Mourão, queimadas e a preparação de militares

Meu pai, já falecido, foi de aluno do Colégio Militar, aos nove anos, até à reserva, no posto de General de Brigada.

Convivi boa parte da minha infância e adolescência nos quartéis. Creio deter algum conhecimento de quão exigente era a preparação de militares ao longo da carreira. Então, espanta-me o despreparo atual dos militares que emitem opiniões e pareceres sobre as mais diversas questões.

Leiam;

“Reconhecendo desconhecer dados, Mourão pede explicações ao Inpe”. Informado posteriormente sobre a competência do Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, aliás com reconhecimento internacional, o vice-presidente reformulou seu discurso, em partes. “O general disse que desconhecia que os dados sobre queimadas e desmatamento são públicos e qualquer pessoa os pode acessar. No dia anterior afirmou que alguém no Inpe faria oposição ao governo de Jair Bolsonaro e só divulgar dados negativos sobre queimadas”. Não explicou em que sentido uma “queimada teria lado positivo”.

É “fogo” engolir tamanho despreparo em um General e Vice-Presidente da República.

Supermercados alemães pedem que Berlim pressione Bolsonaro

Gigantes do varejo expressam preocupação com o desmatamento no Brasil e pedem que governo Merkel cobre uma mudança de rumo na política ambiental de Bolsonaro.

Supermercados afirmam evitar soja brasileira e preferir produtos de produção sustentável

Duas das maiores cadeias de supermercados da Alemanha, Edeka e Lidl, manifestaram preocupação com o desmatamento no Brasil e pediram que o governo alemão pressione o governo do presidente Jair Bolsonaro a conter a devastação ambiental.

“Tendo em vista o aumento da demanda global por soja e os desenvolvimentos na região amazônica, compartilhamos suas preocupações”, diz uma carta da Lidl enviada à eurodeputada alemã Anna Cavazzini, uma crítica ferrenha da política ambiental de Bolsonaro.

“A rede Edeka está observando os acontecimentos no Brasil com grande preocupação”, diz a outra rede, também em carta enviada à eurodeputada.

No documento, a Edeka também afirma que pediu que produtores de soja brasileiros se comprometam a atuar para que áreas do Cerrado não sejam destruídas e convertidas em zonas de cultivo.

A Edeka afirmou ainda que, enquanto membro da Federação Alemã do Comércio de Alimentos (BVLH), pediu que o governo da chanceler federal alemã, Angela Merkel, pressionasse o governo Bolsonaro a agir para conter o desmatamento e dar prioridade à proteção florestal.

A rede Lidl também é membro da federação que apresentou o pedido ao governo alemão. “Na nossa visão, o desmatamento não é o único aspecto problemático, mas também o fato de que monoculturas em larga escala e uso intenso de pesticidas empobrece o solo e favorece a erosão”, disse o conglomerado.

Ambas as redes ainda afirmaram que estão comprometidas com a adoção de “cadeias de abastecimento sem desmatamento”. A Lidl, por sua vez, afirmou que o grupo prefere soja da União Europeia (UE) e incentiva a mudança para um cultivo de soja mais sustentável no Brasil.

De acordo com o jornal alemão Taz, que publicou uma reportagem sobre o posicionamento das duas redes, a declaração dos dois conglomerados pode aumentar a pressão para que o governo alemão reavalie seu rumo em relação ao Brasil.

No mês passado, Merkel acenou retirar seu apoio à retificação do acordo de livre comércio da UE com o Mercosul, referindo-se ao desmatamento da Amazônia. Entretanto, ela ainda não desistiu de modo definitivo do tratado.

Em maio, as principais redes de supermercados do Reino Unido ameaçaram boicotar produtos brasileiros se o Congresso Nacional aprovasse a polêmica lei de regularização fundiária, conhecida a “MP da grilagem”, posteriormente convertida em projeto de lei.

A carta aberta tem cerca de 40 signatários, incluindo algumas das redes de supermercados mais importantes do Reino Unido, como Tesco, Sainsbury’s, Morrisons e Marks & Spencer, além da rede Burger King, do fundo público de pensões sueco AP7 e de outras empresas de gestão de investimentos.

MD/ots

Amazônia e a morte silenciosa do acordo UE-Mercosul

Merkel pôs em xeque o pacto comercial devido às queimadas na Amazônia. Ao ignorarem o alerta, governos sul-americanos deixam claro seu desinteresse na implementação do tratado. Também na Europa o silêncio predominou.

Ato em Amsterdã: críticas de Merkel se juntam aos protestos exigindo medidas do governo brasileiro contra o desmatamento

Faz exatamente um ano desde que o presidente francês, Emmanuel Macron, atacou o Brasil pela primeira vez por causa dos incêndios na Amazônia, durante a cúpula do G7 na França. A chanceler federal alemã, Angela Merkel, disse agora que tem dúvidas sobre se o acordo comercial da União Europeia (UE) com o Mercosul ainda pode ser implementado. O motivo são as queimadas na região amazônica.

As “sérias dúvidas” de Merkel se encaixam na corrente de muitos outros críticos que há um ano vêm exigindo cada vez mais veementemente que o governo brasileiro tome medidas contra o desmatamento. Primeiro foram as organizações ambientais, depois os embaixadores da Noruega e da Alemanha e, finalmente, agora fundos, bancos e empresas que pediram ao governo de Jair Bolsonaro que tome uma atitude.

Mas as reações do governo até hoje são as mesmas: afirma que faz o suficiente para proteger a Amazônia; responde que a Europa e os Estados Unidos já desmataram tudo o que tinham; quer oferecer parques nacionais a empresas privadas estrangeiras, para que elas possam proteger o meio ambiente. Afinal, o que o mundo estaria disposto a pagar pela proteção da floresta tropical?

Os militares, segundo o governo, protegerão a floresta de maneira mais eficaz do que as autoridades responsáveis. É preciso poder garantir aos pobres, como os indígenas da Amazônia, uma vida digna, algo que só seria possível com empresas e através de atividades econômicas. Assim soam os argumentos dos ministros quando comentam o tema.

Na verdade, nada mudou em um ano: nos últimos 12 meses até agosto deste ano, as queimadas aumentaram em cerca de um terço em relação ao mesmo período do ano passado. Portanto, é perfeitamente compreensível que a chanceler federal alemã se junte aos críticos. Suas advertências têm peso.

Até poucos dias atrás, Merkel era uma das mais importantes defensoras do acordo UE-Mercosul dentro do bloco. Ela havia defendido publicamente no ano passado o pacto contra as críticas do Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão: nenhuma árvore a menos seria derrubada na Amazônia se o acordo não se concretizasse – era essa, mais ou menos, sua argumentação. Com a presidência do Conselho da UE exercida pela Alemanha até o final do ano, muitos esperavam que o acordo pudesse ainda dar um passo adiante em direção à ratificação.

Isso agora se tornou mais difícil. Merkel pode não ter batido o martelo ainda, mas deixou claro que o Brasil precisa se mexer. Assim, ela aumenta a pressão para tentar salvar o acordo comercial. Mas até o fim de dezembro não deve acontecer muita coisa.

Ainda mais surpreendente é o completo silêncio na América do Sul. Nenhum dos quatro governos do Mercosul comentou as críticas da chanceler alemã. Também na imprensa suas críticas encontraram pouca ressonância. A conclusão só pode ser uma: na América do Sul, nenhum dos quatro países parceiros está realmente interessado no acordo. Mesmo nas declarações dos quatro presidentes nas últimas semanas e meses, o acordo não aparece mais sequer de forma secundária.

Isso não é diferente na Europa. Na verdade, seria de se esperar que os interessados no acordo se manifestassem depois das críticas de Merkel. Ou seja, as associações industriais, as empresas de médio porte, as montadoras, os grupos de construção civil, a indústria química – todos aqueles que fazem há 20 anos campanha pela abertura do mercado na América do Sul e pela maior associação econômica mundial. Mas também na Europa o silêncio predominou, com exceção de algumas declarações de protocolo.

Portanto, tudo indica que o acordo entre a Europa e o Mercosul terá uma morte silenciosa.

O que não é algo incomum na América Latina. “Já houve muitos funerais para alianças regionais na América Latina”, disse o uruguaio Enrique V. Iglesias, que foi presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por muitos anos. “Mas nenhum enterro.”


Há mais de 25 anos, o jornalista Alexander Busch é correspondente de América do Sul do grupo editorial Handelsblatt (que publica o semanário Wirtschaftswoche e o diário Handelsblatt) e do jornal Neue Zürcher Zeitung. Nascido em 1963, cresceu na Venezuela e estudou economia e política em Colônia e em Buenos Aires. Busch vive e trabalha em São Paulo e Salvador. É autor de vários livros sobre o Brasil.

A Cloroquina espacial do Mourão

Uma “cloroquina espacial” – é assim que Gilberto Câmara definiu para André Borges, no Estadão, o sistema satelital que o ministério da defesa pretende contratar para o monitoramento da Amazônia ao custo de R$ 145 milhões.

