Redes sociais: Como aprender a discordar sem cair nas garras da cultura do cancelamento

Discordância pública parece ainda mais vetada do que o habitual, mas há algumas fórmulas para fazê-lo sem sair escaldado

Atualmente, entoar uma voz dissonante ao discurso majoritário pode ter um preço muito alto. Um exemplo é James Benett, chefe de Opinião do renomado jornal The New York Times, que pagou com sua cabeça a publicação de um artigo de um senador republicano favorável à utilização de tropas para acabar com as revoltas do movimento Black Lives Matter. E há muitos mais. Tantos que 150 intelectuais, entre os quais estão o filósofo Noam Chomsky e a ativista feminista Gloria Steinem, publicaram uma carta reivindicando o direito a discordar no que chamam de sociedade do cancelamento. Mas como fazê-lo sem acabar submetido a um linchamento nestes tempos?

Noam Chomsky: “As pessoas já não acreditam nos fatos”

“A livre troca de informação e ideias está se tornando cada vez mais restrita”, diz a carta publicada na revista Harper’s e continua explicando que a censura está se estendendo em nossa cultura. Cada vez há mais intolerância aos pontos de vista opostos, os que pensam diferente são envergonhados publicamente e o ostracismo aumenta. Algo que “só empobrece o debate público”, necessário – de acordo com os especialistas – para que a sociedade avance.

Sem discordância não há progresso

Para entender a importância de discordar no progresso só é preciso dar uma olhada na ciência, onde o avanço se nutriu graças à existência do debate. “A ciência questiona tudo. É exatamente o contrário ao que acontece em outros aspectos da vida – como a política – em que nos deixamos levar pelo raciocínio emocional”, diz Luis Miller, vice-diretor do Instituto de Políticas e Bens Públicos do CSIC. Definitivamente, tons muito diferentes das discussões do restante dos mortais, que costumam ter ásperas recriminações como diz a carta.

Talvez o foro em que se veja com mais claridade esse problema sejam as redes sociais, onde as consequências podem ir de insultos à perda da reputação e até do trabalho – como aconteceu a Benett –. Mas não é preciso ter um cargo importante em um dos jornais mais importantes do mundo para ser castigado pela justiça popular. “Minha companheira foi assediada por quatro pessoas nas redes sociais por compartilhar uma postagem de apoio às doações de Amancio Ortega à saúde pública”, conta José, um estudante de jornalismo que também se viu pessoalmente fustigado por expressar uma ideia diferente da maioria da classe: “Parece impossível que qualquer debate não ganhe um tom ideológico”.
Ilustração de Angel Boligan

A censura do ego

Como se pode ver, na vida cotidiana e privada de cada um também é possível lidar com frequência com situações em que expressar uma opinião pode desencadear um ácido conflito com um chefe, um companheiro, um amigo e um familiar. A pergunta é: o que incomoda tanto quando existe uma diferença no pensamento? O psicólogo Álvaro Tejedor de Psicologia e Comunicação aponta a um problema de ego: “Quando alguém não valida uma opinião a outra pessoa sente que está em jogo sua aceitação em relação ao grupo ao grupo e a si mesma”. Uma das chaves para evitar ferir a autoestima da outra pessoa e manter o debate vivo, diz o especialista, está na maneira em que se expressa a discrepância. Devemos ser flexíveis, ter empatia ao outro, usar sedução e deixar claro que as ideias expressadas também trazem benefício ao interlocutor.

Anote como fazê-lo: “Utilizar a primeira pessoa do plural quando há um conflito é positivo porque não significa que há um confronto, e sim dá a sensação de que existe uma equipe que tem uma finalidade comum. É um dos melhores recursos”, diz Tejedor, que também recomenda que se deixe muito claro o tempo todo que se entende a visão da outra pessoa e que apesar de discordar é igualmente válida. Além disso, o melhor é procurar sempre um local privado, afirma o especialista. Principalmente, diz, se é uma pessoa com quem existe uma diferença hierárquica (como um chefe). Do exemplo da ciência também é possível aprender estratégias saudáveis de discussão como julgar as ideias por si mesmas e não em função de quem as emite. Também a acostumar-se a receber ideias de diversas fontes, a colocá-las em dúvida e discuti-las, mas sem cancelá-las antes de ter toda a informação.

Em boca fechada não entram conflitos?

Mais uma vez, as redes sociais não ajudam nessa missão. “Os novos canais de comunicação fazem disso cada vez mais difícil porque damos credibilidade à informação tomando como base o número de vezes em que foi compartilhada. Além disso, vivemos dentro das denominadas ‘câmaras de eco’, que fazem com que só escutemos uma determinada versão da história”, afirma o especialista do CSIC, que argumenta que somente sabendo dessas esferas é possível empatizar com o outro, algo que reduz consideravelmente a tensão e o conflito. “Se conseguirmos discutir as ideias em si mesmas e não simplesmente questionar seu emissor, podemos assentar as bases para, pelo menos, poder dialogar entre pessoas que pensam de maneira diferente”, diz.

Dado que nem tudo está em nossas mãos e diante desse clima crescente de censura, é inevitável se perguntar se há momentos em que é melhor deixar de lado o confronto e optar pelo silêncio para evitar um gasto desnecessário de energia.

A resposta depende de cada situação, aponta o psicólogo: “Sempre devemos pensar se a recompensa que obteremos da discussão é suficientemente grande em relação ao tempo e a energia dedicados”, esclarece o psicólogo, que dá como exemplo a clássica discussão política de uma refeição familiar: “Brigar com um cunhado sobre se a política municipal dos parques caninos é adequada ou não, provavelmente não irá melhorar nossa qualidade de vida em nenhum sentido”, afirma o psicólogo, que nesses casos aconselha a evitar a discussão.

Proibições de fala e cultura do cancelamento ameaçam a democracia

Enquanto uns gritam “fake news!”, o outro lado responde “cancelando” o adversário. Em clima de populismo, intolerância e demagogia, as regras do discurso entram em colapso. Mas há uma solução, opina Alexander Görlach.

Sejam liberais versus republicanos nos Estados Unidos, pró-Brexit versus anti-Brexit no Reino Unido: quando, apesar de todos os esforços, não é possível evitar um confronto, a coisa lembra um encontro imediato de terceiro grau. Um lado acusa o outro de disseminar fake news, ao que este responde “cancelando” seus atacantes.

“Fake news!”, bradam os que alegam que uma elite de esquerda, cosmopolitas e a mídia estão reconfigurando a sociedade. Entre os que repetem esse canto de guerra, estão os seguidores do presidente americano, Donald Trump, ao afirmar que a pandemia de covid-19 não passaria de uma fraude dos democratas, não sendo, portanto, genuína, e sim “falsa”.

Os assim difamados, por sua vez, traçam uma nítida linha divisória entre si e os outros. Definem-se com rigor palavras, seu significado e os contextos em que podem ser ditas, de forma que qualquer dissidente é punido com um banimento que lembra as excomunhões proferidas pela Igreja Católica na Idade Média.

Em 2015, o Nobel de Medicina inglês Tim Hunt teve um gostinho disso, depois de meter os pés pelas mãos com um comentário. Numa conferência, ele afirmou que as (mulheres) cientistas “se apaixonam por você, e quando você as critica, elas choram”. Foram inúteis todas as suas desculpas por essa declaração imbecil, ele teve que devolver diversas distinções e perdeu o título de professor honorário. Bastou um lapso para Hunt e o conjunto de sua obra serem “cancelados”.Censura,Liberdade,Blog do Mesquita 05

Em tal clima de tensão social, não espanta que, mesmo num país como os Estados Unidos, conhecido por sua veneração extrema da livre expressão, não se tenha mais paciência para essa briga.

Um estudo de 2018 mostrou que os membros da ala republicana estavam cansados das proibições de fala que sentiam ser-lhes impostas, as percebiam como ataque à própria identidade e não estavam mais dispostos a aceitá-las. No espectro esquerdista, liberal, os consultados admitiram não dar mais conta de aprender e empregar todos os novos termos politicamente corretos com que seus colegas apareciam a cada dia.

