Filipe Martins e a rede de mentiras agonizam: um tuiteiro nocauteou a grana de sites de fake news

Uma reportagem do El País revelou como um perfil no Twitter virou a grande pedra no sapato da extrema direita americana. Com o nome de Sleeping Giants, o perfil criado em 2016 expôs ao escracho público as marcas que anunciavam em sites de fake news.

Filipi Martins e Steve Bannon – Reprodução: Twitter/Filipe G. Martins

O perfil informava ao público os nomes das empresas e compartilhava as capturas de tela dos anúncios nas suas redes oficiais. A tática foi um sucesso, e as empresas se viram obrigadas a anunciar publicamente o bloqueio dos anúncios.

O Breitbart News é um site de extrema direita famoso por inventar histórias contra adversários de Trump. Durante a eleição presidencial, o site publicou a história de que a então candidata Hillary Clinton comandava uma rede de pedofilia e promovia orgias sexuais com crianças no porão de uma pizzaria. Após a ação do Sleeping Giants, o site viu ir embora mais de 4,5 mil anunciantes — um golpe que significou uma perda de mais de 8 milhões de euros. Steve Bannon, o guru da extrema direita internacional, era o proprietário do site e, à época, chamou o Sleeping Giants de “a pior coisa que há”. Como se sabe, Bannon é o homem por trás da engenharia de desinformação dos extremistas de direita no mundo inteiro. As mentiras que ajudaram a eleger Trump foram uma inspiração para o surgimento das mamadeiras de piroca que ajudaram a eleger Bolsonaro.

Um estudante que desenvolve pesquisas sobre fake news leu essa reportagem do El País e decidiu criar a versão brasileira do Sleeping Giants. Em apenas quatro dias, o perfil ultrapassou a marca de 200 mil seguidores e virou um movimento coletivo contra a propagação de mentiras. Para se ter uma ideia do sucesso brasileiro, o perfil americano juntou 270 mil seguidores em quatro anos. As marcas passaram a ser cobradas e quase todas empresas anunciaram o fim dos anúncios em sites que disseminam mentiras. O sucesso da tática enfureceu as hostes bolsonaristas, que imediatamente partiram para o contra-ataque.

Um dos que lideraram a manada foi Filipe Martins, esse projeto sorocabano de Steve Bannon. Ele é o bolsonarista mais próximo do americano e foi o responsável por aplicar o seu know-how de mentiras no Brasil. O jovem de 31 anos é, junto de Carlos Bolsonaro, um dos arquitetos por trás do “gabinete do ódio”, conhecido oficialmente como Assessoria Especial da Presidência. Nomeado por indicação de Olavo de Carvalho, Martins também é o responsável por fazer o meio de campo entre o governo e as milícias virtuais bolsonaristas: youtubers, blogueiros e sites de notícias falsas. É ele quem organiza o ódio bolsonarista e municia a militância com conteúdo.

O assessor especial provocou o criador do Sleeping Giants americano, Matt Rivitz, que causou aquele prejuízo milionário ao seu guru americano. É que no fantástico mundo olavista de Martins parece óbvio que há “forças globalistas” por trás da versão brasileira. O aprendiz de Steve Bannon chamou de “censura” e “prática totalitária” uma ação feita por livre iniciativa das pessoas que protestaram e das empresas privadas que optaram por retirar os anúncios. Onde está a turma do ultraliberalismo sem freio nessas horas? Cadê seu deus livre mercado agora?

O Sleeping Giants brasileiro começou focando nos anunciantes do site Jornal da Cidade Online, que já foi alvo de processos por publicação de mentiras e está sendo investigado pela CPMI das Fake News. O relatório da comissão afirma que há “indícios da prática de condutas ilegais de José Pinheiro Tolentino Filho por meio de seu projeto de comunicação Jornal da Cidade Online”. O site já teve que pagar 150 mil em indenização para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pela publicação de uma mentira sobre ele. Não é uma coincidência o fato dessa mentira ter sido publicada justamente na época em que Santa Cruz protagonizou um bate-boca público com Bolsonaro.

Assim como a maioria de sites e blogs ligados ao bolsonarismo, o Jornal da Cidade Online consegue faturar com anúncios através do Adsense, um serviço da Google que os distribui automaticamente para sites assinantes. Nesse formato, as empresas não escolhem para quais sites irão seus anúncios. É o algoritmo do Google que os distribui nos sites. Ao serem expostas como patrocinadoras de sites que publicam mentiras, as grandes marcas imediatamente se posicionaram.

Sleeping Giants Brasil
Oii @DellnoBrasil, tudo bem? Realmente seus notebooks são incríveis, só não acho legal divulga-los em site famoso por espalhar Fake News e atacar constantemente a democracia. Pls considere bloquear✊🏽#SleepingGiantsBrasil@DellnoBrasil
Assim que recebemos essa informação, solicitamos a retirada dos anúncios automáticos. Repudiamos qualquer disseminação de notícias falsas.

Oii @ClaroBrasil, tudo bem? Realmente é muito mega hein mas não acho legal encontrar esse anúncio em uma postagem que chama o @felipeneto de “imbecil,lixo, ícone da canalhice e verme”. Por isso pedimos: PLS BLOQUEIE!✊🏽 #SleepingGiantsBrasil

@ClaroBrasil
Olá! Nós não compactuamos com a disseminação de notícias falsas, temos o compromisso ético com a transparência da informação. Por isso, todos os nossos anúncios automáticos estão passando por monitoramento, em conjunto com as plataformas parceiras, que distribuem tais conteúdos.

Oii @iFood, tudo bem? Realmente o app quebra um galho na hora de pedir um @McDonalds_BR quando bate aquela fominha, mas acreditamos que eles não gostariam de saber que seu lanche está ajudando a financiar um site divulgador de Fake News! ✊🏽 #SleepingGiantsBrasil

@McDonalds_BR
Nosso time já retirou do ar nossa mídia vinculada a esse site e a qualquer outro que compactue com notícias falsas. Obrigado!

@fastshop @fastshop_sac vocês também tem anuncio lá, vamos tomar providências?

@fastshop
Informamos que não temos vínculos com nenhum portal jornalístico. Estamos analisando os anúncios com nosso nome e removendo das plataformas que anunciam de forma automática através de sites de busca. Repudiamos qualquer disseminação de notícias falsas. Agradecemos por nos avisar.

Philips BrasilSegundo levantamento do UOL, o Jornal da Cidade Online contava com 903 anunciantes. Durante pouco mais de um ano, todas essas empresas fizeram juntas 1.987 anúncios diferentes no site. O maior anunciante foi o Banco do Brasil que, ao ser confrontado no Twitter, também informou que retiraria os anúncios:

Oii @BancodoBrasil, tudo bem? Realmente é bom ter a facilidade de usar um app em tempo de pandemia, mas não precisava anuncia-lo em um site conhecido por espalhar Fake News e que é contra o isolamento social. Pls considere bloquear!✊🏽#SleepingGiantsBrasil

@BancodoBrasil
Agradecemos o envio da informação, comunicamos que os anúncios de comunicação automática foram retirados e o referido site bloqueado.
Repudiamos qualquer disseminação de FakeNews.

Foi aí que o gabinete do ódio pegou fogo. Filipe Martins e Carlos Bolsonaro acionaram a rede virtual bolsonarista, que reagiu em peso junto com políticos e outros expoentes da extrema direita. A deputada bolsonarista Carla Zambelli, doPSL paulista, e o chefe da Secom, Fábio Wajngarten, também foram escalados para repudiar o episódio. Wajngarten, que cuida das verbas publicitárias do governo, disse que o governo irá “contornar a situação”e garantir a “defesa da liberdade de expressão”. Afirmou ainda ter certeza que o Jornal Cidade Online “faz um trabalho seríssimo”.

Para os padrões de seriedade de Wjangarten, que é investigado pelos crimes de corrupção, peculato e advocacia administrativa, a análise faz sentido. O Jornal da Cidade Online é um veículo tão sério que alguns de seus repórteres e colunistas não existem. O site publicava textos assinados por repórteres com identidades falsas para poder atacar ministros do STF e adversários políticos de Bolsonaro. O site também está sendo processado por atacar desembargadores do Rio de Janeiro e o ministro Gilmar Mendes com ofensas e mentiras usando esses perfis falsos.

Leandro Ruschel
@leandroruschel
Caro @jairbolsonaro e @secomvc , há um banco estatal discriminando site jornalístico, com inclinação conservadora, seguindo mera denúncia sem provas de perfil anônimo, aparentemente ligado à esquerda. É preciso rever essa decisão. https://twitter.com/BancodoBrasil/status/1263126286484082691 … Banco do Brasil
@BancodoBrasil
Respondendo a @slpng_giants_pt
Agradecemos o envio da informação, comunicamos que os anúncios de comunicação automática foram retirados e o referido site bloqueado.
Repudiamos qualquer disseminação de FakeNews.

