Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves!
Como bem disse o Senador Pedro Simon: “Getúlio saiu da vida pra entrar na história.Sarney sai da história pra cair na vida.”
O juiz deveria no mínimo, em consonância com o Código de Processo Civil — Art.135,I (suspeição de parcialidade do juiz) — , se declarar impedido para julgar a ação.
O tempora. O mores!
O editor
Senadores repudiam censura ao Estado no caso Sarney
Parlamentares avaliam que decisão agrava a situação do presidente do Senado sobre denúncias
BRASÍLIA – A decisão judicial que proibiu o Estado de publicar reportagens sobre a investigação da Polícia Federal contra Fernando Sarney foi repudiada por senadores. Na avaliação dos parlamentares, o caminho adotado pela família Sarney de censurar o jornal só agrava a situação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mergulhado em denúncias de nepotismo, envolvimento em atos secretos e desvio de verbas da Petrobrás. “O homem da transição democrática agora comete um ato da ditadura. Ele perdeu seu último argumento. Isso é terrível. O presidente Sarney tem de renunciar”, disse Pedro Simon (PMDB-RS).
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Na sexta-feira, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, pôs o Estado sob censura. Em liminar, ele impede o jornal de publicar as conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, que mostram, entre outras coisas, Fernando Sarney discutindo com o pai a contratação do namorado da neta do senador por meio de ato secreto no Senado.
Para o petista Eduardo Suplicy (SP), a decisão da Justiça fere princípios constitucionais. “A Constituição assegura a liberdade de imprensa, sobretudo àqueles diálogos gravados com autorização judicial. É um direito da população ser informada pela imprensa sobre diálogos que ferem a ética”, disse.
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) considera “inadequado” o caminho encontrado pelo clã dos Sarney. A situação política do senador, segundo ele, se complica ainda mais com a censura imposta pela Justiça ao Estado. “Isso agrava a situação dele. Não vejo o Senado votando mais. Não vai mais funcionar”, afirmou. “Esse caminho pela Justiça é um retrocesso terrível e injustificável. O Estado já viveu essa situação em plena ditadura, mas hoje isso não pode acontecer, a não ser que o Sarney se considere um homem incomum, como diz o presidente Lula”, afirmou.
Juiz convive com Sarney
Desembargador Dácio Vieira; sua mulher Angela; a mulher de Agaciel, Sanzia; José Sarney; Agaciel Maia; e o senador Renan Calheiros no casamento da filha de Agaciel. (Foto: Reprodução)
Neste sábado, o Estado revelou que o desembargador Dácio Vieira é do convívio social do senador José Sarney e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. O registro está numa foto do dia 10 de junho: Vieira, Sarney e Agaciel aparecem juntos no casamento da filha do ex-diretor . O desembargador trabalhou na Gráfica do Senado durante o período em que Agaciel foi diretor deste departamento. É também ex-consultor jurídico do Senado. “O fato (censura), por ser inexplicável, suscita essas dúvidas: por que o desembargador esteve no casamento da filha do Agaciel?”, indagou Jarbas.
O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também condenou o caminho adotado pela família Sarney para tentar abafar a onda de denúncias. “O que o presidente Sarney deveria fazer é dar suas razões e se defender. O que ele não deveria é tentar censurar o Estado e o restante da imprensa”, disse. “Isso vai prejudicá-lo ainda mais.”
Seu colega de partido Álvaro Dias (PR) avalia que o episódio deve intensificar ainda mais a pressão contra Sarney dentro do Senado. “Em vez de aplacar os ânimos, isso vai exacerbar mais a crise, já que o presidente Sarney lançou mão de um expediente autoritário”, afirmou. “Isso é deplorável. É um retrocesso imperdoável. São resquícios autoritários. Desta maneira, voltaremos aos tempos da publicação de versos de Camões”, disse, referindo-se ao período em que o Estado, sob censura da ditadura militar, publicava poemas de Camões ou uma receita no lugar das reportagens proibidas.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também faz a mesma referência. “Quando eu era deputado estadual, ia à banca esperar o Estado para ver receita de bolo e poemas. Não esperava que algo parecido fosse acontecer novamente. É uma coisa ridícula, sem sentido”, afirmou. “O Senado vive um caos.”
Decisão deve ser revista
Na opinião de Eduardo Suplicy, a Justiça deve rever a censura imposta ao jornal, não só por causa dos preceitos constitucionais, como também pela relação próxima entre o juiz que concedeu a liminar e o presidente José Sarney. “Avalio que isso deve ocorrer porque há essa relação próxima do juiz com a família do senador”, disse.
O líder do PMDB e aliado de Sarney, Renan Calheiros (PMDB-AL), não quis comentar a decisão judicial que colocou o Estado sob censura. O senador apenas reafirmou que o presidente do Senado não cogita renunciar ao cargo nos próximos dias. “O presidente Sarney está firme. Não interessa ao governo, nem ao partido, a sua saída. Isso só interessa à oposição”, disse.
Desafeto de Renan, Jarbas Vasconcelos disse que ficou impossível fazer qualquer previsão sobre o que vai acontecer no Senado nesta semana, quando os senadores retornam do recesso parlamentar. “É imprevisível. A gente pode ir para um impasse”, avaliou. Ele aposta, porém, que a situação de Sarney pode mudar internamente depois do recuo do presidente Lula de dar apoio público ao peemedebista. “Foi o presidente Lula quem salvou o Sarney até agora”, disse Jarbas.
Estadão – Leandro Colon
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