Fatos & Fotos – 29/07/2021


Andre Derain,Old town Cagnes, 1910
Pushkin State Museum of Fine Arts,Moscow


Foto do dia – Luca Bagnoli

Royalty free. A imagem é liberada livre de copyrights PixaBaby


Etnia Igbos, Nigéria, África.
Portas Janelas Design Arquitetura


Thomas Moran – st sd


Amazônia: Como El Niño ajudou a devastar 2,5 bilhões de árvores e cipós em meio a seca e incêndios

Queimada de floresta amazônica ao lado da BR 163 no Pará deixou grande número de árvores mortas (na imagem, sem folhas e esbranquiçadas) – MARIZILDA CRUPPE/REDE AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL

A intensa seca e os incêndios florestais que atingiram a Amazônia em 2015 e 2016 mataram ao menos 2,5 bilhões de árvores e cipós em apenas uma pequena parte da floresta, descobriram pesquisadores.

Cientistas das Universidades de Oxford e Lancaster, no Reino Unido, e da Embrapa, ao lado de pesquisadores de outras instituições brasileiras e estrangeiras, examinaram a região que foi epicentro dos efeitos do El Niño na Amazônia: o Baixo Tapajós.

O El Niño é um fenômeno climático que envolve um aquecimento incomum do Oceano Pacífico. Em 2015 e no início de 2016, provocou efeitos devastadores em diferentes regiões do mundo—- na Amazônia, houve redução de chuvas e intensa seca em uma mata que normalmente é úmida, além de favorecer a disseminação de fogos causados por humanos.

A área analisada pelos pesquisadores fica na região da cidade de Santarém, no Pará, e tem 6,5 milhões de hectares — maior que os Estados de Alagoas e Sergipe juntos. Essa “pequena” parte onde morreram bilhões de árvores representa apenas 1,2% da Amazônia brasileira.

Os pesquisadores também calcularam quanto carbono foi liberado na atmosfera em consequência da morte dessas bilhões de árvores: 495 milhões de toneladas de CO² — valor maior que o liberado pela floresta em um ano inteiro de desmatamento.

E descobriram ainda que as árvores continuaram a morrer e a liberar mais carbono na atmosfera por causa da seca provocada pelo El Niño anos depois do fenômeno climático.

MeioAmbiente – Embaixadores europeus desconfiam das promessas de Bolsonaro para área ambiental

Em reunião com parlamentares brasileiros na semana passada, embaixadores da União Europeia, Noruega e Reino Unido se mostraram preocupados com a inércia do governo de Jair Bolsonaro, principalmente se o assunto é política ambiental.

Para apaziguar os ânimos diante de iminentes boicotes a produtos brasileiros nas prateleiras dos supermercados e queda dos investimentos estrangeiros, em abril, à Cúpula dos Líderes pelo Clima, prometeu a antecipação em dez anos, para 2050, para que o país atinja a chamada neutralidade climática.

Mas o orçamento para a área ambiental continua em menos de 1% do total. E tampouco há sinais de mais recursos, de contratação de pessoal e modernização de equipamentos, como os de tecnologia moderna de sensoriamento remoto. Pelo contrário, quer até desligar computador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A saída de Ricardo Salles do cargo de Ministro do Meio Ambiente e Ernesto Araújo da pasta de Relações Exteriores em nada melhoraram o cenário, afinal, tendo Jair Bolsonaro à frente do país, a situação continua a mesma.
E depois do encontro com os líderes de mais de 40 países, o que se viu foi o aumento da devastação ambiental. Para se ter uma ideia, segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o desmatamento na região atingiu 926 km² em junho, uma área quase três vezes maior do que a cidade de Fortaleza.

O número representa um aumento de 10% em relação a junho de 2020 e é o terceiro maior para o mês em 10 anos. No acumulado dos primeiros seis meses de 2021, o desmatamento atingiu 4.014 km² – a maior área da década para o período, segundo o monitoramento do instituto, realizado por meio do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), que utiliza imagens de satélite e de radar.

À coluna Painel, da Folha de São Paulo, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que participou da reunião com embaixadores da União Europeia, Reino Unido e Noruega, disse que o clima é de desconfiança total.

O Brasil precisa ir muito além do discurso. A União Europeia (EU), por exemplo, anunciou um plano para combater as mudanças climáticas e iniciar um processo de “descarbonização” da sua economia. Rodrigo Agostinho, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, acredita que dificilmente países como estes vão destinar recursos ao Brasil se não houver uma reação.

Ainda mais com projetos em curso que ameaçam territórios indígenas, que flexibilizam a concessão de licenciamento ambiental e PL 2633, que na praticamente legaliza a grilagem.

Os Estados Unidos também já sinalizaram que só cooperam com o Brasil se houver comprometimento. Caso contrário, poderá haver até mesmo retaliações políticas. Bolsonaro precisa rever seus conceitos sob pena de ter também o setor produtivo no seu encalço.

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Meio Ambiente: Pesquisadores vivem ameaças como na ditadura

Radicada na Bélgica, professora da USP que estuda papel nocivo dos agrotóxicos na produção de alimentos diz que ficou impossível permanecer no Brasil em meio a “terrorismo psicológico”.

Foram dois anos em que a geógrafa brasileira Larissa Mies Bombardi, professora da Universidade de São Paulo (USP), não conseguia dormir em paz. O pesadelo começou com o lançamento, na Europa, da versão em inglês do seu atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia.

Ao levar para fora do país o cenário dos agrotóxicos na produção de alimentos no Brasil, ela contribuiu para aumentar a pressão internacional sobre o setor. “A maior rede de orgânicos da Escandinávia passou a boicotar produtos brasileiros por conta do meu trabalho”, relata.

A geógrafa passou a viver uma rotina de ameaças e enfrentou uma série de posicionamentos contrários de instituições ligadas ao setor agropecuário.

“Teve um e-mail de uma pessoa que se identificou como piloto de avião. Era uma mensagem muito ambígua, falava que ‘se a professora diz que pulverização aérea não é uma coisa segura, então eu convido a professora a dar uma voltinha no avião pra ver como tem segurança'”, conta.

No ano passado, sua casa foi assaltada. Bombardi tomou a decisão de sair do país. Transferiu-se para a Bélgica e segue sua carreira acadêmica na Universidade Livre de Bruxelas. Em entrevista à DW Brasil, ela dá detalhes sobre as ameças sofridas.

DW Brasil: Ameaças e um assalto… Quando você percebeu que era hora de deixar o Brasil?

Larissa Mies Bombardi: Depois que eu lancei em inglês o atlas [Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia], em 2019, foi a primeira vez que perdi o sono. Entendi que havia um risco e começaram as intimidações, umas mais veladas, outras menos. Precisava me proteger, proteger meus filhos e ficar fora do Brasil.

Pode descrever alguma ameaça que recebeu?

Foram várias coisas, mas teve um e-mail de uma pessoa que se identificou como piloto de avião. Era uma mensagem muito ambígua, falava que “se a professora diz que pulverização aérea não é uma coisa segura, então eu convido a professora a dar uma voltinha no avião pra ver como tem segurança”. […] Então a maior rede de orgânicos da Escandinávia [a Paradiset, da Suécia] passou a boicotar produtos brasileiros por conta do meu trabalho. Um professor da USP, Wagner Ribeiro, falou que eu não podia lidar com isso sozinha.