Logo após o resmungo de Carluxo no Twitter, o Banco do Brasil, cujo gerente executivo de Marketing e Comunicação é filho do vice-presidente da República, voltou atrás da decisão e manteve os anúncios no site de fake news. Ou seja, um vereador carioca, lotado não oficialmente no gabinete do ódio, interferiu na política de anúncios de uma estatal. O filho do presidente da República conseguiu manter as verbas públicas que irrigam um site que defende o bolsonarismo espalhando fake news. É o dinheiro do povo brasileiro sendo usado para financiar a rede de mentiras que sustenta o governo.

Parece que finalmente estamos tomando um bom caminho para combater a máquina de propaganda fascistoide do bolsonarismo. A tática de constranger marcas que apoiam iniciativas se mostrou importante e eficaz, mas o Google, que gerencia a maior partes dos anúncios na internet, também deve ser cobrado. É ela quem controla o algoritmo que ajuda a financiar esses sites. Em novembro do ano passado, o Intercept revelou como o Google ofereceu treinamentos grátis para ensinar blogueiros bolsonaristas e antipetistas a faturarem com Adsense. Muitos desses blogueiros eram notórios criadores de fake news. Não adianta a empresa lavar as mãos.

O criador do Sleeping Giants brasileiro pretende se manter no anonimato porque viu o criador da tática sofrendo sérias ameaças de morte nos EUA. Mexer com a extrema direita é sempre perigoso. E, quando seu núcleo central mantém ligações políticas e financeiras com as milícias, todo cuidado é pouco.

Os scammers¹ da Dark Web exploram o medo e a dúvida do Covid-19

Os golpistas e criminosos que habitam a “dark web” que encontraram um novo ângulo – a ansiedade em relação ao Covid-19.

Direitos autorais da imagem – GettyImages

“Eles estão explorando o medo, a incerteza e a dúvida que as pessoas experimentam durante a pandemia, e usando a ansiedade e o desespero para levar as pessoas a comprar coisas ou clicar em coisas que não teriam de outra forma”, diz Morgan Wright, ex-consultor sênior ao programa de assistência antiterrorismo do Departamento de Estado dos EUA.

¹Scammers (ou fraudadores, em tradução livre) são perfis maliciosos usados para realizar golpes na Internet.

Wright, que atualmente é consultor chefe de segurança da empresa SentinelOne, costumava ensinar analistas comportamentais da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) sobre a exploração do comportamento humano.

Ele agora vê algumas dessas técnicas sendo usadas na dark web, uma parte criptografada da internet que pode ser acessada usando redes populares como o Tor.

O navegador Tor é focado na privacidade, o que significa que pode obscurecer quem o está usando e quais dados estão sendo acessados. Ele oferece a maus atores uma maneira de operar com um certo grau de impunidade, já que as forças da lei acham muito mais difícil rastrear criminosos que o usam.Wright costumava ensinar analistas comportamentais na Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA)

Desde o início da pandemia global, os mercados na dark web têm visto um aumento nos produtos e serviços relacionados ao Covid-19. Máscaras N95, vestidos, luvas e a droga cloroquina foram todos listados nesses mercados. No mês passado, a empresa de software de segurança IntSights descobriu que sangue supostamente pertencente a pacientes com coronavírus recuperados estava sendo oferecido para venda.

Os criminosos esperam que um maior sentimento de medo faça as pessoas se apressarem em comprar esses produtos e, como resultado, esses itens não são baratos; um relatório do Instituto Australiano de Criminologia descobriu que a vacina falsa média estava sendo vendida por cerca de US $ 370 (£ 300), enquanto uma supostamente originária da China estava vendendo entre US $ 10-15.000 (£ 8-12.000).

Uma das razões para o aumento dessas vendas pode ser o fato de muitos fraudadores terem que abandonar seus métodos normais de ganhar dinheiro na dark web – como a venda de voos falsos reservados usando aeronaves roubadas – porque essas indústrias estão atualmente inativas.

Muitos criminosos também vêem uma oportunidade – como a maioria das pessoas está trabalhando em casa, há uma chance maior de segurança cibernética negligente.

“De repente, houve uma grande mudança [na dark web] de falar sobre vulnerabilidades em software de colaboração quando eles perceberam que as pessoas estavam trabalhando em casa”, diz Etay Maor, diretor de segurança da IntSights.

Os golpes de phishing também estão aumentando. É aqui que os fraudadores fingem ser uma organização ou pessoa diferente por e-mail, esperando que a pessoa forneça alguns detalhes de login ou dados pessoais, que podem ser usados ​​para roubar dinheiro ou identidade de alguém.

“Os ataques de phishing começaram com aqueles que fingiam ser do NHS e depois se estenderam a organizações secundárias relacionadas ao Covid-19, como bancos ou HMRC, enviando e-mails sobre financiamento, subsídios ou concessão de licenças”, diz Javvad Malik, advogado de segurança da empresa de treinamento KnowBe4.

“Agora, existem modelos de phishing relacionados ao Covid-19 entrando em todos os kits de phishing disponíveis na dark web – o que significa que as pessoas podem imitar a Apple ou o LinkedIn com um conjunto de modelos padrão”, acrescenta ele.

Além disso, muitos serviços e produtos, incluindo kits de phishing, estão sendo oferecidos com desconto nas “vendas de coronavírus”.

“Há pessoas especializadas em páginas de phishing, VPNs obscuras ou serviços de spam por vários anos, que agora oferecem descontos porque acreditam que é a melhor hora para ganhar dinheiro e espalhar esses kits”, diz Liv Rowley, inteligência de ameaças. analista da Blueliv, empresa de segurança de computadores e redes.O analista de inteligência Liv Rowley monitora golpistas da dark web – Direito de imagem BLUELIV

A dark web foi projetada pelo Laboratório de Pesquisa Naval dos EUA, com a idéia de permitir que ativistas de direitos humanos e pessoas do exército conversem e colaborem de maneira anônima e segura.

Embora a introdução do bitcoin tenha permitido aos criminosos ganhar dinheiro na dark web, ainda existe um grande número de usuários que optam por usá-lo para seu objetivo inicial – falando anonimamente em outros fóruns.

Segundo Malik, esses fóruns costumam ser usados ​​para alimentar teorias da conspiração em torno do vírus.

“Conspirações sobre o 5G ser o veículo desse vírus, ou armamento biológico ou que Bill Gates é o homem por trás dele tendem a surgir na dark web”, diz ele.

À medida que as empresas de mídia social e outros meios de comunicação reprimem as informações erradas, muitas outras podem ser empurradas para a dark web. Esses fóruns costumam atuar como uma porta de entrada para os mercados, para que as pessoas conectem seus produtos ou serviços a um público-alvo. Essa pode ser uma maneira dos fraudadores ganharem mais dinheiro nos próximos meses.Teorias da conspiração florescem na dark web, diz Javvad Malik
Direitos de imagem jAVVAD MALIK

O outro lado disso é que muitos jornalistas, ativistas e cidadãos podem estar usando a dark web para se comunicar em países onde há muita censura. As versões Tor de muitos meios de comunicação, incluindo a BBC e o New York Times, podem ser usadas se os sites originais forem bloqueados por governos ou estados, por exemplo.

O Netblocks, um grupo de defesa dos direitos digitais, diz que muitos países cortaram o acesso à Web de maneiras diferentes, pois procuram controlar o fluxo de informações sobre o surto de coronavírus.

Dois grupos de ransomware disseram que não atacariam nenhum hospital ou organização de saúde durante a pandemia, mas, como destacou o secretário de Relações Exteriores Dominic Raab em uma recente coletiva de imprensa, há evidências de que as quadrilhas criminosas têm como alvo ativo organizações nacionais e internacionais que estão respondendo à pandemia. – incluindo hospitais.

“Essas organizações são direcionadas devido à vulnerabilidade delas no momento e à probabilidade de pagamento de um resgate”, diz Charity Wright, consultora de inteligência contra ameaças cibernéticas da IntSights.

A coordenação e orquestração de muitos desses ataques geralmente começam na dark web.Os golpistas da Dark Web têm como alvo os cuidados com a saúde, diz Etay Maor – Direitos autorais da imagem IntSights

“Estamos vendo mais ofertas na dark web especificamente para informações relacionadas à assistência médica e para direcionar unidades de saúde e médicos. Existe até um banco de dados criado por alguém na dark web com todos os tipos de informações sobre a equipe médica”, diz Etay Maor, da IntSights .

No essencial, a dark web ainda pode estar sendo usada pelos mesmos motivos pelos quais se destinava – sob uma perspectiva de privacidade e segurança. Mas os criminosos estão usando isso para tentar explorar uma crise global para obter ganhos financeiros.

“Essa é a faca de dois gumes que, como sociedade, ainda não elaboramos: como salvaguardamos a liberdade de expressão e garantimos a privacidade, mas ao mesmo tempo rastreamos e impedimos que as pessoas abusem dessas liberdades?” diz Javvad Malik.

O Inferno é aqui! Cadeias de El Salvador: onde o distanciamento social é impossível

Com os prisioneiros amontoados em minúsculas celas às dúzias, o distanciamento social é impossível e as más instalações médicas significam que qualquer surto de coronavírus se espalhe como fogo.

