E agora? Quidroga deu chabu. Chama o quinto ministro da Saúde aí.

“Bastaram cinco dias para a imprensa descobrir o real motivo que impede a posse do novo ministro da Saúde”, diz o jornalista Alex Solnik. “Marcelo Queiroga é réu em ação penal contra o patrimônio público.”

Bastaram cinco dias para a imprensa descobrir o real motivo que impede a posse do novo ministro da Saúde, indicado ao pai presidente pelo filho Flávio Bolsonaro..

Segundo a repórter Helena Mader, de O Antagonista, Marcelo Queiroga é réu em ação penal contra o patrimônio público.

Ele administrou, em 2000, um pronto-socorro cardiológico em João Pessoa (PB) chamado Hospital Prontocor que tem dívida milionária com o governo federal por ter deixado de recolher contribuições previdenciárias de seus funcionários.

De Queiroz a Queiroga, a família Bolsonaro adora conviver com foras da lei.

China executa ex-principal banqueiro de ativos

A mídia chinesa CCTV disse que Lai Xiaomin foi executado, poucas semanas depois de ser sentenciado à morte por aceitar subornos “extremamente grandes”, bem como por bigamia.

Lai Xiaomin foi executado três semanas depois de ser condenado à morte no início de janeiro

A mídia estatal chinesa CCTV não revelou como Lai foi executado na cidade de Tianjin, no norte do país, após ter sido permitido um encontro final com parentes próximos.

O Segundo Tribunal Popular Intermediário de Tainjin o havia condenado em 5 de janeiro à morte por aceitar subornos “extremamente altos” e por mostrar “intenções extremamente maliciosas”.

Como ex-presidente da Huarong, uma firma de gestão de ativos controlada pelo Estado criada na década de 1990, ele foi acusado de acumular ou tentar arrecadar 1,79 bilhão de yuans (US $ 260 milhões, € 215 milhões) ao longo de uma década para favores, incluindo promoções.

Armários cheios de dinheiro

Em uma audiência de sentença no início de janeiro, a CCTV mostrou imagens de cofres de apartamentos em Pequim e armários cheios de dinheiro e Lai fazendo uma suposta confissão, dizendo: “Não me atrevi a gastá-lo”.

Destituído do cargo em 2018, ele também foi considerado culpado de bigamia por morar com uma mulher fora de seu casamento.

Sob uma campanha anticorrupção iniciada pelo presidente Xi Jinping, apenas um outro oficial de alto escalão foi executado nos últimos tempos – Zhao Liping, por homicídio em 2016.

Três outros membros seniores do Partido Comunista que enfrentam sentenças de morte receberam posteriormente indenizações.

‘Melhor executor do mundo’ da China

A Anistia Internacional, no entanto, classifica a China “entre os principais executores do mundo”, dizendo que sentenças de morte, muitas vezes decretadas em segredo, chegam a “milhares” a cada ano – “mais do que todos os outros países do mundo juntos”.

Apesar das alegações da China de progresso em direção à transparência judicial, a maioria das informações sobre a pena de morte é classificada como “segredos de estado”, acrescentou a Anistia.

Sob a repressão iniciada em 2012 sob Xi, centenas de funcionários de entidades governamentais foram capturados, incluindo um ex-chefe do regulador de seguros da China.

Os tribunais chineses têm uma taxa de condenação de mais de 99%.

A trama do ex-vice-ministro chavista Javier Alvarado para desviar 15 milhões de dólares e comprar imóveis

Ex-funcionário do Governo de Hugo Chávez desviou 15 milhões de dólares da estatal PDVSA e adquiriu imóveis em Madri, Cartagena e Miami.

Javier Alvarado, vice-ministro de Energia da Venezuela no Governo de Hugo Chávez (1999-2013), recorreu a uma rebuscada trama societária em paraísos fiscais para adquirir imóveis em Cartagena (Colômbia), Madri e Miami, além de desviar 15 milhões de dólares (81,6 milhões de reais, pelo câmbio atual) para Suíça, Luxemburgo e Dominica.

Para fazer esses investimentos, Alvarado ―que até 2010 foi também diretor da estatal Corporação Elétrica Nacional (Corpoelec)― usou os recursos que supostamente saqueou da companhia estatal Petróleos da Venezuela S. A. (PDVSA), segundo a polícia do Principado de Andorra.

O ex-figurão chavista consta desde setembro de 2018 entre os 28 réus de um processo no qual a Justiça de Andorra investiga o suposto saque de dois bilhões de euros (13,2 bilhões de reais, pelo câmbio atual) da estatal petrolífera venezuelana. Alvarado é acusado de lavagem de dinheiro e de ligação com uma rede que cobrou comissões de empresas entre 2007 e 2012, em troca da concessão de contratos da empresa energética.

