Blog do Mesquita

O “doutor”, que o seu bom amigo “professor” ambicionava até vê-lo um dia de toga, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi levado a descer aos infernos de seu ofício, a uma distância intransponível das alturas que se imaginava capaz de escalar.

“Doutor” era o tratamento que o senador goiano Demóstenes Torres recebia do batoteiro Carlinhos Cachoeira, a quem se dirigia como “professor” em algumas passagens dos 298 telefonemas trocados entre eles de fevereiro a agosto do ano passado e interceptados pela Polícia Federal.

Na quinta-feira, iniciando uma partida a uma sequência de procedimentos que em pouco mais de 60 dias devem culminar com a cassação de Demóstenes, o senador Humberto Costa, do PT pernambucano, relator no Conselho de Ética do pedido de ação disciplinar apresentado pelo PSOL, aprovou a abertura do processo por quebra do decoro contra o parlamentar que há um mês se desfiliou do DEM para não ser expulso do partido. O Senado cassou até hoje um único dos seus – o representante do Distrito Federal Luiz Estevão, punido em 2000 pelo desvio de R$ 169 milhões da obra da nova sede da Justiça do Trabalho em São Paulo.

Passados sete anos, a Casa preservou o mandato do alagoano Renan Calheiros, embora tivesse sido provado que uma empreiteira pagava por ele uma pensão alimentícia. Nem os dois nem quaisquer de seus pares que, antes do advento da Lei da Ficha Limpa, puderam conservar os direitos políticos renunciando ao mandato para não serem cassados, como o baiano Antonio Carlos Magalhães e o paraense Jader Barbalho, tinham, no entanto, um perfil que se parecesse, ainda que remotamente, com a imagem imaculada que o procurador e ex-secretário de Segurança de Goiás soube confeccionar para si nos seus dois mandatos de senador.

Por mais que os políticos tivessem habituado o público a esperar revelações desabonadoras a seu respeito, ao cair a máscara de Demóstenes a sensação de todos quantos aplaudiam as suas cobranças pela moralização do governo federal foi a de terem sido lesados.

No vértice do triângulo goiano formado por Cachoeira, membros da equipe do governador Marconi Perillo (se não ele próprio) e o diretor regional da construtora Delta, Cláudio Abreu (com a anuência, ou não, do dono Fernando Cavendish), Demóstenes rotineiramente traficava influência nos Três Poderes em favor do bicheiro e da empreiteira da qual foi acusado de ser “sócio oculto” pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Além de presentes úteis (uma cozinha, um rádio-celular antigrampo) ou desfrutáveis (um lote de cinco garrafas do vinho “Cheval Blanc” 1947, por cerca de US$ 2,8 mil a unidade), ele recebeu de Cachoeira, segundo o Ministério Público, R$ 3,1 milhões. No Conselho de Ética, o relator Humberto Costa guardou-se, porém, de citar as gravações da Polícia Federal que serviram de base para Gurgel pedir ao STF que investigasse o senador. Fez bem. A defesa de Demóstenes quer que a Corte declare nulas as escutas, porque elas teriam infringido o seu direito ao foro privilegiado – a iniciativa teria de partir do Tribunal. Se este acolher a ação, o processo no Senado poderia perder o fundamento.

Em vez disso, Costa invocou palavras e atos de Demóstenes para sustentar a tese de que, em discurso no dia 6 de março, ele mentiu ao se dizer contrário à legalização do jogo de azar no País e ao afirmar que mantinha apenas “relações sociais” com Cachoeira, desconhecendo as suas atividades de “contravenção”. Em 2003, defendeu da tribuna a legalização da tavolagem. E pelo menos desde a CPI dos Bingos, em 2006, o ilícito ganha-pão de Cachoeira ficou caracterizado. As comprovadas inverdades de Demóstenes configuram atentado ao decoro; o mesmo vale para a obtenção de “vantagem indevida”. Uma coisa e outra são passíveis de cassação de mandato e perda de direitos políticos por 15 anos.

Para que o plenário do Senado se sinta encorajado a endossar a provável decisão do Conselho de Ética nesse sentido, é de desejar também que antes do dia D entre na pauta da Casa e seja aprovado o projeto que acaba com o voto secreto em casos de cassação. A proposta dorme há dois anos.
O Estado de S. Paulo

07:43:35
Manchete G1: Maioria dos ministros do STF vota por liberar aborto de feto anencéfalo
Sou contra o aborto. Exceto no perigo de morte da mãe. Mas o que o STF está decidindo não é a liberação do aborto, e sim a não criminalização da conduta. Cabe a mãe a decisão. Mais uma vez a porcaria da mídia, conforme expresso na manchete contribui para a desinformação da população.

O Supremo Tribunal Federal não tem competência constitucional para legislar. Na ação julgada hoje o STF alterou artigo do Código Penal. Abstraindo o mérito do tema, os brasileiros não reclamem posteriormente dessa flagrande usurpação de poder. Montesquieu se revira na tumba.