As Nações Unidas instaram os governos a fazer mais para proteger os presos e sugeriram que os mais vulneráveis fossem liberados temporariamente para facilitar a superlotação.

Chile, Colômbia e Nicarágua anunciaram que levará milhares de prisioneiros para prisão domiciliar com prioridade dada a idosos, mulheres grávidas e pessoas com condições subjacentes. O Brasil já começou a transferir presos com mais de 60 anos para prisão domiciliar e o Peru diz que planeja conceder anistia a presos vulneráveis.

Mas o país com a segunda maior população carcerária per capita depois dos EUA ainda não tomou nenhuma dessas medidas. El Salvador enfrenta a violência de gangues há décadas e suas prisões estão explodindo.

O fotógrafo Tariq Zaidi passou dois anos documentando as condições nas prisões de El Salvador antes que o surto de coronavírus se espalhasse para o país da América Central. Ele teve acesso a seis prisões, bem como a duas celas de detenção da polícia, para uma visão rara das instituições penais do país da América Central.

Além de uma das maiores populações carcerárias per capita, El Salvador tem uma das mais altas taxas de homicídios per capita do mundo.

Mas essa taxa caiu de sua altura de 17,6 assassinatos por dia em 2015 para uma média de 3,6 homicídios por dia em outubro de 2019 e novamente para 2,1 em março de 2020.

O presidente Nayib Bukele, que assumiu o cargo em junho de 2019, reivindica grande parte do crédito por essa queda.

Sua política de tolerância zero à violência de gangues também se estende às prisões do país, com membros de gangues encarcerados que não permitem visitas ou telefones e ficam confinados em suas celas 24 horas por dia, 7 dias por semana. Se, por outro lado, a situação dentro e fora da cadeia for calma, o horário normal e os direitos de visita serão restabelecidos.

Antes de Bukele chegar ao poder, um programa chamado “Yo cambio” (eu mudo) oferecia aos presos a oportunidade de aprender habilidades para aumentar sua empregabilidade.

Alguns até criaram seus próprios desenhos e os exibiram em desfiles de moda na prisão.

Dado o grave problema de gangues de El Salvador e o fato de que até 80% dos ataques cometidos no exterior foram ordenados por trás das grades, muitos temem que a libertação de prisioneiros aumente ainda mais a violência das gangues.
Os guardas prisionais costumam usar balaclavas para proteger suas identidades, para que eles e suas famílias não sejam alvejados.

Mas as prisões com superlotação em massa também podem se tornar pontos quentes para infecções por coronavírus.

As doenças respiratórias já têm maior incidência nas prisões do país. A taxa de infecção por tuberculose nas prisões de El Salvador foi mais de 50 vezes maior que a da população em geral, de acordo com o Jornal Pan-Americano de Estudos de Saúde Pública.

Dado que o coronavírus e a tuberculose se espalham de maneira semelhante, as autoridades estão se esforçando para se preparar para o que o infectologista Jorge Panameño chamou de “bomba-relógio” esperando para explodir.

O presidente Bukele vem fazendo algumas mudanças no sistema prisional salvadorenho. Em 26 de dezembro – antes da disseminação do coronavírus para El Salvador – ele anunciou que a prisão de Chalatenango (foto acima) seria transformada em universidade. Seiscentos presos foram transferidos e o presidente disse no Twitter – sem oferecer mais detalhes – que os 730 restantes seriam removidos nos dias seguintes.

Mas enquanto o presidente Bukele foi rápido em ordenar um bloqueio em todo o país e um toque de recolher para conter a propagação do vírus, nenhuma política oficial de libertação de prisioneiros foi anunciada.

As prisões de El Salvador têm capacidade para 18.051, mas o sistema atualmente abriga mais de 38.000 detentos.

Calor extremo, condições insalubres e tuberculose mataram muitas pessoas antes mesmo do coronavírus.

A pandemia de coronavírus, portanto, apresenta um grande problema ao Presidente Bukele.

Para se preparar para um possível coronavírus na prisão, o presidente já teve que suspender algumas das medidas de emergência que impôs para controlar melhor os presos.

Além disso, juízes em El Salvador argumentaram que aqueles com mais de 60 anos e com doenças terminais deveriam ser libertados temporariamente – no entanto, os membros de gangues não seriam incluídos nesse movimento.

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Por que a senadora Selma Arruda, a ‘Moro de Saias’, foi cassada

Selma Arruda aparece com o celular no ouvido durante reunião no Senado

Direito de imagem EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO
TSE determinou que Selma Arruda está inelegível por um período de oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de terça-feira, por seis votos a um, cassar o mandato da senadora Selma Arruda (PODE-MT), conhecida como “Moro de Saias”, e de seus suplentes. A parlamentar é acusada de caixa 2 e abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2018, o que sua defesa nega. O tribunal também declarou que a parlamentar está inelegível por um período de oito anos — e determinou que sejam convocadas novas eleições para senador no Mato Grosso.

Ela pode permanecer no cargo até a publicação do acórdão (a decisão do tribunal), o que não tem data prevista para acontecer. Só após a publicação o Senado poderá notificar a senadora.

Selma Arruda pode recorrer da decisão do TSE, mas isso não impediria a perda do mandato, que é efetivada – sem necessidade de votação – pelo Senado (Mesa Diretora, também liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre).

Após a divulgação do resultado, a assessoria de Selma emitiu uma nota, conforme reproduzido pela imprensa brasileira, em que diz que prevaleceram “vontades políticas” em seu julgamento, mas que recebeu a notícia com “equilíbrio, respeito e serenidade”.

“Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos”, diz trecho do texto.

CCJ

O combate à corrupção foi a principal bandeira de Selma na campanha — e ela continuou trabalhando o tema no Senado.

Também na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou um texto relacionado ao tema, e do qual Selma Arruda é relatora.

O projeto de lei em questão, aprovado por 22 votos a um, prevê a alteração do Código de Processo Penal (CPP) restabelecendo a prisão após a condenação em segunda instância — que era a regra até o dia 7 de novembro, quando o STF decidiu que ninguém pode ser preso antes do fim do processo judicial.

O texto, que ainda precisa ir a plenário, será submetido a uma votação em turno suplementar na manhã desta quarta-feira, uma vez que houve alterações na versão original.

Qual é a acusação contra a senadora?

Selma Arruda é acusada de abuso de poder econômico e de “caixa 2” durante as eleições de 2018 — o que a defesa da parlamentar nega.

Em abril, ela teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso. Mas pode recorrer, junto a seus suplentes, ao TSE, que agora manteve a cassação.

Antes do início da campanha oficial, ela recebeu um empréstimo de seu suplente, o fazendeiro Gilberto Possamai, no valor de R$ 1,5 milhão — a soma não foi informada à Justiça Eleitoral. Com este dinheiro, ela contratou empresas de pesquisas e de marketing antes do início da campanha formal.

Para a acusação, trata-se de “caixa 2” e de abuso de poder econômico, pois ela teria antecipado o início da disputa eleitoral. Já a defesa da senadora alega que não se tratava de atos de campanha, e que os gastos não precisavam ser declarados.

“Ela diz que foram gastos com pré-campanha, mas não dá para dizer isso. É jingle eleitoral, cartaz com número eleitoral. Não tem como dizer que é gasto pré-eleitoral; é óbvio que são gastos de campanha”, diz à BBC News Brasil o advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Ele atua no processo como advogado de Carlos Fávaro (PSD), candidato ao Senado derrotado em 2018, e defendeu a cassação de Selma Arruda na última terça (03), quando o assunto começou a ser julgado no TSE.

“Tudo aquilo que ela só poderia fazer durante a campanha, ela contrata antes (…). Ela sai na frente dos outros candidatos, violando a legislação; e portanto abusa do poder econômico. E segundo, é uma forma de ela não contabilizar as despesas. É ‘caixa 2’, porque deste dinheiro não se prestou contas (à Justiça Eleitoral)”, diz Cardozo.

Segundo ele, a lei eleitoral permite que candidatos recorram a empréstimos, desde que estes sejam concedidos por instituições financeiras; de que sejam oferecidas garantias pelo candidato; e que fique provado que este tem condições de pagar. E, de acordo com ele, nenhuma das três condições teria sido cumprida por Selma Arruda.

Já a defesa da ex-juíza ressalta que o empréstimo foi uma mera formalidade – a renda de Possamai o permitiria ter doado até R$ 3 milhões para a candidata. “É um dinheiro privado, uma relação entre particulares. Ele poderia ter doado para ela, inclusive. A acusação tenta criar uma cortina de fumaça questionando a origem do dinheiro. A origem é lícita, o primeiro suplente é um agricultor conhecido no Estado, com patrimônio expressivo”, diz o advogado eleitoral Gustavo Bonini Guedes, que defende a senadora.

