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Por que a senadora Selma Arruda, a ‘Moro de Saias’, foi cassada

Publicado em sábado, 14 de dezembro de 2019 | por José Mesquita

Selma Arruda aparece com o celular no ouvido durante reunião no Senado

Direito de imagem EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO
TSE determinou que Selma Arruda está inelegível por um período de oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de terça-feira, por seis votos a um, cassar o mandato da senadora Selma Arruda (PODE-MT), conhecida como “Moro de Saias”, e de seus suplentes. A parlamentar é acusada de caixa 2 e abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2018, o que sua defesa nega. O tribunal também declarou que a parlamentar está inelegível por um período de oito anos — e determinou que sejam convocadas novas eleições para senador no Mato Grosso.

Ela pode permanecer no cargo até a publicação do acórdão (a decisão do tribunal), o que não tem data prevista para acontecer. Só após a publicação o Senado poderá notificar a senadora.

Selma Arruda pode recorrer da decisão do TSE, mas isso não impediria a perda do mandato, que é efetivada – sem necessidade de votação – pelo Senado (Mesa Diretora, também liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre).

Após a divulgação do resultado, a assessoria de Selma emitiu uma nota, conforme reproduzido pela imprensa brasileira, em que diz que prevaleceram “vontades políticas” em seu julgamento, mas que recebeu a notícia com “equilíbrio, respeito e serenidade”.

“Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos”, diz trecho do texto.

CCJ

O combate à corrupção foi a principal bandeira de Selma na campanha — e ela continuou trabalhando o tema no Senado.

Também na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou um texto relacionado ao tema, e do qual Selma Arruda é relatora.

O projeto de lei em questão, aprovado por 22 votos a um, prevê a alteração do Código de Processo Penal (CPP) restabelecendo a prisão após a condenação em segunda instância — que era a regra até o dia 7 de novembro, quando o STF decidiu que ninguém pode ser preso antes do fim do processo judicial.

O texto, que ainda precisa ir a plenário, será submetido a uma votação em turno suplementar na manhã desta quarta-feira, uma vez que houve alterações na versão original.

Qual é a acusação contra a senadora?

Selma Arruda é acusada de abuso de poder econômico e de “caixa 2” durante as eleições de 2018 — o que a defesa da parlamentar nega.

Em abril, ela teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso. Mas pode recorrer, junto a seus suplentes, ao TSE, que agora manteve a cassação.

Antes do início da campanha oficial, ela recebeu um empréstimo de seu suplente, o fazendeiro Gilberto Possamai, no valor de R$ 1,5 milhão — a soma não foi informada à Justiça Eleitoral. Com este dinheiro, ela contratou empresas de pesquisas e de marketing antes do início da campanha formal.

Para a acusação, trata-se de “caixa 2” e de abuso de poder econômico, pois ela teria antecipado o início da disputa eleitoral. Já a defesa da senadora alega que não se tratava de atos de campanha, e que os gastos não precisavam ser declarados.

“Ela diz que foram gastos com pré-campanha, mas não dá para dizer isso. É jingle eleitoral, cartaz com número eleitoral. Não tem como dizer que é gasto pré-eleitoral; é óbvio que são gastos de campanha”, diz à BBC News Brasil o advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Ele atua no processo como advogado de Carlos Fávaro (PSD), candidato ao Senado derrotado em 2018, e defendeu a cassação de Selma Arruda na última terça (03), quando o assunto começou a ser julgado no TSE.

“Tudo aquilo que ela só poderia fazer durante a campanha, ela contrata antes (…). Ela sai na frente dos outros candidatos, violando a legislação; e portanto abusa do poder econômico. E segundo, é uma forma de ela não contabilizar as despesas. É ‘caixa 2’, porque deste dinheiro não se prestou contas (à Justiça Eleitoral)”, diz Cardozo.

Segundo ele, a lei eleitoral permite que candidatos recorram a empréstimos, desde que estes sejam concedidos por instituições financeiras; de que sejam oferecidas garantias pelo candidato; e que fique provado que este tem condições de pagar. E, de acordo com ele, nenhuma das três condições teria sido cumprida por Selma Arruda.

Já a defesa da ex-juíza ressalta que o empréstimo foi uma mera formalidade – a renda de Possamai o permitiria ter doado até R$ 3 milhões para a candidata. “É um dinheiro privado, uma relação entre particulares. Ele poderia ter doado para ela, inclusive. A acusação tenta criar uma cortina de fumaça questionando a origem do dinheiro. A origem é lícita, o primeiro suplente é um agricultor conhecido no Estado, com patrimônio expressivo”, diz o advogado eleitoral Gustavo Bonini Guedes, que defende a senadora.

Selma Arruda aparece com a mão no peito, enquanto é executado o Hino Nacional, ao lado de outros parlamentares enfileirados — Senadora do PSL foi titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), quando ganhou apelido de ‘Moro de Saias’

“Isto é irrelevante, é um instrumento particular entre os dois. Não tinha razão alguma para escamotear isso”, diz Guedes, que já defendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB) no TSE, no caso da cassação da chapa Dilma-Temer, em 2017.

Guedes diz ainda que Selma Arruda não incorreu em “caixa 2”, pois não há necessidade de prestar contas antes do início oficial da disputa. “Qual outro candidato no país fez prestação de contas na pré-campanha? O TRE de Mato Grosso criou uma forma para cassar a senadora, por conta do histórico dela enquanto juíza. E a gente espera que Brasília possa melhorar essa análise”, diz Guedes.

Ele também questiona as provas usadas pela acusação: segundo ele, a única testemunha do suposto “caixa 2” é o publicitário que prestou serviços à senadora – a quem ela processa por extorsão.

A íntegra da nota de Selma Arruda

Após a decisão, a assessoria da parlamentar divulgou uma nota à imprensa. Leia a íntegra a seguir:

“A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos”.

“A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso”.

Seguidores nas redes e ameaças de morte

Selma Rosane dos Santos Arruda, hoje com 56 anos, se tornou conhecida em 2015, quando mandou para a prisão o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB-MT) — junto com outros políticos e empresários locais. Silval é acusado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso de comandar uma quadrilha que recebia propina de empresas em troca da concessão de benefícios fiscais.

À época, Selma Arruda era titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), um ofício especializado em combate ao crime organizado. O trabalho como juíza rendeu a Selma o apelido de “Moro de Saias” ou “Moro de MT”, e uma legião de seguidores nas redes sociais. Mas também resultou em ameaças à sua vida e de familiares, que a obrigavam a permanecer sob escolta de policiais militares durante as 24h do dia.

Em março passado, ela pediu aposentadoria do cargo de juíza do Estado, depois de 22 anos de magistratura. No mês seguinte, abril, filiou-se ao PSL, partido do então candidato à presidência Jair Bolsonaro. Mais tarde quando o presidente deixou o partido comandado pelo deputado Luciano Bivar (PSL-PE), ela também saiu e se filiou depois ao Podemos.

Em outubro, foi a candidata ao Senado mais votada em Mato Grosso, com 678,5 mil votos. Na época, Sergio Moro ainda continuava na magistratura – ele só deixaria a 13ª Vara de Curitiba em novembro de 2018, quando aceitou o convite de Jair Bolsonaro para aceitar o posto de ministro da Justiça.

Prisão após segunda instância

O projeto de lei aprovado na CCJ do Senado, do qual Selma Arruda é relatora, prevê alterar o Código de Processo Penal (CPP), de forma que o cumprimento da pena comece já depois da condenação em segunda instância.

O objetivo é retomar a regra que existia antes do dia 7 de novembro, quando o STF determinou que o réu só pode começar a cumprir pena depois do chamado trânsito em julgado – quando estão esgotados todos os recursos aos quais o acusado tem direito.

O assunto ganhou força no Congresso depois da decisão do STF. Entre outros motivos, por que a decisão do Supremo resultou na soltura também do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depois de 580 dias preso em Curitiba.

O projeto é inspirado numa proposta anterior sobre o tema, que fazia parte do chamado Pacote Anticrime. A tramitação do projeto de lei é mais rápida que a de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com rito mais longo e necessidade de mais votos.

O pacote foi entregue por Sergio Moro ao Congresso no começo ano, mas a prisão em segunda instância acabou excluída do texto pelos deputados.

O projeto relatado por Selma não conta com a simpatia dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e nem da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): os dois preferem que o Congresso vote uma PEC, em tramitação na Câmara.

No Congresso, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre aparecem sentados à mesa - o primeiro batendo palmas e o segundo, assinando papel — Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, preferem que o Congresso vote uma PEC sobre a prisão em segunda instância

“Eu acredito que o projeto de lei é mais viável que a PEC, não só pela tramitação, que é mais segura, é mais célere (rápida). Mas também porque o teor da PEC da Câmara é muito complexo, e provavelmente vai ter muitos entraves. Atinge interesses grandes, e não será aprovada sem um amplo debate”, disse Selma Arruda à BBC News Brasil.

“Nós temos 43 assinaturas (de senadores) pela tramitação do PL (que altera o CPP). Nós temos então a maioria do Senado querendo a tramitação e aprovação desse projeto. Então é hora dos senadores que não concordam aprenderem a respeitar quem pensa diferente”, disse ela.

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‘Operação Maleta Verde’, o escândalo que atinge governo e oposição na Venezuela

Publicado em sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 | por José Mesquita

Aliados de Guaidó e de Maduro estão envolvidos no escândalo.

Com semblante mais sério que de costume, Juan Guaidó, reconhecido como presidente interino da Venezuela pelos Estados Unidos, pelo parlamento da União Europeia e por vários países da América Latina, dirigiu-se a jornalistas reunidos em uma inesperada entrevista coletiva no domingo.

Ele sabia que uma bomba política havia acabado de explodir.

O portal investigativo Armando.info havia publicado naquele dia que deputados de vários partidos da oposição teriam sido comprados.

Os acusados teriam concordado em fazer manobras a favor de vários empresários da órbita do chavismo investigados em diferentes instâncias internacionais por sua participação em um esquema de corrupção ligado aos Comitês Locais de Abastecimento e Produção (Clap), que é o sistema de distribuição de alimentos a preços subsidiados realizado pelo governo de Nicolás Maduro.

Guaidó, atual presidente da Assembleia Nacional, disse que é “inaceitável usar uma instituição do Estado para tentar beneficiar corruptos e ladrões que saquearam a Venezuela o tempo todo” e prometeu uma investigação.

Mas a já conhecida “Operação Maleta Verde”, como foi batizada pelo deputado José Guerra, que foi quem primeiro se referiu publicamente a ela, já estava em andamento e os danos políticos ao governo e à oposição ainda serão quantificados.

No Twitter, Guerra escreveu que “operadores financeiros do regime com maletas cheias de dólares” tentaram comprar deputados.

Segundo as informações publicadas em Armando.info, deputados de diferentes partidos da oposição, incluindo Vontade Popular (ao qual Guaidó pertence), agiram em instâncias como o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e o Ministério Público da Colômbia para que eles parassem de investigar os empresários envolvidos na suposta rede de corrupção em torno do sistema Clap.

Os envolvidos chegaram a enviar cartas endereçadas a autoridades estrangeiras atestando que não havia investigações em andamento na Venezuela contra esses empresários.

Militares com caixas de papelão Clap — Saab e outros empresários foram acusados de se beneficiarem irregularmente do programa de caixas Clap.

O deputado Luis Eduardo Parra Rivero, do partido Primero Justicia, é acusado de ter negociado com o empresário colombiano Carlos Lizcano para que o grupo de parlamentares trabalhasse em defesa dos envolvidos.

Como o governo de Nicolás Maduro está envolvido

A oposição, com Juan Guaidó à frente, denunciou insistentemente que a corrupção generalizada nos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro arruinou a Venezuela.

