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Impeachment: Fatiamento da pena foi Inconstitucional sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Foi inconstitucional*, e os Direitos políticos de Dilma ainda podem ser cassados pela Justiça Eleitoral. O fatiamento da sentença foi uma aberração do Senado Federal. Não cabe responsabilidade ao Ministro Lewandoviski, pois ele não estava atuando como julgador, papel esse exclusivo das Catilinas. Ele poderá se manifestar, somente se uma ADIN relativa ao fatiamento aportar no Supremo Tribunal Federal. Não há precedente em fatiar, e Renan, mais Calheiros que nunca, orquestrou a safadeza jurídica, rasgando a Constituição, para exibir musculatura…

Eduardo Cunha: Corrupto, irresponsável, inatingível domingo, 27 de dezembro de 2015

Sem ética, sem tática, estratégia, técnica, estética ou genética, ha seis meses domina os acontecimentos, está no centro de tudo. Com abundancia de provas que chegaram da Suíça, não exibiu o menor constrangimento, imobilizou, atacou ou se acertou com todos Domina o seu partido, o PMDB , toda a cúpula é aliada ou defensora dele. “O governo, aterrorizado, fez um acordo ou aliança com ele, apesar de sua definição mais repetida, ser esta:” Sou o único “ferrenhamente contra o governo”….

Cunha não é alvo da Justiça Federal e delação foi feita primeiro à PGR, diz Moro terça-feira, 11 de agosto de 2015

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato, informou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não é investigado pela Justiça Federal em Curitiba. Moro enviou as informações ao STF após solicitação do ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte. O pedido foi motivado por uma ação da defesa de Cunha, que pretende suspender a ação penal em que ele foi citado por Júlio Camargo, um…

Eleições 2014: Partidos Políticos Joaquim Barbosa e Lewandowski quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Joaquim Barbosa e Lewandowski unidos na incoerência. Os dois magistrados – como falam muito fora dos autos os juízes da suprema corte do Brasil! – concederam entrevistas, e proferiram palestras, condenando o excesso de partidos políticos no Brasil. Acontece que esses mesmos magistrados, em decisão do STF no ano passado, votaram pela inconstitucionalidade da Cláusula de Barreira – fere o direito constitucional de liberdade de assossiação – que havia sido aprovada pelo Senado Federal, com o objetivo de dificultar a…

PEC do voto secreto, STF,Congresso Nacional e Pizza sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Eu escrevi aqui, há dois dias, que o fim do voto secreto seria um tiro no pé, e também que o fato da PEC – Projeto de Emenda Constitucional – ter sido aprovada na Câmara, não implicava em aplicação imediata, pois uma PEC para ser incorporada à Constituição Federal necessita de votação em dois turnos na Câmara e dois turnos no Senado. Aí argumentei que nada impediria que a PEC vinda da Câmara e chegando ao Senado, nada impediria que…

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