As razões da afirmação são simples. Primeiro, a tecnologia que a defesa pretende contratar foi desenvolvida na Finlândia para “olhar gelo” e não floresta. Por isso, não tem capacidade de penetrar abaixo da copa das árvores, nem de distinguir com qualidade árvores altas de arbustos ou árvores cortadas (a quem interessaria dados que não conseguem fazer essa distinção?). Dalton Valeriano, servidor do INPE desde 1982 e coordenador do programa de monitoramento de 2003 a 2018, confirma que a tecnologia de “banda x” de transmissão usada pelo sistema que os militares pretendem comprar “não tem muita profundidade em floresta. É muito limitada para perceber uma área”.

Outro problema apontado por Câmara: esse satélite tem uma capacidade de cobertura muito limitada, de 30 km por dia – o que significa que demoraria mais de dois meses para cobrir a Amazônia, enquanto a tecnologia usada hoje pelo INPE faz isso em três dias (a quem interessaria retardar tanto o monitoramento em tempo real do desmatamento da floresta?).

Como se não bastasse, o satélite não mantém a órbita fixa, mas viaja ao sabor do vento solar e do atrito – como acontece com todos os satélites de menos de 100 quilos, explica o especialista. Não é de se estranhar, portanto, que não exista na literatura científica qualquer registro de metodologias eficientes de uso da tecnologia que os militares querem adquirir para fazer monitoramento de florestas tropicais.

Câmara diz também que existem satélite melhores e gratuitos para monitoramento da Amazônia, como Sentinel-1 e 1A, da Europa, que estão disponíveis gratuitamente na internet. “A única explicação possível é que os militares querem substituir o monitoramento do INPE pelo do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e produzir um número cujos dados não serão transparentes para a sociedade”, afirmou.

A matéria lembrou que, desde o início do governo Bolsonaro, o ministro Ricardo Salles pretendia comprar um novo sistema para monitorar a Amazônia. Em agosto de 2019, o MMA chegou a formar um grupo responsável pela aquisição de um sistema, então orçado em cerca de R$ 7 milhões. O negócio não foi para frente. Agora, a intenção migrou para a Defesa, que também assumiu as ações de combate ao desmatamento e aos incêndios na Amazônia, sob comando do vice-presidente Mourão.

Em julho, 73% do desmatamento para garimpo na Amazônia ocorreu em unidades de conservação e terras Indígenas

Em julho deste ano, 73% do desmatamento para garimpo na Amazônia ocorreu em unidades de conservação (UCs) e em terras indígenas (TIs), informou um levantamento realizado pelo Greenpeace Brasil, com base em dados do Deter, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Registro feito em maio pela organização mostra as invasões na Terra Indígena Munduruku Foto: Marcos Amend / Greenpeace

O estudo apontou que, durante o mês, foram detectados 2.369 hectares de destruição na Amazônia para exploração da atividade. O Pará concentra 91% dessas áreas, sendo que 70% de todo o desmatamento se concentrou nas cidades Itaituba e Jacareacanga, localizadas na região do rio Tapajós. De acordo com a organização, os locais são apontados como principais pontos de origem do ouro ilegal e boa parte do material seria fruto da extração em áreas protegidas.

Desmatamento na Amazônia: Derrubada da floresta cresce 34% no período de um ano, indicam dados do Inpe

Ainda considerando todo o desmatamento para exploração garimpeira durante o mês, 55% ocorreu dentro de apenas três áreas, localizadas no mesmo estado: a Área de Proteção Ambiental do Tapajós, a Terra Indígena Munduruku e a Terra Indígena Kayapó.

Uma outra análise do Greenpeace Brasil já havia alertado para um aumento da exploração da atividade em territórios que deveriam estar sob regime de conservação. Entre janeiro e abril de 2020, 72% de todo o garimpo na Amazônia ocorreu nestes locais. Em relação ao mesmo período do ano passado, foi apontado um aumento de 13,4% dentro das terras indígenas, com 434 hectares desmatados com esse objetivo, e de 80,6% nas unidades de conservação, com 879 hectares.

A quantidade de áreas protegidas que foram desmatadas para garimpo no mês de julho, portanto, é maior do que a soma dos quatro primeiros meses do ano, calcula Carolina Marçal, porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.

— De janeiro a junho, 4781 hectares foram destruídos com esse objetivo na Amazônia Legal como um todo. Ou seja, foi destruído no mês de julho metade do que havia sido ao longo de 6 meses. E o que a gente tem observado é que a maioria desse desmatamento está se concentrando dentro de áreas protegidas — explica.

A alta do ouro e o contexto político

Para a porta-voz do Greenpeace, a alta no preço do ouro tem uma influência nesse avanço, mas já ocorre há alguns meses. Ela explica que, em momentos de crise como o atual, o ouro se torna um elemento seguro para investimento e, com isso, o preço aumenta, assim como a exploração. Outra questão apontada é o contexto político atual:

— Temos pronunciamentos do governo e do presidente dizendo que tem interesse em abrir, por exemplo, as terras indígenas para mineração. E temos medidas correndo no Congresso para tentar legalizar a realização dessas atividades dentro de TIs, o que é uma afronta à Constituição — analisa, e acrescenta que também há uma diminuição das atividades de campo dos órgãos que deveriam estar fiscalizando essas atividades.

Além disso, ela pontua que há uma questão da própria singularidade do sistema: atualmente é temporada de seca na Amazônia, então há menos limitação para identificar as áreas desmatadas. No período de chuva, muitas acabam não aparecendo no levantamento, explica Marçal.

Para a representante do Greenpeace Brasil, o avanço do garimpo em áreas protegidas traz uma série de consequências e conflitos. Nesse momento de pandemia, Carolina Marçal pontua que a presença de invasores dentro de Territórios Indígenas representa potenciais transmissores da Covid-19.

Ela também destaca o impacto do garimpo da região. Há o problema da contaminação dos rios com mercúrio, e os rejeitos depositados pela atividade, que podem gerar assoreamento e desequilíbrios ecológicos. Além disso, ressalta que a questão social é outro problema grave:

— O garimpo traz para a região prostituição, uso de drogas, violência e a desestabilização social de um povo — enumera.

Garimpo ilegal

Qualquer atividade de garimpo é proibida nas terras indígenas, de acordo com o Artigo 231 da Constituição. Já nas unidades de conservação, Marçal explica que eles podem ocorrer, dentro de algumas categorias. No entanto, para isso, a atividade precisa estar prevista no plano de manejo da unidade, um instrumento de gestão.

Quando existe uma comunidade nessa área, o plano precisa ser aprovado pelo conselho. Caso esse primeiro requisito seja cumprido, ainda é preciso que o órgão competente por licenciar a atividade a autorize, explica a porta-voz do Greenpeace.

— Acontece que boa parte das UCs não tem plano de manejo. A Área de Proteção Ambiental dos Tapajós, por exemplo, que concentrou mais de 900 hectares desmatados em julho, não tem — exemplifica.

A reportagem entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente, que afirmou que assuntos sobre a Amazônia deveriam ser tratados diretamente com a Vice Presidência e com o Ministério da Defesa.

Este último se limitou a responder aos questionamentos da reportagem listando as atribuições da Operação Verde Brasil 2, como é chamada chamada a ação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO), iniciada no começo de maio para o combate a desmatamento ilegal e focos de incêndio na Amazônia Legal.

Segundo a Defesa, desde então, “militares e agentes de órgãos parceiros aplicaram R$ 445 milhões em multas e termos de infração. Efetuaram 153 prisões e realizaram 24,5 mil inspeções navais e terrestres, vistorias e revistas em embarcações, 122 inspeções em madeireiras serralharias e fazendas”.

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Queimadas deixam marcas profundas na Amazônia

Vastas áreas foram destruídas por desmatamento e fogo nos últimos anos, enfraquecendo o solo e até mesmo a vegetação que resistiu às chamas. Especialistas preveem que em 2020 terá novos recordes de destruição ambiental.

Plantas rasteiras de floresta pegam fogo Muitas árvores maiores que sobrevivem ao fogo graças ao ambiente úmido acabam sucumbindo ao trauma

O ano de 2020 está se configurando como um novo período destrutivo para a Floresta Amazônica no Brasil. O desmatamento aumentou significativamente, de acordo com observadores. E muitos especialistas temem que a região possa ver uma repetição dos destrutivos incêndios florestais de agosto e setembro do ano passado.

Dados de satélite divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em 1º de agosto mostraram mais de 6.800 incêndios na região amazônica em julho, um aumento de 28% em relação ao mesmo mês do ano passado. E ainda é cedo – agosto é geralmente considerado o início da temporada de incêndios, que normalmente ocorrem durante os meses mais secos. Mais de 10 mil incêndios foram registrados nos primeiros dez dias deste mês, um aumento de 17% em relação ao mesmo período de 2019, segundo o Inpe.

Desmatamento do tamanho do Líbano

A área desmatada no ano passado na maior floresta tropical do mundo – 60% da qual está no Brasil – foi estimada em 10 mil quilômetros quadrados, correspondente aproximadamente ao tamanho do Líbano. É o nível mais alto desde 2008, segundo o Inpe. O aumento do desmatamento traz um risco maior de incêndios florestais, já que muito do fogo que devastou a floresta tropical no ano passado se espalhou a partir de terras que estavam sendo queimadas para mineração ilegal, agricultura e pecuária.