As implicações desse escândalo afetam tanto o governo quanto a oposição.

O escândalo em torno das caixas Clap estourou em maio de 2018, quando investigações jornalísticas revelaram que os empresários colombianos Alex Nain Saab Morán e Álvaro Enrique Pulido Vargas haviam se beneficiado de contratos milionários com o governo de Maduro para a distribuição dos produtos das caixas Clap.

A Clap é uma das grandes apostas de Maduro, que a descreveu como “a comida que chega às famílias” diante do “bloqueio do império”, em referência às sanções dos Estados Unidos.

Segundo as informações publicadas, empresas ligadas à rede de negócios de Saab e Pulido obtiveram ganhos milionários por sua participação neste programa, que também estaria fornecendo alimentos de baixa qualidade à população.

Em julho, Saab foi sancionado pelo Departamento do Tesouro dos EUA por “participar com infiltrados de Maduro na condução de uma rede de corrupção em larga escala que eles usaram cruelmente para explorar a faminta população venezuelana”.

Perde a política, Maduro vence

Por Guillermo D. Olmo, correspondente da BBC News Mundo na Venezuela

Nada poderia causar mais danos a Guaidó e à oposição venezuelana do que aparecerem como cúmplices do mesmo chavismo que eles acusam de ter saqueado a Venezuela e que dizem combater.

E a rápida reação de Guaidó, distanciando os parlamentares envolvidos e ordenando uma investigação na qual ele convidou a mídia a participar, está longe do que é habitual quando o governo é envolvido em um escândalo. Maduro geralmente responde às acusações que pesam sobre autoridades e até membros de sua família alegando que é vítima de uma “guerra midiática”.

O que provavelmente permanecerá, no fim das contas, será um sentimento de descrédito geral da política que poderia levar muitos venezuelanos a pensar que ambos os líderes são igualmente corruptos. De fato, muitos já pensam assim.

Essa espécie de “tudo vale, nada importa” alimenta o desinteresse da castigada população venezuelana pela política, uma dificuldade adicional para as tentativas de Guaidó de tirar Maduro do poder por meio da mobilização popular.

Enquanto isso, Maduro observa do palácio de Miraflores como as facadas voam novamente em público entre seus rivais e, nos Estados Unidos, Donald Trump permanece muito mais ocupado com sua reeleição e em se defender contra o “impeachment” do que com a Venezuela.

Quais foram as reações

Mesmo antes da divulgação das informações jornalísticas que envolvem os membros do Comitê de Controladoria, seu presidente, Freddy Superlano, enviou uma carta a Guaidó anunciando sua decisão de se “separar” temporariamente do cargo “em nome da facilitar as investigações necessárias sobre as recentes acusações públicas” e instou os outros integrantes da comissão a seguirem o mesmo caminho.

Superlano disse que essa etapa não implica “reconhecimento ou responsabilidade” em irregularidades.

Juan Guaidó. — A liderança de Guaidó foi afetada pelas informações do portal investigativo Armando.info.

Já no domingo, Guaidó anunciou a “intervenção e reestruturação imediata” da Controladoria e uma investigação aberta e pública na qual organizações não-governamentais e a mídia independente seriam convidadas a participar.

Ele também disse que todas as cartas ou documentos emitidos por membros da Assembleia que exoneram empresas ou cidadãos “ligados à corrupção” seriam anulados.

A alta cúpula do governo ainda não falou sobre o assunto, embora as acusações de corrupção contra membros da oposição ocupem amplo espaço há dias na mídia estatal.

Como o escândalo afeta Guaidó e Maduro

Nos últimos dias, as supostas irregularidades se tornaram um problema que cresceu como uma bola de neve para Guaidó.

Apenas 48 horas antes da informação sobre a compra de deputados da oposição, o recém-destituído “embaixador” na Colômbia, Humberto Calderón Berti, deu uma entrevista coletiva em Bogotá. Ele acusou o entorno de Guaidó de manuseio inadequado dos fundos destinados à operação que em 23 de fevereiro tentou levar “ajuda humanitária” para a Venezuela e falou de pagamentos indevidos em “prostitutas e bebidas alcoólicas” que seriam investigados pelo Ministério Público da Colômbia.

A polêmica ocorre logo depois que as últimas mobilizações de protesto convocadas pelo líder da oposição tiveram participação bem mais baixa do que era habitual nos primeiros meses do ano e no momento em que as rachaduras que tradicionalmente existiam no bloco da oposição venezuelana surgem novamente.

Manifestantes — Os últimos protestos convocados por Guaidó tiveram participação menor que no início do ano.

Se na semana passada a líder da Vente Venezuela, María Corina Machado, descreveu a demissão de Calderón Berti como “um grande erro”, nesta segunda-feira, o deputado José Brito, da Primero Justicia, foi além.

Brito, um dos deputados envolvidos na suposta conspiração de corrupção, chamou Guaidó de “vigarista”. Ele também o acusou de ter iniciado uma “guerra suja” para matar a “rebelião” existente contra ele dentro da Assembleia Nacional.

“Juan Guaidó e Nicolás Maduro são companheiros”, disse Brito, a quem seu partido decidiu expulsar depois que seu nome apareceu envolvido no escândalo.

Militares carregam caixas de papelão. — A operação de entrada de “ajuda humanitária” também foi cercada de acusações de irregularidades.

Segundo o analista Luis Vicente León, da consultoria Datanálisis, “se a oposição entendesse o risco que corre, sua resposta seria unificada, deixando de lado por enquanto divisões internas e interesses individuais”.

Para León, embora também esteja envolvido, tudo o que está acontecendo beneficia o governo. “Qualquer que seja a estratégia de controle de danos usada pela oposição, o vencedor desta rodada é Maduro”, diz.

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Armas contrabandeadas dos EUA fortalecem o crime organizado no Brasil

Publicado em domingo, 15 de setembro de 2019 | por José Mesquita

Fuzis que empoderam grupos criminosos brasileiros, do PCC às milícias, vêm traficados dos EUA. País teria conhecimento das vendas ilegais – e teve até um traficante brasileiro como informante (Parte 3 e final da série).

“Praticamente 100% das armas de alto calibre, como AK-47 e AR-15, nas mãos do crime organizado vieram dos EUA”

Armas de alta potência traficadas dos Estados Unidos empoderam massivamente grupos criminosos brasileiros – como o Primeiro Comando da Capital (PCC), as milícias e o Comando Vermelho (CV) – no controle do mercado de drogas no país, o segundo com maior número de consumidores de cocaína do mundo. Somente em 2018, isso custou a vida de 60 mil pessoas.

Esta é a terceira e última parte da minha série sobre o panorama do crime organizado no Brasil, onde a violência prevalece ano após ano devido à guerra entre organizações criminosas pelo controle do território e do apetitoso mercado dos usuários de drogas.

Segundo o pesquisador Gabriel Feltran, 94% das vítimas de homicídio doloso em 2018 no Brasil eram homens, sendo 72% deles negros. Além disso, 71% das mortes foram por arma de fogo.

O que pouco se menciona é que a maioria das armas de alta potência que fortalecem o crime organizado no Brasil, como os fuzis AK-47 e AR-15, não vem dos dois pontos conflituosos mais próximos das fronteiras do Brasil. Ou seja, não vem da Venezuela, tampouco das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), mas dos Estados Unidos.

Segundo dados oficiais do próprio governo brasileiro, 24% das armas ilegais que circulam entre os grupos de crime organizado vieram dos EUA. E praticamente 100% das armas de alto calibre, como AK-47 e AR-15, nas mãos do crime organizado vieram do território americano.

Em operações de apreensão foram encontradas armas de fabricantes e importadoras como a Safety Harbor Firearms Inc., com sede na Flórida, e a Golden State Arms Distributors Inc., entre outras.

De acordo com informações compartilhadas por funcionários do governo brasileiro, assim como informações que obtive de registros criminais abertos nos Estados Unidos, o tráfico de armas dos EUA para a América do Sul ocorre com facilidade. Além de ser um negócio muito rentável: um rifle como o AR-15, que a Safety Harbor Firearms Inc. vende em seu site por um valor entre 700 e 1.200 dólares, é negociado no mercado negro brasileiro por 15 mil a 20 mil dólares.

“Como é possível que uma única pessoa tenha conseguido contrabandear mais de mil armas dos Estados Unidos por via aérea?”, comentou um chefe da Polícia Federal (PF). Ele se referia a Frederik Barbieri, um cidadão brasileiro naturalizado americano e radicado na Flórida, que faturou mais de 3 milhões de dólares com envio de armas ao Brasil.

A indagação do chefe da PF chamou minha atenção, e resolvi investigar o caso Barbieri. Encontrei o registro criminal aberto contra ele no tribunal federal do Distrito Sul da Flórida.

Anabel Hernández é vencedora do Prêmio Liberdade de Expressão da DW

Barbieri, que de forma macabra se autoproclamava “Senhor das Armas”, contrabandeou pistolas de alto calibre ao Brasil pelo menos entre 2013 e 2018. Ele e seus cúmplices apagavam os números de série das armas e as escondiam, juntamente com munição e acessórios para essas armas, em aquecedores de piscina, que eram exportados ao Brasil por meio de uma empresa de fachada. Enviadas por meio da companhia aérea Air Com International, as armas geralmente chegavam ao aeroporto internacional do Rio de Janeiro.

Com ajuda de três cúmplices, Barbieri vendia as armas para o crime organizado nas favelas do Rio (controladas pelo PCC, CV ou milícias), e os ganhos desse tráfico eram administrados por outro réu, que enviava o lucro para Barbieri.

Segundo o registro oficial, a conspiração incluía agentes alfandegários, um indivíduo em Copacabana e até um funcionário do alto escalão do governo, que o teriam extorquido para permitir que ele continuasse com o tráfico de armas.

Embora o governo dos Estados Unidos seja geralmente bastante rigoroso com as mercadorias que entram em seu território – supostamente para impedir o tráfico de drogas e a entrada de terroristas e suas armas letais –, ele não parece se importar com o que sai do país.

Não foi Washington que interrompeu a operação comandada por Barbieri, embora o traficante de armas fosse seu informante (conforme admitiu o próprio governo nos arquivos do caso), mas foi a Polícia Federal brasileira que detectou um dos carregamentos de armas de Barbieri no aeroporto internacional do Rio, em meados de 2017. Eram 60 fuzis AK-47 e AR-15 – apenas a ponta do iceberg. O governo brasileiro pediu ajuda aos EUA nas investigações.

“Durante as chamadas telefônicas controladas [interceptações telefônicas], o próprio réu afirmou que as armas de fogo foram vendidas a indivíduos nas favelas e que o pagamento foi feito em pequenas denominações monetárias porque as armas foram compradas com dinheiro das drogas”, diz um trecho do registro criminal. O dinheiro era depositado em contas do Bank of America.

Em 1º de março de 2018, Barbieri se entregou à Justiça americana. Das nove acusações, a promotoria acabou retirando sete, e Barbieri foi condenado a 12 anos de prisão por “tentativa de exportação de armas” – embora o contrabando de armas tenha ocorrido várias vezes – e “conspiração para defraudar os Estados Unidos”.

O mais chocante no caso: nos documentos judiciais que estão nas minhas mãos está descrito que o traficante de armas Barbieri foi informante do governo americano desde antes de 2014, ou seja, por mais de quatro anos, tempo em que comprou ao menos mil rifles AK-47 e AR-15.

Isso me fez lembrar que, de 2009 a 2011, o governo de Barack Obama, por meio da Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF), propiciou o tráfico de armas ao México através do programa “Velozes e Furiosos”, num dos momentos mais sangrentos da guerra entre os cartéis do narcotráfico.

