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Por que a senadora Selma Arruda, a ‘Moro de Saias’, foi cassada

Selma Arruda aparece com o celular no ouvido durante reunião no Senado

Direito de imagem EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO
TSE determinou que Selma Arruda está inelegível por um período de oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de terça-feira, por seis votos a um, cassar o mandato da senadora Selma Arruda (PODE-MT), conhecida como “Moro de Saias”, e de seus suplentes. A parlamentar é acusada de caixa 2 e abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2018, o que sua defesa nega. O tribunal também declarou que a parlamentar está inelegível por um período de oito anos — e determinou que sejam convocadas novas eleições para senador no Mato Grosso.

Ela pode permanecer no cargo até a publicação do acórdão (a decisão do tribunal), o que não tem data prevista para acontecer. Só após a publicação o Senado poderá notificar a senadora.

Selma Arruda pode recorrer da decisão do TSE, mas isso não impediria a perda do mandato, que é efetivada – sem necessidade de votação – pelo Senado (Mesa Diretora, também liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre).

Após a divulgação do resultado, a assessoria de Selma emitiu uma nota, conforme reproduzido pela imprensa brasileira, em que diz que prevaleceram “vontades políticas” em seu julgamento, mas que recebeu a notícia com “equilíbrio, respeito e serenidade”.

“Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos”, diz trecho do texto.

CCJ

O combate à corrupção foi a principal bandeira de Selma na campanha — e ela continuou trabalhando o tema no Senado.

Também na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou um texto relacionado ao tema, e do qual Selma Arruda é relatora.

O projeto de lei em questão, aprovado por 22 votos a um, prevê a alteração do Código de Processo Penal (CPP) restabelecendo a prisão após a condenação em segunda instância — que era a regra até o dia 7 de novembro, quando o STF decidiu que ninguém pode ser preso antes do fim do processo judicial.

O texto, que ainda precisa ir a plenário, será submetido a uma votação em turno suplementar na manhã desta quarta-feira, uma vez que houve alterações na versão original.

Qual é a acusação contra a senadora?

Selma Arruda é acusada de abuso de poder econômico e de “caixa 2” durante as eleições de 2018 — o que a defesa da parlamentar nega.

Em abril, ela teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso. Mas pode recorrer, junto a seus suplentes, ao TSE, que agora manteve a cassação.

Antes do início da campanha oficial, ela recebeu um empréstimo de seu suplente, o fazendeiro Gilberto Possamai, no valor de R$ 1,5 milhão — a soma não foi informada à Justiça Eleitoral. Com este dinheiro, ela contratou empresas de pesquisas e de marketing antes do início da campanha formal.

Para a acusação, trata-se de “caixa 2” e de abuso de poder econômico, pois ela teria antecipado o início da disputa eleitoral. Já a defesa da senadora alega que não se tratava de atos de campanha, e que os gastos não precisavam ser declarados.

“Ela diz que foram gastos com pré-campanha, mas não dá para dizer isso. É jingle eleitoral, cartaz com número eleitoral. Não tem como dizer que é gasto pré-eleitoral; é óbvio que são gastos de campanha”, diz à BBC News Brasil o advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Ele atua no processo como advogado de Carlos Fávaro (PSD), candidato ao Senado derrotado em 2018, e defendeu a cassação de Selma Arruda na última terça (03), quando o assunto começou a ser julgado no TSE.

“Tudo aquilo que ela só poderia fazer durante a campanha, ela contrata antes (…). Ela sai na frente dos outros candidatos, violando a legislação; e portanto abusa do poder econômico. E segundo, é uma forma de ela não contabilizar as despesas. É ‘caixa 2’, porque deste dinheiro não se prestou contas (à Justiça Eleitoral)”, diz Cardozo.

Segundo ele, a lei eleitoral permite que candidatos recorram a empréstimos, desde que estes sejam concedidos por instituições financeiras; de que sejam oferecidas garantias pelo candidato; e que fique provado que este tem condições de pagar. E, de acordo com ele, nenhuma das três condições teria sido cumprida por Selma Arruda.

Já a defesa da ex-juíza ressalta que o empréstimo foi uma mera formalidade – a renda de Possamai o permitiria ter doado até R$ 3 milhões para a candidata. “É um dinheiro privado, uma relação entre particulares. Ele poderia ter doado para ela, inclusive. A acusação tenta criar uma cortina de fumaça questionando a origem do dinheiro. A origem é lícita, o primeiro suplente é um agricultor conhecido no Estado, com patrimônio expressivo”, diz o advogado eleitoral Gustavo Bonini Guedes, que defende a senadora.

Selma Arruda aparece com a mão no peito, enquanto é executado o Hino Nacional, ao lado de outros parlamentares enfileiradosDireito de imagem JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO
Senadora do PSL foi titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), quando ganhou apelido de ‘Moro de Saias’

“Isto é irrelevante, é um instrumento particular entre os dois. Não tinha razão alguma para escamotear isso”, diz Guedes, que já defendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB) no TSE, no caso da cassação da chapa Dilma-Temer, em 2017.

Guedes diz ainda que Selma Arruda não incorreu em “caixa 2”, pois não há necessidade de prestar contas antes do início oficial da disputa. “Qual outro candidato no país fez prestação de contas na pré-campanha? O TRE de Mato Grosso criou uma forma para cassar a senadora, por conta do histórico dela enquanto juíza. E a gente espera que Brasília possa melhorar essa análise”, diz Guedes.

Ele também questiona as provas usadas pela acusação: segundo ele, a única testemunha do suposto “caixa 2” é o publicitário que prestou serviços à senadora – a quem ela processa por extorsão.

A íntegra da nota de Selma Arruda

Após a decisão, a assessoria da parlamentar divulgou uma nota à imprensa. Leia a íntegra a seguir:

“A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos”.

“Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos”.

“A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso”.

Seguidores nas redes e ameaças de morte

Selma Rosane dos Santos Arruda, hoje com 56 anos, se tornou conhecida em 2015, quando mandou para a prisão o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB-MT) — junto com outros políticos e empresários locais. Silval é acusado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso de comandar uma quadrilha que recebia propina de empresas em troca da concessão de benefícios fiscais.

À época, Selma Arruda era titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), um ofício especializado em combate ao crime organizado. O trabalho como juíza rendeu a Selma o apelido de “Moro de Saias” ou “Moro de MT”, e uma legião de seguidores nas redes sociais. Mas também resultou em ameaças à sua vida e de familiares, que a obrigavam a permanecer sob escolta de policiais militares durante as 24h do dia.

Em março passado, ela pediu aposentadoria do cargo de juíza do Estado, depois de 22 anos de magistratura. No mês seguinte, abril, filiou-se ao PSL, partido do então candidato à presidência Jair Bolsonaro. Mais tarde quando o presidente deixou o partido comandado pelo deputado Luciano Bivar (PSL-PE), ela também saiu e se filiou depois ao Podemos.

Em outubro, foi a candidata ao Senado mais votada em Mato Grosso, com 678,5 mil votos. Na época, Sergio Moro ainda continuava na magistratura – ele só deixaria a 13ª Vara de Curitiba em novembro de 2018, quando aceitou o convite de Jair Bolsonaro para aceitar o posto de ministro da Justiça.

Prisão após segunda instância

O projeto de lei aprovado na CCJ do Senado, do qual Selma Arruda é relatora, prevê alterar o Código de Processo Penal (CPP), de forma que o cumprimento da pena comece já depois da condenação em segunda instância.

O objetivo é retomar a regra que existia antes do dia 7 de novembro, quando o STF determinou que o réu só pode começar a cumprir pena depois do chamado trânsito em julgado – quando estão esgotados todos os recursos aos quais o acusado tem direito.

O assunto ganhou força no Congresso depois da decisão do STF. Entre outros motivos, por que a decisão do Supremo resultou na soltura também do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depois de 580 dias preso em Curitiba.

O projeto é inspirado numa proposta anterior sobre o tema, que fazia parte do chamado Pacote Anticrime. A tramitação do projeto de lei é mais rápida que a de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com rito mais longo e necessidade de mais votos.

O pacote foi entregue por Sergio Moro ao Congresso no começo ano, mas a prisão em segunda instância acabou excluída do texto pelos deputados.

O projeto relatado por Selma não conta com a simpatia dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e nem da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): os dois preferem que o Congresso vote uma PEC, em tramitação na Câmara.

No Congresso, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre aparecem sentados à mesa - o primeiro batendo palmas e o segundo, assinando papelDireito de imagem PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, preferem que o Congresso vote uma PEC sobre a prisão em segunda instância

“Eu acredito que o projeto de lei é mais viável que a PEC, não só pela tramitação, que é mais segura, é mais célere (rápida). Mas também porque o teor da PEC da Câmara é muito complexo, e provavelmente vai ter muitos entraves. Atinge interesses grandes, e não será aprovada sem um amplo debate”, disse Selma Arruda à BBC News Brasil.

“Nós temos 43 assinaturas (de senadores) pela tramitação do PL (que altera o CPP). Nós temos então a maioria do Senado querendo a tramitação e aprovação desse projeto. Então é hora dos senadores que não concordam aprenderem a respeitar quem pensa diferente”, disse ela.

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Com drones e laços com PCC, quadrilhas de ladrões de agrotóxicos aterrorizam fazendeiros

Consumidores receosos com a quantidade de agrotóxicos na comida produzida no Brasil têm outro fator com que se preocupar: a possibilidade de que seus alimentos tenham sido cultivados com agroquímicos roubados.