Recentemente, intelectuais de prestígio mundial, como os autores Salman Rushdie, Margaret Atwood e J.K. Rowling, ou o linguista Noam Chomsky, assinaram uma carta aberta criticando duramente a ala liberal e seu gosto de “cancelar”.

O escrito veio em reação à saída da comentarista conservadora Bari Weiss do The New York Times. Ela fora expressamente contratada após a eleição de Trump para assegurar que opiniões consideradas controversas pelo espectro liberal seguissem sendo publicadas no jornal, mas jogou a toalha depois de três anos, por ser impedida de cumprir exatamente essa função.

Uma sociedade em que proibições de fala abrangentes dominam, e o medo governa as línguas, acabará deixando de ser uma democracia. Mas, como reencontrar o caminho do debate construtivo nos EUA, Reino Unido, Alemanha e outros?Blog do Mesquita,Censura,Constituição Federal (3)

Em primeiro lugar, é preciso definir novamente o que são fatos. Desde a Antiguidade Clássica, distinguimos doxa, opinião, de episteme, conhecimento. Fatos, a base do saber, geram opiniões diversas. Uma opinião, contudo, não leva a conhecimento fundamentado.

Por outro lado, fatos empíricos, sozinhos, não resolvem problemas. Toda pesquisa de ciências sociais, por maior que seja a precisão metodológica ao realizá-la, termina com a pergunta: o que significam os dados assim compilados?

Aqui sempre houve diferentes abordagens e pontos de vista – e é preciso que haja. Para reconhecê-los, é preciso a autoavaliação saudável – nossos ancestrais chamavam isso “humildade” – de que nunca se pode saber tudo, e que por isso é também preciso escutar opiniões alheias.

Discurso é a mediação entre as diferentes interpretações possíveis dos fatos. E como fatos não são opinião, essas possibilidades têm limites. Quem se move além desses limites não está mais jogando segundo as regras do discurso. É certo que cada um tem direito à própria opinião, mas isso não implica que toda opinião assim expressa seja automaticamente verdadeira.

Quem valida a verdade de uma opinião não é quem a expressa, mas sim o poder lógico e verbal com que os fatos são apresentados, interpretados e avaliados.

Nos últimos 15 anos, despontaram, por todo o mundo democrático, protagonistas que gradualmente deslocaram os limites entre interpretação legítima e mera sensação visceral. Para que sua vitória parcial não culmine num triunfo, que ao mesmo tempo seria o fim da democracia, é preciso que, num grande esforço conjunto, os indivíduos de boa vontade, no espectro de esquerda, verde, liberal e conservador, reassumam o controle dos fatos. Uma vez que estes sejam arrancados das mãos dos populistas e demagogos, pode recomeçar uma luta justa e construtiva pelo melhor caminho para a sociedade democrática.

Alexander Görlach vive em Nova York e é membro sênior do Carnegie Council para Ética e Assuntos Internacionais e pesquisador sênior associado da Universidade de Cambridge, junto ao Instituto para Religião e Estudos Internacionais. Com doutorado em linguística e teologia, foi também bolsista e acadêmico visitante na Universidade de Harvard de 2014 a 2017 e acadêmico visitante na Universidade Nacional de Taiwan e na Universidade da Cidade de Hong Kong de 2017 a 2018.

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Twitter bane mais de 170 mil perfis ligados ao governo da China

Segundo a rede social, perfis disseminavam informações falsas para difamar movimento pró-democracia em Hong Kong e espalhar críticas aos EUA e Taiwan.

Contas também publicavam notícias falsas sobre pandemia de covid-19.

Twitter cancelou mais de 170 mil perfis associados a campanhas chinesas de desinformação

O Twitter informou nesta sexta-feira (12/06) que cancelou mais de 170 mil perfis ligados ao governo da China que propagavam campanhas de desinformação que tinham como alvo o movimento pró-democracia em Hong Kong, além de disseminar propagandas antiamericanas.

Após uma análise realizada juntamente com grupos de pesquisadores, o Twitter disse que desmantelou redes associadas ao governo chinês administradas por um núcleo bastante ativo de 23.750 contas, além de outros 150 mil perfis que funcionavam como “amplificadores” desse conteúdo.

“Eles tuitavam predominantemente no idioma chinês e disseminavam narrativas geopolíticas favoráveis ao Partido Comunista da China, ao mesmo tempo em que empurravam narrativas sobre a dinâmica política em Hong Kong”, afirmou a rede social em sua análise.

O Twitter foi banido na China, assim como as plataformas Youtube, Google, Instagram e Facebook, com a imposição do chamado “Grande Firewall”, que restringe o acesso a sites de notícias e de informação de fora do país. Mesmo assim, diplomatas chineses e a imprensa estatal do país costumam recorrer a esses meios para difundir a narrativa de Pequim.

Além de disseminar a narrativa chinesa sobre os protestos em Hong Kong, os tuítes chineses também espalhavam informações falsas sobre a pandemia de covid-19 e críticas ao governo de Taiwan. Analistas e alguns governos ocidentais já vinham alertando sobre as suspeitas de que a China manipula perfis e contas controladas pelo Estado, disfarçados de usuários normais, para disseminar os pontos de vista do governo e espalhar desinformação.

Um analista do Instituto Australiano de Políticas Estratégicas (Aspi), que estudou os dados antes do anúncio feito pelo Twitter, disse que os perfis chineses lançavam críticas à reação do governo americano aos protestos antirracistas no país, no intuito de “criar uma percepção de equivalência moral com a supressão dos protestos em Hong Kong”.

“Nossa análise mostra que, ao mesmo tempo em que não permite que os cidadãos utilizem o Twitter, o Partido Comunista chinês gosta de utilizá-lo para disseminar propaganda e desinformação internacionalmente”, disse Fergus Hanson, diretor do Aspi.

O especialista observou também que as postagens da rede chinesa eram feitas, na maioria das vezes, durante o horário de expediente no país e nos dias úteis. Esse padrão, segundo Hanson, “demonstra claramente a não autenticidade e a coordenação” da divulgação de informações falsas.

O anúncio do Twitter veio no mesmo dia que o aplicativo Zoom, de conversas em grupo, acatou exigências impostas pelo governo chinês e fechou contas de ativistas pró-democracia dos Estados Unidos e de Hong Kong. A plataforma, que ganhou milhões de novos usuários durante a pandemia do novo coronavírus, foi utilizada para relembrar o massacre promovido pelo regime na Praça da Paz Celestial, em Pequim.

Twitter esconde tuíte de Trump por ‘glorificar a violência’

O Twitter ocultou um tweet do presidente Donald Trump de seu perfil, dizendo que ele viola regras sobre a glorificação da violência.

O mesmo aconteceu mais tarde, quando a conta oficial da Casa Branca twittou uma cópia das palavras do presidente.

Ele diz que “o Twitter determinou que pode ser do interesse do público que o Tweet permaneça acessível”.

Esta é a última controvérsia consecutiva entre o Twitter e a Casa Branca.

O presidente dos EUA se encontra em companhia inesperada ao lado de outros líderes mundiais cujos tweets foram censurados. Em fevereiro de 2019, o Twitter removeu um tweet do líder supremo aiatolá Ali Khamenei após parecer ameaçar o autor Salman Rushdie. Também no ano passado, várias contas associadas ao presidente cubano Raul Castro e a membros de seu governo foram suspensas, citando violações de política.

Trump estava twittando sobre a cidade americana de Minneapolis, que passou noites consecutivas de protestos após a morte de um negro sob custódia policial.O presidente disse que “enviaria a Guarda Nacional” e seguiu com um aviso de que “quando a pilhagem começa, o tiroteio começa”.

Esse segundo tweet foi escondido pelo Twitter por “glorificar a violência”.

A política do Twitter de adicionar um aviso a, em vez de excluir, tweets que violam suas regras quando se trata de grandes figuras públicas foi anunciada em meados de 2019. Mas a rede social nunca a usou em Trump – nem apagou nenhum de seus tweets antes.