A ATF permitiu que comerciantes de armas licenciados nos EUA vendessem para compradores ilegais mais de duas mil armas que foram traficadas para cartéis de drogas no México. O tráfico de armas foi monitorado pelo governo americano e não foi interrompido por anos, com a justificativa de querer rastrear o contrabando de armas e saber de onde chegavam.

Esse tráfico de armas que tanto incentivou a violência e a morte no México nunca importou a ninguém – até que um agente da patrulha fronteiriça dos EUA, Brian Terry, foi assassinado em 2010 com uma das armas traficadas sob a tolerância de Washington. Até então, o programa “Velozes e Furiosos” foi um escândalo mundial.

A jornalista e autora Anabel Hernández escreve há anos sobre cartéis de drogas e corrupção no México. Após ameaças de morte, teve que deixar o país e vive na Europa desde então. Por seu trabalho, recebeu o Prêmio Liberdade de Expressão da DW em 2019.

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Brasil: As creches que nunca saíram do papel

Publicado em sexta-feira, 6 de setembro de 2019 | por José Mesquita

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Relatório de 2018 da Controladoria-Geral da União calculou um prejuízo de cerca de R$ 800 milhões aos cofres públicos por obras não concluídas de creches do Proinfância.

Faz mais ou menos cinco anos que as mães do Jardim Ouro Fino, nos extremos de Paranaguá (cidade de 153 mil habitantes no litoral do Paraná), ouviram das autoridades locais da época que o bairro periférico ganharia sua primeira creche, um posto de saúde e uma escola municipal. O terreno já havia até sido escolhido.

“A expectativa foi muito grande. As mães que tinham filhos de um ano acharam que quando eles tivessem dois anos já estariam na creche”, conta à BBC News Brasil Ana Marta Moraes de Paula Villamayor, presidente da associação do bairro.

Essas crianças cresceram e nunca conseguiram frequentar aquela creche porque a obra nunca saiu do papel. O terreno, relembra Villamayor, acabou sendo reivindicado por um proprietário particular, a disputa foi parar na Justiça “e hoje tem um sobrado no lugar onde a gente achava que seriam a nossa creche, escola e posto de saúde”.

A obra não realizada é 1 entre 7 creches planejadas e nunca executadas em Paranaguá dentro do Proinfância, Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, lançado há 12 anos pelo governo federal (ainda sob Luiz Inácio Lula da Silva) e em curso até hoje, com o objetivo de dar assistência e dinheiro a municípios que queiram construir e equipar creches, para garantir o acesso de crianças à educação infantil.

E o caso da cidade litorânea paranaense está longe de ser exceção.

Um relatório de 2018 da Controladoria-Geral da União calculou um prejuízo de cerca de R$ 800 milhões aos cofres públicos por obras não concluídas do Proinfância, ante problemas que se arrastam por governos distintos – em âmbito federal e municipal – e que evidenciam, segundo especialistas, não apenas corrupção, mas também falhas de planejamento, entraves políticos e ineficiência com o dinheiro do contribuinte.

O mesmo relatório da CGU apontava que, até maio de 2018, de 8.824 obras previstas pelo Proinfância, menos da metade (3.482) haviam sido concluídas e só 1.478 estavam em funcionamento.

“Mesmo quando as obras estão 100% concluídas, não há certeza de que todas estejam de fato funcionando como escola”, explica à BBC News Brasil Maria Cristina Manella Cordeiro, procuradora do Ministério Público do Rio de Janeiro e coordenadora de um grupo de trabalho para fiscalizar obras do Proinfância.

“Certa vez, visitei uma creche em Alagoas que estava pronta, equipada até com bercinhos. E estava fechada havia dois anos, porque tinha sido construída pelo prefeito anterior e o prefeito seguinte não queria inaugurá-la, para não dar crédito para o antecessor.”

A obra só foi inaugurada depois da pressão do Ministério Público, conta Cordeiro.

Creche com obras paralisadas em Gravataí (RS) em 2018, segundo a CGU — Construção de creche paralisada em Gravataí (RS) em 2018, segundo a CGU, que identificou outras cerca de 4 mil obras semelhantes inacabadas

‘Problemas sistêmicos’

Disputas políticas do tipo são apenas um entre os muitos entraves encontrados na construção de creches públicas pelo Brasil.

A ONG Transparência Brasil monitorou, ao longo de dois anos, projetos de 135 centros de educação infantil em 21 municípios do Sul e Sudeste do país. E identificou que a maioria deles apresentava “problemas sistêmicos, do planejamento à entrega”.

Isso inclui, por exemplo, problemas nos editais e na condução das licitações das obras, problemas com os terrenos (alguns inexistentes, em disputa judicial ou inadequados) e má fiscalização das obras por parte das prefeituras – algumas das quais recebem das empreiteiras as creches supostamente “concluídas”, mas cheias de problemas de infraestrutura e acabamento, segundo a ONG.

“O panorama das obras monitoradas revela a baixa eficácia do programa nas localidades analisadas, com menos de uma em cada cinco obras previstas tendo sido entregue no período observado”, diz o estudo da Transparência Brasil, publicado em junho deste ano.

“Outra face dos resultados decepcionantes é a grande parcela de obras canceladas: 40% das obras acompanhadas não vão ser concretizadas”, prossegue o texto. “De maneira geral, as obras do Proinfância são, na melhor das hipóteses, entregues com alguns meses de atraso, e na pior, iniciadas e abandonadas por anos a fio, sem perspectiva de retomada e gerando desperdício de recursos públicos.”

Segundo Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, um dos diversos percalços enfrentados pelo programa foi a adoção, entre 2012 e 2015, de um modelo chamado “metodologia inovadora”, que tinha objetivo agilizar e baratear a execução das obras.

Creche concluída em Uberlândia (MG) é a única pronta entre 21 obras monitoradas pela Transparência Brasil na cidade: outras 19 foram canceladas, e uma aguardava início da construção

A ideia era dividir os municípios do país em quatro seções, cada uma delas sob a responsabilidade de uma empreiteira, que executaria o mesmo tipo de obra em todas as cidades dentro da sua região. Com isso, a promessa era de ganhar com a escala dos projetos.

Não foi o que aconteceu, segundo órgãos de controle e a Transparência Brasil, que identificou um “massivo abandono das obras pelas empresas selecionadas para executar os projetos”, levando a um “fracasso” desse modelo.

“Como cada empresa tinha tecnologia própria, nenhuma outra empresa conseguia reassumir as obras abandonadas”, diz Galdino à BBC News Brasil. “Virou um abacaxi. Obras abandonadas têm mato, invasão, depredação. Retomar as obras ficava muito caro, e às vezes tinha-se que começar tudo de novo, do zero.”

Custos financeiros e sociais

É um retrato, diz Galdino, da mesma ineficiência vista com o dinheiro público em tantos outros projetos de infraestrutura e abastecimento pelo país. “Vemos isso também em (licitações de) merenda, unidades básicas de saúde, educação. (…) Não tenho números para comprovar, mas minha percepção é de que a ineficiência custa mais até do que a corrupção. Além disso, na ineficiência é mais fácil haver corrupção, já que falta fiscalização.”

Um exemplo vem do Mato Grosso do Sul, onde uma auditoria do Tribunal de Contas da União verificou, em 2017, “a contratação de empresas sem demonstração de capacidade técnico-operacional” para a construção de creches e outras pequenas obras públicas em cidades sul-matogrossenses, que acabaram atrasadas ou paralisadas.

O prejuízo financeiro aos contribuintes no caso foi de R$ 3,6 milhões, mas o Tribunal de Contas cita também o “prejuízo social de extremo impacto”: em três dos municípios que ficaram sem creche, a estimativa é de que 672 crianças permaneciam “sem ter acesso a ações de educação pública infantil” por causa das obras inacabadas.

No âmbito nacional, a Controladoria-Geral da União estimou, em março de 2018, que “o Proinfância tinha o potencial de criar 1,8 milhão de novas vagas (em creches), mas esse número não deve ter ultrapassado as 500 mil”.

Creche concluída em Paranaguá (PR); outras sete obras semelhantes na cidade nunca saíram do papel

Especificamente nas obras paralisadas pelo país, a CGU apontou que os atrasos prejudicavam, no ano passado, mais de 99 mil crianças.

O deficit de vagas em creches é uma das principais demandas na educação brasileira, uma vez que apenas 35,6% das crianças menores de 3 anos e 11 meses do país são atendidas em estabelecimentos de educação infantil, segundo dados de 2018 do IBGE compilados pela ONG Todos Pela Educação.

Para especialistas em primeira infância, um atendimento especializado e de qualidade nessa faixa etária é importante não apenas para permitir que seus pais possam trabalhar durante o dia, mas também para aproveitar o amplo potencial de crianças pequenas em desenvolver habilidades cognitivas e sociais, com profundos impactos em sua vida acadêmica, profissional e pessoal no futuro.

De 21 obras, 1 só foi concluída

Diferentes órgãos de monitoramento encontraram problemas no Proinfância pelo país. Em Uberlândia (MG), a Transparência Brasil e o Observatório Social de obras da cidade selecionaram 21 projetos de creches para monitoramento ao longo de dois anos. Dessas, uma única obra foi concluída até junho de 2019 – outras 19 foram canceladas, e uma aguardava início da construção.

“Vemos que os prefeitos assinam os convênios e depois não têm interesse em executar as obras, porque é difícil manter as creches”, opina Vladimir Rodrigues, do Observatório Social de Uberlândia.

A mesma lógica, diz ele, vale para projetos de creches criados por emenda parlamentar. “O deputado cria a emenda e faz aquela média (com os eleitores), aparece na TV e depois esquece o que tem que fazer (para a obra de fato existir). Até construir e entregar a creche tem um longo caminho.”

Uma questão importante, diz a procuradora Maria Cristina Cordeiro, é que, ao assinar os convênios para a construção de creches, os municípios muitas vezes já recebem uma parcela do dinheiro do governo federal – mesmo que a creche nunca saia do papel. “A maioria das vezes esse dinheiro não é devolvido pelos municípios. Agora, queremos trabalhar para pedir a devolução, e que esse dinheiro não vá para o caixa único da União, mas sim para financiar outras obras de creches paradas. Ou seja, que o dinheiro seja usado para o fim a que estava (originalmente) destinado.”

O financiamento para a construção de creches vem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia do governo federal.

Por email, a assessoria do órgão explica que cabe aos governos municipais contratar e gerir as obras de creches e que o FNDE ajuda com orientações técnicas, capacitação e assistência.

“Considerando que a execução e conclusão dos empreendimentos é de responsabilidade dos entes beneficiados, informamos que não há como definir a quantidade de obras que serão entregues. Cumpre registrar que os entes devem finalizar as obras dentro do prazo de vigência dos Termos de Compromissos firmados com o FNDE”, diz nota do órgão.

“Destacamos que o FNDE trabalha para materializar sua missão de prestar assistência técnica e financeira, com vistas a executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos.”

O que fazer?

Para Manoel Galdino, da Transparência Brasil, existe uma grande dificuldade em conciliar interesses políticos, elaboração correta de projetos e uso eficiente do dinheiro público.

“A questão não é saber como desenhar melhor (o programa), mas sim ter critério técnico ao aprovar os projetos, apoio técnico para gerenciar e fiscalizar – e esse apoio hoje não é eficiente – e superar os entraves políticos”, opina.

Em Paranaguá, no litoral paranaense, pelo menos um bairro carente se beneficiou de uma nova creche recente. No Jardim Iguaçu, a obra, que havia começado em 2012 e também sofrido com atrasos, paralisações e depredações, foi concluída e aberta à população no final do ano passado, explica Muriel Syriani Veluza, vice-presidente do Observatório Social da cidade.

As outras sete que foram canceladas já deixaram uma população carente por vagas, diz ela. “Fomos de bairro em bairro (onde as creches estavam planejadas), e a demanda existe.”

