Blog do Mesquita

PF decide indiciar Fernando Sarney

A Polícia Federal decidiu intimar para depor e depois indiciar o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por evasão de divisas.

Em um dos cinco inquéritos da Operação Boi Barrica, ou Faktor, o empresário é acusado de enviar US$ 1 milhão para uma empresa na China em 2008 sem declarar a remessa à Receita Federal.

Autoridades chinesas confirmaram a movimentação do empresário numa agência do HSBC, em Qingdao, na China.

Em outros dois inquéritos da mesma operação, o empresário já foi indiciado por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outros crimes.

De Jailton de Carvalho/O Globo

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Autoridades chinesas detectam conta em paraíso fiscal operada por Fernando Sarney.

Empresário, que cuida dos negócios da família, enviou US$ 1 milhão em 2008 para agência do HSBC na China sem declará-lo à Receita

O governo brasileiro obteve documentos que comprovam que o filho do presidente do Senado, José Sarney, movimentou dinheiro no exterior sem declará-lo à Receita Federal.

Autoridades da China informaram ao Ministério da Justiça que o empresário Fernando Sarney opera pessoalmente uma conta num paraíso fiscal, em nome de uma empresa “offshore” com sede no Caribe.

No começo de 2008, Fernando usou esse canal financeiro para transferir US$ 1 milhão para uma agência do banco HSBC em Qingdao, na China. A autorização da transação contém a assinatura dele.

Recursos no exterior não informados ao fisco podem ser fruto de sonegação de tributos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Empresas da família Sarney, que vão de emissoras de rádio e TV a shopping center, são investigadas pela Receita e pela Polícia Federal sob acusação desses crimes.

A operação policial, que levava o nome de Boi Barrica e depois foi rebatizada de Faktor, já indiciou Fernando Sarney sob acusação de formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Ele nega as irregularidades.

A remessa para a China é alvo da Faktor. Em 2009, Fernando negou a movimentação em entrevista à Folha. Laudo enviado pelo governo chinês para o Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça contradiz a versão do empresário.

Folha de São Paulo

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Fisco de SP pede a site dados de clientes

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou o Mercado Livre, empresa americana que abriga e intermedeia vendas de lojas virtuais na América Latina, a apresentar a movimentação de vendas e os dados cadastrais dos 200 maiores usuários do comércio virtual, segundo a Folha apurou.

O Mercado Livre confirma a notificação e informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que tem como prática “colaborar permanentemente com as autoridades, fornecendo as informações necessárias de acordo com as solicitações oficiais”.

Na terça-feira passada, a Fazenda paulista realizou ações de fiscalização para participar da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, realizada pelos Ministérios Públicos dos Estados e da União.

A ação mais importante, denominada Matrix, ocorreu no comércio eletrônico, com a participação de cerca de cem fiscais da Fazenda paulista e da Receita Federal e policiais. Dez locais em São Paulo e no interior, onde pessoas físicas e jurídicas realizam negócios por meio da internet, foram alvos da fiscalização.

O fisco tem indícios de que essas pessoas físicas e jurídicas faturem cerca de R$ 60 milhões por ano, mas declarem que movimentam apenas 4% desse valor.

Em julho, a Fazenda paulista informou que iria apertar o cerco às lojas virtuais que não pagam impostos, tanto que encaminhou neste mês à Assembleia Legislativa projeto de lei que faz mudanças na legislação do ICMS para facilitar a fiscalização e a cobrança de imposto devido no comércio virtual.

O projeto de lei obriga as empresas que operam na internet a informar dados cadastrais (como endereço e CNPJ) e de vendas feitas pelas lojas virtuais, inclusive das empresas que operam em intermediação e gerenciamento de vendas.

As vendas virtuais devem movimentar R$ 10 bilhões neste ano, valor 22% maior do que o negociado no ano passado, segundo estimativas do setor.

O fisco informa que tem dificuldade para identificar e localizar quem são os donos dos sites de vendas. Com regras específicas para o comércio eletrônico, a Fazenda paulista entende que será mais fácil saber quem é esse contribuinte virtual e cobrar dele o imposto.