O presidente Jair Bolsonaro – que repetidamente defendeu que mais áreas da região amazônica fossem desmatadas para o desenvolvimento econômico – contestou os dados recentes de incêndios, dizendo que “essa história que a Amazônia arde em fogo é uma mentira” em um discurso em 11 de agosto deste ano, durante a 2ª Cúpula Presidencial do Pacto de Letícia, grupo de países da região amazônica formado no ano passado para proteger a floresta tropical.

Vista aérea de uma florestaPaisagem aérea pode enganar. Um incêndio florestal típico queima a vegetação sob a copa principal da floresta

Bolsonaro convidou embaixadores e representantes de países a sobrevoarem a região entre Manaus e Boa Vista, uma distância de cerca de 750 quilômetros. “Eles não acharão nenhum foco de incêndio, nem um quarto de hectare desmatado”, disse.

Embora essas florestas ainda possam parecer intocadas quando vistas de cima, a paisagem verde vista de um avião ou satélite pode ser enganosa. Um incêndio florestal típico queima no sub-bosque – a vegetação que cresce sob a copa principal da floresta – de uma floresta tropical virgem, podendo exterminar pequenos arbustos, plantas e entre 40% a 50% de todas as árvores.

“Uma parte considerável da Floresta Amazônica foi degradada consecutivamente e é invisível aos nossos olhos”, diz Ane Alencar, diretora de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), uma organização não governamental brasileira. “Na verdade, a qualidade dessas florestas está degradada por causa desses incêndios.”

Quando grande parte da vegetação rasteira e das árvores menores é eliminada, fica difícil manter o microclima úmido do sub-bosque, que ajuda a proteger as florestas tropicais dos incêndios. Esses microclimas já estão sofrendo, com a temperatura média na bacia amazônica subindo pelo menos 0,5 grau Celsius desde 1980, de acordo com dados climáticos da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid). A estação seca tornou-se mais longa, e as secas severas agora são mais frequentes, com três relatadas desde 2005.

Recuperação

O dano também não termina com o incêndio inicial. Árvores maiores, que podem ser danificadas em um incêndio, mas sobrevivem graças ao ambiente úmido, podem finalmente sucumbir ao trauma anos depois.

“Inicialmente, são as pequenas árvores que morrem, porque são mais vulneráveis ao estresse térmico, mas com o tempo são as árvores maiores que morrem e caem, levando consigo muitas outras árvores”, afirma Jos Barlow, professor britânico de ciências da conservação que trabalha no Brasil desde 1998. “Isso abre lacunas adicionais no dossel florestal, permitindo que a luz solar alcance o sub-bosque e o seque ainda mais.”

Vista aérea de desmatamento da florestaA extração ilegal de madeira, mineração e outras atividades estão constantemente corroendo as bordas da floresta

A recuperação de redes micorrízicas – sistemas subterrâneos de fungos do solo que auxiliam as árvores na troca de nutrientes e água – após um incêndio florestal ainda não está clara e é objeto de pesquisas, embora se saiba que a camada superior de raízes muito finas também sofre no incêndio inicial. Alguns estudos, incluindo um artigo de 2017 na publicação Fire Ecology, sugeriram que a “resiliência dos fungos do solo provavelmente contribui para a rápida recuperação geral do ecossistema após o fogo.” Para os ecossistemas florestais, no entanto, “rápido” ainda pode significar, no mínimo, várias décadas, de acordo com um artigo de 2019 na revista Science Advances.

Outro perigo, conforme Barlow, é que cada vez mais incêndios estão reacendendo áreas já danificadas pelo fogo, particularmente ao longo das margens da floresta tropical, perto de novas estradas, clareiras e pastagens, tanto legais como ilegais. Isso pode mudar permanentemente a paisagem.

“Se você tem incêndios recorrentes de duas ou três queimadas, então você entra em um ecossistema alternativo onde quase não há árvores grandes, dominado por espécies arbustivas e bambu e gramíneas”, explica Barlow.

Fuligem afeta padrões de chuva

Paulo Massoca, pesquisador brasileiro e doutorando na Universidade de Indiana Bloomington, que estuda a regeneração da floresta tropical, afirma que os incêndios recorrentes atuam como uma espécie de “filtro”, eliminando gradualmente as plantas que não estão adaptadas a incêndios frequentes e selecionando as espécies mais resistentes, deixando “uma fração de todo o conjunto de plantas da região”.

“Após repetidas queimadas, os solos empobrecem, as plantas crescem mais lentamente, e cipós e outras plantas não lenhosas, além das árvores, se instalam na área”, diz o pesquisador, acrescentando que essa ampla mudança no ecossistema “retarda e prejudica a capacidade das florestas secundárias danificadas por repetidos incêndios em voltar a crescer e acumular carbono”.

Também não ajuda o fato de que o solo amazônico, já pobre, perde ainda mais nutrientes valiosos após um incêndio. Em uma floresta tropical, os nutrientes fornecidos pela matéria orgânica morta são rapidamente reabsorvidos pelas plantas vivas, deixando pouco no solo.

“As queimadas matam as plantas que sustentam o solo e eliminam o solo que sustenta as plantas”, frisa Massoca. “Os incêndios liberam imediatamente os nutrientes e o carbono armazenados na camada superficial do solo, que ou são lavados após a primeira chuva ou liberados na atmosfera.”

“As partículas de fuligem suspensas nas vastas nuvens de fumaça então se espalham sobre florestas saudáveis, potencialmente afetando a formação de nuvens e os padrões de chuva”, explica Divino Vicente Silverio, biólogo da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA).

Em uma entrevista de agosto de 2019 para a revista Nature, ele disse que essa carga de aerossol atmosférico pode levar a mudanças na forma como as florestas fazem o ciclo da água, criando condições mais secas e perturbando os padrões climáticos na Amazônia e de regiões ainda mais longes.

Vaqueiro em cavalo em meio a rebanho de gado em meio a área de florestaCada vez mais trechos de florestas são desmatados para dar lugar a plantações e gado

“Não há incêndios naturais na Amazônia”

Quase todos os incêndios na Amazônia podem estar ligados à atividade humana. As árvores derrubadas para dar lugar ao desenvolvimento econômico são cortadas, deixadas para secar e depois incendiadas. Incêndios adicionais são feitos para eliminar ervas daninhas das pastagens existentes e limpar áreas agrícolas antigas. E, como aconteceu em 2019, esses incêndios podem se espalhar para as florestas vizinhas. “Não há incêndios naturais na Amazônia”, diz Ane Alencar, do Ipam. “Mesmo que esteja muito, muito seco, é preciso que alguém risque o fósforo.”

Diante das críticas sobre a resposta do governo aos incêndios de 2019, Bolsonaro proibiu a prática de queimadas agrícolas na Floresta Amazônica e no Pantanal até novembro, fim da estação seca, e enviou tropas para evitar o desmatamento ilegal.

Em seu discurso na reunião do Pacto de Letícia na semana passada, ele disse que os esforços do governo foram eficazes, destacando que o desmatamento em julho caiu mais de 25% em relação a julho de 2019, a primeira queda em 15 meses. Ele reclamou que o governo é criticado apesar dos “esforços de combate aos incêndios e ao desmatamento”.

Especialistas, no entanto, acusam Bolsonaro de escolher dados a dedo. O Inpe diz que o desmatamento aumentou 25% em comparação anual no primeiro semestre do ano, e que pelo menos 3 mil quilômetros quadrados foram cortados até junho. Ane Alencar diz que se o ritmo atual continuar, 2020 será o pior ano de desmatamento no Brasil em mais de uma década.

Nos estados com taxas de desmatamento historicamente altas, como Mato Grosso, Pará e Rondônia, o número de incêndios detectados até agora em 2020 já é maior do que no mesmo período de 2019. Alencar disse que tamanho aumento logo no início da temporada mostra que a resposta do governo foi ineficaz – e ela acredita que já é tarde demais. “Para esta temporada de incêndios, parece que perdemos a batalha contra o desmatamento”, avalia.

Observações da Nasa mostram ainda uma possível temporada de furacões no Atlântico, como as de 2005 e 2010, que contribuíram para uma grande seca no sudoeste da Amazônia, já que as tempestades sugam a umidade da floresta. “Eles estão prevendo que provavelmente ocorrerá o mesmo padrão este ano, o que será catastrófico se for verdade”, diz a especialista.

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Desmatamento na Amazônia; Exército sabia dos pontos de maior risco de devastação da Amazônia, mas falhou no combate

Foto João Laet/AFP
Técnicos do Ibama, sob anonimato, dizem que comando erra ao usar ferramenta inédita do INPE. Defesa rebate.

Gado pasta em frente a uma área de queimada em Novo Progresso, no Pará, no final de 2019. Até hoje a região é uma das mais críticas de devastação da floresta

A operação de grandes proporções começou em maio. Sob a batuta do vice-presidente e general da reserva Hamilton Mourão, 3.815 militares, 110 veículos terrestres, 20 embarcações e 12 aeronaves foram despachados para a Amazônia. Com o objetivo de prevenir e reprimir delitos ambientais antes do grande período tradicional de queimadas, a ofensiva, batizada de Operação Verde Brasil 2, visava também ser uma resposta aos críticos que acusam o Governo Bolsonaro de negligenciar e, no limite, incentivar de maneira tácita, a destruição da selva.