Alvarado usou a Lairholt Finance Limited, sua empresa em Belize (um paraíso fiscal na América Central), para comprar por 1,1 milhão de dólares (seis milhões de reais) um imóvel residencial na Espanha, em novembro de 2009. Também recorreu a esta companhia para adquirir, em abril de 2011, outro imóvel em Miami através do seu testa de ferro Michael Freeman, por 950.000 dólares (5,2 milhões de reais), segundo documentos internos da instituição financeira Banca Privada d’Andorra (BPA). As transferências revelam também que Alvarado utilizou sua companhia de Belize para comprar um apartamento em Madri por 700.000 dólares (3,8 milhões de reais) através de um banco do Panamá, em setembro de 2011.

A rota do dinheiro nos paraísos fiscais

Os movimentos financeiros desse ex-político que ganhou a confiança do falecido Chávez confirmam sua tendência a movimentar o dinheiro de um paraíso fiscal para outro. Em agosto de 2014, transferiu oito milhões de euros (52,8 milhões de reais) da BPA para uma conta em seu nome no Millenium Bank da Suíça. E outro milhão de euros que ele tinha no principado do Pirineus foi parar em um banco da ilha caribenha de Dominica, então um paraíso fiscal. Além disso, em março de 2015 o ex-vice-ministro investiu seis milhões de dólares (32,6 milhões de reais) em uma sociedade de investimento de capital variável (Sicav) de Luxemburgo. Empresas desse tipo são um instrumento ao qual grandes fortunas recorrem para pagar menos impostos.

Luxo em Miami e Nova York

Alvarado também aproveitou sua estrutura financeira para pagar reformas, dar entrada em imóveis e bancar custosos honorários de decoradores, segundo as faturas.

Assim, através da sua empresa Treviso International Foundation, depositou 1,5 milhão de dólares à companhia panamenha Codfish Investments S. A. em novembro de 2014.

O desembolso serviu para pagar o decorador “Mr. Neto” (150.000 dólares), formalizar o sinal para a compra de propriedades em Miami e Nova York (225.000) e remunerar o advogado Michael Freeman, suposto testa de ferro do ex-dirigente chavista (275.000), além de remodelar um imóvel residencial (250.000).

O mistério de um hotel em Cartagena

Uma das transações mais chamativas leva a um plano para adquirir o hotel Anandá, em Cartagena (litoral atlântico da Colômbia), um edifício de luxo de 23 suítes com paredes brancas que remonta ao Caribe do século XVI.

Em 2014, Alvarado investiu quatro milhões de dólares nesse negócio. O ex-vice-ministro adquiriu 70% das ações do estabelecimento e saldou uma dívida de dois milhões de dólares com um banco da empresa proprietária, segundo os documentos.

Para desembarcar no Anandá, o ex-funcionário adquiriu, através da firma luxemburguesa Sirena International S.A., 70% das ações da companhia Investimentos Calle del Cuartel, dona do hotel, conforme revela a ata da assembleia extraordinária desta última companhia datada de 7 de novembro de 2014.

A representante da Sirena na transação foi Ceciree Casanova, ex-diretora de recursos humanos da empresa Eletricidade de Caracas (EDC), uma empresa pública dirigida por Alvarado até 2010. Após a aquisição, ela se tornou a principal executiva da empresa dona do hotel, segundo a ata.

O EL PAÍS tentou sem sucesso ouvir a versão dos gestores do hotel Anandá.

Por intermédio do seu advogado, Antonio Catalá, Alvarado negou ter investimentos na Colômbia e alegou que a compra de um imóvel para transformá-lo em hotel naquele país emperrou em março de 2015 por causa da intervenção do BPA, onde o ex-funcionário fez cinco depósitos e movimentou contas de quatro empresas que receberam 46,5 milhões de euros do suposto saque da PDVSA, segundo os investigadores do pequeno principal europeu.

Alvarado se negou a fornecer a este jornal um documento que comprove ter desistido de adquirir o hotel Anandá; alega seu direito à proteção de dados.

A tese de que afinal não adquiriu o estabelecimento de Cartagena se choca com um relatório da Unidade de Inteligência Financeira de Andorra (Uifand), segundo o qual Alvarado transferiu em 24 de fevereiro de 2015 mais de quatro milhões de dólares da sua empresa panamenha Treviso Internacional Foundation para a Inversiones Calle del Cuartel, com sede em Barbados, a fim de comprar o hotel.