“Esta é a coisa mais corajosa e arriscada que eu já vi o Twitter – ou qualquer gigante das mídias sociais -“, ​​disse Carl Miller, do Centro de Análise de Mídias Sociais do think tank Demos, sediado no Reino Unido.

“Isso joga combustível de foguete sobre o debate de danos online versus liberdade de expressão. A política de conteúdo online não fica mais incendiária do que isso”.

A mesma publicação permanece inalterada no Facebook, sem nenhum aviso anexado.

Na sexta-feira, o presidente procurou esclarecer os tweets dizendo que era mal interpretado.

“Saques levam a tiros, e é por isso que um homem foi morto a tiros em Minneapolis na noite de quarta-feira – ou veja o que aconteceu em Louisville com 7 pessoas baleadas”, ele twittou.

Sete pessoas foram baleadas em Louisville, Kentucky, em um protesto pela morte de Breonna Taylor, que foi baleada por três policiais brancos em março.

“Não quero que isso aconteça, e é isso que a expressão divulgada na noite passada significa”, escreveu ele.

A medida significa que outros usuários não poderão gostar, responder ou simplesmente retweetar a publicação de Trump, disse o Twitter. No entanto, eles ainda poderão retuí-lo com um comentário anexado.

Em um tópico do Twitter, a rede social afirmou: “Este tweet viola nossas políticas sobre a glorificação da violência com base no contexto histórico da última linha, sua conexão com a violência e o risco de que possa inspirar ações semelhantes hoje”.

O “contexto histórico” é uma referência à frase “quando o saque começa, o tiroteio começa”, cunhado pelo chefe de polícia de Miami, Walter Headley, em 1967, em referência às suas políticas agressivas de policiamento em bairros negros.

Um relatório posterior apresentado à Comissão Nacional de Causas e Prevenção da Violência descobriu que sua política de “endurecer”, envolvendo “a exibição frequente de espingardas e cães pela polícia de Miami em bairros negros”, contribuiu para um estado de agitação na comunidade negra. até a erupção do motim de Miami em 1968, oito meses depois.

O Twitter disse: “Agimos com o intuito de impedir que outros se inspirassem a cometer atos violentos, mas mantivemos o tweet no Twitter porque é importante que o público ainda possa ver o tweet, dada sua relevância para os assuntos em andamento. de importância pública “.

Horas depois que o aviso foi adicionado, o presidente Trump twittou: “O Twitter não está fazendo nada sobre todas as mentiras e propaganda divulgadas pela China ou pelo Partido Democrata da Esquerda Radical” e alegou que a rede social estava mirando republicanos.

Ele se referiu diretamente a ordem executiva que assinou na noite anterior, com o objetivo de remover algumas das proteções legais dadas às plataformas de mídia social.

No início desta semana, o Twitter usou sua função de verificação de fatos para anexar avisos aos tweets do presidente pela primeira vez. Isso levou o presidente a ameaçar “desligar” as redes sociais por supostamente sufocar a liberdade de expressão.

A ordem executiva assinada por Trump não tem efeito imediato nas redes sociais, no entanto – em vez disso, inicia um processo demorado que pode resultar em mudanças na linha.

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A mordaça na era ditital; Há governos que querem desconectar seus cidadãos da Internet, e alguns já têm seu botão vermelho

A web está deixando de ser global. China, Rússia e Irã, entre outros, usam sua infraestrutura digital para vigiar e censurar seus cidadãos. Bem-vindo à ‘balcanização’ da Internet

Ilustração de Diego Quijano – Foto: Getty Images

Na Davos de 1996, o visionário John Perry Barlow já dizia aos “Governos do mundo industrial, cansados gigantes ​​de carne e aço”, que deixassem a Internet em paz. Sua famosa Declaração de Independência do Ciberespaço estabelecia: “O espaço social global que estamos construindo é por natureza independente das tiranias que vocês procuram nos impor. (…) Seus conceitos legais sobre propriedade, expressão, identidade, movimento e contexto não se aplicam a nós. Eles são baseados na matéria”.

A Rede queria ser livre, e os protocolos TCP/IP, a cola universal que unia todas as suas peças, haviam sido projetados para que as informações encontrassem sempre o caminho mais curto, mais seguro e mais barato para alcançar seu destino, alheios às fronteiras políticas e geográficas do mundo “real”. Desde então, sua ânsia de liberdade se deparou com diferentes graus de resistência dos Governos, que costuma administrar a expressão de dissidência com apagões seletivos, leis da mordaça e campanhas de propaganda ou desinformação. Uma nova estratégia se configura este ano: a independência. No final das contas, a Internet era sim matéria e começa a se desintegrar.

Apenas dois dias depois de a Internet completar 50 anos, em 29 de outubro, a Rússia declarou sua independência com uma lei de soberania digital. A legislação autoriza seu regulador de telecomunicações local a bloquear conteúdos, serviços ou aplicativos que considere uma ameaça à segurança do Estado, sem ordem prévia, processo ou notificação. Os critérios sobre o que constitui uma ameaça são tão opacos quanto seu plano de execução. E o conteúdo parece ser a Internet como um todo. A lei contempla a necessidade de um botão vermelho para bloquear a Web quando incomodar e um sistema próprio de gestão de domínios para “proteger os cidadãos russos de serem contaminados por conteúdos tóxicos” e a sua infraestrutura de ataques cibernéticos no exterior.

A mordaça na era digital

O sistema de gerenciamento de domínio, ou DNS, é o que diz o que cada coisa significa na Internet, o diretório administrativo que conecta o nome de um site (exemplo: brasil.elpais.com) ao endereço IP do servidor em que se hospeda fisicamente o conteúdo ao qual está associado. É um dos pilares fundamentais da rede globalizada e foi criado em 1983 como um sistema hierarquizado, descentralizado e global. Com um sistema próprio administrado por seu Governo, os cidadãos russos não poderão mais usar redes privadas virtuais (VPNs, na sigla em inglês) para acessar conteúdos controlados ou se comunicar com o exterior.

BRICS, o supergrupo

A Rússia não está sozinha no caminho da autodeterminação digital. “Devemos respeitar o direito de cada país de governar seu próprio ciberespaço”, declarou o presidente da República Popular da China, Xi Jinping, durante a Segunda Conferência Mundial da Internet, em Wuzhen, em 2015: “Nenhum país deveria buscar a ciberhegemonia ou interferir em assuntos internos de outros Estados”.

A China não possui seu próprio DNS, mas a famosa muralha digital chinesa propiciou um sistema de crédito social baseado na vigilância e punição de seus cidadãos e, também, a expansão de suas três gigantes tecnológicas: Baidu, Alibaba e Tencent. E a do WeChat, um aplicativo que faz tudo (reúne as funções do Facebook, Instagram, Uber, Tinder, YouTube e Skype, entre outros) e serve para pagamentos com o celular e até dar esmolas para os sem-teto. É inegável que o modelo soberanista serve de incentivo para a economia local. A crise do coronavírus, por outro lado, é uma lição sobre suas consequências.

Li Wenliang, o oftalmologista do Hospital Central de Wuhan que primeiro denunciou a irrupção da epidemia, foi silenciado pelas autoridades e detido em 1º de janeiro por “disseminar rumores maliciosos” na Web. Sua morte no mesmo hospital, no dia 6 de fevereiro, mostrou que a densa rede de vigilância chinesa não servia para conter a propagação do vírus, pelo contrário. Naquela manhã, uma hashtag começou a se destacar no Weibo, a versão local do Twitter: “Exigimos liberdade de expressão”. À tarde tinha sido eliminada pelo regime. O coronavírus segue sua expansão letal, mas não haverá outra Tiananmen.

