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Advogados apostam na anulação da Lava-Jato terça-feira, 28 de julho de 2015

A Operação Lava Jato, que já entrou para a história como uma das maiores (senão a maior) investigações de corrupção realizadas no Brasil, poderá perder um dos seus principais mecanismos de apuração: a delação premiada. Juiz Sérgio Moro É nisso que apostam os advogados de defesa dos políticos, empresários e executivos acusados de participar do esquema que sangrou a Petrobras em bilhões de reais. Eles encaram como trunfo a forma como as delações estão sendo conduzidas. O atual advogado dos…

Cunha diz que OAB é cartel e não tem credibilidade quarta-feira, 8 de julho de 2015

“A OAB não tem muita credibilidade há muito tempo”, declarou Eduardo Cunha Ao comentar pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que aponta 74% dos entrevistados contrários ao financiamento empresarial de partidos e políticos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a entidade. Cunha, que é favorável ao financiamento privado, disse que a OAB é um cartel e que não tem credibilidade. “A OAB não tem muita credibilidade há muito tempo. As minhas críticas à OAB são…

Lava Jato é adutora suja que não seca segunda-feira, 29 de junho de 2015

Nada como começar a semana com a serena firmeza do mestre Janio de Freitas, que tem tempo de janela demais e dignidade suficiente para não se entregar à hipocrisia dominante, onde os atos de uns não são apontados como os de outros, embora sejam iguais . A nossa “moralidade seletiva” funciona, diz ele, até mesmo como elemento irracionalizador do noticiário, onde a ânsia de criar episódios escandalosos atropela, se o personagem “interessa”, não apenas os limites da ética e da legalidade…

O aniversário do desrespeito de Gilmar pela Constituição quinta-feira, 2 de abril de 2015

Santa embora, quinta-feira marca uma profanação constitucional: um ano exato do pedido de vista que Gilmar Mendes fez de uma ação direta de inconstitucionalidade e não mais a devolveu ao julgamento no Supremo Tribunal, impedindo-a de vigorar. Já vitoriosa por seis votos a um, os três votos faltantes não poderiam derrotá-la. Gilmar desrespeita o determinado pela Constituição porque não quer que se imponha a decisão do STF A ação foi movida pela OAB em 2011, recebendo adesão subsequente de entidades…

A judicialização da politica é um risco para a democracia quarta-feira, 14 de maio de 2014

Em sua tese de doutorado pela Universidade de São Paulo, a filósofa Maria Luiza Quaresma Tonelli analisa a judicialização da política e a soberania popular e expõe sua preocupação com a redução da democracia ao Estado de Direito. Para ela, isso significa que a soberania popular passa a ser tutelada pelo Poder Judiciário, cristalizando a ideia de que a legitimidade da democracia está sujeita às decisões dos tribunais constitucionais. Os cidadãos são desresponsabilizados de uma participação maior na vida política…

Como desmilitarizar a polícia no Brasil? quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Desmilitarização da polícia requer emenda constitucinal, segundo especialistas O tema da desmilitarização da polícia voltou ao debate no Brasil, após diversos episódios recentes de violência policial contra manifestantes e o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Na Câmara Federal, uma nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sobre o tema foi apresentada aos parlamentares. Mas tanto ativistas quanto lideranças políticas ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre a pergunta: é possível acabar…

Presidente do Supremo suspende novos tribunais e alega erro do Legislativo sábado, 20 de julho de 2013

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a criação de quatro tribunais federais, prevista para dezembro. A decisão foi tomada ontem (17), mas divulgada apenas hoje (18) pelo tribunal, e ainda terá que ser referendada pelo plenário após o recesso de julho. Para Barbosa, o Congresso Nacional errou ao propor a alteração na estrutura do Judiciário, pois somente o STF tem essa prerrogativa. “É imprescindível apontar o risco que correm as instituições em caso de precedente…

Juízes federais denunciam excesso de rigor do Conselho Nacional de Justiça, e são apoiados por Joaquim Barbosa terça-feira, 16 de julho de 2013

Mais uma disputa interna agita o Judiciário. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu  cassar a liminar do Conselho Nacional de Justiça que determinou o afastamento de uma procuradora da Fazenda Nacional do gabinete de um juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo também assina o pedido. A entidade ajuizou mandado de segurança para que o Supremo suspendesse…

PEC 37 OAB/SP promove ato público de apoio à PEC 37 domingo, 23 de junho de 2013

A OAB/SP promoveu uma mesa redonda para debater a PEC 37. O encontro, contudo, transformou-se em um ato público de apoio à proposta, por sugestão do conselheiro federal e ex-presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. “Esse momento é histórico. O debate sobre a PEC 37 foi apresentado por pessoas que retratam a posição da própria OAB/SP e sumariaram os argumentos que temos empregado para sustentar a defesa da PEC 37, que vemos como uma PEC da cidadania, uma PEC…

Antes tarde do que nunca! Supremo acaba com a imoralidade dos precatórios. sábado, 16 de março de 2013

Finalmente o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a emenda de 2009 que instituiu um novo regime para pagamento de precatórios – dívidas do poder público resultantes de decisões judiciais. Felizmente, a maioria dos ministros, numa decisão justa e coerente com o bom Direito, considerou inconstitucionais dispositivos como parcelamento dos débitos em até 15 anos, realização de leilões de precatórios, correção dos títulos por índices que não recompõem os valores e compensação em caso de dívida do credor com o poder…

Churchill, democracia, Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Esqueçam a definição de Churchill sobre democracia, mas perguntem, o que se passa no Brasil é democracia? Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa A Teoria dos Três Poderes tem pelo menos mil anos, Executivo, Legislativo e Judiciário. Se o que foi chamado de regime do povo, pelo povo e para o povo, tivesse que ser reduzido para dois, através de um plebiscito, referendo popular e direto, qual seria eliminado? O Executivo tem que ser mantido, ou não seria Democracia e sim anarquia…

Mensalão e STF – Dia 10 quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Frases do 10º dia do julgamento. Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF. Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa. saiba mais Frases do 1º dia do julgamento Frases do 2º dia do julgamento Frases do 3º dia do julgamento Frases do 4º dia do julgamento Frases do 5º dia do julgamento Frases do 6º dia do julgamento Frases do 7º dia do julgamento Frases do 8º dia…

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