Roubos de agrotóxicos se tornaram um dos maiores problemas de segurança pública em vários Estados brasileiros, alimentando o caixa de quadrilhas fortemente armadas e criando riscos sanitários à população e ao meio ambiente, pois os produtos ficam sujeitos à adulteração e à burla de normas técnicas.

Policiais investigam indícios de que ex-assaltantes de bancos e grandes facções criminosas — como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) — estejam migrando para a atividade. As quadrilhas utilizam métodos sofisticados em suas ações: suspeita-se que algumas usem drones para localizar agrotóxicos na fazendas.

Agricultores têm reagido à ofensiva ampliando os gastos com segurança privada e buscando parcerias com forças estaduais. Em Mato Grosso, um sindicato rural passou a oferecer recompensas em dinheiro para quem denunciar criminosos, e, em Goiás, fazendeiros financiaram a criação de uma divisão da Polícia Militar para combater os crimes.

Mercado ilegal de agrotóxicos

O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) estima que 20% dos agrotóxicos vendidos no Brasil tenham origem ilegal. A cifra abarca tanto produtos roubados quanto falsificados ou contrabandeados.

Como o comércio de agrotóxicos movimenta cerca de R$ 44 bilhões ao ano no Brasil, a fatia clandestina desse mercado corresponderia a R$ 8,8 bilhões. Isso é mais do que a metade do valor movimentado anualmente pelo tráfico de drogas no Brasil, conforme uma estimativa da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

O alto valor dos produtos e a menor presença policial em áreas rurais explicam o interesse das quadrilhas, diz à BBC News Brasil Flávio Henrique Stringueta, delegado da Gerência de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil de Mato Grosso. Segundo ele, o roubo e o furto de agrotóxicos são hoje os crimes que mais geram cobranças à polícia de Mato Grosso.

Stringueta diz que o maior roubo de agrotóxicos no Estado envolveu uma carga de R$ 12 milhões, e que os menores costumam movimentar valores em torno de R$ 300 mil. Ele afirma que não há estatísticas sobre os casos, mas “todas as regiões que são agrícolas têm um índice considerável de ocorrências”. O delegado acompanha o tema desde 2011.

Drone sobrevoa fazendaDireito de imagem GETTY IMAGES
Seguranças privados e policiais acreditam que quadrilhas estejam usando drones para localizar depósitos de agrotóxicos em fazendas

Normas técnicas burladas

As quadrilhas costumam vender os agrotóxicos roubados a intermediários, que os repassam a outros fazendeiros. Há casos em que os produtos são adulterados para ampliar os lucros das quadrilhas. Além de pagar preços abaixo do mercado, produtores que adquirem os itens roubados se livram de seguir normas técnicas que regem a venda de agrotóxicos no Brasil.

Quem compra um agroquímico em lojas deve apresentar uma prescrição assinada por um engenheiro agrônomo. Cabe a esse profissional orientar sobre o uso e determinar a quantia máxima a ser vendida, com base no tamanho da plantação.

Especialistas dizem que, quando a compra não segue esse procedimento, há mais chances de que o uso de agrotóxicos viole limites de segurança à saúde humana e ponha em risco os trabalhadores que os aplicam — ameaças que podem se agravar caso o produto tenha sido adulterado.

Membro do Grupo Técnico Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o biólogo Fernando Carneiro compara o comércio de agrotóxicos roubados ao contrabando de cigarros. “Assim como os cigarros, os agrotóxicos já são perigosos quando regularizados. O comércio ilegal amplifica esses riscos”, ele diz à BBC News Brasil.

Ex-servidor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e hoje pesquisador da Fiocruz no Ceará, Carneiro afirma que é “praticamente inexistente” a fiscalização do uso de agrotóxicos nas fazendas, o que facilita o emprego de produtos de origem ilegal.

Para combater a prática, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso sugeriu ao governo estadual a implantação de um sistema que permita rastrear os agrotóxicos da fábrica até o consumidor. A proposta está sendo estudada.

Operação contra roubo de agrotóxicosDireito de imagem DIVULGAÇÃO
Pessoas detidas em operação contra o roubo de agrotóxicos em Tocantins; regiões com forte produção de grãos concentram os casos

Fenômeno nacional

Os roubos de agrotóxicos se concentram nos Estados das regiões Sul, Norte, Sudeste e Centro-Oeste que, como Mato Grosso, têm grande produção de grãos, culturas associadas ao uso intensivo de produtos químicos. Também houve assaltos significativos em regiões produtoras de frutas, como o vale do São Francisco, no Nordeste.

As quadrilhas costumam entrar nas fazendas à noite e manter os funcionários como reféns. Geralmente se deslocam em caminhonetes roubadas e, em alguns casos, portam armas pesadas, como fuzis.

Na última segunda-feira (11/11), a polícia de Mato Grosso prendeu nove pessoas acusadas de integrar uma dessas quadrilhas. Entre os objetos encontrados com o grupo havia balaclavas e uniformes camuflados típicos das Forças Armadas.

Há a suspeita de que algumas quadrilhas estejam usando drones para localizar os depósitos de agrotóxicos. Stringueta diz que, cerca de seis meses atrás, seguranças privados em Primavera do Leste (MT) relataram que “drones desconhecidos” estariam sobrevoando plantações. O município é um dos mais visados pelas quadrilhas. Em Sinop (MT), há fazendeiros que orientaram seguranças a atirar em drones não identificados.

Assaltantes de bancos

Outra região mato-grossense cobiçada é a de Lucas do Rio Verde, onde um homem acusado de integrar uma quadrilha morreu durante uma abordagem policial em outubro. Houve troca de tiros, e um policial ficou ferido.

Stringueta diz que o aumento nos roubos de agrotóxicos em Mato Grosso ocorre enquanto há uma queda expressiva nos assaltos a bancos. “Acreditamos que houve uma migração dos ladrões para esse tipo de crime”, afirma. “O rendimento de um roubo de defensivo (agrotóxico) é muito maior do que de um roubo a banco, e é muito mais difícil pegar o ladrão, porque ele pode agir em qualquer lugar, longe das áreas urbanas”, diz o delegado.

Ele afirma que as quadrilhas costumam agir sob encomenda, priorizando produtos mais caros. Entre os itens mais procurados estão os fungicidas Priori Xtra, da Sygenta, e Fox, da Bayer. Um litro de cada produto vale cerca de R$ 120.

O delegado diz acreditar que o Comando Vermelho, quadrilha fluminense que domina o tráfico de drogas em Mato Grosso, também esteja envolvido com a atividade.

agrotóxico em plantação de sojaDireito de imagem GETTY IMAGES
Aplicação de agrotóxico em lavoura de soja; fungicida cujo litro custa cerca de R$ 120 é um dos mais buscados pelas quadrilhas

Em 2016, a polícia de São Paulo obteve um indício de uma possível associação do PCC com o roubo de agrotóxicos. Naquele ano, uma operação em Ribeirão Preto resultou na prisão de seis pessoas, entre as quais um homem acusado de liderar a facção na região. Segundo a polícia, um dos detidos havia participado de um roubo de agrotóxicos na cidade no ano anterior.

Intercâmbio entre polícias

A participação do PCC no roubo de agrotóxicos foi debatida em uma reunião entre policiais militares de vários Estados na sede da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), em agosto, em Brasília. Carlos Frederico Ribeiro, coordenador do Instituto CNA, diz que, segundo os policiais, a facção estaria expandindo suas operações para zonas rurais para aproveitar a falta de policiamento nessas áreas.

A CNA tem organizado encontros para que as forças estaduais compartilhem estratégias de combate a roubos em fazendas. Uma das experiências consideradas bem-sucedidas é a Patrulha Rural Georreferenciada, unidade da Polícia Militar de Goiás lançada em 2017 com o apoio financeiro de fazendeiros e hoje presente em 80 dos 246 municípios do Estado. Segundo a CNA, os produtores rurais ajudaram a construir delegacias e doaram veículos e equipamentos à divisão.

A unidade mantém um banco de dados das propriedades rurais, com coordenadas em GPS e a relação de bens nas fazendas. Quando há uma emergência, a polícia se desloca ao local em posse dessas informações.

O uso de tecnologias georreferenciadas (baseadas em coordenadas de GPS) é visto como o principal diferencial da unidade. O sistema facilita o deslocamento dos policiais por estradas que, muitas vezes, não têm qualquer sinalização e ficam em áreas remotas, condições que facilitam a fuga das quadrilhas.

Outra iniciativa destacada foi a criação de um disque-denúncia pelo Sindicato Rural de Sorriso (MT). A entidade oferece até R$ 5 mil a quem fornecer informações que levem à recuperação de agrotóxicos roubados.

Crime hediondo

Em outra frente, a bancada ruralista no Congresso quer endurecer as penas para quem roubar agrotóxicos. Em 2015, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto de lei que inclui no rol de crimes hediondos o roubo, o furto, a receptação e o contrabando desses produtos. A proposta está em tramitação.

A causa também mobiliza o presidente Jair Bolsonaro. Em 2016, quando era deputado federal, ele elaborou um projeto de lei que tipifica o crime de “furto, roubo, dano e receptação de defensivos agrícolas”, medida que buscaria desencorajar as quadrilhas.

Se aprovada, será a terceira proposta legislativa que Bolsonaro apresentou em seus 28 anos como deputado a sair do papel.