Como a USP se posicionou?

Esse professor contatou a diretora da faculdade [Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, a FFLCH], que nos recebeu e pediu um dossiê. Na manhã seguinte, ela contatou o reitor, que concordou que eu precisava deixar o país, seguir por um período meu percurso acadêmico fora. A reitoria se mostrou sensível e ofereceu a guarda universitária para me proteger. Não quis, achei que emocionalmente seria muito pesado lidar com isso. Recebi orientações de lideranças de movimentos sociais para evitar as mesmas rotinas, os mesmos caminhos.

No fim do ano [de 2019], fui convidada a falar no Parlamento Europeu, numa conferência sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Ali me falaram que lidar com esses temas no Brasil era muito perigoso. Eu respondi que nunca tinha sido efetivamente ameaçada. “Mas não precisa, as coisas não acontecem com aviso sempre”, ouvi de volta.

Fiquei gelada, mas ainda falei: “Sou professora universitária, branca, tenho esse viés de classe e, infelizmente, do racismo estrutural que existe no Brasil.” Ouvi então que “Zuzu Angel [(1921-1976), estilista, vítima da ditadura brasileira] também era branca”. O plano passou a ser me mudar [para a Europa] em março [de 2020]. Mas aí veio a pandemia, precisamos adiar.

Em agosto do ano passado, sua casa foi assaltada… Acredita que uma coisa tenha relação com a outra?

Nunca vou saber se foi relacionado ao meu trabalho ou não. Mas levaram pouquíssimas coisas, o laptop que eu usava, que era velho. Não tinha sentido, estava defasado. Mas vasculharam minha casa por três horas, mantendo minha mãe e me mantendo sob tortura psicológica. Foi horrível. Vasculharam a casa inteira. Foi muito pesado, mas não sei se tem a ver com uma tentativa de intimidação ou com uma busca de dados.

Você está na Bélgica neste ano de 2021. Segue vinculada à USP?

Aprovei um projeto de pós-doutorado na Universidade Livre de Bruxelas, é um projeto sobre green criminology na Amazônia, um trabalho sobre conflitos ambientais. A reitoria [da USP] autorizou meu afastamento e estou trabalhando neste tema. Em maio lancei um novo atlas no Parlamento Europeu sobre as relações comerciais entre Mercosul e União Europeia. Chama-se Geografia das assimetrias, colonialismo molecular e círculo de envenenamento.

O que significam esses conceitos?

Mostro esse lugar de colônia que o Mercosul ocupa dentro da economia mundial, em especial na relação com a União Europeia. Colonialismo molecular, porque, se antes havia esse saque das riquezas naturais da América Latina, agora ele continua mas não é só um impacto físico, é um impacto químico, por causa dos agrotóxicos. Colonialismo molecular porque essas substâncias atingem nossas moléculas, causam um dano sem precedentes, de uma crueldade que a gente nunca tinha visto.

Essa suposta modernidade da agricultura, ela traz um ônus que nos oblitera, que potencialmente altera nossos corpos por conta de substâncias que não são autorizadas na União Europeia mas são vendidas por empresas da União Europeia, sem pudor em vender [para países como o Brasil] substâncias que são proibidas em seus próprios países por conta dos danos à saúde e ao meio ambiente.

Como foi a pressão sofrida quando você publicou uma pesquisa relacionando a covid-19 à suinocultura?

Publicamos no ano passado dois artigos sobre as possíveis correlações entre suinocultura e covid-19. Vimos uma certa correspondência espacial em Santa Catarina, ou seja, áreas com maior densidade de criação de porcos também eram áreas com maior número de casos, proporcionalmente, de covid. Ficou um trabalho interessante, mas apenas levantamos a hipótese de que os vírus não teriam sido trazidos pelos morcegos, mas pelos porcos, via morcegos, já que há muitas similaridades [dos humanos] com os porcos. E os porcos vivem praticamente imunodeprimidos, com todos os animais criados de maneira intensiva. Eles não têm como exercer seus hábitos mais básicos e então — vou falar com cuidado, entre aspas — eles “podem ser” laboratórios de vírus. São animais que defecam e comem no mesmo local […].

Associação Brasileira de Proteína Animal escreveu uma carta para a USP [desqualificando o trabalho da professora], a Embrapa também produziu uma nota técnica… Mas a gente estava trabalhando com uma hipótese, em momento algum afirmando ser algo definitivo. Encerramos o texto dizendo que é preciso mais pesquisas. Não tem outro jeito de caminhar na ciência se não for buscando hipóteses, né? É assim que a gente caminha. Estou há quase 15 anos na USP e nunca vi isso de perto, como estou vendo. Essa atmosfera invasiva das entidades se acharem no direito de contestar pesquisa, de fazer ameaça… Isso é ameaça à minha carreira.

Você se considera exilada?

Sim, de alguma forma me considero exilada porque [faz uma longa pausa] simplesmente ficou impossível permanecer no Brasil lidando com essa temática. É um terrorismo psicológico gigante, e eu precisava proteger a mim e aos meus filhos. Foi um alívio gigante sair do Brasil, e isso ilustra a condição de exílio.

Está muito desesperador e eu sei que não sou só eu, há outros pesquisadores que passam por coisas parecidas, de ameaças institucionais a ameaças externas. Isso ficou muito claro a partir do governo [do atual presidente Jair] Bolsonaro, ficou nítido. É uma indecência, a gente não tem tranquilidade para fazer pesquisa. A última vez que a gente viu isso foi quando? Na ditadura. A única diferença é que agora aparentemente vivemos num regime democrático. Mas, no fundo, estamos vivendo um período de exceção.

Planeja um dia voltar ao Brasil?

Não. Pelo menos não até o fim deste governo.

Ministério do Meio Ambiente – O teste de fidelidade de Joaquim Leite

“Regozijem-se os campos e tudo o que neles há! Cantem de alegria todas as árvores da floresta!” O salmo usado pelo delegado Saraiva nas redes sociais em maio para ironizar a batida policial na casa de Ricardo Salles bem poderia ser entoado agora, por ocasião da aguardada demissão da figura mais nefasta e abjeta que já pilotou o Ministério do Meio Ambiente do Brasil (ou de qualquer outro país). Mas não comemore ainda.

Salles, que ganhou fama mundial ao sugerir ao governo usar os cadáveres da pandemia como distração para “ir passando a boiada” na regulação ambiental, pode até ter ido embora. Mas deixa em seu lugar um de seus assessores mais próximos, o secretário da Amazônia, Joaquim Pereira Leite, ex-colega de Sociedade Rural Brasileira. A troca não seguiu o rito natural da Esplanada, de deixar como interino o secretário-executivo (vice-ministro), no caso, Luís Gustavo Biagioni. Leite está abaixo de Biagioni na hierarquia da pasta. Foi escolhido a dedo por Salles para substituí-lo.

