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Governo não pretende criar nenhuma unidade de conservação, diz presidente do ICMBio


O presidente do ICMBio, coronel da PM Homero de Giorge Cerqueira, afirmou o governo não pretende criar mais nenhuma unidade de conservação. Em entrevista à TV Brasil, o comandante da pasta que cuida das Unidades de Conservação (UCs) federais disse que o ICMBio trabalha para fazer alguns “ajustes” nas que já foram criadas e afirmou, erroneamente, que as UCs são criadas através de um projeto de lei.

Presidente do ICMBio, Homero Cerqueira, em entrevista à TV Brasil. Foto: Reprodução/TV Brasil.

“O processo de criação de uma unidade de conservação ele se dá só por projeto de lei [É principalmente por decreto do presidente] e primeiro você faz um estudo, pra qual objetivo é essa unidade de conservação, o tamanho dela, a categoria. Para cada categoria você vai proteger um bioma (sic). Ou vai ser a fauna e a flora, ou a cultura, mas a gente não tem intenção de criar nenhuma unidade de conservação durante esse governo.Amazônia,Blog do Mesquita

Nós temos 64 áreas preservadas no país inteiro [O Brasil possui 2.452 unidades de conservação no país, terrestres ou marinhas, das quais 334 são federais. No papel, essas unidades não ultrapassam 25% do território nacional], diferentes de outros países que tem 8% de área preservada, nós temos 64 florestas preservadas no Brasil (Sic). Então não há necessidade de criarmos novas unidades nesse momento. Nós não temos um estudo para criação, mas sim para alguns ajustes das unidades que já foram criadas”, disse, em entrevista que foi ao ar na terça-feira (03).

Um dos ajustes apontados por Homero foi a liberação da pesca esportiva em unidades de conservação federais de uso sustentável, feita no começo de fevereiro.

“O pessoal vai pra Argentina pra pescar, pessoal vai pros Estados Unidos pra pescar. E a gente tem uma beleza exuberante no Brasil que pode trazer mais turista. 2200 quilômetros de área de preservação”, disse. Outro ajuste é abrir as unidades para a população, principalmente parques, uma política que já ocorre há pelo menos 4 anos.

ICMBio continuará separado do IbamaAmazônia,Desmatamento,Brasil,Meio Ambiente,Ecologia,Água,Poluição,Aquecimento Global 1

Durante a entrevista, Cerqueira descartou a possibilidade de fusão do ICMBio com o Ibama, boato que ronda os corredores de Brasília desde o ano passado.

“Se fosse feito o estudo [para a fusão] o presidente [Jair Bolsonaro] não teria feito o decreto de reestruturação do próprio instituto”, disse, em alusão ao decreto assinado por Bolsonaro no começo de fevereiro que extinguiu seis das onze coordenações regionais do ICMBio.

Para o presidente do ICMBio, a criação das Gerências Regionais, que substituirão as coordenações regionais, dará “eficiência” para a gestão das unidades e que esse enxugamento fará o órgão dar conta do tamanho de sua missão.

Educação ambiental

Cerqueira também anunciou durante a entrevista que o ICMBio está preparando um jogo (game) para ser usado na educação ambiental.

Bioma Amazônia Legal

Durante a entrevista, de cerca de 25 minutos, Homero de Giorge Cerqueira confundiu alguns conceitos da área ambiental, como bioma, categoria de Unidades de Conservação e espécie e espécime. Chegou a afirmar que o bioma Amazônia se chamava bioma “amazônia legal”, uma categoria sociopolítica/administrativa que engloba 9 estados de três regiões geográficas. Já o bioma Amazônia atravessa as fronteiras nacionais. O Brasil divide o bioma com o Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e França (Guiana Francesa).

China quer comida. O Brasil paga o preço.

A questão é Global: Segurança Alimentar demanda esforços nacionais,
e têm um impacto muito além
das fronteiras de qualquer país.

A Amazônia tende a evocar uma visão edênica – de uma terra misteriosa e impenetrável, cheia de feras selvagens, de onças a sucuris. Uma região rica em flora não descoberta. Mas parte disso é incongruente com essa reputação, onde grandes caminhões passam por postos de gasolina em ruínas e cobertos de sujeira, e onde as terras antes cheias de árvores e a promessa de aventura na selva se transformaram em pastagem de gado ou campo de soja.

Uma estrada chamada BR-163

Acesse o Google Maps e aumente o zoom para o estado de Mato Grosso e encontre o fio fino da estrada que atravessa o estado. Ramificando-se, existem linhas marrons perpendiculares, todas elas inconfundivelmente desmatadas, cortando e contrastando com a floresta verde escura. Essa rodovia é onde a agricultura e a selva amazônica se encontram.

A floresta tropical no Brasil foi progressivamente vítima da demanda global por soja e carne bovina. E o maior cliente do país para ambos é a China. A história da Amazônia se enredou não apenas com a história da fraca proteção do Brasil em sua fronteira florestal, mas também com a ascensão dessa nova superpotência e sua estratégia de segurança alimentar.

A soja é o elo fraco da China, a principal commodity de alimentos de que precisa no mundo exterior.


O país importa a safra, que costuma usar para alimentar seus porcos, e as empresas estatais chinesas também investem diretamente na cadeia de suprimentos do Brasil, para que o país sul-americano possa aumentar suas próprias exportações.

Árvore de noz brasileira morta em pé em uma fazenda de gado. A região vive da pecuária e da indústria madeireira. A região é a cidade Apiacas no Norte de Mato Grosso.

Desmatamento,Meio Ambiente,Ecologia,Natureza,Blog do Mesquita 07

Essa crescente fome de soja incentivou os garimpeiros brasileiros a manter o ritmo arrasando a selva intocada, acelerando o desmatamento.

Essa dinâmica destaca algumas das tensões inerentes ao desafio de combater as mudanças climáticas. A classe média da China tem uma fome crescente de carne, levando a um aumento na demanda por soja.

Para um país que se comprometeu a honrar o Acordo de Paris, as medidas de segurança alimentar da China são contrárias aos seus esforços ambientais, embora o acordo climático vise reduzir as emissões nacionais de carbono, ele não responde pelas atividades e responsabilidades dos signatários de outros países. países. E o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, argumenta que o país deve priorizar o crescimento econômico, mesmo que isso acarrete o custo de destruir a maior floresta tropical do planeta.

Sinop, uma próspera comunidade de 140.000 habitantes no norte de Mato Grosso e um centro de agricultura industrial, simboliza essa transformação.

O local está em um estágio de desenvolvimento – o Burger King realizou sua grande inauguração aqui recentemente e o McDonald’s está a caminho – mas também é uma economia avançada com comunidades pavimentadas e com casas de milionários construídas para com sofisticação  em meados do século XX.

Junto com a soja e o gado, uma cidade extensa deslocou a floresta exuberante, batendo contra o deserto, e os moradores se orgulham disso.

“Somos campeões da soja e do gado”, vangloria-se Daniel Brolese. “A demanda da China é o que tranquiliza os agricultores aqui”. Brolese, vice-prefeito de assuntos econômicos. Ele percorre a cidade apontando quadras particulares de tênis e vôlei de praia. Nas calçadas, carros de luxo, de um Corvette Stingray a um Porsche Cayenne.

Periodicamente, ele faz uma pausa na turnê para se concentrar em um novo projeto que, segundo ele, catapultará Sinop ainda mais e ajudará a impulsionar mais exportações para a China. “Ferrogrão”, diz ele, “não é questão importante para o desenvolvimento”.

Ele está se referindo a uma ferrovia que os produtores sonham há muito: Ferrogrão – o “trem de grãos” – em português – transportaria soja do interior da Amazônia para seus portos fluviais ao longo do rio Tapajós e depois para o Oceano Atlântico. Há muito desejado pelos agronegócios e autoridades daqui, o projeto nunca teve o capital político e financeiro necessário do governo federal para avançar – os oponentes argumentaram que isso custou muito e beneficiou muito poucos. Mas duas coisas se juntaram que podem finalmente tornar Ferrogrão uma realidade: a eleição de Bolsonaro e a China.

Mas os garimpeiros aproveitaram o fraco estado de direito e a aplicação de políticas ambientais para encontrar uma maneira criativa de continuar lucrando.

Primeiro eles destruíam árvores para dar lugar ao gado e, depois de alguns anos usando os campos como pastagens, eles os converteria para cultivar soja.Desmatamento,Amazônia,Ambiente,Blog do Mesquita 03

A rigor, a terra não seria mais “recém-colhida” e a moratória da soja se manteria. Mesmo os agronegócios comprometidos com a moratória lutam com a responsabilidade ao coletar informações. A criação de gado agora é oficialmente o maior motor do desmatamento na Amazônia, tanto porque existe uma demanda internacional crescente genuína por carne bovina quanto porque os desenvolvedores estão planejando um eventual desenvolvimento da soja.Desmatamento,Amazônia,Ambiente,Blog do Mesquita

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Impactos ambientais na floresta amazônica está mudando a dispersão das plantas

Novas pesquisas constatam que o impacto ambiental nas florestas tropicais vai além da perda de espécies e inclui uma mudança em direção a sementes menores e um aumento na proporção de árvores dispersas pelos animais, afetando o funcionamento do ecossistema. Os resultados são publicados no jornal da British Ecological Society, Journal of Ecology.

O estudo analisou áreas da Amazônia brasileira com níveis variados de atividades como extração de madeira ou queima. Os pesquisadores descobriram que não apenas a presenaça humana reduziu a diversidade geral de árvores, como também aumentou a proporção de árvores com sementes dispersas pelos animais, em oposição a outros mecanismos como o vento.

Esse impacto também levou a uma mudança significativa em direção a espécies de sementes pequenas, com maior probabilidade de serem dispersadas por animais menores, como pássaros e morcegos. Não está claro se essas árvores podem suportar animais maiores que comem frutas, especializados em plantas de sementes grandes e importantes para a dispersão das sementes.

Os pesquisadores observaram efeitos semelhantes em florestas secundárias (re-cultivadas) se recuperação de derrubadas desmatadas. As florestas secundárias mais antigas tinham plantas funcionalmente semelhantes às florestas primárias mais fortemente perturbadas.

O Dr. Joseph Hawes, principal autor do estudo, disse: “Estudos anteriores em florestas tropicais perturbadas freqüentemente descobriram que as comunidades vegetais têm mais probabilidade de depender de sementes dispersas pelo vento e de outros mecanismos abióticos, em vez de animais que comem frutas. Por outro lado, nosso estudo constatou que a perturbação levou a comunidades de árvores nas quais uma proporção maior de espécies e indivíduos depende da dispersão animal. ”

Provavelmente, existem várias razões para essa mudança. Incêndios florestais e exploração seletiva afetam desproporcionalmente certas espécies de árvores, o que pode influenciar os padrões de dispersão. A caça também pode reduzir a dispersão de sementes por grandes pássaros e mamíferos, deixando animais menores dispersarem sementes menores.

Sobre as implicações de uma mudança para espécies de árvores de sementes menores, o Dr. Hawes acrescentou: “As espécies de árvores de sementes menores estão se tornando mais prevalentes em florestas fortemente perturbadas pela atividade humana. Como espécies de árvores com sementes maiores também são frequentemente aquelas com densidades de madeira mais altas, essas mudanças na composição da floresta podem ter implicações a longo prazo para o armazenamento de carbono e a sensibilidade à seca das florestas tropicais.”Amazônia,Queimadas,Brasil,Meio Ambiente,Blog do Mesquita

O professor Jos Barlow, co-autor, disse: “Isso destaca o papel especialmente importante desempenhado pelos animais de grande porte que comem animais na Amazônia e ajuda a sublinhar a necessidade de evitar a perda desses animais e ajudar a incentivar sua recuperação em seres humanos modificados. florestas.”

A Dra. Ima Vieira, coautora, disse: “A maioria das restaurações florestais se concentra na vegetação, mas também precisamos considerar a fauna em projetos de restauração por causa de suas importantes interações mutualísticas com as plantas. Nosso estudo fornece mais evidências de que a fauna é essencial para restaurar ecossistemas ricos em biodiversidade na Amazônia. ”

A Dra. Joice Ferreira, coautora, afirmou: “Evitar a perda e a degradação das florestas deve ser uma prioridade nas políticas públicas, pois a interrupção das interações planta-animal pode levar a efeitos catastróficos em cascata. No Brasil, metas ambiciosas de restauração foram propostas (12 milhões de hectares até 2030). Desconsiderar o papel das interações bióticas pode minar o sucesso de tais esforços. ”

As florestas tropicais são de fundamental importância para a biodiversidade global, a regulação do clima e os meios de subsistência humanos, mas estão cada vez mais ameaçadas pelos impactos humanos. Atualmente, 80% das paisagens de florestas tropicais existem em um estado modificado, como floresta primária degradada ou floresta secundária em recuperação.