Aliás, a bem da verdade o STF, novamente em função da inércia do legislador, está legislando. Não há na CF nenhuma obrigação do legislador em legislar, nem tão pouco em assim acontecendo, transferir essa copetência ao judiciário. Agora o STF acrescentou mais um tipo de conduta ao Código Penal, atibuição essa que não lhe é conferida pela Constituição Federal. Até quando a corte agirá como uma corte pretoriana?

Eis a definição de encefalia do “Menkes, Textbook of Child Neurology, 5th ed, p247″, em tradução livre:
Anencefalia:
Malformação do sistema nervoso causada por falha de fechamento do neuroporo anterior. Os neonatos nascem com medula espinhal, cerebelo e tronco cerebral intactos, porém sem a formação de estruturas neurais acima deste nível. O cérebro é somente parcialmente formado, mas os olhos freqüentemente são normais. Esta condição pode estar associada com deficiência de folatos. Os neonatos afetados são capazes somente de reflexos primitivos (tronco encefálico) e normalmente não sobrevivem por mais de duas semanas.

Sinto-me plenamente identificado com o magistral voto do Ministro Cezar Peluso. O pedagógico texto deveria a partir de hoje ser material didático obrigatório nos cursos de Direito.

08:38:55
A Justiça de Brasília decidiu, nesta quinta (12), que os casais não são obrigados a pagar direitos autorais por músicas executadas em festa de casamento.
A taxa vinha sendo cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. Porém, segundo a magistrada que proferiu a sentença, “não há margem à cobrança de direitos autorais pela reprodução de músicas em festa de casamento, haja visto inexistir finalidade lucrativa no evento”.
“As pessoas que comparecem a esse tipo de festa são em número determinado e todas convidadas dos noivos ou seus familiares”, justificou.
Desta forma, o ECAD terá de restituir R$ 255 cobrados de uma noiva, acrescido de correção monetária desde a data em que a taxa foi paga.
O ECAD recorreu à segunda instância, mas a decisão foi confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

12:53:13
CPI do Cachoeira: Pizza no Forno
Relator descarta acareação entre Demóstenes e Cachoeira
Líder do PT no Senado em 2011, Humberto Costa foi um dos senadores que mais discutiram com Demóstenes Torres nas vezes em que ele subiu à tribuna para desancar Dilma Rousseff e o governo, envolto em crises e sucessivas trocas de ministros.
Agora, Costa será o senador que dará a primeira palavra sobre a cassação de Demóstenes. Será dele o relatório que orientará os demais colegas na votação do Conselho de Ética.
Ciente do seu passado de atritos com o colega goiano, Costa se apressou a dizer que “irá seguir o regimento” e avisou aos integrantes do conselho que não vai abrir espaço para “espetacularização” do processo no colegiado.
A ideia de uma acareação entre Demóstenes e o bicheiro Carlinhos Cachoeira está descartada no momento.
Lauro Jardim, Radar on line

Em visita ao presidente do Senado, José Sarney, parlamentares das bancadas católica e evangélica formalizaram um pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio Mello, do STF.

Pede-se que seja aberto um processo por suposto crime de responsabilidade.

Os parlamentares alegam que o ministro teria antecipado, em entrevistas concedidas em 2008, o voto que proferiu nesta quarta (11) no julgamento que trata da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos.

Relator do processo, Marco Aurélio votou a favor da interrupção da gravidez nesses casos.

Os autores do pedido de impeachment sustentam que, ao supostamente antecipar o conteúdo de seu voto, Marco Aurélio teria violado o artigo 36 da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que proíbe os juízes de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem.”

Ouvindo-se os autores da petição entregue a Sarney percebe-se que são movidos por um sentimento pouco cristão.

Contrários ao aborto, mesmo nos casos de anencefalia, enxergaram na investida contra Marco Aurélio uma oportunidade de vingança.

“O relator do processo de hoje já se declarou antes da hora. Isso é quebra de decoro”, disse o deputado Eros Biondini (PTB-MG), da bancada católica.

O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi mais explícito. Acha que a descriminalização da interrupção da gravidez de anencéfalos vai como que abrir a porteira do aborto.

“O que está sendo colocado em pauta é a abertura para que seja apoiado o assassinato em massa de crianças em nosso país. Queremos pedir que o Senado aprecie o documento porque queremos o impeachment do ministro Marco Aurélio”, disse o pastor-deputado.

Reza o artigo 52 da Constituição que compete ao Senado processor e julgar ministros do Supremo. Daí o encaminhamento do pedido a Sarney, que pode arquivar ou dar curso ao requerimento.

Se Sarney entender que o pedido merece prosseguir, terá de ser formada uma comissão de senadores para analisar a peça.

Na improvável hipótese de sobreviver, o pedido vai ao plenário do Senado.

A bancada de Cristo agiu antes mesmo do término do julgamento do STF.

