “lenta, gradual e segura”, o CBA assumiu o protagonismo da luta nacional pela anistia “ampla, geral e irrestrita”.

“A luta pela anistia rompeu com o medo da ditadura”, afirma o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, fundador e ex-presidente do CBA. “As pessoas começaram a ir para as ruas, enfrentar de fato o regime militar. O movimento reuniu diferentes setores democráticos, da Igreja Católica e da sociedade civil num grito de basta contra a tortura, o desaparecimento e o arbítrio”, avalia.

Impunidade dos militares

Apesar da pressão exercida pelos movimentos sociais, o governo conseguiu aprovar a sua versão da Lei da Anistia no Congresso, por quatro votos de diferença. Alvo de questionamentos até os dias de hoje, inclusive em ações no STF, o texto equiparou os atos cometidos por presos políticos com os crimes de Estado perpretados pelos agentes da ditadura.

Dessa forma, a Lei da Anistia libertou os presos políticos, mas garantiu a impunidade sobre as violações de direitos humanos praticadas no período. Diferentemente da luta armada, a mobilização em torno da anistia era pacífica, e justamente por essa razão conseguiu aglutinar diferentes camadas da sociedade civil organizada.

Mesmo assim, um relatório produzido pelo SNI em 26 de setembro de 1979 – menos de um mês após a aprovação da Lei da Anistia – caracteriza os movimentos como defensores de “terroristas” e “subversivos”.

“As referidas ‘bandeiras’, entretanto, se identificam com a doutrina das organizações de frente do Movimento Comunista Internacional (MCI), respectivamente a ‘Anistia Internacional’ e o ‘Tribunal Bertrand Russell'”, diz o texto, que vincula a ONG e a corte de direitos humanos ao “comunismo”.

A abordagem chamou atenção do historiador Lucas Pedretti, enquanto estudava os documentos em sua pesquisa de doutorado. Ex-assessor da Comissão Estadual da Verdade e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj), Pedretti vê um paralelo claro entre a preocupação da ditadura em deslegitimar os movimentos pela anistia e a posição adotada pelos militares após o fim do regime a respeito das políticas de memória e reparação.

“Todas as vezes em que houve qualquer tipo de avanço nas políticas de memória e reparação no Brasil, havia um conteúdo fundamental do qual os militares não abriam mão de jeito nenhum: a garantia da manutenção da lei da anistia como manto de impunidade para os torturadores”, afirma.

Em dezembro de 2014, a família do general Leo Etchegoyen emitiu uma nota contra a inclusão de seu nome na lista de 377 nomes de militares considerados responsáveis por crimes durante a ditadura no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Entre os signatários da nota, estava o general da ativa Sergio Etchegoyen, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Michel Temer. Em junho deste ano, o TRF-4 negou um pedido da família para que o nome do general fosse retirado da lista.

Período brando?

Autora do livro Os vigilantes da ordem, resultado de seu trabalho de mestrado pela Universidade de São Paulo (USP), a historiadora Pâmela de Almeida Resende destaca como a vigilância intensa sobre ativistas e organizações em prol da anistia confronta a visão de que os últimos anos da ditadura teriam sido “brandos” no campo da repressão política.

“Houve uma cristalização na opinião pública de uma imagem dos presidentes da abertura como moderados, responsáveis pela distensão do Brasil para o mundo democrático. Esse tipo de visão cai em uma periodização demarcada da violência, restrita aos ‘anos de chumbo'”, avalia a historiadora.

Almeida Resende recorda que, ao longo dos anos 1970, e sobretudo após a posse do presidente Ernesto Geisel em 1975, os números oficiais de mortos caem progressivamente, enquanto aumentam os de desaparecidos.

“É um jeito sofisticado de abordar a repressão, que causa menos impacto do que falar em mortes. A violência acontece de maneira diferente ao longo dos 21 anos de ditadura, mas não deixa de acontecer. Outro presidente apontado como moderado é o Castelo Branco, responsável por atos institucionais que cassaram mandatos e direitos políticos”, lembra.

Redes Sociais e o fascismo de Trump

Quando o presidente dos Estados Unidos propôs no Twitter a suspensão das eleições de novembro, ele deixou claro que a tarefa em mãos é mantê-lo no cargo de outra forma.

“Com a votação por correspondência universal (não a votação de ausência, o que é bom), 2020 será a eleição mais imprecisa e fraudulenta da história. Será um grande constrangimento para os EUA. Atrase a eleição até que as pessoas possam votar de forma adequada, segura e segura ??? ” Isso é o que o presidente dos EUA, Donald Trump, escreveu em uma mensagem no Twitter em 30 de julho de 2020.

O que significa para o presidente dos Estados Unidos propor a suspensão das eleições de novembro? O tweet de Trump proclama que a próxima eleição será “imprecisa e fraudulenta“. No entanto, na medida em que os americanos têm problemas para votar, eles são culpa do presidente e de seus aliados. Trump está fabricando uma crise: criando um problema, culpando os outros por ele e usando-o para reivindicar o poder.

Metade dos estados americanos aprovou recentemente leis que parecem ter o objetivo de dificultar a votação dos americanos não brancos. Qualquer pessoa que desejasse que os Estados Unidos fosse uma democracia representativa iria reverter isso. Nos últimos meses, mais americanos do que nunca se conscientizaram do racismo que exclui as vozes negras da política. No entanto, longe de buscar uma solução para esse problema, Trump usou os protestos como desculpa para colocar uma nova polícia secreta americana nas ruas.

Quando em 2019 o Congresso aprovou um projeto de lei que teria acabado com esses abusos e facilitado o voto de todos os americanos, ele foi bloqueado pelo Senado, que é controlado pelo partido de Trump, os republicanos.

A maior fonte de imprecisão e fraude na democracia americana é a privação de direitos dos eleitores negros

Uma segunda ameaça às eleições de novembro é a intervenção estrangeira. Aqui, novamente, Trump é a fonte do problema e o tornou pior. Nas eleições de 2016, Trump conscientemente ganhou vantagens com uma campanha russa na Internet destinada a torná-lo eleito. A Rússia divulgou e-mails de seu oponente, Hillary Clinton, e a Rússia influenciou as conversas políticas nas redes sociais. Uma importante cientista política, Kathryn Hall Jamieson, concluiu que eles provavelmente levaram a eleição para Trump. Como sabemos pelo novo livro do historiador David Shimer, Rigged: America, Russia and 100 Years of Covert Electoral Interference, a administração Obama acreditava que a Rússia em 2016 também tinha a capacidade de intervir diretamente na contagem dos votos.

No cargo, Trump negou que nada disso tenha acontecido e puniu aqueles que chamaram a atenção para o curso real dos negócios. Agora sabemos que Trump no cargo continuou a solicitar ajuda de governos estrangeiros para ser reeleito. Ao perdoar seu aliado Roger Stone, que serviu como intermediário entre a campanha de Trump e a Rússia em 2016, Trump enviou um sinal óbvio de que espera se beneficiar da intervenção russa em 2020. O Congresso aprovou um projeto de lei que foi criado para tornar o sistema eleitoral americano mais defensável da Rússia ou qualquer intervenção estrangeira. Isso também foi bloqueado pelo Senado controlado pelos republicanos.