“Pressão da expansão agrícola, incluindo criação de gado e agricultura mecanizada, por exemplo. soja, é alta no leste da Amazônia, mas essa pressão não é uniforme e algumas áreas são mais afetadas que outras. Este também é o caso de pressões como as de plantações de silvicultura, extração seletiva e incêndio. ” disse o Dr. Hawes.Desmatamento,Amazônia,Ambiente,Blog do Mesquita

Os traços funcionais das espécies são componentes importantes de um ecossistema e podem apoiar processos ecológicos importantes, mesmo quando a riqueza de espécies é reduzida. Comparado a outros traços de plantas, como área foliar e densidade da madeira, os traços reprodutivos são relativamente pouco estudados, apesar de sua importância para as relações mutualísticas e do papel no recrutamento de novas árvores.

Neste estudo, os pesquisadores pesquisaram 230 parcelas florestais em duas regiões da Amazônia Oriental Brasileira. As parcelas cobriam um gradiente de perturbação nas florestas, de floresta primária não perturbada a floresta que havia sido derrubada, queimada ou derrubada e queimada. No total, os pesquisadores registraram 26.533 caules de árvores vivas de 846 espécies de árvores.

Usando herbários e literatura de pesquisa, os pesquisadores compilaram informações sobre características de frutos e sementes, como tamanho, tipo, forma e método de dispersão para cada espécie.

O estudo se concentrou nas mudanças nas comunidades vegetais, em vez de nas comunidades animais nas florestas humanas impactadas. Os pesquisadores alertam que o isolamento dessas relações específicas a distúrbios provavelmente será difícil devido aos múltiplos fatores de mudança nas paisagens modificadas pelo homem.

Fora do método de dispersão de sementes, os pesquisadores não consideraram outros fatores que podem influenciar o sucesso do recrutamento de plantas. Isso foi limitado por uma escassez de informações sobre o que constitui a dispersão eficaz de sementes por diferentes espécies animais.

O Dr. Hawes disse: “Um dos próximos passos para entender os impactos ecológicos a longo prazo dos distúrbios humanos nas florestas tropicais é criar um banco de dados abrangente para as características das plantas, incluindo medidas como o tamanho das sementes que foram incluídas em nosso estudo. Contribuímos com nossos dados para o TRY Plant Trait Database, um esforço de pesquisa global para compilar e fornecer acesso livre e aberto aos dados de características da planta.”Amazônia,Desmatamento,Grilagem,Floresta,Brasil,Meio Ambiente,Queimadas,Ecocologia,Fauna,Flora,Pecuária,Biodiversidade,Crimes Ambientais.Blog do Mesquita (6)

O professor Jos Barlow disse: “Grande parte do trabalho foi financiado por uma bolsa do conselho de pesquisa brasileiro para professores visitantes e destaca a importância da colaboração científica de longo prazo para orientar o manejo florestal na Amazônia”.

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Depois da madeira vem o gado: o desmatamento em Santo Antônio do Matupi

Bem ao sul do estado do Amazonas, perto das fronteiras de Rondônia e Mato Grosso, o  vilarejo de Santo Antônio do Matupi tem 23 oficinas mecânicas, 11 bares e restaurantes, 9 lojas de  produtos agropecuários, 8 hotéis, 4 farmácias e 3 postos de combustível. Toda essa estrutura parece incompatível com o vilarejo de cerca de 10 mil habitantes, à beira da BR 230, a estrada Transamazônica. Conhecido também pelo apelido de 180, em referência ao quilômetro da rodovia em que se localiza, Matupi é um distrito do município de Manicoré.
Matupi registra uma das maiores taxas de desmatamento do Amazonas, o que explica o disparate entre sua pequena população em comparação com sua abundante atividade econômica. Aqui o movimento começa cedo, com caminhonetes 4×4 circulando entre as fazendas. Nas chamadas agropecuárias, lojas de produtos agrícolas, a atividade também é intensa. Os clientes vêm em busca de rações, vermífugos, botas, borrifadores de agrotóxicos e o que mais for preciso para o trabalho no campo. Nas madeireiras, a fumaça sai das chaminés de grandes fornalhas e árvores gigantescas transformam-se em pilhas de madeira. A estrada é poeirenta quando faz sol e barrenta quando chove, mas o trânsito de caminhões carregando gado e madeira não para.

A origem do vilarejo reflete uma história comum da Amazônia nos últimos 50 anos. Os primeiros moradores chegaram junto com a Transamazônica, nos anos 1970, atraídos pela oferta infinita de terras a preço zero. Naquela época, para ganhar o título de propriedade bastava marcar uma área e desmatá-la. Manuel Vieira Alves, 72, chegou em 1990 e conseguiu seu pedaço de chão, depois de passar por Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso. Segundo ele, a vila começou a crescer de verdade com a chegada das madeireiras, nos anos 2000: “Vieram as serrarias para cá e aí começou a atrair gente. Foi quando desenvolveu mais”.

Em 1995, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) criou o assentamento Santo Antônio do Matupi, que deu nome à localidade e atraiu migrantes vindos principalmente do sul do país.

Madeira, depois pecuária

Moradores contam que Matupi já teve mais de 50 madeireiras, a maioria ilegais. Os altos índices de desmatamento colocaram o distrito no radar da fiscalização ambiental. Houve operações do Ibama em 2009 – quando o órgão apreendeu 160 caminhões de madeira – em 2011 e 2013. Outras 9 ações de fiscalização ocorreram desde 2017. A mais recente foi em setembro de 2019, quando duas serrarias foram desmontadas. A repressão não conseguiu acabar com a atividade, mas reduziu o número de madeireiras à metade. Hoje, segundo o Ibama, existem 26 autorizadas a atuarem no distrito. Nem por isso a economia de Matupi parou de crescer. Faz alguns anos, a pecuária tomou a frente como principal atividade econômica. O distrito concentra praticamente todo gado de Manicoré – 115 mil cabeças – o que o torna o quarto maior rebanho do Amazonas. Entre 2004 e 2018, o número aumentou 800%, passando de 12,8 mil para 115 mil animais. No mesmo período, foi desmatada uma área equivalente a 82 mil campos de futebol.

José Carlos da Silva, 53, tem mais de 3 mil cabeças de gado. Sua família foi uma das primeiras a chegar a Matupi, em 1978, vinda do município de Xambrê, no interior do Paraná. Daquela época, ele lembra apenas da fome e da malária. Hoje, mora com a família em uma casa ampla e confortável, tudo graças à pecuária. “O pessoal até fala que gado é um negócio abençoado, e eu acredito que é. […] Tem os vegetarianos, né? Tem um monte de nome que eles falam lá, mas pra cá eu ainda não vi esse pessoal. Pra cá, as pessoas querem comer carne mesmo”. Da Silva acompanhou a transformação da economia local, da madeira para o gado:  “É um processo. Sempre nos lugares em que está começando, a madeira chega primeiro. Depois, vem o desmate da pecuária. Anda junto, a madeira com a pecuária”. As duas atividades também funcionam de forma parecida na hora de fugir da fiscalização ambiental. “Quantas vezes não saí correndo quando tava fazendo desmate?”, reclama Silva.

Atualmente, os bois criados em Santo Antônio do Matupi são vendidos para o abate em Manaus, Humaitá e Manicoré. Para chegar até Manaus, os animais são levados por 190 quilômetros em caminhões de boi até Humaitá, onde são colocados em barcaças, e viajam por 4 ou 5 dias pelo Rio Madeira. Outra opção é percorrer cerca de 100 km até o porto de Prainha e escoar pelo Rio Aripuanã.

O crescimento do rebanho local já atraiu a atenção de investidores. Hoje, há 2 frigoríficos em construção no distrito. Um deles pertence a um empresário local e deve ficar pronto no final de 2020. A unidade terá capacidade para abater 560 animais por dia, uma planta classificada como de porte médio. O segundo frigorífico está quase pronto e pertence ao grupo Frigonosso, dona de abatedouros em Cacoal e Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e Boca do Acre (AM). A empresa foi a primeira a ser multada por descumprimento do TAC da Carne, um Termo de Ajustamento de Conduta em que os frigoríficos se comprometem a não comprar carne oriunda de desmatamento ilegal. Em ação judicial de outubro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o pagamento de uma multa de R$ 3,8 milhões de reais, diante da “total ausência de esforços para cumprir as obrigações assumidas” pela empresa na sua unidade de Boca do Acre. Apesar da multa, o Frigonosso se prepara para abrir seu novo frigorífico em Santo Antônio de Matupi,  onde, nos últimos 10 anos, o Ibama já embargou 452 áreas de fazenda por ilícitos ambientais.

((o))eco entrou com contato com o representante do Frigonosso em Santo Antônio do Matupi, mas ele negou receber a reportagem. Também foi solicitada uma entrevista através do email institucional da empresa, sem resposta.

20 fazendas e R$ 80 milhões em multas

Se os primeiros fazendeiros a chegar aqui, nos anos 1970, chegaram com uma mão na frente e outra atrás, hoje Matupi atrai gente graúda. Douglas Pereira Louzada Neves, maior fazendeiro da região, tem 20 fazendas em seu nome, que somam 70,8 mil hectares (mais de 70 mil campos de futebol), situadas em Manicoré e no município vizinho, Novo Aripuanã. As informações constam no documento anexado a uma das 6 ações que o Ministério Público Federal abriu contra Neves, que denunciam o desmatamento ilegal de 1.661 hectares. No Ibama, Neves também se destaca pelo número de autuações: foram 40 vezes, com 8 propriedades embargadas. Somando multas do Ibama e pedidos de indenizações do MPF, o total é de R$ 79,8 milhões.

Mas quando recebeu ((o))eco em sua casa, em Santo Antônio do Matupi, Neves admitiu um patrimônio mais modesto, de 3 mil hectares de terra e 3 mil cabeças de gado. Homem de poucas palavras, explicou que veio de Colorado, em Rondônia, em busca de terras mais baratas. Questionado sobre as multas do Ibama, alertou: “Sua reportagem tá começando a ir pro lado errado. Daí, já vou desanimar de você”.

A chegada de grandes investidores como Douglas Neves à Matupi é um dos fatores que impacta a formação do assentamento original do Incra, onde agora é difícil encontrar os primeiros assentados. A maioria vendeu a propriedade para grandes fazendeiros vindos de outros estados, principalmente Rondônia: “Tem muito pouca gente daquele tempo. Uns venderam aquele lotinho e compraram área maior para fora. Tem assentado do Incra aí que vendeu aqui por R$ 10 mil e foi lá pra frente e comprou 3 vezes mais terra do que ele tinha aqui”, explica Manuel Vieira Alves.

Uma dinâmica que mantém ativa a engrenagem do desmatamento. Quem vem na frente consegue a terra quase de graça, mas arca com as dificuldades de chegar em um lugar sem infraestrutura e onde o Estado é inexistente. Quem vem atrás paga um pouco mais caro, mas chega com mais dinheiro e melhores condições de investimento. Um processo que faz parte da história de ocupação da Amazônia, como explica Gabriel Cardoso Carrero, pesquisador sênior associado do Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia): “É um processo que poderia ser chamado de matogranização de Rondônia, e depois de rondonização do Amazonas. São pessoas que têm esse perfil de trabalharem mais com pecuária do que com agricultura, e que vão atrás de terras desocupadas, sem nenhuma infraestrutura. Quando a infraestrutura chega, estas terras valorizam e essas pessoas acabam por vender a terra e vão mais à frente na fronteira”.

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Mineração de pequena escala, impacto ambiental de grande escala

Garimpos ilegais nos parques nacionais do Jamanxim e do Rio Novo, no Pará. Foto: Felipe Werneck/Ibama.

Os crimes contra o meio ambiente têm recebido cada vez mais atenção devido aos impactos que sobrevém não apenas àqueles que vivem ao redor da área impactada, mas no restante da população. Não há mais dúvidas que esses crimes devem ser prioritariamente combatidos, restando agora buscar as melhores estratégias para que esse combate seja efetivo.

No Brasil, alguns dos maiores problemas ambientais atuais são os relacionados com os impactos da mineração. Os rompimentos das barragens de rejeitos da Vale, em Brumadinho ou em Mariana, foram as que ocuparam o noticiário pelo ineditismo e vidas humanas perdidas nos acidentes.