Até aqui, apenas três ministros proferiram seus votos: além de Marco Aurélio, Rosa Maria Weber e Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lucia. Todos a favor do aborto de anencéfalos.
blog Josias de Souza

07:51:07
Rejeição e solidão digital.
Incomoda-me o silêncio da ciência, e dos “zilhões de ólogos” em “zilhões” de “talk shows” televisivos, sobre a rejeição ou a solidão digital. O que tenho visto publicado, e debatido, é muito pouco ante o tamanho da questão. Penso ser uma falácia entender, ou considerar, as redes sociais, Face Book mais diretamente, como um reflexo da vida cotidiana. Há, aqui, uma perigosa simbiose, perversa no âmbito das relações sociais, entre quantidade e qualidade. A explosão das redes sociais exige uma análise mais acurada do comportamento dessa nova sociedade.

07:53:21
Calçada da Fama – O Senado é coerente, sim
Uma coisa se pode dizer a favor do Senado: é coerente. A esse escândalo do senador Demóstenes Torres agregam-se os seguintes fatos: seu Conselho de Ética está há muito tempo sem presidente, sem que Sarney tomasse providências.
É coerente, pois agilidade, indignação, punição e exoneração não fazem parte do seu ideário. Afinal, para quê Conselho de Ética se todos os senadores são éticos, acima de quaisquer suspeitas e presididos por um cidadão incomum?
O presidente interino do Conselho, senador Jayme Campos, julgou-se impedido de presidi-lo por ser do mesmo partido do senador acusado. Qual o problema, senador? Aí estão o CNJ, o CNMP e muitos outros conselhos que julgam seus pares sem impedimento.
O Senado marcou só para 10 de abril a escolha do nov presidente do Conselho de Ética. É coerente, pois a demora ajuda a tirar o escândalo da mídia. De coerências em coerência, não será surpresa se, nas próximas eleições, o povo acabar se julgando impedido de votar para senador.
Também é coerente: afinal, o senador suplente – há varios -, essa aberração antidemocrática, já não toma posse sem voto popular?
Do leitor de O Globo que se assina Luiz Sérgio Silveira Costa

07:55:57
STJ divulga nota para negar que relativizou estupro contra crianças
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta (4), que tenha relativizado a pena contra pessoas que estupram crianças menores de 14 anos. Em nota, o órgão diz que, se houve violência, o réu deve ser punido e nega que a decisão do tribunal institucionalizou a prostituição infantil. “A exploração sexual de crianças e adolescentes não foi discutida no caso submetido ao STJ, nem mesmo contra o réu na condição de cliente”, justificou. “A decisão trata da acusação de estupro ficto, em vista unicamente da ausência de violência real no ato”, completou. Segundo o STJ, a decisão não promove a impunidade de quem se deita com uma criança menor de 14 anos, “apenas permite que o acusado possa produzir prova de que o ato sexual aconteceu com consentimento da suposta vítima”. Na mesma nota, o presidente do tribunal, Ari Pargendler, nega ainda ter admitido rever a decisão do caso concreto. “O tribunal pode rever seu entendimento, não a decisão”, disse.
coluna Claudio Humberto

09:14:32
Esquema de Cachoeira tinha interceptação ilegal de e-mail
Relatórios da Polícia Federal e do Ministério Público Federal afirmam que o grupo do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, contratou serviços de interceptação ilegal de e-mails.
A informação está na reportagem de Fernando Mello, Filipe Coutinho e Leandro Colon, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Segundo a investigação, uma empresa de um agente aposentado da Polícia Federal, Joaquim Gomes Thomé Neto, entregava relatórios com e-mails interceptados.

Essa empresa foi um dos alvos de busca e apreensão durante a Operação Monte Carlo, deflagrada pela PF no mês passado e que aponta Cachoeira como líder de um grupo que explorava jogo ilegal e pagava propinas a agentes públicos.
Foi nessa operação que a PF flagrou conversas de Cachoeira com o senador Demóstenes Torres (GO). Conhecido por seu discurso de defesa da ética, Demóstenes deixou o seu partido, o DEM, e está sob o risco de cassação.
Folha.com

09:41:39
Brasil: da série “me engana que eu gosto”
Assessora de Perillo pede demissão e diz que foi confundida com ‘a outra’.
A chefe de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), pediu exoneração do cargo. Reportagem da Folha mostra que, segundo a Polícia Federal, Eliane Pinheiro recebeu informações sigilosas de operações policiais do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
A assessoria de imprensa do governador confirmou a demissão dela. Segundo a assessoria, Eliane comunicou Perillo, por escrito, no fim da noite de ontem o seu pedido de demissão.
Na carta, Eliane alega que não é ela a Eliane que aparece nas gravação, mas um a outra pessoa com o mesmo nome. Se isso é verdade, então por que pediu demissão???
Tribuna da Imprensa

09:52:03
Brasil: da série “o tamanho do buraco”.
Pesca deu R$ 770 mil para ONG criar peixe; projeto nunca vingou
Durante a gestão da ministra Ideli Salvatti, o Ministério da Pesca liberou de uma só vez R$ 769,9 mil – de um contrato de R$ 869,9 mil – para a organização não governamental (ONG) de um funcionário comissionado do governo de Agnelo Queiroz (PT-DF) implantar, no entorno de Brasília, um projeto de criação de peixes que não saiu do papel.
Alana Rizzo, Estadão.com.br

A essa altura, quem são as mais ostensivas vítimas do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), acusado pela Polícia Federal de ser sócio do ex-bicheiro Carlinhos Cachoeirana exploração de jogos ilegais em Goiás?