No Jardim Ouro Fino, cuja história abre esta reportagem, a solução por enquanto é entrar na lista de espera de creches em bairros próximos, mas a fila às vezes leva mais de um ano. E, para levar os filhos diariamente às creches vizinhas, pais e mães precisam atravessar de bicicleta ou ônibus a rodovia PR-407, trajeto nem sempre seguro.

A presidente da associação do bairro, Ana Marta Villamayor, afirma que ainda há tratativas com as autoridades para tentar obter uma creche, mesmo que em um novo terreno e com um novo projeto. “Aquelas crianças (que cinco anos atrás esperavam vagas) já cresceram, mas tem outras nascendo que futuramente vão precisar de vagas.”
BBC

Vaza Jato: Dallagnol recebeu R$ 33.000 por palestra em empresa citada na Lava Jato

Publicado em sexta-feira, 26 de julho de 2019 | por José Mesquita

O coordenador da força-tarefa Lava Lato, o procurador da República Deltan Dallagnol, afirma que não sabia que a empresa era citada na operação – Marcelo Camargo/Agência Brasil – 20.mar.2015

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, recebeu R$ 33.ooo por uma palestra na Noeway, empresa de tecnologia citada em 1 acordo de delação em caso de corrupção na Lava Jato, indicam as últimas mensagens reveladas na Vaza Jato. Dallagnol também teria aproximado a empresa de outros procuradores com a intenção de comprar produtos para uso da operação.

Quatro meses depois de participar do evento escreveu em 1 grupo no aplicativo de mensagens Telegram que isso abriria uma brecha para atacá-lo.

“Isso é um pepino pra mim. É uma brecha que pode ser usada para me atacar (e a LJ), porque dei palestra remunerada para a Neoway, que vende tecnologia para compliance e due diligence, jamais imaginando que poderia aparecer ou estaria em alguma delação sendo negociada. Quero conversar com Vcs na segunda para ver o que fazer”, escreveu em 21.jul.2018.

O chat foi divulgado nesta 6ª feira (26.jul.2019) pela Folha de S.Paulo em parceria com o site The Intercept, que obteve acesso ao arquivo vazado por uma fonte mantida em sigilo. Para a Polícia Federal, Walter Delgatti Neto é quem obteve os dados.

Dallagnol contesta a autenticidade das mensagens, mas não indica os trechos que seriam verdadeiros e falsos. À Folha, o procurador afirmou que participava de centenas de grupos de mensagens e que está incluído em mais de 1.000 processos da Lava Jato. “Esse fato não me faz conhecer o teor de cada um desses processos”, disse.

A Neoway foi citada numa delação de 2016 que tem como personagem central Cândido Vaccarezza, ex-líder de governos petistas na Câmara que foi preso em 2017, e em negociatas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras privatizada nessa semana.

O ex-deputado Cândido Vaccarezza afirmou que “nunca sugeriu, pediu, aceitou, recebeu ou autorizou quem quer que seja a receber em seu nome vantagem, pagamento, benefício ou dinheiro de forma ilícita”.

Brasil,Roraima,Ouro,Exportações,Índia,Economia

Roraima exporta 194 kg de ouro à Índia sem ter nenhuma mina operando legalmente

Publicado em domingo, 16 de junho de 2019 | por José Mesquita

Policiais federais, procuradores e técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM) tentam decifrar um enigma: como o ouro se tornou em 2019 o segundo maior produto de exportação de Roraima sem que o Estado tenha uma única mina operando legalmente?

As exportações têm como destino quase exclusivo a Índia e ocorrem enquanto a Terra Indígena Yanomami, parcialmente localizada em Roraima, enfrenta a maior invasão de garimpeiros desde sua demarcação, nos anos 1990 – o que leva autoridades ouvidas pela BBC News Brasil a afirmar que o ouro exportado está sendo retirado ilegalmente do território indígena.

Há décadas Roraima lida com garimpos ilegais, atividade associada a graves danos ambientais e sociais. Mas o ouro extraído dessas áreas costumava ser negociado no mercado negro e sua origem não aparecia nas estatísticas do governo.

A diferença é que, agora, ao menos parte das transações tem entrado nos cadastros federais. Investigadores trabalham com as hipóteses de que o garimpo ilegal cresceu tanto que ficou difícil ocultá-lo dos registros oficiais e de que há um esquema para fraudar a origem do ouro proveniente de áreas indígenas.

Uma das suspeitas é que garimpeiros estejam comprando notas fiscais de uma empresa autorizada a explorar minérios em Roraima, “esquentando” o ouro extraído ilegalmente e permitindo que ele seja vendido por preços de mercado, mais altos que os do mercado clandestino.

Indústria de joias

Segundo o Comex Stat, portal do Ministério da Economia sobre comércio exterior, desde setembro de 2018, 194 kg de ouro originário de Roraima foram exportados para a Índia.

Dono de uma poderosa indústria de joias, o país asiático é o quarto maior importador de ouro brasileiro no mundo. Só outro país além da Índia comprou ouro roraimense: os Emirados Árabes Unidos, que receberam 1 kg do metal em maio deste ano.

Iniciadas em setembro de 2018, as vendas de ouro oriundo de Roraima já renderam US$ 7,8 milhões (o equivalente a R$ 30,2 milhões) e tiveram um salto a partir de janeiro, após Jair Bolsonaro assumir a Presidência e o Exército desativar bases que dificultavam o acesso de garimpeiros ao território yanomami.

Bolsonaro costuma exaltar as riquezas minerais da terra yanomami e já defendeu liberar a exploração econômica na área. Segundo a CPRM (empresa pública de pesquisa geológica), o território indígena abriga a maioria das reservas de ouro conhecidas de Roraima. Não há estudos que estimem o tamanho dos depósitos.

As vendas para a Índia em 2019 somaram US$ 6,5 milhões e tornaram o ouro o segundo produto mais exportado por Roraima, atrás da soja.

O cruzamento de dados divulgados pelo Ministério da Economia indica que ao menos parte do metal foi vendida por meio de uma empresa de Caieiras, na Grande São Paulo.

No entanto, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável por conceder e monitorar licenças para mineradores, não há e não havia nenhuma mina de ouro operando legalmente em Roraima no período em que as exportações aconteceram. O Ministério de Minas e Energia confirma a informação.

“Tudo leva a crer que o ouro esteja saindo de garimpos ilegais”, afirma à BBC News Brasil Eugênio Tavares, representante da ANM em Roraima e ex-superindentente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Estado.

Tavares diz que o metal exportado está provavelmente saindo da região do rio Uraricoera, na Terra Indígena Yanomami. No fim de maio, uma comitiva com líderes dos povos yanomami e ye’kwana denunciou a órgãos federais em Brasília que ao menos 10 mil garimpeiros estariam atuando dentro do território.

O volume de garimpeiros equivale a quase 40% da população da terra indígena.

Ameaça a grupos isolados
Coordenador de Povos Isolados e de Recente Contato da Funai (Fundação Nacional do Índio), Bruno Pereira endossa a estimativa dos indígenas sobre o número de invasores na Terra Yanomami.

Ele afirma que o garimpo na região tem tido um efeito “devastador, disseminando doenças e provocando fortes interferências no modo de vida das comunidades”. Pereira afirma ainda que a atividade ameaça grupos sem contato com o mundo exterior.

Há um povo isolado confirmado no território yanomami e ao menos outros seis cuja existência está sendo investigada, segundo a Funai. Pereira diz que as malocas do grupo isolado confirmado ficam a 17 km de focos de garimpo.

No fim de maio, a Funai anunciou que acataria uma decisão da Justiça e reabriria três bases na terra indígena fechadas há quatro anos por problemas financeiros e de pessoal.

Pereira diz esperar que as bases ajudem a barrar barcos que abastecem os garimpos com comida e combustível. “Inutilizar o garimpo todo é impossível, eles são ratinhos, mas podemos reduzir significativamente o fluxo.”

Um controle ainda mais efetivo da atividade exigiria a destruição de pistas de pouso usadas por garimpeiros – e que tendem a ser mais procuradas se o acesso fluvial for bloqueado. Centenas de pistas foram dinamitadas em operações policiais no passado, mas muitas acabaram reconstruídas.

“Não consigo segurar o garimpo só com meus homens (da Funai), também precisamos do Exército, da Polícia Militar, precisamos de uma agenda de Estado ali dentro”, afirma Pereira.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal disseram à BBC que estão investigando denúncias sobre o ouro exportado por Roraima e sobre o garimpo no território yanomami, mas que o caso tramita sob sigilo.

O Ministério de Minas e Energia afirmou que “não tinha conhecimento” do caso e “tomará as providências cabíveis na alçada de suas competências”, coordenando-se com outros órgãos para averiguar a situação in loco.

O Exército, por meio do Comando Militar da Amazônia, diz ter realizado diversas operações contra o garimpo ilegal em Roraima em 2018. A BBC questionou por que o órgão desativou no fim de 2018 bases nos rios Uraricoera e Mucajaí que dificultavam o acesso de barcos ao território yanomami.

O Exército respondeu que as instalações eram temporárias e funcionaram por 107 dias, em sistema de rodízio de pessoal. O órgão afirmou ainda que, em 30 de maio, soldados voltaram a transitar pelos dois rios para combater o garimpo, e que militares patrulham a fronteira permanentemente para reprimir atividades ilegais.

A Secretaria de Segurança de Roraima não respondeu perguntas sobre o tema.

Quem pode explorar minérios no Brasil
A Constituição prevê a mineração em terras indígenas, mas a atividade é ilegal por jamais ter sido regulamentada pelo Congresso. Para explorar minérios fora dessas áreas, é necessária uma portaria de lavra concedida pelo Ministério de Minas e Energia.

Eugênio Tavares, engenheiro da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Roraima, diz que hoje só uma empresa no Estado tem uma portaria de lavra.

Trata-se da Art Minas, dona de uma licença para operar na Serra do Tepequém, no município de Amajari. O município abriga parte do território yanomami, a maior terra indígena do país, com área equivalente à de Portugal.

Porém, Tavares diz que a mina da Art Minas ainda não está ativa. Ele afirma que a ANM investiga como ouro proveniente de Roraima foi exportado e que convocou a mineradora para questioná-la se ela usou sua licença para emitir notas fiscais para terceiros interessados em ocultar a origem de ouro extraído ilegalmente.

Já a Art Minas afirma que “não tem lógica” a suposição de que estaria envolvida com irregularidades. “Nunca emitimos qualquer nota, porque nós ainda não estamos produzindo”, diz à BBC o presidente da empresa, João dos Santos

Maior parte das ocorrências de ouro (Au) em Roraima fica no território Yanomami, no noroeste do Estado.

Ele afirma que a mina da empresa deve começar a operar até o fim do ano e que está à disposição dos investigadores.

Segundo o representante da ANM, a prática de “esquentar o ouro” (fraudar sua origem para lhe dar aspecto de legalidade) é comum e explicaria a aparição de Roraima nos registros de exportação do metal.

Tavares afirma que o cadastro da origem do ouro exige a indicação de uma empresa autorizada a minerar no território. “Sem esse dado, o sistema trava e não tem nem como avançar.”

Ele diz acreditar que não há garimpos ilegais em Roraima fora de áreas indígenas que possam ser a origem do ouro exportado.

Regulamentação de garimpo em terras indígenas
As exportações de ouro oriundo de Roraima foram citadas num ofício enviado em março pelo senador Telmário Mota (PROS-RR) ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno.

“Mesmo sem ter nenhuma mina legalizada, somente nos dois primeiros meses deste ano, Roraima exportou legalmente cem quilos de ouro para a Índia”, disse o senador, que defende a regularização do garimpo em terras indígenas, prevista em projeto de lei que tramita no Congresso desde 1996 e foi proposto pelo então senador Romero Jucá (MDB-RR).