Porém, outro problema menos noticiado, mas não menos grave, é a atividade de mineração realizada de maneira informal e pulverizada na Amazônia, em especial de minerais garimpáveis, como o ouro, a cassiterita, além do diamante e outras pedras preciosas. Tais atividades, realizadas em sua maioria sem licenciamento ambiental ou algum tipo de planejamento prévio que vise mitigar os danos ambientais, acabam por produzir um impacto muitas vezes maior que as atividades realizadas por grandes empresas de mineração.

Um exemplo disso é o resultado do Laudo 091/2018-UTEC/DPF/SNM/PA, que aponta apenas para parte da bacia do rio Tapajós o despejo de um volume estimado de sete milhões de toneladas de sedimentos por ano, oriundos da atividade de mineração de ouro, em sua maioria ilegal. Apenas para efeito de comparação, isso equivale a dizer que, em 11 anos, foram despejados o volume equivalente ao rompido sobre o rio Doce, no desastre da Samarco. A diferença é que, enquanto a Samarco construiu barragens para contenção de rejeitos, e ela se rompeu após anos de acúmulos, os garimpos artesanais da Amazônia despejam diretamente no rio os rejeitos produzidos pela atividade garimpeira.

Falando especificamente da garimpagem de ouro, que representa a maioria da atividade garimpeira na Amazônia, existem basicamente existem três tipos de garimpos, a saber:

      • Garimpos de “baixão” – exploração aluvionar, geralmente realizado junto ao leito dos rios e igarapés, geralmente explorando a camada subsuperficial do solo;
      • Garimpos de “poço” – geralmente com escavação manual, buscando seguir o “veio” de maior concentração de ouro;
      • Garimpo por dragas escariantes, instaladas em balsas móveis, revolvendo o leito dos rios.

Desses três tipos de garimpos, sem dúvida o que causa mais danos, seja danos ambientais ou sociais, ou também conflitos fundiários, é o garimpo “de baixão”, ainda que as dragas também tenham um impacto nada desprezível, afetando a qualidade da água (turbidez e contaminação química) e também a navegação, por muitas vezes causar assoreamentos e bancos de areia.

Os garimpos às margens dos rios, nos chamados “baixões”, trabalham inicialmente removendo a cobertura vegetal e a camada superficial do solo, até alcançar a camada com potencial aurífero. Após descoberta essa camada, ela é desmontada com jatos de água e bombeamento da polpa resultante para mesas gravimétricas, onde as partículas de ouro se depositam, sendo o restante da água com lama descartado no local.

Em seguida, os carpetes que retém as partículas de ouro são lavados, e o ouro é separado das demais impurezas com auxílio de mercúrio, que produz um amálgama facilmente destacado das demais partículas. Por fim, esse amálgama é queimado com um maçarico, evaporando o mercúrio e restando somente o ouro, em estado bruto.

Tal atividade, tradicionalmente realizada de forma manual na maioria dos procedimentos, sempre foi considerada (ainda que isso seja bastante controverso) de baixo impacto ambiental, o que levou, inclusive, a uma categoria específica de outorga mineral, a PLG – Permissão de Lavra Garimpeira, com menor número de exigências, e limitada a 50 hectares por PLG. Porém, com a facilidade para aquisição de maquinário pesado, em especial as escavadeiras hidráulicas (popularmente conhecidas como “PCs” pelos garimpeiros), a velocidade de abertura de cavas aumentou exponencialmente, e com ela os danos ambientais decorrentes da atividade.

‘Diversos estudos provam, de maneira indiscutível, que as populações ribeirinhas que habitam as regiões com maior atividade garimpeira vêm apresentando níveis de mercúrio no organismo muito acima do tolerável”.

A esses danos, relacionados à abertura de novas áreas, em especial junto ou sobre os leitos de rios e igarapés, somam-se outros problemas, típicos de atividades que se realizam sem a preocupação de um licenciamento ambiental, como a ausência de um sistema para coleta dos sedimentos, ou da garantia de utilização de um sistema seguro para recuperação do mercúrio, que evite a contaminação do ambiente e das pessoas com esse metal pesado.

Com efeito, um dos problemas mais lembrados quando se fala em garimpos ilegais é a contaminação por mercúrio. Diversos estudos provam, de maneira indiscutível, que as populações ribeirinhas que habitam as regiões com maior atividade garimpeira vêm apresentando níveis de mercúrio no organismo muito acima do tolerável, inclusive com suspeitas de casos de doenças neurológicas decorrentes da contaminação por mercúrio, como o Mal de Minamata.

Quando se fala na população diretamente afetada, não podemos deixar de mencionar os conflitos gerados pela atividade, novamente lembrando dos agravantes que a ausência de licenciamento (e consequente consulta e informações dos impactos às populações afetadas) gera. Além da contaminação por mercúrio, que só é percebida quando dos sintomas já são irreversíveis, a destruição dos rios e florestas gera significativa redução do volume de peixes disponível para pesca, destruição de açaizais nativos e mesmo eliminação das fontes de água potável das comunidades ribeirinhas, muitas vezes inviabilizando seu modo de vida tradicional.

O acesso aos recursos minerais do subsolo é garantido pela legislação brasileira, sendo disciplinado pela Agência Nacional de Mineração, através das outorgas. Os recursos minerais do subsolo brasileiro são classificados como bens da União, e não do proprietário do solo, sendo a retirada desses minerais sem a respectiva outorga classificado como usurpação de bens da União (Lei 8.176/1991).

Ouro. Foto: ICMBio/Una de Itaituba.

O processo de outorga prevê ainda um processo de licenciamento ambiental, a ser realizado pelo órgão ambiental competente, e um acordo com o proprietário do solo onde deve ocorrer a atividade de mineração. Porém, algumas áreas possuem status especial, como unidades de conservação, terras indígenas, áreas militares, fronteira, etc., sendo em alguns casos vedada a exploração mineral e, em outros, sujeita a um regime especial de licenciamento, guardadas as ressalvas que cada área possui.

Na região do Tapajós, por exemplo, boa parte dos garimpos se situa em Unidades de Conservação. Algumas, como a Floresta Nacional do Crepori, prevêem em seu plano de manejo a atividade garimpeira, devendo essa atividade obedecer os parâmetros previstos pelo ICMBio quanto à conservação ambiental. Outras, como as Reservas Biológicas, não admitem em hipótese alguma atividade de mineração em seu interior.

Tampouco as terras indígenas possuem, atualmente, regulamentação que permita autorizar a atividade garimpeira em seu interior, com a expectativa de uma proposta de lei que regulamente a atividade de mineração no interior das TIs. Tal questão é bastante delicada, pois envolve a necessidade de compatibilização da entrada de não índios na área, e inevitavelmente sua relação com os indígenas, além dos problemas ambientais e compatibilidade da mineração com os demais usos do território, estando ainda em debate as formas de tentar viabilizar tal atividade.

Mineração em Terras Indígenas

Quando falamos de garimpos ilegais em comunidades indígenas, o problema é ainda mais grave. Além de destruir as condições de sobrevivência materiais das comunidades, a relação dos garimpeiros com etnias de contato recente tendem, via de regra, a causar conflitos profundos no tecido social dessas comunidades, dado que elas ainda não estão preparadas para esse contato, e via de regra não são capazes de negociar de maneira justa o acesso dos garimpeiros à área. Com isso, temos riscos maiores de conflito, e mesmo de destruição cultural daquela etnia.

”Chama a atenção, quando se investiga a compra e venda de ouro ilegal, que o produto oriundo de áreas não autorizadas é vendido pelo mesmo preço que aqueles produzidos em áreas autorizadas, supostamente de acordo com a legislação brasileira.”

A logística de acesso às áreas de garimpos em meio à terras indígenas é outro fator que dificulta a ação, dado que algumas regiões só se chega de helicóptero, e outras, nas áreas mais montanhosas, ainda é necessário caminhar quilômetros após o último ponto possível de pouso de helicóptero, como foi o caso da Operação Dakji, de retirada de garimpeiros da divisa da terra dos índios isolados Zo’é, no Pará.

Além disso, dado o maior risco de conflitos, em especial com indígenas que se sentem beneficiados pelo garimpo, as ações repressivas nessas áreas são bastante dificultadas, exigindo uma equipe maior e mais qualificada, lembrando ainda o conflito ocorrido durante a deflagração da Operação Eldorado, ocorrida em 2012, na divisa do Pará com o Mato Grosso, onde houve conflitos com indígenas contrários à ação policial de destruição dos equipamentos de garimpo, e resultou na morte de um índio munduruku, além de índios e policiais feridos.

Dessa forma, surge a necessidade de diversificar as formas de combate aos ilícitos ligados à garimpagem ilegal, atacando não apenas o garimpo em si, mas também os demais elos da cadeia produtiva da mineração ilegal, em especial aqueles ligados à comercialização do ouro ilegal.

Chama a atenção, quando se investiga a compra e venda de ouro ilegal, que o produto oriundo de áreas não autorizadas é vendido pelo mesmo preço que aqueles produzidos em áreas autorizadas, supostamente de acordo com a legislação brasileira.

Isso porque, conforme verificado em diversas investigações, a compra de ouro dos garimpos ocorria livremente nos Postos de Compra de Ouro (PCOs) autorizados pelo Banco Central, independentemente de o vendedor possuir ou não documentação que comprovasse a procedência do mineral.

Ainda que a legislação indique que o comprador deve aceitar de boa-fé a declaração do vendedor de que o produto tem como origem o local por ele declarado, conforme documentação a ser apresentada, verificou-se que, na maioria dos casos, o vendedor sequer era demandado a apresentar uma origem lícita para o produto, sendo a compra feita sem qualquer questionamento quanto a isso. A ausência de um sistema informatizado de registro dessas transações dificulta ainda mais a fiscalização, dado que atualmente sequer é exigida Nota Fiscal Eletrônica para a compra de ouro bruta.

Homem exibe uma bolota de mercúrio. Companheiro e veneno do dia a dia do garimpo. Foto: Victor Moriyama.

Verifica-se, portanto, uma lacuna na legislação brasileira, para garantir a procedência do ouro e barrar a comercialização do produto de origem ilegal, dado que sem isso não há estímulo para a regularização da atividade. Também estão em tramitação propostas nesse sentido, de estruturar sistemas que garantam um melhor controle para a produção e comercialização do ouro, dificultando o comércio do produto de origem ilícita.

Quanto à situação atual, de ausência de sobrepreço para ouro legal, em relação àquele sem origem lícita, fica claro que não há nenhum incentivo para que o garimpeiro assuma os custos da legalização, em especial no que se refere aos custos ambientais de minimização dos impactos e recuperação da área, custos esses bastante significativos. O único desestímulo, quando existe, é o prejuízo econômico da destruição das máquinas e, raras vezes, apreensão de minério, quando das ações de fiscalização. Ainda assim, só pode ser considerado um desestímulo econômico se tais prejuízos forem maiores do que os custos de legalização, o que exige maior frequência nas operações de fiscalização.

O fluxo da comercialização do ouro ilegal é outro desafio. A cadeia produtiva do ouro, diferentemente de outros produtos, ainda possui boa parte dos pagamentos realizada em ouro bruto, sendo tal prática inclusive prevista em lei, desde que restrita à mesma região onde o ouro foi extraído. O garimpeiro paga em ouro bruto os prestadores de serviços e fornecedores de equipamentos, víveres, combustível, etc., de maneira que qualquer pessoa em posse de ouro bruto, mesmo não sendo garimpeiro ou comprador autorizado, pode justificar o fato como pagamento por um serviço prestado ou produto vendido.

Ainda que se argumente que nessas localidades remotas não existam outros meios de pagamento viáveis, nas vistorias realizadas pela Polícia Federal nessas regiões garimpeiras, mesmo nas localidades mais remotas, havia antenas de internet por satélite nos barracos de apoio, ou oferta de serviços de internet por wi-fi nos bares.

”(…) a questão do ouro ilegal ultrapassa o problema ambiental, levando também a problemas de saúde, sociais, econômicos, e servindo de apoio para outras atividades ilícitas”.

Esse fluxo de ouro, sem controle do Estado, gera ainda outros problemas, como a facilidade de evasão do bem mineral sem o pagamento dos devidos impostos, e o uso do metal para pagamentos referentes a outras transações ilegais, independente de transações bancárias, e com maior facilidade de trânsito do que dinheiro vivo. A livre comercialização do ouro ilegal, e posterior facilidade de venda como se lícito fosse permite também seu uso para lavagem de dinheiro, bastando comprar ouro nos garimpos ilegais e revender como se fosse oriundo de uma mina legalizada.