“A China está construindo sua própria Internet focada em seus próprios valores e está exportando essa visão da Internet para outros países”, lamentou Mark Zuckerberg em seu recente discurso de Georgetown. “Há uma década, quase todas as plataformas da Internet eram americanas. Agora, seis das dez primeiras são chinesas”. Em 2018, o cofundador do Google, Eric Schmidt, havia alertado em um evento em San Francisco: “A grande muralha da China nos levará a duas Internets diferentes: uma asiática, dominada pela China, e outra ocidental, dominada pelos EUA”.

Nos últimos meses, o Conselho de Segurança da Federação Russa também anunciou a criação de uma “infraestrutura de rede independente”, junto com a China, o Brasil, a Índia e a África do Sul, o supergrupo de grandes economias emergentes conhecido como BRICS. Se for levada adiante, essa outra Internet ocuparia 25% da superfície planetária e serviria a mais de 40% da população mundial.

“Na verdade, esse espaço utópico e cosmopolita nunca existiu”, explica por email Evgeny Morozov, ensaísta bielorrusso e autor de The Net Delusion: The Dark Side of Internet Freedom. “As teorias que formaram nossa percepção da Internet –a aldeia global, o ciberespaço sem lei, o internauta como um cidadão desvinculado do Estado nacional– estão muito longe da realidade”, acrescenta. “Era um pouco como acreditar que o mercado universal, uma vez alcançados todos os cantos do mundo, teria um efeito homogêneo em todos os lugares.”

De fato, vários dos países que abriram a década com a explosão de otimismo da primavera árabe a encerram com apagões, repressão e censura. A Internet não é apenas matéria, mas pode acabar sendo como as reservas de petróleo; em princípio, deveria melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mas, quando brota nas democracias mais frágeis, transforma-se em maldição.

O bloco halal

“Observando os dados, não vemos uma incidência maior no número de bloqueios, mas em sua magnitude e gravidade”, explica Alp Toker, diretor da Netblocks, uma organização que observa os bloqueios, restrições e ataques cibernéticos em tempo real. A Índia tem o recorde de apagões, com 134 cortes em 2018, e a Caxemira está sem Internet desde agosto de 2019, exceto por uma centena de páginas que o Governo indiano desbloqueou há três semanas. O Paquistão vem logo atrás, seguido pela Síria e a Turquia. Mas a incidência mais notável ocorreu em 15 de novembro, quando o Irã bloqueou o acesso à Internet a 97% de sua população.

O Irã fez isso no momento em que começaram as manifestações em massa por causa do aumento do preço do combustível. Exceto por algumas contas do Governo, foi um blecaute total (Internet, telefone, dados, SMS). Um evento sem precedente. Embora tenham ocorrido milhares de apagões, nunca um país inteiro havia saído da Rede. Enquanto a mídia tenta verificar durante o apagão o número de mortes que ocorreram nos protestos, os engenheiros tentam elucidar como conseguiram retirar da Internet 80 milhões de pessoas de uma vez.

O fato é que o Governo trabalha há anos em uma Internet halal, alinhada ao islã: a National Information Network. “O país não tolera uma rede social que tem sua chave nas mãos dos Estados Unidos”, disse o aiatolá Ahmad Khatami há dois anos.

Obviamente, existe um nicho de mercado para uma Internet muçulmana. Para além dos valores religiosos, segundo Katherine Maher, diretora-executiva da Wikimedia Foundation, há mais de 350 milhões de pessoas que falam árabe no planeta, mas seu idioma ocupa menos de 1% da web. Em 2016, a start-up malasiana Salam Web Technologies lançou um navegador restritivo alinhado aos valores islâmicos, chamado SalamWeb, que atende usuários da Malásia e da Indonésia, mas quer expandir-se por todo o mundo islâmico. Inclui seu próprio agregador de notícias, rede social e sistema de mensagens, o SalamChat.

“Isso não é necessariamente ruim. Ter a própria infraestrutura pode promover um ecossistema econômico próprio e introduzir alternativas locais às plataformas multinacionais”, diz Toker. E acrescenta: “Mas quando isso é feito às custas da conectividade mundial, é um problema de direitos humanos e liberdade de expressão. E não há ninguém vigiando. Estamos tão focados em nossos debates internos que o ecossistema digital está se decompondo e com ele a possibilidade de debate mundial”.

Uma nova guerra fria

Há aspectos do divórcio que transcendem o colonialismo cultural, a perda de diversidade e a polarização do debate. De acordo com o relatório do Oxford Internet Institute sobre propaganda e desinformação, o Irã é um dos sete países que implementam operações de influência estrangeira, junto com China, Rússia, Índia, Paquistão, Arábia Saudita e Venezuela. Sua relação com a guerrilha digital é intensa e pós-traumática: foi o alvo do primeiro ataque cibernético projetado para destruir a infraestrutura industrial.

O Stuxnet foi um vírus insidioso que destruiu mil centrífugas em seu centro de enriquecimento de urânio em 2010 e abriu um mundo de possibilidades aterrorizantes para a guerra cibernética. De acordo com o arquivo de documentos de Snowden, naquele momento o Irã era o país mais vigiado do mundo, tanto pelos EUA quanto por Israel.

O Irã aprendeu a lição: a Rede Global permite causar muitos danos com poucos recursos. Agora, o país “tem a capacidade e a tendência de lançar ataques destrutivos”, declarou recentemente Christopher C. Krebs, diretor de segurança cibernética e infraestrutura do Departamento de Segurança Interna dos EUA. “É preciso ter a consciência de que qualquer ataque poderá ser o definitivo”, acrescentou. Sua divisão lhe atribuiu muitos ataques, incluindo o dos seis principais bancos dos Estados Unidos.

O malware iraniano destruiu 35.000 computadores da companhia estatal de petróleo Saudi Aramco em 2012. Foram necessários dezenas de milhões de dólares para reconstruir o sistema. Desde então, especializou-se em atacar infraestrutura industrial – um terapeuta chamaria isso de compulsão de repetição– entre os vizinhos mais próximos, como sua arqui-inimiga Arábia Saudita.

“A segurança é um espaço multidimensional no qual diferentes objetivos e diferentes atores competem”, explicou David D. Clark, arquiteto-chefe da Internet nos anos 80 e autor do recente e imprescindível Designing an Internet, em uma conferência na sede do Google há pouco mais de um ano. “Para construir uma Internet segura, você deve firmar um compromisso pelo qual todos e cada um dos atores desejem que a sua solução sobreviva”, acrescentou. Mas o que acontece quando esse compromisso desaparece e duas visões antagônicas ocupam o seu lugar?

Proteger-se do outro

“O Irã é um dos atores mais sofisticados”, diz por telefone Bruce Schneier, autor, consultor e um dos maiores especialistas em segurança cibernética. “Ataca empresas, ataca bancos, ataca usinas elétricas, ataca indivíduos. Mas não acho que a balcanização seja principalmente um problema de segurança, acho que o principal problema é de controle e propaganda. A Rede global acabou. Isso já é ruim o bastante.” E complicado. Como se gerencia o divórcio quando a infraestrutura de uma das partes ocupa grande parte da outra? Como nos protegemos de uma China que se torna independente da mesma Rede que depende do 5G da Huawei? “Bem, teremos que ver como isso se desdobra”, ironiza Schneier. “Como não há um ditador da Internet capaz de impedir esse tipo de coisa, tudo pode acontecer.”

Entre os especialistas, há nuances. “No momento, o que estão criando são Internet separáveis, e não separadas”, explica Ángel Gómez de Ágreda, coronel da Força Aérea espanhola, ex-chefe de cooperação do Comando Conjunto de Defesa Cibernética e autor do recente Mundo Orwell: Manual de Supervivencia para un Mundo Hiperconectado. “Isso nos prejudicará no crescimento porque vai fraturar os mercados e, do ponto de vista da segurança, é o equivalente ao escudo antimísseis: ‘Eu posso atirar em você, mas você não pode atirar em mim.’ Estamos criando um mundo medieval, de castelos, onde as vulnerabilidades de uns e de outros serão diferentes.” Entre os dois modelos antagônicos da Rede –global e soberano–, um espectro de países parece não ter voz nem voto nessa separação. “Nós estaremos com o padrão americano e isso não significa que seja perfeito.” Permaneceremos no bloco de uma Rede dominada por plataformas comerciais, um modelo de negócio baseado na exploração maciça de dados que produziu sua própria família de patologias.