Diferentemente de Salles, que se casou com o agro por interesse, Joaquim Leite é um ruralista-raiz, de família de fazendeiros e com mais de duas décadas de trabalho na SRB, uma das principais instituições de lobby agrário do país. Sua afinidade com o ex-ministro e com a agenda de Jair Bolsonaro de submeter o Ministério do Meio Ambiente ao da Agricultura são um forte indicativo de que o boiadeiro mudou, mas a boiada segue a mesma.

Em todo caso, o novo ministro ainda pode provar que é diferente de seu antecessor. Abaixo 15 canetadas que ele pode dar para mostrar alguma fidelidade à pasta que agora comanda – e não a criminosos ambientais e à bancada ruralista. Segue:

1 – Desaparelhar o Ibama, o ICMBio e o MMA: substituir os policiais militares e indicados políticos da gestão Salles por servidores com experiência na área.

2 – Restabelecer o PPCDAm (Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia), o plano de controle do desmatamento que vigorou nos cinco mandatos presidenciais anteriores ao de Jair Bolsonaro e que produziu oito anos de queda nas taxas de devastação da Amazônia.

3 – Restituir as instâncias de governança ambiental revogadas pelo decreto 9.759/2019, que restringiu a participação social em políticas públicas.

4 – Restaurar o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) em sua composição original, revogando o Decreto 9.806, de 28 de maio de 2019, no qual Ricardo Salles aparelhou o principal colegiado ambiental do Brasil, reduzindo a participação da sociedade civil e aumentando a do governo.

5 – Elaborar um decreto restituindo a composição original do Cofa (Comitê Orientador do Fundo Amazônia) e do CTFA (Comitê Técnico do Fundo Amazônia), de forma a destravar os R$ 2,9 bilhões que se encontram parados há dois anos e meio no fundo e que poderiam ser usados para ações de combate ao desmatamento e de uso sustentável da floresta.

6 – Fazer revogar o Decreto 9.760, de 11 de abril de 2019, que criou a chamada “conciliação ambiental”, uma instância burocrática adicional que resultou em aumento da impunidade para criminosos ambientais.

7 – Recriar a Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do MMA, responsável pela execução do PPCDAm e pelo cumprimento das metas climáticas do país.

8 – Reapresentar às Nações Unidas a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) do Brasil, revertendo o retrocesso apresentado por Ricardo Salles em dezembro e tornando-a compatível com o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5ºC. Na mesma ocasião, apresentar o plano de implementação da NDC, que deveria estar sendo implementado desde janeiro deste ano e que sequer foi formulado.

9 – Apresentar às Nações Unidas uma estratégia de longo prazo para neutralizar emissões de gases de efeito estufa do Brasil em 2050, conforme anunciado por Jair Bolsonaro.

10 – Revogar a Portaria 524, de 1º de outubro de 2020, que criou uma comissão de policiais militares para produzir uma proposta de extinção do Instituto Chico Mendes, que seria “fundido” ao Ibama. Abandonar a revisão de Unidades de Conservação anunciada por Salles em 2019 e criar novas áreas protegidas federais, o que não ocorre desde a posse de Jair Bolsonaro.

11 – Apresentar critérios ambientais mais rigorosos para avaliação de agrotóxicos.

12 – Se posicionar contra os projetos em discussão no Congresso que favorecem grileiros de terras, desmatadores e garimpeiros, ameaçando o meio ambiente e a sociedade, principalmente os povos indígenas.

13 – Apresentar ao Ministério da Economia em até 30 dias um plano de realização de concurso público para repor os quadros do Ibama e do ICMBio, carência conhecida desde 2018 pelo regime Bolsonaro e sobre a qual nenhuma providência foi tomada em dois anos e meio.

14 – Retomar a fiscalização remota do desmatamento como uma das estratégias para reverter a queda histórica de autos de infração e embargos sob Bolsonaro. Iniciada em 2016, a Operação Controle Remoto aumentou significativamente a capacidade de fiscalização do Ibama, reduzindo custos operacionais, cruzando dados georreferenciados e enviando multas pelo correio.

15 – Apresentar um plano detalhado para prevenção e combate a incêndios no Pantanal, conforme demandado por ação judicial movida no STF por quatro partidos políticos na última terça-feira (22).

Privatização da Eletrobras pode aumentar em 25% as emissões de todo o setor elétrico, mostra estudo do IEMA

A Medida Provisória (MP) 1.031/2021, sobre a privatização da Eletrobras que tramita no Senado Federal, além da venda da estatal, inclui a contratação de termelétricas que operarão em tempo integral. Caso aprovada, as emissões de gases de efeito estufa (GEE) anuais representarão um acréscimo de 13,1 MtCO2e, um aumento de 24,6% em relação às emissões do setor elétrico, e um aumento de 45% em relação às emissões do parque de termelétricas a gás natural verificadas em 2019. Os dados foram publicados no estudo “Questionamentos à inserção de termelétricas a gás natural na Medida Provisória 1.031/2021”, do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). O estudo pode ser acessado aqui.

Entre 2026 e 2028, a MP prevê a inserção de 6 GW em termelétricas a gás no Sistema Interligado Nacional (SIN), sistema de produção e transmissão de energia elétrica entre as regiões do Brasil, em regime de operação inflexível, ou seja, funcionando durante o ano todo. Atualmente, as termelétricas são acionadas quando as hidrelétricas estão com baixo volume de água no reservatório ou para assegurar a geração firme de energia. Como esse tipo de geração de eletricidade custa mais caro, o valor da conta de luz aumenta e a bandeira vermelha tarifária é acionada.

Segundo o texto atual da MP, as termelétricas deverão operar com capacidade mínima de 70% por pelo menos quinze anos. A instalação das térmicas será dividida nas regiões Norte, Centro-oeste e Nordeste. “Ao propor uma reserva de mercado para usinas termelétricas, a Medida Provisória, se aprovada, poderá levar a um impacto indesejável na competitividade dos leilões de energia elétrica, elevando os custos do sistema elétrico. Além disso, aponta no sentido contrário ao da descarbonização da matriz elétrica”, explica André Luís Ferreira, diretor do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).

O texto proposto da MP privilegia a matriz térmica em detrimento das fontes mais limpas justamente em locais adequados para suas instalações, como o Nordeste, que apresenta altos índices de irradiação solar e regime de ventos ideal para a geração eólica. O uso de termelétricas faz sentido em complementação à geração renovável. A proposta da MP coloca as térmicas à frente da geração renovável, provocando um potencial desperdício dessas fontes.

Mais termelétrica a gás, mais emissões

O cálculo apresentado no estudo realizado pelo IEMA estima as emissões anuais resultantes da inserção de 6 GW em usinas termelétricas a gás natural previstas pela MP escalonadas em 1 GW em 2026, 2 GW em 2027 e 3 GW em 2028. Os fatores de capacidade considerados são de 70%, de acordo com o mínimo previsto na proposta, e de 80%, segundo simulação realizada no Plano Decenal de Expansão 2030 (PDE 2030). O rendimento médio utilizado das usinas foi de 57%, considerando um valor médio das usinas de ciclo combinado em operação atualmente no Sistema Interligado Nacional (SIN).