Com isso se demonstra que a questão do ouro ilegal ultrapassa o problema ambiental, levando também a problemas de saúde, sociais, econômicos, e servindo de apoio para outras atividades ilícitas, sendo extremamente relevante seu combate, exigindo ainda um leque variado de abordagens, o que vem sendo feito pela Polícia Federal, bem como pelos órgãos de fiscalização ambiental, como o IBAMA e ICMBio. Apenas no que se refere à fiscalização pela Agência Nacional de Mineração, responsável pelo controle do bem mineral em si, ainda não existe estrutura suficiente para fiscalização ou outras atividades repressivas à extração ilegal de minérios.

No âmbito da Polícia Federal, bem como dos órgãos ambientais, frequentemente são realizadas operações de combate a garimpos ilegais, como já citadas neste texto, geralmente com destruição de máquinas e equipamentos e retirada dos garimpeiros, em especial quando se trata de Unidades de Conservação Federais ou Terras Indígenas. Outras medidas, como uma operação permanente visando sufocar o garimpo pelo bloqueio das vias de abastecimento, foram tentadas com relativo sucesso, como é o caso da Operação Roosevelt, em Rondônia, no entorno da terra indígena homônima, dos índios Cinta-Larga, rica em diamantes. Tais operações apresentaram resultados relativamente bons, porém com alto custo financeiro e de mão de obra. O Exército Brasileiro também vem dando apoio nessa estratégia, em especial na área dos índios Yanomami, em Roraima.

Impacto ambiental da mineração ilegal está longe de ser pequeno. Acima, garimpo dentro dos parques nacionais de Jamanxim e Rio Novo, no Pará. Foto: Foto: Vinícius Mendonça/Ibama.

Já há alguns anos, os esforços investigativos vêm se diversificando, também para atacar os ilícitos relacionados à comercialização do ouro. As operações Dilema de Midas e Levigação, na região do Tapajós, bem como a operação Minamata, no Amapá, demonstraram que as principais compradoras de ouro autorizadas pelo Banco Central para atuar na região, lançavam corriqueiramente dados falsos para compra de ouro ilegal oriundo de garimpos clandestinos. Já a operação Elemento 79, da Polícia Federal no Amazonas, descobriu uma estrutura mais complexa para esquentamento de ouro extraído de garimpos clandestinos, envolvendo benefícios fiscais fraudulentos na Zona Franca de Manaus, e um sistema de fachada para simular compra de joias usadas, como forma de justificar a posse do bem mineral ilegalmente extraído.

O combate aos garimpos ilegais na Amazônia, como foi visto, é bastante desafiador, seja pelas distâncias e precariedade de acesso, pela complexidade das transações envolvidas, ou pela ausência de sistemas de controle ou precariedade das estruturas de fiscalização. Cabe aos órgãos de segurança pública se qualificar para compreender esse desafio e propor soluções.

*Texto publicado originalmente na revista da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais. Gustavo Geiser

Desmatamento,Amazônia,Ambiente,Blog do Mesquita

Como a ‘MP da grilagem’ pode mudar o mapa de regiões da Amazônia

Incêndio na AmazôniaDireito de imagem REUTERS

35% do desmatamento na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 se deu em terras públicas não destinadas, categoria visada por grileiros

Menos de um mês após a divulgação do maior índice de desmatamento na Amazônia dos últimos dez anos, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que abre o caminho para que parte das áreas públicas desmatadas ilegalmente até dezembro de 2018 passe para as mãos dos desmatadores.

Assinada em 10 de dezembro de 2019, a Medida Provisória 910 permite que terras públicas desmatadas com até 2.500 hectares (o equivalente a 2.500 campos de futebol) se tornem propriedade de quem as ocupou irregularmente, desde que se cumpram alguns requisitos.

Críticos apelidaram a medida de “MP da grilagem” e dizem que premia desmatadores, além de estimular a destruição de novas áreas de floresta.

Já o governo, que chama a iniciativa de “MP da Regularização Fundiária”, diz que ela busca desburocratizar a concessão de títulos a agricultores “que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica”.

O que são terras públicas não destinadas

A Medida Provisória tem como alvo terras públicas não destinadas, áreas que pertencem à União mas ainda não tiveram uma função definida, como, por exemplo, se tornarem parques nacionais ou reservas extrativistas.

A medida vale para todo o Brasil, mas terá maior impacto na Amazônia Legal, região que engloba os nove Estados onde há vegetações amazônicas e que concentra as terras públicas não designadas no país. Segundo o Ministério da Agricultura, na Amazônia, essas áreas somam cerca de 57 milhões de hectares, ou pouco mais do que o território da França.

A medida já entrou em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A bancada ruralista apoia a iniciativa e está mobilizada em prol da aprovação.

Fogo na AmazôniaDireito de imagem REUTERS
Image captionFogo costuma ser usado por grileiros para ‘limpar’ áreas de floresta e substituí-las por pastagens

Regularizações sucessivas

De toda a área desmatada na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019, 35% são terras públicas não destinadas, segundo uma análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A prática de desmatar áreas públicas e fraudar documentos para simular a posse dos terrenos é conhecida como grilagem. O objetivo principal dos grileiros é vender as terras, lucrando com a valorização ocorrida após o desmatamento, uma vez que a área se torne apta para atividades agropecuárias. A pecuária é a atividade preferencial.

A grilagem é apontada como uma das maiores causas do desmatamento na Amazônia. A prática alimenta o mercado ilegal de terras na região, gerando uma corrida incessante por novas áreas de floresta.

Essas áreas são visadas por desmatadores na expectativa de que venham a ser regularizadas futuramente — o que de fato tem acontecido.

Em 2017, o então presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 759, que à época também foi apelidada de “MP da grilagem” por críticos. A iniciativa flexibilizava os critérios para a concessão de áreas públicas na Amazônia ocupadas até 2014. Tanto a MP 910, de Bolsonaro, quanto a MP 759, de Temer, são vistas como atualizações e desdobramentos de uma iniciativa de 2009 do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Medida Provisória 458, que deu origem ao Programa Terra Legal.

Na época, Lula também disse ter como objetivo regularizar posses de pequenos agricultores na Amazônia. No entanto, o livro Dono é quem desmata: conexões entre grilagem e desmatamento no sudoeste paraense, dos pesquisadores Mauricio Torres, Juan Doblas e Daniela Alarcon, apontou outros efeitos da iniciativa. Segundo os autores, embora 90% do público-alvo do programa de fato ocupasse pequenas porções de terra, essas áreas correspondiam a apenas 19% do território coberto pela iniciativa, enquanto 63% das áreas ficariam nas mãos de 5,7% dos requerentes.

Dispensa de vistoria

Entre as condições definidas pela MP 910, de Bolsonaro, para que terras públicas sejam apropriadas por indivíduos estão:

– o reivindicante não pode ter outros imóveis rurais;

– a área deve estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ser georreferenciada (identificada por coordenadas de satélite);

– não pode haver multas ou embargos ambientais sobre a área, que tampouco pode ser objeto de disputas registradas na Ouvidoria Agrária Nacional;

– o reivindicante deve estar realizando atividades agropecuárias no território;

– o reivindicante não pode manter trabalhadores em condições análogas às de escravos.

A MP define que, para áreas que cumpram os requisitos e tenham até 15 módulos fiscais, o título será concedido sem a necessidade de vistoria.

Módulos fiscais são uma unidade de medida que varia por município. Nos municípios da Amazônia, os módulos fiscais costumam ter entre 70 e 110 hectares.

Em partes da Amazônia, portanto, a MP permitirá a concessão de títulos de áreas com até 1.650 hectares (1.650 campos de futebol) sem vistoria. Antes da MP, a dispensa de vistoria valia para áreas com até quatro módulos fiscais (no máximo 440 hectares).

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil dizem que a dispensa da vistoria pode permitir que grandes áreas desmatadas ilegalmente sejam apossadas por indivíduos.

Isso porque a MP só proíbe a regularização de áreas que tenham sido objeto de multas ou embargos ambientais, e nem todas as violações ambientais são conhecidas e autuadas pelo poder público.

Dizem ainda que, sem vistoria, o governo não terá como checar se a área está realmente livre de trabalho escravo e se o reclamante de fato vive e trabalha no local.

Já o governo afirma que fará “análise dos documentos, cruzamento de dados e checagem com ferramentas” para confirmar se as informações são verídicas. A comprovação da ocupação da área, por exemplo, poderá ser feita com imagens de satélite. Caso a análise aponte discrepâncias, haverá vistoria.

Operação do IbamaDireito de imagem IBAMA
Image captionÁreas embargadas por causa de violações ambientais não poderão ser regularizadas

Comunidades tradicionais

Para Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental, há ainda o risco de que indivíduos se apossem de áreas reivindicadas por comunidades tradicionais nos casos em que as demandas dos grupos não estejam registradas na Ouvidoria Agrária Nacional.

“A partir do momento em que o governo começa a regularizar terras sem considerar outras demandas, isso vai gerar um conflito enorme”, ela afirma à BBC News Brasil.

Já o governo afirma que áreas “tradicionalmente ocupadas” por indígenas, quilombolas ou outras comunidades tradicionais não serão passíveis de concessão — embora não diga o que ocorrerá nos casos de áreas reclamadas pelos grupos mas ainda não demarcadas nem em processo de demarcação.

Centenas de comunidades tradicionais brasileiras ainda aguardam o início do processo de regularização de suas terras. É o caso dos quilombolas: cerca de 2,6 mil comunidades já foram reconhecidas como quilombolas, mas apenas 1,7 mil tiveram seus processos de titulação de terra iniciados ou concluídos.

Prêmio para grileiros

Para Paulo Moutinho, doutor em Ecologia e pesquisador do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a medida de Bolsonaro premia quem desmatou com o intuito de lucrar com a venda das terras.

“Certamente há muitos pequenos produtores na Amazônia passíveis de regularização, mas há um contingente substancial de gente que grilou a terra e vai obter benefício do governo”, ele diz à BBC News Brasil.

Moutinho cita o tamanho limite das áreas passíveis de regularização, 2.500 hectares, o que configura uma grande propriedade rural em qualquer ponto do Brasil na classificação do Incra.

Ele diz que, para derrubar e limpar um hectare de floresta, são necessários R$ 1,2 mil. Portanto, donos de áreas com 2.500 hectares na Amazônia que queiram desmatar 20% do território — limite definido pelo Código Florestal — terão de desembolsar R$ 600 mil, quantia da qual pequenos proprietários não costumam dispor.

Moutinho diz que grande parte das áreas desmatadas na Amazônia hoje se destina à “especulação”: os responsáveis contratam pessoas para desmatá-las sem ter a pretensão de ocupá-las, mas sim de vendê-las para outros. “É uma lucratividade astronômica”, afirma.

Já o Ministério da Agricultura afirma que a MP se destina “àqueles que produzem e ocupam a terra de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local”.

O governo estima que há cerca de 160 mil estabelecimentos rurais a serem regularizados na Amazônia Legal. “Desde a criação do Incra, há 50 anos, foram implantados 9.469 assentamentos para 974.073 famílias. Desde então, apenas 5% dos assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra”, diz o ministério.

“Ao identificar quem está na terra, a MP permitirá maior controle, monitoramento e fiscalização das áreas. Os que não atenderem às regras previstas sofrerão as sanções legais”, segue o órgão.

O ministério cita um dispositivo da MP que define um prazo entre três e dez anos para a venda de áreas regularizadas. “Foram criados, assim, obstáculos às tentativas de grilagem”, afirma a pasta.

O ministério também rejeita o argumento de que a MP estimulará o desmatamento de novas áreas por alimentar expectativas de regularizações futuras.

“A MP traz maior rigidez quanto à regularidade ambiental, colocando o interessado como um parceiro na preservação do meio ambiente. Ele terá que se comprometer a aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cumprir o que estabelece o Código Florestal Brasileiro. Ou seja, em determinadas regiões, como na Amazônia Legal, terá que preservar 80% de sua propriedade”, diz o órgão.

Desmatamento na bacia do XinguDireito de imagem ISA
Image captionA grilagem alimenta o mercado de terras na Amazônia, gerando uma corrida incessante por novas áreas

Perda de patrimônio

Outra crítica à MP diz respeito à perda de patrimônio público com as concessões dos títulos.

Para se apossar de áreas públicas desmatadas até 5 de maio de 2014, os reclamantes devem pagar entre 10% a 50% da tabela de preços do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Já quem desmatou entre maio de 2014 e dezembro de 2018 deve pagar 100% do valor de tabela do Incra — que, ainda assim, é menos da metade do valor de mercado, diz a advogada Brenda Brito, da ONG Imazon.

Em junho de 2019, Brito publicou um artigo na revista científica Environmental Research Letters no qual mediu possíveis efeitos da lei 13.465, de 2017, que também versou sobre a ocupação de terras públicas e se baseou na MP 759, de Michel Temer.

