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E o povo oh! 01 – 15/10/2020

Brasil da série: “operação roubo socado no toba”. Era pra mostrar o currículo, e não, o “kool ricu”!

Foi o chefe do Leo Índio, líder do mau na Câmara da Luz Vermelha que enfiou o dinheiro no cofrinho. Chico Rodrigues (foto), vice-líder do governo – desculpe publicar amoralidades na manhã desta quinta-feira – de Jair Bolsonaro no Senado, a Polícia Federal encontrou cédulas de dinheiro escondidas entre as nádegas do senador.

Acho que o vice-lider do governo levou a sério demais aquela expressão “encher o c* de dinheiro “, não?


Absurdo maior que André do Rap solto é a montanha de presos sem julgamento.


“Comovente”, a solidariedade do mundo esportivo, no caso da Carol Solberg. Com as raríssimas e honrosas exceções de praxe, a jogadora foi solenemente abandonada à própria sorte por seus pares e por boa parte da imprensa esportiva. Quando o pau der em Francisco, aguentem calados.


Essa foto é a demonstração do fenômeno da seletividade”, inerente a todo aparelho repressivo das ditaduras.

O sistema de punições em uma sociedade que “escolhe” os inimigos para atender aos objetivos dos detentores do poder político, e do nefando poder armado, não raro também detentores do poder econômico.
Ps. Desde às 16h de ontem até às 6h do dia de hoje, 14 posts sumiram. Mais um beicinho que eu fizer contra o corvo e a seu bando, e nada mais restará de mim nesta rede social. Ainda estou conseguindo reprozuir aqui, alguns posts que se mantêm impávidos no meu blog.


 

Redes Sociais e o fascismo de Trump

Quando o presidente dos Estados Unidos propôs no Twitter a suspensão das eleições de novembro, ele deixou claro que a tarefa em mãos é mantê-lo no cargo de outra forma.

“Com a votação por correspondência universal (não a votação de ausência, o que é bom), 2020 será a eleição mais imprecisa e fraudulenta da história. Será um grande constrangimento para os EUA. Atrase a eleição até que as pessoas possam votar de forma adequada, segura e segura ??? ” Isso é o que o presidente dos EUA, Donald Trump, escreveu em uma mensagem no Twitter em 30 de julho de 2020.

O que significa para o presidente dos Estados Unidos propor a suspensão das eleições de novembro? O tweet de Trump proclama que a próxima eleição será “imprecisa e fraudulenta“. No entanto, na medida em que os americanos têm problemas para votar, eles são culpa do presidente e de seus aliados. Trump está fabricando uma crise: criando um problema, culpando os outros por ele e usando-o para reivindicar o poder.

Metade dos estados americanos aprovou recentemente leis que parecem ter o objetivo de dificultar a votação dos americanos não brancos. Qualquer pessoa que desejasse que os Estados Unidos fosse uma democracia representativa iria reverter isso. Nos últimos meses, mais americanos do que nunca se conscientizaram do racismo que exclui as vozes negras da política. No entanto, longe de buscar uma solução para esse problema, Trump usou os protestos como desculpa para colocar uma nova polícia secreta americana nas ruas.

Quando em 2019 o Congresso aprovou um projeto de lei que teria acabado com esses abusos e facilitado o voto de todos os americanos, ele foi bloqueado pelo Senado, que é controlado pelo partido de Trump, os republicanos.

A maior fonte de imprecisão e fraude na democracia americana é a privação de direitos dos eleitores negros

Uma segunda ameaça às eleições de novembro é a intervenção estrangeira. Aqui, novamente, Trump é a fonte do problema e o tornou pior. Nas eleições de 2016, Trump conscientemente ganhou vantagens com uma campanha russa na Internet destinada a torná-lo eleito. A Rússia divulgou e-mails de seu oponente, Hillary Clinton, e a Rússia influenciou as conversas políticas nas redes sociais. Uma importante cientista política, Kathryn Hall Jamieson, concluiu que eles provavelmente levaram a eleição para Trump. Como sabemos pelo novo livro do historiador David Shimer, Rigged: America, Russia and 100 Years of Covert Electoral Interference, a administração Obama acreditava que a Rússia em 2016 também tinha a capacidade de intervir diretamente na contagem dos votos.

No cargo, Trump negou que nada disso tenha acontecido e puniu aqueles que chamaram a atenção para o curso real dos negócios. Agora sabemos que Trump no cargo continuou a solicitar ajuda de governos estrangeiros para ser reeleito. Ao perdoar seu aliado Roger Stone, que serviu como intermediário entre a campanha de Trump e a Rússia em 2016, Trump enviou um sinal óbvio de que espera se beneficiar da intervenção russa em 2020. O Congresso aprovou um projeto de lei que foi criado para tornar o sistema eleitoral americano mais defensável da Rússia ou qualquer intervenção estrangeira. Isso também foi bloqueado pelo Senado controlado pelos republicanos.

A questão que Trump menciona no tweet, a alta taxa de votação por correspondência, também é resultado de suas próprias ações. É importante notar, entretanto, que não há nada de errado em votar pelo correio. O próprio Trump vota pelo correio, assim como muitos de seus conselheiros mais próximos. Votar em papel é muito mais seguro do que votar digitalmente.

A razão pela qual os americanos desejam votar pelo correio em 2020 é sua própria segurança. O país está no meio de uma pandemia que já matou 150.000 pessoas. A escala do sofrimento, da morte e do medo é resultado das próprias decisões de Trump: contestar a ciência, enviar o sinal de que as pessoas não devem usar máscaras, se opor ao teste sistemático que é uma condição necessária para o tratamento e para impedir a propagação da doença.

Na medida em que o serviço postal dos EUA não pode lidar com a correspondência extra, isso também é claramente culpa de Trump. Ele vem atacando o serviço postal há anos e recentemente nomeou um doador não qualificado como chefe dos correios. O novo postmaster general tomou decisões que parecem destinadas a fazer o serviço postal funcionar mal. Os americanos já notaram que seu correio está atrasado.

Trump deixou claro que a tarefa em mãos é mantê-lo no cargo de alguma outra forma que não seja pela eleição.

Dadas essas contradições, que não são segredo para ninguém, como Trump pretendia que sua mensagem fosse entendida? Trump não é tolo. Ele sabe que tem poucas chances de vencer a eleição em novembro por meios normais. Ao enviar esta mensagem, ele está concedendo a eleição a seu rival democrata Joe Biden e iniciou a busca por outra forma de permanecer no cargo. Seu tweet se destina não àqueles que discordam dele, mas àqueles que estão dispostos a segui-lo para a tirania.

Em seu tweet, Trump deixou claro que a tarefa em mãos é mantê-lo no cargo de alguma outra forma que não seja por eleição. Ele sabe que não tem poder para atrasar as eleições. O que ele busca com este tweet são aliados nos Estados Unidos, ou no exterior, que ajudem a criar uma situação em que uma eleição parece impossível.

O tweet de 30 de julho é, portanto, um ponto de viragem. Antes dessa data, os apoiadores de Trump podiam dizer a si mesmos que estavam envolvidos em uma campanha presidencial normal. Após essa data, os apoiadores de Trump devem enfrentar sua alegação aberta de que a eleição de novembro não contará. Isso levanta a questão de o que significa agora estar do lado do presidente dos Estados Unidos. É claro que significa ser contra a democracia e a favor do autoritarismo.

Qualquer pessoa que apoiar Trump depois de 30 de julho fez uma escolha moral: por uma pessoa e contra a constituição americana. Todos que trabalham para a campanha de Trump, doam dinheiro ou planejam votar nele foram avisados: agora são todos atores de uma charada, mantendo as aparências até novembro, fornecendo cobertura para a ação real, que será em algum lugar outro. Esses três pontos de interrogação no final do tweet são um sinal de que alguém deve encontrar uma maneira não democrática de manter Trump no poder. Há um consenso notável entre os pensadores americanos, desde um importante intelectual público de esquerda a um importante professor de direito de direita, que o tweet de Trump foi “fascista”.

Eu mesmo escrevi nessa linha. Mas isso pode ser profundamente verdadeiro em um sentido que até agora foi esquecido. Como mostrou o historiador inglês Ian Kershaw, o estilo nazista era “trabalhar em direção ao Führer”: entender uma mensagem de um líder não como uma série de proposições lógicas ou observações empíricas, mas como um guia de como o mundo deveria ser, como uma dica de para o que os seguidores devem fazer. Nesse caso, a dica é que as eleições devem ser estragadas: uma dica que pode ser aproveitada pelo postmaster geral de Trump, ou por legislaturas estaduais republicanas, ou por americanos armados.