Selma Arruda aparece com a mão no peito, enquanto é executado o Hino Nacional, ao lado de outros parlamentares enfileiradosDireito de imagem JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO
Senadora do PSL foi titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), quando ganhou apelido de ‘Moro de Saias’

“Isto é irrelevante, é um instrumento particular entre os dois. Não tinha razão alguma para escamotear isso”, diz Guedes, que já defendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB) no TSE, no caso da cassação da chapa Dilma-Temer, em 2017.

Guedes diz ainda que Selma Arruda não incorreu em “caixa 2”, pois não há necessidade de prestar contas antes do início oficial da disputa. “Qual outro candidato no país fez prestação de contas na pré-campanha? O TRE de Mato Grosso criou uma forma para cassar a senadora, por conta do histórico dela enquanto juíza. E a gente espera que Brasília possa melhorar essa análise”, diz Guedes.

Ele também questiona as provas usadas pela acusação: segundo ele, a única testemunha do suposto “caixa 2” é o publicitário que prestou serviços à senadora – a quem ela processa por extorsão.

A íntegra da nota de Selma Arruda

Após a decisão, a assessoria da parlamentar divulgou uma nota à imprensa. Leia a íntegra a seguir:

“A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos”.

“Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos”.

“A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso”.

Seguidores nas redes e ameaças de morte

Selma Rosane dos Santos Arruda, hoje com 56 anos, se tornou conhecida em 2015, quando mandou para a prisão o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB-MT) — junto com outros políticos e empresários locais. Silval é acusado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso de comandar uma quadrilha que recebia propina de empresas em troca da concessão de benefícios fiscais.

À época, Selma Arruda era titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), um ofício especializado em combate ao crime organizado. O trabalho como juíza rendeu a Selma o apelido de “Moro de Saias” ou “Moro de MT”, e uma legião de seguidores nas redes sociais. Mas também resultou em ameaças à sua vida e de familiares, que a obrigavam a permanecer sob escolta de policiais militares durante as 24h do dia.

Em março passado, ela pediu aposentadoria do cargo de juíza do Estado, depois de 22 anos de magistratura. No mês seguinte, abril, filiou-se ao PSL, partido do então candidato à presidência Jair Bolsonaro. Mais tarde quando o presidente deixou o partido comandado pelo deputado Luciano Bivar (PSL-PE), ela também saiu e se filiou depois ao Podemos.

Em outubro, foi a candidata ao Senado mais votada em Mato Grosso, com 678,5 mil votos. Na época, Sergio Moro ainda continuava na magistratura – ele só deixaria a 13ª Vara de Curitiba em novembro de 2018, quando aceitou o convite de Jair Bolsonaro para aceitar o posto de ministro da Justiça.

Prisão após segunda instância

O projeto de lei aprovado na CCJ do Senado, do qual Selma Arruda é relatora, prevê alterar o Código de Processo Penal (CPP), de forma que o cumprimento da pena comece já depois da condenação em segunda instância.

O objetivo é retomar a regra que existia antes do dia 7 de novembro, quando o STF determinou que o réu só pode começar a cumprir pena depois do chamado trânsito em julgado – quando estão esgotados todos os recursos aos quais o acusado tem direito.

O assunto ganhou força no Congresso depois da decisão do STF. Entre outros motivos, por que a decisão do Supremo resultou na soltura também do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depois de 580 dias preso em Curitiba.

O projeto é inspirado numa proposta anterior sobre o tema, que fazia parte do chamado Pacote Anticrime. A tramitação do projeto de lei é mais rápida que a de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com rito mais longo e necessidade de mais votos.

O pacote foi entregue por Sergio Moro ao Congresso no começo ano, mas a prisão em segunda instância acabou excluída do texto pelos deputados.

O projeto relatado por Selma não conta com a simpatia dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e nem da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): os dois preferem que o Congresso vote uma PEC, em tramitação na Câmara.

No Congresso, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre aparecem sentados à mesa - o primeiro batendo palmas e o segundo, assinando papelDireito de imagem PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, preferem que o Congresso vote uma PEC sobre a prisão em segunda instância

“Eu acredito que o projeto de lei é mais viável que a PEC, não só pela tramitação, que é mais segura, é mais célere (rápida). Mas também porque o teor da PEC da Câmara é muito complexo, e provavelmente vai ter muitos entraves. Atinge interesses grandes, e não será aprovada sem um amplo debate”, disse Selma Arruda à BBC News Brasil.

“Nós temos 43 assinaturas (de senadores) pela tramitação do PL (que altera o CPP). Nós temos então a maioria do Senado querendo a tramitação e aprovação desse projeto. Então é hora dos senadores que não concordam aprenderem a respeitar quem pensa diferente”, disse ela.

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‘Operação Maleta Verde’, o escândalo que atinge governo e oposição na Venezuela

Guaidó e MaduroDireito de imagem GETTY IMAGES

Aliados de Guaidó e de Maduro estão envolvidos no escândalo.

Com semblante mais sério que de costume, Juan Guaidó, reconhecido como presidente interino da Venezuela pelos Estados Unidos, pelo parlamento da União Europeia e por vários países da América Latina, dirigiu-se a jornalistas reunidos em uma inesperada entrevista coletiva no domingo.

Ele sabia que uma bomba política havia acabado de explodir.

O portal investigativo Armando.info havia publicado naquele dia que deputados de vários partidos da oposição teriam sido comprados.

Os acusados teriam concordado em fazer manobras a favor de vários empresários da órbita do chavismo investigados em diferentes instâncias internacionais por sua participação em um esquema de corrupção ligado aos Comitês Locais de Abastecimento e Produção (Clap), que é o sistema de distribuição de alimentos a preços subsidiados realizado pelo governo de Nicolás Maduro.

Guaidó, atual presidente da Assembleia Nacional, disse que é “inaceitável usar uma instituição do Estado para tentar beneficiar corruptos e ladrões que saquearam a Venezuela o tempo todo” e prometeu uma investigação.

Mas a já conhecida “Operação Maleta Verde”, como foi batizada pelo deputado José Guerra, que foi quem primeiro se referiu publicamente a ela, já estava em andamento e os danos políticos ao governo e à oposição ainda serão quantificados.

No Twitter, Guerra escreveu que “operadores financeiros do regime com maletas cheias de dólares” tentaram comprar deputados.

Segundo as informações publicadas em Armando.info, deputados de diferentes partidos da oposição, incluindo Vontade Popular (ao qual Guaidó pertence), agiram em instâncias como o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e o Ministério Público da Colômbia para que eles parassem de investigar os empresários envolvidos na suposta rede de corrupção em torno do sistema Clap.

Os envolvidos chegaram a enviar cartas endereçadas a autoridades estrangeiras atestando que não havia investigações em andamento na Venezuela contra esses empresários.

Militares com caixas de papelão ClapDireito de imagem GETTY IMAGES
Saab e outros empresários foram acusados ​​de se beneficiarem irregularmente do programa de caixas Clap.

O deputado Luis Eduardo Parra Rivero, do partido Primero Justicia, é acusado de ter negociado com o empresário colombiano Carlos Lizcano para que o grupo de parlamentares trabalhasse em defesa dos envolvidos.

Como o governo de Nicolás Maduro está envolvido

A oposição, com Juan Guaidó à frente, denunciou insistentemente que a corrupção generalizada nos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro arruinou a Venezuela.

As implicações desse escândalo afetam tanto o governo quanto a oposição.

O escândalo em torno das caixas Clap estourou em maio de 2018, quando investigações jornalísticas revelaram que os empresários colombianos Alex Nain Saab Morán e Álvaro Enrique Pulido Vargas haviam se beneficiado de contratos milionários com o governo de Maduro para a distribuição dos produtos das caixas Clap.

A Clap é uma das grandes apostas de Maduro, que a descreveu como “a comida que chega às famílias” diante do “bloqueio do império”, em referência às sanções dos Estados Unidos.

Segundo as informações publicadas, empresas ligadas à rede de negócios de Saab e Pulido obtiveram ganhos milionários por sua participação neste programa, que também estaria fornecendo alimentos de baixa qualidade à população.

Em julho, Saab foi sancionado pelo Departamento do Tesouro dos EUA por “participar com infiltrados de Maduro na condução de uma rede de corrupção em larga escala que eles usaram cruelmente para explorar a faminta população venezuelana”.

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Perde a política, Maduro vence

Por Guillermo D. Olmo, correspondente da BBC News Mundo na Venezuela

Nada poderia causar mais danos a Guaidó e à oposição venezuelana do que aparecerem como cúmplices do mesmo chavismo que eles acusam de ter saqueado a Venezuela e que dizem combater.

E a rápida reação de Guaidó, distanciando os parlamentares envolvidos e ordenando uma investigação na qual ele convidou a mídia a participar, está longe do que é habitual quando o governo é envolvido em um escândalo. Maduro geralmente responde às acusações que pesam sobre autoridades e até membros de sua família alegando que é vítima de uma “guerra midiática”.

O que provavelmente permanecerá, no fim das contas, será um sentimento de descrédito geral da política que poderia levar muitos venezuelanos a pensar que ambos os líderes são igualmente corruptos. De fato, muitos já pensam assim.