A questão que Trump menciona no tweet, a alta taxa de votação por correspondência, também é resultado de suas próprias ações. É importante notar, entretanto, que não há nada de errado em votar pelo correio. O próprio Trump vota pelo correio, assim como muitos de seus conselheiros mais próximos. Votar em papel é muito mais seguro do que votar digitalmente.

A razão pela qual os americanos desejam votar pelo correio em 2020 é sua própria segurança. O país está no meio de uma pandemia que já matou 150.000 pessoas. A escala do sofrimento, da morte e do medo é resultado das próprias decisões de Trump: contestar a ciência, enviar o sinal de que as pessoas não devem usar máscaras, se opor ao teste sistemático que é uma condição necessária para o tratamento e para impedir a propagação da doença.

Na medida em que o serviço postal dos EUA não pode lidar com a correspondência extra, isso também é claramente culpa de Trump. Ele vem atacando o serviço postal há anos e recentemente nomeou um doador não qualificado como chefe dos correios. O novo postmaster general tomou decisões que parecem destinadas a fazer o serviço postal funcionar mal. Os americanos já notaram que seu correio está atrasado.

Trump deixou claro que a tarefa em mãos é mantê-lo no cargo de alguma outra forma que não seja pela eleição.

Dadas essas contradições, que não são segredo para ninguém, como Trump pretendia que sua mensagem fosse entendida? Trump não é tolo. Ele sabe que tem poucas chances de vencer a eleição em novembro por meios normais. Ao enviar esta mensagem, ele está concedendo a eleição a seu rival democrata Joe Biden e iniciou a busca por outra forma de permanecer no cargo. Seu tweet se destina não àqueles que discordam dele, mas àqueles que estão dispostos a segui-lo para a tirania.

Em seu tweet, Trump deixou claro que a tarefa em mãos é mantê-lo no cargo de alguma outra forma que não seja por eleição. Ele sabe que não tem poder para atrasar as eleições. O que ele busca com este tweet são aliados nos Estados Unidos, ou no exterior, que ajudem a criar uma situação em que uma eleição parece impossível.

O tweet de 30 de julho é, portanto, um ponto de viragem. Antes dessa data, os apoiadores de Trump podiam dizer a si mesmos que estavam envolvidos em uma campanha presidencial normal. Após essa data, os apoiadores de Trump devem enfrentar sua alegação aberta de que a eleição de novembro não contará. Isso levanta a questão de o que significa agora estar do lado do presidente dos Estados Unidos. É claro que significa ser contra a democracia e a favor do autoritarismo.

Qualquer pessoa que apoiar Trump depois de 30 de julho fez uma escolha moral: por uma pessoa e contra a constituição americana. Todos que trabalham para a campanha de Trump, doam dinheiro ou planejam votar nele foram avisados: agora são todos atores de uma charada, mantendo as aparências até novembro, fornecendo cobertura para a ação real, que será em algum lugar outro. Esses três pontos de interrogação no final do tweet são um sinal de que alguém deve encontrar uma maneira não democrática de manter Trump no poder. Há um consenso notável entre os pensadores americanos, desde um importante intelectual público de esquerda a um importante professor de direito de direita, que o tweet de Trump foi “fascista”.

Eu mesmo escrevi nessa linha. Mas isso pode ser profundamente verdadeiro em um sentido que até agora foi esquecido. Como mostrou o historiador inglês Ian Kershaw, o estilo nazista era “trabalhar em direção ao Führer”: entender uma mensagem de um líder não como uma série de proposições lógicas ou observações empíricas, mas como um guia de como o mundo deveria ser, como uma dica de para o que os seguidores devem fazer. Nesse caso, a dica é que as eleições devem ser estragadas: uma dica que pode ser aproveitada pelo postmaster geral de Trump, ou por legislaturas estaduais republicanas, ou por americanos armados.

Qualquer um que tentar cumprir as ordens de Trump e estragar a eleição se arrependerá

É improvável que prevaleçam, entretanto. Demorou um pouco, mas agora muitos americanos, mesmo que não entendam bem o significado mais profundo do estilo de Trump, estão cientes de que precisam estar preparados para uma eleição diferente de qualquer outra. Qualquer um que tentar cumprir as ordens de Trump e estragar a eleição se arrependerá. Esse é o outro significado desses três pontos de interrogação: Trump espera que outra pessoa infrinja a lei para que ele possa permanecer no poder, mas não tem intenção de assumir a responsabilidade pelo que acontecerá a seguir. Ele deixará para outros a tarefa de paralisar a democracia americana para que ele possa viver com conforto. Se a Rússia tentar isso, quase certamente enfrentará toda a ira de um governo Biden. Se os americanos tentarem “trabalhar para o Führer”, seu líder os trairá no final.

Essa é a única maneira pela qual Trump é perfeitamente consistente: tudo se refere a ele e todos devem ser sacrificados a ele. Ao contrário dos fascistas tradicionais, ele não sonha com uma causa grande e terrível. Ele simplesmente espera que outros sofram por ele.

Timothy Snyder é o professor Levin de História na Universidade de Yale e membro permanente do Instituto de Ciências Humanas de Viena. Ele é o autor, mais recentemente, de On Tyranny e The Road to Unfreedom. Seu novo livro, Our Malady, será publicado em setembro.

O médico e os monstros no estupro de uma menina de 10 anos

Uma menina capixaba, de 10 anos, viajou por primeira vez de avião com destino a Recife. Ao lado da avó e levando consigo um sapo de pano a tiracolo, ela seguia para cumprir seu desejo, apoiado pela mulher que a cria, e pelo Código Penal brasileiro.

Estuprada pelo tio desde os 6 anos, ela engravidou sem saber o que isso significava. Seu caso seria apenas mais um num país em que quatro meninas de até 13 anos são estupradas a cada hora.

Mas virou alvo de joguete político, com holofotes da ministra da Secretaria da Mulher, Damares Alves. A clínica em que iniciou o procedimento foi cercada por conservadores histéricos, que ficaram cegos para a monstruosidade que ela viveu.

Apoiada pelo doutor Olímpio Moraes Filho, a vítima —uma criança negra e de uma família pobre—, foi acolhida por uma equipe que se emocionou com sua disposição de encarar seu drama e em proteger sua vida, uma vez que a gravidez em tão tenra idade é de risco.

A pandemia e a pena de morte nas prisões brasileiras

Com a pandemia, o quadro geral de precariedade, exclusão e adoecimento nas prisões tornou-se ainda mais preocupante, não só pelo previsível efeito letal da doença em ambientes insalubres, mas também em razão das decisões governamentais e judiciais que agudizaram o problema e ampliaram os riscos da crise sanitária em curso.