Qualquer um que tentar cumprir as ordens de Trump e estragar a eleição se arrependerá

É improvável que prevaleçam, entretanto. Demorou um pouco, mas agora muitos americanos, mesmo que não entendam bem o significado mais profundo do estilo de Trump, estão cientes de que precisam estar preparados para uma eleição diferente de qualquer outra. Qualquer um que tentar cumprir as ordens de Trump e estragar a eleição se arrependerá. Esse é o outro significado desses três pontos de interrogação: Trump espera que outra pessoa infrinja a lei para que ele possa permanecer no poder, mas não tem intenção de assumir a responsabilidade pelo que acontecerá a seguir. Ele deixará para outros a tarefa de paralisar a democracia americana para que ele possa viver com conforto. Se a Rússia tentar isso, quase certamente enfrentará toda a ira de um governo Biden. Se os americanos tentarem “trabalhar para o Führer”, seu líder os trairá no final.

Essa é a única maneira pela qual Trump é perfeitamente consistente: tudo se refere a ele e todos devem ser sacrificados a ele. Ao contrário dos fascistas tradicionais, ele não sonha com uma causa grande e terrível. Ele simplesmente espera que outros sofram por ele.

Timothy Snyder é o professor Levin de História na Universidade de Yale e membro permanente do Instituto de Ciências Humanas de Viena. Ele é o autor, mais recentemente, de On Tyranny e The Road to Unfreedom. Seu novo livro, Our Malady, será publicado em setembro.

Entenda como o Facebook relacionou fake news à família Bolsonaro

O Facebook promoveu a remoção de uma rede de contas, páginas e grupos coordenados por funcionários de gabinetes ligados à família do presidente da república, Jair Bolsonaro.

A investigação, que partiu da Atlantic Council’s Digital Forensic Research Lab (DFRLab), descobriu que administradores dessas redes estavam diretamente ligados aos gabinetes dos filhos do presidente, Eduardo e Flávio Bolsonaro e a outros deputados do Partido Social Liberal (PSL).

Em uma publicação no Medium, o DRFLab descreveu como seguiu com as investigações para encontrar e dar baixa à rede de fake news que favorece o presidente, seus filhos e parceiros do seu antigo partido, o PSL. O laboratório precisou identificar padrões de comportamento entre essas milhares de contas inautênticas — observando identidades, seguidores e quem seguiam — para rastrear os administradores das redes de falsas informações.

Das acusações e remoções do Facebook foram 14 páginas e 35 contas pessoais; do Instagram, 38 páginas e um grupo que compunha a rede de fake news ligada ao presidente. Essas entidades apresentavam comportamento sistemático e já atuava nessas redes desde as eleições de 2018.

O perfil “Fábio Muniz” (à esquerda) usou a foto de perfil de outro usuário e defendia tanto Alana Passos (PSL-RJ) quanto Jair Bolsonaro em grupos locais.


Fonte: DRFLab/Reprodução

Rede complexa de desinformação

Segundo o DFRLab, nenhuma das páginas ou contas informava ligação com o presidente, gabinete ou outros deputados do PSL. Parte da rede, inclusive, foi gerada antes do período eleitoral de 2018 e atacava constantemente os adversários do presidente. Depois da vitória nas urnas, a rede se voltou contra as instituições — incluindo o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal — e até atuou contra ex-membros do governo, como Sérgio Moro e Luiz Henrique Mandetta.

O DRFLab descreveu que a rede era centralizada em três diferentes locais: Brasília, Rio de Janeiro e São Bernardo do Campo. Cada uma apresentava um comportamento distinto: a do Rio de Janeiro (a maior entre os centros) e de São Bernardo do Campo concentravam suas atividades na desinformação por meio de contas duplicadas ou fakes; enquanto a de Brasília era voltada à atividade de páginas na rede social e contava com duas contas inautênticas.

A investigação concluiu que dois deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) estavam envolvidos na rede de desinformação carioca, Alana Passos e Anderson Moraes — ambos do PSL-RJ. Posteriormente, a análise do laboratório apontou a conexão entre a rede e dois filhos do presidente, Eduardo e Carlos Bolsonaro. Além deles, o Coronel Nishikawa (PSL-SP), deputado estadual do estado de São Paulo, também foi apontado durante a análise.

Perfis com variações do nome Leonardo apresentavam comportamento coordenado e foram ligados ao deputado Anderson Moraes (PSL-RJ).
Fonte: DRFLab/Reprodução

Envolvimento direto de funcionário do presidente

Tercio Arnaud Tomaz, funcionário do gabinete de Jair Bolsonaro e conhecido administrador da página do Facebook “Bolsonaro Opressor 2.0”, foi identificado como um dos operadores da rede de fake news. Tercio, por sua vez, estava envolvido na comunicação digital de Jair Bolsonaro durante sua campanha eleitoral.

Já sobre Eduardo Bolsonaro, Paulo Eduardo Lopes, um de seus funcionários, foi identificado como um dos mais importantes administradores da rede. Paulo Chuchu, como também é conhecido, é líder do partido Aliança pelo Brasil em São Bernardo do Campo. Em sua conta pessoal, Chuchu afirma que trabalha com a família Bolsonaro há 5 anos.

Essa ação do Facebook e DRFLab é inédita no Brasil e exigiu a colaboração de pesquisadores associados na América Latina. O relatório completo da investigação é público e pode ser conferido na página da Medium da DRFLab (somente em inglês)

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Por que a senadora Selma Arruda, a ‘Moro de Saias’, foi cassada

Selma Arruda aparece com o celular no ouvido durante reunião no Senado

Direito de imagem EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO
TSE determinou que Selma Arruda está inelegível por um período de oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de terça-feira, por seis votos a um, cassar o mandato da senadora Selma Arruda (PODE-MT), conhecida como “Moro de Saias”, e de seus suplentes. A parlamentar é acusada de caixa 2 e abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2018, o que sua defesa nega. O tribunal também declarou que a parlamentar está inelegível por um período de oito anos — e determinou que sejam convocadas novas eleições para senador no Mato Grosso.

Ela pode permanecer no cargo até a publicação do acórdão (a decisão do tribunal), o que não tem data prevista para acontecer. Só após a publicação o Senado poderá notificar a senadora.

Selma Arruda pode recorrer da decisão do TSE, mas isso não impediria a perda do mandato, que é efetivada – sem necessidade de votação – pelo Senado (Mesa Diretora, também liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre).

Após a divulgação do resultado, a assessoria de Selma emitiu uma nota, conforme reproduzido pela imprensa brasileira, em que diz que prevaleceram “vontades políticas” em seu julgamento, mas que recebeu a notícia com “equilíbrio, respeito e serenidade”.

“Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos”, diz trecho do texto.

CCJ

O combate à corrupção foi a principal bandeira de Selma na campanha — e ela continuou trabalhando o tema no Senado.

Também na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou um texto relacionado ao tema, e do qual Selma Arruda é relatora.

O projeto de lei em questão, aprovado por 22 votos a um, prevê a alteração do Código de Processo Penal (CPP) restabelecendo a prisão após a condenação em segunda instância — que era a regra até o dia 7 de novembro, quando o STF decidiu que ninguém pode ser preso antes do fim do processo judicial.

O texto, que ainda precisa ir a plenário, será submetido a uma votação em turno suplementar na manhã desta quarta-feira, uma vez que houve alterações na versão original.

Qual é a acusação contra a senadora?

Selma Arruda é acusada de abuso de poder econômico e de “caixa 2” durante as eleições de 2018 — o que a defesa da parlamentar nega.

Em abril, ela teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso. Mas pode recorrer, junto a seus suplentes, ao TSE, que agora manteve a cassação.

Antes do início da campanha oficial, ela recebeu um empréstimo de seu suplente, o fazendeiro Gilberto Possamai, no valor de R$ 1,5 milhão — a soma não foi informada à Justiça Eleitoral. Com este dinheiro, ela contratou empresas de pesquisas e de marketing antes do início da campanha formal.

Para a acusação, trata-se de “caixa 2” e de abuso de poder econômico, pois ela teria antecipado o início da disputa eleitoral. Já a defesa da senadora alega que não se tratava de atos de campanha, e que os gastos não precisavam ser declarados.