Senador Demóstenes Torres - DEM Goiás

Ora, são os 44 senadores estúpidos que hipotecaram solidariedade a ele quando Demóstenes ocupou a tribuna do Senado para jurar inocência.

Reagiram como sempre. E de suas bocas saíram as costumeiras palavras de desagravo com as quais socorrem amiúde colegas em dificuldades.

Foram feitos de bobo por um ator de primeira linha. Tamanho era o seu talento que, ao ser desmascarado, admitiu, aparentando resignação e traindo uma ponta de melancolia:

- Eu não sou mais o Demóstenes.

Qual? O que imaginávamos que existia?

Enganou o distinto público numa atuação soberba como político acima de qualquer suspeita. E também a nós, jornalistas, céticos por obrigação.

Em momento algum nos perguntamos: poderá haver político tão ficha limpa?

Era uma preciosa fonte de informações. E isso basta para amolecer o coração do mais duro entre nós. O mensalão ocorreu nas nossas barbas. E se não fosse Roberto Jefferson…

O Senado é um luxuoso e exclusivo clube freqüentado por 81 privilegiados cidadãos. Todos ali se protegem apesar das diferenças políticas. Todos ali praticam os mesmos crimes.

Os que não praticam sabem quem o faz, mas fingem não ver. Em 188 anos de funcionamento do Senado, somente um senador foi cassado – Luiz Estevão de Oliveira (PMDB-DF), acusado de mentir aos seus pares.

Com a experiência de ex-chefe do Ministério Público de Goiás, Demóstenes mentia com engenho e arte. Há pouco, mentiu da tribuna do Senado grosseiramente. É por isso que morreu e sabe disso. Mas ainda jaz insepulto.

Resta-lhe ganhar tempo e torcer para que o acaso faça uma surpresa. Aos que pensam que renunciará ao mandato para abreviar a própria agonia, digo: esqueçam a hipótese.

Se renunciasse, baixaria à sepultura. Pior: na condição de ex-senador, não mais seria julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ficaria ao alcance de decisões de qualquer juiz da primeira instância.

Demóstenes coleciona inimigos em toda parte. Foram presas 30 pessoas suspeitas de integrar a quadrilha comandada por Cachoeira. Uma vez sem mandato, por que ele não acabaria preso pela mesma razão?

Existe uma boa chance de o STF declarar nulas as provas apresentadas pela polícia contra Demóstenes.

O grampeado foi Cachoeira. Mas o que ele disse ou ouviu de Demóstenes só poderia ser usado contra Demóstenes com a prévia autorização do STF.

Há duas semanas, Demóstenes acalentava a esperança de não ser julgado pelo Senado. O julgamento ali é político. Tem a ver com as idiossincrasias dos senadores.

Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais, comunicou a gente de sua confiança no Congresso que o governo não tinha interesse na cassação do mandato de Demóstenes.

Era preferível continuar convivendo com ele de crista baixa a correr o risco de agitar os ânimos no Senado. Os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL) se ofereceram para ajudar Demóstenes. Não deu certo.

Jayme Campos (DEM), senador por Mato Grosso, é o presidente em exercício do Conselho de Ética do Senado.

O PSOL pediu a cassação de Demóstenes. Jayme poderia arquivar o pedido, empurrando o problema com a barriga. Não topou.

Pedro Taques (PDT), outro senador por Mato Grosso, é voto certo pela cassação de Demóstenes. Jayme e ele podem disputar o governo do Estado em 2014. Sabe como é…

Do início da última semana para cá, abriu-se a torneira das revelações capazes de embaraçar Demóstenes ainda mais.

Resultado: a banda sadia do Senado largou-o de mão. E o DEM anunciou que irá expulsá-lo.

Diante disso, fazer o quê?

Então o governo recuou de sua intenção inicial. O PT pediu a cabeça de Demóstenes. E Sarney e Renan deram o caso por perdido.

Cumpram-se os trâmites previstos para tais ocasiões.
blog do Noblat 

08:19:48
Marketing de graça.
Ouro engarrafado.
Com a bebida liberada e um tatu como mascote da Copa, a cachaça Tatuzinho, produzida em São Paulo, antevê dinheiro caindo do céu.
Claudio Humberto

08:27:07
Brasil: da série “O tamanho do buraco”!
OAB apoia consumo de cerveja na Copa.
“O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou nesta terça-feira que é favorável à liberação do consumo de cerveja durante os jogos da Copa do Mundo que será realizada no Brasil em 2014. Para ele, o futebol é um entretenimento e assistir a uma partida dentro de um estádio bebendo cerveja não atenta contra qualquer regra de moralidade, até porque a cerveja tem um baixíssimo teor alcoólico.”
Ah é, é?