De acordo com dados de dezembro de 2020 do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), o Brasil emitiu 2,2 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa (GEE) em 2019. A geração de eletricidade foi responsável por 53,4 milhões de toneladas por conta do acionamento de usinas termelétricas.

“O risco de racionamento é consequência de um novo período hidrológico desfavorável, que impacta o nível dos reservatórios, aliado ao atraso no planejamento da expansão do sistema de transmissão de eletricidade”, diz Ricardo Baitelo, coordenador de projetos do IEMA. A receita para compensar esses períodos, que tendem a ser mais frequentes devido às mudanças climáticas, passa necessariamente pela diversificação da matriz elétrica, com o aumento da participação de energias renováveis flexíveis.

A MP tem prazo para discussão e aprovação no senado até o dia 22 de junho. Caso não haja consenso, a discussão volta para a Câmara dos Deputados.

Sai extrativista, entra boi: a lei do mais forte em uma reserva extrativista de Rondônia

Extrativistas se locomovem pelos rios, enquanto invasores abriram estradas para escoar o gado. Foto: Marcio Isensee e Sá.

Por Fernanda Wenzel (reportagem) e Marcio Isensee e Sá (fotos e vídeos)

“Acabou tudo”, observa Laudicéia, as mãos protegendo a visão do sol forte. A pequena casa de madeira, distante alguns metros, já vai sendo invadida pela vegetação.

O local onde ela planejava instalar placas de energia solar está abandonado desde que seu pai, seu marido e dois primos foram ameaçados por 7 homens armados. Mas um ruído encerra abruptamente o relato feito dentro da Reserva Extrativista (Resex) estadual Jaci-Paraná, no noroeste de Rondônia. Com o som de passos vindos do mato, ela pede que todos retornem à embarcação atracada no barranco.Laudicéia Soares é filha e neta de seringueiros.

Seu pai, Artur, divide-se entre a casinha simples que construiu há 20 anos na reserva e um sítio perto de Porto Velho, capital do estado. “Na cidade não é bom. Quem é acostumado, filho de seringueiro, gosta de estar no mato”, diz Artur. Mas desde que foi ameaçado, as idas à unidade de conservação são marcadas pelo medo.

“O governo de Rondônia estima que haja mais de 100 mil cabeças de gado sendo criadas ilegalmente dentro da Jaci-Paraná”

As ameaças partiram de um dos pecuaristas que invadiram a reserva estadual. O governo de Rondônia estima que haja mais de 100 mil cabeças de gado sendo criadas ilegalmente dentro da Jaci-Paraná, que já perdeu 49% da floresta, derrubada para a abertura de fazendas. Trata-se de uma ilegalidade que subverte a função da reserva extrativista, área de domínio público e definida por lei como “uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, em complemento, na agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte”, cuja intenção é “proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”.

Em uma Resex cada família recebe o direito de utilizar um lote, chamado de “colocação”. No caso da Jaci-Paraná a maioria dos moradores são ex-seringueiros, ou filhos e netos de seringueiros. Com a derrocada do mercado da seringa, atualmente a maioria deles se divide entre a cidade – onde têm acesso a serviços de saúde e educação – e a Resex, onde mantêm pequenos cultivos de subsistência.

Expulsão

Janderman e a esposa foram expulsos de sua casa pelos invasores. Foto: Marcio Isensee e Sá.

((o))eco encontrou Vanderlei da Cunha trabalhando na colocação de um conhecido, à beira do Rio Jaci.  Ele já teve o próprio lote na Resex, mas foi expulso em 2010 por um fazendeiro que se disse o dono da terra: “Ele tava acompanhado por um segurança, armado com um [revólver] 38. Tava com o cabo da arma de fora, pra intimidar mesmo”. Sem terra própria, começou a prestar serviços aos outros moradores da região. Trabalhava em uma dessas propriedades, em 2015, quando sofreu a segunda ameaça. Desta vez, eram 4 homens armados: “Um deles falou que eu tava dentro da terra dele”, lembra Vanderlei.

O casal Janderman de Farias e Maria das Graças também teve de abandonar às pressas sua colocação. A intimidação dos invasores começou no dia em que encontraram a porta de casa trancada com um cadeado que não era o deles. Semanas depois, a mesma situação: os cadeados originais haviam sido arrombados e substituídos. Na terceira vez, um vizinho alertou que homens haviam dado uma rajada de tiros em direção ao barranco do rio. A ameaça levou Janderman a esvaziar a casa: “Joguei as coisas tudo dentro da canoa. Levei fogão, botijão de gás, colchão, prato, panela”. Assustada, Maria não tem coragem de voltar: “A gente fica com medo né? Vê essas confusões de terra, e é só morte”.

Histórico de negligência

Poucos anos depois – por volta de 2002 – começaram as primeiras invasões. A princípio para a retirada da madeira, depois para grilagem e, por fim, para criação de gado. A paralisia do estado foi um convite a mais e mais invasores. Em 2014, provocada pelo Ministério Público Estadual, a Justiça determinou a retirada do gado da reserva. Mas nem os donos dos animais nem o governo do estado se mexeram para cumprir a decisão judicial.A Reserva Extrativista Jaci-Paraná foi criada em 1995 em uma área 205 mil hectares que abrange os municípios de Porto Velho, Campo Novo de Rondônia e Nova Mamoré. O primeiro problema veio no ano seguinte, quando a Assembleia Legislativa reduziu em 6,7% a área da Resex, para 191.234 hectares.

Jorge Lourenço responde pela Coordenadoria de Unidades de Conservação (UCs) de Rondônia, órgão da Sedam (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental) responsável pela administração das UCs estaduais. Ele alega que a operação de retirada exige grande estrutura e o suporte de outros órgãos do governo e afirma que 49% da floresta da Resex já foram derrubados: “Você vê pela imagem [de satélite] que a unidade é toda pipocada. Somando pequenas ilhas de floresta, você tem 51% de floresta lá dentro. Mas na verdade não é uma floresta. Para a fauna, isso é terrível. Têm espécies que não atravessam 2 metros de área aberta”.

“A Agência de Defesa Sanitária não apenas aceita a venda do gado ilegal, como vai até a unidade de conservação para vacinar os animais contra febre aftosa”

Paulo Bonavigo hoje trabalha na ONG Ecoporé. Mas, entre 2011 e 2013, esteve à frente da mesma Coordenadoria de Unidades de Conservação. Nesse período, tentou retirar o gado da Jaci-Paraná. Organizou bloqueios com policiais armados nas estradas de acesso à UC, impedindo o ingresso de materiais de construção e de sal para alimentar o gado. Ao mesmo tempo, pediu que os pecuaristas retirassem os animais voluntariamente da Resex.

A reação foi imediata. Primeiro, as equipes de campo começaram a sofrer ameaças. Em seguida, teve início uma peregrinação de políticos ao seu escritório: “Recebíamos deputados, vereadores de Porto Velho e de outras cidades como Buritis, buscando uma solução para que essas pessoas ficassem lá dentro, mesmo que ilegais”.