Alvarado nega assim que seus bilionários investimentos estejam ligados aos desvios na PDVSA, relacionando em vez disso a sua fortuna a “uma atividade profissional na área de energia e meio ambiente”.

Entretanto, o fluxo de recursos que Alvarado movimentou em Andorra foi alimentado por transferências de outros membros da rede que fa, segundo a polícia andorrana. Especificamente, Alvarado recebeu 25 milhões de dólares de outro ex-vice-ministro de Energia da Venezuela, Nervis Villalobos, e 8,8 milhões de Luis Mariano Rodríguez Cabello, gestor de negócios de Diego Salazar, primo de Rafael Ramírez, ex-ministro de Petróleo e ex-presidente da PDVSA.

Um banco que olhou para o outro lado

Os gestores da BPA acolheram a estrutura financeira de Alvarado, segundo documentos internos deste banco, apesar de o ex-funcionário chavista aparecer desde 2005 como suspeito de lavagem de dinheiro no World-Check, uma base de dados que os bancos utilizam para identificar pessoas politicamente expostas (PEP), que é como o jargão financeiro denomina indivíduos que, por terem ocupado um cargo público, precisam se submeter a um controle especial para prevenir a lavagem de capitais.

Junto com seu processo em Andorra, Alvarado aparece como suspeito em diversas ações judiciais. O ex-funcionário está sendo investigado na Espanha e nos EUA. Já foi detido em 2019 em Madri a pedido de um tribunal do Texas, que solicitava sua extradição pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro e conspiração para esse fim, num caso de corrupção envolvendo o desvio de mais de 50 milhões de dólares da estatal elétrica venezuelana. A Audiência Nacional (principal instância judicial espanhola) afinal negou sua extradição para os Estados Unidos, por entender que o mesmo caso já estava sendo investigado na Espanha por causa de uma ação movida pela PDVSA.

Além disso, Alvarado figura desde 2017 como investigado na Audiência Nacional pelo suposto pagamento de comissões em uma ação que investiga os contratos da empresa Duro Felguera, das Astúrias (norte da Espanha).

Arthur Lira usou verba de gabinete para pagar dívidas em AL, diz Receita

Candidato à presidência da Câmara dos DeputadosArthur Lira (PP-AL) se valeu de parte da verba de seu gabinete na Assembleia Legislativa de Alagoas, quando era deputado estadual, para quitar empréstimos bancários entre os anos de 2005 e 2008.

As informações estão em um processo da Receita Federal, que afirma que o valor teria como origem o salário de funcionários fantasmas e laranjas em seu gabinete, o que configuraria uma “rachadinha”.

A acusação foi feita pela Receita Federal em um processo movido contra o então deputado estadual em 2009. O caso foi julgado uma vez por uma turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2014, e ainda não foi novamente apreciado. O valor da cobrança, em 2009, era de R$ 1,9 milhão – e hoje este montante seria mais alto, se Lira não tivesse aderido a um programa de parcelamento de débitos. Veja o processo:

O argumento do Fisco contra o então deputado estadual tinha como base os relatórios da Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2007 e que apontou desvios de cerca de R$ 300 milhões nos cofres do Legislativo alagoano. Lira é acusado de usar a verba de gabinete sem apontar a destinação dos recursos, o que, segundo a Receita, seria um caso de “acréscimo patrimonial”, passível de tributação no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

O valor, ainda de acordo com a Receita, foi utilizado para quitar empréstimos em dois bancos – o Bradesco e o Rural. A defesa de Arthur Lira argumentou ao Carf que as verbas de gabinete têm caráter indenizatório e que, não implicando acréscimo patrimonial, estão fora da incidência do Imposto de Renda.

O argumento não convenceu a turma de seis conselheiros do Carf, órgão ligado ao Ministério da Economia, que, por unanimidade, deram razão ao Fisco. Segundo o relator, Rubens Maurício Carvalho, o tribunal reconhece que o Imposto de Renda não incide sobre as verbas recebidas regularmente por parlamentares a título de auxílio de gabinete e hospedagem, mas que tal previsão perde a validade “quando a fiscalização apurar a utilização dos recursos em benefício próprio não relacionado à atividade legislativa.”

A assessoria de Arthur Lira confirmou que o deputado ingressou em um dos Programas Especiais de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e disse que ele está em dia com o parcelamento dos débitos. Como o ingresso no programa só ocorre com a impossibilidade de recorrer na Justiça, na prática, Arthur Lira aceita a denúncia feita contra ele pela Receita.