Brito calculou quanto dinheiro o governo deixaria de arrecadar se os descontos fossem aplicados à venda de todas as áreas públicas não destinadas que poderão ser privatizadas — áreas que, segundo a Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, somam 19,6 milhões de hectares, o equivalente ao Estado do Paraná.

Segundo o estudo, a perda em receitas potenciais seria de até R$ 120,3 bilhões — 43 vezes o orçamento aprovado para o Ministério do Meio Ambiente em 2019.

Brito diz que, como a MP de Bolsonaro manteve os percentuais de desconto, o cálculo segue válido.
BBC

Amazônia,Queimadas,Ambiente,Meio Ambiente,BlogdoMesquita 02

Meio Ambiente: Degradação da Amazônia já chegou a ponto irrecuperável

Pesquisa conduzida por cientista brasileiro aponta que desmatamento e mudanças climáticas podem aumentar área atingida por queimadas, transformando floresta de sumidouro em fonte de carbono.    

Trecho da Amazônia atingido por queimadas perto de Porto velho, em foto de agosto de 2019Trecho da Amazônia atingido por queimadas perto de Porto velho, em foto de agosto de 2019

Professor na Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, o engenheiro florestal brasileiro Paulo Brando costuma usar uma analogia simples do mundo financeiro para explicar a importância da preservação da Amazônia. Ele convida o interlocutor a imaginar uma conta poupança. “Bem grande, cujos juros geram bastante dinheiro. Mas em vez de dinheiro, nela há um estoque de carbono. Ou seja, os juros são a capacidade de absorção de mais carbono.” Quanto mais você tira o dinheiro, menos juros essa conta rende. No caso das queimadas na Amazônia, estamos tirando a capacidade de absorção do carbono. Então basicamente os incêndios florestais somos nós queimando dinheiro”, compara o cientista.

Nesta sexta-feira (10/01), o periódico científico Science Advances traz uma pesquisa conduzida por Brando, na qual ele modelou os cenários da floresta brasileira diante das queimadas e do aquecimento global. E o futuro não é nada animador. A Amazônia caminha para o colapso, diz o pesquisador.

“No pior dos cenários, 16% da floresta serão queimados daqui para a frente até 2050. Junto a outros fatores de degradação, isso vai interagir com o clima”, afirma ele, à DW Brasil. “Estamos jogando uma roleta russa ambiental. Não sabemos qual é o número [a data exata do colapso], mas estamos chegando cada vez mais perto. Se chegarmos, a coisa vai para o buraco. O fogo é catalisador do processo.”

A pesquisa mostra que os níveis de desmatamento e o cenário previsto para o aquecimento global irão contribuir para intensificar ainda mais as queimadas na Amazônia.

Em agosto do ano passado, a floresta brasileira teve uma quantidade de incêndios bem acima da média. No período, foram registrados 30.901 focos de incêndio – a média registrada entre 1998 e 2018 para o mesmo mês era de 25.853. Comparando somente com o mês de agosto do ano anterior (10.421 focos de incêndio), a alta foi de 196%.

“O resultado desse processo é que, com a intensificação do fogo, haverá mais emissão de carbono na atmosfera. O desmatamento interage com mudanças climáticas e pode aumentar ainda mais a área queimada e as emissões pelo fogo”, comenta Brando. Trata-se de um ciclo vicioso, diz.

“Nosso estudo prevê o impacto disso na floresta. A Amazônia se protege do fogo porque tem um sub-bosque úmido, que não deixa as folhas secarem. A proteção da floresta é este sub-bosque. Quando há uma seca, uma temperatura mais alta, as plantas podem ficar estressadas hidricamente e jogar folhas para reduzir esse estresse. Com isso, entra mais luz, seca o sub-bosque e acaba essa proteção.” Então, conforme explica o cientista, o fogo gerado nas zonas desmatadas, por ação humana, “escapam e invadem a área de floresta primária”.

Segundo Brando, o estágio desse processo já é tão grave que, mesmo se todo o processo de desmatamento fosse interrompido hoje, o índice de incêndios prováveis para as próximas décadas seria reduzido em apenas 50%. “Se compararmos a Amazônia que existia na primeira década dos anos 2000 e a que deve existir em 2050, a área queimada quase dobra”, afirma.

De acordo com a pesquisa, a degradação da Amazônia já chegou a um ponto irrecuperável. “Em nossas simulações, a floresta não consegue se recuperar totalmente mais, mesmo em uma condição sem nenhum fogo”, pontua. “Mesmo que haja, na natureza, uma tendência de recuperação, [no atual estágio] isso não é suficiente, porque as mudanças climáticas não permitem. Então tem mais carbono ficando na atmosfera.”

Ciclo vicioso

“Os cenários futuros de clima gerados por modelos climáticos, que têm incertezas, sugerem que, no futuro, devido ao aumento de temperatura de de concentração de dióxido de carbono, a floresta pode entrar em colapso, por não conseguir mais absorver mais carbono – e passar a emitir carbono”, comenta o climatologista e meteorologista José Marengo, coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Segundo ele, isso significa a transformação de uma floresta sempre verde numa área florestal do tipo secundária ou mesmo na chamada savanização da Amazônia, ou seja, numa “vegetação tipo cerrado”.

“[Esse cenário] pode agravar a situação atual de aquecimento global”, completa o climatologista. “Podemos ter um clima mais seco, quente. E isso pode favorecer mais o risco de fogo e queimadas, que no final liberam ainda mais dióxido de carbono.”

De acordo com o climatologista Carlos Nobre, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), a floresta “não perturbada” tem absorvido nas últimas décadas uma quantidade que varia entre 1 bilhão e 2 bilhões de toneladas de gás carbônico por ano.

“Globalmente, as atividades humanas emitem cerca de 40 bilhões de toneladas por ano”, afirma ele. “Portanto, a Amazônia retira da atmosfera entre 2,5% e 5% de todo o dióxido de carbono emitido. Se ela se tornar uma fonte de carbono, tanto pelo seu desmatamento, pelo aumento da destruição da floresta pelo fogo, quanto pelo próprio aumento da morte de árvores devido às mudanças climáticas, perde-se este importantíssimo serviço ecossistêmico para o planeta.”

Ação humana

Os incêndios ocorridos em 2019, concordam os especialistas, estiveram diretamente ligados à ação humana. “2019 não foi um ano anormalmente seco, como foi 2016, na Amazônia. Ainda assim, os desmatamentos e as queimadas induzidas diretamente por ações humanas aumentaram muito. O número de queimadas e a área queimada na Amazônia brasileira quase dobraram em 2019 em relação a 2018 e foram até bem maiores do que em 2016, ano de uma seca extrema”, diz Nobre.

“Isto é, o aumento de queimadas não pode ser atribuído somente a fatores de secas extremas. A ação humana em desmatar e colocar fogo para abrir novas áreas para a agropecuária contribuem muito para o aumento das queimadas”, acrescenta.

Segundo o climatologista, também o tradicional uso do fogo na agricultura tropical contribui para uma maior ocorrência de queimadas. “Muitas das áreas de florestas que pegam fogo são contíguas a áreas de agricultura. É o fogo para limpar a pastagem ou resíduos de culturas agrícolas escapam e propagam pelo chão da floresta. Podem propagar por centenas de metros no chão da floresta, queimando a biomassa da serrapilheira, mas também afetando árvores e aumentando a mortalidade de muitas árvores, que vão morrendo em anos subsequentes”, explica.

“As queimadas na Amazônia são maiormente geradas pelo homem, e com atmosfera e superfície secas o fogo se propaga rapidamente. O ano 2019 é sim uma mostra do que pode acontecer se aquecimento global aumenta e se desmatamento aumenta, mas não podemos dizer que a situação de 2019 vai se repetir em todos os anos seguintes”, acrescenta Marengo.

Greta Thunberg,Meio Ambiente,Blog do Mesquita

19 fatos que marcaram o clima em 2019

A ativista Greta Thunberg com sua placa de “greve escolar pelo clima” (Foto: Cherwell.org).

Aquele que caminha para ser o segundo ou terceiro ano mais quente da história também foi quente para o noticiário ambiental. Em 2019, o mundo despertou para a emergência climática, jovens tomaram as ruas, idosos famosos foram presos em atos pelo clima e governos mostraram que não conseguem responder aos apelos da população.

No Brasil, o governo de Jair Bolsonaro promoveu a agenda ambiental a inimiga, paradoxalmente dando a ela uma visibilidade pública inédita. Atravessamos uma crise ambiental crônica chamada Ricardo Salles, com episódios agudos: recorde de queimadas em agosto, recorde de derramamento de óleo em setembro, recorde de desmatamento em novembro. Em janeiro, o Brasil teve o desastre ambiental mais fatal de sua história, com 270 mortos após o rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho. O governo aparentemente está respondendo à falha de regulação que permitiu esse crime com menos regulação. Em agosto, as queimadas na Amazônia botaram o país no centro de uma crise internacional, reforçada pelo pico no desmatamento confirmado em novembro.

Nesta retrospectiva, selecionamos alguns dos eventos que marcaram a luta contra a mudança do clima e os combustíveis fósseis neste ano.

1 – Pirralha porreta

Greta Thunberg encara Trump na ONU (Foto: reprodução de TV)

Em dezembro de 2018, uma adolescente loira de tranças aparentando menos que os 15 anos que tinha caminhava incógnita pelos corredores da conferência do clima de Katowice, na Polônia. Um ano depois, Greta Thunberg não conseguiria repetir as aparições discretas na COP de Madri: elevada a status de celebridade global, a ativista sueca, 16, arrasta multidões e fieiras de câmeras aonde quer que vá. Suas greves solitárias às sextas-feiras, quando matava aula para sentar-se diante do Parlamento sueco cobrando mais ação contra a crise climática, se transformaram em 2019 num movimento global, o Fridays For Future. Greta proferiu discursos furiosos sem aliviar para os adultos no Fórum Econômico Mundial, em fevereiro (“Eu não quero a esperança de vocês. Quero que vocês entrem em pânico”) e na Assembleia Geral da ONU, em setembro (“Como ousam?”). Inspirou milhões de jovens a participarem da maior marcha pelo clima da história, em 20 de setembro. Atraiu a ira de néscios, sobretudo da extrema-direita. E tornou-se a pessoa do ano da revista Time por ter capturado como nenhum ativista antes dela a hipocrisia do discurso da esperança e o abismo entre as boas intenções declaradas dos governos e seus atos reais contra os gases de efeito estufa – um dia depois de ser chamada de “pirralha” por Jair Bolsonaro.

O movimento de jovens foi reforçado por diversos movimentos de adultos. Na Europa, o coletivo Extinction Rebellion promoveu atos de desobediência civil que pararam Londres por dias (e terminaram com um monte de gente na cadeia). Nos EUA, celebridades como a atriz Jane Fonda iniciaram em outubro protestos na frente do Congresso. Fonda, 81, disse que sua meta era ser presa uma vez por semana. Até 20 de dezembro, ela já havia sido detida quatro vezes em 11 atos.

2 – Desmatamento em alta

Foto: Reprodução Facebook MCTIC.

A taxa de desmatamento na Amazônia cresceu 29,5% no período medido entre agosto de 2018 e julho de 2019. Trata-se do maior desmatamento em uma década e do terceiro maior incremento na taxa desde que o Inpe começou a fazer as medições do sistema Prodes, em 1988.

A escrita já estava no muro desde agosto do ano passado, quando o candidato Jair Bolsonaro prometia acabar com o Ibama e com as ONGs, estimulando desmatadores na Amazônia – no período eleitoral, o desmatamento cresceu 50%. Após um primeiro quadrimestre chuvoso, o desmate começou a mostrar aceleração forte em maio, batendo recordes sucessivos em junho (98% de aumento em relação a julho anterior), julho (274%) e agosto (223%). O sistema Deter, do Inpe, precisou mudar duas vezes a escala dos gráficos em sua página na internet, para acomodar taxas mensais sem precedentes. O ministro do Meio Ambiente chamou a divulgação dos dados de “sensacionalismo”, depois encomendou a seu fiel escudeiro Evaristo de Miranda um PowerPoint mostrando supostos “furos” no Deter, que justificariam a contratação de um sistema privado para “complementar” as informações do Inpe. Quando o Prodes saiu, mostrando a perda de 9.762 km2 de floresta e confirmando os alertas do Deter, o ministro tentou fugir para a frente e culpar os países ricos por não darem dinheiro para a conservação.

3 – Brasil negacionista

O chanceler Ernesto Araújo, que nega o aquecimento da Terra (Foto: Arthur Max/MRE).

