Blog do Mesquita

O tacape descontrolado, e a borduna juvenil do vice de Serra, continuam fazendo estragos na campanha do tucano. Ao ligar, sem provas, o PT às Farcs e ao narcotráfico o deputado Índio da Costa, com licença do trocadilho infame, virou as costas para a legalidade e para os limites do exercício democrático. A revista Veja, por seu turno não deveria publicar nada que por carência de provas fáticas possa atingir a honra e a imagem de pessoas e/ou instituições. Nada mais fundamental para a liberdade e para a democracia que a liberdade de imprensa. Pouco importa, na análise concreta do fato, se o partido atacado foi o PT, o PSDB, o DEM, PSOL ou qualquer outro.
Que fique a lição para que se possa entender que a liberdade de expressão é uma via de mão dupla.
O Editor

---

TSE rejeita recurso de Veja e mantém resposta do PT

O TSE indeferiu recurso de Veja contra a sentença que condenara a revista a veicular em sua próxima edição uma resposta do PT.

A reportagem que levara o PT a requerer o “direito de resposta” foi publicada sob o seguinte título: “Índio acertou o alvo”.

O texto trata dos ataques que o ‘demo’ Índio da Costa, vice na chapa de José Serra, fizera ao PT. Índio vinculara a legenda às Farc e ao narcotráfico.

Em sessão realizada na segunda-feira (2), o TSE dera razão ao PT. Em votação apertada (quatro votos contra três), considerarou-se que a reportagem ofendera a “honra” do PT.

Daí a determinação a Veja de levar às páginas da edição que vai às bancas neste final de semana a resposta do PT. Veja interpôs um recurso que, em “juridiquês”, é chamado de “embargo de declaração”. Por meio dessa peça, tentava reverter a decisão.
Foi esse embargo que o TSE julgou na noite passada. Indeferiu-o.

Dessa vez, em votação unânime. Manteve-se assim, a decisão anterior. Para o TSE, Veja exorbitou o direito de informar ao atribuir veracidade ao pedaço das declarações de Índio que vincula o PT a atividades criminosas.

Relator do caso, o ministro Henrique Neves reproduzira no voto que desaguou no deferimento do direito de resposta, além do título, o subtítulo da notícia.

Dizia: “O episódio foi uma afobação de iniciante, mas o vice de José Serra está correto em se espantar com a ligação dos membros do PT com a Farc e seus narcoterroristas”.

Se a moda pega, logo, logo o TSE será inundado por ações de partidos e candidatos pendurados de mal jeito nas manchetes.

blog Josias de Souza

Brasil, Campanhas Políticas, Censura, Código Eleitoral, Constituição Federal, Direito Eleitoral, Eleições 2010, Horário Político, Índio da Costa, José Serra, justiça eleitoral, Legislação Eleitoral, Liberdade de Expressão, Ministério Público Eleitoral, ministro Henrique Neves, Multas, Partidos políticos, Política, Políticos, Propaganda Eleitoral Antecipada, Revista Veja, Tribunal Superior Eleitoral, TSE

O desrespeito à legislação eleitoral, é acintoso. Multas irrisórias estão transformando sanção judicial em piada. Quando surgirá um juiz que casse as candidaturas de Dilma e Serra?
Assim como na Ferrari, o crime compensa?
O Editor

---

Ministro do TSE aplica quarta multa contra Serra

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou nova multa de R$ 10 mil contra Serra (PSDB) por propaganda eleitoral antecipada.

Além de Serra, Neves também estabeleceu, pelo mesmo motivo, multa no valor de R$ 15 mil contra o diretório do PSDB no Rio Grande do Sul. Com essa penalidade, Serra chega à quarta multa.

A dívida do candidato com a Justiça Eleitoral totaliza, até o momento, R$ 25 mil.

Na representação, de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), Serra é acusado de fazer uso de dois comerciais – divulgados pelo PSDB do RS – nos dias 16 e 21 de junho deste ano, para promover a candidatura à presidência.