A operação de retirada do gado implodiu quando passou a ser minada pelo próprio governo. O poder executivo, na época controlado pelo governador Confúcio Moura (MDB), alegou falta de recursos financeiros e de policiais para manter os bloqueios. Em uma ocasião, um integrante do governo estadual foi pessoalmente até uma barreira para liberar a entrada de sal de um invasor. Bonavigo cansou e decidiu deixar o cargo: “É frustrante”.

O boi não é ilegal, ele “está” ilegalAvião espalha sementes para plantar pasto para o gado ilegal. Foto: Marcio Isensee e Sá.

Com seu motor de rabeta e casco comprido e raso, a voadeira é o melhor meio de transporte dentro da reserva, cortada pelos rios Branco e Jaci. As estradas são poucas, e a maioria das que existem foram abertas pelos invasores para acessar as fazendas e escoar gado. Não é preciso circular muito pelos rios para observar as primeiras queimadas e pastagens. Em uma das margens, chama atenção um descampado. Quando a canoa encosta no barranco, o cheiro de estrume revela o tipo de uso da terra. No desembarque, os bois correm para os fundos da propriedade.

“Este gado não é ilegal. Ele está em uma área ilegal, é diferente” argumenta José Raimundo do Nascimento, diretor-executivo da Idaron (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril), que faz a vacinação contra febre aftosa em todo o gado de Rondônia. O órgão também é responsável pela emissão da GTA – Guia de Trânsito Animal -, que deve ser apresentada sempre que o produtor retira gado de uma área e o leva para outra, seja fazenda ou o frigorífico onde será abatido.

“A operação de retirada do gado implodiu quando passou a ser minada pelo próprio governo”

Como é proibido criar gado de forma extensiva dentro de unidades de conservação, nenhum frigorífico deveria aceitar comprar animais cuja Guia de Trânsito fosse emitida para uma propriedade dentro da Resex Jaci-Paraná. Mas como bem diz o ditado, boi não morre de velho no pasto. “Ninguém deixa 100 mil cabeças de gado à toa num canto. Esse gado tá rodando, né?”, diz Lourenço.

“Eles emitem a guia de trânsito animal em nome de uma propriedade fora da unidade de conservação para que este gado seja comprado pelos frigoríficos”, diz Bonavigo. “A maioria são grandes proprietários, grandes áreas, com grandes rebanhos bovinos, que criam, recriam [engordam] e vendem esse rebanho sem custo nenhum. Eles não compram a terra, o gasto deles é financiar a invasão”, afirma Bonavigo.

Trata-se da lavagem de gado. Mas Nascimento, da Idaron, defende o esquema: “Existe uma determinação para a retirada desse gado. A partir do momento em que é retirado da área de reserva acabou a ilegalidade. […] O gado não está sendo comercializado a partir da área proibida, da área de reserva, está sendo comercializado a partir de uma área legal”.

A Agência de Defesa Sanitária não apenas aceita a venda do gado ilegal, como vai até a unidade de conservação para vacinar os animais contra febre aftosa. Lourenço, o coordenador de UCs do estado, lamenta: “Nós gostaríamos que eles não vacinassem. Ou, se vacinassem, que a carteirinha sanitária daquele gado fosse apreendida”.”Como o gado foi detectado dentro dessa área e compete à Idaron vacinar o gado, nós tivemos que tomar essas providências. Mas não há em momento algum a aquiescência da Idaron”, rebate Nascimento. O diretor da Idaron garante que não há mais gado entrando na reserva, apenas saindo, e que a quantidade de animais está diminuindo.

Para confirmar a informação da redução do rebanho dentro da Resex, ((o))eco pediu acesso à série histórica de animais da área. Mas a única informação enviada pela Idaron refere-se a um levantamento do dia 17 de setembro de 2018, que apontou a existência de 73.310 bovinos dentro da unidade de conservação.

“Não está diminuindo. Ao contrário, está aumentado”, diz Aidee Torquato, promotora do Ministério Público Estadual sobre o tamanho do rebanho dentro da Resex. Ela não tem dúvidas da conivência da Idaron com as invasões: “[A Idaron] vai lá e não comunica a ninguém que vacinou gado dentro da unidade. Custei muito para descobrir a quantidade de gado lá dentro”. Aidee conta que precisa recorrer a suas próprias fontes para obter informações: “Com o Superintendente da Idaron eu nem converso”.

 Site da JBS acusou fornecedores dentro da Resex

Ao longo da apuração da reportagem, em novembro, ((o))eco localizou 4 fornecedores de gado da JBS dentro da Resex Jaci-Paraná: Sítio Olhos d`água, Fazenda Minas do Sul, Sítio Gabriela e Sítio Fortaleza. As informações constavam no próprio sistema de rastreamento da empresa, que mostra diariamente as coordenadas geográficas das fazendas que venderam gado para cada frigorífico da JBS.

Através deste sistema, a reportagem também encontrou 6 fornecedores da empresa com fazendas a menos de 10 km da Jaci-Paraná. Segundo a Sedam, a curta distância é um indicativo de que estas áreas podem ser utilizadas para esquentar o gado ilegal criado na Resex.

Por fim, 4 fornecedores estavam dentro da terra indígena (TI) Karipuna, que faz divisa com boa parte dos limites a oeste da Jaci-Paraná, e onde a atividade pecuária também é proibida.

Por e-mail, a assessoria de imprensa da JBS afirmou que “uma falha nos dados disponíveis no site gerou informações improcedentes sobre a localização das propriedades” e que as fazendas mencionadas pela reportagem “não estão em áreas de conservação ambiental ou em terras indígenas, encontrando-se, portanto, em situação de conformidade com a Política de Compra Responsável da empresa”.

A JBS afirmou ainda que “está tomando as medidas necessárias para a sincronização das bases de dados para que reflitam a correta realidade da origem de sua matéria-prima”. Consultas no site da JBS realizadas no fechamento da reportagem, em 04/12, depois de questionar a JBS sobre localização dos fornecedores, já não mostravam as 4 fazendas dentro da unidade de conservação Jaci-Paraná. Entretanto, 2 fornecedores – Fazenda Nossa Senhora Aparecida e Sítio Goiânia – seguiam localizadas dentro da TI Karipuna.

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A ONG Imazon fez um levantamento sobre a distância máxima e a área total que as compras de cada planta de frigorífico influenciam. O trabalho contou com questionários respondidos por administradores dos próprios frigoríficos. Na região da Jaci-Paraná, conclui-se que 17 frigoríficos têm áreas de compra de gado em potencial sobrepostas à Resex: Frigorífico Roma, Frigorífico Dallas, Frig S.A., Amazon Boi, Mafrico, Frigo Manaus, Distriboi, Irmãos Gonçalves, Frigorífico Tangará, Total S.A. (plantas de Rolim de Moura e Ariquemes), Frigorífico Nosso, Frigoari e JBS (plantas de Porto Velho,
Ariquemes, Pimenta Bueno e São Miguel do Guaporé).Mas há pouca transparência.

Apenas a JBS tem um sistema público de fornecedores que permite o acesso e o monitoramento pela sociedade civil. A empresa assinou o chamado TAC da Carne com o Ministério Público Federal (MPF), um Termo de Ajustamento de Conduta no qual se compromete a não comprar gado oriundo de unidades de conservação, terras indígenas, áreas embargadas pelo Ibama ou que constam da lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho.