O foco das ações do fisco são os sites que operam de forma irregular e driblam o pagamento de impostos, e não as lojas e provedores legalmente estabelecidos. Com a nova legislação, os sites de intermediação da internet que não informarem ao fisco o que for solicitado, como as operações comerciais feitas em ambiente virtual, serão responsabilizados solidariamente a pagar o ICMS devido.

Estima-se que hoje 20 mil sites atuem no país na venda de bens de consumo (exceto carros, passagens aéreas e produtos usados). Há cinco anos, eram 4.000. Um único site de venda de eletroeletrônicos monitorado pela recém-criada Supervisão de Fiscalização de Comércio Eletrônico da Fazenda paulista faturou no ano passado R$ 6 milhões, mas não recolheu um centavo de ICMS.

Fátima Fernandes e Claudia Rolli/Folha de S. Paulo

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Brasil: da série “me engana que eu gosto”!

O que mais impressiona nesse “imbroglio”, nada fiscalizável — vide o inacreditável apagamento das fitas de segurança do Palácio do Planalto em meros 30 dias —, é a fantástica trajetória de Lina Vieira. De funcionária exemplar passou, na opinião velada do ministro, a funcionária ineficiente.

Uáu!

O editor

Mantega: situação na Receita está ‘na normalidade’

Desde que a sublevação da cúpula fiscal deu à crise da Receita uma aparência de incêndio, Guido Mantega vinha brincando de esconde-esconde.

O Ministro da Fazenda esguivava-se da boca do palco. Sempre tão loquaz, parecia acometido de um súbito surto de mutismo.

Pois bem. Nesta quarta (26), Mantega abandonou as coxias. Viu-se compelido a pronunciar meia dúzia de palavras.
Envolto em anormalidade, Mantega disse: “Na verdade, a Receita está funcionando na normalidade (!?!?!)”. O ex-mudo tornou-se cego.
Nas pegadas da entrevista de Mantega, mais 40 auditores que ocupavam cargos de chefia na Receita pediram exoneração –25 em SP, 15 no RS.

Os novos demissionários somam-se aos 12 que já haviam batido em retirada. No total, os rebelados já somam, portanto, 52.
Os insurretos da Receita solidarizam-se com a ex-leoa Lina Vieira, demitida por Mantega em julho, depois de uma rápida gestão de 18 meses.
O ministro dá de ombros. Alega que a Receita, agora sob Otacílio Cartaxo, mudou de comando. E a substituição de auxiliares “é normal quando entra uma nova equipe”.

Nem sempre, nem sempre. Em 2003, Antonio Palocci, primeiro ministro da Fazenda da era Lula, já havia demonstrado o oposto.

Agarrado à tese de que a virtude, por vezes, está na ausência de troca, Palocci mantivera intacta a Receita herdada de FHC.
Everardo Maciel não ficou porque não quis. Indicou a Palocci o nome de Jorge Rachid, acolhido de imediato.
Fulminado pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, Palocci foi ao meio-fio. Sobreveio Mantega, que implicou com Rachid.
Mexe daqui, agita dali, Mantega mostrou o bilhete azul a Rachid. Na cadeira dele, acomodou Lina Vieira. Paga agora a fatura da insensatez.
A encrenca atual era pedra cantada: “Toca de chefia expõe Receita a risco de politização”, informara o blog, em 1º de agosto do ano passado.
Lina desmontou uma engrenagem que, por azeitada, não reclamava ajustes. Enfiou nos postos de chefia um magote de sindicalistas simpáticos ao petismo.

É essa gente que se insurge agora contra Mantega e, de quebra, contra o governo Lula.
Entre as alegações dos demissionários está a de que, sem Lina, o fisco abandonaria a fiscalização dos mega-contribuintes. Tolice.
O programa de fiscalização do tubaranato fora criado sob Everardo Maciel. Jorge Rachid o manteve.
Nas pegadas da posse de Lina, a Fazenda propalara a versão de que o leão iria aos calcanhares dos gigantes. Vendera como novidade o que não era novo.
Agora, para tentar livrar-se da armadilha que armou contra si mesmo, Mantega faz questão de dar crédito à equipe de FHC, que Palocci mantivera.