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Armas contrabandeadas dos EUA fortalecem o crime organizado no Brasil

Fuzis que empoderam grupos criminosos brasileiros, do PCC às milícias, vêm traficados dos EUA. País teria conhecimento das vendas ilegais – e teve até um traficante brasileiro como informante (Parte 3 e final da série).    

Dezenas de armas e munições apreendidas por forças de segurança do Rio de Janeiro“Praticamente 100% das armas de alto calibre, como AK-47 e AR-15, nas mãos do crime organizado vieram dos EUA”

Armas de alta potência traficadas dos Estados Unidos empoderam massivamente grupos criminosos brasileiros – como o Primeiro Comando da Capital (PCC), as milícias e o Comando Vermelho (CV) – no controle do mercado de drogas no país, o segundo com maior número de consumidores de cocaína do mundo. Somente em 2018, isso custou a vida de 60 mil pessoas.

Esta é a terceira e última parte da minha série sobre o panorama do crime organizado no Brasil, onde a violência prevalece ano após ano devido à guerra entre organizações criminosas pelo controle do território e do apetitoso mercado dos usuários de drogas.

Segundo o pesquisador Gabriel Feltran, 94% das vítimas de homicídio doloso em 2018 no Brasil eram homens, sendo 72% deles negros. Além disso, 71% das mortes foram por arma de fogo.

O que pouco se menciona é que a maioria das armas de alta potência que fortalecem o crime organizado no Brasil, como os fuzis AK-47 e AR-15, não vem dos dois pontos conflituosos mais próximos das fronteiras do Brasil. Ou seja, não vem da Venezuela, tampouco das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), mas dos Estados Unidos.

Segundo dados oficiais do próprio governo brasileiro, 24% das armas ilegais que circulam entre os grupos de crime organizado vieram dos EUA. E praticamente 100% das armas de alto calibre, como AK-47 e AR-15, nas mãos do crime organizado vieram do território americano.

Em operações de apreensão foram encontradas armas de fabricantes e importadoras como a Safety Harbor Firearms Inc., com sede na Flórida, e a Golden State Arms Distributors Inc., entre outras.

De acordo com informações compartilhadas por funcionários do governo brasileiro, assim como informações que obtive de registros criminais abertos nos Estados Unidos, o tráfico de armas dos EUA para a América do Sul ocorre com facilidade. Além de ser um negócio muito rentável: um rifle como o AR-15, que a Safety Harbor Firearms Inc. vende em seu site por um valor entre 700 e 1.200 dólares, é negociado no mercado negro brasileiro por 15 mil a 20 mil dólares.

“Como é possível que uma única pessoa tenha conseguido contrabandear mais de mil armas dos Estados Unidos por via aérea?”, comentou um chefe da Polícia Federal (PF). Ele se referia a Frederik Barbieri, um cidadão brasileiro naturalizado americano e radicado na Flórida, que faturou mais de 3 milhões de dólares com envio de armas ao Brasil.

A indagação do chefe da PF chamou minha atenção, e resolvi investigar o caso Barbieri. Encontrei o registro criminal aberto contra ele no tribunal federal do Distrito Sul da Flórida.

Anabel Hernández é vencedora do Prêmio Liberdade de Expressão da DW

Anabel Hernández é vencedora do Prêmio Liberdade de Expressão da DW

Barbieri, que de forma macabra se autoproclamava “Senhor das Armas”, contrabandeou pistolas de alto calibre ao Brasil pelo menos entre 2013 e 2018. Ele e seus cúmplices apagavam os números de série das armas e as escondiam, juntamente com munição e acessórios para essas armas, em aquecedores de piscina, que eram exportados ao Brasil por meio de uma empresa de fachada. Enviadas por meio da companhia aérea Air Com International, as armas geralmente chegavam ao aeroporto internacional do Rio de Janeiro.

Com ajuda de três cúmplices, Barbieri vendia as armas para o crime organizado nas favelas do Rio (controladas pelo PCC, CV ou milícias), e os ganhos desse tráfico eram administrados por outro réu, que enviava o lucro para Barbieri.

Segundo o registro oficial, a conspiração incluía agentes alfandegários, um indivíduo em Copacabana e até um funcionário do alto escalão do governo, que o teriam extorquido para permitir que ele continuasse com o tráfico de armas.

Embora o governo dos Estados Unidos seja geralmente bastante rigoroso com as mercadorias que entram em seu território – supostamente para impedir o tráfico de drogas e a entrada de terroristas e suas armas letais –, ele não parece se importar com o que sai do país.

Não foi Washington que interrompeu a operação comandada por Barbieri, embora o traficante de armas fosse seu informante (conforme admitiu o próprio governo nos arquivos do caso), mas foi a Polícia Federal brasileira que detectou um dos carregamentos de armas de Barbieri no aeroporto internacional do Rio, em meados de 2017. Eram 60 fuzis AK-47 e AR-15 – apenas a ponta do iceberg. O governo brasileiro pediu ajuda aos EUA nas investigações.

“Durante as chamadas telefônicas controladas [interceptações telefônicas], o próprio réu afirmou que as armas de fogo foram vendidas a indivíduos nas favelas e que o pagamento foi feito em pequenas denominações monetárias porque as armas foram compradas com dinheiro das drogas”, diz um trecho do registro criminal. O dinheiro era depositado em contas do Bank of America.

Em 1º de março de 2018, Barbieri se entregou à Justiça americana. Das nove acusações, a promotoria acabou retirando sete, e Barbieri foi condenado a 12 anos de prisão por “tentativa de exportação de armas” – embora o contrabando de armas tenha ocorrido várias vezes – e “conspiração para defraudar os Estados Unidos”.

O mais chocante no caso: nos documentos judiciais que estão nas minhas mãos está descrito que o traficante de armas Barbieri foi informante do governo americano desde antes de 2014, ou seja, por mais de quatro anos, tempo em que comprou ao menos mil rifles AK-47 e AR-15.

Isso me fez lembrar que, de 2009 a 2011, o governo de Barack Obama, por meio da Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF), propiciou o tráfico de armas ao México através do programa “Velozes e Furiosos”, num dos momentos mais sangrentos da guerra entre os cartéis do narcotráfico.

A ATF permitiu que comerciantes de armas licenciados nos EUA vendessem para compradores ilegais mais de duas mil armas que foram traficadas para cartéis de drogas no México. O tráfico de armas foi monitorado pelo governo americano e não foi interrompido por anos, com a justificativa de querer rastrear o contrabando de armas e saber de onde chegavam.

Esse tráfico de armas que tanto incentivou a violência e a morte no México nunca importou a ninguém – até que um agente da patrulha fronteiriça dos EUA, Brian Terry, foi assassinado em 2010 com uma das armas traficadas sob a tolerância de Washington. Até então, o programa “Velozes e Furiosos” foi um escândalo mundial.

A jornalista e autora Anabel Hernández escreve há anos sobre cartéis de drogas e corrupção no México. Após ameaças de morte, teve que deixar o país e vive na Europa desde então. Por seu trabalho, recebeu o Prêmio Liberdade de Expressão da DW em 2019.

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Como as mensagens de Telegram de membros da Lava Jato podem ter vazado

Deltan Dallagnol,Ministério Público,Justiça,Blog do Mesquita
Em 2013, depois que Glenn Greenwald e outros jornalistas do jornal britânico Guardian publicaram as denúncias sobre a espionagem do governo americano feitas por Edward Snowden, dois irmãos russos decidiram criar um aplicativo de trocas de mensagens que garantiria “total privacidade” e proteção.

Vangloriando-se de sua criptografia e garantia de privacidade, Pavel e Nikolai Durov fundaram o Telegram. Pavel, fundador do “Facebook russo”, o “VKontakte”, chegou até a oferecer um emprego para Snowden, ex-técnico da CIA e consultor da agência nacional de inteligência dos EUA, quando ele chegou a Moscou.

Seis anos depois, Greenwald publica em seu The Intercept Brasil trocas de mensagens de autoridades ligadas à Lava Jato, uma reportagem que movimenta o mundo político no Brasil desde a noite de domingo (9).

O aplicativo por meio do qual autoridades como o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da operação, e o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, teriam trocado as mensagens? O Telegram, criado em 2013 justamente para, em tese, prover mais proteção a seus usuários.

Snowden criticou o aplicativo Telegram e recomendou o Signal.

Não se sabe se as conversas enviadas por uma fonte anônima ao Intercept foram obtidas a partir de uma invasão do aparelho de celular de Dallagnol, sua rede ou nuvem de seu celular (onde usuários costumam fazer back-ups constantes), a partir de uma invasão ao Telegram. Ou, ainda, se foram obtidas de outra maneira.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que foram “obtidas cópias de mensagens e arquivos” e que seus membros “foram vítimas de ação criminosa de um hacker”. Também afirmou que sua atuação “é revestida de legalidade, técnica e impessoalidade”.

Segundo o Intercept, o site recebeu os arquivos “há algumas semanas”, antes da notícia de uma suposta invasão ao celular Moro. Na última semana, ele e outras autoridades ligadas à Lava Jato, como o desembargador federal Abel Gomes, divulgaram à imprensa que haviam sofrido tentativas de invasão de seus celular por hackers. Especificaram que as tentativas eram ligadas ao Telegram.

No mundo, “o Telegram se popularizou entre organizações e países não alinhados aos Estados Unidos depois das revelações de Snowden”, diz Alan Woodward, do centro de segurança cibernética da Universidade de Surrey, no Reino Unido. Ele ressalta que não há aplicativo de troca de mensagens “100% perfeito”.