Para além do contingente e dos veículos, os militares que comandavam a ação estavam munidos de dado estratégico e inédito: tinham um mapa das cinco áreas críticas que concentraram quase 45% do desmatamento total da floresta amazônica em 2020, um traçado feito com o auxílio de imagens de quatro satélites, tudo disponibilizado desde fevereiro pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A iniciativa, elaborada em parceria com o Ibama, foi batizada de Deter-Intenso: a cada 24 horas é gerada uma imagem com definição de 10 metros quadrados mesmo com a presença de nuvens, o que permite avaliar a evolução dos focos de desmatamento e queimadas de forma sem precedentes. Uma ação efetiva de fiscalização nestes cinco pontos, cuja área representa 9% da Amazônia Legal, se traduziria em mais floresta em pé. Não foi o que ocorreu.

Governo Bolsonaro sonha em driblar pressões ambientais

Mesmo com presença de militares, desmatamento na Amazônia cresce em junho e é o maior em 5 anos.

O desmatamento e as queimadas registraram recorde histórico em junho. Em julho, nova alta de 28%, com 6.803 focos de incêndio ante 5.318 em 2019. Além disso, houve aumento de 25% no desmatamento acumulado do semestre em comparação com o mesmo período de 2019: os alertas feitos a partir das imagens de satélite indicam devastação em 3.069,57 km², contra 2.302,1 km² no ano anterior. Para quatro fiscais do Ibama envolvidos direta ou indiretamente com a Operação Verde Brasil 2 —todos tiveram a identidade preservada para evitar retaliações, uma vez que estão subordinados ao Exército—, há razões claras para o descompasso entre a precisão da ferramenta nova e os resultados obtidos: os militares falharam no desenho e na execução das ações.

Os relatos apontam para a falta de efetividade dos militares na escolha dos alvos. Ainda que atuem dentro da área delimitada pelos pontos críticos (hotspots) do novo sistema de monitoramento do Inpe-Ibama, o comando está, segundo os fiscais, priorizando ações que não atacam diretamente focos de desmatamento e queimadas ativos, como por exemplo bloqueios em rodovias e apreensão de toras já derrubadas. Os garimpos ilegais, grandes vilões ambientais, também são poupados. Os servidores do Ibama apontam também para a falta de experiência do Exército na fiscalização. Criticam o foco em ações de patrulhamento e apreensões de madeira que não são efetivos para a preservação da Amazônia.

Indagado sobre o aumento no desmatamento, o Ministério da Defesa informou em nota que a operação “já contabiliza números expressivos”. “Foram realizadas 16.104 inspeções, patrulhas, vistorias e revistas, e a inutilização de 107 equipamentos como motores de garimpo, balsas, tratores, escavadeiras, veículos, entre outros (…)”, diz o texto. A nota também celebra 345 embarcações e 174 veículos apreendidos, 372 quilos de drogas e 28.000 metros cúbicos de madeira. “Foram ainda embargados 33.012 hectares e realizadas 153 prisões”, continua a pasta.

Áreas críticas monitoradas pelo Deter-Intenso

Estas áreas são responsáveis por quase 50% do desmatamento da Amazônia

Apesar do tom otimista da nota da Defesa, o próprio vice-presidente afirma que o desmatamento da Amazônia estava “além daquilo que pode ser considerado como aceitável”. “A gente não nega que houve desmatamento além daquilo que pode ser considerado como aceitável, ou seja, dentro dos 20% de cada propriedade rural e fora das unidades de conservação e terras indígenas”, afirmou no dia 13 de junho, após a divulgação dos dados do Inpe.

Limitação das ações

Sob o comando dos militares, os fiscais do Ibama que também integram a Verde Brasil 2 reclamam que tinham pouca margem de manobra para agir, mesmo de posse das informações precisas do sistema Deter-Intenso e uma lista de hotspots. “Nós do Ibama sabíamos quais eram as áreas, os hotspots, e até fomos direcionados para alguns. Mas como a coordenação era do Exército, a gente propunha os alvos e eles que tinham que aprovar. O que observei: os garimpos ficaram de fora sempre, na hora que submetemos os alvos, todos eles foram cortados”, conta um fiscal sob condição de anonimato.

De acordo com esse fiscal, essa resistência do comando da Verde Brasil 2 a atacar focos de mineração ilegal ocorre por dois motivos: “São locais onde existe muito maquinário em locais isolados, logo teria que ser usado o procedimento de destruição. E eles deixaram claro que não queriam se ver atrelados a estas ações, ainda que amparados por lei”. Além disso, “existe a postura do presidente Jair Bolsonaro”, diz o fiscal. Ele se refere ao fato do mandatário ser crítico da repressão aos garimpos ilegais e da destruição de seus equipamentos.

Os servidores do Ibama são unânimes ao avaliar que apesar de ser um grande aliado no apoio logístico de operações contra crimes ambientais, o Exército não tem vocação nem treinamento para fiscalizar. “Eles são um grande parceiro em várias operações já há alguns anos. Mas [na Verde Brasil] existe uma falta de objetivos sobre o que está sendo feito em campo, como se fiscalizar fosse manter presença, patrulhar, girar. Fiscalizar não é uma simples patrulha, não gera dissuasão no caso ambiental”, explica um fiscal. “O que gera dissuasão é ter a punição levada a cabo. Fiscalizar não é fazer uma ronda ostensiva: isso tem um efeito muito temporário e localizado. Você está em uma cidade, os criminosos ambientais vão pra outra, a patrulha acaba eles voltam”.

O critério do Ibama na escolha de alvos também era diferente dos do Exército. “Nós priorizamos sempre desmatamentos em andamento [detectados pelo Deter-Intenso]. Eles muitas vezes focam nos números. Apreensão de caminhões com tábuas ou toras de madeira, por exemplo. Só que isso, montar bloqueios nas estradas, não impede a devastação da floresta. É algo que nós fazíamos dez anos atrás”, disse o fiscal.

O Ministério da Defesa é questionado sobre a escolha dos alvos da operação. Em nota, a pasta informou que isso “é decidido no âmbito do Grupo de Integração para proteção da Amazônia”. “Este colegiado reúne onze órgãos governamentais, entre agências ambientais e órgãos de segurança pública”, segue o texto. Ainda segundo a Defesa, dados do Deter-Intenso são utilizados, juntamente com outras informações, para subsidiar as escolhas dos alvos. De acordo com a pasta foram realizadas ações em quatro dos cinco hotspots monitorados, mas não foi informado qual o tipo de ação desenvolvido em cada um (barreira em estrada, apreensão de drogas, etc).

Evolução do monitoramento

Os dados recentes do desmatamento são decepcionantes, especialmente considerando o imenso avanço do monitoramento agora à disposição do Governo brasileiro. Para entender a dimensão, é preciso analisar a evolução dos métodos utilizados: o Deter-Intenso foi um aprimoramento do Deter, que monitora toda a região amazônica e outros biomas ameaçados com geração de imagens a cada cinco dias (ante intervalos de 24 horas da nova versão). “Para essas áreas onde há demanda maior [os hotspots] desenvolvemos essa solução. Isso é um avanço enorme na questão do monitoramento, pois permite direcionar de forma precisa o deslocamento de equipes de fiscalização. Mostramos aquilo que está crescendo, para que a fiscalização possa agir”, explica o coordenador do Programa Amazônia do Inpe, Cláudio Aparecido de Almeida.

No total o Deter-Intenso monitora cinco áreas críticas: Anapu e Novo Progresso, no Pará; Apuí no Amazonas, Candeias do Jamari (Amazonas e Rondônia) e Extrema (Acre e Rondônia), totalizando 485.000 km² (aproximadamente 9% da área da Amazônia Legal). A seleção dos locais foi feita com base em um documento do Ibama elaborado no final de 2019, e que listava dez hotspots. Indagado sobre a razão de não ter ocorrido queda no desmatamento tendo em vista o material produzido pelo Deter-Intenso somado ao efetivo da Verde Brasil 2, Cláudio de Almeida, do Inpe, afirmou que “a queda do desmatamento está associada a condução de várias políticas públicas, como por exemplo programa de valorização da floresta, a fiscalização em campo e o monitoramento. Dentre essas ações o Inpe é responsável pelo monitoramento”.

Um caso de sucesso do Ibama

Quando foi lançada em maio, os números da Verde Brasil 2 impressionaram: além do efetivo de quase 4.000 agentes e veículos, chamou atenção o custo de 60 milhões de reais, praticamente o Orçamento anual do Ibama para fiscalização. Este valor ainda pode aumentar: o Governo elaborou um projeto de lei que pede mais 410 milhões de reais para serem aplicados na Verde Brasil 2, prorrogada até novembro deste ano.

Apesar dos grandes recursos humanos, financeiros e tecnológicos a seu dispor, o grande exemplo de sucesso no combate à devastação da Amazônia este ano não foi dado pela Verde Brasil 2, e sim por uma operação do Ibama realizada entre 15 de janeiro e 30 de abril. A região escolhida foi o sul do Pará, na proximidade de Altamira, área que concentra três terras indígenas —Ituna-Itatá, Apyterewa e Trincheira Bacajá. A situação no local era dramática: em uma das terras os grileiros chegaram a construir uma pequena vila para atrair mais invasores, havia até mesmo um barracão com tanques para armazenar combustível de aeronaves. “Estas terras indígenas foram as mais desmatadas do Brasil em 2019, de acordo com as imagens de satélites. Lá havia vários focos de desmatamento ativos”, conta um fiscal do Ibama que participou da ação. O objetivo era ousado: zerar a devastação nos locais.