As prisões são o lugar onde as violências e desigualdades sociais revelam sua mais brutal expressão. No Brasil, trata-se de celas lotadas e sem ventilação, instalações elétricas com remendos e potencialmente perigosas, comida racionada e de péssima qualidade, muitas vezes estragada, água escassa para o banho, para a limpeza das celas e mesmo para beber.

Os relatos são assustadores e as doenças são uma presença constante nesse universo insalubre. De acordo com dados do próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do governo federal responsável pela gestão do sistema prisional, em dezembro de 2019 havia no sistema penitenciário 748 mil pessoas privadas de liberdade no país. Nesse universo, verificava-se um quadro de 170% de déficit de vagas, ou seja, uma realidade de absoluta superlotação.1

Os negros são a maioria nesse sistema e estão expostos a uma taxa de encarceramento 1,5 vez maior do que a de um homem branco,2 o que confirma a seletividade da polícia nas abordagens e prisões em flagrante e o viés discriminatório nas decisões dos juízes, que reproduzem tanto estereótipos racializados quanto uma média maior de condenação para mulheres e homens negros.3

Com a pandemia, esse quadro geral de precariedade, exclusão e adoecimento tornou-se ainda mais preocupante, não só pelo previsível efeito letal da doença em ambientes insalubres, mas também em razão das decisões governamentais e judiciais que agudizaram o problema e ampliaram os riscos da crise sanitária em curso.

Como forma de propor medidas que contivessem a propagação do vírus nas prisões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação n. 62, que exortou os juízes a adotar medidas para a reavaliação das prisões provisórias, a contenção de novas ordens de prisão preventiva, a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto para presos que não tivessem cometido crimes com violência ou grave ameaça e a transferência de presos do grupo de risco para prisão domiciliar. Entretanto, a despeito dos esforços do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ e das manifestações de apoio à agenda de desencarceramento para pessoas do grupo de risco da Covid-19, a Recomendação n. 62 continuou sendo duramente criticada pelo Ministério da Justiça e pelo governo federal e foi acolhida apenas parcialmente pelo Ministério Público e pela magistratura no Brasil.

O ex-ministro Sérgio Moro dedicou-se pessoalmente a deslegitimar a orientação do Conselho e a conceder reiteradas entrevistas afirmando que tudo estava sob controle no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e que, portanto, não era necessário que os juízes adotassem medidas que pusessem presos perigosos em liberdade.4

No âmbito do Poder Judiciário, reiteraram-se decisões com indeferimento de pedidos de habeas corpus coletivos e sucessivas diligências que impediam a soltura de presos integrantes do grupo de risco. De modo ilegal, juízes recusaram-se a conceder pedidos de liberdade com o argumento genérico de que se tratava de presos perigosos ou que haveria nas prisões condições para a prevenção e o tratamento adequado ao coronavírus. Os juízes brasileiros optaram por contrariar as evidências médicas, a recomendação do CNJ e os apelos e alertas de organizações de direitos humanos, dos próprios presos e de seus familiares, e não concederam a maioria dos pedidos formulados por integrantes das defensorias públicas e pelos advogados particulares.

Em pesquisa realizada entre março e maio de 2020 pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, verificou-se que, desde a edição da Recomendação n. 62, houve um aumento dos habeas corpus concedidos; porém, o estudo apurou também que 67% dos presos soltos estavam detidos em caráter preventivo, ainda sem julgamento, por causa de crimes cometidos sem violência, e que dos 783 soltos apenas 37 se encontravam condenados a regime fechado de prisão.5

No mesmo sentido, um trabalho realizado por pesquisadoras do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito de São Paulo constatou que, das 6.781 decisões de habeas corpus (entre 18 de março e 4 de maio de 2020) que mencionaram a Covid-19, apenas 12% tiveram o pedido concedido,6 o que também corrobora a tendência já apontada no relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, que afirma que 26,9% dos Tribunais de Justiça não apresentaram alteração nas concessões de liberdade de réus presos em regime fechado.7

Os argumentos adotados para negar os pedidos de liberdade revelam total desapreço pela obrigação estatal de zelar pela vida e pela integridade daqueles que se encontram sob sua custódia (ou seja, sob total e absoluta responsabilidade do próprio Estado). Algumas sentenças circularam na mídia e nas redes sociais como maus exemplos em termos de fundamentação constitucional e de respeito a valores éticos e a princípios de direitos humanos.

Um dos episódios mais trágicos foi o do juiz Camilo Léllis, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que decidiu não alterar o regime da pena de um preso para o aberto, afirmando que o risco de contágio pelo coronavírus pode ser maior fora do sistema prisional do que dentro e que não seria razoável a determinação, de forma monocrática, de imediata remoção para o regime domiciliar de todos os presos que eventualmente se encontrem no chamado “grupo de risco”. O preso em questão encontrava-se na Penitenciária Compacta de Pracinha, que custodia 1.605 presos, tendo sido projetada para receber no máximo 844 internos.8

Mas por que os juízes decidem assim? Por que, apesar de todas as evidências, eles continuam mandando pessoas para cadeias superlotadas, com grande risco de contaminação e nas quais provavelmente vão morrer?

As respostas a essas perguntas passam, sem dúvida, pela constatação do peso do racismo em nossas relações sociais e do brutal processo de desumanização a que pessoas negras estão submetidas em nossa sociedade. Na prática, as condutas do governo federal e de parte da magistratura brasileira em relação à questão da Covid-19 nas prisões representam condenações à pena de morte na vigência do estado democrático de direito.

São escolhas políticas que constroem um itinerário de violência cujo desfecho letal é iminente e revela o peso do racismo no Brasil e sua força como esquema de anulação das possibilidades de vida e de acesso a direitos para as pessoas negras nos mais diferentes campos da vida social.


Felipe da Silva Freitas é doutor em Direito pela Universidade de Brasília, pesquisador do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana e integrante do projeto Infovírus (www.instagram.com/infovirusprisoes).

1 Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Relatório Sintético – Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional, Brasília, 2019.

2 Mapa do Encarceramento: Jovens do Brasil, Brasília, SNJ, 2015.

3 Sérgio Adorno, “Discriminação racial e justiça criminal em São Paulo”, Novos Estados, n.43, 1995; e Marcelo Paixão, Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, Rio de Janeiro, Garamond, 2008.

4 Sérgio Moro e Fabiano Bourguion, “Prisões, coronavírus e solturavírus”, Estadão, 30 mar. 2020.

5 Ricardo Balthazar, “Juízes tratam presos com rigor ao analisar pedidos de soltura na pandemia”, Folha de S.Paulo, 7 jun. 2020.