“É fácil atacar a ideia da balcanização da Rede argumentando que os maus querem controlar a Internet. Mas, o que aconteceria se fossem os países democráticos, como aconteceu com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) ou com o direito de ser esquecido?”, argumenta Morozov. “Não estou preocupado com a balcanização da Rede, pois, de qualquer forma, trata-se da desvinculação da esfera econômica e digital controlada pelos Estados Unidos. Os meios de comunicação, por exemplo, possuem regulações diferentes, mesmo dentro da União Europeia –o que é aceitável na Noruega, pode não ser na Itália, e vice-versa. Por isso não acho que devamos nos preocupar com discordâncias na esfera digital só porque nossa concepção original da Internet é um mito de universalismo impossível.”

“A Espanha sozinha não tem margem de manobra”, diz o coronel Gomez de Ágreda, “o que temos, sim, que fazer na Europa é nos perguntar se queremos pertencer a um dos sistemas que estão sendo montados ou ter o nosso sistema separável”. De certa forma, a Europa já faz isso. O RGPD de 2018 separa legalmente os usuários europeus daqueles do restante do mundo. “Podemos criar uma Internet com nossas próprias regras”, conclui Gómez de Ágreda. “Um núcleo de países com os quais compartilhamos uma série de valores.” E esclarece que não se refere estritamente à União Europeia. Isso também começou a se romper.

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José Saramago e a censura

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Eu acho que a censura existiu sempre e provavelmente vai existir sempre. Porque a censura para o ser não necessita de ter claramente uma porta aberta com um letreiro, onde se diga que ali há pessoas que lêem livros ou vão ver espectáculos. Não! A censura existe de todas as maneiras, porque todas as pessoas, nos diferentes níveis de intervenção em que se encontram, por boas ou más razões, seleccionam, escolhem, apagam, fazem sobressair. E isso são actos de ocultação ou de evidenciação que, no fundo, em alguns casos, são actos formais de censura.
 
(Quanto à censura oficial dos tempos de ditadura) Aquilo que a censura demonstrou e demonstra, em qualquer caso, é que felizmente os escritores, dependendo das situações em que se encontram, são muito mais ricos de meios, de processos de fazer chegar aquilo que querem dizer aos outros, do que se imagina. Evidentemente, numa situação de censura, o escritor é obrigado a usar a escrita para comunicar isto ou aquilo ou aqueloutro, de uma maneira disfraçada, subterrânea, oculta; mas o que é importante não é que a censura o esteja a obrigar a fazer isso. O que é importante é que ele seja capaz de o fazer.
 
E isso não vai em abono da censura como agente capaz de estimular a criatividade de um escritor, vai, sim, no sentido de reconhecer no escritor capacidades de expressão que ele usará ou não consoante a situação concreta em que se encontre. Agora, se me pergunta: a escrita sai melhor de uma maneira ou sai de outra, eu diria que provavelmente alguns dos livros que escrevi numa situação de liberdade de expressão, provavelmente num regime de censura eu não pensaria em escrevê-los.
 
José Saramago
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“Denúncia contra Glenn Greenwald é aventura arbitrária”

Em entrevista, especialista em direito constitucional aponta afronta à liberdade de imprensa e ao devido processo legal na denúncia do MPF contra jornalista do Intercept, acusado de conluio com hackers.    

Glenn Greenwald“Glenn e o Intercept estão cobrindo um tema de interesse público, e a Constituição assegura o sigilo da fonte”, diz especialista

Mais do que ameaçar a liberdade de imprensa, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, é uma tentativa de criminalização da atividade jornalística, na opinião do professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento, especialista em direito constitucional. Em entrevista à DW Brasil, ele associa o caso a um contexto mais amplo de crise democrática no Brasil.

“É triste ver o Ministério Público Federal fazendo esse papel. Aliás, foi o mesmo procurador que denunciou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por ter denunciado o ministro Sergio Moro, chegando a pedir sua destituição do cargo, outra ação absurda”, diz.

“São casos que mostram o quadro de degradação das instituições do país. Infelizmente, a qualidade da nossa proteção à liberdade de imprensa está se deteriorando”, opina.

DW: Glenn Greenwald não era investigado pela Justiça nem havia sido indiciado pela Polícia Federal, que afirmou não ter encontrado evidências de crimes cometidos pelo jornalista. Mesmo assim, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal. Trata-se de uma ação arbitrária?

Daniel Sarmento: Eu vejo dessa forma. Em primeiro lugar, há uma ameaça à liberdade de imprensa. O Glenn e o Intercept estão cobrindo um tema com enorme interesse público. A Constituição assegura o sigilo da fonte, e a denúncia coloca uma ameaça sob a cabeça de jornalistas investigativos, que ousam noticiar o que desagrada às autoridades. O caso tem várias singularidades. Uma delas é o fato de não estar sendo sequer investigado. Outra é o claro descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que vedou qualquer tipo de responsabilização do Glenn pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de imprensa. É uma clara afronta à Constituição, especialmente à liberdade de imprensa e às regras do devido processo legal, que exigem a abertura de investigação e a oportunidade para que o investigado dê sua versão antes da denúncia.

Tendo em vista o envolvimento de figuras públicas nas mensagens vazadas para o Intercept, que limites a Constituição estabelece para a a atuação jornalística?

O Intercept não poderia, por exemplo, encomendar uma gravação ilícita, ou associar-se à prática de interceptação telefônica. Agora, no momento em que o site recebe o material, tem o direito de publicá-lo, pois a população tem o direito de conhecer o conteúdo. Não tem uma disposição clara na Constituição sobre esse ponto. Mas o standard importante é o relevo público e a importância das informações para a sociedade.

A Suprema Corte dos EUA julgou um caso muito parecido, que envolveu o jornal Washington Post, pela publicação dos Pentagon Papers, documentação relativa a irregularidades do governo estadunidense na Guerra do Vietnã. Uma fonte obteve o material e vazou para o jornal, que publicou o conteúdo, apesar da tentativa do governo de impedir a publicação. O tribunal decidiu a favor do jornal, da liberdade de imprensa e do direito da sociedade à informação. É um dos grandes precedentes no Direito global sobre essa matéria, que se aplica perfeitamente à atuação do Intercept.

Além de apontar a interceptação de comunicações e invasão de dispositivo informático, a denúncia do MPF acusa o jornalista de associação criminosa. Pode-se falar em uma tentativa de criminalização da atividade jornalística?

Claramente. É triste ver o Ministério Público Federal fazendo esse papel. Aliás, foi o mesmo procurador que denunciou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por ter denunciado o ministro Sergio Moro, chegando a pedir sua destituição do cargo, outra ação absurda. São casos que mostram o quadro de degradação das instituições do país. Infelizmente, a qualidade da nossa proteção à liberdade de imprensa está se deteriorando. É importante que as próprias instituições de Estado percebam isso na hora de decidir, e que não se permita a continuidade dessa aventura arbitrária contra o Glenn Greenwald.

O caso evidencia um desvio de função do MPF?

O MPF age em nome da sociedade. Embora seja parte, não pode estar do lado incondicional do governo ou possíveis vítimas de crimes, e deve fazer uma avaliação pautada no Direito. Claramente não foi o caso. Li a denúncia, que contém a transcrição de um diálogo do Glenn que serviu de base para a ação. É preciso ter muita criatividade para extrair dali um estímulo ao crime ou associação à prática do crime. É evidente que não foi isso.

Há precedentes de iniciativas tão agressivas contra a liberdade de imprensa no período democrático mais recente?

Em primeiro lugar, tenho confiança de que o Poder Judiciário não vai embarcar nisso. A gente tem tido decisões muito ruins, mas que, em geral, têm sido revertidas. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reformou uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que autorizou a apreensão de revistas que traziam um beijo gay. Houve também uma decisão muito equivocada do Supremo que censurou a revista Crusoé por uma matéria contrária ao tribunal, com reação muito negativa, que levou o ministro ao voltar atrás. Nem sempre o Judiciário acerta.

