Suplicy repudia posicionamento de Lula sobre Cuba

Raul Jungmann protocola no Planalto a carta dos ‘dissidentes’

Em discurso feito na tribuna do Senado, Eduardo Suplicy (PT-SP) cobrou de Lula posições mais firmes e coerentes sobre a falta de demcocracia em Cuba.

Para Suplicy, o “respeito” que Lula devota aos irmãos Raúl e Fidel Castro não deveria impedi-lo de lembrar aos amigos cubanos alguns valores básicos.

Por exemplo: a necessidade de observar os direitos humanos e a conveniência de valorizar as liberdades democráticas, sobretudo a liberdade de expressão.

O senador petista lembrou que, em 1998, numa visita que fez a Cuba, o então papa João Paulo Segundo não se furtara a mencionar o essencial.

Segundo Suplicy, o papa defendera o fim do embargo dos EUA à ilha. Mas também mencionara que Cuba deveria render-se à liberdade e ao pluralismo político.

Em entrevista concedida à Associated Press, Lula comparou os presos políticos de Cuba aos criminosos comuns de São Paulo. E condenou a greve de fome.

Em seu discurso, Suplicy cuidou de recordar ao presidente que há enorme diferença entre os presos de consciência de Cuba e os bandidos paulistas. Acrescentou:

“Gostaria que Lula se recordasse de algumas das pessoas da história que fizeram greve de fome para alcançar um objetivo importante na história dos povos”.

Suplicy mencionou o líder indiano Mahatma Gandhi. Citou também o ícone sul-africano Nelson Mandela.

Também nesta quarta (10), o deputado Raul Jungmann protocolou no Planalto a carta que Lula negara ter recebido na visita que fizera a Cuba, em 23 de fevereiro.

No texto, os opositores do regime de Havana pedem a Lula que interceda junto aos irmãos castro em favor da liberação dos presos políticos de Cuba.

Lula queixara-se de que os autores da carta deram-na por entregue sem ao menos tê-la protocolado. Agora, já não pode alegar a ausência de protocolo.

A exemplo de Suplicy, Jungmann também refutou os últimos comentários do presidente: “Lula e a ministra Dilma [Rousseff] foram presos políticos…”

“…Por isso mesmo o presidente não poderia nivelar prisioneiros de consciência com sequestradores, assassinos e estupradores, que são pessoas que cometeram crimes…”

“…Isso não tem o menor cabimento. Os prisioneiros de Cuba estão na cadeia porque lutam pela democracia e pela liberdade”.

Mais cedo, Jungmann tentará aprovar na comissão de Relações Exteriores da Câmara uma moção lamentando a morte de Orlando Zapata Tamayo.

Preso em Cuba, Tamayo fenecera horas antes da chegada de Lula a Cuba, depois de 85 dias de uma infrutífera greve de fome.

Representantes do consórcio governistas manobraram para impedir que a moção fosse aprovada.

“É lamentável que a base do governo se recuse a enxergar o flagrante desrespeito aos direitos humanos em Cuba”, disse Jungmann.

De resto, as derradeiras declarações de Lula ecoaram também em Cuba. Mereceram comentários do jornalista e sociólogo Guillermo Fariñas, em greve de fome há 15 dias.

Fariñas disse que Lula é “cúmplice da tirania dos Castro“. Mais: afirmou que Lula esqueceu o próprio passado.

blog do Josias de Souza

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Jungmann entra com representação disciplinar contra juiz Fausto De Sanctis

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ingressou esta semana no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com representação disciplinar contra o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Jungmann acusa o juiz, responsável por expedir mandados de prisão na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, de ter fornecido à PF senhas quer permitem ter acesso aos dados cadastrais e o histórico de ligações telefônicas realizadas no país.

O deputado argumenta que o repasse das senhas fere a Constituição Federal ao violar o sigilo de informações dos usuários de telefonia. “Ele descumpriu a lei e feriu um direito constitucional. A partir dessas senhas universais, a Polícia pôde ter acesso aos dados cadastrais dos clientes”, afirmou Jungmann.

O parlamentar criticou a conduta de Sanctis ao afirmar que o juiz não pode “combater o delito com um outro delito”. “Se você não segue a lei, favorece a impunidade”, afirmou. Durante a Operação Satiagraha, segundo reportagem da Folha, a PF recebeu senhas para monitorar o histórico de chamadas não só dos investigados, mas de qualquer assinante do país.

O fornecimento de senhas permite acesso irrestrito ao banco de dados das companhias telefônicas, possibilitando a consulta de assinantes e usuários por nome, CPF, CNPJ e/ou número de linha e IMEI [número de identificação de aparelhos celulares], mas a autorização não inclui a gravação das conversas.

Com o acesso irrestrito, os investigadores podem mapear chamadas feitas e recebidas tanto pelos investigados quanto por qualquer pessoa que ligue para um deles. A PF afirma que em suas investigações usa senhas apenas para coletar informações de pessoas que mantiveram contato com os investigados.

A autorização foi concedida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, sob o comando de Sanctis, mas não está prevista na lei nº 9.296 –que rege o uso de escutas telefônicas em investigações criminais. A PF tem acesso remoto aos dados dos usuários por meio de um sistema da rede de computadores da telefonia. Na época em que a lei foi aprovada, 1996, essa tecnologia ainda não estava disponível.

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