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PEC 55: um salto no escuro domingo, 4 de dezembro de 2016

Sem avaliação prévia de impacto sobre os direitos humanos, PEC do teto condena país a retrocessos Manifestantes protestam contra votação da PEC 55, em Brasília.Foto ADRIANO MACHADO/REUTERS A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55, que estabelece um teto global para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, é uma medida de austeridade fiscal sem precedentes porque combina um status constitucional, um prazo incomum de duração e uma excepcional rigidez sobre a capacidade do governo de gerir a política fiscal. Cabe,…

Entenda a PEC do teto de gastos e como ela afeta a economia segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Críticos veem imposição de um projeto de Estado mínimo e retrocesso nas despesas sociais. Defensores elogiam governo por cortar gastos em vez de elevar impostos e dizem que medida ajuda a atrair investimentos. A proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos foi aprovada nesta quinta-feira (06/10) na comissão especial da Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário na próxima segunda-feira. A medida estabelece que os gastos públicos terão aumento limitado ao reajuste da inflação durante 20 anos, isto é,…

Joaquim Barbosa aponta ilegalidade na aprovação da maioridade penal sexta-feira, 3 de julho de 2015

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Joaquim Barbosa criticou a maneira com que se deu a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (1º). O magistrado lembrou no Twitter o que diz o parágrafo 5º do artigo 60 da Constituição Federal, que trata de emendas. Antes de discussão chegar ao STF, ex-ministro Joaquim Barbosa aponta ilegalidade na aprovação da maioridade penal. Horas antes do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), costurar…

Unicef aplaude derrota da “Emenda Herodes”. E Barbosa apanha das feras que criou quinta-feira, 2 de julho de 2015

O Dr. Joaquim Barbosa tomou ontem mesmo uma lição do que é tratar opiniões com intolerância. Foi dizer que era contra a redução da maioridade penal no Twitter e só apanhou da horda fascistóide que reuniu entre seus seguidores. Barbosa poderia ter contribuído para o debate e o convencimento. Bastaria ter ligado o telefone para qualquer jornalista e dado uma entrevista mostrando como, do alto do seu saber jurídico e de sua experiência de menino pobre é, além de cruel,…

“Quem criminaliza o adolescente contribui para o desmantelamento familiar” segunda-feira, 29 de junho de 2015

Conselheiro tutelar critica movimento que defende redução da maioridade penal.Pelo menos duas vezes na semana, Edmilson Ventura, um dos mais respeitados conselheiros tutelares atuando no Rio de Janeiro, se desloca da sua residência na Zona Norte da cidade para prestar consultoria em uma sala localizada no Centro, para um público formado por candidatos que sonham ocupar o cargo no Conselho Tutelar. Edmilson Ventura/Foto JB Nas aulas ministradas por ele visando as eleições que vão acontecer em agosto, um assunto tem…

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