Neste mês, um caso no TJ-RJ levou à censura judicial de um blog. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pediu para entrar no processo como amicus curiae contra a censura, e o desembargador não só manteve a censura, como negou o pedido da ABI e condenou a entidade por litigância de má fé. Ou seja, censurou a própria ABI. Com muita frequência, o Judiciário brasileiro falha nessa matéria. O caso do Glenn é muito grave, e espero que não falhe desta vez.

São casos isolados ou se encaixam em um contexto mais amplo de cerceamento de liberdades?

Infelizmente, a segunda opção. É um caso extremo. Quase todas as pessoas razoáveis vão concordar que é algo com que não se pode transigir. Mas não acho que seja um ato isolado. A gente vive um momento de crise democrática no Brasil, com muitas instituições do Estado participando de sua formação. Eu tenho visto duas leituras bastante distintas da situação brasileira, e nenhuma das duas está totalmente certa, a meu ver.

Uma diz que as instituições estão funcionando e conseguindo conter os arroubos autoritários do governo. Outra, que não somos mais uma democracia. Algumas das instituições estão funcionando razoavelmente bem, mas muitas delas estão contaminadas. A polícia está matando mais, a atuação dos órgãos de fiscalização ambiental está muito pior, e aumentou a discriminação na sociedade. Acredito também que os críticos do governo estejam se sentindo mais ameaçados. São impactos reais, e as instituições não bastam para contê-los integralmente.

Na matéria indígena, o presidente da República disse que não ia demarcar nem um centímetro de terra indígena e tirou, inicialmente, a atribuição da Funai e passou para o Ministério da Agricultura. Após alguma hesitação, o Supremo derrubou isso. O governo, então, esvaziou totalmente a Funai, colocou um ruralista na presidência e proibiu a autarquia de pagar diárias para os funcionários que vão para áreas não demarcadas. Nos últimos dias, houve uma decisão escandalosa que sustava o fornecimento de cestas básicas para os povos indígenas que não estejam em áreas demarcadas, tirando o direito à subsistência. O Supremo vai por um caminho, e o governo esvazia por outro lado. Não é possível barrar os retrocessos só com algumas instituições. Agora, eu concordo que o Brasil ainda não virou uma Turquia, uma Hungria. Ainda temos um parlamento que freia excessos do governo, um Poder Judiciário que freia alguns excessos e atos democráticos. Não é o cenário em que está tudo normal, pois vivemos, de fato, uma crise democrática, mas também não é o cenário em que o Brasil já virou uma ditadura.
WD

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Censura, um efeito cascata que corrói a arte no Brasil

Discurso contra financiamento público de obras com temática de gênero, cortes de recursos e polêmicos cancelamentos de espetáculos alimentam o receio de intervenção em meio à classe artística

Ato contra a suspensão do espetáculo 'Abrazo' pela Caixa Cultural, em Recife.
Ato contra a suspensão do espetáculo ‘Abrazo’ pela Caixa Cultural, em Recife.
Faltavam cinco minutos para a entrada do público que assistiria à apresentação das 18h do espetáculo teatral
Abrazo, na Caixa Cultural do Recife, quando a companhia Clowns de Shakespeare foi avisada de que a sessão estava cancelada. A peça, que aborda temas como repressão e censura, foi banida pela instituição sem qualquer diálogo. Montada em 2014 na onda da efeméride dos 50 anos do golpe militar brasileiro, o espetáculo já havia circulado por cerca de 20 Estados nos últimos cinco anos. A apresentação cancelada seria a segunda daquele mesmo dia, 7 de setembro. Clowns de Shakespeare havia fechado um contrato com a Caixa para fazer uma temporada de oito apresentações da peça no Recife e em Curitiba, pelas quais receberia 220.000 reais. O mesmo edital também previa rodas de conversa e uma oficina.

Naquela tarde, após a primeira apresentação, o grupo realizou com o público o bate papo acordado. Respondeu a perguntas que iam de questões técnicas relacionadas à obra a reflexões sobre a atual conjuntura brasileira. “Conversamos sobre o golpe [se refere ao impeachment da ex-presidenta Dilma], sobre um Governo eleito pelo voto, mas que opera no território do preconceito. Debatemos questões políticas, mas foi um bate papo corriqueiro”, conta o diretor artístico do grupo, Fernando Yamamoto. Alguns dias depois, a companhia foi informada de que o contrato estava cancelado. Nenhuma das sete apresentações previstas poderiam acontecer. O motivo, segundo a Caixa: o grupo havia infringido uma cláusula do contrato, que proibia que se falasse de forma negativa dos patrocinadores.

A decisão da Caixa Cultural em cancelar o espetáculo Abrazo se soma a outro caso que tem alimentado uma narrativa do medo da volta da censura no Brasil, difundida principalmente nas redes sociais. A Companhia Dos à Deux ganhou um edital semelhante para mostrar seu repertório —desta vez na sede da Caixa em Brasília, entre 18 e 22 de setembro. A companhia acordou, em 13 de agosto, que seriam encenados os espetáculos Aux Pieds de la Lettre, uma produção sobre a loucura, e Gritos, peça na qual uma personagem travesti aparece nua em uma das cenas. O grupo de teatro enviou previamente todos os documentos para a contratação das obras, assim como os materiais de divulgação. No início de setembro, a Caixa Cultural solicitou especificamente a sinopse de Gritos e, ao recebê-la, pediu mais detalhes sobre o espetáculo, algo que não ocorreu naquele momento com o outro espetáculo. Dias depois, pediu vídeos completos das duas obras e, em seguida, sugeriu a substituição de Gritos. Sem explicar o porquê.

A Companhia Dos à Deux afirma que se viu “obrigada a excluir o espetáculo do projeto”. Como não havia tempo hábil e recursos logísticos para a substituição, os dois lados decidiram que apenas Aux Pieds de la Lettre seria levado aos palcos e que um workshop e uma roda de conversa compensariam a retirada da segunda obra. Após o acordo, a companhia foi avisada de que o contrato só poderia ser assinado quando houvesse aprovação do superintendente da instituição. A Caixa Econômica Federal é dirigida por Pedro Guimarães, presente na equipe do presidente Jair Bolsonaro desde o período de transição de Governo.

As duas companhias de teatro que tiveram suas obras questionadas afirmam que em algum momento do diálogo envolvendo o edital houve a participação de superiores do banco. Em nota, a Caixa Cultural, que reforçou seu o apoio cultural em todas as temáticas e o investimento de 17 milhões de reais em 150 projetos somente no edital que contemplou as duas companhias, disse que o processo de seleção do programa “envolve etapas de avaliação por consultores externos com reconhecimento no meio cultural e por empregados da Caixa Cultural, os quais são empregados de carreira do banco e seguem as mesmas políticas e diretrizes da instituição.”

O temor da censura velada

As suspensões e cancelamentos de espetáculos teatrais nas últimas semanas têm servido de combustível para alimentar um temor de instalação de uma censura velada em um contexto já turbulento para a cultura brasileira. O setor, que já vinha sofrendo sucessivos cortes de recursos nas gestões anteriores, contabiliza expressivas perdas no Governo Bolsonaro. O presidente extinguiu o Ministério da Cultura. Recentemente, incluiu na esteira de cortes orçamentários em distintas áreas o cancelamento de um edital de fomento de séries LGBT para TV pública e de programas de apoio à ida de realizadores brasileiros a festivais internacionais de cinema. O ultradireitista, que costuma ser incisivo nas declarações contra o que chama de “ideologia de gênero” e em defesa da ditadura militar, chegou a ameaçar extinguir a Agência Nacional de Cinema (Ancine) no último mês de julho, caso não pudesse filtrar as obras a serem financiadas pelo órgão público.