“Como não é possível impedir a exploração ilegal que não paga impostos e precisamos gerar empregos no Estado, sugerimos que a União agilize os procedimentos de legalização da exploração racional sustentável de nossos ativos minerais”, afirmou Telmário na carta.

Em entrevista à BBC, o senador também disse acreditar que o ouro exportado tenha saído da Terra Indígena Yanomami. Telmário afirma que a vitória de Bolsonaro em 2018 estimulou o ingresso de garimpeiros no território e aqueceu o comércio ilegal de ouro no Estado.

“Quando o presidente falou em rever as regras para permitir a mineração (em terras indígenas), isso proporcionou uma corrida dos garimpeiros”, diz Telmário.

A Presidência da República não quis comentar a fala do senador.

Efeitos do garimpo ilegal
Telmário afirma que, enquanto for ilegal, o garimpo “será uma porta aberta para um monte de irregularidades, como corrupção policial, assassinatos e contaminação de rios”. Mas ele diz que a regularização da atividade controlaria os danos e garantiria melhores condições de vida aos indígenas, além de aquecer a economia local.

Já a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal organização indígena do país, é contra a regulamentação da mineração – assim como a Hutukara, maior associação yanomami, liderada por Davi Kopenawa.

“O garimpo não traz benefício pra ninguém. Só traz doença e degradação ambiental. Não tem dinheiro que pague a nossa floresta, os rios e as vidas do nosso povo”, disse Kopenawa em uma reunião no Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, em maio.

Malocas de índios isolados no território yanomami estão a 17 km de focos de garimpo, segundo a Funai.

Em 2016, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Socioambiental (ISA) revelou que, em algumas aldeias yanomami, o índice de pessoas contaminadas por mercúrio chega a 92%.

Usado por garimpeiros para facilitar a aglutinação de grãos de ouro, o mercúrio se acumula ao longo de toda a cadeia alimentar, contaminando peixes e quem se alimenta deles. Em humanos, a intoxicação pela substância pode provocar danos neurológicos.

Combate ao garimpo ilegal
Cabe à Agência Nacional de Mineração e a órgãos policiais combater fraudes na comercialização de ouro. Quando o metal sai de terras indígenas, áreas que pertencem à União, a Funai e a Polícia Federal são acionadas. A fiscalização compete ainda ao Banco Central nos casos em que o ouro é destinado ao mercado financeiro.

Uma das principais fontes de informação nessas investigações são os registros de venda de ouro. A legislação determina que quem adquire o metal pela primeira vez deve guardar notas fiscais ou recibos emitidos pelos responsáveis pela extração, além de uma declaração de origem com a lavra, o Estado e o município de onde o ouro provém, e de informações sobre a licença de exploração.

A legislação segue o princípio jurídico da boa-fé, pelo qual se supõe que os dados apresentados pelo vendedor são verdadeiros. Quando há suspeitas, porém, autoridades podem requisitar os documentos para rastrear a origem do ouro.

A BBC perguntou ao Ministério da Economia quais empresas exportaram ouro oriundo de Roraima para a Índia, mas o órgão afirmou que não poderia responder por questões de sigilo fiscal e empresarial.

O ministério detém informações detalhadas sobre o ouro exportado. Parte dos dados é disponibilizada ao público de forma compartimentada pelo portal Comex Stat.

A rota do ouro até a Índia
As exportações de ouro entraram no radar de autoridades de Roraima após aparecerem no Comex Stat. Com base no sistema, a Secretaria de Planejamento do Estado publicou em março uma análise sobre a balança comercial de Roraima na qual citava as vendas para a Índia – mas não a possibilidade de que o metal tivesse origem ilegal.

O texto, assinado pelo economista Fábio Rodrigues Martinez, dizia que o ouro retirado de Roraima estava provavelmente sendo exportado por “empresas sediadas no município de Caieiras”, na Grande São Paulo.

Martinez diz à BBC que chegou à informação ao pesquisar no Comex Stat quais municípios abrigavam empresas que haviam vendido ouro para a Índia no mesmo período que Roraima.

Em fevereiro, quando 43 kg de ouro roraimense foram enviados à Índia, só dois municípios foram listados pelo Comex Stat: São Paulo e Caieiras. Saíram de São Paulo 37 kg de ouro, e 670 kg saíram de Caieiras.

Como naquele mês o valor exportado por São Paulo foi inferior ao valor exportado por Roraima, Martinez deduziu que ao menos parte do ouro extraído no Estado havia passado por empresas de Caieiras antes de chegar à Índia.

A BBC buscou no cadastro do Ministério da Economia quais empresas de Caieiras estavam habilitadas a exportar ouro no período. Só uma companhia aparece nos registros, a RBM – Recuperadora Brasileira de Metais.

Em seu site, a empresa diz beneficiar “metais preciosos que estejam previamente sem condições comerciais”, depositados em barras de metais impuros ou joias defeituosas, entre outros bens.

No fim de maio, a BBC perguntou à empresa se ela havia comprado ou exportado ouro de Roraima e citou a posição da ANM sobre a inexistência de minas legais no Estado. Mencionou ainda o surto de garimpo na Terra Indígena Yanomami e a suspeita de autoridades de que o território seja a origem do ouro que circula hoje em Roraima.

Apesar de repetidas cobranças, a empresa não respondeu as perguntas e enviou uma nota curta com seu posicionamento sobre o tema.

“A nós da RBM apenas compete dizer que atuamos de acordo com nosso Guia para Fornecimento de Ouro Responsável e que seguimos toda a legislação brasileira e boas práticas do ramo”, afirmou a companhia.

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Como as mensagens de Telegram de membros da Lava Jato podem ter vazado

Publicado em sábado, 15 de junho de 2019 | por José Mesquita

Em 2013, depois que Glenn Greenwald e outros jornalistas do jornal britânico Guardian publicaram as denúncias sobre a espionagem do governo americano feitas por Edward Snowden, dois irmãos russos decidiram criar um aplicativo de trocas de mensagens que garantiria “total privacidade” e proteção.

Vangloriando-se de sua criptografia e garantia de privacidade, Pavel e Nikolai Durov fundaram o Telegram. Pavel, fundador do “Facebook russo”, o “VKontakte”, chegou até a oferecer um emprego para Snowden, ex-técnico da CIA e consultor da agência nacional de inteligência dos EUA, quando ele chegou a Moscou.

Seis anos depois, Greenwald publica em seu The Intercept Brasil trocas de mensagens de autoridades ligadas à Lava Jato, uma reportagem que movimenta o mundo político no Brasil desde a noite de domingo (9).

O aplicativo por meio do qual autoridades como o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da operação, e o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, teriam trocado as mensagens? O Telegram, criado em 2013 justamente para, em tese, prover mais proteção a seus usuários.

Snowden criticou o aplicativo Telegram e recomendou o Signal.

Não se sabe se as conversas enviadas por uma fonte anônima ao Intercept foram obtidas a partir de uma invasão do aparelho de celular de Dallagnol, sua rede ou nuvem de seu celular (onde usuários costumam fazer back-ups constantes), a partir de uma invasão ao Telegram. Ou, ainda, se foram obtidas de outra maneira.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que foram “obtidas cópias de mensagens e arquivos” e que seus membros “foram vítimas de ação criminosa de um hacker”. Também afirmou que sua atuação “é revestida de legalidade, técnica e impessoalidade”.

Segundo o Intercept, o site recebeu os arquivos “há algumas semanas”, antes da notícia de uma suposta invasão ao celular Moro. Na última semana, ele e outras autoridades ligadas à Lava Jato, como o desembargador federal Abel Gomes, divulgaram à imprensa que haviam sofrido tentativas de invasão de seus celular por hackers. Especificaram que as tentativas eram ligadas ao Telegram.

No mundo, “o Telegram se popularizou entre organizações e países não alinhados aos Estados Unidos depois das revelações de Snowden”, diz Alan Woodward, do centro de segurança cibernética da Universidade de Surrey, no Reino Unido. Ele ressalta que não há aplicativo de troca de mensagens “100% perfeito”.

Já no Brasil, o Telegram se popularizou como alternativa ao WhatsApp em ocasiões em que o aplicativo do Facebook, o mais usado para mensagens no país, caiu – em algumas ocasiões, por decisões judiciais. Além disso, o Telegram se vende em seu próprio site como “bem mais seguro que o WhatsApp”, ideia que se propagou.

Hackear o Telegram
À BBC News Brasil, um porta-voz do Telegram, Markus Ra, disse que nos seis anos da existência do aplicativo, “0 bytes” foram compartilhados com outras pessoas e que “nenhuma maneira de derrubar a criptografia do Telegram foi descoberta”.

Mas deu “dois prováveis cenários para o que pode ter acontecido no Brasil”, caso consideremos que a invasão foi no próprio Telegram:

1 – Os telefones foram comprometidos por meio de um malware (um software malicioso instalado no telefone que pode captar seus dados). “Nenhum aplicativo pode proteger seus dados se seu aparelho está comprometido”;

2 – Os telefones dos usuários foram comprometidos ou seus SMS interceptados para conseguir o código de login do Telegram.

Essa segunda opção significa que o Telegram pode ser acessado de outras formas: além do celular, também há possível acesso por tablets ou computadores comuns.

Para acessar o Telegram a partir do computador, por exemplo, o usuário digita seu número telefônico e pode escolher receber o código de acesso por um SMS. Qualquer um que conseguisse interceptar um SMS – como através dum malware – poderia então ter acesso às mensagens de Telegram do usuário.

O ‘default’ do Telegram não são conversas encriptadas de ponta a ponta; é preciso escolher essa opção
Para evitar isso, ajuda acionar a verificação em duas etapas, o que concede mais segurança ao uso do aplicativo (o caminho é “Configurações” -> “Privacidade e Segurança” -> “Verificação em duas etapas”).

Assim, o usuário do Telegram no computador tem de digitar não só a senha recebida por SMS, como também uma senha definida pelo próprio usuário. Isso provavelmente teria impedido o hackeamento do aplicativo dos procuradores, caso essa tenha sido a maneira escolhida para obter as mensagens.

No fim de maio, o Telegram informou que autoridades da Rússia tentaram hackear as mensagens de quatro jornalistas russos, e que essas tentativas foram impedidas pela verificação em duas etapas.

Criptografia de ponta a ponta
Também vale mencionar a criptografia de ponta a ponta.

O que significa esse recurso que os aplicativos de mensagem sempre divulgam ter?

Funciona assim: um usuário manda mensagem para outro. A criptografia embaralha a mensagem e só quem tem a chave, o destinatário da mensagem, pode abri-la. Não há um servidor no meio, e essa encriptação funciona quando a mensagem está em trânsito. Ou seja, o conteúdo das mensagens é protegido, por exemplo, das próprias empresas, que não têm acesso a elas. Só quem recebe as mensagens pode lê-las.

O WhatsApp e o Signal têm criptografia de ponta a ponta. No Telegram, porém, esse recurso não está ligado automaticamente. Só está disponível nos chamados “chats secretos” (é preciso selecionar “novo chat secreto” depois de selecionar a opção de “nova mensagem”).

Mas não ter acesso ao conteúdo das mensagens não significa que as empresas não tenham acesso a outros dados importantes, como os chamados metadados. O Telegram pode saber informações sobre quem está falando com quem, quando, por quanto tempo, embora não revele exatamente quais metadados armazena.

Esses dados que podem revelar informações importantes sobre usuários, principalmente se analisados em conjunto.

Além disso, o Telegram enfrenta críticas porque usa seu próprio protocolo de criptografia, e não um protocolo público, sem provas de sua segurança.