“Ela diz que foram gastos com pré-campanha, mas não dá para dizer isso. É jingle eleitoral, cartaz com número eleitoral. Não tem como dizer que é gasto pré-eleitoral; é óbvio que são gastos de campanha”, diz à BBC News Brasil o advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Ele atua no processo como advogado de Carlos Fávaro (PSD), candidato ao Senado derrotado em 2018, e defendeu a cassação de Selma Arruda na última terça (03), quando o assunto começou a ser julgado no TSE.

“Tudo aquilo que ela só poderia fazer durante a campanha, ela contrata antes (…). Ela sai na frente dos outros candidatos, violando a legislação; e portanto abusa do poder econômico. E segundo, é uma forma de ela não contabilizar as despesas. É ‘caixa 2’, porque deste dinheiro não se prestou contas (à Justiça Eleitoral)”, diz Cardozo.

Segundo ele, a lei eleitoral permite que candidatos recorram a empréstimos, desde que estes sejam concedidos por instituições financeiras; de que sejam oferecidas garantias pelo candidato; e que fique provado que este tem condições de pagar. E, de acordo com ele, nenhuma das três condições teria sido cumprida por Selma Arruda.

Já a defesa da ex-juíza ressalta que o empréstimo foi uma mera formalidade – a renda de Possamai o permitiria ter doado até R$ 3 milhões para a candidata. “É um dinheiro privado, uma relação entre particulares. Ele poderia ter doado para ela, inclusive. A acusação tenta criar uma cortina de fumaça questionando a origem do dinheiro. A origem é lícita, o primeiro suplente é um agricultor conhecido no Estado, com patrimônio expressivo”, diz o advogado eleitoral Gustavo Bonini Guedes, que defende a senadora.

Selma Arruda aparece com a mão no peito, enquanto é executado o Hino Nacional, ao lado de outros parlamentares enfileiradosDireito de imagem JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO
Senadora do PSL foi titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), quando ganhou apelido de ‘Moro de Saias’

“Isto é irrelevante, é um instrumento particular entre os dois. Não tinha razão alguma para escamotear isso”, diz Guedes, que já defendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB) no TSE, no caso da cassação da chapa Dilma-Temer, em 2017.

Guedes diz ainda que Selma Arruda não incorreu em “caixa 2”, pois não há necessidade de prestar contas antes do início oficial da disputa. “Qual outro candidato no país fez prestação de contas na pré-campanha? O TRE de Mato Grosso criou uma forma para cassar a senadora, por conta do histórico dela enquanto juíza. E a gente espera que Brasília possa melhorar essa análise”, diz Guedes.

Ele também questiona as provas usadas pela acusação: segundo ele, a única testemunha do suposto “caixa 2” é o publicitário que prestou serviços à senadora – a quem ela processa por extorsão.

A íntegra da nota de Selma Arruda

Após a decisão, a assessoria da parlamentar divulgou uma nota à imprensa. Leia a íntegra a seguir:

“A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos”.

“Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos”.

“A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso”.

Seguidores nas redes e ameaças de morte

Selma Rosane dos Santos Arruda, hoje com 56 anos, se tornou conhecida em 2015, quando mandou para a prisão o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB-MT) — junto com outros políticos e empresários locais. Silval é acusado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso de comandar uma quadrilha que recebia propina de empresas em troca da concessão de benefícios fiscais.

À época, Selma Arruda era titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), um ofício especializado em combate ao crime organizado. O trabalho como juíza rendeu a Selma o apelido de “Moro de Saias” ou “Moro de MT”, e uma legião de seguidores nas redes sociais. Mas também resultou em ameaças à sua vida e de familiares, que a obrigavam a permanecer sob escolta de policiais militares durante as 24h do dia.

Em março passado, ela pediu aposentadoria do cargo de juíza do Estado, depois de 22 anos de magistratura. No mês seguinte, abril, filiou-se ao PSL, partido do então candidato à presidência Jair Bolsonaro. Mais tarde quando o presidente deixou o partido comandado pelo deputado Luciano Bivar (PSL-PE), ela também saiu e se filiou depois ao Podemos.

Em outubro, foi a candidata ao Senado mais votada em Mato Grosso, com 678,5 mil votos. Na época, Sergio Moro ainda continuava na magistratura – ele só deixaria a 13ª Vara de Curitiba em novembro de 2018, quando aceitou o convite de Jair Bolsonaro para aceitar o posto de ministro da Justiça.

Prisão após segunda instância

O projeto de lei aprovado na CCJ do Senado, do qual Selma Arruda é relatora, prevê alterar o Código de Processo Penal (CPP), de forma que o cumprimento da pena comece já depois da condenação em segunda instância.

O objetivo é retomar a regra que existia antes do dia 7 de novembro, quando o STF determinou que o réu só pode começar a cumprir pena depois do chamado trânsito em julgado – quando estão esgotados todos os recursos aos quais o acusado tem direito.

O assunto ganhou força no Congresso depois da decisão do STF. Entre outros motivos, por que a decisão do Supremo resultou na soltura também do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depois de 580 dias preso em Curitiba.

O projeto é inspirado numa proposta anterior sobre o tema, que fazia parte do chamado Pacote Anticrime. A tramitação do projeto de lei é mais rápida que a de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com rito mais longo e necessidade de mais votos.

O pacote foi entregue por Sergio Moro ao Congresso no começo ano, mas a prisão em segunda instância acabou excluída do texto pelos deputados.

O projeto relatado por Selma não conta com a simpatia dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e nem da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): os dois preferem que o Congresso vote uma PEC, em tramitação na Câmara.

No Congresso, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre aparecem sentados à mesa - o primeiro batendo palmas e o segundo, assinando papelDireito de imagem PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, preferem que o Congresso vote uma PEC sobre a prisão em segunda instância

“Eu acredito que o projeto de lei é mais viável que a PEC, não só pela tramitação, que é mais segura, é mais célere (rápida). Mas também porque o teor da PEC da Câmara é muito complexo, e provavelmente vai ter muitos entraves. Atinge interesses grandes, e não será aprovada sem um amplo debate”, disse Selma Arruda à BBC News Brasil.

“Nós temos 43 assinaturas (de senadores) pela tramitação do PL (que altera o CPP). Nós temos então a maioria do Senado querendo a tramitação e aprovação desse projeto. Então é hora dos senadores que não concordam aprenderem a respeitar quem pensa diferente”, disse ela.

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‘Operação Maleta Verde’, o escândalo que atinge governo e oposição na Venezuela

Guaidó e MaduroDireito de imagem GETTY IMAGES

Aliados de Guaidó e de Maduro estão envolvidos no escândalo.

Com semblante mais sério que de costume, Juan Guaidó, reconhecido como presidente interino da Venezuela pelos Estados Unidos, pelo parlamento da União Europeia e por vários países da América Latina, dirigiu-se a jornalistas reunidos em uma inesperada entrevista coletiva no domingo.

Ele sabia que uma bomba política havia acabado de explodir.

O portal investigativo Armando.info havia publicado naquele dia que deputados de vários partidos da oposição teriam sido comprados.

Os acusados teriam concordado em fazer manobras a favor de vários empresários da órbita do chavismo investigados em diferentes instâncias internacionais por sua participação em um esquema de corrupção ligado aos Comitês Locais de Abastecimento e Produção (Clap), que é o sistema de distribuição de alimentos a preços subsidiados realizado pelo governo de Nicolás Maduro.

Guaidó, atual presidente da Assembleia Nacional, disse que é “inaceitável usar uma instituição do Estado para tentar beneficiar corruptos e ladrões que saquearam a Venezuela o tempo todo” e prometeu uma investigação.

Mas a já conhecida “Operação Maleta Verde”, como foi batizada pelo deputado José Guerra, que foi quem primeiro se referiu publicamente a ela, já estava em andamento e os danos políticos ao governo e à oposição ainda serão quantificados.

No Twitter, Guerra escreveu que “operadores financeiros do regime com maletas cheias de dólares” tentaram comprar deputados.

Segundo as informações publicadas em Armando.info, deputados de diferentes partidos da oposição, incluindo Vontade Popular (ao qual Guaidó pertence), agiram em instâncias como o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e o Ministério Público da Colômbia para que eles parassem de investigar os empresários envolvidos na suposta rede de corrupção em torno do sistema Clap.

Os envolvidos chegaram a enviar cartas endereçadas a autoridades estrangeiras atestando que não havia investigações em andamento na Venezuela contra esses empresários.