“No presente caso, tenho que a propaganda eleitoral antecipada é evidente. Aliás, não fosse o fato incontroverso de que elas foram veiculadas no mês de junho, provavelmente não seria possível ao eleitor comum diferenciá-la das inserções veiculadas no horário eleitoral legal”, ressalta na decisão Henrique Neves.

Tanto Serra quanto o diretório estadual do PSDB podem recorrer da decisão. Isso acontecendo, a representação será julgada pelo plenário do TSE.

blog do Noblat

Brasil, Campanhas Políticas, Dilma Rousseff, Eleições 2010, Horário Político, José Serra, justiça eleitoral, Legislação Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, ministro Henrique Neves, Multas, Partidos políticos, Política, Políticos, Propaganda Eleitoral Antecipada, PSDB, PT, Sandra Cureau, Tribunal Superior Eleitoral, TSE

Fico com a impressão de que quanto mais o Índio da Costa brande indiscriminadamente o tacape adolescente e pueril, mais pontos vai ganhando a candidata do chefe dos Tupiniquins. Com oposição nesse baixo nível de acusar por acusar, a nau das velas vermelhas navega em mares plácidos.
O Editor

---

TSE defere direito de resposta a PT em site do PSDB
O ministro Henrique Neves, do TSE, deferiu o pedido de resposta do PT às declarações de Índio da Costa, vice na chapa de José Serra.

Deu 24 horas ao PT para redigir sua resposta. E determinou que a peça seja veiculada durante dez dias no portal “Mobiliza PSDB”.

Foi nesse recanto da web, vinculado à campanha de José Serra, que o vice Índio concedeu, na última sexta, a fatídica entrevista.

Nela, vinculou o PT às “Farc“, ao “narcotráfico” e ao que “há de pior”.

Para Henrique Neves, “o tom ofensivo é evidente”.

O despacho do ministro anota:

“Tenho que a afirmação de ser o PT ligado ao narcotráfico e ao que há de pior é, por si, suficiente para a caracterização da ofensa e o deferimento do direito de resposta”.

Ao estipular a veiculação do repto por dez dias, Henrique Neves concedeu ao PT o dobro do prazo previsto em lei.

Por quê? Alegou que o PSDB já havia recorrido ao mesmo “expediente” — a vinculação do PT às Farc — na campanha presidencial de 2002.

Uma campanha em que o candidato tucano era o mesmo José Serra que agora mede forças com Dilma Rousseff.

“Adversários políticos não devem se tratar como inimigos. Mas ainda que assim se considerem, que seja, a cortesia é um dever”, ensinou o ministro.

A decisão, por monocrática, tomada por um julgador solitário, comporta recurso ao plenário do TSE.

blog Josias de Souza

Ações judiciais, Brasil, Campanhas Políticas, Dilma Rousseff, Direito de Resposta, Direito Eleitoral, Eleições 2010, Farcs, Guerrilha, Horário Político, Internet, José Serra, justiça eleitoral, Legislação Eleitoral, Liminares, Ministério Público Eleitoral, ministro Henrique Neves, Mobiliza PSDB, Multas, Narcotráfico, Partidos políticos, Política, Políticos, Propaganda Eleitoral Antecipada, PSDB, PT, Sentenças, Tribunais, Tribunal Superior Eleitoral, TSE

Brasil: da série “me engana que eu gosto”!
Veja abaixo se existe diferença entre os dois candidatos, José Serra e Dilma Rousseff. São tão siameses quanto PT e PSDB. O que os difere é somente a cor do cinismo que usam para iludir o eleitorado.
O PT deve estar rindo. Para quem tem uma previsão de gasto na campanha da ordem de  R$ 150.000,00, uma irrisória multa de R$ 5.000,00 é pra ser afrontada mesmo. Já o PSDB também não tem com que se preocupar. Parece que os dois amontoados de interesseiros — ocasionalmente chamados de partidos — em vez de votos disputam um campeonato de multas inócuas. Pertinente o libelo do presidente da OAB, Ophir Cavalcante, pedindo que a Justiça Eleitoral aplique cartão vermelho nos candidatos.
O Editor

---

TSE: Dilma é multada pela sexta vez e empata com Lula

Em um segundo julgamento realizado hoje (20), o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou a candidata Dilma (PT) em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada.