08:38:24
Corrupção na Saúde.
A Locanty Comércio e Serviços Ltda – uma das empresas denunciadas por oferecer propinas para ganhar licitações na área da saúde – doou mais de R$ 1,4 milhão para quatro campanhas eleitorais de 2010.

Entre elas, três foram para políticos do Rio: o PMDB (R$ 1,3 milhão) e os deputados estaduais Alcebíades Sabino (PSC) e Bebeto (PDT), que receberam R$ 50 mil cada. O candidato à presidência José Serra (PSDB) também recebeu contribuição de R$ 50 mil.

Apesar de o site Transparência Brasil informar que a doação ao PMDB foi para a campanha de reeleição de Sérgio Cabral, a assessoria do governador informou que esses recursos foram doados ao partido, a quem cabe explicar o destino do repasse.

No estado, a Locanty já recebeu mais de R$ 7 milhões em 2012 das secretarias de Segurança, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Transportes, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. As empresas Locanty, Toesa, Rufolo e Bella Vista ofereceram propina a um repórter do “Fantástico” que se passava por gestor no Hospital da UFRJ.

Outra curiosidade sobre a Locanty é que ela também presta serviços para a Superintendência da Polícia Federal do Rio, responsável por investigar a denúncia. Os contratos ultrapassaram o valor de R$ 1,2 milhão em dois anos.

Desse total, R$ 629.200 em 2010 e R$ 590 mil em 2009. Os valores se referem à contratação de mão de obra para serviços de copa e cozinha e à limpeza interna e externa. Este ano, a empresa já recebeu quase R$ 150 mil pela prestação de serviços à PF do Rio. As informações foram obtidas pelo GLOBO numa consulta a notas de empenho no Portal da Transparência mantido pelo governo federal.

12:03:49
Senado aprova aposentadoria integral por invalidez para servidores
O Senado fez um acordo nesta terça-feira e aprovou, em duas sessões extraordinárias, a Proposta de Emenda à Constituição número 5 (PEC) que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez.
A matéria transitou em regime de urgência na Casa. Agora, será promulgada em uma sessão solene do Congresso Nacional, em data a ser agendada, uma vez que o projeto original veio da Câmara.
A PEC 05/2012 assegura ao servidor que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.
Ela determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.
Os portadores de deficiência poderão ter aposentadoria especial, caso estejam filiados a Previdência Social. A mudança foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, e agora segue para votação em regime de urgência no Plenário da Casa.
Chico de Gois, O Globo

07:50:12
Senado aprova projeto que regulamenta direito de resposta na mídia
Confirmado. Reportagem de Gabriela Guerreiro, na Folha, revela que o Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa para pessoas ou entidades que se sentirem ofendidas pelo conteúdo publicado.

Pelo texto, o direito de resposta deve ser “gratuito e proporcional” à ofensa, se o conteúdo da reportagem tiver atentado contra “honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem” do ofendido.

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, sem a necessidade de passar no plenário do Senado, segue para análise da Câmara –a não ser que pelo menos oito senadores apresentem recurso para a sua votação no plenário.

A exceção ao direito de resposta vale para comentários de usuários na internet. Se houver retratação ou retificação espontânea, aceita pelo ofendido, o direito de resposta não precisará ser concedido. O projeto estabelece que a palavra final é do ofendido – a quem cabe ingressar com ação judicial se não se sentir contemplado com a comunicação do veículo.

Pelo texto, o ofendido tem o prazo de 60 dias para apresentar o pedido de direito de resposta ao veículo de comunicação, contados a partir da data de publicação da reportagem. Este, por sua vez, tem sete dias para responder oficialmente. Ao não se sentir contemplado, entra com a ação na Justiça para publicar ou veicular a resposta.

Relator do projeto na CCJ, Taques disse que as mudanças não têm como objetivo censurar a imprensa. “Este projeto não toca na liberdade imprensa. Aqui não se trata, como poderia ser, de qualquer limitação ao conteúdo, muito menos de censura prévia à manifestação de imprensa que deve ser livre no estado democrático de Direito.”

Hoje, a Constituição Federal assegura o direito de resposta em seu artigo 5º, ao determinar que ele deve ser “proporcional ao agravo”, com indenização por “dano material, moral ou à imagem”. Mas não define regras para a sua aplicação.

Pelo texto, o ofendido pode reivindicar diversos pedidos de direito de resposta se o conteúdo original for replicado por outros veículos. “Se o agravo tiver sido divulgado, publicado ou republicado, transmitido ou retransmitido, em mídia escrita ou em cadeia de rádio ou televisão para mais de um município ou Estado, idêntico alcance será conferido à divulgação da resposta”, diz o projeto.