Havia um tempo em que os brasileiros podiam se gabar de não precisarem discutir em praça pública se o aquecimento global é real ou não. Aceitávamos a ciência e dávamos risadinhas arrogantes do mundo anglo-saxão, onde o debate público foi capturado pelo lobby fóssil, o que atrasou em 20 anos a tomada de providências contra a crise do clima.

Isso mudou com a eleição de 2018.

O Brasil de Bolsonaro entrou para o grupo dos países nos quais o negacionismo climático é política de Estado. Por via do escritório de importação ideológica instalado na Virgínia, compramos o pacote fechado dos movimentos obscurantistas dos EUA. O ministro das Relações Exteriores professa a variante xucra do negacionismo, segundo a qual a ciência climática é uma invenção da esquerda para destruir o Ocidente e criminalizar o consumo de carne (e o sexo heterossexual). O ministro do Meio Ambiente é um mais alinhado com o negacionismo “prafrentex”, do século 21: admite que a mudança climática existe, mas questiona se é causada pelos humanos. Os ministros não estão sozinhos: o Senado brasileiro agora convoca negacionistas para audiências públicas e tem um negacionista como presidente da comissão mista de… Mudanças Climáticas. Para além da vergonha alheia, tal disseminação do negacionismo significa que nenhuma ação real no clima deverá ser adotada por este governo.

4 – RIP Fundo Amazônia

Logomarca Fundo Amazônia – Logo Floresta.

O que você faz quando tem uma floresta de 4 milhões de quilômetros quadrados para preservar e países ricos te dão quase R$ 3,5 bilhões para isso? Se você é o ministro Ricardo Salles, a resposta é simples: você chuta tudo para o alto porque tem birrinha de ONG.

Desde fevereiro, Salles tem tentado controlar o Fundo Amazônia, uma iniciativa bem-sucedida de pagamentos por redução de desmatamento (REDD+) em vigor desde 2008 numa parceria entre BNDES e os governos da Noruega e da Alemanha. O objetivo do ministro era cortar todos os recursos repassados à sociedade civil e distribuir o dinheiro a seus amigos do agro. Sugeriu, sem nunca ter provado, que ONGs estariam malversando a verba. Ou que o fundo não tinha critérios. Ou que o BNDES, um banco, não sabia gerenciar dinheiro. Tentou aparelhar os comitês gestores do fundo. Só que os doadores nunca toparam. #Xatiado, Salles extinguiu os comitês e desde então vem declarando que a retomada do fundo está “em negociação”. Na prática, o Fundo Amazônia está morto. Governadores da Amazônia, que juntamente com a União recebiam a maior parte do recurso, já estão atrás de doações diretas.

5 – Galvão não se dobra

Foto: Google.

Em 19 de julho, diante das notícias sobre a explosão do desmatamento na Amazônia em junho, Jair Bolsonaro inventou uma mentira para escapar à responsabilidade. Chamou a imprensa internacional para dizer que os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais eram “mentirosos” e que o diretor do Inpe, o físico Ricardo Galvão, 72, devia estar “a serviço de alguma ONG”. O presidente só não contava com a reação de Galvão. No dia seguinte, Galvão declarou ao jornal O Estado de S.Paulo que a atitude de Bolsonaro foi “pusilânime e covarde”. A declaração lhe custou o cargo, mas ajudou a preservar o Inpe, instituição que mede desmatamento na Amazônia por satélite há mais de 30 anos. Os holofotes da opinião pública passaram a ficar tão em cima do instituto que qualquer tentativa do governo de manipular os dados seria imediatamente percebida. A integridade do cientista e sua decisão de peitar o governo tornaram Galvão um herói nacional. Em dezembro, ele abriu a lista da prestigiosa revista Nature das dez pessoas que fizeram a diferença na ciência no mundo em 2019.

6 – O fechamento branco do Ministério do Meio Ambiente

Da esq. para a dir.: José Carlos Carvalho, Sarney Filho, Izabella Teixeira, Rubens Ricupero, Marina Silva, Edson Duarte e Carlos Minc em reunião de ex-ministros (Foto: OC).

Em dezembro de 2018, quando Ricardo Salles foi escolhido para ser ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, o Observatório do Clima alertou que o movimento visava extinguir na prática o Ministério do Meio Ambiente sem o ônus de fechá-lo formalmente. A nomeação de um ruralista e então réu (ora condenado) por improbidade realizava o desejo de subordinar o MMA à pasta da Agricultura. Gostaríamos de estar errados quanto a isso.

Mas o primeiro ano da gestão Salles foi exatamente o que se esperava: o de desmonte acelerado do ministério, denunciado inclusive por oito dos nove ex-ministros vivos. O desmonte começou na própria estrutura da pasta, que no primeiro dia de governo perdeu a secretaria de Clima e Florestas (responsável por implementar os compromissos do Brasil no Acordo de Paris), a Agência Nacional de Águas e o Serviço Florestal Brasileiro. Aprofundou-se com a militarização do ICMBio, o esvaziamento das chefias do Ibama e dos cargos de chefia do próprio ministério, o aparelhamento do Conama, a mordaça às comunicações e a execução orçamentária pífia, mesmo com dinheiro em caixa e um monte de problemas ambientais para resolver. Até 25 de novembro, o empenho orçamentário da administração direta do MMA havia sido de menos de R$ 3 milhões, contra R$ 35,8 milhões em 2018.

7 – A “foice no Ibama”

Multado em 2012 por pesca ilegal numa unidade de conservação em Angra dos Reis, Jair Bolsonaro passou o primeiro ano de governo usando a Presidência para promover uma vendeta contra o Ibama, que ele chama de “indústria da multa”. Sob a batuta do ministro Ricardo Salles e execução do presidente Eduardo Bim, a autarquia passou a perseguir os próprios fiscais, abandonou estratégias de inteligência contra o crime ambiental, deixou a maioria de suas superintendências nos Estados acéfalas, censurou as comunicações com a imprensa – um elemento importante de dissuasão de crimes ambientais –, divulgou locais de operação na internet, alertando os criminosos, perdeu recursos para áreas estratégicas como combate ao fogo e viu a mais alta figura da República ordenar o fim da destruição de equipamentos apreendidos de bandidos em áreas protegidas federais. Funcionou: o Ibama aplicou em 2019 o menor número de multas em 15 anos, de acordo com dados públicos obtidos pelo OC e publicados no relatório The Worst is Yet to Come (“O Pior Ainda Está por Vir), lançado na COP25. O número de multas por desmatamento na Amazônia (3.445) foi o menor desde 2012, e o desmatamento foi o maior desde 2008.

8 – Indígenas viram alvo

Paulo Paulino Guajajara, guardião indígena assassinado (Foto: Jesus Pérez-chuseto.com).

Terras indígenas na Amazônia estocam o equivalente a 42 bilhões de toneladas de gás carbônico, sendo portanto fundamentais para o equilíbrio climático global. Mas elas também ajudam a manter o ciclo de chuvas no Brasil e conservar a biodiversidade – além, claro, de garantir a sobrevivência de mais de 170 povos.

Apoiado pela ala militar, pelos liberais e pelos evangélicos, Jair Bolsonaro abriu a temporada de caça às terras indígenas, vistas como um entrave ao “desenvolvimento” (que é como eles chamam a exploração de produtos primários vendidos a preço de banana no mercado internacional) e uma ameaça à “soberania”. Bolsonaro tem prometido abrir essas terras ao garimpo, à agropecuária e à extração de madeira. Na ponta, as promessas vêm sendo entendidas como um “liberou geral”. De janeiro a setembro, o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) registrou 160 invasões a terras indígenas, contra 111 no ano passado. O desmatamento em TIs subiu 65%. E líderes indígenas vêm sendo assassinados, como o guardião da floresta Paulo Paulino Guajajara, morto numa emboscada em novembro na TI Arariboia, invadida por madeireiros (mais dois guajajaras foram mortos no começo de dezembro na mesma terra). O estímulo às invasões levou Bolsonaro a ser denunciado por genocídio ao Tribunal Penal Internacional.

9 – ONGs viram alvo

Os #4deSantarém deixam a prisão.

Durante a campanha, Jair Bolsonaro prometeu “acabar com todo tipo de ativismo” no Brasil. Em seus discursos, o presidente tem incluído as ONGs na mesma categoria do pessoal que tem de ir para a tal “ponta da praia”. O ministro Ricardo Salles tem tentado cumprir a promessa presidencial sufocando financeiramente as ONGs: primeiro com o ofício (ilegal e do qual teve de recuar) determinando a suspensão de todos os convênios do ministério com organizações do terceiro setor; depois, congelando o Fundo Amazônia. Em abril, um decreto presidencial eliminou centenas de colegiados com participação da sociedade civil em todo o Executivo, limitando o controle social da administração federal. Em seguida, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) foi alterado, mais uma vez para limitar a participação social e aumentar o controle do governo.

A nova fase da eliminação do ativismo parece ser a criminalização. No final de novembro, quatro brigadistas voluntários foram presos e o escritório do Projeto Saúde e Alegria foi invadido pela Polícia Civil de Santarém (PA), sob a acusação surreal de que os ambientalistas estariam por trás dos incêndios feitos por grileiros numa área de proteção em Alter do Chão. Numa omissão inexplicável do governador Helder Barbalho (MDB), os quatro foram indiciados na semana do Natal.

10 – Amazônia em chamas

Incêndio em Alter do Chão em setembro (Foto: Eugênio Scannavino).

Em 10 de agosto, fazendeiros da região de Novo Progresso, no Pará, combinaram por WhatsApp um “Dia do Fogo”, uma espécie de queimadaço coletivo de áreas que eles haviam derrubado. A queima tinha o objetivo declarado de “mostrar serviço” ao presidente Jair Bolsonaro. E iniciou uma crise internacional. Naquele mês, o número de queimadas na Amazônia foi o maior em sete anos – o triplo do registrado no mesmo mês do ano passado. Foi o maior número de focos da queimada registrado num mês de agosto desde o início da queda no desmatamento que não esteve associado a nenhum evento de El Niño ou seca extrema.

O governo reagiu primeiro tentando desqualificar o dado (eram “fogueiras de acampamento”, nas palavras imorredouras do chanceler), depois relativizá-lo e, por fim, quando a realidade tornou-se inescapável, restou culpar as ONGs e os índios pelas queimadas. Mas todos os dados científicos mostravam que as chamas nada mais eram do que a etapa final do desmatamento da floresta, que havia acelerado no segundo semestre, como vinha mostrando o Inpe. Em setembro, Bolsonaro determinou a contragosto que o Exército fosse deslocado para combater o fogo. A presença dos militares, aliada ao retorno das chuvas, fez o número de focos cair em outubro. Mas o desmatamento teve um repique em novembro, tão logo o Exército saiu de campo. Na estação seca, toda essa floresta derrubada queimará novamente.

11 – Califórnia em chamas

Os incêndios florestais devastadores no Estado americano da Califórnia tornaram-se endêmicos, como os cientistas previam há 30 anos. Em outubro de 2019 os californianos assistiram a mais uma temporada grave de fogo, mas menos severa do que nos anos de 2017 e 2018, os piores da história, quando mais de uma centena de pessoas morreram. Neste ano, a estação de fogo veio acompanhada de blecautes maciços (algo comum nas grandes cidades brasileiras, mas inédito nos EUA). A ligação entre a infraestrutura de transmissão de eletricidade e o início dos incêndios fez a distribuidora de energia PG&E decretar falência, tornando-se a primeira falência relacionada à mudança climática no mundo.

12 – Austrália em chamas

Bombeiro resgata coala na Nova Gales do Sul, Austrália.

Do outro lado do Pacífico, a Austrália vive dias de terror desde novembro devido ao fogo, à estiagem e as altíssimas temperaturas. Enquanto esta retrospectiva era escrita, as queimadas mais devastadoras da história arrasavam o continente, cacatuas caíam mortas das árvores pelo calor e aborígenes da região central australiana eram forçados a sair de suas terras – os primeiros refugiados climáticos australianos. Em novembro, centenas de coalas morreram nos incêndios, levando a manchetes exageradas sobre a espécie estar “funcionalmente extinta”. Em 18 de dezembro, o país teve a temperatura mais alta da história: uma média nacional de 41,9oC, o que significa que em algumas localidades os termômetros bateram os 50oC. O serviço de meteorologia australiano mudou até o código de cores de seus mapas de temperatura, usando um marrom para simbolizar as regiões mais quentes – à falta de tons mais escuros de vermelho. Em 10 de novembro, a Austrália registrou, também pela primeira vez em sua história, um dia sem chuvas em parte alguma de seus 7,9 milhões de quilômetros quadrados.