6 A pesquisa foi coordenada por Maíra Machado e Natália Pires e os resultados finais ainda não foram publicados. Essas informações foram obtidas pela apresentação realizada no webinar “Covid-19 nas prisões”, promovido pelo Insper em 11 de junho de 2020. Ver: https://www.insper.edu.br/agenda-de-eventos/covid-19-nas-prisoes-decisoes-do-tjsp-em-habeas-corpus/.

7 Monitoramento CNJ, Covid-19 Efeitos da Recomendação n. 62/2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/06/Monitoramento-CNJ-Covid-19-Abril.20.pdf.

8 Caio Spechoto, “Juiz diz que risco de pegar Covid-19 pode ser maior fora do que dentro da cadeia”, Poder 360, 13 jun. 2020.

MP 910 – A MP da Grilagem

MP 910 entrega área pública maior que o estado da Bahia para grileiros

“Há impactos de toda a ordem, ambientais, econômicos, fragilidade de bancos de dados”, apontou a procuradora Deborah Duprat sobre a MP 910 – Fábio Nascimento/Greenpeace

A Medida Provisória 910, conhecida como a MP da grilagem ou da Regularização Fundiária, que pretende legalizar, até 2022, cerca de 600 mil imóveis rurais, pode entrar em votação na Câmara Federal esta semana, após articulação do relator do processo, Zé Silva (SD-MG), com o presidente da casa, Rodrigo Maia.

Com vencimento previsto para o dia 19 deste mês, a medida é alvo de intenso lobby da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a bancada ruralista, que corre para tentar aprovar o texto. Caso a proposta não seja votada e aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até essa data, poderá caducar.

Com o objetivo de fomentar a reflexão sobre a proposta e as possíveis consequências para o país, a série de debates online “Direitos Humanos em Foco”, produzida pela Terra de Direitos, trouxe o tema “Os Riscos da Medida Provisória da Grilagem (MP 910)”, nesta segunda-feira (11), com a mediação de Maíra Moreira, assessora jurídica da organização, e participação da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Duprat, e Acácio Briozo da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA).Natureza,Ambiente,Meio Ambiente,Reservalegal,Economia,Blog do Mesquita

Para a Terra de Direitos, assim como outros especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, a MP, assinada por Jair Bolsonaro (sem partido) em dezembro do ano passado, tem como “pretexto” promover a regularização fundiária de áreas da União não tituladas, mas “revela uma tentativa de regularizar terras públicas griladas”.

A MP reabre um debate que está colocado historicamente em relação à regularização fundiária, antes restrita ao território da Amazônia legal, e atualiza esse debate trazendo, não necessariamente melhorias, de uma politica que já era extremamente problemática nas suas capacidades fiscalizatórias e também na possibilidade de que com ela se beneficiem aquelas que não cultivam. Mas também que abre, mais uma vez a partir de uma MP, a possibilidade de que as terras da união e do Incra, sejam novamente colocadas em risco, tanto de perda de patrimônio público, mas também em risco as populações tradicionais que hoje estão nesse território.

A procuradora Deborah Duprat aponta que a MP da grilagem é “inconstitucional” por descumprir princípios como o republicano, de promoção da igualdade social e pluralidade dos modos de vida no campo e que há dados das regularizações fundiárias dos últimos anos no Brasil, que exemplificam os possíveis impactos da proposta, que, segundo ela, pode transferir cerca de 60 a 65 milhões de hectares de terras públicas para o uso privado.

Analisando a lei de regularização fundiária de 2017, a perda projetada, considerando o valor abaixo de mercado, era de R$ 32 bilhões. Isso em 2018 correspondia a 7% do PIB brasileiro. Nós estamos falando no quantitativo de terras passivo de regularização da ordem de 19 milhões de hectares. Se em 19 milhões não temos o comprometimento de 7% do [Produto Interno Bruto] PIB, imagina com 65 milhões de hectares. É preciso saber porque está se abrindo mão de tanto dinheiro público, numa época, inclusive, que a pandemia da covid-19 mostra a importância e a necessidade do dinheiro publico.

Entre os números apresentados está a análise da prestação de contas do Programa Terra Legal, implementado em 2009 para a regularização de áreas públicas na Amazônia Legal, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, segundo a promotora, confirma que a aprovação da MP pode gerar impactos em todas as áreas do país.

O Ministério Público Federal (MPF) chegou a emitir duas notas técnicas apontando as irregularidades e os problemas de constitucionalidade verificados na MP da Grilagem.

“Há impactos de toda a ordem, o TCU avaliou impactos ambientais, econômicos, fragilidade de bancos de dados, nós estamos em um cenário em que é possível de uma hora para outra, num momento de emergência de saúde, se transferir de maneira absolutamente irresponsável para o uso privado um estoque de 65 milhões [de hectares], aproximadamente, de terras públicas”, expressou a procuradora.

Acácio Briozo da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) ressalta que a própria medida revela os “argumentos falaciosos” do governo de que a lei vem para “proteger” os pequenos agricultores e o meio ambiente, visto que a MP tem pontos como a liberação da regularização para quem desmatou até 2018, dispensa de vistoria das terras por órgãos do governo – medida já considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na MP de 2019, dispensa licitação das terras pública e legitimação dos confrontantes, caso haja disputa pela terra.

Basta lembrar que antes na legislação anterior estava previsto para o Estado brasileiro resolver esses problemas. Hoje o Estado brasileiro esta colocando na mãos dos particulares, bom ‘resolvam-se aí’. Isso é algo completamente antidemocrático, no sentido de que o acesso no Brasil sob serviços públicos é extremamente desigual.

Entre as consequências indiretas destacas por ele estão a entrega de terras das populações tradicionais, aumento das emissões de carbono com as queimadas utilizadas pelos grileiros como prática usual de cultivo, e o impacto no Sistema Único de Saúde (SUS), devido às doenças respiratórias provocadas pela fumaça das queimadas.

Para o especialista na questão agrária o que está em jogo com a MP 910 é o modelo de desenvolvimento do país.

“Se a gente quer ser uma economia dependente e subdesenvolvida, o caminho é a medida provisória. Se a gente quer um país democrático, dar força para um novo modelo de desenvolvimento, nós temos que barrar essa MP. E como a gente faz para barrar? Essa MP caduca dia 19, então nós temos que trabalhar o máximo possível, pressão nos parlamentares. Todo mudo agora é um ativista virtual”, convoca Briozo.

A banalidade do mal; O “pensamento sem corrimão” de Hannah Arendt

Lá está ela, pensativa, de queixo apoiado na mão, cigarro aceso entre os dedos: Hannah Arendt (1906-1975), já não tão jovem, numa fotografia em preto-e-branco tirada de ângulo ligeiramente baixo. E, impressa por cima, a enigmática frase: “Nenhum ser humano tem o direito de obedecer.”

Em tempos de fake news e histerias de massa nas redes sociais, exposição em Berlim propõe a desobediência da filósofa teuto-alemã Hannah Arendt, uma das maiores pensadoras do século 20, como antídoto.