“É uma balela dizer que nós não estamos fiscalizando os grandes contribuintes”, afirma Mantega.
“Há mais de dez anos existe um programa de fiscalização de grandes contribuintes”, diz o ministro, subitamente reconciliado com a verdade.

Para não soar ridículo em excesso, Mantega diz que o programa que já existia “foi reforçado ao meu comando pela gestão anterior [Lina]“. Lorota.
Em verdade, a arrecadação do fisco definhou. Culpa da crise? A encrenca financeira, obviamente, teve influência.
Mas o país já arrostara crises antes. E a arrecadação mantivera-se em alta. A fiscalização foi destroçada, eis o diagnóstico de Everardo Maciel.

Ouça-se mais um pouco de Mantega: “Dizer que é por isso que houve substituição é uma balela. É uma desculpa para encobrir a ineficiência”. Bingo!

O diabo é que a “ineficiência” não pode ser atribuída apenas a Lina e ao time que ela montou. O nome do problema é Guido Mantega.

blog Josias de Souza

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Tem quem acredite no capeta, em exorcismo, que não houve o mensalão dos petralhas, que o apedeuta de Garanhuns não sabia de nada, nas boiadas do Renan, e, pasmem, em Conselho de Ética para higienizar o senado.

Contudo, só mesmo nefelibatas para engolir as explicações dos senadores enrolados em atos secretos, e nas explicações dos “bispos” da Empresa Universal. Ali, e aqui, só muita água sanitária. Como dizia Zeca Diabo na novela O Bem Amado, “o chifrudo tá solto!”

O editor

Exorciza, Brasil!
por Tutty Vasquez ¹

O bispo Wagner Negrão matou a charada: tudo isso que está acontecendo por aí só pode estar associado ao “desespero do diabo”. Inteiramente descontrolado diante da imagem de Tasso Jereissati vestido de anjinho para pedir desculpas pelo bate-boca infernal no Senado, o príncipe das trevas teria procurado a Igreja Universal mais próxima para esculachar o reino do bispo Macedo com denúncias por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. No caminho, ainda arrumou uma tremenda confusão entre a ministra Dilma Roussef e a ex-secretária da Receita Lina Vieira.

O capeta está à solta! “Não dá mais para viver no Senado”, teria dito já se encaminhando para a porta de saída, ao cruzar com o fantasma de Antônio Carlos Magalhães entrando pelo ralo dos atos secretos que inundam a Casa. “A maldade virou bagunça!” Depois que o Conselho de Ética enfiou a representação contra o tucano Arthur Virgílio no mesmo saco de farinha reservado às denúncias dirigidas a José Sarney, francamente, o que parecia diabólico no parlamento foi varrido do plenário pelo cinismo generalizado.

O que o bispo Negrão chama de “desespero do diabo” com a situação ganhou mesmo um certo conforto no incômodo dispensado nos últimos dias à Igreja Universal, mas só estará inteiramente superado quando vier à tona toda a verdade ou, melhor ainda, qualquer mentira sobre o suposto encontro secreto em que Dilma Roussef teria feito uma proposta indecorosa a Lina Vieira numa salinha da Casa Civil. De histórias assim, convenhamos, o inferno está cheio!

¹ Texto publicado na coluna Ambulatório da Notícia do caderno Aliás no ‘Estadão’.

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Não tem jeito. Vire e mexe aparece empreiteira em maracutais com políticos. Pagam tudo. De pensão pro “gato” do Renan Boiadeiro aos ap’s do Zé Sarney. Lembrem-se: não existe corrupto sem corruptor. A corja senatorial parece ter uma estratégia para nos vencer no cansaço. Ou por afogamento cotidiano de escândalos. Praticam-nos dia a dia, em tal monta que acabam banalizados.