Militares com caixas de papelão ClapDireito de imagem GETTY IMAGES
Saab e outros empresários foram acusados ​​de se beneficiarem irregularmente do programa de caixas Clap.

O deputado Luis Eduardo Parra Rivero, do partido Primero Justicia, é acusado de ter negociado com o empresário colombiano Carlos Lizcano para que o grupo de parlamentares trabalhasse em defesa dos envolvidos.

Como o governo de Nicolás Maduro está envolvido

A oposição, com Juan Guaidó à frente, denunciou insistentemente que a corrupção generalizada nos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro arruinou a Venezuela.

As implicações desse escândalo afetam tanto o governo quanto a oposição.

O escândalo em torno das caixas Clap estourou em maio de 2018, quando investigações jornalísticas revelaram que os empresários colombianos Alex Nain Saab Morán e Álvaro Enrique Pulido Vargas haviam se beneficiado de contratos milionários com o governo de Maduro para a distribuição dos produtos das caixas Clap.

A Clap é uma das grandes apostas de Maduro, que a descreveu como “a comida que chega às famílias” diante do “bloqueio do império”, em referência às sanções dos Estados Unidos.

Segundo as informações publicadas, empresas ligadas à rede de negócios de Saab e Pulido obtiveram ganhos milionários por sua participação neste programa, que também estaria fornecendo alimentos de baixa qualidade à população.

Em julho, Saab foi sancionado pelo Departamento do Tesouro dos EUA por “participar com infiltrados de Maduro na condução de uma rede de corrupção em larga escala que eles usaram cruelmente para explorar a faminta população venezuelana”.

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Perde a política, Maduro vence

Por Guillermo D. Olmo, correspondente da BBC News Mundo na Venezuela

Nada poderia causar mais danos a Guaidó e à oposição venezuelana do que aparecerem como cúmplices do mesmo chavismo que eles acusam de ter saqueado a Venezuela e que dizem combater.

E a rápida reação de Guaidó, distanciando os parlamentares envolvidos e ordenando uma investigação na qual ele convidou a mídia a participar, está longe do que é habitual quando o governo é envolvido em um escândalo. Maduro geralmente responde às acusações que pesam sobre autoridades e até membros de sua família alegando que é vítima de uma “guerra midiática”.

O que provavelmente permanecerá, no fim das contas, será um sentimento de descrédito geral da política que poderia levar muitos venezuelanos a pensar que ambos os líderes são igualmente corruptos. De fato, muitos já pensam assim.

Essa espécie de “tudo vale, nada importa” alimenta o desinteresse da castigada população venezuelana pela política, uma dificuldade adicional para as tentativas de Guaidó de tirar Maduro do poder por meio da mobilização popular.

Enquanto isso, Maduro observa do palácio de Miraflores como as facadas voam novamente em público entre seus rivais e, nos Estados Unidos, Donald Trump permanece muito mais ocupado com sua reeleição e em se defender contra o “impeachment” do que com a Venezuela.

Quais foram as reações

Mesmo antes da divulgação das informações jornalísticas que envolvem os membros do Comitê de Controladoria, seu presidente, Freddy Superlano, enviou uma carta a Guaidó anunciando sua decisão de se “separar” temporariamente do cargo “em nome da facilitar as investigações necessárias sobre as recentes acusações públicas” e instou os outros integrantes da comissão a seguirem o mesmo caminho.

Superlano disse que essa etapa não implica “reconhecimento ou responsabilidade” em irregularidades.

Juan Guaidó.Direito de imagem GETTY IMAGES
A liderança de Guaidó foi afetada pelas informações do portal investigativo Armando.info.

Já no domingo, Guaidó anunciou a “intervenção e reestruturação imediata” da Controladoria e uma investigação aberta e pública na qual organizações não-governamentais e a mídia independente seriam convidadas a participar.

Ele também disse que todas as cartas ou documentos emitidos por membros da Assembleia que exoneram empresas ou cidadãos “ligados à corrupção” seriam anulados.

A alta cúpula do governo ainda não falou sobre o assunto, embora as acusações de corrupção contra membros da oposição ocupem amplo espaço há dias na mídia estatal.

Como o escândalo afeta Guaidó e Maduro

Nos últimos dias, as supostas irregularidades se tornaram um problema que cresceu como uma bola de neve para Guaidó.

Apenas 48 horas antes da informação sobre a compra de deputados da oposição, o recém-destituído “embaixador” na Colômbia, Humberto Calderón Berti, deu uma entrevista coletiva em Bogotá. Ele acusou o entorno de Guaidó de manuseio inadequado dos fundos destinados à operação que em 23 de fevereiro tentou levar “ajuda humanitária” para a Venezuela e falou de pagamentos indevidos em “prostitutas e bebidas alcoólicas” que seriam investigados pelo Ministério Público da Colômbia.

A polêmica ocorre logo depois que as últimas mobilizações de protesto convocadas pelo líder da oposição tiveram participação bem mais baixa do que era habitual nos primeiros meses do ano e no momento em que as rachaduras que tradicionalmente existiam no bloco da oposição venezuelana surgem novamente.

ManifestantesDireito de imagem GETTY IMAGES
Os últimos protestos convocados por Guaidó tiveram participação menor que no início do ano.

Se na semana passada a líder da Vente Venezuela, María Corina Machado, descreveu a demissão de Calderón Berti como “um grande erro”, nesta segunda-feira, o deputado José Brito, da Primero Justicia, foi além.

Brito, um dos deputados envolvidos na suposta conspiração de corrupção, chamou Guaidó de “vigarista”. Ele também o acusou de ter iniciado uma “guerra suja” para matar a “rebelião” existente contra ele dentro da Assembleia Nacional.

“Juan Guaidó e Nicolás Maduro são companheiros”, disse Brito, a quem seu partido decidiu expulsar depois que seu nome apareceu envolvido no escândalo.

Militares carregam caixas de papelão.Direito de imagem GETTY IMAGES
A operação de entrada de “ajuda humanitária” também foi cercada de acusações de irregularidades.

Segundo o analista Luis Vicente León, da consultoria Datanálisis, “se a oposição entendesse o risco que corre, sua resposta seria unificada, deixando de lado por enquanto divisões internas e interesses individuais”.

Para León, embora também esteja envolvido, tudo o que está acontecendo beneficia o governo. “Qualquer que seja a estratégia de controle de danos usada pela oposição, o vencedor desta rodada é Maduro”, diz.

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Armas contrabandeadas dos EUA fortalecem o crime organizado no Brasil

Fuzis que empoderam grupos criminosos brasileiros, do PCC às milícias, vêm traficados dos EUA. País teria conhecimento das vendas ilegais – e teve até um traficante brasileiro como informante (Parte 3 e final da série).    

Dezenas de armas e munições apreendidas por forças de segurança do Rio de Janeiro“Praticamente 100% das armas de alto calibre, como AK-47 e AR-15, nas mãos do crime organizado vieram dos EUA”

Armas de alta potência traficadas dos Estados Unidos empoderam massivamente grupos criminosos brasileiros – como o Primeiro Comando da Capital (PCC), as milícias e o Comando Vermelho (CV) – no controle do mercado de drogas no país, o segundo com maior número de consumidores de cocaína do mundo. Somente em 2018, isso custou a vida de 60 mil pessoas.

Esta é a terceira e última parte da minha série sobre o panorama do crime organizado no Brasil, onde a violência prevalece ano após ano devido à guerra entre organizações criminosas pelo controle do território e do apetitoso mercado dos usuários de drogas.

Segundo o pesquisador Gabriel Feltran, 94% das vítimas de homicídio doloso em 2018 no Brasil eram homens, sendo 72% deles negros. Além disso, 71% das mortes foram por arma de fogo.

O que pouco se menciona é que a maioria das armas de alta potência que fortalecem o crime organizado no Brasil, como os fuzis AK-47 e AR-15, não vem dos dois pontos conflituosos mais próximos das fronteiras do Brasil. Ou seja, não vem da Venezuela, tampouco das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), mas dos Estados Unidos.

Segundo dados oficiais do próprio governo brasileiro, 24% das armas ilegais que circulam entre os grupos de crime organizado vieram dos EUA. E praticamente 100% das armas de alto calibre, como AK-47 e AR-15, nas mãos do crime organizado vieram do território americano.

Em operações de apreensão foram encontradas armas de fabricantes e importadoras como a Safety Harbor Firearms Inc., com sede na Flórida, e a Golden State Arms Distributors Inc., entre outras.