O efetivo era modesto quando comparado aos números da Verde Brasil 2: atuaram de 7 a 10 fiscais por mês, totalizando aproximadamente 40 profissionais. O baixo custo também chama a atenção: somadas as diárias do fiscais do Ibama (que são de 177 reais), chega-se a um valor de 212.400 reais. Com o custo do uso de duas aeronaves, chega-se a 1,5 milhão de reais. O resultado também diferiu do alcançado até o momento pela operação do Exército: “Nós zeramos o desmatamento na região no período em que atuamos. O impacto foi tão grande que ao eliminar a devastação naquelas áreas, derrubamos em 58% o número total de desmatamento em terras indígenas no Brasil”. Mas sem uma presença efetiva das autoridades no local após a ação de sucesso, em julho a área voltou a sofrer com desmatamento ilegal, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

Para este fiscal envolvido na operação nas terras indígenas, é preciso entender o que existe por trás da derrubada da floresta. “Hoje o desmatamento na maior parte da Amazônia Legal não está pulverizado. É uma questão de crime organizado, é um avanço coordenado naqueles hotspots, pois há expectativa de ocupação e regularização fundiária naquela área por parte de interesses poderosos”, conta. “Quando você atua na área crítica você vai para desarticular uma organização criminosa, você desarticula toda a estrutura do crime ambiental, da usurpação de recursos e terra pública. Não vai para multar uma pessoa só”.

Se a devastação da floresta está em alta, as multas aplicadas pelo Ibama —consideradas uma das ferramentas mais eficazes para dissuadir crimes ambientais— tiveram queda de 60% nos primeiro semestre ante o mesmo período de 2019, de acordo com a Folha de S.Paulo. É a segunda queda no Governo Bolsonaro: entre 2018 e 2019 já havia ocorrido redução de 40%.

Meio Ambiente: Desmatamento na Amazônia em junho é o maior em 5 anos, aponta Inpe

Em meio a pressão internacional, devastação da floresta aumentou pelo 14º mês consecutivo, com salto de mais de 10% em relação a junho de 2019. Quando considerado o primeiro semestre, alta foi de 25%.

Área desmatada na Amazônia

A destruição da Amazônia aumentou 10,6% em relação a junho de 2019, atingindo 1.034 km²

O desmatamento na Amazônia brasileira aumentou pelo 14º mês consecutivo em junho e foi o maior registrado para o mês nos últimos cinco anos, segundo dados do sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados nesta sexta-feira (10/07).

A destruição da floresta aumentou 10,6% em relação a junho de 2019, atingindo 1.034 km². Em relação a junho de 2018, a alta foi de 112%, e a junho de 2017, de 70%.

Quando considerados os seis primeiros meses de 2020, o desmatamento aumentou 25% em relação ao mesmo período do ano passado, para 3.069 km².

Os dados foram coletados pelo sistema Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Inpe, que emite alertas diários sobre onde a destruição está acontecendo para ajudar na fiscalização e no controle da devastação.

Os números indicam que a taxa oficial de desmatamento da Amazônia, medida pelo Inpe sempre entre agosto de um ano e julho do ano seguinte, deverá superar a do período anterior, quando mais de 10 km² foram desmatados – a maior área registrada desde 2008. Os dados medidos até agosto de 2020 devem ser divulgados no final do ano.

A alta do desmatamento ocorreu apesar da Operação Verde Brasil 2, lançada pelo governo federal em maio e que enviou militares para o combate ao desmatamento e focos de incêndio na Amazônia. Inicialmente programada para durar um mês, a operação foi prorrogada nesta semana até 6 de novembro.

Segundo dados divulgados pelo Inpe na semana passada, este também foi o mês de junho com maior número de queimadas em 13 anos. Foram registrados 2.248 focos de incêndio, o que representa um aumento de 19,6% em relação a junho de 2019.

Pressão internacional

O governo do presidente Jair Bolsonaro vem sendo criticado por outros países e organizações governamentais devido à alta do desmatamento e das queimadas na Amazônia, que provocaram comoção internacional no ano passado.

Nesta quinta-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, afirmou que o país precisa obter resultados positivos no combate ao desmatamento no segundo semestre deste ano para, assim, apresentá-los a investidores na mesa de negociações.

A fala veio após uma videoconferência com representantes de fundos de investimento do exterior para tratar da preservação do meio ambiente no país. O encontro foi motivado por uma carta que o governo recebeu nesta semana de executivos de grandes empresas brasileiras e estrangeiras, que cobraram ações concretas de combate ao desmatamento no país.

No final de junho, outra carta havia sido enviada a embaixadas brasileiras na Europa, no Japão e nos Estados Unidos, dessa vez por um grupo de administradores de recursos, que também expressaram preocupação com o avanço do desmatamento na Amazônia. Os representantes dos fundos que se reuniram com Mourão nesta quinta-feira fazem parte desse grupo.

Na semana passada, na cúpula do Mercosul, Bolsonaro disse que o governo está dialogando com diversos interlocutores “para desfazer opiniões distorcidas sobre o Brasil e expor as ações que tem tomado em favor da proteção da Floresta Amazônica e do bem-estar da população indígena”.

“A pressão está aumentando”, disse Mariana Napolitano, gerente de conservação e ciências do WWF-Brasil, nesta quinta-feira. “Os dados de desmatamento em si mostram que agora temos uma situação muito complicada, que está fora de controle na Amazônia”, afirmou à agência de notícia Reuters.

Pesquisadores e ativistas culpam Bolsonaro por incentivar madeireiros, garimpeiros ilegais e especuladores de terras ao enfraquecer a fiscalização ambiental e defender a mineração e a agricultura na Amazônia como maneiras de desenvolver a economia do país.

LPF/rtr/afp/ots

O Desmonte do IBAMA

A MILITARIZAÇÃO do combate ao desmatamento na Amazônia não tem evitado recordes de queimadas e desmatamento, mas isso não parece abalar o ânimo do governo Bolsonaro em gastar dinheiro com as Forças Armadas na região.

Do fundo de R$ 1 bilhão para reduzir desmatamento na Amazônia, criado após acordo da Lava Jato, mais da metade está separado para despesas do Ministério da Defesa. O valor é dez vezes o orçamento do Ibama, principal órgão ambiental fiscalizador, que ficou com R$ 50 milhões.

A opção do governo federal por militares fiscalizando estradas e rios, sancionada pela Garantia de Lei e Ordem para a região, sai mais cara que as medidas comuns adotadas pelo Ibama, como uso de inteligência na detecção por satélite de focos de desmatamento e queimadas e posterior ação de órgãos ambientais de fiscalização, segundo pesquisadores e ambientalistas com quem conversei. Pior: não são eficientes.

Com previsão de gastos de R$ 60 milhões por mês –orçamento médio de um ano do setor de fiscalização do Ibama –, a Amazônia sob GLO viu um mês de junho com maior número de queimadas desde 2007. Pesquisadores apontam que o Prodes, sistema de monitoramento por satélites que analisa o corte de árvores na Amazônia entre agosto e julho do ano seguinte, deve apontar um acúmulo de área desmatada ainda maior do que 2019.

Enquanto isso, o Ibama tem problemas com falta de pessoal e em 2020 caminha para um novo recorde: aplicar o menor número de multas em mais de dez anos. Como mostramos no começo da gestão de Ricardo Salles, desde abril do ano passado não há mais fiscalização ativa na floresta, aquela em que os fiscais vão a campo vistoriar serrarias ou buscar áreas desmatadas.

Também não parece ser intenção do governo Bolsonaro permitir que a sociedade acompanhe como o dinheiro do fundo está sendo gasto. Não há qualquer detalhamento sobre as despesas das Forças Armadas na GLO. Mas pelo orçamento da operação, atualizado no final de maio, é possível verificar que pelo menos R$ 520 milhões do fundo estão separados para o Ministério da Defesa em 2020. Destes, R$ 112 milhões são para o Comando da Marinha, que faz fiscalização de barcos em rios — mais do que o dobro do que o Ibama recebeu do mesmo fundo.

O cenário pouco animador para a Amazônia enfrenta outro desafio com a pandemia de covid-19. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que R$ 630 milhões do fundo da Lava Jato, do qual saiu o dinheiro da GLO, fossem utilizados pela União contra o desmatamento na Amazônia e outros R$ 430 milhões para ações de prevenção e fiscalização ambiental de órgãos estaduais. No entanto, quatro estados pediram para usar a verba na saúde por causa da pandemia. O Acre conseguiu decisão favorável ainda em 7 de abril, e no dia 13 de maio foi a vez dos governos de Maranhão, Mato Grosso e Tocantins pedirem pela realocação dos recursos. Assim, ações contra desmatamento perderam R$ 186 milhões em pouco mais de um mês.