E os Tupiniquins, nas ocas.

O editor

Há três décadas, a família Sarney tem como endereço cativo em São Paulo o edifício Solar de Vila América, situado na alameda Franca, nos Jardins.

Até 2006, era um apartamento apenas. Hoje, além do apartamento número 82, comprado em 1979, a família tem à sua disposição outras duas unidades.

Os apartamentos 22 e 32 foram comprados há três anos. São usados pelos Sarney, mas estão registrados em nome de uma empreiteira, que cuidou da negociação e pagou os imóveis.

A empreiteira é a Aracati Construções, Assessoria e Consultoria Ltda, cujo dono é o empresário Rogério Frota de Araújo, amigo dos filhos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

De acordo com os registros da empresa na Receita Federal, a Aracati – cuja razão social foi formalmente alterada para Holdenn Construções, Assessoria e Consultoria – tem hoje como principal nicho de negócio o setor elétrico, conhecido feudo dos Sarney no governo federal.

Há dois anos, a empresa começou a atuar em projetos de construção de usinas termelétricas. Apesar de pequena e desconhecida, é um caso de sucesso em seus negócios no ramo de energia.

Num dos apartamentos, o 22, mora um neto do presidente do Senado, Gabriel José Cordeiro Sarney, filho do deputado Zequinha Sarney (PV-MA).

O outro apartamento, o 32, costuma abrigar assessores e convidados dos Sarney, mas também hospeda a família.

Em junho passado, por exemplo, foi utilizado pelo próprio senador José Sarney, em viagem a São Paulo para acompanhar a recuperação da filha, Roseana, operada para correção um aneurisma cerebral.

De Rodrigo Rangel – Estadão

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Elio Gaspari

“A Câmara aprovou por 206 votos a 162 a Bolsa IPI, que concede um refrigério tributário aos exportadores. Coisa de R$ 220 bilhões, segundo a Receita Federal. Há R$ 20 bilhões (dois Bolsa Família) de calotes inscritos na dívida ativa da União.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que pedirá a Nosso Guia que vete o mimo. Ele foi contrabandeado numa medida provisória que tratava do programa Minha Casa, Minha Vida.

Numa perfeita maracutaia, os admiradores da Bolsa apressaram-se para que a Câmara votasse antes de quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal deve começar o julgamento do pleito.

O PSDB, que tanto fala em porta de saída para o Bolsa Família do andar de baixo, deu 32 votos decisivos para a porta de entrada da Bolsa IPI do andar de cima.

Pior: a liderança tucana recomendou que se desse o presente (dez de seus deputados votaram contra). No PT, a liderança ficou contra e conseguiu 53 votos. (Seis petistas votaram a favor).

É o velho tucanato com suas doenças crônicas: demofobia e plutofilia”.

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Ministério Público Federal pede legalização em todo o país, sob argumento de que proibição viola garantias individuais

A Procuradoria Geral da República pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que torne obrigatório o reconhecimento da união civil entre homossexuais. Na ação, a procuradora-geral interina, Debora Duprah, defende que a Corte estenda aos casais de gays e lésbicas os mesmos direitos e deveres existentes nas relações estáveis entre homens e mulheres.

Se o pedido for aceito, esse tipo de união passará a ser reconhecido por todos os órgãos públicos do país, mesmo que o Congresso ainda não tenha regulamentado o assunto.

O Ministério Público Federal quer que os homossexuais tenham os mesmos direitos dos heterossexuais em temas como herança, divisão de bens e recebimento de pensão alimentícia e benefícios previdenciários. De acordo com o pedido, gays e lésbicas também poderiam receber visitas íntimas em presídios e fazer declarações conjuntas de Imposto de Renda à Receita Federal.

Na ação, a procuradora-geral interina afirma que o não reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo viola diversos princípios fundamentais da Constituição, como os da dignidade da pessoa, da igualdade, da liberdade e da proibição de discriminações odiosas.

“O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”, escreveu Deborah.

