Deu 24 horas ao PT para redigir sua resposta. E determinou que a peça seja veiculada durante dez dias no portal “Mobiliza PSDB”.

Foi nesse recanto da web, vinculado à campanha de José Serra, que o vice Índio concedeu, na última sexta, a fatídica entrevista.

Nela, vinculou o PT às “Farc“, ao “narcotráfico” e ao que “há de pior”.

Para Henrique Neves, “o tom ofensivo é evidente”.

O despacho do ministro anota:

“Tenho que a afirmação de ser o PT ligado ao narcotráfico e ao que há de pior é, por si, suficiente para a caracterização da ofensa e o deferimento do direito de resposta”.

Ao estipular a veiculação do repto por dez dias, Henrique Neves concedeu ao PT o dobro do prazo previsto em lei.

Por quê? Alegou que o PSDB já havia recorrido ao mesmo “expediente” — a vinculação do PT às Farc — na campanha presidencial de 2002.

Uma campanha em que o candidato tucano era o mesmo José Serra que agora mede forças com Dilma Rousseff.

“Adversários políticos não devem se tratar como inimigos. Mas ainda que assim se considerem, que seja, a cortesia é um dever”, ensinou o ministro.

A decisão, por monocrática, tomada por um julgador solitário, comporta recurso ao plenário do TSE.

blog Josias de Souza

Esta é uma grande novidade. Nunca antes na história deste país um governador foi para a cadeia. Não na democracia. Não por corrupção.

(Em 1964, depois do golpe militar, os governadores Miguel Arraes, de Pernambuco, e Seixas Dória, de Sergipe, foram presos, mas a alegação era subversão.)

A segunda grande novidade, o que faz do caso um marco no combate à corrupção política, é mostrar que o processo judicial não precisa esperar o processo político se completar para se iniciar.

Quando nos lembramos de Fernando Collor, a sequência foi a seguinte: a Câmara dos Deputados aprovou o impeachment, o Senado determinou o afastamento definitivo do presidente e só depois é que o procurador-geral da República instruiu o processo e deu entrada no STF.

Diferente está sendo o caso do Distrito Federal. O processo político segue seu rumo. O governador tem maioria, e essa maioria se faz valer. Já foram arquivados quatro pedidos de impeachment de Arruda.

Mas enquanto isso, o processo judicial começou a andar. O Ministério Público pediu a prisão preventiva, o ministro-relator, Fernando Gonçalves, aceitou e pediu que a corte especial do STJ confirmasse essa prisão, para que não se resumisse a uma decisão monocrática.

O Judiciário entendeu que havia um conluio, uma contaminação entre Executivo e Legislativo no Distrito Federal e decidiu acelerar o processo judicial.

A terceira novidade é o pedido de intervenção federal no Distrito Federal, pedido feito pela OAB e já recebido pelo Supremo Tribunal Federal, a quem cabe determinar a intervenção.

Não será uma decisão fácil.

A Constituição brasileira trata de intervenção federal em três artigos: 34, 35 e 36.

Duas justificativas para se decretar intervenção federal aplicam-se ao caso do Distrito Federal: “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e “garantir o livre exercício de qualquer dos poderes das unidades da federação”.

São razões apontadas no parecer do ministro Fernando Gonçalves para decretar a prisão preventiva de José Roberto Arruda. Portanto, razões encampadas pela corte especial do STJ.

Mas a intervenção federal é tratada também no § 1º do Art. 60, que trata das emendas constitucionais: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Isto significa que nenhuma PEC (proposta de emenda constitucional) pode ser apreciada enquanto durar uma intervenção federal.

O governo Lula tem algumas PECs de seu interesse tramitando no Congresso.

Algumas delas podem, inclusive, ajudar a campanha da ministra Dilma, como por exemplo a PEC que aumenta a licença-maternidade para seis meses.

Dilma pode faturar junto ao eleitorado feminino.

O presidente Lula vai trocar essa e outras PECs de seu interesse por uma intervenção no Distrito Federal?

De toda maneira, o caso Arruda já fez história.