No início da tarde, Neves determinou aplicação de multa pelo mesmo valor à candidata.

Com essa multa, a sexta, Dilma empata com Lula em número de penalidades aplicadas pelo TSE.

A dívida da candidata com a Justiça Eleitoral soma R$ 31 mil. A de Lula R$ 42,5 mil.

Na decisão, Neves também aplica multa de R$ 30 mil contra o diretório estadual do partido no Amazonas. E de R$ 5 mil contra a professora Marilene Corrêa.

A representação, de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), tem como base comerciais do PT que foram ao ar em programas de rádio no Amazonas, em junho deste ano.

Para Neves, a participação de Dilma teve como objetivo influenciar na opinião dos eleitores.

“A segunda representada [Dilma], já na condição de notória pré-candidata, ao afirmar categoricamente que ‘é hora de acelerar e seguir em frente’ remete ao eleitor à noção de sucessão e demonstra a intenção de continuação do governo federal atual”, diz o ministro em trecho da decisão.

Segundo Neves, a professora Marilene Corrêa também fez campanha antecipada em favor de Dilma ao dizer, após o locutor, a seguinte frase:

“Agora, nós vamos acelerar o que já está dando certo.”

Todos os que foram multados podem recorrer da decisão. Caso isso ocorra, a representação será julgada pelo plenário do TSE.

*****

MP pede aplicação de duas multas contra Serra e PSDB/SP

A vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau encaminhou há pouco ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) duas representações em que pede, em cada uma, multa máxima (R$ 25 mil) contra Serra (PSDB) e o diretório regional do PSDB de São Paulo.

Na primeira representação, Serra é acusado de fazer propaganda eleitoral em comerciais veiculados na Tv, pelo diretório estadual do partido, no dia 24 de março deste ano.

De acordo com Cureau, o candidato ocupou o espaço de Tv para ressaltar as realizações de governos anteriores mostrando imagens que representaria tais atos.

Na segunda representação, Serra também é acusado de fazer propaganda eleitoral antecipada no programa do diretório do PSDB de SP que foi ao ar, no rádio e Tv, no dia 29 de março.

Na ocasião, segundo Cureau, Serra divulgou a ação política que pretende desenvolver caso seja eleito.

Além disso, para a procuradora, o candidato também difundiu “uma clara mensagem ao eleitor, no sentido de que, em face do seu currículo político e como administrador público seria a pessoa ideal para ocupar o cargo de presidente da República”.

De acordo com a Lei Eleitoral, os candidatos só podem fazer campanha a partir do dia 6 de julho.

blog do Noblat

Brasil, Campanhas Políticas, Dilma Rousseff, Eleições 2010, Horário Político, José Serra, justiça eleitoral, Legislação Eleitoral, lula, Ministério Público Eleitoral, ministro Henrique Neves, Multas, OAB, Ophir Cavalcante, Partidos políticos, Política, Políticos, Propaganda Eleitoral Antecipada, PSDB, PT, Sandra Cureau, Tribunal Superior Eleitoral, TSE

Não escapa ninguém. Todos tem o mesmo comportamento de tentar fraudar a legislação eleitoral. Assim, fica comprovado que candidatos e partidos são parceiros na ilicitude, no entanto cada um apontando o falso dedão moralista para o quintal do adversário.
O Editor

---

Vice de Serra é multado em R$ 5 mil por pedido de voto no Twitter

Esta é a primeira multa aplicada a Indio da Costa (DEM) pelo TSE.