É longa a lista das controvérsias que Hannah Arendt desencadeou ou incentivou.

Com esse cartaz, com atraso forçado pelo coronavírus, o Museu Histórico Alemão (DHM) de Berlim convida a uma exposição sobre a grande pensadora teuto-americana do século 20. A mostra acompanha o olhar subjetivo de Arendt em 16 capítulos acessíveis, com fotos, documentos em áudio e filme, objetos de seu espólio pessoal e empréstimos internacionais.

A intenção é apresentar, de uma forma nova, pontos de cristalização da história do século 20. E a obra da filósofa de fato se presta muito bem a isso, pois ela escreveu sobre temas centrais da época, como antissemitismo, colonialismo, racismo, nacional-socialismo e stalinismo, com um gosto de julgar notavelmente rigoroso, refletindo tanto prazer quanto ousadia.

Sobre a banalidade do mal

É longa a lista das controvérsias que a intelectual de origem judaica desencadeou ou incentivou. A mais intensa foi, certamente, a sobre seu livro Eichmann em Jerusalém, a qual se espalhou por todo o mundo e também toma bastante espaço na mostra em Berlim.

Em 1961, ela participou como repórter do julgamento do ex-tenente-coronel da SS Adolf Eichmann, que fora responsável pela deportação de milhões de judeus para campos de concentração e extermínio. A reportagem sobre o processo foi publicada dois anos mais tarde pela revista The New Yorker e, como livro, com o subtítulo Um relato sobre a banalidade do mal.

Mostra acompanha o olhar subjetivo de Arendt com fotos, documentos em áudio e filme e objetos de seu espólio pessoal

Lá, Arendt descreve o criminoso nazista como um tecnocrata sem convicções, que se apresentava como mero instrumento de seus superiores. A brutalidade do mal banal consiste em sua falta de reflexão e responsabilidade, observava ela, e a obediência “incondicional” repetidamente evocada por Eichmann é, em princípio, a expressão dessa atitude mental.

O estopim da controvérsia em torno do livro de Arendt não foi apenas a questão da “banalidade”, já lançada no título, mas também a postura dos “conselhos judaicos”. Será que os participantes dessas instituições foram culpados de colaboração?

“Deixamos à disposição do espectador os veredictos de Hannah Arendt sobre temas do século 20”, explica a curadora da exposição, Monika Boll. “Não porque acreditemos que ela sempre estivesse certa, de forma alguma. Mas, ao também transferir e delegar aos espectadores esse gosto de julgar, queremos que também eles formem seu julgamento.”

Uma decisão bem no espírito de Arendt, para quem julgar era uma atividade eminentemente política. Segundo Boll, para a filósofa, o nazismo não significou apenas o colapso de todos os valores morais, mas também o colapso da capacidade de julgar. Porque o julgamento fora cooptado pelo sistema, porque se dizia “nós”, e não “eu”. Dessa maneira, porém, também a questão da responsabilidade pessoal ficava delegada a instâncias impessoais.

“Pensamento sem corrimão”

Arendt nasceu próximo a Hannover em 1906, filha de judeus laicos, e cresceu nos meios cultos de Königsberg (hoje Kaliningrado, Rússia). Em 1924, começou a estudar Filosofia, tendo Teologia como cadeira secundária, primeiro em Marburg, mais tarde em Freiburg e Heidelberg. Por intermediação do filósofo Martin Heidegger, doutorou-se em 1928 sob a orientação de Karl Jaspers.

Escrevia para o jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung e se ocupou de Rahel Varnhagen von Ense, uma intelectual judia do Romantismo, cuja história era considerada um exemplo de assimilação cultural bem-sucedida. Arendt, em contrapartida, via com ceticismo a ideia da assimilação em nome da igualdade de todos os seres humanos, a qual considerava politicamente ingênua. E ela causou escândalo com essa posição.

Antes de muitos outros observadores, já em 1931 Arendt partia do princípio de que os nazistas assumiriam o poder. E, ao contrário da maioria dos alemães, já em 1933 defendia a opinião de que o regime devia ser combatido ativamente.

Naquele mesmo ano, emigrou para a França, trabalhou em organizações sionistas e como pesquisadora em Paris até fugir em 1941, com o marido e a mãe, para Nova York, após passar por Lisboa. E ela se transformou numa apaixonada cidadão americana.

Coronavírus atrasou abertura da exposição no Museu Histórico de Berlim

Por toda a vida, permaneceu fiel a si mesma, sem nunca seguir uma determinada escola, tradição ou ideologia. Seu pensamento é difícil de classificar, e por isso tão interessante, comenta a curadora Boll: “Pode-se encontrar repetidamente nesse pensamento tanto componentes liberais como conservadores e de esquerda, de forma que ela é bem difícil de situar numa ala política.”

A própria Hannah Arendt definia essa atitude como “pensamento sem corrimão”. Além disso, era uma excelente escritora, e tudo isso a torna tão viva, “por isso mesmo dá tanto prazer se ocupar dela”, elogia Boll. De fato: quer se trate de suas reportagens sobre a Alemanha do pós-guerra, ou suas declarações sobre a questão dos refugiados, o racismo nos Estados Unidos, o movimento estudantil internacional, ela sempre consegue surpreender.

Na mostra no DHM de Berlim, a venerável filósofa continua estimulando os visitantes a questionarem seus próprios pontos de vista, e provando a importância de ter uma opinião própria fundamentada. A curadora Boll dá uma dimensão atual à questão: justamente em tempos de fake news e histeria de massa produzida pelas redes sociais, Hannah Arendt é um maravilhoso antídoto.

Escultura em memória das vítimas no
Campo de concentração de Dachau

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Açaí; você prefere com granola, banana ou trabalho infantil?

Os açaizeiros passam com frequência dos 20 metros de altura e faz parte da paisagem e dos quintais de boa parte dos ribeirinhos do Pará. Mais leves, as crianças são especialmente valorizadas nesse mercado. Foto: Alessandro Falco
ALESSANDRO TEM 13 ANOS, mas já é o melhor apanhador de açaí da sua casa. Ele mora em Abaetetuba, a 70 km de Belém. Às 5h, ele já está de pé, a fim de evitar o sol quente do Pará – ultrapassa os 35 graus às 10h. Seu corpo leve e pequeno é a única garantia de segurança que ele tem ao subir nos açaizeiros.

A árvore da fruta, de tronco fino e flexível, passa com frequência dos 20 metros de altura e faz parte da paisagem e dos quintais de boa parte dos ribeirinhos do Pará. É difícil encontrar quem não saiba fazer uma peconha, como é chamado o laço usado para subir nas palmeiras e que batiza quem ganha a vida colhendo açaí, os peconheiros. O trabalho exige destreza, e o aprendizado começa na infância.

O Pará é o maior produtor de açaí do mundo. Vendemos, principalmente, para os EUA, Europa, Austrália e Japão. E grande parte da colheita é feita por menores de idade como Alessandro, em alguns casos em situações de trabalho análogo à escravidão.

