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Dependente químico demitido por justa causa é readmitido após decisão da Justiça do Trabalho do Ceará quarta-feira, 13 de maio de 2015

O município de Crateús foi condenado a reintegrar um vigilante com dependência química dispensado por justa causa. O juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto acolheu o argumento do servidor público de que as faltas ao serviço que provocaram a demissão eram consequências de uma doença grave. Não se tratava de um ato de indisciplina. Com a decisão, o vigia voltou ao posto de trabalho. “A dependência química é doença reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, sob a denominação de transtorno…

TRT condena Magazine Luiza a multa de R$ 1,5 milhão por ‘dumping social’ quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Tribunal mantém decisão anterior da 1ª Vara do Trabalho de Franca (SP). MPT acusou empresa de cortar direitos trabalhistas para reduzir custos. Magazine Luiza é condenada por reduzir custos cortando ou eliminando direitos trabalhistas de funcionários (Foto: César Tadeu/EPTV) O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) condenou a rede varejista Magazine Luiza a uma multa de R$ 1,5 milhão por dumping social, prática caracterizada pela redução de custos da empresa por meio do corte ou eliminação de direitos trabalhistas….

Salário Mínimo 2009 será de R$ 465 a partir de fevereiro sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

Governo anunciou que o salário mínimo para 2009 será de R$ 465,00 a partir de 1º de fevereiro e espera estimular consumo interno. Segundo o Ministro Carlos Lupi, 42 milhões de pessoas podem ter renda mensal elevada com reajuste. Leia matéria: O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou, nesta sexta-feira (30), o aumento do salário mínimo, que passa de R$ 415 para um valor médio de R$ 465. O Ministério do Trabalho propõe que o aumento passe a valer a partir de 1º de…

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