Há ainda três outros processos envolvendo o nome de Arthur Lira no tribunal administrativo aguardando julgamento. Não há menção, na base de dados do Carf, sobre o motivo e o valor da cobrança. Sabe-se apenas que são cobranças relativas ao Imposto de Renda do parlamentar.

Os fura-filas da vacinação contra a covid-19 mostram a nefasta versão 2.0 do jeitinho brasileiro

Fenômeno é reflexo da perda de valores sociais de coletividade e é potencializado, segundo especialistas, pela polarização política. Punição de infratores não deveria paralisar imunização, como em Manaus

No grande festival fura-fila que se tornou a vacinação contra a covid-19 em vários Estados brasileiros, juízes federais do Rio Grande do Sul tentam encomendar doses do imunizante Covaxin, fabricada pela empresa indiana Bharat Biontech, pelo preço de 800 reais por duas doses. Essa vacina ainda não foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e sua precificação é ilegal, já que não foi definida na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Mas esse é apenas o exemplo mais recente de como o processo de vacinação durante a pandemia escancara a crise moral que assola o país e que, segundo diferentes especialistas, é potencializada pela polarização política dos afetos.

O Ministério Público do Amazonas pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, por suposta fraude no processo de vacinação. Eles são acusados de desviar recursos de saúde para “atender a interesses particulares” e imunizar pessoas com “ligações políticas e econômico-financeiras” com Almeida. Em Pires do Rio (GO), o agora ex-secretário de Saúde Assis Silva Filho incluiu a si própria e a sua mulher na lista de vacinação antes dos grupos prioritários. Denunciado pelo Ministério Público (MP) do Estado, ele fez acordo para pagar 50.000 reais de multa e deixou o cargo.

Também é notório o caso do caso da enfermeira Nathanna Faria Ceschim, da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (ES), que publicou nas redes sociais um vídeo questionando a eficácia da Coronavac e, dias depois, fez outra publicação dizendo que tinha se vacinado apenas para viajar. Ela foi demitida na última segunda-feira (25/01). Já na quinta-feira, uma técnica de enfermagem foi afastada após ter simulado aplicar a vacina em uma idosa de 97 anos, em Maceió. A cuidadora da nonagenária filmou o momento e denunciou a prática da profissional.

“Estamos vivendo a versão 2.0 do jeitinho brasileiro, que se aproveita do desespero dos demais para tirar vantagem”, lamenta Renato Meirelles, fundador e presidente do Instituto Locomotiva. Em junho de 2020, o Instituto publicou uma pesquisa mostrando que um terço das classes A e B usufruiu do auxílio emergencial criado para a população socioeconomicamente vulnerável. “A fraude é transversal a todas as classes econômicas, mas ela foi acentuada pelas narrativas de disputa política. Vivemos um enfrentamento entre o campo da ação civilizatória e o da barbárie”, explica. Já não se trata de uma disputa “entre direita e esquerda”, mas de uma oposição entre aqueles que sabem que a Terra é redonda e os que acreditam no terraplanismo.

“A noção deles de liberdade não é a favor, é sempre contra os outros. É a liberdade de fazer os outros morrerem”, avalia Renato Janine Ribeiro, filósofo e professor de Ética na USP (Universidade de São Paulo). Ele concorda com a chanceler alemã, Angela Merkel, que disse que a pandemia de covid-19 é o maior desafio da humanidade desde a Segunda Guerra Mundial. “E o mais grave é que a pandemia chegou em um período de racha no mundo, desde a crise de 2008, quando a extrema direita se ergueu e construiu governos antissolidários, com agendas de destruição e não de construção”, acrescenta.

E, no Brasil, como lembra Meirelles, a narrativa do que é certo ou errado depende, historicamente, das circunstâncias. “É um país onde as elites consideram o privilégio um direito adquirido e impera o lema farinha pouca, meu pirão primeiro. Não teria nenhum problema, por exemplo, as pessoas quererem comprar vacina, se têm dinheiro para isso, caso houvesse uma abundância de imunizantes, mas há uma escassez”, argumenta.

Ambos especialistas consideram que as infrações individuais no processo de imunização são espelho das falhas institucionais de um Governo que, inicialmente, negou a gravidade da pandemia, e depois recusou-se a montar estratégias para prevenir o avanço do contágio e preparar uma imunização com insumos e capilaridade suficientes. “Se a situação política fosse outra, não perderíamos tempo discutindo fatos e já teríamos entendido, como sociedade, que o uso da máscara é para proteger o outro, para proteger a vida em sociedade, um princípio que rege também a proibição de fumar em local fechado, por exemplo”, diz Meirelles.