Já no Brasil, o Telegram se popularizou como alternativa ao WhatsApp em ocasiões em que o aplicativo do Facebook, o mais usado para mensagens no país, caiu – em algumas ocasiões, por decisões judiciais. Além disso, o Telegram se vende em seu próprio site como “bem mais seguro que o WhatsApp”, ideia que se propagou.

Hackear o Telegram
À BBC News Brasil, um porta-voz do Telegram, Markus Ra, disse que nos seis anos da existência do aplicativo, “0 bytes” foram compartilhados com outras pessoas e que “nenhuma maneira de derrubar a criptografia do Telegram foi descoberta”.

Mas deu “dois prováveis cenários para o que pode ter acontecido no Brasil”, caso consideremos que a invasão foi no próprio Telegram:

1 – Os telefones foram comprometidos por meio de um malware (um software malicioso instalado no telefone que pode captar seus dados). “Nenhum aplicativo pode proteger seus dados se seu aparelho está comprometido”;

2 – Os telefones dos usuários foram comprometidos ou seus SMS interceptados para conseguir o código de login do Telegram.

Essa segunda opção significa que o Telegram pode ser acessado de outras formas: além do celular, também há possível acesso por tablets ou computadores comuns.

Para acessar o Telegram a partir do computador, por exemplo, o usuário digita seu número telefônico e pode escolher receber o código de acesso por um SMS. Qualquer um que conseguisse interceptar um SMS – como através dum malware – poderia então ter acesso às mensagens de Telegram do usuário.

O ‘default’ do Telegram não são conversas encriptadas de ponta a ponta; é preciso escolher essa opção
Para evitar isso, ajuda acionar a verificação em duas etapas, o que concede mais segurança ao uso do aplicativo (o caminho é “Configurações” -> “Privacidade e Segurança” -> “Verificação em duas etapas”).

Assim, o usuário do Telegram no computador tem de digitar não só a senha recebida por SMS, como também uma senha definida pelo próprio usuário. Isso provavelmente teria impedido o hackeamento do aplicativo dos procuradores, caso essa tenha sido a maneira escolhida para obter as mensagens.

No fim de maio, o Telegram informou que autoridades da Rússia tentaram hackear as mensagens de quatro jornalistas russos, e que essas tentativas foram impedidas pela verificação em duas etapas.

Criptografia de ponta a ponta
Também vale mencionar a criptografia de ponta a ponta.

O que significa esse recurso que os aplicativos de mensagem sempre divulgam ter?

Funciona assim: um usuário manda mensagem para outro. A criptografia embaralha a mensagem e só quem tem a chave, o destinatário da mensagem, pode abri-la. Não há um servidor no meio, e essa encriptação funciona quando a mensagem está em trânsito. Ou seja, o conteúdo das mensagens é protegido, por exemplo, das próprias empresas, que não têm acesso a elas. Só quem recebe as mensagens pode lê-las.

O WhatsApp e o Signal têm criptografia de ponta a ponta. No Telegram, porém, esse recurso não está ligado automaticamente. Só está disponível nos chamados “chats secretos” (é preciso selecionar “novo chat secreto” depois de selecionar a opção de “nova mensagem”).

Mas não ter acesso ao conteúdo das mensagens não significa que as empresas não tenham acesso a outros dados importantes, como os chamados metadados. O Telegram pode saber informações sobre quem está falando com quem, quando, por quanto tempo, embora não revele exatamente quais metadados armazena.

Esses dados que podem revelar informações importantes sobre usuários, principalmente se analisados em conjunto.

Além disso, o Telegram enfrenta críticas porque usa seu próprio protocolo de criptografia, e não um protocolo público, sem provas de sua segurança.

O próprio Snowden é contrário ao Telegram, e já escreveu várias vezes sobre isso. Recentemente, porém, elogiou a empresa por sua resistência na Rússia. Ali, o governo proibiu o aplicativo e pressionou para que libere o acesso às mensagens privadas dos usuários (é aqui que a criptografia de ponta a ponta entra como uma proteção ao usuário).

De qualquer forma, Snowden usa e recomenda outro aplicativo, o Signal, e já declarou achar o WhatsApp mais seguro que o Telegram. Mas o WhatsApp não está a salvo de hackers – há diversos relatos de usuários que tiveram seus aplicativos hackeados.

Em meados de maio, um grave bug no WhatsApp mostrou uma falha no aplicativo. Com apenas uma chamada perdida por meio do WhatsApp, um hacker poderia instalar um software chamado Pegasus, obter mensagens privadas e até ligar a câmera e o microfone do celular. Um up-grade de invasões por meio de links esquisitos que levam à instalação de malwares.

Mas, novamente, não se sabe se as supostas mensagens sobre a Lava Jato publicadas pelo Intercept foram publicadas a partir de uma invasão do Telegram.

Segundo Woodward, da Universidade de Surrey, “90% dos ataques hackers bem-sucedidos” são feitos por meio de malwares (instalação de softwares maliciosos no telefone), roubo de credencial/login de alguém ou roubo do back-up ou nuvem da vítima (o back-up das conversas do Telegram, porém, ficam em uma nuvem própria da empresa, não em back-ups de terceiros, como Apple ou Google).

Outro golpe conhecido é enganar a operadora, “roubando” o número telefônico do alvo e obtendo um número de verificação do WhatsApp ou Telegram.

“Hackers normalmente não tentam entrar pela porta da frente. Eles procuram por uma janela aberta”, diz Woodward.

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Empresas ligadas a deputados devem R$ 172 milhões à Previdência

Mesmo tendo passado pela maior renovação dos últimos 20 anos, a Câmara dos Deputados mantém uma característica que marcou as legislaturas anteriores – empresas ligadas a parlamentares devem cifras milionárias ao fisco e, em particular, à Previdência, cuja proposta de reforma tramita na Casa.

Um levantamento feito pela BBC News Brasil com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostra que um em cada quatro deputados é sócio, diretor ou presidente de empresa com débito em aberto com a Receita Federal ou o INSS.

São 134 parlamentares, que somam uma dívida de R$ 487,5 milhões. A Previdência responde por mais de um terço desse valor: R$ 172 milhões em débitos de 61 empresas ligadas a 46 deputados

Entre os devedores há desde igrejas e instituições de ensino até empresas de comunicação e do setor do agronegócio.

Os dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela cobrança dos valores, dividem os débitos em “situação irregular” e “regular” – e, apesar de opostas, ambas as categorias são em muitos casos faces de uma mesma moeda.

Isso porque os débitos em situação regular incluem tanto aqueles garantidos ou suspensos por decisão judicial, o que é comum quando existe uma divergência entre as empresas e o fisco discutida na Justiça, quanto aqueles parcelados por meio de programas de refinanciamento como o Refis – identificados na base de dados da PGFN como “benefício fiscal”.

Desde os anos 2000, foram cerca de 40 programas, alguns dos quais, além de perdoar multa e juros, chegaram a alongar o prazo para pagamento das dívidas em quase 15 anos. Todos foram instaurados por meio de projetos de lei ou medida provisória – votados no Congresso.

No relatório Estudo sobre Impactos dos Parcelamentos Especiais, de dezembro de 2017, a Receita Federal pondera que, historicamente, cerca de 50% daqueles que aderem ao programa voltam a se tornar inadimplentes.

Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirma que esse tipo de comportamento também é recorrente entre as empresas de deputados e senadores.

“Tem uma máxima, que ouvi de um gerente do Banco Brasil, de que parlamentar não paga dívida, ele ‘regulariza'”, brinca, fazendo referência aos instrumentos de refinanciamento e negociação dos débitos.

Os débitos em situação regular vinculados a benefícios fiscais somam R$ 197,5 milhões nos dados levantados pela PGFN, cerca de 40% do total da dívida das empresas ligadas a deputados. Tomando-se apenas os débitos previdenciários, essa modalidade soma R$ 117,1 milhões dos R$ 172 milhões.

A proposta de reforma da Previdência traz uma limitação a novos Refis, estipulando prazo máximo para os programas de até 60 meses, 5 anos. A PEC foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e passa agora a uma comissão especial, na qual os deputados podem suprimir artigos ou propor emendas.

Incentivo ao atraso
Para Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito SP, a medida que limita os novos Refis é “melhor do que nada”, mas deixa de fora outro aspecto problemático do programa – o perdão parcial ou total de multa e juros.

“Sem tocar na questão da quantidade de renúncia, o estímulo segue”, pondera a especialista, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-SP.

Por “estímulo”, ela se refere ao incentivo que a realização de forma reiterada de programas de parcelamento tem sobre os contribuintes para que eles não recolham em dia. “As sucessivas concessões de parcelamentos muito generosos geram estímulo aos maus pagadores”, explica.

“É claro que tem contribuinte que usa o Refis para fugir da crise, mas esse grupo é residual.”

Dívidas previdenciárias
Olhando especificamente para a Previdência, o maior débito é de empresas ligadas à deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), de R$ 46,7 milhões, distribuídos entre o jornal Diários do Pará e a RBA – Rede Brasil Amazônia de Televisão. Ex-mulher de Jader Barbalho e mãe do governador do Pará, Helder Barbalho, ela está no quarto mandato consecutivo.

Do total do débito previdenciário inscrito na dívida ativa, R$ 23,6 milhões estão em situação irregular, em cobrança, e R$ 23,1 milhões estão regularizados mediante algum tipo de benefício fiscal.

