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PEC 55: um salto no escuro domingo, 4 de dezembro de 2016

Sem avaliação prévia de impacto sobre os direitos humanos, PEC do teto condena país a retrocessos Manifestantes protestam contra votação da PEC 55, em Brasília.Foto ADRIANO MACHADO/REUTERS A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55, que estabelece um teto global para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, é uma medida de austeridade fiscal sem precedentes porque combina um status constitucional, um prazo incomum de duração e uma excepcional rigidez sobre a capacidade do governo de gerir a política fiscal. Cabe,…

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