O fundador do Instituto Locomotiva explica que o fato de o Brasil viver “uma contínua crise econômica”, que remonta a 2015, gera também uma crise de perspectiva: como os cidadãos perderam muito —financeiramente e em outros aspectos—, surge uma raiva e um sentimento antissistema que fomenta atitudes individualistas. A disputa de narrativas políticas que leva à polarização acaba provocando rupturas no tecido social. “Os atores políticos que surfaram nessa onda, entre eles [Jair] Bolsonaro, tourearam as raivas da população e foram limando um sentimento de coletividade em prol do individualismo”, argumenta.

“E a situação é agravada pelos grandes passadores de pano, que são lenientes com as atitudes do Governo Federal”, acrescenta Janine Ribeiro ao citar os mais de 60 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro que aguardam tramitação na Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Maia (DEM). O filósofo acredita, no entanto, que a sociedade brasileira ainda não chegou a um ponto de não retorno e tem chance de resgatar valores civilizatórios. Ele usa a Alemanha como exemplo ao lembrar que, décadas depois do nazismo —”que foi a pior coisa do século XX”—, o país fez um ajuste de contas com seu passado de autoritarismo e se consolidou como uma república garantista de direitos.

O desafio nesse caminho, no entanto, é que o Brasil “nunca processou sua história”, de acordo com o filósofo. “A ditadura é um exemplo disso. Cada vez que o Brasil sai de uma grande crise, ele a varre para debaixo do tapete, quando o que deveria fazer é olhá-la, fazer questionamentos, procurar os responsáveis e puni-los”, afirma.

Crime e castigo

No caso dos fura-filas da vacina contra a covid-19, o advogado Marcelo Válio, especialista em Direito Constitucional, explica que não faltam instrumentos legais para responsabilizá-los. O primeiro que cita é o Artigo 268 do Código Penal, que dispõe sobre a infração de medida sanitária preventiva. “É justamente o caso de quem passa na frente de grupos prioritários, mesmo conhecendo as determinações das autoridades de saúde”, diz. O jurista também cita a Lei 13.869 de 2019, que atribui crime de responsabilidade a prefeitos que desviem “bens [no caso, as vacinas], rendas ou serviços públicos” para benefício próprio ou de terceiros.

Válio salienta que, pelo menos nos casos citados nesta reportagem, também há corrupção passiva e ativa e que, de modo geral, não deveria existir dificuldade para a punição dos infratores. “Os Ministérios Públicos Estaduais têm competência para denunciar essas pessoas. No caso de secretários de saúde [como o que vacinou a esposa como uma declaração de amor], o MP pode entrar com uma medida cautelar de suspensão do exercício de função pública [previsto no Artigo 319 do Código de Processo Penal]”.

O epidemiologista Antonio Lima, especialista em saúde pública, considera, no entanto, que o país deve ter outras prioridades antes de voltar-se para a punição dos infratores. “Claro que eles devem ser punidos no rigor da lei, mas, para que isso seja feito, não podemos permitir que as investigações travem a campanha de vacinação, como aconteceu em Manaus”, pondera. A vacinação na capital amazonense foi suspensa no dia 22 de janeiro, após a suspeita de fraude na distribuição e aplicação das doses, e só foi retomada quatro dias depois. Na terça-feira (26/01), a juíza federal Jaiza Fraxe suspendeu a distribuição das vacinas de Oxford (produzidas em parceria com a AstraZeneca) em Manaus para garantir total transparência na programação e critérios de vacinação.

“É perigoso travar a campanha de imunização, temos é que correr, ainda mais quando não há previsão de insumos imunológicos”, afirma Lima, que defende que a vacinação de profissionais de saúde deveria ocorrer concomitantemente com a imunização de idosos entre 65 e 85 anos. Segundo o epidemiologista, a média etária de maior mortalidade por covid-19 é de 72 anos.

O pesquisador espanhol, Lluis Montoliu, também argumenta que os furas-filas devem receber a segunda dose da vacina, mesmo tendo cometido uma falha inaceitável: “Estas pessoas devem receber a segunda dose, porque é maior o bem que obtemos ao vaciná-las (protegendo a elas e ao resto da população) que o dano que elas cometeram à sociedade ao se vacinarem antes da hora, ou que o dano que causaríamos à sociedade ao interromper o protocolo de vacinação e causar risco a essas pessoas e ao seu entorno”, escreveu ele.