“Uma das pistas de que uma fazenda está sendo usada para esquentar gado ilegal, por exemplo, é quando as GTAs indicam um grande número de animais mantidos em uma área pequena”

Daniela Faria, Procuradora da República do MPF de Rondônia e responsável pelos TACs da Carne no estado, não se manifestou sobre as práticas de lavagem de gado nem sobre os fornecedores da JBS localizados dentro da Resex. A procuradora não quis gravar entrevista, mas respondeu por e-mail à reportagem. Segundo ela, 5 empresas de Rondônia assinaram o TAC, todas em 2013. Apenas duas – JBS e o frigorífico Tangará LTDA – entregaram relatórios de auditorias, que até agora não foram analisados. Ainda de acordo com Faria, “oito frigoríficos de maior relevância” de Rondônia não assinaram o TAC.

Já o Ibama afirma que seu foco de atuação é nas unidades de conservação federais, mas que lavrou autos de infração dentro da Resex e subsidiou as ações civis públicas do Ministério Público Estadual contra os invasores. Também alegou dificuldades em fiscalizar as vendas para abate de gado ilegal, criado dentro da Resex. Para isso, seria necessário que o órgão tivesse acesso às Guias de Trânsito Animal, as GTAs. “O Ibama só obteve acesso às GTAs do estado do Pará, e via Ministério Público Federal”, afirma o Coordenador-Geral de Fiscalização Ambiental, Renê Luiz de Oliveira.

Entretanto, Oliveira afirma que os próprios frigoríficos poderiam identificar esquemas de esquentamento de gado. “Pode ser mais trabalhoso, isso sim”, diz. Uma das pistas de que uma fazenda está sendo usada para esquentar gado ilegal, por exemplo, é quando as GTAs indicam um grande número de animais mantidos em uma área pequena, algo incomum em uma região onde o normal é menos de um boi por hectare.

Terra na mão de laranjas

A pequena aeronave desponta no céu e faz um rasante sobre a vegetação, lançando sementes para formar uma nova pastagem (assim como outras culturas agrícolas, o pasto precisa ser plantado). “De ontem pra hoje tá cruzando direto aqui no meu barraco”, afirma Raimundo Leônidas de Lima Pereira, um dos moradores da Resex. O filho de seringueiro já não sabe por quanto tempo vai poder continuar colhendo sua macaxeira, milho e melancia.O flagrante do avião mostra o tipo de estrutura de que dispõem os invasores.  “São grandes lagos artificiais, jet-skis, casas enormes, blindex”, diz Bonavigo. “[…] fazendas mantidas por pessoas que têm muito dinheiro”.

O Ministério Público de Rondônia já entrou com mais de 70 ações civis públicas contra os invasores da Jaci-Paraná. Os processos correm em nome daquelas pessoas que se identificam como os donos do gado. “Se é o invasor principal, se é o mantenedor econômico da invasão, a gente não sabe. […] Como é uma invasão, o dono em si não aparece. Aparecem pessoas que visivelmente não são os proprietários”, afirma Lourenço.

Aidee Torquato estima que metade destas pessoas sejam laranjas. Ou seja, assumem o lugar dos verdadeiros fazendeiros em troca de algum benefício: “A gente desconfia que deve ter laranja de político. Ele vem para audiência, assume que é o dono do gado e responde [judicialmente]. Aí, nunca vou saber qual é o político”.

A Promotora desistiu de investigar quem está por trás dos laranjas e centrou esforços para obrigar a retirada do gado. Para se proteger, ela se nega até mesmo a citar os nomes que constam nos processos: “Eu já tenho problema que chega com esse povo. Então, não vou ficar divulgando nome, não vou incitar mais a ira dessas pessoas contra mim”. Questionada se já sofreu ameaças, a Promotora diz: “Isso é comum, não é novidade”.

Pequenos, para os políticos

Fumaça de queimada sinaliza derrubada de mata. Da floresta da Resex, metade já foi derrubada pelos invasores. Foto: Marcio Isensee e Sá.

Segundo Bonavigo, as invasões de unidades de conservação viraram rotina em Rondônia, e seguem sempre um mesmo padrão: “Invade, tem uma ligação com grupos políticos que mantêm essas pessoas lá, com o discurso de que são pequenos produtores, enquanto os pequenos que realmente vivem lá são a minoria”.

A defesa dos pequenos produtores rurais faz parte do discurso de deputados estaduais. Entre eles está Ribamar Araújo (PR), que recebeu ((o))eco na Assembleia Legislativa de Rondônia. O deputado defende os pequenos agricultores que querem trabalhar e progredir. Confrontado pela reportagem com informações de que a maioria dos invasores da Resex são latifundiários, Araújo defende a divisão das propriedades: “A reforma agrária tá aí pra isso, ele [o governo] pode pegar essas grandes áreas que tão ocupadas pelos grandes fazendeiros e lotear para os pequenos, nada impede”.

Araújo foi um dos parlamentares que votou pela extinção da Resex Jaci-Paraná em 2014, logo depois que a Justiça determinou a retirada do gado da área. O deputado é contra a criação de unidades de conservação em áreas férteis, e diz que esse é o grande problema da Jaci-Paraná: “Se a terra não fosse tão fértil, eles não tinham adentrado lá”. O parlamentar também nega que a sua postura, favorável à extinção da unidade de conservação, estimule novas invasões e ameaças aos extrativistas: “Sou contra a violência, só existe isso por falta de autoridade do governo”.

Poucas semanas após a entrevista, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, por unanimidade, um projeto que anula a criação de 11 unidades de conservação estaduais. Por ora, a Resex Jaci-Paraná não entrou na lista.

O mau exemplo de Bom Futuro

Já vi este filme antes. Este é o sentimento descrito por quem trabalha com conservação ambiental em Rondônia e acompanha a paulatina invasão da Resex Jaci-Paraná. A sequência de invasões cada vez mais ostensivas e a pressão política em favor dos pecuaristas, tudo isso aconteceu com a Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro.Lá, as invasões começaram na década de 1990. Em poucos anos, os invasores haviam criado uma vila dentro da unidade de conservação. Em 2010, a solução encontrada pelos governos federal e estadual foi acomodar os invasores, reduzindo em dois terços o tamanho da Bom Futuro. O resultado foi parte de um acordo entre o então presidente Lula (PT) e o governador à época, Ivo Cassol (PP). Em troca da redução da Flona, o governo do estado cedeu para a União as terras necessárias para a construção da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira.

As áreas desafetadas − retiradas da área original da Flona − foram transformadas na Área de Proteção Ambiental (APA) e na Floresta Estadual do Rio Pardo (FES), categorias com níveis de proteção mais baixos que os de uma Floresta Nacional. Ao invés de acalmar, a medida incitou ainda mais invasões. Desde então, foram necessárias duas ações policiais para a retirada de pessoas de dentro da Bom Futuro. Em uma delas, em 2013, um policial militar morreu baleado.