O próprio Snowden é contrário ao Telegram, e já escreveu várias vezes sobre isso. Recentemente, porém, elogiou a empresa por sua resistência na Rússia. Ali, o governo proibiu o aplicativo e pressionou para que libere o acesso às mensagens privadas dos usuários (é aqui que a criptografia de ponta a ponta entra como uma proteção ao usuário).

De qualquer forma, Snowden usa e recomenda outro aplicativo, o Signal, e já declarou achar o WhatsApp mais seguro que o Telegram. Mas o WhatsApp não está a salvo de hackers – há diversos relatos de usuários que tiveram seus aplicativos hackeados.

Em meados de maio, um grave bug no WhatsApp mostrou uma falha no aplicativo. Com apenas uma chamada perdida por meio do WhatsApp, um hacker poderia instalar um software chamado Pegasus, obter mensagens privadas e até ligar a câmera e o microfone do celular. Um up-grade de invasões por meio de links esquisitos que levam à instalação de malwares.

Mas, novamente, não se sabe se as supostas mensagens sobre a Lava Jato publicadas pelo Intercept foram publicadas a partir de uma invasão do Telegram.

Segundo Woodward, da Universidade de Surrey, “90% dos ataques hackers bem-sucedidos” são feitos por meio de malwares (instalação de softwares maliciosos no telefone), roubo de credencial/login de alguém ou roubo do back-up ou nuvem da vítima (o back-up das conversas do Telegram, porém, ficam em uma nuvem própria da empresa, não em back-ups de terceiros, como Apple ou Google).

Outro golpe conhecido é enganar a operadora, “roubando” o número telefônico do alvo e obtendo um número de verificação do WhatsApp ou Telegram.

“Hackers normalmente não tentam entrar pela porta da frente. Eles procuram por uma janela aberta”, diz Woodward.

Moro,Intercept,Brasil,Justiça,Ministério Público,Dalagnol,Blog do Mesquita

“Para prender corruptos, foi necessária muita corrupção”

Publicado em quarta-feira, 12 de junho de 2019 | por José Mesquita

Em entrevista, cientista político trata revelações do “Intercept”, que sugerem coluio entre Moro e procuradores, como as mais estarrecedoras desde o mensalão. Para ele, a reputação da Justiça brasileira sai arranhada.

“Juízes conversam com procuradores, advogados e policiais. Isso é normal”, disse Moro

“Um conluio absurdo entre o Judiciário e o Ministério Público”: assim o cientista político Sérgio Praça, da Fundação Getúlio Vargas, classifica as conversas mantidas entre o juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnolquando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato. “Em qualquer outro país seria um escândalo para o ministro renunciar hoje e para o procurador sofrer um processo administrativo hoje”, completa Praça, em entrevista à DW.

Para o cientista político, as conversas tornadas púbicas pelo site Intercept são “as mais estarrecedoras desde o mensalão, em 2005”. Mas Praça não acredita que Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, estaria ameaçado no cargo. “A popularidade dele impede que isso aconteça.”

Tanto Moro quanto a força-tarefa da Lava Jato rejeitaram as acusações de que as conversas teriam sido ilegais. “A Lava Jato é contra a corrupção, seja de quem ela for”, disse Dallagnol em vídeo publicado na segunda-feira.

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, decidiu na segunda-feira apurar se Dallagnol e outros integrantes do Ministério Público que integram a Lava Jato cometeram “falta funcional” em razão de troca de mensagens.

Moro se justificou à imprensa na segunda-feira, em Manaus. “Juízes conversam com procuradores, advogados e policiais. Isso é algo absolutamente normal, e eu não dei orientação nenhuma”, afirmou.

O juiz afirmou não poder dizer se as conversas divulgadas pelo Intercept são verdadeiras: “São coisas que aconteceram, se é que aconteceram, há anos. Eu não tenho mais estas mensagens, pois não as guardo”, afirmou.

O cientista político Praça diz, porém, que não é normal que juízes e investigadores se comuniquem dessa forma. “Isso é um absurdo. Se isso é normal no Brasil, eles são corruptos, pois isso é um crime no Brasil. O juiz é imparcial e não pode aconselhar ou construir provas junto com as outras partes.”

O caso pode jogar uma sombra sobre o trabalho da Justiça no Brasil. “Mas isso não torna Lula inocente, mesmo que Sérgio Moro e Daltan Dallagnol tenham combinado etapas da investigação”, diz Praça. O ex-presidente ainda enfrenta uma série de outros processos. “Os fatos criminosos não mudam. Mas é claro que são problemas do rito processual.”

Para o cientista político, é um escândalo que Moro e a Lava Jato, em sua opinião, tenham influenciado a eleição de outubro de 2018 com restrições contra Lula e o PT. “Evidentemente torcendo contra e prejudicando de uma maneira consciente uma candidatura, falando que o país precisa do PT fora do poder – se isso não é um crime, não sei o que é.”

Praça se diz impressionado com o que considerou uma inicialmente baixa repercussão do caso na imprensa brasileira. Se o vazamento tivesse sido feito por um site de um grande jornal, afirma ele, teria sido levado mais a sério de imediato.

“Mas a imprensa brasileira tem muita inveja do Glenn Greenwald, e ele tem um histórico de militante da esquerda, que o torna, para uma parte da imprensa, uma pessoa não confiável. Mas o trabalho dele é absolutamente excepcional.”

Ainda não se sabe quem foi o hacker que invadiu os celulares de Moro e da Lava Jato. Em nota, procuradores da força-tarefa disseram se tratar “dos mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”.

Para Praça, não é tão importante neste momento que as informações tenham sido obtidas de forma ilegal. “Pouco importa quem invadiu o celular, as informações são de amplo interesse público”, afirma. “Da mesma maneira, Sérgio Moro grampeou Lula e Dilma e divulgou a conversa entre os dois. Na época, eu aplaudi. Agora, quando ferra eles, aí é ruim.”

Também houve reações do Supremo Tribunnal Federal (STF) à publicação do Intercept. “É ruim para a imagem do juiz Sergio Moro como candidato a uma cadeira no Supremo. Hoje eu tenho dúvidas até se ele termina o governo aí ministro da Justiça, mas vamos esperar”, disse o ministro Marco Aurélio Mello à Veja.

Seu colega Gilmar Mendes liberou, na segunda-feira, o julgamento de um habeas corpus que questiona a atuação de Sérgio Moro, e de um outro habeas corpus sobre a atuação do juiz do STJ Felix Fischer no caso do tríplex do Guarujá, que resultou na condenação de Lula. Sobre ambos os casos pode haver uma decisão já nesta terça-feira.

O clima entre uma parte dos juízes, de um lado, e Moro e a Lava Jato, do outro, é considerado envenenado há muito tempo. Agora, diz Praça, a reputação de todo o Judiciário brasileiro pode sofrer com enormes danos. “É um horror descobrir que, para prender corruptos, foi necessária muita corrupção. Você não pode fazer conluio entre poderes para prender corruptos.”

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Governo Bolsonaro: quem é Marcelo Álvaro Antônio, ministro na mira do escândalo de ‘laranjas’ do PSL

Publicado em sábado, 18 de Maio de 2019 | por José Mesquita

A aposentada Cleuzenir Barbosa, de 47 anos, foi uma das candidatas mais bem financiadas do Partido Social Liberal (PSL) de Minas Gerais nas eleições de 2018. Ela recebeu da sigla R$ 60 mil para a disputa, mas o desempenho nas urnas foi fraco: apenas 2.097 votos para deputada estadual, total quase dez vezes menor que o necessário para se eleger. Hoje em Portugal, Cleuzenir diz que um assessor do ministro do Turismo e então presidente do PSL em Minas, Marcelo Álvaro Antônio, a ameaçou para obrigá-la a devolver parte do dinheiro.

Nesta quarta-feira (20), a candidata entregou ao Ministério Público Federal uma troca de mensagens com um ex-assessor do ministro. “Preciso que você transfira R$ 30 mil para a conta da gráfica. O resto eu vou pagar do meu bolso”, escreve ele. E reforça: “Nosso Deus sabe de todas as coisas, preciso que você transfira a metade do valor para a conta da gráfica”.

Cleuzenir afirmou ao canal de TV paga GloboNews que, “dos R$ 60 mil, eles queriam que eu passasse R$ 50 mil e ficasse com R$ 10 mil para fazer o que eu quisesse”.

Este é o capítulo mais recente no escândalo do uso de candidatas “laranjas” do PSL, revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, a sigla teria lançado candidatas falsas em Pernambuco e em Minas Gerais para fingir que cumpriu a regra de destinar ao menos 30% do dinheiro do Fundo Eleitoral para mulheres. O dinheiro de origem pública seria depois direcionado de volta aos caciques da legenda nesses Estados.

Na segunda-feira (18), o escândalo resultou na queda do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o advogado Gustavo Bebianno, que presidiu o PSL interinamente, durante as eleições de 2018, e era o responsável formal pela distribuição de verbas públicas aos candidatos do PSL nos Estados na eleição do ano passado.

De deputado do ‘baixo clero’ a ministro de Estado
Mas quem é Marcelo Álvaro Antônio e como ele chegou ao primeiro escalão do governo Bolsonaro?

“Quando o Bolsonaro disse que ia se candidatar (em 2017), e depois migrou para o PSL, o Marcelo identificou que tinha potencial de capitalizar (politicamente, com a candidatura presidencial). Em Minas, era muito forte esse sentimento (pró-Bolsonaro), ainda mais pelo momento ruim que o Estado vivia”, diz um deputado federal de Minas Gerais, sob condição de anonimato.

A aposta de Marcelo Álvaro deu certo. Em 2014, ele teve 60,3 mil votos pelo nanico PRP, e conquistou seu primeiro mandato como deputado federal. Quatro anos e três partidos depois, o mineiro de Belo Horizonte quase quadruplicou seu sufrágio. Fechou o pleito com 230.008 votos, tornando-se o deputado federal mais votado de Minas. Ajudou a eleger mais cinco deputados pelo PSL mineiro.

Para viabilizar a candidatura de Bolsonaro em Minas, Marcelo Álvaro teve que “criar” o PSL mineiro quase do zero. Por exemplo: a seção estadual do partido em Minas não tinha sequer uma página no Facebook até o início da gestão de Marcelo Álvaro, em janeiro de 2018. Foi criada e é administrada até hoje por pessoas ligadas ao agora ministro.

Em dezembro de 2017, Bolsonaro aparece num vídeo ao lado de Marcelo Álvaro Antônio. Na época, a ida do capitão da reserva do Exército para o PSL ainda nem tinha se concretizado – ele só “fechou” com o partido hoje comandado pelo deputado Luciano Bivar (PSL-PE) em 5 de janeiro de 2018. No dia da gravação, Bolsonaro e Marcelo Álvaro ainda estavam negociando com o Patriotas.

“Alô amigos de Minas Gerais, estou com a Executiva Estadual aqui ao meu lado, representado pelo deputado Marcelo e demais companheiros. É com este time que nós pretendemos formar as Executivas Municipais e partir, juntos, nas Eleições de 2018, para mudar o destino do Brasil”, diz Bolsonaro na gravação.

Em seguida, Marcelo Álvaro apresenta as demais pessoas na sala. Entre elas estão seus ex-assessores Robertinho Soares e Haissander de Paula – os dois estão hoje implicados no escândalo dos laranjas.

Haissander de Paula é o assessor de Marcelo Álvaro Antônio que aparece nas mensagens de tornadas públicas por Cleuzenir – pedindo que ela deposite R$ 30 mil dos R$ 60 mil na conta de uma gráfica. Já Robertinho Soares é irmão de Reginaldo Soares, dono da gráfica para a qual Cleuzenir deveria transferir o dinheiro.