O projeto é de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que apresentou o projeto no ano passado, depois de retirar um gravador das mãos de um repórter por ter discordado de sua pergunta.

O uso do cartão de crédito, em convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB), segundo seus idealizadores, traz a perspectiva de que poderá amenizar o problema crucial da Justiça do Trabalho, quanto o pagamento de dívidas já reconhecidas por decisão judicial. O novo mecanismo permitirá aos devedores o uso cartão de crédito ou de débito para quitar dívidas resultantes de condenação ou acordo conciliatório.

O que isso pode mudar?

Com a taxa de congestionamento de 78% na fase de execução, e mais da metade das ações, sendo questionadas nos tribunais, mas o problema central não consiste na agilidade do pagamento, e sim na solução final do conflito.

Temos que lembrar que não foram poucas às vezes, que os integrantes da especializada demoram meses para liberar um alvará de processo que não tem mais nada a discutir, reflexo do formalismo de serventuários, e o excesso de zelo do juiz nessa fase terminal processual.

Se a intenção do cartão de crédito é a de suplantar a intermediação judicial do pagamento, evitando, inclusive, fraudes, como a retirada de valores já depositados enquanto dura a burocracia de repasse para o credor, no entanto existem outras considerações para serem avaliadas.

A síndrome da morosidade parece não ter fim na JT, muitas foram às inovações no sentido de agilizar a ação, sugeridas de dentro para fora do judiciário, este tem sido um dilema, nos 24 tribunais do país. Para cada alternativa indicada pelos seus juízes, não se veem resultados. Faz-se a lei, coloca em pratica e o número de ações e os problemas só aumentam. Ocorre que num primeiro momento parece que tudo será resolvido, mas com o passar do tempo, a ampulheta dá sinais de que é preciso inverter sua posição.

Temos notícia de que tramita no Senado Federal um projeto gerado no útero da entidade classista dos juízes Anamatra. A matéria altera os trâmites do processo de execução trabalhista previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. A proposta introduz no processo de execução, entre outros, o meio para que o juiz aplique o Direito comum em lugar do Direito do Trabalho, como se fosse fácil, eis os que já adotam o direito comum, o fazem com muita dificuldade de interpretação.

É preciso ficar claro que o juiz não é o melhor indicado para legislar matéria de sua alçada, isso porque, ao fazê-lo, estaria produzindo o texto já definido, assim prejulgado, e data máxima vênia, não estamos aqui desintegrando o juiz do seu papel social quanto ao direito, estamos delimitando uma situação visível de passividade jurídica, formatada antes mesmo da aplicação da lei, ou seja, faz o texto e depois aceita, é o mesmo que determinar o futuro da ação, antes mesmo dela ser julgada.

O projeto já está sendo acompanhado de perto pela Ordem dos Advogados do Brasil, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A maior preocupação é a ingenuidade do legislador, o assédio e a pressão, na busca da liberdade de poder para o juiz decidir formas e prazos de penhora fora dos estabelecidos na legislação específica.

Um exemplo dessa estupidez jurídica é a cumplicidade com a mesma proposta que pretendia alterar o art. 618 da CLT, através da Lei 5.483/2001 do governo FHC, que dava poderes para os acordos coletivos suplantarem o texto legal, mas foi fulminada no Senado. Assim encontramos aqui, exatamente o formato da famigerada flexibilização. Causa indignação, o fato de o juiz ser remunerado para atuar como julgador, e não para se ocupar com a elaboração de textos legislativos, que não são de sua competência.

Piero Calamandrei ensina que “não basta que os magistrados conheçam com perfeição as leis tais como são escritas; seria necessário que conhecessem igualmente a sociedade em que essas leis devem viver”.

Fica aqui uma asseverada advertência, os magistrados trabalhistas não podem e não deveriam opinar na elaboração de textos de leis do trabalho, isso porque eles não representam a sociedade civil no Congresso, e ainda, é imoral o juiz que vai julgar decidir em texto que ele mesmo propôs a criação.
Roberto Monteiro Pinho/Tribuna da Imprensa

09:15:03
Senado e Câmara continuam “torrando” a grana dos Tupiniquins
Vejam onde escoa o seu, o meu o nosso sofrido caraminguá:
A Câmara Federal vai gastar R$ 8 milhões com novos notebooks para as ex-celências dos depufedes federais.
Já o Senado dessa pobre, desvalida e desafortunada república gastou R$ 188,9 mil em tablets para os 81 senadores e 29 servidores. Cada um saiu a R$ 1.718.
Pobres parlamentares europeus que não têm direito a esses mimos. Né não?