Essa espécie de “tudo vale, nada importa” alimenta o desinteresse da castigada população venezuelana pela política, uma dificuldade adicional para as tentativas de Guaidó de tirar Maduro do poder por meio da mobilização popular.

Enquanto isso, Maduro observa do palácio de Miraflores como as facadas voam novamente em público entre seus rivais e, nos Estados Unidos, Donald Trump permanece muito mais ocupado com sua reeleição e em se defender contra o “impeachment” do que com a Venezuela.

Quais foram as reações

Mesmo antes da divulgação das informações jornalísticas que envolvem os membros do Comitê de Controladoria, seu presidente, Freddy Superlano, enviou uma carta a Guaidó anunciando sua decisão de se “separar” temporariamente do cargo “em nome da facilitar as investigações necessárias sobre as recentes acusações públicas” e instou os outros integrantes da comissão a seguirem o mesmo caminho.

Superlano disse que essa etapa não implica “reconhecimento ou responsabilidade” em irregularidades.

Juan Guaidó.Direito de imagem GETTY IMAGES
A liderança de Guaidó foi afetada pelas informações do portal investigativo Armando.info.

Já no domingo, Guaidó anunciou a “intervenção e reestruturação imediata” da Controladoria e uma investigação aberta e pública na qual organizações não-governamentais e a mídia independente seriam convidadas a participar.

Ele também disse que todas as cartas ou documentos emitidos por membros da Assembleia que exoneram empresas ou cidadãos “ligados à corrupção” seriam anulados.

A alta cúpula do governo ainda não falou sobre o assunto, embora as acusações de corrupção contra membros da oposição ocupem amplo espaço há dias na mídia estatal.

Como o escândalo afeta Guaidó e Maduro

Nos últimos dias, as supostas irregularidades se tornaram um problema que cresceu como uma bola de neve para Guaidó.

Apenas 48 horas antes da informação sobre a compra de deputados da oposição, o recém-destituído “embaixador” na Colômbia, Humberto Calderón Berti, deu uma entrevista coletiva em Bogotá. Ele acusou o entorno de Guaidó de manuseio inadequado dos fundos destinados à operação que em 23 de fevereiro tentou levar “ajuda humanitária” para a Venezuela e falou de pagamentos indevidos em “prostitutas e bebidas alcoólicas” que seriam investigados pelo Ministério Público da Colômbia.

A polêmica ocorre logo depois que as últimas mobilizações de protesto convocadas pelo líder da oposição tiveram participação bem mais baixa do que era habitual nos primeiros meses do ano e no momento em que as rachaduras que tradicionalmente existiam no bloco da oposição venezuelana surgem novamente.

ManifestantesDireito de imagem GETTY IMAGES
Os últimos protestos convocados por Guaidó tiveram participação menor que no início do ano.

Se na semana passada a líder da Vente Venezuela, María Corina Machado, descreveu a demissão de Calderón Berti como “um grande erro”, nesta segunda-feira, o deputado José Brito, da Primero Justicia, foi além.

Brito, um dos deputados envolvidos na suposta conspiração de corrupção, chamou Guaidó de “vigarista”. Ele também o acusou de ter iniciado uma “guerra suja” para matar a “rebelião” existente contra ele dentro da Assembleia Nacional.

“Juan Guaidó e Nicolás Maduro são companheiros”, disse Brito, a quem seu partido decidiu expulsar depois que seu nome apareceu envolvido no escândalo.

Militares carregam caixas de papelão.Direito de imagem GETTY IMAGES
A operação de entrada de “ajuda humanitária” também foi cercada de acusações de irregularidades.

Segundo o analista Luis Vicente León, da consultoria Datanálisis, “se a oposição entendesse o risco que corre, sua resposta seria unificada, deixando de lado por enquanto divisões internas e interesses individuais”.

Para León, embora também esteja envolvido, tudo o que está acontecendo beneficia o governo. “Qualquer que seja a estratégia de controle de danos usada pela oposição, o vencedor desta rodada é Maduro”, diz.

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Com drones e laços com PCC, quadrilhas de ladrões de agrotóxicos aterrorizam fazendeiros

Consumidores receosos com a quantidade de agrotóxicos na comida produzida no Brasil têm outro fator com que se preocupar: a possibilidade de que seus alimentos tenham sido cultivados com agroquímicos roubados.

Roubos de agrotóxicos se tornaram um dos maiores problemas de segurança pública em vários Estados brasileiros, alimentando o caixa de quadrilhas fortemente armadas e criando riscos sanitários à população e ao meio ambiente, pois os produtos ficam sujeitos à adulteração e à burla de normas técnicas.

Policiais investigam indícios de que ex-assaltantes de bancos e grandes facções criminosas — como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) — estejam migrando para a atividade. As quadrilhas utilizam métodos sofisticados em suas ações: suspeita-se que algumas usem drones para localizar agrotóxicos na fazendas.

Agricultores têm reagido à ofensiva ampliando os gastos com segurança privada e buscando parcerias com forças estaduais. Em Mato Grosso, um sindicato rural passou a oferecer recompensas em dinheiro para quem denunciar criminosos, e, em Goiás, fazendeiros financiaram a criação de uma divisão da Polícia Militar para combater os crimes.

Mercado ilegal de agrotóxicos

O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) estima que 20% dos agrotóxicos vendidos no Brasil tenham origem ilegal. A cifra abarca tanto produtos roubados quanto falsificados ou contrabandeados.

Como o comércio de agrotóxicos movimenta cerca de R$ 44 bilhões ao ano no Brasil, a fatia clandestina desse mercado corresponderia a R$ 8,8 bilhões. Isso é mais do que a metade do valor movimentado anualmente pelo tráfico de drogas no Brasil, conforme uma estimativa da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

O alto valor dos produtos e a menor presença policial em áreas rurais explicam o interesse das quadrilhas, diz à BBC News Brasil Flávio Henrique Stringueta, delegado da Gerência de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil de Mato Grosso. Segundo ele, o roubo e o furto de agrotóxicos são hoje os crimes que mais geram cobranças à polícia de Mato Grosso.

Stringueta diz que o maior roubo de agrotóxicos no Estado envolveu uma carga de R$ 12 milhões, e que os menores costumam movimentar valores em torno de R$ 300 mil. Ele afirma que não há estatísticas sobre os casos, mas “todas as regiões que são agrícolas têm um índice considerável de ocorrências”. O delegado acompanha o tema desde 2011.

Drone sobrevoa fazendaDireito de imagem GETTY IMAGES
Seguranças privados e policiais acreditam que quadrilhas estejam usando drones para localizar depósitos de agrotóxicos em fazendas

Normas técnicas burladas

As quadrilhas costumam vender os agrotóxicos roubados a intermediários, que os repassam a outros fazendeiros. Há casos em que os produtos são adulterados para ampliar os lucros das quadrilhas. Além de pagar preços abaixo do mercado, produtores que adquirem os itens roubados se livram de seguir normas técnicas que regem a venda de agrotóxicos no Brasil.

Quem compra um agroquímico em lojas deve apresentar uma prescrição assinada por um engenheiro agrônomo. Cabe a esse profissional orientar sobre o uso e determinar a quantia máxima a ser vendida, com base no tamanho da plantação.

Especialistas dizem que, quando a compra não segue esse procedimento, há mais chances de que o uso de agrotóxicos viole limites de segurança à saúde humana e ponha em risco os trabalhadores que os aplicam — ameaças que podem se agravar caso o produto tenha sido adulterado.

Membro do Grupo Técnico Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o biólogo Fernando Carneiro compara o comércio de agrotóxicos roubados ao contrabando de cigarros. “Assim como os cigarros, os agrotóxicos já são perigosos quando regularizados. O comércio ilegal amplifica esses riscos”, ele diz à BBC News Brasil.

Ex-servidor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e hoje pesquisador da Fiocruz no Ceará, Carneiro afirma que é “praticamente inexistente” a fiscalização do uso de agrotóxicos nas fazendas, o que facilita o emprego de produtos de origem ilegal.

Para combater a prática, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso sugeriu ao governo estadual a implantação de um sistema que permita rastrear os agrotóxicos da fábrica até o consumidor. A proposta está sendo estudada.

Operação contra roubo de agrotóxicosDireito de imagem DIVULGAÇÃO
Pessoas detidas em operação contra o roubo de agrotóxicos em Tocantins; regiões com forte produção de grãos concentram os casos

Fenômeno nacional

Os roubos de agrotóxicos se concentram nos Estados das regiões Sul, Norte, Sudeste e Centro-Oeste que, como Mato Grosso, têm grande produção de grãos, culturas associadas ao uso intensivo de produtos químicos. Também houve assaltos significativos em regiões produtoras de frutas, como o vale do São Francisco, no Nordeste.

As quadrilhas costumam entrar nas fazendas à noite e manter os funcionários como reféns. Geralmente se deslocam em caminhonetes roubadas e, em alguns casos, portam armas pesadas, como fuzis.