 

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A responsabilidade do Brasil no futuro do meio ambiente

Poluição,Recursos Naturais,Crimes Ambientais,Clima,Aquecimento Global,Ambiente & Ecologia,Brasil,Ecologia,Desmatamento,Amazônia,Blog do MesquitaA Floresta Amazônica detém a maior biodiversidade do planeta e precisa ser protegida
Foto deDaniel Beltrá/ Greenpeace

“A natureza não pode ser vista como um mero recurso econômico, mas como uma garantia de vida das futuras gerações”, afirma Nilo D’Ávila, Diretor de Campanhas do Greenpeace Brasil.

“Reduzir o combate ao desmatamento faz com que o Brasil perca competitividade econômica, o que pode inclusive afetar a geração de empregos. Mercados internacionais e consumidores querem garantias de que o nosso produto agrícola não esteja manchado com a destruição florestal”, declara D’Ávila.

Durante sua campanha, Bolsonaro não apresentou propostas para o meio ambiente, mas sim ameaças. Agora que foi eleito presidente, exigimos responsabilidade com a agenda socioambiental. Precisamos agir agora para evitar que a temperatura do planeta suba para além de 1.5 graus. Bolsonaro pode ser um dos últimos presidentes do Brasil que pode agir a tempo de evitar um dano irreversível ao planeta.

Por isso, trabalharemos para proteger a floresta, combater as mudanças climáticas e denunciar retrocessos, nos opondo à perda de direitos e ao enfraquecimento da democracia brasileira.

Ao longo de 26 anos no Brasil, o Greenpeace nunca se furtou a criticar governos e políticos cujos projetos representassem ameaça ao meio ambiente e à população, independente do partido ou da cor da bandeira que defendem. Foi esta nossa linha de conduta nos governos Fernando Henrique, Lula, Dilma, Temer e com Parlamentares dos mais diversos campos.

Greenpeace continuará defendendo o meio ambiente, a paz e a justiça social. Esses são os valores que guiam a organização desde a sua fundação, assim como a independência e a não violência.

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Desmatamento em Terras Indígenas sobe 65% e alcança maior cifra em 10 anos

A área desmatada em TIs representa 4% da perda total no bioma Amazônico, no período analisado. Foto: Ibama.

O desmatamento registrado em Terras Indígenas da Amazônia entre 1º de agosto de 2018 e 31 de junho de 2019 foi 65% maior do que o período anterior, saltando de 260 quilômetros quadrados para 429,9 km², segundo dados preliminares disponibilizados na última quinta-feira (21) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), na plataforma TerraBrasilis. Esta é a maior cifra registrada desde 2009. A área desmatada em TIs representa 4% da perda total no bioma Amazônico, no período analisado.

Segundo o Artigo 231 da Constituição Federal, Terras indígenas são bens da União, sendo reconhecido aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Historicamente, as TIs são as áreas mais preservadas do bioma e desempenham um papel importante na contenção do desmatamento na Amazônia.

Segundo dados do INPE, as TIs que registraram maior taxa de perda de floresta são: Ituna/Itatá, com 650% de aumento no desmatamento (de 15,89 para 119,92 km²), Apyterewa, com 334% de aumento (de 19,61 para 85,25 km²), e Cachoeira Seca, com 12% de aumento (de 54,2 para 61,2 km²).

As três reservas que encabeçam a lista estão localizadas na região da Terra do Meio, no Pará, Bacia do rio Xingu, em meio ao chamado Arco do Desmatamento da Amazônia. Desde o início do ano, as TIs desta região estão em alerta vermelho, com registros de invasões e violência contra populações tradicionais.

Em março de 2019, o Sistema de Indicação do Desmatamento por Radar da Bacia do Xingu (Sirad-X) já havia indicado o avanço do desmatamento ilegal na TI Ituna/Itatá, com a abertura de uma estrada ao sul do território, que abriga índios isolados.

Esta TI é uma área com restrição de uso para proteção desta comunidade indígena isolada, que impede a circulação de não-indígenas na região e evita contato até mesmo com outros indígenas. Ela ocupa uma área de 142.402 hectares e engloba os municípios de Altamira, Anapu e Senador José Porfírio. Em 9 de janeiro passado, a portaria que cria a restrição de uso da área foi renovada por mais três anos.

No começo do mês, o líder indígena Paulo Paulino Guajajara foi morto a tiros numa emboscada por madeireiros na Terra Indígena Araribóia, no Maranhão. Foto: Foto: Patrick Raynaud/Mídia Índia.

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), cerca de 87% desta Terra Indígena é sobreposta a registros irregulares do Cadastro Ambiental Rural (mecanismo criado para ajudar no ordenamento de terras do Brasil, com registros autodeclaratórios). Algumas áreas dentro da TI chegam a ter cinco registros de CAR, o que indica que o território está sendo disputado por vários grupos.

De acordo com dados do Sirad-X, pelo menos dois grupos estariam promovendo a abertura de clareiras na mata para delimitar regiões de domínio e firmar a ocupação, o que aumenta o risco de conflito violento. De fato, até mesmo uma equipe do Ibama foi alvo de tiros disparados por garimpeiros ilegais, durante uma operação de fiscalização nesta unidade em agosto passado.

Além disso, a TI Ituna/Itatá está localizada a menos de 70 km do principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte. O início das obras aqueceu o mercado imobiliário rural da região e a destruição das florestas vem aumentando exponencialmente. Uma das condições para a construção da UHE era a implementação de uma base de proteção da Fundação Nacional do Índio (Funai) na TI, o que nunca se concretizou.

O segundo e terceiro maiores desmatamentos dentro de Terras Indígenas, nas TIs Apyterewa e Cachoeira Seca, estão relacionadas majoritariamente ao roubo de madeira, segundo levantamento do ISA. De acordo com dados do INPE divulgados nesta quinta-feira, proporcionalmente, Cachoeira Seca é a que acumula maior perda de floresta (10,6% de sua área total), seguida por Apyterewa (8%) e ituna/Itatá (5,53%).

Discurso anti-indígena X Desmatamento

A desaceleração das demarcações vem desde o Governo de Dilma Rousseff, considerado um dos que menos demarcaram desde a redemocratização do Brasil pela pressão da bancada ruralista. Durante os dois anos de Governo de Michel Temer, a situação se agravou. A única terra que chegou a ser homologada nesse período foi revertida na Justiça. Mas essa questão ganhou barreiras ainda maiores com Bolsonaro, o primeiro a falar abertamente que era contra demarcações.

Mesmo antes de assumir a presidência, Bolsonaro já acumulava declarações anti-indígenas. Durante a campanha, ele chegou a comparar populações indígenas a animais de zoológico e afirmou que não demarcaria “um centímetro a mais” de reservas para índios e quilombolas.

Em julho deste ano, o governo federal anunciou que havia finalizado a minuta de um projeto de lei que prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas. Em setembro, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, declarou que ainda naquele mês o projeto seria enviado ao Congresso. Até o momento, a matéria ainda não foi enviada para apreciação de deputados e senadores.