Ainda de acordo com a procuradora, a situação atual compromete “a possibilidade de exercício de direitos fundamentais por pessoas homossexuais, que se veem impedidas de obter o reconhecimento oficial das suas uniões afetivas e de ter acesso a uma miríade de direitos (…) que são concedidos sem maiores dificuldades aos casais heterossexuais que vivem em união estável”.

O Globo

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Não tem fim. A estrofe do velho samba “toma que é o filho é teu”,  mais atual que nunca, foi apropriado pela bandalha.

Da Casa da Dinda à mansão do Agaciel. Do Rendezvous do Palocci ao palácio sarneyano, a corja sempre aponta o dedo pro bom e velho “bode expiatório”.

Ora a culpa é do caseiro Francelino. Ora a gosma é fluída do contador.

Argh!

O editor

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Casa oculta – Sarney joga a culpa no contador

A assessoria de imprensa de José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, acabou de divulgar nota de esclarecimento sobre a sua casa na Península dos Ministros, no valor de R$ 4 milhões, que não foi declarada à Justiça Eleitoral.

Segue a nota:

“A casa foi comprada em leilão público, realizado em 19 de agosto de 1997, em São Paulo, pelo leiloeiro Ronaldo Milan, conforme anúncio publicado nos jornais em 13 de agosto do mesmo ano. A quitação foi feita em 10 parcelas.

Durante esse período, o imóvel permaneceu em domínio de seu antigo proprietário, motivo pelo qual não foi incluído na declaração de Imposto de Renda de 1998 do senador e, por consequência, não foi informado à Justiça Eleitoral naquele ano.

A partir de 1999, a casa passou a constar na declaração à Receita Federal. O registro do contrato de compra e venda foi lavrado em cartório em 2 de setembro de 1997. Somente a formalização em escritura se realizou em 2007.

Além da Receita Federal, a propriedade consta das declarações entregues pelo senador anualmente ao Tribunal de Contas da União e ao Senado Federal desde 1999.

Por equívoco do contador, em 2006, foi apresentada à Justiça Eleitoral a mesma lista de bens de 1998.

Todos esses esclarecimentos estavam prometidos ao O Estado de S. Paulo para hoje, por envolver pesquisa em documentos de arquivo, mas o jornal preferiu não esperar, embora o assunto seja atemporal”.

A secretaria de imprensa da presidência do Senado anexou à nota uma certidão do Tribunal de Contas da União. No documento, Alessandro Gilberti Laranja, secretário-geral de Controle Externo do tribunal, confirma que o imóvel está identificado nas declarações de Imposto de Renda referente aos anos de 1999 a 2007 do senador.

Do leitor que se assina Magno Adão de Souza:

Nenhum contador que preste serviços a um político cometeria o erro primário de omitir um valioso imóvel na declaração de bens exigida pela Justiça Eleitoral. O senador Sarney deveria respeitar um pouco mais a inteligência do cidadão comum e ter hombridade suficiente para assumir a responsabilidade de seus atos.

Do leitor que se assina Pimpão:

A verdade é calara, límpida, transparente. O Sarney não coloca seus bens para a justiça eleitoral, pois eles podem ser consultados pelo eleitor quando da eleição.

O objetivo é ocultar os bens, ou seja, sonegar a informação no sentido de ludibriar o eleitor para que o incauto pense que o dono do Maranhão é um homem sem posses. Isso é crime. Deveria ser rigorosamente punido, caso estivéssemos em um país sério.

…. o que faz o nosso presidente da República? Associa-se a bandalheira, banaliza a sonegação, em nome da governabilidade. Onde é que vamos parar???

blog do Noblat

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Empreendedor Individual

A partir da próxima quarta-feira (1º de julho), empreendedores informais poderão formalizar suas empresas em até 30 minutos, acessando o Portal do Empreendedor.

Nele, o profissional obterá o registro no CNPJ e as inscrições na Previdência Social e na Junta Comercial. A previsão é que esse processo dure no máximo 30 minutos.