Na última segunda-feira (11/11), a polícia de Mato Grosso prendeu nove pessoas acusadas de integrar uma dessas quadrilhas. Entre os objetos encontrados com o grupo havia balaclavas e uniformes camuflados típicos das Forças Armadas.

Há a suspeita de que algumas quadrilhas estejam usando drones para localizar os depósitos de agrotóxicos. Stringueta diz que, cerca de seis meses atrás, seguranças privados em Primavera do Leste (MT) relataram que “drones desconhecidos” estariam sobrevoando plantações. O município é um dos mais visados pelas quadrilhas. Em Sinop (MT), há fazendeiros que orientaram seguranças a atirar em drones não identificados.

Assaltantes de bancos

Outra região mato-grossense cobiçada é a de Lucas do Rio Verde, onde um homem acusado de integrar uma quadrilha morreu durante uma abordagem policial em outubro. Houve troca de tiros, e um policial ficou ferido.

Stringueta diz que o aumento nos roubos de agrotóxicos em Mato Grosso ocorre enquanto há uma queda expressiva nos assaltos a bancos. “Acreditamos que houve uma migração dos ladrões para esse tipo de crime”, afirma. “O rendimento de um roubo de defensivo (agrotóxico) é muito maior do que de um roubo a banco, e é muito mais difícil pegar o ladrão, porque ele pode agir em qualquer lugar, longe das áreas urbanas”, diz o delegado.

Ele afirma que as quadrilhas costumam agir sob encomenda, priorizando produtos mais caros. Entre os itens mais procurados estão os fungicidas Priori Xtra, da Sygenta, e Fox, da Bayer. Um litro de cada produto vale cerca de R$ 120.

O delegado diz acreditar que o Comando Vermelho, quadrilha fluminense que domina o tráfico de drogas em Mato Grosso, também esteja envolvido com a atividade.

agrotóxico em plantação de sojaDireito de imagem GETTY IMAGES
Aplicação de agrotóxico em lavoura de soja; fungicida cujo litro custa cerca de R$ 120 é um dos mais buscados pelas quadrilhas

Em 2016, a polícia de São Paulo obteve um indício de uma possível associação do PCC com o roubo de agrotóxicos. Naquele ano, uma operação em Ribeirão Preto resultou na prisão de seis pessoas, entre as quais um homem acusado de liderar a facção na região. Segundo a polícia, um dos detidos havia participado de um roubo de agrotóxicos na cidade no ano anterior.

Intercâmbio entre polícias

A participação do PCC no roubo de agrotóxicos foi debatida em uma reunião entre policiais militares de vários Estados na sede da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), em agosto, em Brasília. Carlos Frederico Ribeiro, coordenador do Instituto CNA, diz que, segundo os policiais, a facção estaria expandindo suas operações para zonas rurais para aproveitar a falta de policiamento nessas áreas.

A CNA tem organizado encontros para que as forças estaduais compartilhem estratégias de combate a roubos em fazendas. Uma das experiências consideradas bem-sucedidas é a Patrulha Rural Georreferenciada, unidade da Polícia Militar de Goiás lançada em 2017 com o apoio financeiro de fazendeiros e hoje presente em 80 dos 246 municípios do Estado. Segundo a CNA, os produtores rurais ajudaram a construir delegacias e doaram veículos e equipamentos à divisão.

A unidade mantém um banco de dados das propriedades rurais, com coordenadas em GPS e a relação de bens nas fazendas. Quando há uma emergência, a polícia se desloca ao local em posse dessas informações.

O uso de tecnologias georreferenciadas (baseadas em coordenadas de GPS) é visto como o principal diferencial da unidade. O sistema facilita o deslocamento dos policiais por estradas que, muitas vezes, não têm qualquer sinalização e ficam em áreas remotas, condições que facilitam a fuga das quadrilhas.

Outra iniciativa destacada foi a criação de um disque-denúncia pelo Sindicato Rural de Sorriso (MT). A entidade oferece até R$ 5 mil a quem fornecer informações que levem à recuperação de agrotóxicos roubados.

Crime hediondo

Em outra frente, a bancada ruralista no Congresso quer endurecer as penas para quem roubar agrotóxicos. Em 2015, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto de lei que inclui no rol de crimes hediondos o roubo, o furto, a receptação e o contrabando desses produtos. A proposta está em tramitação.

A causa também mobiliza o presidente Jair Bolsonaro. Em 2016, quando era deputado federal, ele elaborou um projeto de lei que tipifica o crime de “furto, roubo, dano e receptação de defensivos agrícolas”, medida que buscaria desencorajar as quadrilhas.

Se aprovada, será a terceira proposta legislativa que Bolsonaro apresentou em seus 28 anos como deputado a sair do papel.

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WhatsApp e segurança

WhatsApp: a desinstalação do aplicativo de mensagens pode tornar seu telefone mais seguro?

Logotipo do WhatsApp com um gráfico por trás.

Direitos de imagem GETTY IMAGES
Telefones de ativistas, jornalistas e diplomatas foram bancos de ataques cibernéticos recentemente e suas mensagens do WhatsApp vazaram.

O WhatsApp é um dos maiores aplicativos populares de mensagens instantâneas do mundo. Mas é o mais seguro?

No final de outubro, o WhatsApp, cujo dono é o Facebook, entrou com uma ação contra o Israel NSO Group, que fabrica software de vigilância conhecido como Pegasus, alegando que a empresa estava por trás de ataques cibernéticos. Os hackers conseguiram instalar remotamente software de vigilância em telefones e outros dispositivos, aproveitando uma vulnerabilidade significativa no aplicativo de mensagens.

O WhatsApp acusa a empresa de enviar malware para aproximadamente 1.400 telefones celulares, a fim de espionar jornalistas, ativistas de direitos humanos, dissidentes políticos e diplomatas em todo o mundo, embora sejam principalmente da Índia.

Homem encapuzado com um telefone.Direitos de imagem GETTY IMAGES
O software de vigilância é conhecido como Pegasus.

No México, por exemplo, o caso era conhecido porque era usado para espionar figuras públicas como a jornalista Carmen Aristegui.

O jornal The Washington Post disse que o telefone Jamal Khashoggi Arábia jornalista, que foi morto no consulado saudita em Istambul no ano passado, foi “infectado” com um programa da empresa israelense.

O Grupo NSO, entretanto , rejeita as acusações e disse que sua missão é a de uma empresa dedicada a prestar serviços aos governos para combater “contra o terrorismo”.

Em uma apresentação em um tribunal em São Francisco, Estados Unidos, o WhatsApp disse que o NSO Group “desenvolveu seu malware para acessar mensagens e outras comunicações depois que elas foram descriptografadas nos dispositivos de destino”.

Após esse escândalo de segurança cibernética, alguns usuários estão procurando outras opções além do WhatsApp , incluindo aplicativos de mensagens como Signal ou Telegram, que são criptografados com mais segurança.

E muitos outros estão pensando em desinstalar o aplicativo WhatsApp de seus telefones. Mas essa é a solução?

Criptografado, mas vulnerável

WhatsApp em um telefone.Direitos de imagem GETTY IMAGES
O aplicativo WhatsApp entrou com uma ação contra o Israel NSO Group alegando que a empresa estava por trás de ataques cibernéticos que infectaram dispositivos com software malicioso.

Especialistas dizem que o WhatsApp, um aplicativo usado por aproximadamente 1,5 bilhão de pessoas em 180 países (apenas a Índia é de 400 milhões), está sofrendo a pior parte do ataque cibernético que não é inteiramente culpa deles.

Embora uma vulnerabilidade no recurso de chamada de vídeo do aplicativo permita que o spyware funcione sem a intervenção do usuário , ele eventualmente infectou o telefone devido a falhas nos sistemas operacionais do dispositivo.

“As vulnerabilidades que os spywares sabiam explorar estavam no nível do sistema operacional, seja Android ou Apple”, disse Vinay Kesari, advogado especializado em privacidade de tecnologia.

“Se houver um programa de espionagem no seu telefone, tudo o que for legível ou o que passa pela sua câmera ou microfone estará em risco ” , disse o consultor de tecnologia Prasanto K. Roy.

O WhatsApp é promovido como um aplicativo de comunicação “seguro” porque as mensagens são criptografadas do começo ao fim. Isso significa que eles devem ser exibidos apenas de forma legível no dispositivo do remetente ou do destinatário.

“Nesse caso, não importa se o aplicativo está criptografado ou não, uma vez que o spyware está no seu telefone, os hackers podem ver o que está no seu telefone como você o vê, isso já está descriptografado e de forma legível nesta fase “, descreveu Prasanto K. Roy à BBC.

“Mas o mais importante é que essa violação mostra como os sistemas operacionais são vulneráveis “, acrescentou.

Alterações na aplicação

Uma mulher indiana fala ao telefone.Direitos de imagem GETTY IMAGES
Os usuários mais afetados pela filtragem de mensagens do WhatsApp são da Índia, um dos mercados da Internet que mais crescem no mundo.