Advogado do vice de Serra afirma que vai recorrer da decisão.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves decidiu neste domingo (18) multar em R$ 5 mil o vice-candidato à Presidência na chapa de José Serra (PSDB), Indio da Costa (DEM). Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral por pedir votos no Twitter e tem direito a recorrer da decisão do ministro.

TSE recebe nova ação contra vice de Serra por pedido de voto no Twitter

No Twitter, vice de Serra diz que Dilma é ‘ateia’ e ‘esfinge do pau oco’

O vice da chapa tucana teria postado em seu microblog no dia 4 de julho frases, em resposta a seguidores, que poderiam configurar propaganda eleitoral.

Em uma delas, ele pediu voto a um eleitor. A legislação eleitoral proibia o início da campanha –incluindo pedido de votos– antes do dia 6 de julho.

“A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais”, teria escrito Indio, conforme trechos citados na ação.

Esta é a primeira multa aplicada ao vice de Serra pela Justiça eleitoral neste ano.

O ministro acatou parcialmente a acusação do MPE e entendeu que nas frases acima Indio da Costa “pede explicitamente apoio e voto, além de divulgar lema de campanha presidencial”.

“O representado [Indio da Costa] foi além, e independentemente da responsabilidade pelo exercício do cargo, pediu apoio e voto (conto com o seu apoio e seu voto).

E, em seguida, divulgou lema de campanha: “Serra Presidente: o Brasil pode mais”, afirmou o ministro em sua decisão .

A defesa do vice de Serra alegou que o MPE apenas transcreveu as frases de Indio e justificou que ele apenas teria respondido mensagens de seguidores no microblog.

“Somente a partir destas [mensagens] é que seria possível verificar o real significado das frases transmitidas no diálogo mantido”, afirmou a defesa do candidato.

O advogado da campanha de José Serra, Ricardo Penteado informou ao G1 que vai recorrer da decisão do ministro.

“Com respeito à decisão, entendo que foi um diálogo entre seguidores do Twitter e o Indio respondeu como numa conversa com jornalista. Não nos parece que essa manifestação constitua propaganda eleitoral”, afirmou o advogado.

G1/Débora Santos

Brasil, Campanhas Políticas, Dilma Rousseff, Eleições 2010, Horário Político, Índio da Costa, Internet, José Serra, Legislação Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, ministro Henrique Neves, Multas, Partidos políticos, Política, Políticos, Propaganda Eleitoral Antecipada, PSDB, Redes Sociais, Tribunal Superior Eleitoral, TSE, Twitter

Até quando os Tupiniquins assistirão à repetição dessa demonstração de desrespeito à legislação eleitoral por parte dos candidatos à presidência da república? Ora é o Serra, ora é a Dilma. Ambos literalmente, no jargão popular, “não estão nem aí” para o que determina a lei. Lula e Dilma cometem a mesma ilegalidade continuamente.

Esse festival de multas está dando resultado? Será que o TSE ainda não percebeu que a multa é inútil como sanção para partidos políticos que parecem estar com os cofres cheios de dinheiro? Será que os juízes do TSE irão impugnar alguma candidatura. Até quando persistirá esse desrespeito à legislação?

O Editor

---

MP pede multa máxima contra Serra por propaganda em SP

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, encaminhou ao TSE representação em que pede aplicação de multa máxima (R$ 25 mil) contra Serra (PSDB) e o diretório estadual do PSDB de São Paulo por propaganda eleitoral antecipada.

Segundo Cureau, Serra fez uso dos comerciais do partido, que foram ao ar nos dias 24, 26 e 31 de março deste ano, para difundir a campanha à presidência da República.

A Lei Eleitoral proíbe a realização de propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho.

A representação será analisada pelo ministro Henrique Neves, relator da ação no TSE.