Dias depois, em 29 de maio, o vice-presidente Hamilton Mourão ignorou a perda orçamentária e anunciou em uma cartilha de 19 páginas que usaria R$ 1,06 bilhão do dinheiro do Fundo da Lava Jato para implementar, com a ajuda das Forças Armadas, o seu “Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020-2023”. O documento é considerado um rascunho de continuação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, criado em 2004 e que reduziu o desmatamento na Amazônia apostando em monitoramento e fiscalização de crimes ambientais, fomento a atividades produtivas e ordenamento fundiário. Só que, diferente do anterior, que tinha eixos bem definidos de atuação no combate ao desmatamento, o plano de Mourão, diz a ex-presidente do Ibama e especialista em políticas públicas do Observatório do Clima Suely Araújo, tem apenas diretrizes gerais, sem metas de redução de desmatamento ou de emissão de gases do efeito estufa. “Por exemplo, o Exército tem feito fiscalização em estradas, algo que o Ibama não faz há anos, ao invés de usar a inteligência de monitoramento por satélite de desmatamento que já existe no país”, afirma Araújo.

Recheado de militares e com Mourão como chefe, o Conselho Nacional da Amazônia anunciou em maio a operação Verde Brasil 2, que mobilizou mais de 3,8 mil pessoas, entre militares e servidores do Ibama e órgãos ambientais estaduais, únicos aptos a lavrar multa ambiental. Mas a estratégia militar não parece ter dados resultados práticos e o governo chegou a usar autuações e apreensões de órgãos ambientais estaduais e do Ibama que não tinham relação com a GLO para inflar resultados. O fiasco fez o Senado convocar Mourão para explicar na próxima terça-feira, 14, a estratégia de combate ao desmatamento do Conselho Nacional da Amazônia.

Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

Militares com o dinheiro, Ibama desmontado

Enquanto os militares encabeçam a fracassada estratégia de preservação da Amazônia, o desmonte do Ibama segue intenso. Nos primeiros seis meses de 2020, o órgão ambiental registrou apenas 1187 autuações nos estados da Amazônia. Parece pouco provável que chegue às 4834 autuações de 2019 – que já havia sido o menor número da década. Além disso, boa parte dessas multas viram fumaça e não são pagas por atrasos no processo de cobrança. Sob condição de anonimato, servidores do órgão criticam mudanças feitas em setembro do ano passado no sistema de registro de multas. Desde então, há inconsistências no conteúdo da plataforma de dados abertos do Ibama,  como atrasos na atualização da localização das autuações e erros no cadastro por bioma onde a multa foi lavrada.

A falta de servidores ajuda a entender essa queda. Em 2013, o Ibama tinha cerca de 4,5 mil servidores efetivos, sendo 1.350 no setor de fiscalização ambiental. Hoje, são pouco mais de 3 mil efetivos, com 750 são fiscais. Não há previsão de concurso para a pasta em 2020, apenas de contratação de 1,5 mil funcionários temporários para ajudar no combate a incêndios no período de seca na região, de junho a novembro. E os militares, que deveriam preencher esse buraco, não chegam nem perto das áreas de maior desmatamento, me disseram fontes dentro da instituição que preferiram não se identificar por medo de retaliação.

Além dos R$ 50 milhões do acordo da Lava Jato, o Ibama tem em caixa para 2020 outros R$ 104 milhões do orçamento da União aprovado pelo Congresso para combater danos ambientais em todo país. São R$ 66 milhões do orçamento que já existia para fiscalizar desmatamento e outros R$ 38 milhões contra queimadas. Para Araújo, essa verba seria mais útil se usada para melhorar a estrutura e repor o déficit servidores no Ibama.

“O governo afirma que gasta R$ 60 milhões por mês com GLO. Com o valor de dois meses dessa operação é possível pagar o salário de 1.000 novos servidores do Ibama por um ano inteiro. É preciso lembrar que o atual governo critica a fiscalização ambiental desde a eleição, então esses altos gastos com operações das Forças Armadas são para tentar solucionar um problema que o próprio governo ajudou a intensificar”, diz.

Na segunda-feira, o Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou uma ação de improbidade administrativa contra o ministro Ricardo Salles, pedindo seu afastamento por promover a “desestruturação de políticas ambientais”. Assinado por 12 procuradores da República, o documento cita também a falta de eficiência e os altos valores gastos pelos governo para enfrentar o aumento do desmatamento na Amazônia. Em dois meses, lembram os procuradores, a operação Verde Brasil 1, realizada em 2019, gastou R$ 124 milhões, valor superior ao orçamento do Ibama em um ano para ações de controle e monitoramento ambiental.

“Em que pese a relevância da mobilização de instituições diversas na temática, tal medida tem se demonstrado insuficiente ou metodologicamente inadequada na contenção de crimes contra o meio ambiente e de ameaças às populações amazônicas, além de absurdamente mais dispendiosa que o emprego de forças estruturadas e experts dos agentes do Ibama conforme previsão legal”, expõe a denúncia do MPF.

Pedi acesso via Lei de Acesso à Informação ao detalhamento desses gastos e não obtive resposta. Questionei também as assessorias de imprensa da Vice-Presidência da República e do Ministério da Defesa sobre como as Forças Armadas pretendem utilizar a quantia em combate a desmatamento na Amazônia. Mais silêncio.

No mapa, a evolução do desmatamento na Amazônia. Mapa: InfoAmazonia

‘Passar a boiada’

A redução do desmatamento provocada pelas ações do PPCDAm começou a arrefecer em 2012 com a aprovação do novo Código Florestal, que permitiu uma anistia a quem tinha desmatado até 2008, lembra o geólogo e pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, o Imazon), Carlos Souza Jr. “O novo Código Florestal abriu um precedente ruim e houve um aumento do desmatamento nos anos seguintes. Mas houve um salto ainda maior depois de 2018”, diz Souza Jr, que estuda dados sobre desmatamento na Amazônia desde 2008.

Ações de incentivo a redução de desmatamento e de emissões gases do efeito, diz Souza Jr., funcionaram por alguns anos, mas não houve continuidade. Em 2019 a Amazônia teve mais de 10 mil km² de floresta desmatada, um recorde. Dados preliminares do Prodes analisados até o momento pelo Imazon indicam que o desmatamento em 2020 deve ser ainda maior. Para piorar esse cenário, um estudo recente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o Ipam, revelou que há 4,5 mil km² de área desmatada desde o final de 2019 que deve ser queimada no atual período de seca da região. Em junho a Amazônia registrou 2.248 focos de queimadas, maior número desde 2007.

Vale lembrar que o impacto negativo da falta de ações concretas e eficazes contra o desmatamento na Amazônia pelo governo brasileiro é tão grande no exterior que ameaça o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia, anunciado em 2019, mas que ainda precisa ser ratificado. Um buraco difícil de sair enquanto tivermos um ministro como Salles, que considera que é preciso aproveitar o foco na pandemia de covid-19 para “passar a boiada” sobre a legislação ambiental, como disse na reunião ministerial de 22 de abril.

As confusões criadas pelo governo Bolsonaro, especialmente por Salles, resultaram na suspensão do Fundo Amazônia em junho do ano passado. Desde então, nenhum novo projeto é aprovado, apenas ações que já estavam em curso continuam. O BNDES, gestor do fundo, tem atualmente R$1,5 bilhão parados porque não há comitê para aprovar novos projetos.

“Essa paralisação do fundo vai ter um impacto direto no desmatamento. Se não agora, porque ainda há projetos em andamento, isso ocorrerá em um futuro próximo”, explica Alessandra Cardoso, economista e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, o Inesc.

A substituição de Salles por Mourão na liderança das ações contra o desmatamento da Amazônia deveria ser parte de uma estratégia para melhorar a tão chamuscada imagem do Brasil no exterior. Mas, ao menos por enquanto, a única coisa diferença com relação ao desastre ambiental que a Amazônia registrou no ano passado é o orçamento generoso para as Forças Armadas.

Com dados do The Intercept e SIGA BR/INESC/OC

Linhas de transmissão irão recortar remanescentes de araucárias e campos nativos

De um lado, uma área protegida, florestas de araucária e campos nativos, uma formação geológica única e um potencial espeleológico ainda a ser descoberto; do outro, cerca de 200 quilômetros de linhas de transmissão e 398 torres que irão pôr abaixo parte da vegetação nativa e mudar para sempre a paisagem da Escarpa Devoniana; e no meio, o órgão ambiental estadual paranaense e um processo de licenciamento ambiental denunciado por inconsistências como falta de transparência e estudos de impacto ambiental incompletos.

Araucária derrubada para dar espaço à novas torres de energia.
Foto: Leandro Schepiura

O empreendimento em questão faz parte do Sistema de Transmissão Gralha-Azul, de responsabilidade da empresa francesa Engie Transmissão de Energia Ltda. O trecho corresponde à nova linha de transmissão Ponta Grossa x Bateias, composta por dois circuitos, que conecta os municípios paranaenses de Ponta Grossa e Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba. As linhas passarão exatamente por cima da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana, uma região que ainda preserva não apenas remanescentes de florestas de araucária, mas também dos campos naturais – também conhecidos como campos gerais –, ambos ecossistemas ameaçados da Mata Atlântica, atualmente reduzidos a fragmentos.