Um governador eleito, em pleno exercício do mandato, é preso por corrupção e tem um habeas corpus negado por ministro do Supremo.

E vai passar o Carnaval em cana.

blog da Lucia Hippolito

Como bem disse o Senador Pedro Simon: “Getúlio saiu da vida pra entrar na história.Sarney sai da história pra cair na vida.”

O juiz deveria no mínimo, em consonância com o Código de Processo Civil — Art.135,I (suspeição de parcialidade do juiz) — , se declarar impedido para julgar a ação.

O tempora. O mores!

O editor

Senadores repudiam censura ao Estado no caso Sarney

Parlamentares avaliam que decisão agrava a situação do presidente do Senado sobre denúncias

BRASÍLIA – A decisão judicial que proibiu o Estado de publicar reportagens sobre a investigação da Polícia Federal contra Fernando Sarney foi repudiada por senadores. Na avaliação dos parlamentares, o caminho adotado pela família Sarney de censurar o jornal só agrava a situação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mergulhado em denúncias de nepotismo, envolvimento em atos secretos e desvio de verbas da Petrobrás. “O homem da transição democrática agora comete um ato da ditadura. Ele perdeu seu último argumento. Isso é terrível. O presidente Sarney tem de renunciar”, disse Pedro Simon (PMDB-RS).

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Na sexta-feira, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, pôs o Estado sob censura. Em liminar, ele impede o jornal de publicar as conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, que mostram, entre outras coisas, Fernando Sarney discutindo com o pai a contratação do namorado da neta do senador por meio de ato secreto no Senado.

Para o petista Eduardo Suplicy (SP), a decisão da Justiça fere princípios constitucionais. “A Constituição assegura a liberdade de imprensa, sobretudo àqueles diálogos gravados com autorização judicial. É um direito da população ser informada pela imprensa sobre diálogos que ferem a ética”, disse.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) considera “inadequado” o caminho encontrado pelo clã dos Sarney. A situação política do senador, segundo ele, se complica ainda mais com a censura imposta pela Justiça ao Estado. “Isso agrava a situação dele. Não vejo o Senado votando mais. Não vai mais funcionar”, afirmou. “Esse caminho pela Justiça é um retrocesso terrível e injustificável. O Estado já viveu essa situação em plena ditadura, mas hoje isso não pode acontecer, a não ser que o Sarney se considere um homem incomum, como diz o presidente Lula”, afirmou.

Juiz convive com Sarney

Desembargador Dácio Vieira; sua mulher Angela; a mulher de Agaciel, Sanzia; José Sarney; Agaciel Maia; e o senador Renan Calheiros no casamento da filha de Agaciel. (Foto: Reprodução)

Neste sábado, o Estado revelou que o desembargador Dácio Vieira é do convívio social do senador José Sarney e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. O registro está numa foto do dia 10 de junho: Vieira, Sarney e Agaciel aparecem juntos no casamento da filha do ex-diretor . O desembargador trabalhou na Gráfica do Senado durante o período em que Agaciel foi diretor deste departamento. É também ex-consultor jurídico do Senado. “O fato (censura), por ser inexplicável, suscita essas dúvidas: por que o desembargador esteve no casamento da filha do Agaciel?”, indagou Jarbas.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também condenou o caminho adotado pela família Sarney para tentar abafar a onda de denúncias. “O que o presidente Sarney deveria fazer é dar suas razões e se defender. O que ele não deveria é tentar censurar o Estado e o restante da imprensa”, disse. “Isso vai prejudicá-lo ainda mais.”

Seu colega de partido Álvaro Dias (PR) avalia que o episódio deve intensificar ainda mais a pressão contra Sarney dentro do Senado. “Em vez de aplacar os ânimos, isso vai exacerbar mais a crise, já que o presidente Sarney lançou mão de um expediente autoritário”, afirmou. “Isso é deplorável. É um retrocesso imperdoável. São resquícios autoritários. Desta maneira, voltaremos aos tempos da publicação de versos de Camões”, disse, referindo-se ao período em que o Estado, sob censura da ditadura militar, publicava poemas de Camões ou uma receita no lugar das reportagens proibidas.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também faz a mesma referência. “Quando eu era deputado estadual, ia à banca esperar o Estado para ver receita de bolo e poemas. Não esperava que algo parecido fosse acontecer novamente. É uma coisa ridícula, sem sentido”, afirmou. “O Senado vive um caos.”