As adesões ao Empreendedor Individual, figura jurídica que facilitará a formalização de empreendedores como manicures, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, sapateiros artesãos, entre outras profissões, serão feitas pela internet. A expectativa é de que até julho de 2010 a adesão chegue a 1,1 milhão de pessoas.

As estratégias para implementação da nova figura jurídica foram definidas pelo Ministério da Previdência, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Receita Federal, Sebrae, Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) e entidades municipalistas.

O Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06). Poderão se formalizar por meio desse mecanismo empreendedores da indústria, comércio e serviço – exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei – com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados podem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal.

A adesão ao Empreendedor Individual garantirá vários benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença. Empreendedores do comércio e da indústria pagarão um valor fixo mensal de 11% sobre o salário mínimo – hoje R$ 51,15 – referente ao INSS pessoal, mais R$ 1 de ICMS. Prestadores de serviços arcarão com os mesmos 11% sobre o mínimo mais R$ 5 de ISS. Já os profissionais que atuam em atividades mistas (indústria ou comércio com serviços) pagarão os 11% do mínimo mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.

De acordo com a Resolução nº 58, aprovada em abril passado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o pagamento dos valores fixos a serem recolhidos pelos empreendedores individuais será feito até o dia 20 de cada mês, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O Comitê estabeleceu que só poderá aderir a esse sistema o empreendedor que se formalizar a partir de 1° de julho de 2009. Aqueles que abrirem formalmente a empresa até 30 de junho deste ano só poderão aderir em janeiro de 2010, prazo que se repetirá anualmente, de acordo com as regras do Simples Nacional.

Atendimento

Os empreendedores interessados na formalização poderão buscar informações nas centrais de relacionamento do Sebrae (0800-5700-800) e do INSS (135), além dos portais dos órgãos envolvidos. A orientação e o atendimento direto a esse público serão feitos pelo Sebrae e pela Fenacon.

Os escritórios de contabilidade integrantes do Simples Nacional farão, gratuitamente, o registro e a primeira declaração anual desses empreendedores individuais, de acordo com a Lei 128/08. O trabalho de mobilização da categoria está sob a coordenação da Fenacon e tem o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Além da orientação, que inclui distribuição de cartilha e outros materiais informativos, o Sebrae também se prepara para auxiliar os empreendedores nos pontos de atendimento da Instituição e por meio de ações itinerantes. A estratégia inclui ainda a distribuição de materiais informativos nas agências e postos de atendimento bancário do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os dois bancos, junto com o Banco do Nordeste, também lançaram serviços financeiros diferenciados para os empreendedores que aderirem à nova lei.

por Dilma Tavares

Agência Sebrae de Notícias – (61) 3348-7138 e 2107-9362 – www.agenciasebrae.com.br Assessora de Imprensa – Beatriz Borges (61) 8111-6924

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A Receita Federal e o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul investigam o desembarque de 64 contêineres carregados com cerca de 1.200 toneladas de lixo tóxico, domiciliar e eletrônico nos portos de Rio Grande (RS) e Santos (SP).

O lote de lixo, que equivale a 7,7% do que é produzido por dia no município de São Paulo, veio da Inglaterra e foi enviado irregularmente ao Brasil, segundo a investigação.

Até ontem, 40 contêineres estavam retidos em Rio Grande, oito foram parados na estação aduaneira de Caxias do Sul (RS) e 16 no porto de Santos.

Segundo o auditor Rolf Abel, chefe substituto da seção de vigilância do controle aduaneiro da alfândega de Rio Grande, trata-se de esquema similar ao usado pela máfia italiana, que envia lixo para países africanos.

Na documentação entregue nas alfândegas, consta que a carga seria de polímero de etileno e de resíduos plásticos, que deveriam ser usados na indústria de reciclagem.

No entanto, além de sacolas plásticas, havia papel, pilhas, seringas, banheiros químicos, cartelas vazias de remédios, camisinhas, fraldas, tecido e couro, dentre outros. Moscas e aranhas também foram encontradas nos contêineres.

