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Sergio Moro e a presunção de inocência sexta-feira, 18 de agosto de 2017

“Se você tem uma prova categórica não se pode falar em presunção de inocência,” diz Moro. Baralho! Ensinaram-me tudo errado nas aulas de Direito Constitucional. Como amanheci semi-bonzinho – até já dei bom dia para uma criatura de “telemarketing”, envio-lhe, excelência uma ajudazinha didática. Excelência o princípio da presunção de inocência é um instituto previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988 – “ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Entendeu aí:…

Condução Coercitiva sábado, 25 de março de 2017

A Condução Coercitiva, antes da fase processual, estupra a Constituição Federal. Viola o princípio da Reserva Legal, o princípio da Presunção de Inocência, o Direito ao Silêncio e o Direito de não produzir provas contra si.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Compartilhe a informação:

Prisão antes do trânsito em julgado levaria Brasil de volta à ditadura Vargas quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Retrocesso Penal Em novembro de 1937, Getúlio Vargas seguiu os passos de Hitler na Alemanha e Mussolini na Itália. Instituído por golpe, o chamado “Estado Novo” suspendeu os direitos políticos no Brasil, aboliu partidos, fechou o Congresso, Assembleias e Câmaras Municipais. Proibiu-se também a entrada no país de pessoas de origem judaica.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Um mês depois da instauração da ditadura, Getúlio publicou o Decreto-Lei 88/1937. A norma criou o Tribunal de Segurança Nacional, que julgava crimes…

Tópicos do dia – 29/062012 sexta-feira, 29 de junho de 2012

09:09:27 Salários: Professores X Vereadores. Brasil: da série “A vida como não deveria ser”. 1. A Universidade Regional do Cariri publica edital para contratação de professores. Salários: Professor Graduado – 40 horas -R$1.404,77; Especialista – 40h-R$1.906,50; Mestre – 40h- R$3.010,24 e Doutor – 40h- R$ 4.013,63. Está no site da Urca. 2. Vereadores de Fortaleza querem aumento de 61,8%. Sua ex-celências pasarão a receber R$15.031,76. 09:24:41 Spam de etiquetas de endereçamento? “Nuncridito”! Ainda estou recebendo “spam” com proposta de venda…

Expedido o primeiro alvará de Soltura no caso Senador Pompeu com base na Lei 12403/2011 quinta-feira, 21 de julho de 2011

Na noite dessa quarta-feira, às 19:00 horas, foi liberado o primeiro acusado no caso Senador Pompeu, no Ceará. Trata-se do Assessor Jurídico Robério Barbosa que teve prisão preventiva decretada pelo Desembargador Francisco Darival Beserra Primo, nos autos da ação criminal 0003062-262011.8.0000, promovida perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em desfavor dos gestores do Município de Senador Pompeu. Advogado Criminalista Bruno Queiroz, responsável pela defesa, esclarece que requereu a revogação da prisão preventiva de Robério, com base na…

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