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Uber x taxistas: até que ponto o Estado deve intervir na economia? terça-feira, 11 de agosto de 2015

A sociedade da informação vem mudando o modo de as pessoas se relacionarem com a vida de um modo geral. Em decorrência desse fenômeno, que tornou possível a pessoas de todo o mundo estarem conectadas instantaneamente, novas maneiras de obter bens e serviços também se tornaram realidade.

E sendo o ser humano, geralmente, avesso a mudanças, ao longo da história, todas as inovações, sem exceção, sempre foram objeto de resistência e desconfiança, principalmente por parte daqueles que em face da mudança eram obrigados a se “reinventar” para se adaptar à nova ordem social e econômica.

A história também registra que as novas tecnologias sempre prevaleceram sobre o pensamento velho e pragmático contrário às mudanças. Por que a tecnologia sempre vence? Porque tecnologia, do grego techne, se traduz pela arte da superação pela técnica.

Por conta disso, proporciona às pessoas fazer as mesmas coisas de um modo mais prático, eficiente e/ou barato. Afora isso, a tecnologia tem dois aliados de peso a seu favor: o tempo e a razão. No caso específico da polêmica entre Uber e taxistas, a questão em si é pequena em face a outros aspectos subjacentes ao debate, relativos à estrutura organizacional do Estado.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Nesse contexto, alguns questionamentos vem à tona: qual a vantagem para o cidadão em ter um serviço auditado e fiscalizado pelo Estado, se pode ter um serviço similar, auto regulado e fiscalizado pelos próprios usuários? Outra questão é: qual o benefício que sindicatos representantes de determinadas classes trazem efetivamente aos trabalhadores afiliados e à sociedade?

Claro está que se o serviço fosse bem auditado pelo Estado e se os taxistas de um modo geral atendessem o cliente com uma frota nova e qualidade parecida com a que a Uber oferece, talvez sequer houvesse margem para que a concorrência se instalasse.

Na verdade, o que constatamos é que às vezes motoristas recusam corridas dependendo do horário e da distância (e isso é proibido por lei), outros sequer conhecessem os itinerários, sendo ainda alguns (não se sabe ao certo quantos) subcontratados pelo titular da permissão, trabalhando em regime de exploração semelhante a que outrora existia no feudalismo entre vassalos e servos da gleba.

Não deveria o Estado, que concede as licenças, e os sindicatos, que organizam a categoria, fiscalizarem essas e outras situações irregulares? É legitimo hoje se arvorarem contra o concorrente que soube inovar, após décadas de inércia? Penso que não.

Não estariam os sindicatos, que possuem forte influência do pensamento marxista, que condenam a exploração e a “mais valia”, se afastando dos princípios basilares de sua instituição?

Nesse sentido, é muito aguçada a visão do deputado estadual Edilson Silva, do Psol de Pernambuco, que declarou à revista Veja: “O Uber será utilizado por seu valor de troca, ou seja, baseado em critérios de produção de bens e serviços em escala de massa. Quem oferecer melhor preço e qualidade levará o cliente. Socialismo com liberdade é assim.”

Certamente os sindicatos são de grande importância para a democracia, e devem obviamente defender sua categoria, mas sem com isso prejudicar a sociedade. Relatos de violência contra motoristas e passageiros da Uber denigrem os bons profissionais taxistas, que tenho certeza são a maioria, enfraquecendo a legitimidade da categoria. Não deveria o sindicato combater a concorrência pensando em como superar o concorrente, prestando um serviço melhor? Imagino que sim.

Concluindo, mais que regulamentar ou não o aplicativo, a questão que é proposta aos Estados em todo o mundo vai além de regulamentar ou banir o Uber, diz respeito ao seu grau de intervencionismo e ao seu grau de respeito à livre iniciativa, base de qualquer economia saudável.

Também está sendo questionada a eficácia e efetividade de legislações e acesso a concessões públicas que, ao se cristalizarem ao longo do tempo, criaram distorções.

Por fim, reitere-se que o direito é um processo dinâmico, contínuo e deve tão somente regulamentar situações da vida de modo a garantir a ordem social, com o mínimo de intervenção possível.

Esse é o dever do Estado na nova ordem social e econômica global.
Artigo de Dane Avanzi, presidente da Aerbras – Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil

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José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharelando em Direito. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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