De acordo com informações compartilhadas por funcionários do governo brasileiro, assim como informações que obtive de registros criminais abertos nos Estados Unidos, o tráfico de armas dos EUA para a América do Sul ocorre com facilidade. Além de ser um negócio muito rentável: um rifle como o AR-15, que a Safety Harbor Firearms Inc. vende em seu site por um valor entre 700 e 1.200 dólares, é negociado no mercado negro brasileiro por 15 mil a 20 mil dólares.

“Como é possível que uma única pessoa tenha conseguido contrabandear mais de mil armas dos Estados Unidos por via aérea?”, comentou um chefe da Polícia Federal (PF). Ele se referia a Frederik Barbieri, um cidadão brasileiro naturalizado americano e radicado na Flórida, que faturou mais de 3 milhões de dólares com envio de armas ao Brasil.

A indagação do chefe da PF chamou minha atenção, e resolvi investigar o caso Barbieri. Encontrei o registro criminal aberto contra ele no tribunal federal do Distrito Sul da Flórida.

Anabel Hernández é vencedora do Prêmio Liberdade de Expressão da DW

Anabel Hernández é vencedora do Prêmio Liberdade de Expressão da DW

Barbieri, que de forma macabra se autoproclamava “Senhor das Armas”, contrabandeou pistolas de alto calibre ao Brasil pelo menos entre 2013 e 2018. Ele e seus cúmplices apagavam os números de série das armas e as escondiam, juntamente com munição e acessórios para essas armas, em aquecedores de piscina, que eram exportados ao Brasil por meio de uma empresa de fachada. Enviadas por meio da companhia aérea Air Com International, as armas geralmente chegavam ao aeroporto internacional do Rio de Janeiro.

Com ajuda de três cúmplices, Barbieri vendia as armas para o crime organizado nas favelas do Rio (controladas pelo PCC, CV ou milícias), e os ganhos desse tráfico eram administrados por outro réu, que enviava o lucro para Barbieri.

Segundo o registro oficial, a conspiração incluía agentes alfandegários, um indivíduo em Copacabana e até um funcionário do alto escalão do governo, que o teriam extorquido para permitir que ele continuasse com o tráfico de armas.

Embora o governo dos Estados Unidos seja geralmente bastante rigoroso com as mercadorias que entram em seu território – supostamente para impedir o tráfico de drogas e a entrada de terroristas e suas armas letais –, ele não parece se importar com o que sai do país.

Não foi Washington que interrompeu a operação comandada por Barbieri, embora o traficante de armas fosse seu informante (conforme admitiu o próprio governo nos arquivos do caso), mas foi a Polícia Federal brasileira que detectou um dos carregamentos de armas de Barbieri no aeroporto internacional do Rio, em meados de 2017. Eram 60 fuzis AK-47 e AR-15 – apenas a ponta do iceberg. O governo brasileiro pediu ajuda aos EUA nas investigações.

“Durante as chamadas telefônicas controladas [interceptações telefônicas], o próprio réu afirmou que as armas de fogo foram vendidas a indivíduos nas favelas e que o pagamento foi feito em pequenas denominações monetárias porque as armas foram compradas com dinheiro das drogas”, diz um trecho do registro criminal. O dinheiro era depositado em contas do Bank of America.

Em 1º de março de 2018, Barbieri se entregou à Justiça americana. Das nove acusações, a promotoria acabou retirando sete, e Barbieri foi condenado a 12 anos de prisão por “tentativa de exportação de armas” – embora o contrabando de armas tenha ocorrido várias vezes – e “conspiração para defraudar os Estados Unidos”.

O mais chocante no caso: nos documentos judiciais que estão nas minhas mãos está descrito que o traficante de armas Barbieri foi informante do governo americano desde antes de 2014, ou seja, por mais de quatro anos, tempo em que comprou ao menos mil rifles AK-47 e AR-15.

Isso me fez lembrar que, de 2009 a 2011, o governo de Barack Obama, por meio da Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF), propiciou o tráfico de armas ao México através do programa “Velozes e Furiosos”, num dos momentos mais sangrentos da guerra entre os cartéis do narcotráfico.

A ATF permitiu que comerciantes de armas licenciados nos EUA vendessem para compradores ilegais mais de duas mil armas que foram traficadas para cartéis de drogas no México. O tráfico de armas foi monitorado pelo governo americano e não foi interrompido por anos, com a justificativa de querer rastrear o contrabando de armas e saber de onde chegavam.

Esse tráfico de armas que tanto incentivou a violência e a morte no México nunca importou a ninguém – até que um agente da patrulha fronteiriça dos EUA, Brian Terry, foi assassinado em 2010 com uma das armas traficadas sob a tolerância de Washington. Até então, o programa “Velozes e Furiosos” foi um escândalo mundial.

A jornalista e autora Anabel Hernández escreve há anos sobre cartéis de drogas e corrupção no México. Após ameaças de morte, teve que deixar o país e vive na Europa desde então. Por seu trabalho, recebeu o Prêmio Liberdade de Expressão da DW em 2019.

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Brasil: As creches que nunca saíram do papel

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Relatório de 2018 da Controladoria-Geral da União calculou um prejuízo de cerca de R$ 800 milhões aos cofres públicos por obras não concluídas de creches do Proinfância.

Faz mais ou menos cinco anos que as mães do Jardim Ouro Fino, nos extremos de Paranaguá (cidade de 153 mil habitantes no litoral do Paraná), ouviram das autoridades locais da época que o bairro periférico ganharia sua primeira creche, um posto de saúde e uma escola municipal. O terreno já havia até sido escolhido.

“A expectativa foi muito grande. As mães que tinham filhos de um ano acharam que quando eles tivessem dois anos já estariam na creche”, conta à BBC News Brasil Ana Marta Moraes de Paula Villamayor, presidente da associação do bairro.

Essas crianças cresceram e nunca conseguiram frequentar aquela creche porque a obra nunca saiu do papel. O terreno, relembra Villamayor, acabou sendo reivindicado por um proprietário particular, a disputa foi parar na Justiça “e hoje tem um sobrado no lugar onde a gente achava que seriam a nossa creche, escola e posto de saúde”.

A obra não realizada é 1 entre 7 creches planejadas e nunca executadas em Paranaguá dentro do Proinfância, Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, lançado há 12 anos pelo governo federal (ainda sob Luiz Inácio Lula da Silva) e em curso até hoje, com o objetivo de dar assistência e dinheiro a municípios que queiram construir e equipar creches, para garantir o acesso de crianças à educação infantil.

E o caso da cidade litorânea paranaense está longe de ser exceção.

Um relatório de 2018 da Controladoria-Geral da União calculou um prejuízo de cerca de R$ 800 milhões aos cofres públicos por obras não concluídas do Proinfância, ante problemas que se arrastam por governos distintos – em âmbito federal e municipal – e que evidenciam, segundo especialistas, não apenas corrupção, mas também falhas de planejamento, entraves políticos e ineficiência com o dinheiro do contribuinte.

O mesmo relatório da CGU apontava que, até maio de 2018, de 8.824 obras previstas pelo Proinfância, menos da metade (3.482) haviam sido concluídas e só 1.478 estavam em funcionamento.

“Mesmo quando as obras estão 100% concluídas, não há certeza de que todas estejam de fato funcionando como escola”, explica à BBC News Brasil Maria Cristina Manella Cordeiro, procuradora do Ministério Público do Rio de Janeiro e coordenadora de um grupo de trabalho para fiscalizar obras do Proinfância.

“Certa vez, visitei uma creche em Alagoas que estava pronta, equipada até com bercinhos. E estava fechada havia dois anos, porque tinha sido construída pelo prefeito anterior e o prefeito seguinte não queria inaugurá-la, para não dar crédito para o antecessor.”

A obra só foi inaugurada depois da pressão do Ministério Público, conta Cordeiro.

Creche com obras paralisadas em Gravataí (RS) em 2018, segundo a CGUDireito de imagem CGU
Construção de creche paralisada em Gravataí (RS) em 2018, segundo a CGU, que identificou outras cerca de 4 mil obras semelhantes inacabadas

‘Problemas sistêmicos’

Disputas políticas do tipo são apenas um entre os muitos entraves encontrados na construção de creches públicas pelo Brasil.

A ONG Transparência Brasil monitorou, ao longo de dois anos, projetos de 135 centros de educação infantil em 21 municípios do Sul e Sudeste do país. E identificou que a maioria deles apresentava “problemas sistêmicos, do planejamento à entrega”.