Lima lembra que, além da escassa quantidade de doses no país, a eficácia —muito inferior aos 95% da vacina contra a influenza, por exemplo—, é “muito boa” para evitar hospitalizações e mortes, mas exige uma cobertura grande coletiva. Ou seja, trata-se de uma vacina que tem potencial para frear a pandemia e desafogar as UTIs, principalmente do SUS (Sistema Único de Saúde). Por isso, o epidemiologista tem pressa e ecoa a dúvida urgente de milhões de brasileiros: “Quanto tempo vamos levar para colocar a vacina no braço de quem precisa?”.

Constituição,Lixo,Blog do Mesquita

Câmara segura PEC do fim do foro privilegiado há 1.300 dias

A proposta que acaba com a prerrogativa de milhares de autoridades de serem julgadas apenas a partir da segunda instância da Justiça completa 1.300 dias de tramitação na Câmara, sem qualquer perspectiva de votação. O texto foi aprovado pelo Senado em 31 de maio de 2017. Passou em 26 de junho daquele ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em 11 de dezembro de 2018, foi aprovado pela comissão especial criada para analisar seu mérito.

Nos dois últimos 747 dias, porém, a PEC ficou engavetada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pautou os pedidos apresentados pelos deputados para acelerar a votação em plenário. Maia não considerou prioritária a análise da PEC e preferiu deixá-la na gaveta para o seu sucessor. Os candidatos ao comando da Casa, no entanto, ainda não se posicionaram publicamente sobre o tema.

Em setembro, um grupo de 26 senadores encaminhou a Maia um ofício pedindo a votação da PEC, associando a necessidade de apreciação da PEC ao caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. O deputado alegou que a prioridade este ano era o enfrentamento da pandemia, com medidas mitigadoras dos efeitos econômicos provocados pela covid-19, e as reformas tributária e administrativa, que não avançaram.

Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mais de 54 mil pessoas são beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado. O texto aprovado pela Casa acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.

Autor da PEC, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi às redes sociais neste domingo cobrar a votação da proposta. “Há 1.300 dias esperamos para que o projeto que acaba com os privilégios das autoridades saia da gaveta do Rodrigo Maia. Não sabemos quanto tempo ainda teremos que esperar, mas uma coisa é certa: nossa persistência diária nos trará a motivação para lutar por uma justiça que seja igual para todos. Seguiremos tentando e somos gratos pelo apoio de todos vocês”, escreveu.

Pela proposta, as autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

Levantamento publicado pelo Congresso em Foco em maio mostra que pelo menos 106 deputados e 27 senadores são alvos de investigação na Justiça. A pesquisa exclusiva foi feita pelo site nas bases de dados do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais eleitorais e de Justiça estaduais e levou em conta inquéritos e ações penais e eleitorais que tramitam nessas instâncias.

Entre os investigados está o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), suspeito de se apropriar indevidamente de parte do salário de seus servidores na Assembleia Legislativa no esquema chamado de “rachadinha”. Flávio recorreu ao Supremo, pedindo a prerrogativa de ser investigado apenas pelo Supremo por ser parlamentar federal, para tirar as investigações da Justiça do Rio. Mas tanto Flávio quanto o seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, já tinham se manifestado em vídeo criticando o foro, alegando que o mecanismo favorece a impunidade. A mesma posição era defendida por outros dois filhos do presidente: o vereador Carlos e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2019, foram apresentados 20 requerimentos para que o texto fosse incluído na pauta do plenário da Câmara. Nenhum dos pedidos foi apreciado. A reportagem procurou neste domingo o presidente Rodrigo Maia para comentar o assunto, por meio de seu celular, mas não houve retorno até o momento. O texto será atualizado caso ele se manifeste.

Apoiador da extinção do foro especial, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, revelou que, enquanto o Supremo leva, em média, um ano e meio para receber uma denúncia, um juiz de primeira instância o faz, em média, em 48 horas. Essa diferença se dá, segundo ele, porque o procedimento nos tribunais superiores é muito mais complexo.

O texto aprovado no Senado manteve o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Em tais casos, os autos do processo devem ser remetidos dentro de 24 horas à Casa Legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria dos parlamentares, o pedido de prisão seja acatado ou rejeitado. A PEC também inclui expressamente no artigo 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro.

Em meio à dificuldade da Câmara em decidir sobre o assunto, o Supremo resolveu em 2018 restringir o alcance do foro privilegiado a crimes cometidos por parlamentares durante o exercício do mandato e a fatos relacionados às funções desempenhadas.

O grupo de senadores que cobra de Maia a votação da PEC de Alvaro Dias considera o atual modelo insuficiente, pois mantém a prerrogativa para milhares de outras autoridades.