Entre produtores, instaurou-se um alerta de que esses cortes pudessem estar sendo utilizados indiretamente para evitar obras que vão de encontro às ideias conservadoras do presidente, ainda que sem uma determinação expressa dele. A questão ganhou tanta relevância que a censura foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira. Produtores culturais acreditam que as declarações do presidente vêm repercutindo na ponta da cadeia cultural brasileira.

Quando o edital para séries LGBT foi cancelado, Bolsonaro comemorou o corte em uma live no Facebook. Citou especificamente o projeto Afronte, dirigido por Bruno Victor e Marcus Mesquita. A série previa cinco episódios sobre jovens negros e gays do Distrito Federal. “Confesso que não dá para entender. Então, mais um filme aí que foi para o saco”, afirmou o presidente. Bruno Victor diz não saber como Bolsonaro teve acesso ao seu projeto, já que a Ancine não havia divulgado a lista de selecionados oficialmente. “Foi uma censura ao vivo”, analisa.

O diretor de teatro Fernando Yamamoto conta que, desde que a Caixa Cultural rescindiu o contrato com a Companhia Clowns de Shakespeare, tem recebido mensagens privadas de artistas com receio de se manifestar publicamente e perder financiamentos públicos em um contexto de poucos recursos e piores condições de trabalho. “No mínimo, há a implantação de uma autocensura, porque muitos artistas estão com medo de sofrer uma represália”, analisa.

Impasse na Justiça

O caso da Clowns de Shakespeare foi parar na Justiça, onde a companhia tenta reverter a rescisão contratual. Na decisão comunicada ao grupo de Yamamoto, a Caixa afirmou que o teor da roda de conversa havia infringido o inciso VII da Cláusula Quarta do contrato, que determina o dever do grupo contratado em “zelar pela boa imagem dos patrocinadores, não fazendo referências públicas de caráter negativo ou pejorativo”. A instituição apenas disse ao grupo que tinha provas em vídeo, sem detalhar quais declarações haviam sido interpretadas como negativas ou pejorativas. Instado pelo Ministério Público Federal, a Caixa enviou um ofício no qual reproduz parte do diálogo entre o público e os atores. O documento aponta que os atores dizem ao público ter sofrido resistência ao apresentar o projeto do espetáculo para um edital “bem recentemente”. “A gente sofre pedidos muitos específicos de vídeo do espetáculo, das projeções… coisa que nunca foi solicitado assim, questões do material de espetáculos ser muito analisado”, comentou uma atriz do espetáculo, segundo o ofício da Caixa.

O grupo alega que não teve a oportunidade de se defender e que a decisão foi unilateral. Na última quarta-feira, o MPF recomendou à Caixa Cultural que retomasse o contrato sob o argumento de que a Constituição garante a livre manifestação do pensamento e que o cancelamento abrupto do contrato não deu ao grupo o direito de se defender. O órgão determinou um prazo de cinco dias para que a instituição responda se vai ou não acatar a decisão, sob o risco de sofrer outras providências administrativas. A Caixa confirmou ao EL PAÍS  ter recebido a notificação e diz que responderá dentro do prazo legal.

Os advogados Rodrigo Salinas, Kátia Catalano e Ana Carolina Capozzi —que trabalham em um escritório especializado na área cultural— afirmam ser comum em contratos de patrocínio cláusulas que impedem o patrocinado de ofender a imagem ou a marca do patrocinador, incluindo a atuação empresarial do Estado. Em casos de editais de fomento direto e leis de incentivo à cultura, onde a Administração Pública não é patrocinadora do projeto, essa cláusula seria ilegal. Como a Caixa é uma entidade da Administração Pública Indireta, os advogados entendem que a apuração de eventual quebra de contrato dependeria de um processo administrativo prévio, com a possibilidade de defesa pelo patrocinado antes da aplicação de qualquer sanção.

Questionada pelo EL PAÍS sobre a retirada da peça Gritos de sua programação, a Caixa se limitou a dizer que selecionou o espetáculo Aux Pieds de la Lettre dentre todo o repertório do grupo. A instituição também não comentou sobre a repercussão de que houve censura no caso dos dois grupos de teatro. “A gente está no meio dessas perguntas todas. Não estamos acusando a Caixa de ter retirado o espetáculo, estamos questionando o que determina qual obra pode ou não ser mostrada. A Caixa Cultural foi parceira para que este projeto se realizasse. E tem um trabalho cultural importante neste deserto de recursos que estamos passando”, afirma Artur Luanda Ribeiro, ator e um dos diretores da Companhia Dos à Deux. Diante da repercussão do caso na imprensa e nas redes sociais, a companhia divulgou uma nota na qual afirma não ter feito nenhuma postagem referente à execução do projeto na Caixa Cultural de Brasília. Ressalta ainda não ter enfrentado qualquer intransigência dos funcionários da instituição.
El Pais/Beatriz Jucá

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Ministério da Educação tentou censurar a Wikipédia

Enciclopédia recebeu solicitações do MEC para alterar ou retirar do ar verbete sobre ministro da Educação. Em entrevista, administrador da plataforma afirma que ela promove conhecimento e preza pela imparcialidade.    

WikipediaNo Brasil, há 78 administradores da Wikipédia

No ar desde 2001, a versão em português da Wikipédia já acumula mais de 1 milhão de verbetes. Assim como no restante do mundo, a enciclopédia online é colaborativa, escrita e editada por voluntários, a partir de regras criadas pela própria comunidade.

De vez em quando, há incompreensão sobre o funcionamento do sistema. A questão acaba sobrando para um dos administradores, como são chamados os usuários mais experientes e com mais status dentro da organização da plataforma – no Brasil, são 78.

A mais recente polêmica da Wikipédia no Brasil envolve o verbete de um representante do alto escalão do governo Jair Bolsonaro: o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O verbete sobre Weintraub foi criado em 8 de abril deste ano, logo que sua nomeação para o cargo de ministro da Educação foi anunciada. Aos poucos, como costuma ocorrer, o conteúdo foi sendo editado conforme notícias a seu respeito eram divulgadas pela mídia.

Segundo as regras da Wikipédia, todas as informações ali escritas precisam conter referências a fontes externas, como reportagens publicadas por veículos reconhecidos e artigos acadêmicos.

“Não existe informação nova publicada na Wikipédia. Tudo o que está ali vem de outra fonte”, afirma um dos administradores brasileiros, o gerente de projetos da Wikipédia Lusófona Rodrigo Padula. “Também exigimos que o conteúdo seja regido pela imparcialidade, pela pluralidade de fontes, principalmente se há divergência na imprensa ou na academia sobre alguma questão, assunto ou conteúdo.”

Ministro da Educação Abraham WeintraubMEC solicitou ameaçou tomar medidas judiciais em relação ao verbete sobre o ministro Abraham Weintraub

Aos poucos, episódios polêmicos da biografia de Weintraub foram sendo incluídos no perfil, como o fato de que ele e o irmão abriram um processo judicial, em 2011, para tentar interditar o pai, ou o anúncio dos cortes em 30% de verbas para a educação – ou contingenciamento, na versão oficial do governo.

Por um lado, isso despertou o que a comunidade da Wikipédia chama de “vandalismos”: usuários que interferem no conteúdo, de modo ofensivo, mentiroso ou satírico. Por outro, assessores do próprio ministério tentaram editar o verbete. A solução encontrada pelos administradores foi corrigir e bloquear o conteúdo.

O Ministério da Educação (MEC) solicitou a retirada do verbete e ameaçou tomar medidas judiciais. Nesta última quarta-feira (04/09), o caso chegou à Câmara dos Deputados. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) protocolou uma solicitação formal para que o ministro preste esclarecimentos.

Confira abaixo trechos da entrevista de Padula à DW Brasil, em que o administrador da Wikipédia classifica o caso como “tentativa de censura”. Procurado pela reportagem, o MEC não se posicionou até a publicação desta entrevista.

DW Brasil: Como está a situação hoje, neste caso com o MEC?