Isso inclui, por exemplo, problemas nos editais e na condução das licitações das obras, problemas com os terrenos (alguns inexistentes, em disputa judicial ou inadequados) e má fiscalização das obras por parte das prefeituras – algumas das quais recebem das empreiteiras as creches supostamente “concluídas”, mas cheias de problemas de infraestrutura e acabamento, segundo a ONG.

“O panorama das obras monitoradas revela a baixa eficácia do programa nas localidades analisadas, com menos de uma em cada cinco obras previstas tendo sido entregue no período observado”, diz o estudo da Transparência Brasil, publicado em junho deste ano.

“Outra face dos resultados decepcionantes é a grande parcela de obras canceladas: 40% das obras acompanhadas não vão ser concretizadas”, prossegue o texto. “De maneira geral, as obras do Proinfância são, na melhor das hipóteses, entregues com alguns meses de atraso, e na pior, iniciadas e abandonadas por anos a fio, sem perspectiva de retomada e gerando desperdício de recursos públicos.”

Segundo Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, um dos diversos percalços enfrentados pelo programa foi a adoção, entre 2012 e 2015, de um modelo chamado “metodologia inovadora”, que tinha objetivo agilizar e baratear a execução das obras.

Creche concluída em Uberlândia (MG)Direito de imagem TRANSPARÊNCIA BRASIL
Creche concluída em Uberlândia (MG) é a única pronta entre 21 obras monitoradas pela Transparência Brasil na cidade: outras 19 foram canceladas, e uma aguardava início da construção

A ideia era dividir os municípios do país em quatro seções, cada uma delas sob a responsabilidade de uma empreiteira, que executaria o mesmo tipo de obra em todas as cidades dentro da sua região. Com isso, a promessa era de ganhar com a escala dos projetos.

Não foi o que aconteceu, segundo órgãos de controle e a Transparência Brasil, que identificou um “massivo abandono das obras pelas empresas selecionadas para executar os projetos”, levando a um “fracasso” desse modelo.

“Como cada empresa tinha tecnologia própria, nenhuma outra empresa conseguia reassumir as obras abandonadas”, diz Galdino à BBC News Brasil. “Virou um abacaxi. Obras abandonadas têm mato, invasão, depredação. Retomar as obras ficava muito caro, e às vezes tinha-se que começar tudo de novo, do zero.”

Custos financeiros e sociais

É um retrato, diz Galdino, da mesma ineficiência vista com o dinheiro público em tantos outros projetos de infraestrutura e abastecimento pelo país. “Vemos isso também em (licitações de) merenda, unidades básicas de saúde, educação. (…) Não tenho números para comprovar, mas minha percepção é de que a ineficiência custa mais até do que a corrupção. Além disso, na ineficiência é mais fácil haver corrupção, já que falta fiscalização.”

Um exemplo vem do Mato Grosso do Sul, onde uma auditoria do Tribunal de Contas da União verificou, em 2017, “a contratação de empresas sem demonstração de capacidade técnico-operacional” para a construção de creches e outras pequenas obras públicas em cidades sul-matogrossenses, que acabaram atrasadas ou paralisadas.

O prejuízo financeiro aos contribuintes no caso foi de R$ 3,6 milhões, mas o Tribunal de Contas cita também o “prejuízo social de extremo impacto”: em três dos municípios que ficaram sem creche, a estimativa é de que 672 crianças permaneciam “sem ter acesso a ações de educação pública infantil” por causa das obras inacabadas.

No âmbito nacional, a Controladoria-Geral da União estimou, em março de 2018, que “o Proinfância tinha o potencial de criar 1,8 milhão de novas vagas (em creches), mas esse número não deve ter ultrapassado as 500 mil”.

Creche concluída em Paranaguá (PR)Direito de imagem TRANSPARÊNCIA BRASIL
Creche concluída em Paranaguá (PR); outras sete obras semelhantes na cidade nunca saíram do papel

Especificamente nas obras paralisadas pelo país, a CGU apontou que os atrasos prejudicavam, no ano passado, mais de 99 mil crianças.

O deficit de vagas em creches é uma das principais demandas na educação brasileira, uma vez que apenas 35,6% das crianças menores de 3 anos e 11 meses do país são atendidas em estabelecimentos de educação infantil, segundo dados de 2018 do IBGE compilados pela ONG Todos Pela Educação.

Para especialistas em primeira infância, um atendimento especializado e de qualidade nessa faixa etária é importante não apenas para permitir que seus pais possam trabalhar durante o dia, mas também para aproveitar o amplo potencial de crianças pequenas em desenvolver habilidades cognitivas e sociais, com profundos impactos em sua vida acadêmica, profissional e pessoal no futuro.

De 21 obras, 1 só foi concluída

Diferentes órgãos de monitoramento encontraram problemas no Proinfância pelo país. Em Uberlândia (MG), a Transparência Brasil e o Observatório Social de obras da cidade selecionaram 21 projetos de creches para monitoramento ao longo de dois anos. Dessas, uma única obra foi concluída até junho de 2019 – outras 19 foram canceladas, e uma aguardava início da construção.

“Vemos que os prefeitos assinam os convênios e depois não têm interesse em executar as obras, porque é difícil manter as creches”, opina Vladimir Rodrigues, do Observatório Social de Uberlândia.

A mesma lógica, diz ele, vale para projetos de creches criados por emenda parlamentar. “O deputado cria a emenda e faz aquela média (com os eleitores), aparece na TV e depois esquece o que tem que fazer (para a obra de fato existir). Até construir e entregar a creche tem um longo caminho.”

CrecheDireito de imagem GETTY IMAGES
Pouco mais de um terço das crianças menores de 3 anos e 11 meses do país tem vagas em creches

Uma questão importante, diz a procuradora Maria Cristina Cordeiro, é que, ao assinar os convênios para a construção de creches, os municípios muitas vezes já recebem uma parcela do dinheiro do governo federal – mesmo que a creche nunca saia do papel. “A maioria das vezes esse dinheiro não é devolvido pelos municípios. Agora, queremos trabalhar para pedir a devolução, e que esse dinheiro não vá para o caixa único da União, mas sim para financiar outras obras de creches paradas. Ou seja, que o dinheiro seja usado para o fim a que estava (originalmente) destinado.”

O financiamento para a construção de creches vem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia do governo federal.

Por email, a assessoria do órgão explica que cabe aos governos municipais contratar e gerir as obras de creches e que o FNDE ajuda com orientações técnicas, capacitação e assistência.

“Considerando que a execução e conclusão dos empreendimentos é de responsabilidade dos entes beneficiados, informamos que não há como definir a quantidade de obras que serão entregues. Cumpre registrar que os entes devem finalizar as obras dentro do prazo de vigência dos Termos de Compromissos firmados com o FNDE”, diz nota do órgão.

“Destacamos que o FNDE trabalha para materializar sua missão de prestar assistência técnica e financeira, com vistas a executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos.”

O que fazer?

Para Manoel Galdino, da Transparência Brasil, existe uma grande dificuldade em conciliar interesses políticos, elaboração correta de projetos e uso eficiente do dinheiro público.

“A questão não é saber como desenhar melhor (o programa), mas sim ter critério técnico ao aprovar os projetos, apoio técnico para gerenciar e fiscalizar – e esse apoio hoje não é eficiente – e superar os entraves políticos”, opina.

Em Paranaguá, no litoral paranaense, pelo menos um bairro carente se beneficiou de uma nova creche recente. No Jardim Iguaçu, a obra, que havia começado em 2012 e também sofrido com atrasos, paralisações e depredações, foi concluída e aberta à população no final do ano passado, explica Muriel Syriani Veluza, vice-presidente do Observatório Social da cidade.

As outras sete que foram canceladas já deixaram uma população carente por vagas, diz ela. “Fomos de bairro em bairro (onde as creches estavam planejadas), e a demanda existe.”

No Jardim Ouro Fino, cuja história abre esta reportagem, a solução por enquanto é entrar na lista de espera de creches em bairros próximos, mas a fila às vezes leva mais de um ano. E, para levar os filhos diariamente às creches vizinhas, pais e mães precisam atravessar de bicicleta ou ônibus a rodovia PR-407, trajeto nem sempre seguro.