O governo australiano aparentemente acha que se trata de castigo divino ou de uma “variabilidade do sistema”. O premiê australiano, Scott Morrison – eleito numa disputa apertada que tinha como um dos temas principais a crise do clima –, é um negacionista climático que quer manter a lucrativa indústria do carvão mineral. Já a ciência não hesita em classificar os incêndios e o calorão como decorrência direta da mudança do clima. Talvez os eleitores australianos ouçam a ciência da próxima vez.

13 – Fiasco madrileno

Foto: Kiara Worth / IISD.

A COP que não deveria ter sido foi, e o resultado só faz provar que ela não deveria ter sido. Rejeitada pelo Brasil, abraçada pelo Chile e desviada de última hora para a Espanha após a Primavera Chilena, a COP25 tinha duas missões: completar a negociação sobre mercados de carbono, fechando o chamado “livro de regras” do Acordo de Paris, e arrancar dos governos um compromisso forte de aumentar a ambição de suas metas de corte de emissão (NDCs) para 2020. Fracassou fragorosamente em ambas. O chamado artigo 6 do acordo (as regras para os mercados) não fechou e a exortação sobre ambição foi genérica e, digamos, pouco ambiciosa.

O resultado foi em parte responsabilidade da presidência fraca da ministra chilena Carolina Schmidt, mas em grande parte culpa dos grandes países emissores. Um em especial teve um papel particularmente deletério: o Brasil. O ministro Ricardo Salles (aquele mesmo que dizia que COPs eram apenas férias de luxo para funcionários públicos e que tentou impedir a Climate Week, uma espécie de “miniCOP” latino-americana na Bahia, alegando tratar-se de mera oportunidade para turismo gastronômico) passou duas semanas em Madri chefiando a delegação brasileira, algo inédito, já que ministros só participam dos últimos dias de negociação. Entre uma ida às compras e outra, Salles fez bullying em diplomatas brasileiros e tentou chantagear os outros países a dar dinheiro ao Brasil em troca de destravar negociações. De forma inédita, o Brasil vetou menções a direitos humanos e a emergência climática nos textos em negociação – e, na plenária de encerramento, ficou isolado ao tentar retirar a menção a oceanos numa manobra em defesa dos ruralistas. As mudanças de orientação do Brasil acabaram dando palco a países como a Austrália para melar toda a negociação, e o resultado foi um fiasco como não se via desde 2009 numa COP. A atuação deu ao Brasil o antiprêmio Fóssil do Ano, concedido pelas ONGs aos países que mais atrapalham as negociações. Em mais uma profecia autorrealizável e com o decoro que lhe é peculiar, Salles botou a culpa no processo e nos outros por uma derrocada que ele mesmo protagonizou.

14 – Etanol na vala comum

Tereza, Jair e Paulo (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil).

Alguém se lembra do etanol, aquele biocombustível vendido pelo Brasil como sustentável porque não aumentava o desmatamento nem competia por terra com culturas alimentares? Em 6 de novembro ele foi jogado na lama pelo governo Bolsonaro. E justamente pelas mãos de dois ministros considerados “técnicos” e “razoáveis”: Tereza Cristina (Agricultura) e Paulo Guedes (Economia). Numa canetada, os dois e o presidente extinguiram uma proibição em vigor há dez anos do plantio de cana na Amazônia e no Pantanal. Desta vez, tiveram o apoio da Unica, o lobby sucroalcooleiro que um ano atrás se manifestara contra o fim da proibição (um desejo antigo de alguns ruralistas) por achar que isso gerava muito dano de imagem para pouco proveito econômico concreto (achavam certo: as áreas designadas no país como aptas ara a cana equivalem a seis vezes tudo o que o Brasil plantou dessa gramínea em 500 anos, ou seja, não há nenhuma necessidade de plantar na Amazônia e no Pantanal). O decreto de novembro parece ser mais uma demonstração de poder dos ruralistas, que querem eliminar qualquer regulação sobre sua atividade. E traz um sinal para outros setores, como o da soja e o da carne, de que nenhuma restrição, estatal ou voluntária, deverá valer mais para as commodities brasileiras.

15 – Investidores reagem

Queimada em Porto Velho, Rondônia – Foto: Victor Moriyama / Greenpeace.

A política antiambiental de Bolsonaro não passou incólume a dois grupos de pessoas que se informam por outros canais que não os grupos de WhatsApp do Carluxo: os investidores e os mercados internacionais. Em agosto, 18 marcas internacionais, incluindo Vans, Timberland e The North Face reunidas sob a VF Corporation, anunciaram boicote ao couro brasileiro devido à situação da Amazônia. Em setembro foi a vez da H&M, uma das maiores redes varejistas do mundo. Também em agosto, grupos de investidores com US$ 16 trilhões em ativos pediram ao governo providências concretas contra as queimadas na floresta e demandaram às empresas que expliquem como estão lidando com o problema. Em dezembro, 87 grandes corporações, incluindo a Tesco e o Carrefour, escreveram a Bolsonaro pedindo a manutenção da moratória da soja, em vigor há 13 anos, depois que os produtores, reunidos na Aprosoja, prometeram derrubá-la.

16 – 408, 7.6, 1.1, 0.6 – os números do ano

Enquanto os políticos falham em responder à altura à crise do clima, a ciência segue contabilizando a catástrofe em relatórios anuais que mostram quão longe a humanidade está de um clima seguro. Neste ano, a Organização Meteorológica Mundial mostrou que a temperatura média do planeta (continentes e oceanos) deve fechar em 1,1ºC, o que tornará 2019 o segundo ou terceiro ano mais quente da história. A OMM também divulgou mais um recorde das concentrações de CO2 na atmosfera: 407,8 partes por milhão em 2018, 47% acima dos níveis pré-industriais. O IPCC, que lançou dois relatórios especiais (um sobre terra e outro sobre oceanos e criosfera) neste ano, mostrou que, sobre os continentes, o aquecimento global já bateu o limite de 1,5oC preconizado pelo Acordo de Paris. E, no fim do ano, o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) publicou a nova edição de seu relatório Emissions Gap, segundo a qual a humanidade precisa cortar emissões em 7,6% por ano todos os anos daqui a 2030 – algo que não está nem próximo do horizonte – se quiser ter uma chance razoável de evitar a ultrapassagem da barreira do 1,5oC. A “boa” notícia ficou por conta do consórcio Global Carbon Project: em 2 de dezembro, eles publicaram sua estimativa anual das emissões globais por combustíveis fósseis, mostrando que em 2019 elas cresceram “apenas” 0,6%, metade do ritmo verificado no ano anterior. Lembrando que deveriam ter caído 7,6%.

17 – Adieu, Paris

No dia 5 de novembro, surpreendendo a um total aproximado de zero pessoa, o presidente dos EUA, Donald Trump, mandou à ONU a carta de denúncia do Acordo de Paris, iniciando formalmente o processo de saída do tratado. A notificação afirma que o acordo climático é “oneroso” para os Estados Unidos, mas deixa em aberto a possibilidade – vista como infâmia pela comunidade internacional – de retornar caso Paris seja “renegociado” nos termos que Trump deseja. De acordo com as regras do pacto, a saída se efetiva um ano após a notificação. Ou seja, os EUA estarão fora em 4 de novembro, um dia após a eleição presidencial que pode apear Trump do poder.

Sem os Estados Unidos, o clima de cooperação internacional visto em 2015 em Paris e fundamental para o sucesso da implementação do acordo não deve se repetir. Países em desenvolvimento, por exemplo, tendem a fazer corpo mole com suas metas de corte de emissão, já que a promessa de financiamento climático dos países ricos fica mais difícil de cumprir sem o aporte do mais rico de todos eles. Por outro lado, as emissões dos EUA já estão em queda devido a mudanças tecnológicas na geração de energia – e isso dificilmente se reverterá, por mais que Trump goste do carvão mineral.

18 – #ÓleonoNordeste

Em 2019, os brasileiros quase tiveram saudades do tempo em que a coisa mais sinistra que aportava misteriosamente nas praias eram latas de maconha. No final de agosto, manchas de óleo começaram a aparecer em algumas praias nordestinas, no que se tornaria o maior desastre ambiental do litoral brasileiro: 4.500 km de praias foram contaminados, do Rio de Janeiro ao Maranhão. Em setembro, grandes quantidades de óleo tomaram praias icônicas, como a Praia dos Carneiros, em Pernambuco, e Itapoã, na Bahia, além de estuários e manguezais. Apesar das declarações do secretário da Pesca, Jorge Seif Jr., sobre a cognição avançada dos peixes, a indústria pesqueira nordestina sofreu um baque que ainda não pôde ser calculado, com a contaminação de pescado por substâncias tóxicas no óleo. O governo levou 41 dias para acionar o plano de contingência contra vazamentos, que o ministro do Meio Ambiente só descobriu que existia no fim de setembro. Os dois comitês que gerenciavam a resposta rápida haviam sido extintos. A limpeza das praias foi feita por voluntários, que colocaram a própria saúde em risco, e por funcionários locais do Ibama. Até hoje não se sabe de onde o óleo veio, nem quando vai parar de chegar às praias. Na dúvida, o ministro Ricardo Salles adorou a estratégia do chefe e culpou o Greenpeace pelo vazamento – e levou um processo. O episódio mostra mais um risco da dependência de combustíveis fósseis e indica quão preparado o Brasil não está para lidar com vazamentos de grandes proporções no pré-sal.

19 – Grile, que o Jair garante

Paulo Lopes/Futura Press.

Em 11 de dezembro, com a COP25 em pleno curso, Jair Bolsonaro deu um presentão de Natal para os criminosos que desmatam a Amazônia: baixou uma Medida Provisória liberando a regularização de terras griladas até 2018, atendendo a seus eleitores que invadiram, devastaram e ocuparam florestas públicas para especular com a terra, apostando na impunidade. A MP repete, ampliando, a anistia à grilagem que já havia sido dada por Michel Temer e que é objeto de uma ação de inconstitucionalidade no STF.

A ocupação de terras públicas é o principal motor do desmatamento na Amazônia – e, portanto, a principal causa individual de emissões de carbono do Brasil: 35% do desmatamento visto em 2019 ocorreu em terras devolutas ou sem informação sobre posse. Diferentemente do que alega o governo, a grilagem é feita em sua esmagadora maioria por quadrilhas bem organizadas e bem financiadas, muitas vezes comandadas desde São Paulo – e não por pequenos agricultores pobres. O limite de 2.500 hectares dado pela MP de Bolsonaro para tornar um imóvel passível de regularização também mostra que são os latifundiários que se beneficiam da medida presidencial.

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MP da regularização fundiária anistia grilagem de terras públicas até 2018

Cerimônia de assinatura da Medida Provisória (MP) 910/2019. Foto: Carlos Silva/MAPA.

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (11) um pacote de medidas para “simplificar e modernizar” o processo de regularização definitiva das ocupações em terras da União. Entre as normas publicadas está a Medida Provisória 910, que altera pontos importantes da legislação anterior sobre o assunto e está sendo considerada por especialistas uma anistia geral da grilagem de terras públicas em todo o país.

Duas são as principais mudanças trazidas pela nova regra: o marco temporal para que a pessoa que deseja regularizar a terra comprove a ocupação da área, que aumentou em sete anos, e a extensão da aplicação da lei, antes restrita ao território da Amazônia Legal e que agora passa a valer para o país inteiro.

O governo estima que a MP da regularização fundiária deva alcançar cerca de 600 mil famílias instaladas em terras da União nos próximos três anos. Com a publicação, as normas contidas na MP já estão em vigor. Para virar lei em definitivo, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Ministério Público já prepara nota técnica contrária a pontos da MP.

Marco temporal

Pela lei anterior, ocupações até 2008 poderiam ser regularizadas com vários benefícios ao proprietário – como pagar somente de 10% a 50% do valor mínimo da terra. Para quem ocupou depois de 2008 e até 2011, a regularização também era possível, mas o proprietário teria de pagar o valor máximo da planilha do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que ainda assim é menos da metade que o valor de mercado da terra. Portanto, efetivamente, o prazo era 2011.

Com a MP 910, a data final para pagar com “descontão” passou de 2008 para 5 de maio de 2014, e a de 2011 – regularização sem descontos – passou para dezembro de 2018.

“Na prática, a MP está anistiando a invasão de terras públicas e desmatamento até a campanha eleitoral”, explica Brenda Brito, consultora em temas ambientais e fundiários na Amazônia e pesquisadora associada do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Desmatamento seguido de queimada para limpar o pasto: marca da grilagem. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama.