O mais recente programa nesse sentido, que teve impacto sobre os negócios da deputada e os de seus colegas de legislatura, foi o Pert (Programa de Regularização Tributária), que nasceu da Medida Provisória 783, de maio de 2017.

A MP foi relatada na Câmara por Newton Cardoso Junior, também do MDB, que estava em seu primeiro mandato como deputado à época. O parlamentar mineiro aparece no banco de dados da PGFN ligado a quatro empresas que, juntas, devem R$ 17,9 milhões ao INSS – Companhia Siderúrgica Pitangui, Goody Indústria de Alimentos, NC Participações e Consultorias e Rio Rancho Agropecuária.

Um dos advogados das empresas de Elcione Barbalho informou que “a pessoa física” da deputada não possui débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e que “os débitos das empresas a ela vinculadas estão parcelados no Programa Especial de Regularização Tributária – Pert, instituído pela Lei 13.496/2017 e/ou estão em discussão judicial”.

A maior parte da lista da PGFN é formada por veteranos, entre eles o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que está em sua oitava legislatura, Paulo Pimenta (PT-RS), que está no quinto mandato, e o pastor Marco Feliciano (PODE-SP), que cumpre a terceira legislatura.

No caso de Gonzaga Patriota são duas empresas: a Pergran Pernambuco Granitos, com R$ 101 mil de dívida em situação irregular, e o Clube do Congresso, com R$ 1,3 milhão parcelados via Refis.

O deputado afirma que, apesar de sócio, não é administrador da Pergran. “Se trata de uma fábrica que serra pedras e produz granito, mercadoria hoje difícil de ser comercializada, por ter alto custo e em razão da crise financeira. Ela está devendo impostos e ainda outros compromissos financeiros”.

Patriota acrescenta que a empresa fez um Refis e, devido à situação da economia, segue com prestações em atraso. “Ela está hoje até com a sua energia cortada, por falta de recursos para pagar, mas vai resolvendo aos poucos todos os seus compromissos”, acrescenta.

Quanto ao Clube do Congresso, ele diz que “as dívidas estão parceladas e, na medida do possível, estamos pagando esses parcelamentos”.

O deputado Paulo Pimenta – cuja empresa Ouro Negro Comércio e Serviços deve R$ 436,2 mil ao INSS – diz não ter ingerência sobre as atividades administrativas da companhia. “Não participo do cotidiano administrativo, bem como não é de minha alçada a existência de eventuais registros ou pendências de qualquer ordem em nome da mesma. Reafirmo meu posicionamento em relação ao papel que a Fazenda Pública deve desempenhar, primando pela cobrança dos seus créditos, em todas as esferas, com o objetivo de reduzir a inadimplência dos devedores”, declarou, por meio da assessoria de imprensa.

Marcos Feliciano é sócio da Kaneka Comércio Varejista de Brinquedos, com débito previdenciário de R$ 26,5 mil atualmente em cobrança. A assessoria do deputado informou que “o recolhimento previdenciário mencionado está regularizado e em fase de quitação.”

“Os débitos possuem parcelamento efetivado e prestação paga em dia junto ao INSS e são pertencentes a empresa que encontra-se há algum tempo inativa, com atividades paralisadas, da qual o deputado é sócio.”

Na segunda posição na lista dos maiores devedores está o CNPJ do Hospital Santa Lucia – débito previdenciário de R$ 44 milhões em situação regular –, do qual é sócio o médico Pedro Westphalen (PP-RS), que tem extensa carreira na política, mas ocupa pela primeira vez o cargo de deputado federal.

Procurado, ele afirma que o débito inscrito em dívida ativa está em discussão judicial e “será negociado dentro dos instrumentos legais disponíveis” e afirma que todas as dívidas da empresa “encontram-se parceladas, pois o hospital aderiu ao Pert em 2017”.

“Nunca participei de qualquer mobilização ou movimento de pressão para o estabelecimento de outro Refis ou aprovação de lei federal sobre débitos tributários”, acrescentou.

A lista não é formada, contudo, apenas de veteranos.

Entre os novatos, há o empresário Fabio Schiochet (PSL-SC), de 30 anos, que aparece como corresponsável pela Jaragua Apoio Administrativo, com débito de R$ 7,4 mil em situação irregular, e sua correligionária Joice Hasselmann (PR), sócia-administradora da GD Agência de Notícias e Apresentadores de Programas de Televisão, com dívida de R$ 5,4 mil também em situação irregular.

A equipe do deputado Fabio Schiochet informa que ele foi sócio da companhia até junho de 2015 e que, nesta data, vendeu sua participação para outra pessoa, que também já teria se desfeito das quotas. “Logo, o deputado nunca foi responsável pela empresa e desconhece a informação de dívida ativa”.

A BBC News Brasil não conseguiu contato com o gabinete de Joice Hasselmann.

Os dados da PGFN também incluem os estreantes na Câmara Rodrigo Coelho (PSB-SC), identificado nos registros como sócio administrador da Revista Premier, com débito previdenciário de R$ 32 mil em cobrança, e Silvio Costa Filho (PRB-PE), sócio administrador do Grupo Educacional do Carpina, com dívida de R$ 22 mil, também em situação irregular.

A assessoria de imprensa do deputado Rodrigo Coelho afirma que, apesar de constar como sócio, ele “não tem mais relação prática alguma com a empresa há aproximadamente cinco anos e que, desde essa época, encaminha o processo de saída da sociedade”. A dívida previdenciária, acrescentam, foi “parcelada e está sendo paga”.

A BBC News Brasil não conseguiu entrar em contato com o gabinete de Silvio Costa Filho.

O fenômeno subnotificado do empresário-político
A “renovação” da Câmara nas últimas eleições, avalia Adriano Codato, professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), é relativa.

Por um lado, há de fato um contingente maior de eleitos sem qualquer experiência prévia política – o que subverte a lógica comum até então do “político de carreira”, que muitas vezes era vereador, prefeito ou deputado estadual antes de ocupar um cargo na Câmara.

“Mas não houve uma renovação social. Os homens brancos, por exemplo, ainda são absoluta maioria”, diz o cientista político, coordenador do Observatório de Elites Políticas e Sociais do Brasil.

A quantidade de empresários no parlamento, ele ressalta, “é um fenômeno subnotificado no país”.

Isso porque a profissão dos parlamentares informada ao TSE é autodeclaratória – e há muitos veteranos, ele diz, que a cada nova legislatura mudam esse dado. Muitos, por exemplo, são donos de empresa, mas declaram como ocupação a política.

A pesquisadora Bruna Prata, que já foi orientanda do professor e que aborda esse tema em sua tese de mestrado, verificou que mais da metade dos deputados em 2014 tinha quotas na declaração de bens ou se declaravam empresários.

Os dados da 55ª legislatura mostram que 42 deputados se declaravam empresários, enquanto 273 tinham atividade econômica – ou seja, quotas em sociedades ou ações. Eram 200 os que possuíam quotas e não se declaravam empresários, informa a pesquisadora.

Parte desses vínculos, ressalta Codato, pode se dar por razões tributárias – o parlamentar tem participação na empresa da família por uma questão de planejamento financeiro. Ainda assim, o dado é relevante porque, em última instância, os deputados se tornam parte interessada em determinadas votações e têm oportunidade de legislar em causa própria.

A composição do parlamento em outros países
“Você tem muito empresário, acima de qualquer média (internacional)”, ressalta o cientista político.

Além do problema da legislação auto-interessada, o fato de haver uma “sobre-representação” de empresários no Congresso representa, para ele, dois problemas: diminui a diversidade social e a representação simbólica no Legislativo federal.

Uma maneira prática de explicar esses dois aspectos, acrescenta, é observar o fato de que os deputados muitas vezes não têm conhecimento sobre o mundo do trabalho ou sobre a realidade das universidades públicas, por exemplo.

“O universo de conhecimento dele é o do empresário. Então ele vai pautar a redução de encargos trabalhistas para as empresas, vai barrar a tributação de dividendos. A agenda é capturada por esses valores, não são nem interesses”, diz o cientista político.

O pesquisador da UFPR pondera que, no Reino Unido, as profissões mais recorrentes no Parlamento são as de jornalista, professor e assessor parlamentar. Nos Estados Unidos, onde há muitos “políticos profissionais”, existe um número grande de advogados.

Na Itália, o número de “políticos profissionais” caiu vertiginosamente, de 21% do total entre 2006 e 2008 para 5% atualmente, conforme um estudo dos cientistas políticos Bruno Marino, Nicola Martocchia Diodati e Luca Verzichelli divulgado

Coach,Prisão,Blog do Mesquita

‘Coach’ de prisão: os consultores que ajudam ricos com a vida atrás das grades

Na foto acima Agentes na entrada do Campo Prisional de Alderson, onde Martha Stewart se entregou em outubro de 2004

Quando os ricos deixam uma mansão de luxo para viver em um presídio, às vezes recorrem a consultores especializados em lidar com os problemas da vida atrás das grades. Nos Estados Unidos, por exemplo, algumas das celebridades que receberam consultoria sobre a vida na prisão são a apresentadora de TV e empresária Martha Stewart, o ex-investidor Bernie Madoff e os jogadores de futebol americano Michael Vick e Plaxico Burress.

Esses consultores podem ajudar com todo o processo, desde a acusação até a sentença, por meio da revisão do caso, da solicitação de vantagens e benefícios e até atendendo ligação, no meio da noite, de familiares do preso.