A presidente da associação do bairro, Ana Marta Villamayor, afirma que ainda há tratativas com as autoridades para tentar obter uma creche, mesmo que em um novo terreno e com um novo projeto. “Aquelas crianças (que cinco anos atrás esperavam vagas) já cresceram, mas tem outras nascendo que futuramente vão precisar de vagas.”
BBC

Vaza Jato: Dallagnol recebeu R$ 33.000 por palestra em empresa citada na Lava Jato

O coordenador da força-tarefa Lava Lato, o procurador da República Deltan Dallagnol, afirma que não sabia que a empresa era citada na operação – Marcelo Camargo/Agência Brasil – 20.mar.2015

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, recebeu R$ 33.ooo por uma palestra na Noeway, empresa de tecnologia citada em 1 acordo de delação em caso de corrupção na Lava Jato, indicam as últimas mensagens reveladas na Vaza Jato. Dallagnol também teria aproximado a empresa de outros procuradores com a intenção de comprar produtos para uso da operação.

Quatro meses depois de participar do evento escreveu em 1 grupo no aplicativo de mensagens Telegram que isso abriria uma brecha para atacá-lo.

“Isso é um pepino pra mim. É uma brecha que pode ser usada para me atacar (e a LJ), porque dei palestra remunerada para a Neoway, que vende tecnologia para compliance e due diligence, jamais imaginando que poderia aparecer ou estaria em alguma delação sendo negociada. Quero conversar com Vcs na segunda para ver o que fazer”, escreveu em 21.jul.2018.

O chat foi divulgado nesta 6ª feira (26.jul.2019) pela Folha de S.Paulo em parceria com o site The Intercept, que obteve acesso ao arquivo vazado por uma fonte mantida em sigilo. Para a Polícia Federal, Walter Delgatti Neto é quem obteve os dados.

Dallagnol contesta a autenticidade das mensagens, mas não indica os trechos que seriam verdadeiros e falsos. À Folha, o procurador afirmou que participava de centenas de grupos de mensagens e que está incluído em mais de 1.000 processos da Lava Jato. “Esse fato não me faz conhecer o teor de cada um desses processos”, disse.

A Neoway foi citada numa delação de 2016 que tem como personagem central Cândido Vaccarezza, ex-líder de governos petistas na Câmara que foi preso em 2017, e em negociatas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras privatizada nessa semana.

O ex-deputado Cândido Vaccarezza afirmou que “nunca sugeriu, pediu, aceitou, recebeu ou autorizou quem quer que seja a receber em seu nome vantagem, pagamento, benefício ou dinheiro de forma ilícita”.

Brasil,Roraima,Ouro,Exportações,Índia,Economia

Roraima exporta 194 kg de ouro à Índia sem ter nenhuma mina operando legalmente

Brasil,Roraima,Ouro,Exportações,Índia,Economia,Blog do Mesquita 02Policiais federais, procuradores e técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM) tentam decifrar um enigma: como o ouro se tornou em 2019 o segundo maior produto de exportação de Roraima sem que o Estado tenha uma única mina operando legalmente?

As exportações têm como destino quase exclusivo a Índia e ocorrem enquanto a Terra Indígena Yanomami, parcialmente localizada em Roraima, enfrenta a maior invasão de garimpeiros desde sua demarcação, nos anos 1990 – o que leva autoridades ouvidas pela BBC News Brasil a afirmar que o ouro exportado está sendo retirado ilegalmente do território indígena.

Há décadas Roraima lida com garimpos ilegais, atividade associada a graves danos ambientais e sociais. Mas o ouro extraído dessas áreas costumava ser negociado no mercado negro e sua origem não aparecia nas estatísticas do governo.

A diferença é que, agora, ao menos parte das transações tem entrado nos cadastros federais. Investigadores trabalham com as hipóteses de que o garimpo ilegal cresceu tanto que ficou difícil ocultá-lo dos registros oficiais e de que há um esquema para fraudar a origem do ouro proveniente de áreas indígenas.

Uma das suspeitas é que garimpeiros estejam comprando notas fiscais de uma empresa autorizada a explorar minérios em Roraima, “esquentando” o ouro extraído ilegalmente e permitindo que ele seja vendido por preços de mercado, mais altos que os do mercado clandestino.

Indústria de joias

Segundo o Comex Stat, portal do Ministério da Economia sobre comércio exterior, desde setembro de 2018, 194 kg de ouro originário de Roraima foram exportados para a Índia.

Dono de uma poderosa indústria de joias, o país asiático é o quarto maior importador de ouro brasileiro no mundo. Só outro país além da Índia comprou ouro roraimense: os Emirados Árabes Unidos, que receberam 1 kg do metal em maio deste ano.

Iniciadas em setembro de 2018, as vendas de ouro oriundo de Roraima já renderam US$ 7,8 milhões (o equivalente a R$ 30,2 milhões) e tiveram um salto a partir de janeiro, após Jair Bolsonaro assumir a Presidência e o Exército desativar bases que dificultavam o acesso de garimpeiros ao território yanomami.

Bolsonaro costuma exaltar as riquezas minerais da terra yanomami e já defendeu liberar a exploração econômica na área. Segundo a CPRM (empresa pública de pesquisa geológica), o território indígena abriga a maioria das reservas de ouro conhecidas de Roraima. Não há estudos que estimem o tamanho dos depósitos.

As vendas para a Índia em 2019 somaram US$ 6,5 milhões e tornaram o ouro o segundo produto mais exportado por Roraima, atrás da soja.

O cruzamento de dados divulgados pelo Ministério da Economia indica que ao menos parte do metal foi vendida por meio de uma empresa de Caieiras, na Grande São Paulo.

No entanto, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável por conceder e monitorar licenças para mineradores, não há e não havia nenhuma mina de ouro operando legalmente em Roraima no período em que as exportações aconteceram. O Ministério de Minas e Energia confirma a informação.

“Tudo leva a crer que o ouro esteja saindo de garimpos ilegais”, afirma à BBC News Brasil Eugênio Tavares, representante da ANM em Roraima e ex-superindentente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Estado.

Tavares diz que o metal exportado está provavelmente saindo da região do rio Uraricoera, na Terra Indígena Yanomami. No fim de maio, uma comitiva com líderes dos povos yanomami e ye’kwana denunciou a órgãos federais em Brasília que ao menos 10 mil garimpeiros estariam atuando dentro do território.

O volume de garimpeiros equivale a quase 40% da população da terra indígena.

Ameaça a grupos isolados
Coordenador de Povos Isolados e de Recente Contato da Funai (Fundação Nacional do Índio), Bruno Pereira endossa a estimativa dos indígenas sobre o número de invasores na Terra Yanomami.

Ele afirma que o garimpo na região tem tido um efeito “devastador, disseminando doenças e provocando fortes interferências no modo de vida das comunidades”. Pereira afirma ainda que a atividade ameaça grupos sem contato com o mundo exterior.

Há um povo isolado confirmado no território yanomami e ao menos outros seis cuja existência está sendo investigada, segundo a Funai. Pereira diz que as malocas do grupo isolado confirmado ficam a 17 km de focos de garimpo.

No fim de maio, a Funai anunciou que acataria uma decisão da Justiça e reabriria três bases na terra indígena fechadas há quatro anos por problemas financeiros e de pessoal.

Pereira diz esperar que as bases ajudem a barrar barcos que abastecem os garimpos com comida e combustível. “Inutilizar o garimpo todo é impossível, eles são ratinhos, mas podemos reduzir significativamente o fluxo.”

Um controle ainda mais efetivo da atividade exigiria a destruição de pistas de pouso usadas por garimpeiros – e que tendem a ser mais procuradas se o acesso fluvial for bloqueado. Centenas de pistas foram dinamitadas em operações policiais no passado, mas muitas acabaram reconstruídas.

“Não consigo segurar o garimpo só com meus homens (da Funai), também precisamos do Exército, da Polícia Militar, precisamos de uma agenda de Estado ali dentro”, afirma Pereira.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal disseram à BBC que estão investigando denúncias sobre o ouro exportado por Roraima e sobre o garimpo no território yanomami, mas que o caso tramita sob sigilo.

O Ministério de Minas e Energia afirmou que “não tinha conhecimento” do caso e “tomará as providências cabíveis na alçada de suas competências”, coordenando-se com outros órgãos para averiguar a situação in loco.

O Exército, por meio do Comando Militar da Amazônia, diz ter realizado diversas operações contra o garimpo ilegal em Roraima em 2018. A BBC questionou por que o órgão desativou no fim de 2018 bases nos rios Uraricoera e Mucajaí que dificultavam o acesso de barcos ao território yanomami.