O que chamou a atenção é que em um dos contêineres havia um tonel com brinquedos onde estava escrito: “Por favor: entregue esses brinquedos para as crianças pobres do Brasil. Lavar antes de usar”.

A carga partiu do porto de Felixstowe, um dos maiores do Reino Unido. Antes de chegar ao Brasil, o navio passou pelo porto de Antuérpia, na Bélgica.

As investigações apontam que o lixo foi enviado por uma exportadora inglesa, que não teve o nome revelado.

Folha de São Paulo – Afonso Benites

Lixo Tóxico, Meio ambiente, Ministério Público Federal, Poluição, Receita Federal

José Adriano diz que empresa, com aval de seis bancos para intermediar negócio, rende ”menos de R$ 5 milhões”

Alvo de investigação da Polícia Federal, o esquema do crédito consignado no Senado inclui entre seus operadores José Adriano Cordeiro Sarney – neto do presidente da Casa, o senador José Sarney (PMDB-AP).

De 2007 até hoje, a Sarcris Consultoria, Serviços e Participações Ltda, empresa de José Adriano, recebeu autorização de seis bancos para intermediar a concessão de empréstimos aos servidores com desconto na folha de pagamento.

Ao Estado, o neto de Sarney disse que seu “carro-chefe” no Senado é o banco HSBC. Indagado sobre o faturamento anual da empresa, ele resistiu a dar a informação, mas depois, lacônico, afirmou: “Menos de R$ 5 milhões.”

A intermediação de empréstimos consignados se transformou numa mina de dinheiro nos últimos anos. Trata-se de um nicho de negócio que, no Senado, virou propriedade de familiares dos donos do poder. A PF investiga suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo o negócio.

Filho mais velho do deputado Zequinha Sarney (PV-MA), José Adriano abriu a empresa quatro meses depois de o então diretor de Recursos Humanos da Casa, João Carlos Zoghbi, inaugurar a Contact Assessoria de Crédito, que ganhou pelo menos R$ 2,3 milhões intermediando empréstimos junto a grandes bancos.

A Sarcris começou a funcionar em 26 de fevereiro de 2007. Na Receita Federal, foi registrada como “correspondente de instituição financeira”, à semelhança da empresa montada por Zoghbi. Além do HSBC, a empresa do neto de Sarney foi autorizada a operar em nome dos bancos Fibra, Daycoval e CEF. Finasa e Paraná Banco também chegaram a credenciar a Sarcris, mas cancelaram depois o acordo.

O nome Sarcris é uma referência aos sócios – Sarney, o neto do presidente do Senado, e Christian Alexander Hrdina, seu colega dos tempos de Escola Americana em Brasília. Mais recentemente, a dupla admitiu na empresa um terceiro sócio, Rone Moraes Caldana. São todos jovens: José Adriano, economista, e Christian, administrador de empresas, têm 29 anos; Rone Caldana, estudante de engenharia, tem 27.

Nos últimos dias, o Estado mapeou a história da empresa. A localização da Sarcris é um mistério porque ela não existe nos endereços que declara nos documentos oficiais. Pouco depois de ser registrada, a Sarcris já estava autorizada a representar bancos de peso.

A primeira autorização foi concedida pelo próprio HSBC, o banco que José Adriano diz ser seu principal parceiro nos negócios no Senado e também em outros órgãos públicos, como o Superior Tribunal Militar e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. “Trabalhei no HSBC por um ano e meio, em São Paulo. Quando voltei para Brasília decidi abrir o negócio”, disse Adriano.

Ele nega que o fato de ser neto de José Sarney tenha favorecido a empresa: “Não estou ganhando dinheiro porque sou neto de Sarney.” Um dado, porém, chama a atenção: em pelo menos dois casos, os bancos credenciaram primeiro a empresa do neto, e só depois é que foram autorizados a operar crédito consignado no Senado. O HSBC credenciou a Sarcris em maio e em dezembro assinou o ato que o autorizou a entrar na Casa. Outro exemplo: o banco Daycoval credenciou a Sarcris no dia 1º de abril de 2008 e ganhou a autorização do Senado 27 dias depois.