Rodrigo Padula: Respondi aos e-mails do ministério [o primeiro foi enviado em 27 de junho; o último, em 13 de agosto], oferecendo auxílio, capacitação e orientações sobre as dinâmicas da Wikipédia, mas eles nunca nos responderam. A equipe de comunicação do MEC solicitou que excluíssemos o verbete porque eles não estava conseguindo editar e, segundo eles, não estavam tendo “direito ao contraditório”. Fato é que o conteúdo foi bloqueado para proteger as informações. Todas as tentativas de edições mal feitas a um artigo são tratadas como vandalismo, independentemente do interesse – até aquele momento, nem sabíamos que havia gente do próprio ministério tentando editar o verbete. Entendemos que temos o direito de publicar informações biográficas corretas de uma pessoa pública. E se o MEC não está de acordo com tal entendimento, vemos isso como tentativa de censura.

Houve ameaça judicial?

Em 13 de agosto, mesmo sem responder a meus e-mails, eles enviaram nova mensagem dizendo que se não agíssemos conforme eles queriam em cinco dias, tomariam medidas judiciais. Nossa estranheza é pelo fato de que se tratava de uma questão puramente pessoal: a biografia do ministro. E ele estava usando o poder do Estado e funcionários públicos para tentar pressionar os editores da Wikipédia. Senti-me coagido. Foi tentativa do Ministério da Educação de censurar a Wikipédia. Se a moda pega, o projeto corre risco.

Como funciona a Wikipédia?

A Wikipédia não é uma instituição. É um site mantido por uma instituição, a Wikimedia Foundation, com sede em São Francisco, nos Estados Unidos. A versão em português não é institucionalizada, não tem um CNPJ. Somos um coletivo de pessoas que trabalham, de forma voluntária, criando e editando conteúdo. Ações como esta, portanto, coíbem pessoas de editarem conteúdo. As pessoas precisam compreender as dinâmicas da Wikipédia.

E quais são essas dinâmicas?

A tendência é que toda informação, para entrar na Wikipédia, venha de fontes fiáveis. Todo o conteúdo é produzido e publicado seguindo regras da comunidade. O site é uma enciclopédia online colaborativa. Qualquer um pode publicar e editar, mas isso não pode ser feito de qualquer jeito. Cabe aos administradores, como eu, o papel de prezar pelo cumprimento das regras, protegendo conteúdo, combatendo vandalismo e bloqueando contas que fazem trabalho negativo dentro da plataforma.

Em casos de interferência de órgãos externos, qual é a conduta padrão?

Quando algum órgão externo tenta interferir, verificamos o conteúdo. Observamos se o conteúdo está de acordo com as regras, se há alguma tentativa de calúnia e difamação, etc. Se necessário, fazemos as devidas correções no verbete e protegemos ou desprotegemos a página segundo a necessidade real.

Há casos semelhantes em outros países? A comunidade internacional da Wikipédia está acompanhando a questão brasileira?

Sempre quando ocorre um problema desse tipo nós comunicamos a comunidade internacional. Mas cada editor responde por suas ações dentro da plataforma, então não tenho como responder por outros países. A Wikimedia Foundation foi comunicada por nós, mas não cobramos nenhum tipo de posicionamento oficial nesse sentido. Basicamente, estamos tentando fazer com o que o Ministério da Educação e o próprio ministro compreendam o funcionamento e a dinâmica da Wikipédia, sem levar essa questão para a esfera judicial. É um trabalho de conscientização.

Qual o status atual do verbete dele na plataforma?

O artigo foi protegido para edição por usuários anônimos e novatos por um período, depois esse período acabou expandido. Após o e-mail do MEC, eu removi a proteção, permitindo que qualquer pessoa editasse, inclusive a equipe do ministro, desde que respeitasse as regras da Wikipédia. Houve muito vandalismo, principalmente contra a posição do ministro de censurar a Wikipédia. Corrigimos o verbete e novamente o protegemos, sempre agindo com boa-fé. Esse bloqueio protege o próprio ministro, já que a maior parte das edições, dos vandalismos, era contra ele.

A luta dele contra a Wikipédia foi incluída em seu verbete, sempre com base em referências, ou seja, informações fiáveis de terceiros. Na Wikipédia não trabalhamos nem para um viés ideológico, nem para outro – o conteúdo deve se reger pela imparcialidade, pela pluralidade de fontes, pelas referências. E, como o caso envolve o Ministério da Educação, é importante dizer que a plataforma é importante para a Educação por promover o conhecimento aberto. Conhecimento aberto não é de direita nem de esquerda.

Queima de livros,Nazismo,Fascismo,Berlim,Blog do Mesquita

Começa assim; A praça da ignorância

Queima de livros,Nazismo,Fascismo,Berlim,Blog do Mesquita

De praça, quase não tem nada: não há banco para descanso, árvore ou gramado. Parece mais um calçadão, que liga a avenida Unter den Linden à rua Behrenstrasse. No meio da Bebelplatz, no entanto, algo chama a atenção dos mais atentos: uma placa de vidro cobrindo um buraco no chão. Dentro dele, prateleiras brancas vazias.

O monumento lembra um dos episódios mais emblemáticos do período nazista. Em 10 de maio de 1933, livros de intelectuais considerados críticos ou que não se encaixavam no padrão pregado pelo regime de extrema direita comandado por Adolf Hitler foram queimados em praças públicas em várias cidades da Alemanha.

Em Berlim, o palco deste ato de intolerância foi a Bebelplatz, que na época era chamada de Praça da Ópera. Em frente à praça estava o prédio da Universidade Humboldt de Berlim. Muitos universitários participaram deste ato de barbárie. Os livros queimados pertenciam principalmente às bibliotecas públicas e universitárias.

Para não esquecer: uma placa de vidro cobrindo um buraco no chão; dentro, prateleiras vaziasPara não esquecer: uma placa de vidro cobrindo um buraco no chão; dentro, prateleiras vazias

Entre os autores dos livros queimados estavam Karl Marx, Friedrich Engels, Sigmund Freud, Stefan Zweig, Thomas Mann, Bertold Brecht, Erich Kästner, e Ricarda Huch. A maior parte da “lista negra” dos extremistas de direita era composta por obras de Ciências Humanas. Deveriam ser banidos, sobretudo, livros de filosofia, sociologia, história e ciências políticas que colocassem em xeque a ideologia do regime ou abrissem espaço para um debate.

A queima dos livros marcou o auge da perseguição aos intelectuais, que havia começado lentamente e vinha sendo praticamente ignorada pela opinião pública por muito tempo. A propaganda era alma do negócio para atrair seguidores.

Primeiro foi publicado um manifesto defendendo a cultura alemã e pregando acabar com supostas mentiras. Logo em seguida veio a perseguição a professores. Estudantes deveriam denunciar professores judeus, comunistas e aqueles que fizessem críticas ao regime ou a Hitler.

Depois veio a decisão de banir livros de intelectuais que “alienavam a cultura alemã”. Obras foram saqueadas de bibliotecas e, em 10 de maio de 1933, jogadas em fogueira pública. Em Berlim, o ato símbolo da intolerância contou com a presença de Joseph Goebbels – o ministro da Propaganda do regime nazista.

Hoje na Bebelplatz, próximo ao monumento que lembra deste episódio histórico, há uma placa com a frase do poeta alemão Heinrich Heine (1797-1856): “Onde se queimam livros, acaba-se queimando pessoas.” A frase, escrita décadas antes, soa como uma premonição dos horrores que estavam por vir nos anos seguintes…

A Bebelplatz ganhou esse nome após a Segunda Guerra Mundial, mas poderia muito bem ser chamada de praça da ignorância. Afinal, marca o episódio que visava combater o conhecimento, a capacidade de reflexão proporcionada pela leitura e silenciar qualquer debate crítico. Ao acusar intelectuais, o regime nazista buscava a hegemonia de seu viés ideológico de extrema direita e promovia a ignorância como meio de manipulação da população.

Clarissa Neher é jornalista da DW Brasil e mora desde 2008 na capital alemã.