As crianças são especialmente valorizadas nesse mercado. Elas são leves, o que reduz acidentes com a quebra dos galhos. Para otimizar o trabalho, muitos peconheiros se arriscam pulando de uma palmeira para a outra. Assim não precisam perder tempo descendo e subindo de árvore em árvore. Quanto mais frutas colhidas no menor tempo, maior o lucro.

A missão de Alessandro é ajudar o pai, Bolacha, e o irmão mais velho Adenilson, de 20 anos, a encher os cestos de açaí antes que os atravessadores, que revendem a fruta no porto, passem pela sua casa na metade da manhã. O material de trabalho é mínimo: o laço da peconha e um facão enfiado na bermuda. Cada cesto de cerca de 28 kg sai por entre R$ 15 e R$ 20. Dificilmente eles conseguem vender mais de 30 cestos por mês.

Mãe de Alessandro, Jacira Pereira conta que ela, o marido e os seis filhos vivem com R$ 641 que recebem de Bolsa Família pelos cinco filhos menores de idade mais a renda que conseguem com a venda do açaí – cerca de R$ 500 nos meses bons já que a colheita é sazonal. “É o que ajuda a comprar o que comer”, me disse. O filho de dez anos ainda não trabalha “por ser novo demais”. As duas meninas, de 12 e quatro anos, não sobem nas árvores, mas já ajudam a debulhar os cachos da fruta.

Os pés de Alessandro já são marcados pela peconha. Foto: Alessandro Falco

Apesar de a Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, proibirem o trabalho antes de os 14 anos (a não ser na condição de aprendiz), a situação de Alessandro e suas irmãs está longe de ser uma exceção na região. Não há dados oficiais sobre o trabalho infantil na colheita do açaí, mas as crianças são a mão de obra mais valorizada para o serviço, como me explicaram os conselheiros tutelares com quem falei na cidade.

Ao todo, cinco conselheiros tutelares são responsáveis por fiscalizar a região rural de Abaetetuba, que abarca 72 comunidades ribeirinhas, o que atrapalha a fiscalização e amplia a subnotificação. Lá, um dos principais centros de colheita de açaí no Pará, ouvi relatos sobre uma criança que caiu de um açaizeiro e que, durante a queda, acabou enfiando o facão no coração e quase morreu, e de um garoto que quebrou os dois braços ao se desequilibrar e despencar de uma árvore. Os casos, no entanto, não geram relatórios ou boletins de ocorrência – e caem no esquecimento. O único registro que encontrei no Conselho Tutelar foi o de uma criança de 11 anos que, enquanto trabalhava com a sua família debulhando o açaí, foi picada por uma cobra – animais peçonhentos são comuns em açaizais devido à umidade da região.

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Alessandro, os quatro irmãos e os pais vivem com os R$ 641 do Bolsa Família e os até R$ 500 da venda do açaí nos meses bons.
Foto: Alessandro Falco

10 na colheita, zero na escola

A participação de crianças e adolescentes na colheita do açaí prejudica outro ponto fundamental do desenvolvimento dos jovens: o desempenho escolar. Conversei com nove crianças e adolescentes entre nove e 14 anos que começaram a trabalhar subindo nos açaizais ainda com 11 ou 12 anos. Em comum: todas estão atrasadas na escola, e a maioria tem dificuldade para ler e escrever. Quem estuda de manhã falta às aulas devido ao horário da colheita, que se confunde com o da escola. As que estudam à tarde, devido ao cansaço, tem um rendimento menor ou até mesmo dormem em sala de aula. De acordo com o último Censo do IBGE, Abaetetuba, um dos centros de produção da fruta, está entre as cidades do Pará com maior número de crianças com até 10 anos fora da escola.

Com 14 anos, Emerson*, já um peconheiro experiente, repete pela quinta vez a terceira série. Pedi para olhar o seu caderno. O que deveriam ser palavras eram apenas riscos, que ele faz para fingir que está copiando as atividades que a professora passa no quadro. Emerson não sabe ler e escrever. Professora aposentada e coordenadora local da Cáritas, instituição de caridade da Igreja Católica, na região, Isabel Silva Ferreira explica que é comum encontrar professores que ignoram as faltas dos alunos. Muitos deles, diz, são, assim como Emerson e a família de Jacira, beneficiários do Bolsa Família e, se não comprovarem frequência escolar, acabam excluídos do programa.

A  profissão de peconheiro está entre as mais perigosas do país.

A própria Jacira, hoje com 35 anos, começou a trabalhar na colheita do açaí aos oito e não teve condições de estudar. Ela se ressente de ver os filhos seguindo o mesmo caminho. “Adenilson já parou de estudar, na sétima série. Falo sempre para o Alessandro, que ele precisa estudar pra ter um futuro melhor que o meu”. Ela já recebeu diversas cartas da escola reclamando da postura do garoto em sala de aula. “A professora vive dizendo que ele dorme na sala. Não é o que gente quer, mas é isso, pra comer a gente tem dar um murro na vida”.

Eliseu* tem 13 anos e também não sabe ler e escrever. Ainda assim, abandonou a escola há poucos meses. De acordo com um relatório do Conselho Tutelar, o garoto deixou o colégio por sofrer bullying e racismo. Encontrei com ele enquanto colhia o açaí, em um terreno próximo à sua casa. Tímido, se esquivou da conversa. Me disse apenas que não tem medo de fazer o que faz, enquanto caminhava em direção a uma palmeira. Ele vive com mãe e o padrasto. A renda da casa “é Bolsa Família e um ou outro bico que meu marido faz”, me disse Marta, sua mãe.

Em agosto, Marta pediu ajuda ao Conselho Tutelar para tentar convencer o filho a voltar a estudar. “Eu falo pra ele ir pra escola, mas ele disse que o professor chamou ele de preto, de macaco. Que não quer mais ir”. Para ela, o garoto conseguiu na colheita uma autonomia que ele não quer abrir mão, mesmo sendo prejudicial ao seu futuro. “Vivo só com o dinheiro do Bolsa Família. Com o açaí, ele consegue o dinheiro pra comprar o lanche que eu não tenho dinheiro pra dar”, me disse.

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Eliseu tem 13 anos e não sabe ler e escrever. Ainda assim, abandonou a escola. Foto: Alessandro Falco

500 gramas, 15 dólares

Uma vez cheias, os cestos com o açaí são colocadas em frente às casas de palafita dos ribeirinhos, que então aguardam os atravessadores. Eles passam de barco pelas ilhas recolhendo o açaí que é levado para o porto mais próximo e de lá revendido tanto para clientes locais quanto para grandes empresas. Os até R$ 20 pagos pelos atravessadores por 28 kg da fruta são o equivalente ao preço de um pote de 500 gramas de açaí no badalado bairro de Pinheiros, em São Paulo. Nos EUA, onde a fruta também está na moda, a mesma quantidade pode custar cerca de 15 dólares, mais de R$ 60 no câmbio atual. Metade do valor das cestas fica com os peconheiros. “Houve tempos que custava menos de R$ 5. Tem região aqui que vendia por R$ 1 a rasa”, me contou um ribeirinho.