Decisão deve ser revista

Na opinião de Eduardo Suplicy, a Justiça deve rever a censura imposta ao jornal, não só por causa dos preceitos constitucionais, como também pela relação próxima entre o juiz que concedeu a liminar e o presidente José Sarney. “Avalio que isso deve ocorrer porque há essa relação próxima do juiz com a família do senador”, disse.

O líder do PMDB e aliado de Sarney, Renan Calheiros (PMDB-AL), não quis comentar a decisão judicial que colocou o Estado sob censura. O senador apenas reafirmou que o presidente do Senado não cogita renunciar ao cargo nos próximos dias. “O presidente Sarney está firme. Não interessa ao governo, nem ao partido, a sua saída. Isso só interessa à oposição”, disse.

Desafeto de Renan, Jarbas Vasconcelos disse que ficou impossível fazer qualquer previsão sobre o que vai acontecer no Senado nesta semana, quando os senadores retornam do recesso parlamentar. “É imprevisível. A gente pode ir para um impasse”, avaliou. Ele aposta, porém, que a situação de Sarney pode mudar internamente depois do recuo do presidente Lula de dar apoio público ao peemedebista. “Foi o presidente Lula quem salvou o Sarney até agora”, disse Jarbas.

Estadão – Leandro Colon

Uma juíza de Santa Catarina concedeu uma liminar em favor da senadora amiga de Sarney, Senadora Ideli Salvatti, contra o blog Tijoladas do Mosquito. Pela sentença o blogueiro Amilton é obrigado a dar espaço para que a amiga de Sarney responda que é amiga de Sarney ou que não é. Ela não gostou do blog ter dito que ela é amiga de Sarney. Ah, sei lá o que passou pela cabeça da Ideli.

Pensa que é só isso? O melhor está por vir:

A juíza Denise de Souza Luiz Francoski, ordenou também a “imediata retirada do referido blog do site”. Hahahaha. Isso mesmo que você leu. Ela quer que o blogueiro tire o blog do site. Hahahaha.

Saca só como a juíza fundamentou a sua esdrúxula decisão de retirar o blog do site:

“O fumus boni iuris encontra-se presente, haja vista que a autora se trata de pessoa de notório reconhecimento público nacional, de ilibada reputação, haja vista ser Senadora da República, com notória história construída através da incessante luta contra a corrupção, à violência e defesa da moralidade político-social”. Hahahaha

Fumus boni iuris quer dizer “Fumaça do bom Direito”. Sei não, mas esta sentença parece ter sido escrita sob efeito de qualquer fumaça, menos da do bom direito.

Aunque la mona se vista de seda, mona se queda.(*)

Leia aqui a íntegra da decisão da Juíza, é simplesmente patética.

(*) Mesmo vestida de seda, a macaca é sempre macaca, isto é, os adornos não encobrem defeitos.

do blog Prosa e Política – Adriana Vandoni

É um assunto delicado. De um lado a Petrobras, estatal e maior empresa do país, que ganhou cada vez mais autonomia nos últimos governos sob a justificativa de que precisa agilidade para enfrentar a abertura da economia brasileira. É uma empresa cujos cargos são preenchidos também por critérios políticos, como qualquer empresa pública, mas que tem uma autonomia de decisão quase igual ao de uma empresa privada. De outro, estão os políticos da base aliada excluídos das decisões da estatal e uma oposição para a qual, eleitoralmente, interessa imobilizar esse recurso político hoje disponível ao PT.

Nesse caso, como em todos os outros que envolvem a gestão de recursos públicos, o pior caminho é ceder ao maniqueísmo. É importante que a Petrobras esclareça os critérios para a distribuição e o destino de centenas de milhões de reais que pousam nos caixas de ONGs e programas sociais afinados com o petismo. E, em uma empresa gigante como a Petrobras, os controles internos podem falhar, propiciando espaço para corrupção, licitações dirigidas, favoritismo, como em qualquer empresa pública. Não há nada de mais em investigar a empresa e esclarecer o que requer esclarecimentos. Resta saber se a correta apuração dos fatos é melhor servida com a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado.