Desde que o WhatsApp reconheceu essa violação de segurança e entrou com a ação, grande parte da conversa nas redes se concentrou em mudar para outros aplicativos de mensagens.

Uma das opções mais comentadas é o Signal , conhecido por seu código-fonte aberto, ou seja, é um modelo de desenvolvimento de software baseado em colaboração aberta que todos podem ver.

Mas isso significa que seu telefone estaria melhor protegido contra um ataque? Não necessariamente, dizem os especialistas.

“Com o Signal, há uma camada adicional de transparência porque eles liberam seu código para o público. Portanto, se você é um desenvolvedor de código sofisticado e a empresa diz que corrigiu um erro, pode acessar o código e ver por si mesmo”, disse ele. Kesari

“Mas isso não significa que o aplicativo tenha uma camada adicional de proteção contra esses ataques”.

Prasanto K Roy diz que esse ataque em particular foi além do aplicativo de mensagens.

“Para aqueles cujos telefones estavam comprometidos, todas as informações estavam em risco, não apenas o WhatsApp”, disse Roy.

No momento, não há motivos para acreditar que o WhatsApp seja “menos seguro” do que outros aplicativos, acrescentou.

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O Marketplace na ótica do Poder Judiciário

e-commerce, comércio eletrônico

As plataformas de venda online vieram para ficar, mas nesse shopping virtual cada loja tem responsabilidade por seu produto ou serviço.
Kristian Pscheidt*

Atualmente mais de 15.000 lojas virtuais atuam em plataformas de marketplace no Brasil. O número de empresas que aderiram a esse modelo de negócios cresceu quase 100% no último ano. Uma pesquisa da Ebit|Nielsen, empresa de mensuração e análise de dados, divulgou que o e-commerce deve crescer 15% em 2019, com vendas totais de R$ 61,2 bilhões. Os pedidos também devem crescer (12%), totalizando 137 milhões de reais gastos no mundo online.

Muitas dessas compras acontecem via Marketplace, um modelo de negócio que surgiu no Brasil em 2012, como um shopping center virtual. É considerado vantajoso para o consumidor, visto que reúne diversas marcas e lojas em um só lugar e representa mais praticidade. Afinal, ele pode ver, em um único site, ofertas de vários vendedores, comparar e escolher o melhor preço.

Este mercado merece atenção. A participação dos marketplaces no faturamento do e-commerce deve passar dos 31%, registrados em 2018, para 35% ao fim deste ano, de acordo com a Associação Brasileira do Comércio Eletrônico. O modelo virtual, no entanto, traz um desafio ao operador do Direito: como delimitar a responsabilidade civil das plataformas de marketplace?

Diferente do simples e-commerce, que é uma loja virtual em que uma empresa vende seus próprios produtos, o marketplace é uma plataforma mediada por uma empresa, em que vários outros lojistas podem se cadastrar e vender.

Tecnicamente, a operação de marketplace é entendida como mero provedor de conteúdo, figurando como intermediário das divulgações realizadas pelos fornecedores e seu site e o acesso ao mercado consumerista, sem que tal atividade represente responsabilidade sobre o respectivo conteúdo.

A responsabilidade civil desse nicho de mercado é amparada pela Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), que estabelece, em seu artigo 3º, VI, como um dos princípios do uso da Internet no Brasil, a “responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei”

Neste ambiente, o Poder Judiciário não pode se limitar à lógica do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), concebida para situações em que sequer se imaginava a existência de um shopping center virtual. Caminhar unicamente pelo CDC traduz uma verificação superficial e preguiçosa do intérprete do Direito. É preciso que o Poder Judiciário tenha plena consciência que o ordenamento jurídico nacional reconhece e impõe a liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet.

O comércio eletrônico possui outro marco delimitador, que é a Lei 12.965/2014, e nela consigna-se expressamente que o provedor de aplicações na internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiro (art. 18).

A genérica e ultrapassada premissa da solidariedade entre todos os envolvidos na operação não pode ser a regra! E mesmo que se caminhe pelo CDC, a excludente de responsabilidade encontra-se presente, tal como a disposição do artigo 13, que indica que o comerciante somente seria responsável pelo defeito caso não seja possível identificar o fabricante.

Assim, a plataforma de marketplace não participa do processo produtivo da mercadoria, logo, não poderá ser responsabilizada por eventual comercialização indevida dos itens.

Por sorte, o mais recente entendimento dos tribunais vem reconhecendo essa condição, ganhando destaque a posição do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em 2017, já houve um julgamento cuja conclusão foi de que “os sites de plataforma de anúncios classificados e de facilitação de busca e comparação de preços não respondem pelos danos causados pelos seus anunciantes ao consumidor”.

A única diferença existente entre a atividade de um shopping e o marketplace (ambiente virtual de compra e venda), guardadas as devidas proporções, é que no último há a cessão de espaço virtual para a mesma finalidade. Espera-se que o desconhecimento de um modelo de negócios que surge pela internet, tal como o marketplace, não justifique aplicações temerárias do Direito, como têm preponderado em alguns Magistrados.

*Kristian Pscheidt é advogado do escritório Costa Marfori Advogados, doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018) e professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Bala Perdida,Violência,Brasil

Não são “balas perdidas”. São balas assassinas

A morte de Ágatha despertou de maneira especial a consciência e até a linguagem dos excluídos daqueles bairros deixados à própria sorte.

Bala Perdida,Violência,BrasilPais de Ágatha choram durante velório da menina, no Rio de Janeiro CARL DE SOUZA (AFP)

Decidi não mais escrever nas minhas colunas “balas perdidas”, porque são apenas balas assassinas as que todos os dias em todo o Brasil, e principalmente nas favelas do Rio, acabam com a vida como a da inocente de 8 anos, Ágatha Vitória Félix. Testemunhas e vizinhos do Complexo do Alemão, onde a menina morava com sua família, dizem que não houve tiroteio entre a polícia e os traficantes de drogas. Na verdade, eles afirmam que o policial atirou na garota, que estava ao lado de sua mãe em uma van, ao tentar atirar em um motociclista.

Uma morte que despertou de maneira especial a consciência e até a linguagem dos excluídos daqueles bairros deixados à própria sorte. Pela primeira vez, uma daquelas pessoas anônimas que compareceram ao enterro da pequena Ágatha gritou dizendo: “Não foi uma bala perdida. Foi uma bala encontrada”. Na verdade, foi uma bala assassina como todas as que ceifam vidas inocentes.

Das cinco crianças que morreram este ano somente no Rio antes de começarem a viver, vítimas dessa violência que parece não ter fim, a da menina Ágatha teve uma repercussão especial e criou um debate novo até agora nas pessoas das favelas cansadas de tanta morte inútil. E obrigou as autoridades a não se contentarem com os rituais hipócritas e gastos de “lamentamos” e “abriremos uma investigação”. Desta vez, os órfãos de Ágatha, que somos todos nós, enfrentaram o poder que reagiu duro e surpreso.

O governador e ex-juiz do estado do Rio, Wilson Witzel, conhecido por sua política de que o melhor delinquente é aquele que a polícia entrega morto e que fez seu gesto macabramente famoso de que o é melhor “dar um tiro na cabecinha”, demorou a reagir para comentar a tragédia da nova mártir das favelas. Chegou-se a falar sobre seu “silêncio aterrador”. No final, a opinião pública o obrigou a sair do mutismo e até confessou que também tem uma filha de nove anos e sabe a dor que seria perdê-la.

No entanto, não deixou de lado sua postura de dureza em matéria da violência que mata especialmente negros e pobres e denunciou que “é indecente usar o caixão de uma inocente para fazer um ato político”. Aqueles que foram ao enterro de Ágatha não foram, no entanto, a um comício, foram doloridos e indignados, com o rosto em lágrimas. Era pura dor e raiva contra sua impotência diante da negligência do Estado nesses bairros, cenário da violência rotineira. E responderam ao governador que a indecência era deixar morrer tantos inocentes pela incúria de um estado que está permitindo e até incitando a polícia a fazer um verdadeiro extermínio com a desculpa de defendê-los contra o narcotráfico.

Talvez essa reação inédita à morte da menina alegre e cheia de vida das favelas se deva ao fato de que está nascendo, dentro e fora das favelas, uma nova resistência à situação criada pelo Governo de extrema-direita do presidente Bolsonaro, cujo lema e maior preocupação é matar sob a desculpa de proteger a vida.

É como se diante do cadáver de Ágatha, essas pessoas, acostumadas ao esquecimento daqueles que deveriam protegê-las, tivessem de repente se juntado ao grito de milhões de brasileiros que não aceitam mais um Governo e uma política baseada na segregação e até na perseguição de uma ditadura dissimulada.

Alguém quis sublinhar, nesse novo movimento de resgate dos valores da vida contra a obsessão da morte, que profeticamente a pequena Ágatha se chamava também Vitória e Félix, dois nomes que evocam o desejo de felicidade com o qual cada recém-nascido chega à vida e ao desejo de sair vitorioso da luta que o espera contra os poderes que tentarão fazer sua vida infeliz e castrar seus desejos de triunfar.