Imagens que começaram a circular pelas redes na última semana mostram a derrubada de várias araucárias, algumas delas centenárias, pelas equipes responsáveis por abrir caminho para a instalação das torres de energia. Quase 100 árvores já foram derrubadas e os cortes só começaram. A araucária (Araucaria angustifolia), também conhecida como pinheiro-brasileiro, é uma árvore protegida por lei, devido ao seu status de ameaçada de extinção.

O último levantamento feito sobre a cobertura das araucárias, em 2001, estimava em menos de 0,8% as áreas remanescentes de matas de araucárias em bom estado de conservação. A condição dos campos naturais, que chegaram a ocupar 13% do estado, é ainda mais dramática, com apenas 0,1% de áreas em bom estado de conservação. Boa parte desse remanescente está “protegido” exatamente pela APA da Escarpa Devoniana.

Os municípios de Ponta Grossa e Campo Largo, que serão conectados pelas linhas de transmissão, no meio, em vermelho, o trecho da APA da Escarpa Devoniana entre os municípios que será impactado pelo empreendimento.

Fonte: Google Earth/Reprodução.

“Todo empreendimento tem que ter um detalhamento de alternativas locacionais, por que que o empreendedor escolheu determinado traçado? A ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica] sugere um traçado, mas ela atribui a responsabilidade de alternativas locacionais e do traçado final para a empresa concessionária. No estudo da Engie eles colocam três opções de traçados, mas são traçados bem parecidos e próximos um do outro. O traçado que a ANEEL sugere não é o mesmo adotado pela Engie, que fez o estudo dela, mas não explica com detalhes o porquê do traçado escolhido passar no meio dos Campos Gerais e por cima da Escarpa Devoniana”, pontua a advogada do Observatório da Justiça e Conservação (OJC), Camila Maia, que estuda o caso.

“É muito curioso porque eles não utilizam um traçado próximo à rodovia ou porque eles não utilizam áreas de pinus [espécie de pinheiro não-nativa usada para exploração de madeira], por mais que isso possa ser um pouco mais caro em termos de indenização para a empresa”, questiona a advogada.

De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental desenvolvido pela Engie para escolha do traçado, “algumas áreas sensíveis não puderam ser desviadas, como a APA da Escarpa Devoniana e a Área Prioritária para Conservação Ma 132 – Várzeas do Tibagi.

Ambas abrangem uma porção que cruza o corredor definido pela ANEEL no Relatório R1, sendo inviável o desvio destas áreas”, mas que “as proporções de áreas de vegetação nativa interceptadas também foram reduzidas em comparação com as alternativas anteriores”, diz o estudo, sem dar um detalhamento maior sobre as áreas que seriam impactadas. O empreendimento também passará no entorno da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Alegrete, unidade de conservação privada reconhecida em nível federal.

A assessoria de imprensa da Engie, que explicou que o traçado das Linhas de Transmissão “é determinado a partir de critérios ambientais e técnicos. Do ponto de vista ambiental são identificadas todas as restrições existentes tais como áreas de preservação e proteção ambiental, patrimônios arqueológicos, terras indígenas e quilombolas, cidades e comunidades, dentre outras. Do ponto de vista técnico o traçado deve atender a um corredor previamente estabelecido pela ANEEL, contemplando os critérios que permitam a confiabilidade e qualidade da energia transmitida e critérios de engenharia”. A empresa acrescenta ainda que, conforme o estabelecido no contrato de concessão da ANEEL, precisa respeitar a exigência de um “distanciamento mínimo de cinco quilômetros entre os dois circuitos que interceptam a Escarpa Devoniana e a permanência das estruturas dentro do “corredor” pré-determinado pelas autoridades”.

Tronco da araucária derrubada pelas equipes que abrem espaço para as torres de energia. Foto: Leandro Schepiura.
De acordo com o Instituto Água e Terra (IAT, antigo Instituto Ambiental do Paraná), “o traçado foi amplamente discutido e ponderado inclusive pelos órgãos reguladores pré-licenciamento. Foram realizados diversos estudos de traçado e o considerado de menor impacto foi o traçado ora licenciado”.

Araucárias abaixo e torres de energia para cima

Na região rural de Campo Largo, as derrubadas de araucárias já começaram. “Eles só derrubaram agora as araucárias de onde vão ser as torres, depois eles vão vir derrubar as araucárias de onde vai passar a linha de transmissão. A derrubada vai ser muito grande”, lamenta o agroecólogo Leandro Schepiura, que arrenda um terreno em Campo Largo, onde desenvolve um projeto de agrofloresta que foi comprometido pelas derrubadas. “Não foi só cortar a araucária, foi limpar toda a área em que estavam os araucárias e eles vieram limpando tudo, roçando tudo, e era uma área em que a gente já tinha uma boa parte de agrofloresta. Tinha muita árvore frutífera, tinha uma cerca-viva que protegia nossa plantação, porque nós somos certificados orgânicos e os vizinhos plantam com veneno. Além das araucárias, eles ainda fizeram um grande estrago”, critica.

De acordo com Leandro, as equipes vieram dias antes para demarcar as araucárias que seriam derrubadas em cada propriedade, a dele era a propriedade de número 100, e nela foram marcadas 4 araucárias, destas, 3 já estão no chão. Em outras propriedades, a contagem de araucárias chegou na casa da centena, todas com o mesmo destino que as do terreno de Leandro: a derrubada.

“No total, acredito que facilmente esse número vai passar de 500 araucárias a serem derrubadas”, contabiliza o agroecólogo. “O proprietário ali da área que arrendamos foi um dos únicos que aceitou a indenização de boa, tanto é que eles estão começando pelos donos que aceitaram. Nossos vizinhos também têm araucárias demarcadas, mas eles não derrubaram nenhuma até agora, porque eles estão brigando na Justiça pela indenização”.

Segundo a assessoria da Engie, “devido à magnitude do projeto e sua grande extensão, para viabilizar a implantação se faz necessária a supressão vegetal em algumas áreas, onde não houve alternativa locacional para fixação das estruturas que integram o Sistema de Transmissão”.

A obra da Engie é considerada de utilidade pública e, por isso, os proprietários não têm outra escolha que ceder parte do seu terreno ao empreendimento. É o que se chama de servidão administrativa, que “não é uma desapropriação, então aquela área ainda vai pertencer ao proprietário, mas a Engie precisa pagar um valor ao proprietário correspondente ao uso daquela área”, explica Camila, do OJC.

“A Engie realizou audiência pública em cada um dos municípios por onde vão passar as torres, conforme a lei, mas a maioria dos proprietários não concordou com essa passagem dos cabos e instalação das torres. Como lá é uma área muito turística, há essa preocupação do ponto de vista cênico também. São torres gigantescas que vão impactar a beleza do lugar, sem falar no desmatamento. Pensa que cada torre precisa de uma via de acesso para ligar à rodovia. São mais de 1.000 estradas a serem abertas, isso impacta muito do ponto de vista cênico, por exemplo, naquela região que os proprietários utilizam para o turismo”, acrescenta a advogada.

As 398 torres que serão erguidas pela Engie terão uma faixa de segurança com largura de 60 metros, sendo 30 metros para cada lado do eixo central da linha de transmissão. “Vai ter uma linha de transmissão que vai passar pelo degrau da Escarpa, cenicamente vai acabar com todo o visual, vai ser um impacto enorme. O ambiental então, nem se fala, porque o nosso ecossistema de mata de araucária já tem menos de 1% da cobertura original e continua sendo destruído pelo ser humano, assim como as áreas remanescentes dos campos naturais. Eu vivo na Escarpa, por cima das montanhas, e olhando de cima você já vê que sobrou muita pouca coisa preservada”, descreve Leandro Schepiura, que teme que a paisagem da Escarpa Devoniana seja brutalmente transformada.

A Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana possui 392 mil hectares de extensão distribuídos por 13 municípios paranaenses, entre eles Ponta Grossa e Campo Largo, que juntas representam 32% do território da unidade de conservação. A APA é uma unidade de conservação estadual, ou seja, gerida pelo Instituto de Água e Terra do Paraná (antigo IAP). De acordo com informações apuradas por ((o))eco, a APA está atualmente sem chefia.

A Escarpa está em processo de tombamento como patrimônio cultural do Paraná e por isso é protegida também pela Lei Estadual 1211/53, que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Paraná. O espeleólogo Henrique Pontes, do Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas (GUPE) de Ponta Grossa, conta que o empreendimento foi pauta de uma reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (CEPHA), mas que “o tema foi atropelado dentro da reunião”. Segundo ele, “houve algumas reorganizações de cadeiras antes da reunião para que o empreendimento fosse aprovado e de fato foi aprovado em 1ª discussão dentro do Conselho, mesmo a área sendo tombada. Como se trata de uma grande obra que envolve vários setores, da indústria e do agronegócio, o governo do estado tem pressionado o andamento do processo, claramente. E isso acaba gerando um atropelo e a parte dos estudos para identificar os impactos ambientais e sociais acaba refletindo nessa parte do processo do licenciamento”.

Canyon Guartelá, na Escarpa Devoniana. Foto: Observatório de Justiça e Conservação/Divulgação

O estudo espeleológico é outro fator que foi comprometido no processo de licenciamento. Apesar do grande potencial espeleológico da Escarpa Devoniana, que ainda foi pouco estudada, o IAT não exigiu o estudo espeleológico da Engie para aprovar a Licença Prévia do empreendimento.