Ao nascer, Adriano foi registrado como José Sarney Neto, mas aos 20 anos decidiu trocar de nome. Foi à Justiça e mudou para José Adriano Cordeiro Sarney. “Tenho um primo que se chama Sarney Neto e mudei o nome porque viviam me confundindo”, contou.

No papel, a Sarcris funciona nas salas 516 e 517 do Edifício Serra Dourada, prédio de salas comerciais no Setor Comercial Sul de Brasília. É o endereço que consta dos registros oficiais da Receita. Os funcionários do prédio dizem que a Sarcris mudou dali.

No novo endereço, um prédio no Setor de Rádio e TV Sul, não há nenhuma empresa com o nome Sarcris.

Por coincidência, na sala 350, para onde a Sarcris teria se mudado, funciona uma outra empresa de crédito consignado – a Valor – que também emprestava para funcionários do Senado. A Valor é correspondente do Banco Cruzeiro do Sul. Assim como a empresa de Zoghbi, também teria recebido comissões por intermediação do crédito.

Num edifício comercial na Asa Norte, na sala onde deveria funcionar outra empresa de José Adriano Sarney, a Choice Consultoria, funciona na verdade um escritório de advocacia.

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”Não teve facilidades”, garante neto de Sarney

Economista de 29 anos, que também trabalha com crédito consignado na Câmara e no Judiciário, nega interferência do avô

O economista José Adriano Cordeiro Sarney, 29 anos, disse ao Estado que o avô, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sabia que ele tinha uma empresa especializada em intermediar empréstimos consignados em Brasília. Ele nega, porém, que o avô tivesse conhecimento de sua atuação no Senado.

Indagado sobre o endereço da Sarcris, que não foi localizada pela reportagem, José Adriano titubeou e, depois, admitiu que hoje a empresa existe apenas no papel. Ele não quis informar o faturamento da Sarcris. Limitou-se a dizer que, por ano, a empresa fatura “menos de R$ 5 milhões”. Ao atender à reportagem, no fim da tarde de ontem, ele estava passeando em Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses.

Quando o sr. começou a trabalhar com empréstimo consignado?

Fui funcionário do Banco HSBC. Em São Paulo, eu era da área do crédito consignado, era gerente de projetos e qualidade. Aprendi tudo sobre o mercado do crédito consignado e, ao retornar a Brasília, eu pleiteei junto ao banco um contrato de prestação de serviço. Depois de muito esforço, porque ex-funcionário tem de ficar um tempo de quarentena, eles me liberaram, fecharam uma parceria, para operar em Brasília. Eu trabalhei no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, na Câmara dos Deputados, no Senado, no Superior Tribunal Militar e em outros convênios que o HSBC já tinha.

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Existem hoje pelo menos 40 bancos credenciados fazendo empréstimos consignados aos servidores públicos. É um crédito mais barato porque o risco de calote é muito baixo – o pagamento do crédito é tomado descontando diretamente no contracheque dos salários dos funcionários. Nos últimos três anos, esse crédito movimentou em torno de R$ 1,2 bilhão só no Senado.

Leia mais: Negócio já movimentou R$ 1,2 bi

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De Leandro Colon:

O submundo do crédito consignado no Senado se formou nos últimos anos por meio de atos secretos – agora revelados – e boletins públicos que passaram despercebidos. Em janeiro de 2004, um ato, mantido sob sigilo na ocasião, deu a Carla Santana de Oliveira Zoghbi acesso à folha de pagamento dos 81 senadores e de cerca de 8 mil servidores, incluindo os inativos.

Por esse banco de dados, Carla acompanhou de perto os repasses do Senado a bancos conveniados dos valores dos empréstimos descontados em folha. Na época, ela era nora de João Carlos Zoghbi, então diretor de Recursos Humanos. Foi casada com seu filho, Ricardo, que trabalhou no Senado até outubro do Senado.

Leia mais em Ato deu acesso à folha salarial

De Rodrigo Rangel e Rosa Costa – O Estado de São Paulo

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