É o que o avô materno de Ágatha, Ailton Félix, quis destacar diante dos que gritavam, muitos deles jovens: “Basta do sangue do povo negro derramado na favela. Nos deixem viver em paz, sem essa falácia da guerra contra as drogas”. Lembrou que tinham matado uma menina “inteligente, estudiosa, obediente, de futuro”. Como a maioria dessas crianças a quem o Estado dá carta branca às forças policiais para matar.

E talvez o mais dramático seja que o Congresso está prestes a aprovar o projeto do ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, sobre a luta contra o crime. Assim como a hipocrisia da “bala perdida”, também neste documento se introduz o eufemismo hipócrita e vergonhoso do chamado “excludente de ilicitude”, que traduzido para o que entendem os pobres e negros das favelas significa que um policial, de agora em diante, não poderá ser punido por ter matado um inocente, pois ao atirar poderia estar em estado de estresse, medo ou emoção especial.

O mais grave dessa decisão é que ela introduz, sem debate da sociedade, a pior das penas de morte, a que não merece um processo nem um advogado de defesa. É simplesmente extermínio. É guerra. E é todo esse clima de morte fácil o que talvez estejam começando a entender até os menos cultos e, principalmente, suas maiores vítimas, os negros e os pobres das favelas, as quais também deveríamos começar a chamar mais do que favelas, de campos de extermínio e segregação social e racial.

Oxalá a bala assassina que arrancou a vida da pequena Ágatha Vitória Félix, que sonhava através dos estudos ser feliz e sair vitoriosa na vida, como seus nomes profetizavam, sirva para despertar a sociedade. Que toda ela tome consciência de que o Brasil deve gritar junto um NÃO cada vez maior a um poder que pretende ter direito sobre a vida e a morte da grande massa de anônimos e excluídos dos campos de concentração das periferias, onde o poder político e o econômico relegam esses milhões cuja única liberdade até hoje é a de chorar seus mortos.

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Armas contrabandeadas dos EUA fortalecem o crime organizado no Brasil

Fuzis que empoderam grupos criminosos brasileiros, do PCC às milícias, vêm traficados dos EUA. País teria conhecimento das vendas ilegais – e teve até um traficante brasileiro como informante (Parte 3 e final da série).    

Dezenas de armas e munições apreendidas por forças de segurança do Rio de Janeiro“Praticamente 100% das armas de alto calibre, como AK-47 e AR-15, nas mãos do crime organizado vieram dos EUA”

Armas de alta potência traficadas dos Estados Unidos empoderam massivamente grupos criminosos brasileiros – como o Primeiro Comando da Capital (PCC), as milícias e o Comando Vermelho (CV) – no controle do mercado de drogas no país, o segundo com maior número de consumidores de cocaína do mundo. Somente em 2018, isso custou a vida de 60 mil pessoas.

Esta é a terceira e última parte da minha série sobre o panorama do crime organizado no Brasil, onde a violência prevalece ano após ano devido à guerra entre organizações criminosas pelo controle do território e do apetitoso mercado dos usuários de drogas.

Segundo o pesquisador Gabriel Feltran, 94% das vítimas de homicídio doloso em 2018 no Brasil eram homens, sendo 72% deles negros. Além disso, 71% das mortes foram por arma de fogo.

O que pouco se menciona é que a maioria das armas de alta potência que fortalecem o crime organizado no Brasil, como os fuzis AK-47 e AR-15, não vem dos dois pontos conflituosos mais próximos das fronteiras do Brasil. Ou seja, não vem da Venezuela, tampouco das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), mas dos Estados Unidos.

Segundo dados oficiais do próprio governo brasileiro, 24% das armas ilegais que circulam entre os grupos de crime organizado vieram dos EUA. E praticamente 100% das armas de alto calibre, como AK-47 e AR-15, nas mãos do crime organizado vieram do território americano.

Em operações de apreensão foram encontradas armas de fabricantes e importadoras como a Safety Harbor Firearms Inc., com sede na Flórida, e a Golden State Arms Distributors Inc., entre outras.

De acordo com informações compartilhadas por funcionários do governo brasileiro, assim como informações que obtive de registros criminais abertos nos Estados Unidos, o tráfico de armas dos EUA para a América do Sul ocorre com facilidade. Além de ser um negócio muito rentável: um rifle como o AR-15, que a Safety Harbor Firearms Inc. vende em seu site por um valor entre 700 e 1.200 dólares, é negociado no mercado negro brasileiro por 15 mil a 20 mil dólares.

“Como é possível que uma única pessoa tenha conseguido contrabandear mais de mil armas dos Estados Unidos por via aérea?”, comentou um chefe da Polícia Federal (PF). Ele se referia a Frederik Barbieri, um cidadão brasileiro naturalizado americano e radicado na Flórida, que faturou mais de 3 milhões de dólares com envio de armas ao Brasil.

A indagação do chefe da PF chamou minha atenção, e resolvi investigar o caso Barbieri. Encontrei o registro criminal aberto contra ele no tribunal federal do Distrito Sul da Flórida.

Anabel Hernández é vencedora do Prêmio Liberdade de Expressão da DW

Anabel Hernández é vencedora do Prêmio Liberdade de Expressão da DW

Barbieri, que de forma macabra se autoproclamava “Senhor das Armas”, contrabandeou pistolas de alto calibre ao Brasil pelo menos entre 2013 e 2018. Ele e seus cúmplices apagavam os números de série das armas e as escondiam, juntamente com munição e acessórios para essas armas, em aquecedores de piscina, que eram exportados ao Brasil por meio de uma empresa de fachada. Enviadas por meio da companhia aérea Air Com International, as armas geralmente chegavam ao aeroporto internacional do Rio de Janeiro.

Com ajuda de três cúmplices, Barbieri vendia as armas para o crime organizado nas favelas do Rio (controladas pelo PCC, CV ou milícias), e os ganhos desse tráfico eram administrados por outro réu, que enviava o lucro para Barbieri.

Segundo o registro oficial, a conspiração incluía agentes alfandegários, um indivíduo em Copacabana e até um funcionário do alto escalão do governo, que o teriam extorquido para permitir que ele continuasse com o tráfico de armas.

Embora o governo dos Estados Unidos seja geralmente bastante rigoroso com as mercadorias que entram em seu território – supostamente para impedir o tráfico de drogas e a entrada de terroristas e suas armas letais –, ele não parece se importar com o que sai do país.

Não foi Washington que interrompeu a operação comandada por Barbieri, embora o traficante de armas fosse seu informante (conforme admitiu o próprio governo nos arquivos do caso), mas foi a Polícia Federal brasileira que detectou um dos carregamentos de armas de Barbieri no aeroporto internacional do Rio, em meados de 2017. Eram 60 fuzis AK-47 e AR-15 – apenas a ponta do iceberg. O governo brasileiro pediu ajuda aos EUA nas investigações.

“Durante as chamadas telefônicas controladas [interceptações telefônicas], o próprio réu afirmou que as armas de fogo foram vendidas a indivíduos nas favelas e que o pagamento foi feito em pequenas denominações monetárias porque as armas foram compradas com dinheiro das drogas”, diz um trecho do registro criminal. O dinheiro era depositado em contas do Bank of America.

Em 1º de março de 2018, Barbieri se entregou à Justiça americana. Das nove acusações, a promotoria acabou retirando sete, e Barbieri foi condenado a 12 anos de prisão por “tentativa de exportação de armas” – embora o contrabando de armas tenha ocorrido várias vezes – e “conspiração para defraudar os Estados Unidos”.

O mais chocante no caso: nos documentos judiciais que estão nas minhas mãos está descrito que o traficante de armas Barbieri foi informante do governo americano desde antes de 2014, ou seja, por mais de quatro anos, tempo em que comprou ao menos mil rifles AK-47 e AR-15.

Isso me fez lembrar que, de 2009 a 2011, o governo de Barack Obama, por meio da Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF), propiciou o tráfico de armas ao México através do programa “Velozes e Furiosos”, num dos momentos mais sangrentos da guerra entre os cartéis do narcotráfico.

A ATF permitiu que comerciantes de armas licenciados nos EUA vendessem para compradores ilegais mais de duas mil armas que foram traficadas para cartéis de drogas no México. O tráfico de armas foi monitorado pelo governo americano e não foi interrompido por anos, com a justificativa de querer rastrear o contrabando de armas e saber de onde chegavam.

Esse tráfico de armas que tanto incentivou a violência e a morte no México nunca importou a ninguém – até que um agente da patrulha fronteiriça dos EUA, Brian Terry, foi assassinado em 2010 com uma das armas traficadas sob a tolerância de Washington. Até então, o programa “Velozes e Furiosos” foi um escândalo mundial.

A jornalista e autora Anabel Hernández escreve há anos sobre cartéis de drogas e corrupção no México. Após ameaças de morte, teve que deixar o país e vive na Europa desde então. Por seu trabalho, recebeu o Prêmio Liberdade de Expressão da DW em 2019.