O Exército respondeu que as instalações eram temporárias e funcionaram por 107 dias, em sistema de rodízio de pessoal. O órgão afirmou ainda que, em 30 de maio, soldados voltaram a transitar pelos dois rios para combater o garimpo, e que militares patrulham a fronteira permanentemente para reprimir atividades ilegais.

A Secretaria de Segurança de Roraima não respondeu perguntas sobre o tema.

Quem pode explorar minérios no Brasil
A Constituição prevê a mineração em terras indígenas, mas a atividade é ilegal por jamais ter sido regulamentada pelo Congresso. Para explorar minérios fora dessas áreas, é necessária uma portaria de lavra concedida pelo Ministério de Minas e Energia.

Eugênio Tavares, engenheiro da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Roraima, diz que hoje só uma empresa no Estado tem uma portaria de lavra.

Trata-se da Art Minas, dona de uma licença para operar na Serra do Tepequém, no município de Amajari. O município abriga parte do território yanomami, a maior terra indígena do país, com área equivalente à de Portugal.

Porém, Tavares diz que a mina da Art Minas ainda não está ativa. Ele afirma que a ANM investiga como ouro proveniente de Roraima foi exportado e que convocou a mineradora para questioná-la se ela usou sua licença para emitir notas fiscais para terceiros interessados em ocultar a origem de ouro extraído ilegalmente.

Já a Art Minas afirma que “não tem lógica” a suposição de que estaria envolvida com irregularidades. “Nunca emitimos qualquer nota, porque nós ainda não estamos produzindo”, diz à BBC o presidente da empresa, João dos Santos

Maior parte das ocorrências de ouro (Au) em Roraima fica no território Yanomami, no noroeste do Estado.

Ele afirma que a mina da empresa deve começar a operar até o fim do ano e que está à disposição dos investigadores.

Segundo o representante da ANM, a prática de “esquentar o ouro” (fraudar sua origem para lhe dar aspecto de legalidade) é comum e explicaria a aparição de Roraima nos registros de exportação do metal.

Tavares afirma que o cadastro da origem do ouro exige a indicação de uma empresa autorizada a minerar no território. “Sem esse dado, o sistema trava e não tem nem como avançar.”

Ele diz acreditar que não há garimpos ilegais em Roraima fora de áreas indígenas que possam ser a origem do ouro exportado.

Regulamentação de garimpo em terras indígenas
As exportações de ouro oriundo de Roraima foram citadas num ofício enviado em março pelo senador Telmário Mota (PROS-RR) ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno.

“Mesmo sem ter nenhuma mina legalizada, somente nos dois primeiros meses deste ano, Roraima exportou legalmente cem quilos de ouro para a Índia”, disse o senador, que defende a regularização do garimpo em terras indígenas, prevista em projeto de lei que tramita no Congresso desde 1996 e foi proposto pelo então senador Romero Jucá (MDB-RR).

“Como não é possível impedir a exploração ilegal que não paga impostos e precisamos gerar empregos no Estado, sugerimos que a União agilize os procedimentos de legalização da exploração racional sustentável de nossos ativos minerais”, afirmou Telmário na carta.

Em entrevista à BBC, o senador também disse acreditar que o ouro exportado tenha saído da Terra Indígena Yanomami. Telmário afirma que a vitória de Bolsonaro em 2018 estimulou o ingresso de garimpeiros no território e aqueceu o comércio ilegal de ouro no Estado.

“Quando o presidente falou em rever as regras para permitir a mineração (em terras indígenas), isso proporcionou uma corrida dos garimpeiros”, diz Telmário.

A Presidência da República não quis comentar a fala do senador.

Efeitos do garimpo ilegal
Telmário afirma que, enquanto for ilegal, o garimpo “será uma porta aberta para um monte de irregularidades, como corrupção policial, assassinatos e contaminação de rios”. Mas ele diz que a regularização da atividade controlaria os danos e garantiria melhores condições de vida aos indígenas, além de aquecer a economia local.

Já a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal organização indígena do país, é contra a regulamentação da mineração – assim como a Hutukara, maior associação yanomami, liderada por Davi Kopenawa.

“O garimpo não traz benefício pra ninguém. Só traz doença e degradação ambiental. Não tem dinheiro que pague a nossa floresta, os rios e as vidas do nosso povo”, disse Kopenawa em uma reunião no Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, em maio.

Malocas de índios isolados no território yanomami estão a 17 km de focos de garimpo, segundo a Funai.

Em 2016, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Socioambiental (ISA) revelou que, em algumas aldeias yanomami, o índice de pessoas contaminadas por mercúrio chega a 92%.

Usado por garimpeiros para facilitar a aglutinação de grãos de ouro, o mercúrio se acumula ao longo de toda a cadeia alimentar, contaminando peixes e quem se alimenta deles. Em humanos, a intoxicação pela substância pode provocar danos neurológicos.

Combate ao garimpo ilegal
Cabe à Agência Nacional de Mineração e a órgãos policiais combater fraudes na comercialização de ouro. Quando o metal sai de terras indígenas, áreas que pertencem à União, a Funai e a Polícia Federal são acionadas. A fiscalização compete ainda ao Banco Central nos casos em que o ouro é destinado ao mercado financeiro.

Uma das principais fontes de informação nessas investigações são os registros de venda de ouro. A legislação determina que quem adquire o metal pela primeira vez deve guardar notas fiscais ou recibos emitidos pelos responsáveis pela extração, além de uma declaração de origem com a lavra, o Estado e o município de onde o ouro provém, e de informações sobre a licença de exploração.

A legislação segue o princípio jurídico da boa-fé, pelo qual se supõe que os dados apresentados pelo vendedor são verdadeiros. Quando há suspeitas, porém, autoridades podem requisitar os documentos para rastrear a origem do ouro.

A BBC perguntou ao Ministério da Economia quais empresas exportaram ouro oriundo de Roraima para a Índia, mas o órgão afirmou que não poderia responder por questões de sigilo fiscal e empresarial.

O ministério detém informações detalhadas sobre o ouro exportado. Parte dos dados é disponibilizada ao público de forma compartimentada pelo portal Comex Stat.

A rota do ouro até a Índia
As exportações de ouro entraram no radar de autoridades de Roraima após aparecerem no Comex Stat. Com base no sistema, a Secretaria de Planejamento do Estado publicou em março uma análise sobre a balança comercial de Roraima na qual citava as vendas para a Índia – mas não a possibilidade de que o metal tivesse origem ilegal.

O texto, assinado pelo economista Fábio Rodrigues Martinez, dizia que o ouro retirado de Roraima estava provavelmente sendo exportado por “empresas sediadas no município de Caieiras”, na Grande São Paulo.

Martinez diz à BBC que chegou à informação ao pesquisar no Comex Stat quais municípios abrigavam empresas que haviam vendido ouro para a Índia no mesmo período que Roraima.

Em fevereiro, quando 43 kg de ouro roraimense foram enviados à Índia, só dois municípios foram listados pelo Comex Stat: São Paulo e Caieiras. Saíram de São Paulo 37 kg de ouro, e 670 kg saíram de Caieiras.

Como naquele mês o valor exportado por São Paulo foi inferior ao valor exportado por Roraima, Martinez deduziu que ao menos parte do ouro extraído no Estado havia passado por empresas de Caieiras antes de chegar à Índia.

A BBC buscou no cadastro do Ministério da Economia quais empresas de Caieiras estavam habilitadas a exportar ouro no período. Só uma companhia aparece nos registros, a RBM – Recuperadora Brasileira de Metais.

Em seu site, a empresa diz beneficiar “metais preciosos que estejam previamente sem condições comerciais”, depositados em barras de metais impuros ou joias defeituosas, entre outros bens.

No fim de maio, a BBC perguntou à empresa se ela havia comprado ou exportado ouro de Roraima e citou a posição da ANM sobre a inexistência de minas legais no Estado. Mencionou ainda o surto de garimpo na Terra Indígena Yanomami e a suspeita de autoridades de que o território seja a origem do ouro que circula hoje em Roraima.

Apesar de repetidas cobranças, a empresa não respondeu as perguntas e enviou uma nota curta com seu posicionamento sobre o tema.

“A nós da RBM apenas compete dizer que atuamos de acordo com nosso Guia para Fornecimento de Ouro Responsável e que seguimos toda a legislação brasileira e boas práticas do ramo”, afirmou a companhia.