O trabalho é oferecido com preços que variam de algumas centenas de dólares até mais de US$ 100 mil (o equivalente a quase R$ 400 mil).

“Quando você é preso, perde o controle da sua vida”, diz Larry Levine, consultor de prisão, à BBC. “Quando me contratam, posso ajudá-los a saber quais são seus direitos e o que podem fazer para recuperar o controle.”

Levine trabalha na área há anos, mas ele também cumpriu pena por uma década em todos os tipos de prisão federal no país.

“Eu não vou dizer a eles o que poderia acontecer. Vou dizer o que realmente acontece e por quê.”

Levine disse à BBC que foi contratado por pessoas envolvidas no escândalo de fraude para admissão em faculdades nos Estados Unidos, no qual mais de 30 pais ricos, entre eles estrelas da televisão, são acusados de comprar vagas nas instituições mais respeitadas do país para seus filhos. As atrizes Felicity Huffman e Lori Loughlin estavam entre os pais acusados.

Entre os ex-clientes de Levine, estão um juiz acusado de roubar dinheiro e uma autoridade do governo que fez desvio de verba. Ele estima que, hoje, 75% dos clientes são referentes a crimes de colarinho branco e 25% são acusados de crimes ligados a drogas.

“Quando essas pessoas me procuram, elas estão mal. Eu faço o controle de danos”, diz. “Eu sou um misto de psicólogo, conselheiro matrimonial, treinador de vida e padre.”

Larry Levine diz que é um misto de psicólogo, conselheiro matrimonial, treinador de vida e padre
Mitos e terminologias
Muitas das recomendações de consultores para clientes estão focadas em desmistificar os passos do tribunal até a cela da prisão: aprender as terminologias, a sequência de eventos e o que esperar das diferentes instituições e dos programas de redução de pena.

O trabalho também está muitas vezes relacionado a encontrar a melhor estratégia para cada acusação – quando é melhor aceitar um acordo judicial ou quando o mais indicado é ir a julgamento.

Alguns dos consultores que a BBC entrevistou expressaram uma desconfiança em relação aos advogados que, segundo eles, muitas vezes deixam faltar alguma coisa – por exemplo, não explicam as opções dos clientes sem usar jargões.

Quando se trata de clientes mais ricos, muitos têm procurado uma experiência mais personalizada.

O consultor Justin Paperny, da White Collar Advice, diz que duas famílias do escândalo de admissão nas universidades com as quais está trabalhando procuram orientação sobre como conseguir a melhor sentença possível.

“Os juízes querem ouvir os réus, então nós os ajudamos a formular, com suas próprias palavras, por que eles são dignos de uma pena mais curta”, diz Paperny.

Depois que o julgamento é feito e a sentença é divulgada, garantir a ida para uma boa prisão é fundamental — e faz parte dos programas oferecidos por esses consultores.

Pessoas em situação como os pais acusados de fraude e suborno para admissão dos filhos em faculdades nos Estados Unidos, ou Michael Cohen, ex-advogado de Donald Trump, geralmente vão para prédios de segurança mínima, que muitas vezes nem são totalmente cercados e são divididos em dormitórios, em vez de celas.

Michael Frantz, diretor da Jail Time Consultin, que passou 36 meses em uma prisão federal, ajuda os clientes a apresentarem pedidos por locais que permitam a maior liberdade possível, além de levar em conta as preferências pessoais do cliente.

“Se ele gosta de fazer exercício, não quer ir para um campo em que ele não pode se exercitar”, diz. “Se ele quer ficar sozinho e ler, isso tem que ser levado em consideração. Se ele quer um determinado tipo de alimento, então procuramos por esses locais – e eles existem.”

Michael Cohen, por exemplo, está cumprindo sua pena no campo de Otisville, uma instalação no interior do Estado de Nova York conhecida por refeições kosher (que obedecem a preceitos do judaísmo) e serviços judaicos.

O conselho para os condenados ricos é sempre o mesmo: uma vez presa, a pessoa deve manter a cabeça baixa e se acostumar a não ter o que deseja.

Os clientes relacionados a crimes de colarinho branco têm mais medo de agressão e não conseguem manter contato com a família, segundo os consultores.

Mesmo que eles cumpram pena em locais mais seguros, tensões raciais e políticas estão presentes e há códigos de conduta a seguir.

“Mostre respeito. Não fure a fila para o telefone. Não estenda a mão sobre a bandeja de comida de alguém”, aconselha Levine. “Eu vi pessoas sendo espancadas por isso porque é uma etiqueta ruim.”

‘Fora do radar’
No caso de Michael Cohen, por exemplo, Frantz diz que ele precisa ter cuidado com os defensores de Trump e tentar ficar “fora do radar”.

“Os amantes do Trump não vão dar sossego a esse cara”, diz Frantz. “As coisas acontecem no meio da noite: a urina é derramada sobre você, os detentos te seguram e jogam fezes em você. Acontece o tempo todo.”

É preciso ter cuidado para não entrar em conflito com os agentes da prisão, já que isso pode trazer sérias consequências.

Frantz conta que cumpriu sua pena em um campo de segurança mínimo, mas que, quando os agentes diziam que ele se comportava mal, era enviado para uma cela de concreto, onde ficava com outro preso, sem poder sair por 91 dias.

Paperny diz que os serviços dele variam de US$ 9 (ou R$ 35), para comprar o livro dele, a US$ 100 mil (quase R$ 400 mil), para escrever livros para clientes, construir a marca deles ou administrar os negócios estando na prisão.

Frantz também oferece programas semelhantes, incluindo cuidados com a reputação, redução de pena e um curso básico de “como sobreviver na prisão”.

O curso é a opção mais barata, no valor de US$ 495 (ou R$ 1.945). O pacote exclusivo que inclui todos os programas e acesso direto, 24 horas, a Frantz, custa US$ 35 mil (R$ 138 mil).

“Eles não querem correr risco e têm dinheiro”, diz ele sobre os clientes que escolhem o pacote completo. “Eles gastaram cerca de US$ 1,5 milhão com advogado, então o que é mais US$ 35 mil?”

Questionados sobre a ética do trabalho, os consultores entrevistados pela BBC disseram que fazem o melhor para ajudar todos os clientes, não apenas os que podem pagar pelo pacote completo de serviços, e todos dizem que se envolvem em trabalhos voluntários.

Levine disse que vai ouvir, de graça, o caso de alguém antes de começar a prestar o serviço. Frantz disse que tenta manter a maioria dos cursos abaixo de US$ 2 mil (quase R$ 8 mil) e oferece planos de pagamento sem juros. Paperny diz que a empresa dele também administra um programa de treinamento gratuito para prisioneiros na Califórnia que é pago pelo departamento federal de prisões.

Mesmo assim, o preço do trabalho deles ainda é muito mais alto do que a maioria dos presidiários pode pagar.

“Sim, as taxas podem ser o que alguns consideram caro”, admite Paperny. “Mas, francamente, é um investimento.”

Assange,Blog do Mesquita

Primeiro, Assange. Depois, todos nós

Assange,Blog do MesquitaOs cidadãos e a imprensa têm direito de enfrentar o poder? Ataque ao criador do Wikileaks revela que o Ocidente rendeu-se às corporações e abandonou a bandeira da liberdade. É preciso descobrir como resgatá-la.

As ilegalidades praticadas pelos governos do Equador, da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos na captura de Assange são sinistras. Elas pressagiam um mundo em que as ações internas, abusos, corrupção, mentiras e crimes – inclusive os de guerra – praticados por Estados corporativos e pela elite governante global serão escondidos do público.

Elas pressagiam um mundo em que aqueles que mantêm coragem e integridade para expor o abuso de poder serão caçados, torturados, submetidos a julgamentos farsescos e condenados a penas perpétuas, em confinamento solitário. Elas pressagiam uma distopia orwelliana em que a informação é substituída por propaganda, banalidades e distração. A prisão de Assange, temo, marca o início oficial do totalitarismo corporativo que ameaça definir nossas vidas.

Sob que lei o presidente equatoriano, Lenin Moreno, liquidou de forma caprichosa os direitos de Julian Assange ao asilo, como refugiado político? Sob que lei Moreno autorizou a polícia britânica a entrar na embaixada equatoriana – que tem status diplomático de território soberano – para prender um cidadão equatoriano naturalizado? Sob que lei a primeira-ministra Theresa May ordenou que a polícia britânica agarrasse Assange, que nunca cometeu um crime? Sob que lei o presidente Donald Trump pediu a extradição de Assange, que não é cidadão norte-americano e cuja organização noticiosa não está situada em território dos Estados Unidos?

Estou certo de que advogados governamentais estão, agora, praticando os contorcionismos que se tornaram regra nos Estados corporativos, servindo-se de argumentos legais para extripar direitos por meio de decisões no Judiciário. É assim que temos o direito à privacidade, mas nenhuma privacidade. É assim que temos eleições “livres” financiadas por dinheiro corporativo, narradas por uma mídia corporativa condescendente, tudo sobre férreo controle corporativo É assim que temos um processo legislativo em que lobistas das corporações escrevem as leis, e políticos contratados pelas empresas as votam. É assim que temos o direito ao devido processo judicial sem nenhum processo devido.

É assim que temos governos – cuja responsabilidade fundamental é proteger os cidadãos – que ordenam e executam o assassinato de seus próprios cidadãos (como o clérigo Anwar al-Awlaki e seu filho de 16 anos, mortos por ordem de Barack Obama). É assim que há uma imprensa legalmente autorizada a publicar informação secreta vazada, e um editor numa cela na Inglaterra, aguardando extradição para os Estados Unidos, e uma autora de denúncias, Chelsea Manning, numa cela norte-americana.