Ainda em setembro, em discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU, Bolsonaro voltou a atacar a população indígena, referindo-se a elas como “verdadeiros homens das cavernas”. Na ocasião, Bolsonaro declarou que líderes indígenas, como cacique Raoni, que vem mantendo grande protagonismo na defesa das comunidades indígenas e era cotado para o Prêmio Nobel da Paz, “são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia”.

Jair Bolsonaro discursa durante a abertura do Debate Geral da 74ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). Foto: Alan Santos/PR.

As declarações de Bolsonaro na ONU motivaram a publicação de uma “Carta de Repúdio” da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). “Alertamos para o aumento das invasões nos nossos territórios, e consequentemente da violência, contra as nossas lideranças, povos e organizações. E desde já responsabilizamos o Senhor Bolsonaro pelos conflitos que, alimentados por seus discursos publicamente anti-indígenas, possam atentar contra as nossas vidas”, diz a carta da APIB.

De fato, dados parciais do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) revelam que, até setembro de 2019, foram registrados 153 casos de invasão em terras indígenas de 19 estados brasileiros, o que representa mais do que o dobro de todo o ano de 2018, com a ocorrência de invasões de 76 terras indígenas, em 13 estados.

Segundo Ivar Busatto, coordenador geral da ONG Operação Amazônia Nativa (OPAN), primeira organização indigenista fundada no Brasil, o crescimento das pressões sobre as Terras Indígenas – e a consequente alta do desmatamento dentro destes territórios – é resultado do enfraquecimento que órgãos de controle, especialmente a Fundação Nacional do Índio (Funai), vem sofrendo ao longo dos últimos anos, potencializado pelo discurso anti-indígena de Bolsonaro.

“A Funai, nos últimos 5, 6 anos, está passando por um processo muito grande de redução de orçamento, de quadros, de incentivo para acompanhamento da proteção dos recursos dos territórios. É claro que quanto mais frágil é o órgão de defesa, de proteção, de acompanhamento das comunidades indígenas, as áreas ficam mais expostas […] E esse tipo de discurso [do governo Bolsonaro] chama para uma flexibilização ainda maior do controle interno das áreas”, diz.

Atualmente, o orçamento destinado à Funai é da ordem de R$ 78 milhões, por meio do Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, cifra já considerada insuficiente por servidores do órgão. O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020, enviado em outubro pelo Governo Federal ao Congresso, reduz esse valor para R$ 46 milhões.
Cristiane Prizibisczki

Pesticidas vetados na UE são detectados em frutas vindas do Brasil

Greenpeace identifica substâncias proibidas na Europa em frutas brasileiras vendidas na Alemanha, algumas produzidas por empresas alemãs. Organização critica “dupla moral” e alerta para efeitos do acordo UE-Mercosul.

Beleza tóxica? Estudo acusou agrotóxicos em 59 de 70 frutas tropicais analisadas

A organização ambiental Greenpeace mandou examinar amostras de frutas do Brasil comercializadas na Alemanha em busca de vestígios de agrotóxicos, e o alarmante resultado foi apresentado num relatório nesta quarta-feira (19/05): de 70 vegetais testados, 59 acusaram a presença de 35 diferentes substâncias pesticidas, sendo 11 delas não permitidas na União Europeia.

As mangas, mamãos, melões, figos e limões verdes comprados entre abril e maio em diversas partes da Alemanha foram submetidos a dois laboratórios independentes. Dois terços das amostras, continham resíduos de mais de um pesticida, com um mamão chegando a apresentar nove tipos diferentes. Em quatro casos os níveis ultrapassavam os limites permitidos.

Mais da metade das substâncias detectadas, 21 de 35, pertencem ao grupo dos pesticidas classificados como altamente perigosos para a saúde e o meio ambiente (HHP, na sigla em inglês).

Entre as substâncias detectadas que não são permitidas na União Europeia estão os inseticidas Imidacloprid e Chlorfenapyr, fabricadas pelas alemãs Bayer e Basf. No total, a Bayer fabrica 12 dos agrotóxicos encontrados, e a Basf, sete.

“Também as gigantes alemãs da química prejudicam seres humanos, animais e a natureza no Brasil. Um ciclo tóxico, pois, por sua vez, os vegetais contaminados vão parar na nossa salada de frutas na Alemanha”, criticou Jürgen Knirsch, especialista em comércio da Greenpeace, citado pelo jornal Süddeutsche Zeitung.

O relatório do Greenpeace destaca que o Brasil é o terceiro maior consumidor de pesticidas do mundo e utiliza muitas substâncias que não são permitidas na UE. Em 2019, 44% das substâncias aprovadas no Brasil não eram liberadas na UE. Além disso, 70% dos pesticidas usados no Brasil são classificados como altamente perigosos.

“Em abril de 2021, 3.231 pesticidas eram aprovados no Brasil. O governo Bolsonaro emitiu o recorde de 1.172 autorizações em apenas 845 dias de governo, sendo responsável por 36% de todos os pesticidas que podem ser comercializados legalmente no Brasil”, diz o texto.

Golpe para o acordo UE-Mercosul?

O achado é especialmente explosivo no contexto do planejado acordo de livre comércio UE-Mercosul. Com ele, o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai esperam obter melhores chances para seus produtos agrários nos mercados da Europa, enquanto os Estados-membros da UE contam exportar mais pesticidas, automóveis e outras mercadorias.

O Greenpeace reivindica uma suspensão do acordo, sobre o qual os ministros europeus do Comércio deverão deliberar ainda nesta penúltima semana de maio, em Bruxelas. O tratado UE-Mercosul é controverso: mesmo entre os governos europeus e no Parlamento Europeu encontra-se resistência veemente a ele.

Críticos acusam o governo brasileiro de promover o desmatamento na Amazônia, e que um acordo comercial poderia ainda agravar o problema. O mesmo se aplicaria à venda de pesticidas para a América do Sul: segundo o Greenpeace, em 2019 foi exportado um volume de pelo menos 915 bilhões de euros para os países do Mercosul.

Depois do Reino Unido e da França, a Alemanha é a terceira maior exportadora do setor para a região: em 2020, cerca de 12% dos agrotóxicos permitidos no Brasil foram vendidos pela Bayer e a Basf. O Greenpeace condena a “dupla moral alemã”.

“Mais de dois terços das substâncias vendidas por firmas alemãs no Brasil são classificadas como pesticidas altamente perigosos”, diz Knirsch. Diversos deles estão proibidos na UE, “apesar disso, a Alemanha permite a exportação de pesticidas tóxicos para o Brasil, e os conglomerados químicos alemães lucram com isso”.

As fabricantes se defenderam das acusações: segundo um porta-voz, “já desde 2012, a Bayer não vende mais agrotóxicos classificados como altamente tóxicos pela Organização Mundial de Saúde”. Tanto ela quanto a Basf ofereceriam há anos, em todo o mundo, cursos para que os agricultores empreguem os pesticidas devidamente.

Segundo o Süddeutsche Zeitung, uma representante da Basf declarou: “A segurança dos gêneros alimentícios é essencial para nós. Confiamos nas autoridades e nos sistemas de monitoramento de alimentos para examinarem e assegurarem a disponibilidade de produtos seguros e saudáveis.”