O novo prazo para regularização, no entanto, não está explícito no texto da MP. Ele aparece ao final do documento, no artigo 38, que autoriza a União e suas entidades da administração direta a fazer a venda de imóveis mediante pagamento do valor máximo da terra nua aos imóveis rurais na hipótese de:

“Quando se tratar de ocupações posteriores a 5 de maio de 2014 […] comprovado o período de ocupação atual há, no mínimo, um ano anterior à data de entrada em vigor da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019”.

“Isso é um grande incentivo para mais ocupação, é um prêmio para quem está ocupando área pública e pagando um valor muito abaixo do mercado. Ao trazer a alteração de data, ela [MP 910] reforça esse mecanismo que a gente tem visto secularmente na Amazônia, que é ocupar, desmatar e se a lei não te atender, fazer pressão para mudar a lei. Isso vem se repetindo historicamente. Essa é a mensagem que se passa, que vai ser sempre possível mudar a data”, explica Brenda Brito.

Grilagem em nível nacional

Outro ponto importante da MP 910 é a ampliação da possibilidade de regularização de terras ocupadas em todo o território nacional.

A lei anterior dispunha sobre a “regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal”. O texto da MP 910 “dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”.

Para o Procurador da República Marco Antônio Delfino, do Ministério Público em Mato Grosso do Sul, a inclusão das áreas do INCRA, bem como de todo o território nacional, nas novas regras de regularização de terras, desvirtua totalmente a proposta original da lei.

Delfino explica que a exposição de motivos da lei anterior sobre o assunto (nº 11.952/2009) continha o seguinte texto: “Desde os anos oitenta as ações de destinação de terras pelo Governo Federal na Amazônia Legal foram interrompidas, intensificando um ambiente de instabilidade jurídica, propiciando a grilagem de terras, o acirramento dos conflitos agrários e o avanço do desmatamento.” Segundo o procurador, a nova alteração estimula exatamente essas situações que ela supostamente deveria combater.

Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assina a Medida Provisória. Foto: Carlos Silva/MAPA.

“Trazer para o mesmo bolo terras da União e terras do Incra, e consequentemente colocar a regularização dentro do mesmo pacote, desvirtua os motivos para o qual foi criada. A partir do momento que ela altera seguidamente os marcos, você tem uma anistia de praticamente 14 anos de desmatamento e ocupação ilegal. É nesse sentido que essa legislação é um desastre […] Qual o sentido em uma política de regularização fundiária para todo o Brasil? Essa é uma MP que pode ser denominada de ‘super grilagem’, porque trazemos a grilagem, o prejuízo ao erário, não apenas para o contexto da Amazônia, mas para o contexto nacional”, analisa o procurador.

Outras mudanças 

Além dos dois pontos citados acima, a MP 910 traz outras mudanças importantes em relação ao regramento anterior. Confira:

Fiscalização

Pela lei anterior, propriedades de até 4 módulos fiscais – unidade em hectare definida por município do país, que varia de 5 a 110 hectares – não eram vistoriadas in loco no processo de regularização. A MP 910 estende o limite para 15 módulos fiscais (até 1.500 hectares) a área que poderá ser titulada sem checagem de campo, desde que a propriedade atenda a certos requisitos, como não possuir conflitos declarados ou registrados na Ouvidoria Agrária Nacional, não for objeto de embargo ou infrações ambientais e não estar no Cadastro de Trabalho Escravo, por exemplo.

Para Brenda Brito, do Imazon, essa redução na fiscalização poderá levar à regularização de terras sob conflito.

“O problema é que a gente sabe que nem todo crime ambiental é fiscalizado. Mesma coisa com o trabalho escravo, a fiscalização já era baixa e vem diminuindo. A Ouvidoria Agrária Nacional não tem banco de dados georreferenciado com todos os conflitos, os dados são até menores do que os levantados pela Pastoral da Terra, por exemplo. [A MP 910] Aumenta a chance de você titular áreas que estão sob conflito, ou que tenham outra demanda prioritária de regularização, a depender de como serão feitas as checagens de sistemas”, disse.

Gratuidade na documentação

Antes, apenas áreas da Amazônia com até 1 módulo fiscal (5 a 110 hectares) tinham gratuidade no registro do imóvel. Com a mudança, áreas com até 4 módulos fiscais (20 a 440 hectares) em todo o Brasil terão gratuidade no processo de registro da propriedade.

Área desmatada para produção agropecuária dentro da Floresta Nacional do Jamanxim. Ocupantes tentam no Congresso diminuir a unidade de conservação e legalizar as áreas. Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace.

Dispensa de anuência

O texto da MP 910 também prevê a dispensa da anuência de vizinhos do imóvel para alterações no registro que envolvam o georreferenciamento da área. “Atualmente, precisaria ter o ‘ok’ dos vizinhos, quando você quer aumentar ou diminuir sua propriedade no registro do imóvel. Agora, a MP está dispensando isso, o que é arriscado, porque, se houver conflito na área, o cartório não vai saber, isso pode ser um problema em potencial”, explica a pesquisadora do Imazon.

Regularização por autodeclaração

Em outubro de 2019, o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (MAPA), Nabhan Garcia, havia anunciado que a regularização de terras da União seria feita por autodeclaração, aos moldes do que é hoje feito do Imposto de Renda. A proposta foi duramente criticada, levando o governo a declarar que a medida não seria proposta.

Segundo especialistas ouvidos por ((o))eco, na prática, essa autodeclaração – informações prestadas pelo proprietário e não checadas em campo pelo governo – já acontecia em propriedades até 4 módulos fiscais, alterada para 15 módulos fiscais com a nova lei.

“Se você não tiver um controle social forte em cima disso, se não tiver movimento social olhando quem está pedindo e recebendo título, pode ser um problema, porque as bases de dados que vão ser checadas não possuem todas as informações de crimes ambientais e conflitos agrários. É uma situação de muita tensão que precisaria de algum mecanismo de controle social em cima disso”, explica Brenda Brito.

Histórico da legislação fundiária na AmazôniaAté o início dos anos 2000, o governo federal promoveu mudanças pontuais para flexibilizar e facilitar o processo de regularização de terras, considerando o grande acúmulo de pedidos de titulação nos escritórios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária desde a década de 1980. No entanto, as medidas, em sua maioria, eram Instruções Normativas do INCRA para adaptar leis federais que não tratavam diretamente do tema da regularização nos processos de ordenamento fundiário. Em 2008, a indefinição fundiária na Amazônia chegava a 53%.

MP 458/2009 – Em 10 de fevereiro de 2009 entrou em vigor a Medida Provisória 458/09, posteriormente convertida na Lei 11.952/2009, que dispunha da regularização fundiária na Amazônia Legal. As regras introduzidas por esta nova lei foram colocadas em prática por meio do Programa Terra Legal, iniciativa até então mais ambiciosa do governo federal de realizar o ordenamento fundiário na Amazônia.

A lei autorizava transferências de terrenos da União, sem licitação, com até 1.500 hectares na Amazônia Legal, a quem estivesse em posse desses terrenos antes de dezembro de 2004.

MP 759/2016 – Em 2016, o então presidente Michel Temer publicou a Medida Provisória 759, posteriormente convertida na lei 13.465/2017. A norma ampliou em sete anos o período de regularização em relação à lei anterior, com novo prazo até 2011. Também ampliou de 1.500 para 2.500 hectares o tamanho das propriedades passíveis de regularização, o que permitiu legalizar a posse de grandes propriedades. A nova lei também consolidou valores de terra considerados irrisórios para a regularização, ao determinar que fossem cobrados de 10% a 50% do valor mínimo da pauta de valores da terra nua elaborada pelo INCRA. Como exemplo, um hectare de terra no município de Paragominas, no Pará, à época da publicação da MP, era de cerca de R$ 10 mil, pelo valor de mercado. Ao se aplicar as regras previstas nesta Medida Provisória, o governo poderia cobrar R$ 45 na sua regularização. Por tais motivos, a lei foi considerada “uma anistia à grilagem”.

No “pacote da regularização” publicado por Bolsonaro nesta quarta-feira, também estavam os decretos nº 10.165 e nº 10.165, que dispõem sobre o regramento para regularização fundiária sob os novos critérios.

Para Brenda Brito, é preciso pressionar o Congresso Nacional para que a MP não seja convertida em lei nos moldes em que foi apresentada. “Se ele [Congresso] fizer isso, vai ser cúmplice desse estímulo para mais grilagem e desmatamento na Amazônia, justamente quando a gente acabou de ver os dados do Prodes, que indicou um grande aumento do desmatamento”.

Segundo Marco Antônio Delfino o Ministério Público deve elaborar, até o final da semana, uma nota técnica apontando inconstitucionalidades na Medida.

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Amazônia está sob ataque

Entre agosto de 2018 e julho de 2019, o desmatamento da Amazônia cresceu 30%, com quase 10.000 km² desmatados – o equivalente a 1,4 milhão de campos de futebol, segundo dados do Prodes, medido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A destruição que se intensificou em 2019 é resultado de uma política antiambiental que estimula atividades predatórias, como queimadas, desmatamento e garimpo em áreas protegidas, e aumenta ainda mais a violência contra os povos que vivem e dependem da floresta.

Nosso futuro e a possibilidade de vida no planeta estão sendo destruídos junto com a floresta

A Amazônia é vital para combater a emergência climática que bate à nossa porta. Esta é uma batalha que não podemos nos dar ao luxo de perder.

Enquanto a Amazônia é devastada, o governo não só ignora sua responsabilidade em garantir a proteção da floresta, como também estimula mais destruição.Desmatamento,Amazônia,Ambiente,Blog do Mesquita 03
Elencamos aqui as reais medidas que devem ser tomadas para evitar ainda mais fogo na floresta e salvar a Amazônia da destruição:

  1. Reverter o desmonte das políticas ambientais e garantir a capacidade do Estado brasileiro em combater os crimes ambientais

  2. Implementar políticas de combate e mitigação das mudanças climáticas, de proteção à biodiversidade e de criação e implementação de áreas protegidas
  3. Fortalecer iniciativas que levam à redução do desmatamento, como é o caso da Moratória da Soja na Amazônia e de outros compromissos que visam excluir desmatamento de cadeias produtivas
  4. Retomar a demarcação das Terras Indígenas e garantir o respeito dos direitos constitucionais dos povos indígenas
  5. Fim da grilagem de terras, da exploração ilegal de madeira, da mineração e autorizações de queimadas, especialmente em áreas protegidas e terras indígenas 
  6. Nenhuma nova hidrelétrica e fim da exploração de petróleo na Amazônia 
  7. Garantir um processo de licenciamento ambiental efetivo para todos os projetos de infraestrutura que proteja as pessoas e o meio ambiente
  8. Garantir a transparência das informações produzidas pelas instituições brasileiras para controle social
  9. Restaurar a participação da sociedade nos processos políticos
  10. Garantir um ambiente seguro para ativistas e lideranças comunitárias no Brasil

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TODOS PELA AMAZÔNIA

Sem floresta, sem vida. Sem floresta, sem água. Sem floresta, sem comida. Sem floresta, sem futuro.

A Amazônia é o coração pulsante do nosso planeta, vital para regular o clima global e garantir o futuro da vida na Terra. A floresta também é lar de milhares de pessoas, incluindo diversos povos indígenas e comunidades tradicionais, além de abrigo para incontáveis espécies de animais e plantas, algumas ainda desconhecidas pela ciência.

A importância da maior floresta tropical do mundo é reconhecida no mundo todo, porém, neste exato momento, ela corre um grave perigo. O desmatamento já destruiu quase 20% da Amazônia e responde por cerca de metade das emissões de gases de efeito estufa pelo Brasil.

Em vez de fortalecer medidas de proteção à floresta e garantir nosso futuro, o governo está liderando um verdadeiro desmonte da política ambiental brasileira, enfraquecendo os órgãos de combate aos crimes contra a natureza e premiando aqueles que destroem o meio ambiente. Como resultado, estamos vendo a floresta virar fumaça com grandes queimadas e os índices de desmatamento dispararam.Amazônia,Queimadas,Ambiente,Meio Ambiente,BlogdoMesquita,Alter do Chão,Brasil,Pará

Não há mais tempo a perder. Grandes marcas globais (como Nestlé, Mondellez e Unilever) se comprometeram a tirar o desmatamento de suas cadeias produtivas para salvar o clima, mas dez anos depois, quase nada foi feito. Diante da emergência climática em que nos encontramos, proteger a Amazônia não é mais uma opção, é uma necessidade urgente. Empresas e governos precisam agir para salvar as florestas, nosso clima e nosso futuro. Este é um manifesto e um movimento. Cada assinatura representa mais um elo na corrente. Juntos, formaremos uma rede de proteção à floresta e seus povos.

Precisamos de você e de todo mundo. Agora mais do que nunca.

Faça parte desse movimento. #TodosPelaAmazônia