A Grã-Bretanha usará, como cobertura legal para a prisão, o pedido de extradição de Washington, baseado em acusações de conspiração. Este argumento legal, num Judiciário autônomo, seria desprezado pela corte. Infelizmente, não há mais, nos EUA, um Judiciário autônomo. Muito em breve saberemos se ele ainda existe no Reino Unido.

Assange obteve asilo na embaixada equatoriana em 2012, para evitar extradição para a Suécia para responder questões sobre supostas ofensas sexuais, que ao final foram retiradas. Assange e seus advogados sempre argumentaram que, se colocado sob custódia sueca, ele seria extraditado para os Estados Unidos. Assim que ele obteve o asilo, e a cidadania equatoriana, o governo britânico recusou-se a garantir-lhe passagem segura para o aeroporto de Londres, aprisionando-o na embaixada por sete anos, durantes os quais sua saúde deteriorou continuamente.

O governo Trump tentará julgar Assange por acusações de que conspirou com Chelsea Manning em 2010 para roubar os segredos de guerra sobre o Iraque e o Afeganistão obtidos pelo WikiLeaks. Meio milhão de documentos internos vazados por Manning do Pentágono e do Departamento de Estado, junto com o vídeo de 2007, de pilotos de helicóptero dos EUA atirando despreocupadamente em civis iraquianos, inclusive crianças, e em dois jornalistas da Reuters, ofereceram evidência abundante da hipocrisia, violência indiscriminada e uso rotineiro de tortura, mentiras, propinas e táticas cruas de intimidação pelo governo dos EUA em sua diplomacia e guerras no Oriente Médio. Assange e o WikiLeaks permitiram – é o trabalho mais importante da imprensa – que enxergássemos os trabalhos clandestinos do Império, e por isso tornaram-se presas deste Império.

Os advogados do governo norte-americano tentarão separar o WikiLeaks e Assange do New York Times e do The Guardian, que publicaram, ambos, o material vazado por Manning. Para fazê-lo, denunciarão Assange por “roubo” dos documentos. Manning foi pressionada, durante sua detenção e julgamento – repetidamente e muitas vezes com brutalidade – a implicar Assange na obtenção do material. Recusou-se repetidamente a fazê-lo. Está no momento encarcerada por sua recusa a testemunhar, sem a presença de seu advogado, diante do júri reunido para o caso de Assange. Barack Obama ofereceu a Manning, condenada a 35 anos, clemência, depois de ela ter cumprido sete anos numa prisão militar.

Quando os documentos e vídeos que Manning entregou a Assange e ao WikiLeaks foram publicados e disseminados por publicações como o New York Times e o Guardian, a mídia voltou-se contra Assange, de modo insensível e louco. Organizações que haviam publicado o material do WikiLeaks em várias edições, logo aceitaram ser veículos de propaganda obscura para desacreditar Assange e sua publicação. Esta campanha coordenada foi detalhada num documento do Pentágono, também vazado, preparado pelo Setor de Contra-inteligência Digital e datado de 8 de março de 2008. O documento pedia que os EUA destruísse o “sentimento de confiança” que é o “centro de gravidade” do Wikleaks e a reputação de Assange.

Assange, que graças aos vazamentos de Manning havia exposto os crimes de guerra, as mentiras e as manipulações do governo de George W. Bush, atraiu a ira do establishment do Partido Democrata ao publicar 70 mil e-mails hackeados, que pertenciam ao Comitê Nacional e a dirigentes partidários. Os e-mails foram copiados da conta de John Podesta, o chefe de campanha de Hillary Clinton. Eles expuseram a doação de milhões de dólares, à Fundação Clinton, pela Arábia Saudida e o Qatar, dois dos grandes financiadores do Estado Islâmico. Também expuseram os 657 mil dólares que a Goldman Sachs pagou a Hillary Clinton por palestras – uma soma tão alta que só pode ser considerada suborno. Expuseram as incessantes mentiras de Hillary.

Os e-mails mostraram, por exemplo, que ela dizia às elites financeiras desejar “comércio e fronteiras abertas”, além de acreditar que os executivos de Wall Street estavam melhor posicionados para dirigir a economia – uma afirmação que contradizia toda a sua campanha. O material expôs os esforços da campanha de Hillary para influenciar as primárias do Partido Republicano e garantir que Trump fosse o escolhido pelo partido. Revelou que ela foi informada previamente das questões que lhe seriam dirigidas num debate. Demonstrou que a candidata foi a principal arquiteta da intervenção dos EUA na Líbia – um conflito que ela julgava capaz de selar suas credenciais para a disputa presidencial. Alguns jornalistas podem argumentar que tais informações, assim como os arquivos de guerra, deveriam permanecer escondidas – mas não podem, nesse caso, continuar considerando a si próprios como jornalistas.

Os dirigentes do Partido Democrata, interessados em culpar a Rússia pela derrota eleitoral, acusa hackers do governo russo de terem obtido os e-mails de Podesta. Mas James Comey, ex-diretor do FBI, admitiu que eles foram provavelmente entregues ao WikiLeaks por um intermediário. Assange sustenta que os e-mails não foram recebidos de “agentes de Estado”.

O WikiLeaks fez mais para expor os abusos do poder e os crimes do império norte-americano que qualquer outra publicação. Além dos arquivos de guerra, e dos e-mails de Podesta, ele tornou públicas as ferramentas de hackeamento usadas pela CIA e pela Agência Nacional de Segurança (a NSA), e sua interferência conjunta em eleições de outros países – inclusive as francesas. Ele revelou a conspiração interna contra Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista inglês, por parlamentares do partido. Quando Edward Snowden apontou a vasta vigilância exercida pelas agências de espionagem norte-americanas sobre seus cidadãos, o Wikileaks interveio para salvá-lo de extradição aos Estados Unidos, ajudando-o a fugir de Hong Kong para Moscou. Os vazamentos de Snowden também revelaram que Assange estava numa “lista de alvos de caçada humana” dos Estados Unidos.

Aparentemente abatido, quando era arrastado para fora da embaixada equatoriana pela polícia britânica, Assange balançou seu dedo e gritou: “O Reino Unido precisa resistir a esta ação do governo Trump… O Reino Unido precisa resistir”!

Todos nós precisamos resistir. Devemos, de todas as maneiras possíveis, pressionar o governo britânico para interromper o linchamento judicial de Assange. Se ele for extraditado aos EUA e julgado, isso criará um precedente legal que liquidará a capacidade da imprensa – a quem Trump repetidas vazes chama de “inimigo do povo” – para fiscalizar o poder. Os crimes financeiros e de guerra, a perseguição de dissidentes, minorias e imigrantes, a pilhagem, pelas corporações, na sociedade e dos ecossistemas e o empobrecimento incessante dos homens e mulheres que trabalham, para engordar as contas bancárias dos ricos e consolidar o controle total do poder pelos oligarcas globais não vão apenas se agigantar. Eles não serão mais parte do debate público. Primeiro Assange; depois, todos nós.
Por Chris Hedges | Tradução: Antonio Martins

Celebrar o golpe representa uma derrota para a democracia

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O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta segunda-feira que as Forças Armadas façam as “comemorações devidas” ao golpe de 64, que completa 55 anos no próximo dia 01 de abril. Temendo reações negativas em um ambiente político já bastante polarizado, a cúpula militar orientou que as “comemorações devidas” sejam realizadas intramuros, limitadas aos quartéis e batalhões.

A decisão não pegou ninguém de surpresa. Embora nunca tenha feito muito pelos militares em seus quase 30 anos como deputado (a bem da verdade, bastaria dizer: “embora nunca tenho feito muito em seus quase 30 anos como deputado”), Bolsonaro foi bastante hábil em mobilizar e organizar um circuito de afetos baseados principalmente no esquecimento das violências passadas a informar a indiferença cotidiana para com as violências presentes.

Sua ascensão meteórica à Presidência, não casualmente, ganhou impulso depois de seu voto pela abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, quando prestou homenagens ao coronel Brilhante Ustra, responsável por estuprar, torturar e assassinar, nos porões do DOI-CODI em São Paulo, opositores da ditadura. São igualmente conhecidas as menções elogiosas a ditadores de países vizinhos, como o paraguaio Alfredo Stroessner e o chileno Augusto Pinochet. O primeiro, um pedófilo; o segundo, responsável pelo desvio de 13 milhões de dólares, depositados em mais de 100 contas em bancos americanos.

Juntas, as ditaduras da América do Sul mataram aproximadamente 40 mil pessoas, entre outras inúmeras atrocidades, aí inclusas crianças sendo presas, torturadas, obrigadas a assistir o sofrimento de seus pais e mães, ou sequestradas e adotadas por famílias simpáticas aos governos. Mas se nos vizinhos sua memória desperta repúdio, aqui um presidente eleito pelo voto direto, coisa proibida nos anos de chumbo, desqualifica e fragiliza, aberta e propositadamente, o pouco de democracia que conquistamos.

Em seu anúncio, o porta-voz da Presidência afirmou que Bolsonaro “não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”, mas uma medida para conter “o perigo que o país estava vivenciando naquele momento”. O argumento não é novo. Consagrou-se em alguns círculos, e não apenas militares, a versão de que o golpe fez-se para evitar outro. Trata-se, obviamente, de uma narrativa que interessa aos responsáveis pelas duas décadas de ditadura, mas que não se sustenta em nenhuma das muitas evidências históricas sobre o período.