“Como foi apontado pelo relator no Senado [Randolfe Rodrigues], “o que está em jogo é a credibilidade do Parlamento: não podemos permitir que a descrença nas instituições ponha em risco o legado conquistado a duras penas no pós-anos de chumbo. É necessário e urgente que se mostre à cidadania que as virtudes do sistema representativo superam em muito seus vícios e que a instituição importa mais que seus passageiros membros”, diz trecho do ofício entregue ao presidente da Câmara.

Para ser aprovado em plenário, o texto precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Se for alterado, terá de voltar ao Senado. Se não houver mudança de mérito, estará pronto para promulgação, ou seja, para ser incluído na Constituição.

Blog do Mesquita,Corrupção,Brasil

Desembargadora defende no STJ volta de Crivella à cadeia

A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que determinou a prisão preventiva de Marcelo Crivella, defendeu em ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o prefeito afastado do Rio de Janeiro volte à cadeia. Crivella está em prisão domiciliar graças a uma liminar do STJ, expedida menos de 24 horas após sua entrada no sistema penitenciário.

Rosa Helena afirma, no documento de 11 páginas enviado à corte, que existem indícios abundantes do envolvimento de Crivella no esquema de corrupção desbaratado pela Operação Hades, que apura o funcionamento de um “QG da Propina” na Prefeitura do Rio de Janeiro.

A desembargadora cita troca de mensagens entre os acusados e conta que o prefeito afastado entregou a um oficial de Justiça, em ação de busca e apreensão, um aparelho de telefone celular de outra pessoa como se fosse dele em “total desfaçatez”. O ato, na avaliação da magistrada, caracteriza a intenção de Crivella de obstruir as investigações.

Ela também levanta a possibilidade de o prefeito, na prisão domiciliar, desrespeitar a proibição de acesso a telefone e internet por meio da presença de parentes. O presidente do STJ, Humberto Martins, aceitou a tese da defesa de que o prefeito tem mais de 70 anos e que, por isso, não poderia ser encarcerado por fazer parte do grupo de risco da covid-19. Rosa Helena alega que não foi registrado qualquer caso de covid-19 no presídio de Bangu 8, onde ele estava preso. Crivella afirma que é inocente e é alvo de perseguição política.

> Veja a íntegra da decisão que levou Crivella para a cadeia

Gula sem fim: PGR descobre R$ 270 mi da JBS para “ONG da Lava-Jato”

O Conjur publica que o Procurador Geral da República, Augusto Aras, pediu a anulação de cláusula do acordo de leniência da JBS que previa a entrega, pela empresa de R$ 270 milhões para uma “ONG” criada pela Força Tarefa da lava Jato com a Transparência Internacional para a fundação de uma entidade “para atender a imposição de investimentos sociais” das obrigações impostas ao frigorífico.

É uma espécie de “replay” do que a Lava Jato tentou fazer com os recursos que a Petrobras pagou nos EUA por um acordo de leniência com o Departamento de Justiça daquele país, num acordo bem mais “gordo”, que daria aos procuradores poderes cobre como destinar R$ 2,5 bilhões.

O dinheiro da JBS – que não tem sequer nada a ver com a Lava Jato – ia servir para uma “campanha educativa contra a corrupção”, certamente desenvolvida pelos “reizinhos” de Curitiba, em parceria com o diretor-executivo da filial brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão, destinatário de pedidos de Deltan Dallagnol para produzir manifestações de apoio à Lava-Jato, como revelaram as mensagens publicadas pelo The Intercept e pela Agência Pública.

É espantoso que continue a existir este cancro que é a Força Tarefa da Lava Jato. Usar a função de fiscal da lei, paga pelo dinheiro do contribuinte, para arquitetar negócios escusos só é menos escandaloso do que o escãndalo de continuarem impunes nos seus cargos.

Ramagem, chefe da Abin, enviou relatórios clandestinos a Flávio Bolsonaro

Dono de temperamento mercurial, o presidente Jair Bolsonaro estava irascível nas primeiras semanas de agosto, na esteira da revelação de Crusoé a respeito dos cheques no valor de 89 mil reais depositados por Fabrício Queiroz e pela mulher dele na conta da primeira-dama Michelle. Àquela altura, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro cumpria prisão domiciliar e o advogado Frederick Wassef, que defendia o filho 01 do presidente, havia deixado a causa após a polícia descobrir que ele escondia Queiroz em sua casa em Atibaia, no interior de São Paulo. O caso tinha voltado com toda força ao noticiário e Bolsonaro estava ensandecido com a ampla exposição negativa de Michelle.