A escolha de Marcelo Álvaro Antônio foi oficializada por Bolsonaro em 28 de novembro passado. Na época, foi vista como um gesto para atender ao PSL e a bancada de Minas, o que ele nega. O partido só tinha um ministro confirmado no novo governo, Gustavo Bebianno.

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Seria também um aceno aos evangélicos – o ministro faz parte da Igreja Cristã Maranata há quase 20 anos.

“Eu considero que a indicação feita do meu nome para o Ministério do Turismo não foi feita em função do PSL, minha indicação foi feita pela frente parlamentar em defesa pelo turismo. Portanto, não contempla nenhum partido e não contempla nenhum Estado”, disse Marcelo Álvaro Antônio à época da indicação.

Deputado nunca apresentou nenhum projeto sobre turismo
Ao longo de seu primeiro mandato como deputado federal, o ministro apresentou 98 proposições legislativas – entre requerimentos, emendas a medidas provisórias, projetos de lei, etc. Nenhum deles foi aprovado – o que não chega a ser incomum para deputados de primeiro mandato.

Chama a atenção também o fato de que nenhuma das proposições do deputado contém as palavras “turismo” ou “turístico”.

Hoje com 45 anos de idade, Marcelo não tem nem Álvaro e nem Antônio em seu nome de registro. Batizado Marcelo Henrique Teixeira Dias, o ministro “herdou” o Álvaro Antônio de seu pai.

Este começou a carreira como vereador em Belo Horizonte pela Arena, o partido de sustentação da ditadura militar, nos anos 1970. Foi depois deputado estadual, vice-prefeito de Belo Horizonte e deputado federal. Morto em 2003, Álvaro Antônio Teixeira Dias é respeitado inclusive por adversários políticos de seu filho no Estado.

Assim como o pai, Marcelo Álvaro Antônio começou na política como vereador, cargo para o qual foi eleito em 2012, ainda pelo PRP. Desde aquela época, o ministro se elege pela região administrativa do Barreiro, uma área de classe média baixa com 282 mil habitantes no sul do município de Belo Horizonte.

Barreiro continuou muito importante na atuação política de Marcelo Álvaro Antônio mesmo durante seu mandato como deputado federal. De 22 intervenções do deputado na tribuna da Câmara em 2017, por exemplo, seis mencionam o local.

A região do Barreiro é tão importante para o ministro que foi mencionada por ele até durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff, em abril de 2016.

“Senhor presidente, pela minha filha Amanda Dias, a minha filha Ana Clara, a minha esposa Janaína, pela minha mãe (…), quero fazer uma menção especial à minha região do Barreiro, à minha querida Belo Horizonte”, disse ele, na ocasião.

Presidente do PSL durante as eleições do ano passado, Bebianno foi demitido do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência

Situação ‘tranquila’
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), é cauteloso ao falar sobre o futuro de Marcelo Álvaro Antônio no cargo de ministro.

“Tá tranquila (a situação do ministro). Vai permanecer. Vamos aguardar. O presidente Bolsonaro estabeleceu critérios. Até hoje (não há provas de que) o ministro cometeu algum crime. Qual crime ele cometeu? Mas se não tivermos essas respostas, e o ministro for acusado de algum crime, com certeza o presidente vai tomar a decisão cabível, como tomou com o Bebianno. Não passamos a mão em cabeça de bandido”, disse Waldir à BBC News Brasil na noite desta quarta-feira.

Desde que o escândalo estourou, Marcelo Álvaro têm negado ter cometido qualquer crime.

“Mais uma vez, a Folha de S.Paulo tenta desestabilizar o nosso Governo com ilações falsas. Hoje, sou o alvo de uma matéria que deturpa os fatos e traz denúncias vazias sobre nossa campanha em Minas Gerais. Reforço que a distribuição do Fundo Partidário do PSL cumpriu rigorosamente o que determina a lei. Todas as contratações da minha campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. É lamentável o desserviço prestado pelo jornal”, escreveu ele em 4 de fevereiro, quando a primeira reportagem sobre o caso foi publicada.

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Os cabos eleitorais que ‘receberam’ até R$ 20 mil de verba pública, mas não viram a cor do dinheiro

Publicado em quarta-feira, 15 de Maio de 2019 | por José Mesquita

Reportagem da BBC News Brasil falou com oito supostos cabos eleitorais ao longo de um mês – e parte deles admitiu que nunca trabalhou.
Em Lages (SC), Laurindo Alves Vargas ficou surpreso: “R$ 20 mil? Se eu tivesse ganhado um dinheiro desse, eu estava tranquilo. Não trabalhei nas eleições, nem me envolvo em política nenhuma”.

Em Magé (RJ), uma pessoa relatou sob condição de anonimato: “O que me ofereceram foi: ‘você só tem que ir lá, sacar o cheque (de R$ 5 mil), pegar o dinheiro e me entregar; você vai ganhar uma diária de serviço (um pagamento único inferior a R$ 300)”.

E, em Ipirá (BA), Jamil Bastos Souza explicou como usou o dinheiro que recebeu na campanha política: “Não foi só para mim, eram várias pessoas trabalhando. Cada pessoa eu pagava em média R$ 200 por semana”. Neste caso, sem detalhar os gastos à Justiça Eleitoral, o que é irregular.

Em comum, as três pessoas acima aparecem nas prestações de contas das eleições 2018 como contratadas para realizar “atividades de militância e mobilização de eleitores” – função conhecida por cabo eleitoral. Como pagamento, teriam recebido R$ 20 mil, R$ 5 mil e R$ 16,5 mil, respectivamente, pagos com dinheiro público.

Os relatos apontam para possíveis irregularidades no uso do dinheiro: supostos contratados que dizem não ter trabalhado, que alegam ter entregado o pagamento para a campanha ou que afirmam ter remunerado outras pessoas não declaradas na prestação de contas.

Durante um mês, a BBC News Brasil ouviu nove relatos como esses (leia mais abaixo) no pleito de 2018. Os casos foram encontrados a partir da análise da lista dos cabos eleitorais (pessoas físicas) mais bem pagos nas eleições de 2018.

Foram as primeiras eleições gerais (para cargos federais e estaduais) cujas campanhas foram financiadas, sobretudo, com recurso público.

Antes disso, a principal fonte de financiamento eram doações de empresas. Mas, em 2015, elas foram proibidas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – um dos argumentos era que esse tipo de doação possibilitaria o pagamento de propina disfarçado de colaboração para campanha.

Para substituí-las, foi criado em 2017 o Fundo Eleitoral, composto de recurso público. Em 2018, o Fundo distribuiu R$ 1,7 bilhão entre os partidos, que por sua vez repartiram o dinheiro entre seus candidatos. A esse valor se somaram R$ 371 milhões do Fundo Partidário, também dinheiro público.

Assim, contribuintes financiaram um total de R$ 2,1 bilhões das campanhas políticas de 2018 – o que corresponde a 69% das despesas de todos os candidatos. O valor equivale, por exemplo, à metade do orçamento do Ministério do Meio Ambiente.

No entanto, a soma ainda é menor do que as doações de empresas nas eleições de 2014. Assim, a mudança no financiamento fez com que campanhas políticas perdessem recursos – consequentemente, os gastos eleitorais também caíram.

Cabos eleitorais
Já os gastos com cabos eleitorais foram na contramão, crescendo 84% entre 2014 e 2018, já descontada a inflação. É o maior aumento entre todos os tipos de despesa eleitoral.

No total, cabos eleitorais receberam R$ 197 milhões de dinheiro público. Em média, R$ 923 por pessoa. Mas um grupo de 107 pessoas teve ganhos muito superiores: de R$ 20 mil a R$ 79,8 mil, para trabalhar em uma campanha com 52 dias de duração.

Esses megapagamentos foram feitos por 17 partidos diferentes, em 17 Estados do país. Os nove relatos colhidos pela BBC News Brasil envolvem PRB, Podemos e PP – as duas primeiras legendas afirmam que é “praticamente impossível” que elas próprias fiscalizem o uso dos recursos distribuídos entre os candidatos.

Segundo a lei eleitoral, a prestação de contas é responsabilidade do administrador financeiro, indicado pelo partido ou pelo próprio candidato, mas o candidato é solidariamente responsável (ou seja, também pode responder se houver irregularidade).

O ato de incluir informações falsas na prestação de contas pode ser enquadrado como crime de falsidade ideológica eleitoral e culminar em até cinco anos de prisão. Além disso, pode levar o candidato a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando inelegível por até oito anos.

‘Me pediram para sacar R$ 5 mil e entregar o dinheiro’
“O que me ofereceram foi: ‘você só tem que ir lá, sacar o cheque, pegar o dinheiro e me entregar. Você vai ganhar uma diária de serviço. Depois a gente te deixa no mesmo local em que te pegou’. Eu perguntei se aquilo ia dar problema para a gente. Disseram que não, que era dinheiro de eleição mesmo, dinheiro de patrocinadores.”

O relato acima é de uma pessoa contratada pela campanha da candidata a deputada estadual Livian Merlino, do PRB do Rio de Janeiro, que teve apenas 612 votos. Segundo informações prestadas à Justiça Eleitoral, essa pessoa teria realizado serviços de cabo eleitoral e recebido R$ 5 mil.

Mas a pessoa, que preferiu não se identificar, diz que não foi cabo eleitoral de Merlino e não recebeu R$ 5 mil. A história verdadeira seria bem diferente: oito moradores de Fragoso, bairro do município fluminense de Magé, teriam sido contratados para uma diária de serviço. A tarefa: ir até um banco e sacar cheques.

Então, em 30 de agosto, o grupo teria sido transportado em dois carros até uma agência da Caixa Econômica, localizada em outro município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Lá, teriam recebido cheques no valor de R$ 5 mil cada um. Usando seus nomes e CPFs, sacaram o dinheiro. Em seguida, teriam entregue os valores para um suposto representante da campanha de Merlino, presente no dia.

Ao final, ainda de acordo com o relato, as pessoas teriam sido levadas de volta ao bairro Fragoso e sido pagas por uma diária de serviço.

Os detalhes do relato feito à BBC coincidem exatamente com o extrato bancário da conta de campanha de Merlino. No dia 30 de agosto, de fato, estão registrados oito saques de cheques no valor de R$ 5 mil cada. Os nomes das pessoas que fizeram os saques, também registrados no extrato bancário, são os mesmos relatados para a reportagem.

Além disso, uma segunda pessoa, que aparece no extrato bancário como tendo sacado o cheque naquele dia, afirmou à reportagem que não prestou serviço para a campanha de Merlino e que nem sequer conhece a candidata: “Em nenhum momento eu fiz campanha política. Em momento algum ouvi falar dessa Livian. É candidata do meu município?”

De acordo com os dados com a prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral e disponível no sistema do TSE, Merlino recebeu R$ 355 mil de verba pública nas eleições – a maior parte vinda do Fundo Eleitoral. Ao todo, gastou R$ 100 mil com 17 contratações de cabos eleitorais – na média, R$ 5,9 mil por pessoa, bem acima da média fluminense, de R$ 760.

A BBC News Brasil encontrou outra possível irregularidade na campanha de Merlino.

Segundo dados declarados à Justiça Eleitoral, o microempreendedor Thiago Mine Sanches recebeu R$ 45 mil para fazer publicidade por materiais impressos da candidata – de acordo com os dados, foi a única campanha para a qual Sanches foi contratado. Ele, porém, disse que não lembrava o nome do candidato para o qual havia trabalhado.

Depois, consultou um amigo para lembrar: “Eu fiz um trabalho para um político, só que eu não lembrava o nome dele. Foi por meio de um amigo meu. O político estava querendo saber de um designer que fizesse campanha para ele. O nome do político é Livian, eu fiz para o Livian”, declarou Sanches, sempre tratando a candidata no masculino. A reportagem pediu para ver os materiais impressos que teriam sido produzidos, mas não foi atendida.