Em entrevista concedida ao CPDOC da FGV, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira fala das muitas “provocações” que antecederam o 1º de abril, essenciais para criar um clima de animosidade e conflito necessário para justificar a tomada de poder pela direita civil e militar. E embora admita a tendência à radicalização de algumas lideranças ligadas a João Goulart, é enfático quanto à inexistência de qualquer condição ou pretensão golpista, dentro e fora do governo. Havia, por certo, um ambiente de conflito, em parte decorrente da Guerra Fria e do fantasma da ameaça soviética, que ajudaram a alimentar a propaganda e a atmosfera golpista.

A realidade, no entanto, era mais complexa. Os principais grupos de esquerda, como o PCB, eram reformistas: falavam e defendiam as reformas agrária e de base; reivindicavam o nacionalismo contra o capital estrangeiro; produziam uma cultura que se pretendia “popular” como um meio de “desalienar” as massas demasiadamente influenciadas pelos padrões culturais tidos por imperialistas, etc… Mas a ameaça de um “golpe comunista” é apenas mais uma mentira dos artífices da ditadura. Repetidas tantas vezes, ainda há quem nela acredite. Mas isso não a torna verdade.

Por outro lado, abundam evidências sobre os desmandos e a violência da ditadura, embora não apenas, principalmente depois de decretado o AI-5, que conferiu ao regime poderes quase ilimitados. Com o Ato Institucional, escancararam-se as portas à censura. Músicas, livros, filmes e peças teatrais foram proibidos às centenas nos dez anos em que vigorou, cuja capilaridade inquisitorial se estendeu também à imprensa.

Mas ainda mais grave que o verniz de legalidade à repressão política, o AI-5 ampliou e legitimou as inúmeras ações ilegais da ditadura. Com o seu endurecimento, disseminaram-se as muitas arbitrariedades governamentais, inclusos intimidações, sequestros, prisões, torturas e o assassinato de inimigos políticos. A repressão feroz que se abateu sobre toda e qualquer forma de oposição, tem sido recentemente relativizada aqui e acolá, inclusive por alguns historiadores.

Mas não há relativização possível quando se trata da garantia dos direitos humanos fundamentais, sucessivamente desrespeitados nos porões e casas da morte onde a ditadura humilhou, torturou e assassinou centenas, nem sempre e não apenas militantes que pegaram em armas contra o governo. A ditadura não perdoou ninguém e tratou a todos, indiscriminadamente, como criminosos e inimigos.

Democracia e esquecimento
Em Como a democracia chega ao fim, o cientista político David Runciman parte da eleição de Donald Trump nos EUA, para analisar o que chama de “versão caricatural do fascismo”. A insatisfação e a desconfiança com a democracia, geradas principalmente pela crise econômica, propiciaram a ascensão de um líder populista, que se apresentou aos eleitores como um outsider antissistêmico. Sem um programa claro, Trump foi eleito oferecendo soluções fáceis para problemas complexos, somando-se a isso a produção e proliferação serial de fake news, o preconceito contra minorias e o anti-intelectualismo.

Há semelhanças com o caso brasileiro, mas as diferenças chamam mais a atenção. Bolsonaro conjuga elementos do fascismo histórico — a irracionalidade, o personalismo, o elogio da força física e da violência, a moralização da política e a demonização de supostos inimigos, por exemplo —, a formas de autoritarismo cultivadas no terreno fértil da história nacional: a escravidão, experiência estruturante do nosso racismo; a violência estatal contra movimentos sociais; a cordialidade, raiz de nossa baixa tolerância à democracia; e o esquecimento da ditadura.

O crescimento da liderança de Bolsonaro, que de uma excrescência política chegou à Presidência da República, se explica em parte por esse movimento de adesão aos afetos autoritários que, no caso brasileiro, bebe na fonte de uma política sistemática de esquecimento que vigora desde a “abertura lenta, gradual e segura” de Ernesto Geisel, na segunda metade dos anos de 1970, e estabeleceu o marco no interior do qual faríamos a passagem para a democracia.

A Lei de Anistia, de 1979, desempenhou nesse processo papel singular. Se na Argentina e no Uruguai, por exemplo, as respectivas legislações que anistiavam os crimes das ditaduras foram derrogadas, no Brasil não: somos o único país que perdoou os ditadores e seus asseclas sem exigir deles o reconhecimento dos seus crimes. Entre outras coisas, esse ordenamento jurídico limita a própria ação do Estado no cumprimento de suas obrigações em casos de violações dos direitos humanos.

Dos quatro deveres que lhe competem — oferta de reparações; investigar, processar e punir os violadores; revelar a verdade às vitimas, seus familiares e à sociedade; e afastar os criminosos de órgãos relacionados ao exercício da lei e outras posições de autoridade —, mal cumprimos o primeiro. Mesmo a Comissão Nacional da Verdade não mudou substancialmente isso, porque o fundamental restou por fazer: nenhum dos governos eleitos a partir de 1989 enfrentou o imenso edifício de olvido sobre o qual se estrutura parte de nossa cultura política contemporânea.

No último livro publicado ainda em vida, A memória, a história, o esquecimento, o filósofo francês Paul Ricoeur contrapõe ao que considera as dimensões positivas do esquecimento, seus efeitos potencialmente danosos como gesto forçado de apagamento da lembrança, o que ele denomina de “memória impedida”. É esse impedimento que fundamenta aquelas políticas que, como a nossa, confundem anistia com amnésia e tomam essa como critério para associar aquela ao perdão.

O equívoco não é apenas semântico — anistia não significa necessariamente perdão nem, tampouco, esquecimento —, mas político. Desde a transição para a Nova República, há uma interdição, um silenciamento a impedir que tratemos a Lei de Anistia e as políticas de esquecimento daí derivadas pelo que elas são: um obstáculo à efetivação de uma cultura democrática sensível, entre outras coisas, aos muitos riscos a que está exposta, e aos restos de uma ditadura que, mesmo institucionalmente, continuam a ameaçá-la.

As democracias modernas, nos ensina David Runciman, morrem por dentro. A eleição de líderes populistas autoritários, argumenta, é o primeiro passo para um caminho de difícil retorno: quando abrimos mão de nossos direitos e liberdades, ou simplesmente votamos insensíveis ao fato de que indivíduos e grupos serão forçosamente privados deles, porque parte de “minorias” ou porque vistos como “inimigos políticos”, estamos legitimando com nossas escolhas o fascismo em uma de suas muitas versões coevas.

Se a elaboração do passado, e particularmente do passado traumático, pressupõe a eliminação das condições que o permitiram, a anistia concedida pela ditadura criou as condições que seguem autorizando a indiferença para com a desigualdade, a violência de gênero, o racismo e, mesmo, a indiferença para com o terrorismo de Estado, ativo principalmente nas periferias e prisões. Passados 55 anos, a eleição de Bolsonaro em 2018 e sua decisão de comemorar o golpe representam simbólica e, espero, provisoriamente, a derrota da democracia e a vitória da memória e do sentimento autoritário.

Clóvis Gruner é historiador e professor do Departamento de História da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba.

Cesare Battisti,Terrorismo,Justiça,Crimes,Homicídios,Blog do Mesquita

Após confissão de Battisti, deputados cobram retratação da esquerda

Cesare Battisti,Terrorismo,Justiça,Crimes,Homicídios,Blog do MesquitaDeputados apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) destacaram, na manhã desta segunda-feira (25), a confissão do italiano Cesare Battisti nos assassinatos na década de 1970 pelos quais foi condenado.

Capturado na Bolívia em janeiro, um mês após ter a extradição assinada pelo ex-presidente Michel Temer, Battisti cumpre pena de prisão perpétua na Itália.

Segundo o jornal italiano Corriere della Sera, Battisti fez confissões em um interrogatório feito na prisão pelo procurador Alberto Nobili, em Milão.

À imprensa italiana, o procurador-geral de Milão, Francesco Greco, afirmou que Battisti “admitiu suas responsabilidades” em quatro homicídios, nos ferimentos causados a outras três pessoas e em roubos cometidos pelo grupo Proletários Armados pelo Comunismo, que ele integrou na juventude.

A notícia repercutiu entre parlamentares. “Alguém na esquerda já pediu desculpas por ter apoiado a permanência desse marginal [Battisti] no Brasil por todo esse tempo?”, questionou a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), por meio do Twitter.

Na mesma rede social, o deputado Paulo Martins (PSC-PR) também cobrou posicionamento de oposicionistas. “Battisti confessa assassinatos. A esquerda brasileira passou anos protegendo esse verme e alegando sua inocência. Agora dirão que agiu certo ao assassinar pessoas?”, escreveu.

O próprio presidente Bolsonaro se manifestou, também pelo Twitter. “Battisti, ‘herói’ da esquerda, que vivia colônia de férias no Brasil proporcionada e apoiada pelo governo do PT e suas linhas auxiliares (PSOL, PCdoB, MST), confessou pela 1ª vez participação em 4 assassinatos quando integrou o grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo.

Por anos denunciei a proteção dada ao terrorista, aqui tratado como exilado político. Nas eleições, firmei o compromisso de mandá-lo de volta à Itália para que pagasse por seus crimes. A nova posição do Brasil é um recado ao mundo: não seremos mais o paraíso de bandidos!”, escreveu Bolsonaro.
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