A profissão de peconheiro está entre os ofícios mais perigosos do país. Além do calor e dos riscos de queda, diz um relatório elaborado pelo Tribunal do Trabalho no Pará, os ribeirinhos que escalam as palmeiras para colher a fruta ainda estão sujeitos a serem picados por abelhas e marimbondos ou atacados por aves que fazem ninhos na copa das árvores. Ao descer, correm risco de empalamento devido aos troncos novos, por vezes pontiagudos, que nascem de uma mesma raiz, pouco visíveis para quem está ocupado colhendo frutas a 20 metros de altura. Mas cair não é o único problema.

Chegar ao hospital é um desafio. “Para chegar do mato onde caiu até o hospital, a pessoa é manuseada umas sete vezes. Então, calcula, um indivíduo com uma fratura de coluna entra em um barco, sai do barco, sobe barreira, muda de lugar, e assim vai. A possibilidade de lesão é muito grande”, diz o médico José Guataçara Corrêa Gabriel, do Hospital Metropolitano de Belém, um dos locais mais procurados pelos ribeirinhos em situações como essa.

Gabriel chegou a inventar um “sistema de segurança” para os peconheiros e viaja pela região ensinando os ribeirinhos a imobilizarem os feridos de forma correta. “Eu bolei um aparelho para evitar que a pessoa caia do açaizeiro. É uma cadeirinha feita de cordas que a gente enrola no caule da árvore, e, se o apanhador se desequilibrar, a corda trava e ele não caí. Isso você faz com 5 metros de corda, que não custa nem R$ 10, e evita um traumatismo que pode custar quase R$ 20 mil”, explica o médico.

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A profissão de peconheiro está entre os ofícios mais perigosos do país, segundo um relatório elaborado pelo Tribunal do Trabalho no Pará.
Foto: Alessandro Falco

Saúde para quem?

José Luiz tem 38 anos e trabalha como apanhador para outros ribeirinhos da região. Ele recebe R$ 10 reais por cada rasa que enche e passou por duas cirurgias em menos de um ano. Uma por ter fraturado a costela após cair de um açaizeiro que quebrou, a outra devido a uma apendicite. Está quase há um ano sem poder trabalhar, por ordens médicas. Mas ainda assim se arrisca nas palmeiras. Diante disso, o mais velho dos seus cinco filhos, Ezequiel, de 12 anos, agora precisa subir nas árvores que sucumbiram ao seu pai. Depois da cirurgia, José conta que consegue encher, até 4 rasas por dia, mas, com a ajuda do filho, chega a 10.

O garoto de cabelos loiros, pele parda queimada pelo sol, pequeno e magro, ficou ouvindo a conversa pendurado na janela da casa. José prefere que ele não fale comigo. Seu filho trabalhando é o suficiente para perder o Bolsa Família, o único recurso mensal que possui e que não chega a um salário mínimo. “Tô sem trabalhar. A gente se esforça como pode. O menino me ajuda porque a gente precisa sobreviver”, me disse o homem, com receio. “O pouco que entra [de dinheiro] a gente usa pra comer”, explicou. Devido às características de Ezequiel, José acredita que as chances de acontecer algum acidente com o menino é pequena, mas, mesmo assim, não esconde a preocupação: “não deixo ele fazer nada que seja perigoso”.

Além das quedas, o esforço exigido na atividade da peconha pode gerar deformidades permanentes no corpo das crianças, como a arqueadura dos pés e pernas, o que pode causar artrose do joelho quando envelhecerem.

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Ezequiel (esq.), 12 anos, na janela da sua casa. O menino começou a ajudar a família na colheita da fruta, depois que o pai sofreu um acidente.
Fotos: Alessandro Falco

Do Pará para o mundo

A produção do açaí é importante para o estado e faz parte do plano Pará 2030, que visa à promoção do desenvolvimento sustentável da região. O juiz do trabalho Otávio Bruno da Silva Ferreira, no entanto, lembra que o documento não traz sequer uma linha sobre a segurança do peconheiro ou sobre o frequente trabalho infantil na colheita. O consumidor nacional e estrangeiro também ignora a importância das crianças na colheita da fruta. “Nota-se, inclusive, a tentativa de elaboração de um Selo Verde, o que revela uma atenção claramente voltada à proteção do meio ambiente em face do desmatamento, sem que, contudo, haja, preocupação com o ser humano que sobe e desce diuturnamente nos açaizeiros para contribuir para o crescimento previsto no programa”, diz o juiz.

Apesar de já existir uma versão da fruta desenvolvida pela Embrapa que pode ser plantada em terra firma e cresce no máximo até três metros, um bom pedaço da produção de açaí paraense ainda depende dos peconheiros e seus facões nas alturas.

‘Não estou dizendo que as pessoas não devem tomar açaí, mas que devem buscar saber a origem do produto’.

Em novembro de 2018, uma força-tarefa do Ministério do Trabalho em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal resgatou 18 trabalhadores em condições análogas à escravidão, entre eles dois adolescentes de 15 anos, na Ilha do Marajó, outro ponto de produção de açaí. Eles dormiam numa estrutura de madeira, sem paredes e com um teto improvisado com lona preta e folhas das palmeiras de açaí, não tinham água potável, banheiros e nenhum equipamento de proteção. Fiscalizações do tipo, infelizmente, são raras. A última havia acontecido em 2011, quando sete trabalhadores foram resgatados.

No fim de 2018, um trabalho de conscientização começou a ser feito pelo Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá a fim de prevenir tragédias na colheita do açaí. O projeto pretende mapear as grandes empresas do Brasil que utilizam açaí e seus derivados, extraídos nos estados, e tentar negociar medidas que possam prevenir e sanear o trabalho infantil e o trabalho escravo na colheita da fruta.

Segundo Edney Martins, ex-assessor do Tribunal Regional do Trabalho no Pará, a invisibilidade é um dos grandes problemas para lidar com o trabalho infantil e com situações de trabalho análogo à escravidão na cadeia de produção da fruta. “O peconheiro é invisível, alguns não têm nem certidão de nascimento”, afirma. Edney explica que em função disso eles ficam expostos a acidentes e fora da escola. Para ele, as pessoas precisam ter consciência do que consomem. “Eu não estou dizendo que as pessoas não devem tomar açaí, mas que devem buscar saber a origem do produto. Aí, eu te faço a pergunta: quantos trabalhadores infantis têm no seu açaí?”.

Correção: 2 de janeiro, 10h

Diferentemente do informado inicialmente, a família de Alessandro colhe cerca de 30 cestos de açaí ao mês. O texto foi alterado.