Dois dias após ameaçar encher “a boca” de um jornalista “na porrada”, por tê-lo questionado a respeito dos pagamentos efetuados à primeira-dama, o presidente topou receber no Palácio do Planalto as duas advogadas que haviam assumido a defesa de Flávio — o senador não compareceu porque havia contraído Covid-19. A ideia era discutir um novo plano de ação que pudesse anular as provas obtidas pelo Ministério Público do Rio no esquema de rachid, que teria desviado 6 milhões de reais dos cofres da Assembleia Legislativa fluminense.

Para o encontro, que ocorreu no dia 25 de agosto sem nenhum registro na agenda oficial, Bolsonaro convocou o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, e Alexandre Ramagem, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, aparato estatal criado há 21 anos para municiar o presidente da República de informações estratégicas a fim de proteger o estado.

Uma reunião extraoficial envolvendo o chefe da Abin e um ministro para tratar de assuntos particulares do filho do presidente por si só já configuraria o completo achincalhe de Bolsonaro aos princípios basilares da administração pública, como o da impessoalidade, mas o desenrolar dessa trama transformou o episódio em um escândalo que rompe o limite da legalidade. Já se sabia que depois desse encontro, conforme mostrou a Revista Época na sexta-feira, 11, dois relatórios clandestinos que teriam sido produzidos dentro da agência de inteligência do governo contendo orientações sobre as ofensivas necessárias para anular as provas do Caso Queiroz haviam sido encaminhados a Flávio Bolsonaro via WhatsApp, um no dia 20 de setembro e outro em 8 de outubro. Na sequência, os documentos informais foram repassados para as advogadas do senador.

Nos últimos dias, Crusoé teve acesso às duas mensagens e confirmou com uma fonte primária do caso o que até agora não havia sido revelado: o material clandestino foi enviado diretamente pelo próprio diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, ao filho 01 de Bolsonaro. A informação é de extrema importância e gravidade no momento em que o governo, sob os olhares do STF, mobiliza-se para tentar esvaziar a tese de que os relatórios foram confeccionados por um órgão de estado que, sem o menor pudor e de maneira clandestina, extrapolou os seus limites legais para atender a um pedido pessoal do presidente da República em benefício de seu filho enrolado na Justiça.

O próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, reconheceu a gravidade do episódio, a despeito da ressalva de que “precisaria ser provado”. Cabe a ele investigar. Se o fizer, conhecerá o que a Crusoé contará em detalhes a seguir: como funciona a estrutura paralela, o tal “sistema particular de informações” montado por Bolsonaro na Abin. E também saberá por que a ação forjada no interior da agência de inteligência para ajudar a defesa de Flávio Bolsonaro no caso do rachid aparentemente não deixou rastros.

PS: No início da semana, o DCM adiantou que a defesa de Flávio Bolsonaro recebeu mensagens por WhatsApp com o resultado do trabalho produzido por um agente da PF que fez a segurança de Bolsonaro no dia da facada em Juiz de Fora, hoje ocupa cargo de confiança na Abin, e é próximo de Carlos Bolsonaro. Foi um trabalho daquilo que Gustavo Bebianno chamou de Abin paralela.

Comportamento,Blog do Mesquita,Corruptos

Escândalo: Abin fez trabalho privado para orientar defesa de Flávio Bolsonaro

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um órgão do Estado brasileiro, produziu relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e a defesa do senador com o objetivo de embasar um pedido de anulação do caso Fabrício Queiroz.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu pelo menos dois relatórios de orientação para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a defesa do parlamentar sobre o que deveria ser feito para obter os documentos com o objetivo de embasar um pedido de anulação do caso Fabrício Queiroz. Os documentos foram enviados em setembro para o filho de Jair Bolsonaro. A Abin é um órgão do Estado brasileiro e sua apropriação pela família Bolsonaro, para cobertura de crimes, é um escândalo sem precedentes.

De acordo com informações publicadas pela coluna de Guilherme Amado, a Abin detalhou o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal (RFB), que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria analisado de forma ilegal os dados fiscais dele para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas.

Um dos documentos é autoexplicativo ao definir a razão daquele trabalho.

Em um campo intitulado “Finalidade”, cita: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Os dois documentos foram enviados por WhatsApp para Flávio e por ele repassados para sua advogada Luciana Pires.

Os documentos contrastam com uma versão do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. De acordo com o general, não teria ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa do senador levar a denúncia a Bolsonaro, a ele e a Alexandre Ramagem, diretor da Abin, em 25 de agosto.