“No estado do Paraná, o órgão ambiental licenciador tem o costume de cobrar, exigir os estudos espeleológicos apenas nas áreas de calcário. E as outras áreas, como por exemplo aqui onde está passando a rede da Engie, que são arenitos, eles não têm exigido os estudos detalhados”, explica Henrique, que lembra que a legislação federal, que é soberana, exige que sejam feitas prospecções espeleológicas independente do tipo de rocha e realizar estudos específicos para determinar a relevância da caverna, se é baixa, média, alta ou de máxima (Decretos 99.556/1990 e 6.640/2008). Uma vez determinado qual o grau de importância da cavidade se adequa o empreendimento a possíveis impactos. Em cavernas de máxima, por exemplo, não pode haver nenhum impacto e é preciso preservar um cordão de 250 metros de vegetação nativa ao seu redor.

“O órgão ambiental estadual tem ignorado isso – e não é exclusividade do Paraná. Nós temos trabalhado com duas perspectivas: uma é um desconhecimento do órgão do potencial espeleológico do local. Outra é negligência mesmo, saber do potencial e não exigir o estudo”, comenta o espeleólogo.

O GUPE acionou o Ministério Público de Ponta Grossa sobre a ausência do estudo, que por sua vez cobrou da empresa o levantamento das cavernas na região que será impactada pelo empreendimento. Em fevereiro deste ano, foi realizado o estudo, que identificou 32 cavidades nas proximidades do empreendimento. A Engie chegou a alterar o traçado originalmente previsto para contornar essas cavernas. O problema, segundo Henrique, é que esse estudo foi restrito a apenas uma parte da Escarpa e não abrange toda a zona que será impactada pelas torres.

Pesquisador numa fenda na região da Escarpa Devoniana.
Foto: Fernanda Burigo.

“Continua ainda bastante incompleto e superficial. É um levantamento muito pontual e mesmo sendo super pontual, sem considerar toda a área do empreendimento, o estudo identificou 32 cavernas. A área de potencial é pelo menos 30 vezes maior do que a área em que foi feito de fato o levantamento”, aponta Henrique que reconhece que nem mesmo o GUPE conhece a quantidade real de cavernas que existem na Escarpa Devoniana, por ser uma área muito grande e ainda pouco estudada.

((o))eco perguntou a Henrique em quanto ele estimaria os custos e a duração de um estudo espeleológico completo na área. “Eu estimaria em 200 – 150 mil reais e pelo menos 1 mês, 1 mês e meio de estudo, para fazer a identificação das cavidades. Se for jogar no total do empreendimento não é muita coisa. O estudo que eles fizeram – posso dizer porque é pública essa informação – foi 53 mil reais e foi incompleto”, responde o espeleólogo.

O projeto inteiro está orçado em 2 bilhões de reais, com financiamento de 1,4 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e inclui uma nova linha de transmissão entre Ponta Grossa e Ivaiporã, seguindo pro interior do estado. Além das linhas e torres, serão construídas 5 novas subestações e outras 5 serão ampliadas. Apesar das dimensões do empreendimento, que pode ser considerado de grande porte, o licenciamento ambiental ficou nas mãos do órgão estadual, o Instituto Água e Terra (IAT, antigo Instituto Ambiental do Paraná) ao invés de ser analisado na esfera federal, pelo Ibama, por estar restrito ao território de um único estado.

As ausências do processo de licenciamento ambiental

Ainda que feito na esfera estadual, a advogada do Observatório da Justiça e Conservação (OJC) aponta ausência de um documento que comprove a anuência do Ibama com o licenciamento e com o empreendimento. Todo processo de licenciamento ambiental deve ser público, assim como todos os seus documentos, mas no site do IAT apenas alguns documentos estão disponíveis.

“O Termo de Referência não está, as atas das audiências públicas, o Plano Básico Ambiental (PBA) e nem todas as anuências e autorizações, como por exemplo, a autorização de supressão vegetal”, detalha Camila. “O Termo de Referência é algo básico pro licenciamento, para que o empreendedor inicie o estudo, porque é onde o órgão ambiental escreve quais são as regras, os detalhes mínimos que têm que conter o Estudo de Impacto Ambiental para que depois esse estudo seja submetido ao órgão ambiental e ele possa estudar todos os pontos que foram solicitados no Termo de Referência. E é muito curioso esse Termo de Referência não estar lá, porque ou ele nunca existiu – o empreendedor diz que ele existiu – e foi uma falha do IAP [atual IAT], ou então ele existiu e foi extraviado. Mas então o por quê desse extravio? É porque tem alguma coisa errada? Porque se não, eles poderiam divulgar isso, né?”, questiona.

A lista incompleta de documentos disponível na página de licenciamento ambiental do IAT, antigo IAP. Foto: Reprodução
O Termo de Referência é uma das peças centrais do licenciamento ambiental, que informa as diretrizes para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impactos Ambientais (RIMA). Já o Plano Básico contém o detalhamento das medidas mitigadoras e compensatórias a serem adotadas pelo empreendedor para mitigar impactos ambientais identificados no EIA/RIMA. Mesmo o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento está incompleto, sem o Caderno de Mapas.

Quando questionada por ((o))eco sobre os impactos do empreendimento, a assessoria do órgão ambiental respondeu que “todos os impactos ambientais decorrentes da instalação da LT são controlados, mitigados e compensados de acordo com a legislação vigente e assegurados pelo Plano Básico Ambiental aprovado pelo IAT”, mas o Plano é um dos documentos que não está disponível no site do IAT.

“A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente [Lei nº 6.938/1981] prevê alguns instrumentos para o licenciamento e estabelece que o licenciamento é público. Então o primeiro ponto é que todo o processo já deveria estar disponível no site do IAP [atual IAT] e não está”, aponta Camila, que explica que pela Lei de Acesso à Informação buscou o acesso aos documentos junto ao IAT, mas teve seu pedido arquivado.

O Ministério Público Estadual de Ponta Grossa está realizando uma apuração sobre o processo de licenciamento ambiental do empreendimento, para verificar possíveis irregularidades.

A riqueza da Escarpa Devoniana

A Escarpa Devoniana ganhou esse nome devido às rochas de sustentação, que tiveram origem no período Devoniano: há cerca 400 milhões de anos. Transformada em unidade de conservação em 1992, a Escarpa está na transição entre o primeiro e o segundo planalto do Paraná, onde estão áreas de campos nativos entremeados por bosques de araucárias que formam os assim conhecidos Campos Gerais. A vegetação é considerada a mais antiga do estado do Paraná.

A Escarpa Devoniana se destaca por apresentar características peculiares – dado o relevo movimentado e profundamente recortado – e apresenta sítios singulares como cachoeiras, canyons, afloramentos rochosos típicos e relevos em forma de ruína, furnas, cavernas, fendas e sítios arqueológicos.

O troglóbio recém-descoberto – e potencialmente ameaçado – Hyalella formosa. Foto: Giovanna Monticelli

Recentemente, foi descrita uma espécie nova na Escarpa Devoniana, um troglóbio chamado Hyalella formosa. Troglóbios são animais especializados na vida subterrânea e que normalmente possuem habitat muito restrito.

“Não deu tempo ainda de entrar na lista de espécies ameaçadas, mas é muito provável que sejam, porque quando eu encontro um troglóbio, um animal que vive restrito ao meio subterrâneo, ele tende a habitar só aquela cavidade. Ou seja, você está falando de animais muito restritos e a chance dele ser endêmico é muito alta, assim como o risco de serem classificados como vulneráveis à extinção é significativo”, conta Henrique. Abrigar espécies ameaçadas de extinção é um dos fatores que pode render a uma caverna grau de relevância máximo. Ele acrescenta ainda que há também um potencial grande de geodiversidade na Escarpa Devoniana o que junto com o aspecto biológico, agrega valor na hora de determinar a relevância de uma caverna.

“Nós temos um estudo que diz respeito ao uso do solo no entorno dessas cavernas, e indica que nos entornos em que a vegetação nativa está mais preservada seja floresta sejam os campos, isso aumenta a diversidade biológica no interior das cavernas, se você tem áreas degradadas no entorno das cavernas, diminui a diversidade biológica. E uma das coisas que o empreendedor [Engie] fala bastante é que o impacto vai ser pequeno porque as torres são pontuais, mas se ocorre descaracterização da vegetação, mesmo que não impacte diretamente a caverna, pode impactar indiretamente”.

Contraponto

A Engie explicou que:

“Em relação à travessia das linhas de transmissão sobre a unidade de conservação APA da Escarpa Devoniana, cabe esclarecer que ao longo do processo de licenciamento ambiental os órgãos competentes realizaram diversas vistorias terrestres e aéreas na região, que culminaram com a emissão das Licenças Prévia e de Instalação do Empreendimento sem impedimentos para a passagem das linhas pela APA. O projeto também foi analisado e aprovado pela Coordenação do Patrimônio Cultural – CPC do Estado do Paraná, por conta da travessia sobre a área em processo de tombamento na região da Escarpa Devoniana”, que garante também que “todos os documentos e estudos que integram o licenciamento ambiental podem ser obtidos pelo público junto ao IAT”.