O Legislativo atravessa uma grave crise de credibilidade e a fúria moralizadora com que a oposição se lançou para criar uma CPI é suspeita. As últimas CPIs foram um fiasco e uma sobre a Petrobras tem tudo para ter o mesmo destino. É preciso lembrar que, comercialmente, a empresa tem obtido sucesso, dá enormes lucros ao Estado brasileiro e aos seus demais acionistas, mantém um quadro técnico de qualidade e tem relações estreitas com o mercado internacional.

A relativa autonomia da Petrobras remonta ao governo passado. Em 1998, após a entrada em vigor da Lei do Petróleo, um decreto presidencial isentou-a de fazer licitações para contratação de obras e serviços. O decreto tem sido desde então contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, todavia, tem sido impedido por liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) de paralisar as atividades da empresa. Quando o ato foi assinado, era parte de um plano do governo de profissionalização da empresa, que incorporou sistemas contábeis internacionalmente aceitos como transparentes e novas regras de ascensão do quadro funcional.

A Petrobras, todavia, desde então e até hoje, mantém várias contradições. A empresa tem um quadro funcional estável, técnico, mas altamente politizado – politização, aliás, que ocorreu na luta sindical, e que manteve a categoria dos petroleiros, na maior parte da história recente, na órbita de influência da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT. Se, no passado, quadros técnicos importantes da Petrobras não conseguiram subir na escala funcional por ligações com a CUT e o PT, no atual governo essa vinculação é um dado positivo para a ascensão profissional.

O grupo de técnicos com vínculo mais orgânico com a CUT e o PT também faz uma “blindagem” contra ameaças “de fora”. O PMDB não conseguiu influência na Petrobras por causa disso; e foi assim que a exigência do ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, de indicar alguém para “aquela diretoria que fura poço e acha petróleo”, tornou-se só uma piada. A ação do PMDB no episódio de criação da CPI inspira temores de que esteja tentando valorizar seus votos na comissão, trocando-os mais para frente por uma diretoria. E a do PSDB, de que a intenção não seja a de realmente apurar irregularidades ou colocar a Petrobras numa rota “republicana”, mas transformar o episódio num mero fato político-eleitoral.

A melhor solução seria fugir das armadilhas político-partidárias. Uma auditoria independente pode ter o poder de detectar usos e abusos do caixa da empresa, mas tirando a discussão do cenário político-eleitoral. O TCU e o Ministério Público já fazem investigações sobre suspeitas de procedimentos inadequados na estatal, cujos resultados devem ser divulgados amplamente. E só a Justiça pode definir se é legal a decisão da empresa que gerou o pedido de CPI – a contabilização da variação cambial que resultou em redução do valor de imposto a pagar. Esses caminhos, menos espetaculares que uma CPI, parecem mais produtivos.

O “imbroglio” da extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti, motivou o pedido de mandado de segurança, impetrado pelo Governo da Itália, através do advogado Nabor Bulhões.

A finalidade do mandado de segurança é para revogar a decisão de Tarso Genro, que concedeu a Battisti a condição de refugiado político no Brasil, em 19 de janeiro. O Governo Italiano alega, também, que a decisão de Tarso genro teria ido de encontro à Constituição Federal e às convenções internacionais.

O Ministro Peluso decidiu que o mandato de segurança só pode ser analisado depois que o pedido de extradição for julgado em plenário, ainda sem data marcada.

- Como o pedido de extradição não foi ainda apreciado e, por conseguinte, nem deferido nem negado, não pende direito jurídico irreversível nem capaz de sacrificar eventual direito subjetivo do impetrante, explicou o ministro.

Cesare Battisti pertencia, nos anos 70, na Itália ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Acusado de 4 homicídios, foi condenado à prisão perpétua na Itália. Battiste está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, desde março de 2007, aguardando decisão do STF