09:20:52
Igreja Universal do “Bispo” Macedo S/A: os exploradores da esperança
Direto da fonte
Pastores da Igreja Universal do Reino de Deus inovam. Pela TV, em Brasília, prometem bom desempenho em concursos públicos. O fiel só precisa levar caneta ou comprovante de inscrição ao templo para ser ungido.
O discurso? “Se Deus te iluminar, te der a direção, nada dá errado.”
Sonia Racy/Estadão

Otto Maria Carpeaux (1900-1978), austríaco que se radicou no Brasil, tornou-se personagem involuntário de uma encrenca nascida no Senado. Mais uma.

Envolve um clássico do escritor: ‘História da Literatura Ocidental’, obra de quatro volumes.

Aportou na Procuradoria da República do Distrito Federal uma queixa-crime contra o vice-presidente do Conselho Editorial do Senado.

Chama-se Joaquim Campelo. Ocupa o cargo por indicação do tetrapresidente do Senado, José Sarney (PMDB-DF).

Na peça, Campelo é acusado de cometer o crime de peculato.

Cedeu à editora portuguesa Leya o projeto gráfico, a formatação e a digitação dos volumes de Carpeaux.

Como o escritor morreu sem deixar herdeiros, a obra caiu no domínio público.

Mas os custos de edição foram custeados pelo Senado. Dinheiro público.

O que torna a cessão a terceiros um crime.

O repórter Murilo Ramos levantara a lebre em notícia de 6 de janeiro. Nesta segunda (23), a repórter Rosa Costa informou sobre a existência da queixa-crime.

Ouvido por ela, Campelo afirmou que Sarney desconhecia a negociação. “É responsabilidade minha, a gente corrige isso, qual é o problema?”

O caso desceu à mesa do promotor Vinícius Alves Fermino, do 4º Ofício Criminal do DF, a quem caberá definir “qual é o problema”. Ele confirmou ter recebido a queixa-crime contra Campelo.

Antes de se debruçar sobre a petição, encaminhou-a à área cível.

Pediu que seja verificado se o assessor de Sarney pode ser enquadrado também no crime de improbidade administrativa.

Em comunicado recente, a editora Leya informara ter publicado, em parceria com a Livraria Cultura, a reedição de ‘História da Literatura Ocidental’.

No texto, a empresa faz uma defesa de Campelo:

“Leya e Livraria Cultura tornaram acessível ao grande público um dos grandes tesouros da literatura escrito por um dos maiores críticos literários de nosso tempo e que merece ser apreciado e não alvo de especulações infundadas”.

A obra encontra-se nas prateleiras ao custo de R$ 179,90.

Curiosamente, a editora Leya é a mesma que prensou a biografia de Sarney. Escrito pela jornalista Regina Echeverria, o livro foi lançado em março do ano passado.

Pesa também contra Campelo a acusação de agir em proveito próprio.

A Leya teria se comprometido a editar uma obra com o nome dele, o ‘Dicionário Campelo’ de língua portuguesa.

Campelo nega.

Afirma que sua equipe prepara “uma pequena encyclopedia”, não um dicionário. “Não tem nada disso, o galo canta e não se sabe aonde é. A enciclopédia é do Senado e sairá com a lista de seus colaboradores”, disse.

Dependendo da decisão do promotor Vinícius, a queixa-crime pode resultar na abertura de um inquérito.

Que pode desaguar na abertura de uma ação civil pública.
blog Josias de Souza

O Supremo Tribunal Federal aplicou a lei, ou melhor, considerou que a lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições do ano passado.

Com isso, como já tinha feito na Paraíba, no Espírito Santo e no Amapá, desconsiderou as impugnações feitas pelos tribunais eleitorais estaduais contra a diplomação de três senadores eleitos.

Agora foi a vez de Jader Barbalho, mas com uma complicação: cinco ministros da mais alta corte nacional de justiça entenderam que o ex-presidente do Senado não tinha direito ao benefício.

Como outros cinco posicionaram-se do lado oposto, coube ao presidente do Supremo, César Peluzzo, desempatar, votando duas vezes, conforme o regimento.

Esse é o resumo jurídico do caso, mas, nos bastidores, verificou-se delicado embate político.

Porque estavam explosivas as relações entre o Supremo e o Senado.

A disposição dos senadores era de não aprovar a indicação da décima-primeira ministra, Rosa Weber, enquanto o Supremo não abrisse caminho para a posse de Jader Barbalho.

Só que a recíproca era verdadeira: o Supremo só liberaria as condições para o senador voltar à casa se o Senado aprovasse, antes, o nome da nova ministra.

Parecia coisa do Joãozinho e do Juquinha brigando pelas goiabas do quintal.

No fim, prevaleceu o bom senso, com os senadores recuando e aprovando Rosa Weber, mesmo depois do susto passado nela, de seis horas e meia de inquirições que nem Rui Barbosa responderia.

Em contrapartida, menos de uma semana depois o Supremo abriu caminho para o retorno de Jader Barbalho, até instruindo os senadores para a elaboração de um novo recurso.

Até novas seqüelas e querelas, parece tudo resolvido, registrando-se até um esforço, lá e cá, para que ainda este ano realizem-se as duas posses.