Erich Decat/blog do Noblat

---

Brasil, Campanhas Políticas, Eleições 2010, Horário Político, José Serra, Legislação Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, ministro Henrique Neves, Multas, Partidos políticos, Política, Políticos, Propaganda Eleitoral Antecipada, PSDB, Sandra Cureau, Tribunal Superior Eleitoral, TSE

Voto do ministro Henrique Neves em ação sobre liberdade de expressão na internet

Ação em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a retirada do ar de um blog que promove a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Ao apresentar seu voto em Plenário, o ministro negou o pedido do MPE por considerar que suspender todo o conteúdo do blog implicaria em determinar a retirada não só daquelas informações que, eventualmente, infrijam a legislação, mas também todas as demais que constituem meras opiniões e estão abarcadas pela garantia da livre expressão do pensamento.

Ele fez uma reflexão sobre liberdade de expressão e afirmou que, nestes casos, a suspensão deve ser “apenas e tão somente do quanto tido como irregular, preservando a liberdade de expressão”. Para o ministro, “diante de alegação da prática de propaganda irregular, de um lado, não pode ser sacrificado o direito à livre expressão do pensamento do cidadão que se identifica, de outro, não é possível permitir que essa manifestação ofenda princípios constitucionais de igual relevância ou afronte as leis vigentes”.

Leia o voto na íntegra.

Leia mais:

29/06/2010 – TSE decide sobre utilização da internet para divulgar opiniões sobre candidatos

22/06/2010 – Google informa ao TSE dados sobre o registro de blog a favor de Dilma Rousseff

16/06/2010 – Ministro determina que Google apresente informações sobre responsável por site favorável à Dilma

Blogs, Censura, Dilma Rousseff, Eleições 2010, Google, Internet, Legislação Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, ministro Henrique Neves, Partidos políticos, Propaganda Eleitoral, Tecnologia da informação, Tribunal Superior Eleitoral, TSE, Twitter

Blog da candidata Dilam Roussef, segundo o TSE, não infringe legislação eleitoral

TSE mantém blog pró-Dilma acusado de antecipar campanha

Ministros decidiram pela retirada apenas de parte do conteúdo.

MP questionava ainda o Google por manter site com propaganda irregular.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (29) autorizar a continuidade do site dilma13.blogspot.com, contestado em ação pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por enaltecer a imagem da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. A ação acusava ainda o Google de hospedar material com propaganda eleitoral irregular.

Na ação, o MPE ressalta ainda que o site faz pedido expresso de ajuda financeira. O relator do processo, ministro Henrique Neves, entendeu que o site pode ser mantido, mas com a retirada dos comentários considerados irregulares.

A pedido do TSE, na semana passada, o Google enviou informações sobre o site, que foi criado em 2008, e também forneceu o e-mail com o qual ele foi registrado.

No entanto, a empresa argumentou que “para remover conteúdo de suas ferramentas, é imprescindível a apreciação prévia pelo poder Judiciário, para que seja verificado se há ou não conteúdo lesivo, na forma da legislação vigente”.

Neves afirmou ainda que antes de ingressar com ações na Justiça Eleitoral, os partidos ou partes que se sentirem atacados devem antes notificar os provedores onde estiverem hospedados sites com conteúdo considerado ofensivo.

Os ministros entenderam que, sabendo da irregularidade, caso o provedor mantenha o conteúdo, passará a ser também responsável pela irregularidade.

“Não quer dizer que o site terá imediatamente que retirar o conteúdo. A notificação serve para demonstrar que o provedor sabia da irregularidade”, disse o ministro.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator e lembrou da dificuldade de regular os conteúdos na internet.

“Parece extremamente difícil a regulação neste campo. É espaço de liberdade conquistado a partir de uma plataforma nova”, disse.

Débora Santos/G1

Blogs, Brasil, Campanhas Políticas, Dilma Rousseff, Eleições 2010, Google, Internet, justiça eleitoral, Ministério Público Eleitoral (MPE), ministra Cármen Lúcia, ministro Henrique Neves, Partidos políticos, Política, Políticos, PT, Redes Sociais, Sentenças, Tecnologia da informação, Tribunal Superior Eleitoral, TSE