* Essa reportagem foi realizada com o apoio da Clínica de Trabalho Escravo da Universidade Federal de Minas Gerais e da ANDI – Comunicação e Direitos.

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ONU denuncia “violações graves dos direitos humanos” durante protestos no Chile

Alto Comissariado para os Direitos Humanos, chefiado pela ex-presidenta Michelle Bachelet, recebeu relatos de execuções simuladas

Policiais prendem manifestante durante um protesto contra o Governo do Chile em Santiago, dia 14 de novembro.
Policiais prendem manifestante durante um protesto contra o Governo do Chile em Santiago, dia 14 de novembro. GORAN 
  • Manifestantes suben al monumento al general Baquedano durante el octavo día de protestas contra el gobierno del presidente Sebastián Piñera el 25 de octubre de 2019 en Santiago, Chile.
  • Protestas en Santiago de Chile contra la política de Sebastián Piñera, el martes, 29 de octubre.
  • Una protesta en Santiago de Chile.

Por outro lado, o relatório reconhece que o Governo chileno cooperou, sustentou um “diálogo franco” e entregou “amplas informações”, facilitando o “acesso rápido e sem entraves” aos locais de detenção. No entanto, o ACNUDH denunciou que tanto os Carabineiros (polícia), como o Exército não aderiram às normas e padrões internacionais sobre o uso da força. O relatório afirma que das 26 investigações do Ministério Público por mortes ocorridas no contexto das manifestações no Chile, quatro casos se devem a ações que envolvem agentes estatais. Romario Veloz Cortés pertence a esse grupo: cidadão equatoriano de 26 anos, faleceu em La Serena, cerca de 500 quilômetros ao norte do Santiago, devido a disparos com munição letal feitos por pessoal militar, um fato que está sendo investigado. “Busco justiça… justiça para todos os que morreram”, afirmou sua mãe, segundo o relatório do ACNUDH.

As Nações Unidas apontam a grande quantidade de pessoas lesionadas durante os protestos, incluindo os feridos nos olhos pelo uso de balas de borracha. “O ACNUDH considera que o número alarmantemente alto de pessoas com lesões nos olhos ou no rosto (aproximadamente 350) mostra que há razões fundadas para acreditar que as armas menos letais foram usadas de maneira indiscriminada”, afirma o Alto Comissariado, acrescentando que, embora o uso das balas de borracha estivesse suspenso enquanto sua composição exata é determinada – elas continham apenas 20% de borracha, segundo dois estudos acadêmicos –, “esta ordem não foi completamente implementada”.

O organismo internacional menciona o caso de Gustavo Gatica, o estudante de 21 anos que em 8 de novembro foi ferido em ambos os olhos por disparos dos Carabineiros e perdeu totalmente a visão. “As autoridades tinham informação sobre o alcance das lesões causadas neste contexto desde em 22 de outubro. Entretanto, as medidas tomadas não foram imediatas e efetivas”, afirma o departamento liderado por Bachelet – que foi também a primeira mulher a ocupar o ministério da Defesa no Chile, durante o mandato de Ricardo Lagos (2000-2006).

Torturas e maus tratos

O ACNUDH dedica um espaço do seu relatório de 35 páginas à “tortura e maus tratos”, dos quais afirma ter reunido 133 casos. Em 28 de novembro, o Ministério Público tinha iniciado 44 investigações nesta linha. Na maioria, diz o escritório da ONU, “os supostos autores são membros de Carabineiros”. O relatório enumera as formas mais comuns que teriam sido empregadas: socos fortes, chutes, coronhadas e golpes de cassetete, frequentemente realizados por vários agentes ao mesmo tempo. “O ACNUDH também recebeu informação sobre vários casos de pessoas atropeladas por veículos e motocicletas das forças de segurança” e detalha relatos que denunciam “tortura psicológica como ameaças de morte, ameaças de fazer a pessoa ‘desaparecer’, ameaças de estupro, surras em familiares e amigos na frente da pessoa e ameaças de agressão contra os familiares”.

O organismo liderado por Bachelet recebeu “relatos isolados” de execuções simuladas por parte dos Carabineros e das forças militares, como a descrita por um chileno de 28 anos. “O Exército me jogou no chão, senti golpes com a coronha de uma arma na minha cabeça e na coluna vertebral. Quando entramos no veículo militar, eles continuavam nos batendo e disseram: ‘Levemos [os detidos] ao quartel e vejamos o quanto eles aguentam com a eletricidade’. Suplicamos que nos deixassem ir embora. Nos tiraram [do veículo] na escuridão, e pude reconhecer que estávamos na parte de trás do cemitério. Havia uns 12 soldados atrás de nós, que carregaram suas armas. Nos fizeram gritar ‘perdoe-me, Chile’. Nesse momento, pensei que atirariam em nós. Choramos, demos as mãos e nos despedimos.”

Sobre violência sexual – reportada antes pelo HRW –, o ACNUDH reuniu 24 casos, que incluem “estupro, ameaças de estupro, tratamento degradante (como ser obrigado a se despir), comentários homofóbicos ou misóginos, golpes e atos que causam dor nos genitais e manuseios”.

As Nações Unidas incluem o relato de Carla, de 16 anos: “Foi detida pelos Carabineros em Viña del Mar com seu pai em 5 de novembro. No momento da detenção, seu pai avisou os Carabineros que ela tinha uma deficiência psicossocial. Ela disse ter sido forçada a mostrar os seios, ter sido assediada fisicamente com um bastão/cassetete e ter sido ameaçada de que seria desaparecida.”

Com base nos dados do Ministério da Justiça, o ACNUDH estima que, entre 19 de outubro e 6 de dezembro, houve 28.210 pessoas detidas, das quais 1.615 permanecem em prisão preventiva. Ao se referir a casos de detenções ilegais ou arbitrárias, o organismo detalha o relato de Jacinto, de 20 anos: “Informou ter sido detido por uma camionete vermelha às 5:00 da manhã; colocaram um capuz em sua cabeça e o levaram a um edifício onde teria sido interrogado, ameaçado e torturado. Segundo os relatos, inseriram agulhas debaixo de suas unhas e lhe pediram que dissesse ‘tudo o que sabia sobre os protestos’.”

O ACNUDH mencionou a destruição da infraestrutura pública e privada no contexto da explosão social e entrevistou policiais feridos durante os protestos, que, de acordo com o Ministério do Interior, chegam a 2.705 efetivos. Também fez 21 recomendações ao Estado chileno, incluindo uma série de medidas relativas aos Carabineros, como “estabelecer um mecanismo para coletar, sistematizar e difundir as informações sobre violações dos direitos humanos” e assegurar que o processo de elaboração de uma nova Constituição seja inclusivo, participativo e transparente, “inclusive garantindo a paridade de gênero – 50% homens e 50% mulheres – durante o processo e a participação de povos indígenas”. “Os direitos humanos devem estar no centro deste debate nacional”, concluiu o organismo liderado por Bachelet em Genebra.