Se não for possível, logo depois dos recessos estarão ocupando suas cadeiras o senador e a ministra.

O próximo embate parece que não haverá, dada a tendência do Supremo de considerar a lei da Ficha Limpa válida para as eleições do ano que vem.

Ficará, porém, a dúvida: válida desde sua sanção ou podendo retroagir e alcançando ex-senadores que renunciaram a seus mandatos para não ser cassados, como Joaquim Roriz?

Por Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

Duas notícias aparentemente contraditórias preenchem nesta semana a agenda ambientalista da chamada grandeimprensa: a aprovação, pelo Senado Federal, do texto-base do novo Código Florestal e a declaração oficial, feita pela ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, de que o Brasil vai assumir como compromisso, com força de lei, um acordo com metas obrigatórias de redução das emissões de gases nocivos para logo após 2020.

Aparentemente, porque ao assumir o compromisso para o pós-Kyoto, o governo brasileiro parece contar com uma eficiência do novo Código Florestal que, da forma como foi alinhavado no Senado, não convence os mais renomados especialistas do país na questão ambiental.

Os trechos publicados pelos jornais não revelam todos os detalhes da versão que vai agora à Câmara dos Deputados, com grandes chances de aprovação.

Não é possível fazer apostas seguras sobre como a presidente da República vai agir, a despeito da campanha iniciada por organizações da sociedade civil em favor do veto a algumas das propostas.

O texto encaminha para um final favorável aos representantes do agronegócio a longa polêmica que acompanhou a tramitação da lei entre a Câmara e o Senado.

Afrouxamento das normas

Na versão acatada pelo relator, o senador acriano Jorge Viana (PT), foram mantidas 26 das dezenas de emendas apresentadas ao longo dos debates e que também foram aprovadas no plenário.

Como foi modificada no Senado a proposta que saiu da Câmara, elaborada pelo deputado licenciado e atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o assunto tem que voltar para análise dos deputados, de onde não se sabe o que vai sair.

Mas a imprensa dá como favas contadas que o Congresso vai enviar ao Executivo exatamente a versão negociada no Senado Federal.

O Ministério do Meio Ambiente divulgou um relatório celebrando a redução do desmatamento na Amazônia, exatamente na chegada da ministra a Durban, na África do Sul, para a 17ª Conferência do Clima, a última antes do importante encontro marcado para o Rio de Janeiro no ano que vem.

Não há como dissimular o esforço de convencimento do governo, que foi assimilado quase sem ressalvas pela imprensa tradicional, num momento raro de concordância.

No entanto, a sociedade segue excluída dos debates, uma vez que o noticiário sobre o que será votado na Câmara não desfaz as dúvidas que surgiram com o relatório de Aldo Rebelo e ainda criou novas desconfianças, como a posição de parlamentares que tiveram suas campanhas eleitorais financiadas com dinheiro de empresas diretamente interessadas na flexibilização das normas de defesa do patrimônio ambiental.

O impasse continua

Resumidamente, o Código Florestal, criado em 1965 com a consolidação de leis sobre a exploração da terra, estipulou o princípio segundo o qual a terra é um bem de interesse de toda a sociedade brasileira, cuja utilização deve ser regulamentada.

Em sua versão original, progressivamente modificada ao longo dos anos, estabeleceu os parâmetros segundo os quais o uso do solo está condicionado, com limites destinados a preservar os complexos vegetais e bacias hidrográficas nativos, estabelecendo punições e compensações para quem desobedecer.

A lei original foi se tornando obsoleta e ineficiente com o avanço das fronteiras agrícolas e o surgimento dos grandes negócios agropecuários, implantados à força do desmatamento. O desenvolvimento do conceito de pagamento por serviços ambientais soterrou os velhos paradigmas da preservação per se.

Empreendedores rurais e especialistas em preservação ambiental concordam que o Código precisava ser atualizado, mas durante os debates houve de tudo – até mesmo chantagens em torno da governabilidade –, menos informação científica.

Uma das principais demandas dos defensores da mudança era a necessidade de criar incentivos para os proprietários que preservam a vegetação, modelo comprovadamente mais eficiente do que o da punição pelo desmatamento.

O texto que segue para a Câmara pode ser conferido no site do Senado, mas para que o leitor não afeito à questão entenda o que está em jogo, é preciso que conheça as terminologias específicas. Por exemplo, a diferença entre reservas e áreas de preservação permanente, ou a distinção entre atividades de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto.

Apesar de a imprensa aceitar a última versão como sendo resultado de um acordo equilibrado, persiste a divergência essencial, uma vez que os representantes do agronegócio – que comemoraram o resultado da votação no Senado – entendem que foram eliminados entraves à expansão das áreas de produção, enquanto a maioria dos especialistas em defesa do meio ambiente considera que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção agropecuária brasileira, com o uso de tecnologia sustentável para aumentar a produtividade e a eficiência das pastagens e lavouras.
fonte: Observatório da Imprensa