Procurada pela BBC News Brasil por telefone, Livian Merlino não quis responder às perguntas sobre as possíveis irregularidades.

Já o PRB afirmou, via nota, que “seria humanamente impossível administrar cada candidatura em cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal”. A legenda diz ainda que aprovou uma resolução responsabilizando os candidatos pelo uso do dinheiro.

‘Não trabalhei em campanha e não conheço esse candidato’
“Não trabalhei nas eleições. Nem me envolvo em política nenhuma, porque não gosto. Nunca me envolvi, nem vou me envolver. Pode investigar. E não conheço essa candidata, nunca ouvi falar”, diz Vargas, o catarinense citado no início da reportagem, dono de uma lanchonete em Lages (SC).

Porém, para a Justiça Eleitoral, Vargas recebeu R$ 20 mil de recursos públicos por “atividades de militância e mobilização de rua” nas eleições de 2018.

O serviço teria sido feito para uma das candidatas a deputada federal menos votada em Santa Catarina, com apenas 302 votos: Denise Borges, do partido Podemos.

“Eu sou um pouco careca. Mas o pouco de cabelo que tenho ficou em pé com essa história. Eu quero descobrir o que aconteceu”, diz Vargas.

Cabos eleitorais são figuras antigas das campanhas no Brasil: existem desde antes da urna de lona
O extrato bancário da campanha de Denise Borges mostra que os R$ 20 mil foram depositados em uma conta com numeração idêntica a uma conta de Vargas – segundo ele próprio confirmou à reportagem.

Mas, de acordo com Vargas, trata-se de uma conta bancária que ele não costuma usar. “Eu quero saber como esse dinheiro apareceu (na minha conta), quem pegou e que política é essa que eu não conheço”.

Além de Vargas, Denise Borges afirmou para a Justiça Eleitoral que contratou outras 22 pessoas para realizarem serviços de militância. Os pagamentos somaram, no total, R$ 231 mil – tudo dinheiro público. Na média, R$ 9.100 por pessoa.

O maior pagamento feito pela campanha de Denise Borges a um cabo eleitoral, segundo a prestação de contas da candidata, foi para o empresário André Fernando Schneider, de Nova Itaberaba (SC): R$ 33 mil.

Em um primeiro momento, Schneider disse que não conhecia a candidata. “Não recebi não. Não participei da campanha. Não conheço essa candidata. Vou procurar um advogado para saber de onde está surgindo isso”, disse.

Porém, no dia seguinte, depois da reportagem procurar a campanha de Denise Borges, Schneider mudou de versão. Declarou que havia distribuído panfletos da candidata no Oeste de Santa Catarina.

Ao ser comunicado que o valor de R$ 33 mil havia sido um dos maiores pagos para esse tipo de serviço em todo o Brasil, segundo as prestações de contas declaradas à Justiça Eleitoral, Schneider acrescentou: “Rapaz! É? Na verdade, eu acabei em negativo, para você ter uma ideia”.

A campanha de Denise Borges foi coordenada pelo seu marido, Bruno Borges dos Santos – que recebeu R$ 28,7 mil pelo serviço, pagos com recurso público.

Procurado pela reportagem, Bruno Borges argumenta que não houve irregularidades nas despesas eleitorais da candidata Denise. Em sua defesa, disse que o dinheiro foi de fato depositado nas contas dos cabos eleitorais.

“Eu fico surpreso das pessoas falarem que não fizeram campanha para a Denise. Eu me sinto até enganado, porque a pessoa foi paga para isso. Eu estou tão surpreso quanto você”, declarou Bruno Borges. Disse ainda que iria procurar mais informações e voltaria a falar com a reportagem, o que não ocorreu.

Procurada pela BBC News Brasil para comentar, a deputada federal Renata Abreu (São Paulo), presidente nacional do Podemos, afirmou que não é possível fiscalizar tudo.

“É um problemaço. Uma vez que você repassa (o dinheiro do fundo), é impossível controlar a campanha de cada pessoa, né?”, diz , à BBC News Brasil.

‘Paguei várias pessoas, comprei carneiro’
Em 2018, a campanha de Claudio Cajado, deputado federal reeleito pelo PP da Bahia, foi a que mais contratou cabos eleitorais por valores a partir de R$ 10 mil, segundo as prestações de contas das eleições. Foram 73 pessoas, totalizando quase R$ 1 milhão (R$ 998 mil) em dinheiro público.

Um dos cabos eleitorais do deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse não se lembrar de ter trabalhado na campanha
Um desses supostos cabos eleitorais, porém, disse para a BBC News Brasil que não se recordava de ter trabalhado na campanha de 2018. “Eu não estou lembrada, não. Qual foi o candidato?”, disse Aracy Scalzer Lopes Correia, que teria sido contratada para fazer serviços de militância na região de Itanhém (BA) por R$ 5.650.

“Eu tenho que analisar. Eu tenho que ver a situação de um partido, como está”, continuou Aracy, que dirige um centro espírita na cidade.

Jamil Bastos Souza, que aparece na prestação de contas de Cajado como cabo eleitoral em Ipirá (BA), confirma que trabalhou na campanha do deputado, por R$ 16,5 mil. Teria sido chamado por já trabalhar para o presidente da Câmara de Vereadores local – ele próprio também contratado como cabo eleitoral pela campanha de Cajado, pelo mesmo valor, R$ 16,5 mil.

Souza, porém, disse que usou o dinheiro que recebeu para subcontratar outros cabos eleitorais: “Não foi só para mim, eram várias pessoas trabalhando. Eu levava o pessoal nos carros para as zonas rurais. Cada pessoa eu pagava em média R$ 50 por dia, R$ 200 por semana. Chegando lá, tinha que dar comida. Eu comprava um carneiro e fazia um churrasco para o pessoal, entendeu?”.

Souza informou ainda que não tem comprovantes dos pagamentos feitos a essas outras pessoas – o que, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, é irregular, pois os pagamentos precisam estar discriminados a cada pessoa.

“Você não pode pagar para um líder de cabos eleitorais para ele ficar repassando dinheiro. A prestação de contas tem que dizer quem recebeu, detalhar com quem gastou”, explica o advogado eleitoral Daniel Falcão.

“Eu, como pessoa física, não posso ser intermediário, subcontratar outras pessoas. Isso é uma irregularidade que precisa ser apurada. Pode configurar tentativa de ocultação do prestador real do serviço”, analisa Tony Chalita, também advogado especializado em direito eleitoral.

Na prestação de contas de Claudio Cajado, a BBC News Brasil identificou ainda pagamentos elevados a funcionários públicos com cargas semanais de 40 horas, para trabalharem como cabos eleitorais. Um desses casos é o da professora Hernilia Pereira Coelho Marques, que recebeu R$ 15 mil para ser cabo eleitoral em Maiquinique (BA) – município a 54 quilômetros de Itapetinga, onde fica a escola e a casa de Marques.

Pela lei, servidores públicos podem atuar em campanhas eleitorais, desde que fora do horário de trabalho e sem se valer do “status” do cargo.

“Eu consegui conciliar (com o trabalho de professora na escola) porque Maiquinique é pertinho, eu ia e voltava. Quando eu tinha dia de folga, final de semana… e eu trabalhava em parceria com meu esposo”, explicou Marques.

Procurado pela reportagem, Claudio Cajado disse por meio de sua assessoria de imprensa que as contas de campanha do então candidato foram aprovadas pelo Tribunal Regional da Bahia. Além disso, declarou que os contratos com cabos eleitorais foram feitos para o período de 2 meses e meio e “incluíram despesas com veículos, alimentação, combustível, hospedagem, material gráfico, manutenção de comitê eleitoral”.

A BBC News Brasil também procurou o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (Piauí), mas não obteve resposta.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 pelo Congresso e sancionado em cima da hora pelo ex-presidente Michel Temer (MDB)
Dificuldade de fiscalização do uso do dinheiro público
Especialistas e autoridades eleitorais explicam que não é fácil fiscalizar a contratação de cabos eleitorais com dinheiro público. Os candidatos podem pagar o quanto quiserem pelo trabalho, sem a necessidade de comprovar que o serviço foi feito. Podem, inclusive, contratar parentes – o que, no âmbito da administração pública, é proibido.

Uma das poucas regras estabelece que o dinheiro público não utilizado pelas campanhas deve ser devolvido ao Tesouro, com correção monetária.

Porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou à BBC News Brasil que ainda não sabe quanto foi devolvido nas eleições 2018. Segundo especialistas, notas fiscais e recibos elevados para pagar cabos eleitorais pode ser uma forma de evitar a devolução do dinheiro.

“À medida que um candidato recebe um bolo de dinheiro muito grande, vindo do Estado, para gastar da forma que quiser, sem requisitos maiores de transparência e sem uma fiscalização pesada, isso facilita o mau uso dos recursos”, diz Bruno Carazza, especialista em financiamento eleitoral no Brasil e autor do livro Dinheiro, Eleições e Poder.

Uma das principais dificuldades para fiscalizar a aplicação do dinheiro é o volume de informações. Em 2018, por exemplo, foram declaradas 1,5 milhão de despesas, com 830 mil fornecedores diferentes. “A Justiça Eleitoral jamais terá condições de fazer uma análise minuciosa de todas as prestações de contas”, diz o advogado eleitoral Daniel Falcão.

“A gente precisa pensar em um sistema eleitoral que demande menos dinheiro. E precisamos investigar o uso do dinheiro público nas eleições, com uma força-tarefa dos órgãos de controle – Justiça Eleitoral, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Ministério Público…”, opina Carazza.

Como funciona a análise das contas eleitorais
Candidatos podem usar o dinheiro do Fundo Eleitoral para fazer campanha como quiserem: com cabos eleitorais, impressão de “santinhos”, impulsionando publicações em redes sociais, alugando carros. Mas a prestação de contas precisa refletir os verdadeiros gastos feitos pelo candidato ou partido.

O TSE é responsável apenas pela análise das contas dos candidatos a presidente. Candidatos a todos os outros cargos são de responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O advogado eleitoral Daniel Falcão explica que a Justiça Eleitoral costuma priorizar a análise das contas dos candidatos que foram eleitos. “Quem foi eleito precisa ter suas contas julgadas até dezembro daquele ano, para poder tomar posse. Os demais costumam ficar para depois”, diz ele.

Já no caso dos candidatos não eleitos, a análise das contas eleitorais é feita de forma automatizada, apenas para checar inconsistências formais nas prestações de contas – falta de recibos, soma incorreta de valores, etc. Isso torna mais difícil descobrir irregularidades, dizem especialistas.

Segundo o desembargador eleitoral Flavio Britto, do TRE do Distrito Federal, a Justiça Eleitoral não tem ingerência sobre a forma como os partidos e candidatos conduzem suas campanhas – não cabe a ela dizer, por exemplo, se o dinheiro gasto com um cabo eleitoral, um advogado ou um publicitário é excessivo.

“Prestações de contas precisam ser feitas com transparência e seriedade, sob pena de existirem investigações criminais depois”, diz Britto.

Em fevereiro, casos de mau uso de verbas públicas nas eleições, apontados pelo jornal Folha de S.Paulo, foram o pivô da queda do ex-ministro Gustavo Bebbiano do comando da Secretaria-Geral da Presidência.

Após a queda de Bebianno, o senador Major Olímpio (PSL-SP) apresentou um projeto para extinguir o Fundo Eleitoral.

“A lei não tem parâmetro nenhum para distribuição desse dinheiro, o único parâmetro é 30% para mulheres. Aí você tem visto em vários partidos, inclusive no meu, questionamentos e investigações sobre candidaturas laranjas”, declarou Olímpio em entrevista à TV Senado.