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Impeachment: Fatiamento da pena foi Inconstitucional sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Foi inconstitucional*, e os Direitos políticos de Dilma ainda podem ser cassados pela Justiça Eleitoral. O fatiamento da sentença foi uma aberração do Senado Federal. Não cabe responsabilidade ao Ministro Lewandoviski, pois ele não estava atuando como julgador, papel esse exclusivo das Catilinas. Ele poderá se manifestar, somente se uma ADIN relativa ao fatiamento aportar no Supremo Tribunal Federal. Não há precedente em fatiar, e Renan, mais Calheiros que nunca, orquestrou a safadeza jurídica, rasgando a Constituição, para exibir musculatura…

Eduardo Cunha: Corrupto, irresponsável, inatingível domingo, 27 de dezembro de 2015

Sem ética, sem tática, estratégia, técnica, estética ou genética, ha seis meses domina os acontecimentos, está no centro de tudo. Com abundancia de provas que chegaram da Suíça, não exibiu o menor constrangimento, imobilizou, atacou ou se acertou com todos Domina o seu partido, o PMDB , toda a cúpula é aliada ou defensora dele. “O governo, aterrorizado, fez um acordo ou aliança com ele, apesar de sua definição mais repetida, ser esta:” Sou o único “ferrenhamente contra o governo”….

Cunha não é alvo da Justiça Federal e delação foi feita primeiro à PGR, diz Moro terça-feira, 11 de agosto de 2015

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato, informou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não é investigado pela Justiça Federal em Curitiba. Moro enviou as informações ao STF após solicitação do ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte. O pedido foi motivado por uma ação da defesa de Cunha, que pretende suspender a ação penal em que ele foi citado por Júlio Camargo, um…

Eleições 2014: Partidos Políticos Joaquim Barbosa e Lewandowski quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Joaquim Barbosa e Lewandowski unidos na incoerência. Os dois magistrados – como falam muito fora dos autos os juízes da suprema corte do Brasil! – concederam entrevistas, e proferiram palestras, condenando o excesso de partidos políticos no Brasil. Acontece que esses mesmos magistrados, em decisão do STF no ano passado, votaram pela inconstitucionalidade da Cláusula de Barreira – fere o direito constitucional de liberdade de assossiação – que havia sido aprovada pelo Senado Federal, com o objetivo de dificultar a…

PEC do voto secreto, STF,Congresso Nacional e Pizza sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Eu escrevi aqui, há dois dias, que o fim do voto secreto seria um tiro no pé, e também que o fato da PEC – Projeto de Emenda Constitucional – ter sido aprovada na Câmara, não implicava em aplicação imediata, pois uma PEC para ser incorporada à Constituição Federal necessita de votação em dois turnos na Câmara e dois turnos no Senado. Aí argumentei que nada impediria que a PEC vinda da Câmara e chegando ao Senado, nada impediria que…

Alguém precisa recorrer ao Procon contra o STF quinta-feira, 22 de agosto de 2013

A retomada do julgamento dos recursos da turma do mensalão deveria ter ocorrido às 14h. Blog Josias de Souza Nesta quarta-feira, porém, a coisa só começou depois das 15h. Antes, a TV Justiça transmitiu à plateia mais um capítulo do western togado iniciado na semana passada. Você eu não sei. Mas já tem muita gente, data venia, cogitando pedir o dinheiro de volta. Ainda não foi dessa vez que se disparou arma de fogo. Mas continuou acesa a pinimba entre Barbosa Mix,…

Futebol, Lewandowski e Barbosa segunda-feira, 29 de abril de 2013

Futebol. Copa da UEFA. Lá vou eu! Repito o que eu tenho dito: sou um dos poucos que nada, ou quase nada entende de futebol. Mas, com esse time alemão tendo um Lewandowski marcando quatro gols de um a só vez, se eu fosse técnico do Real Madri colocaria para a segunda partida um Joaquim Barbosa no gol. [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Mensalão: não cumprir sentença é crime – adverte Joaquim Barbosa sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Ministro Lewandowski quer sustentar o insustentável. Ora, é cristalino, ministro, não ser compatível o exercício de um mandato parlamentar, por um deputado condenado em ação penal, independente do que esteja grafado no art.55 da CF/88. O ministro se aferrou ao grafado no art.55 da CF. Ora, nenhum artigo da CF é definitivo até que assim o seja decidido pelo STF, que é na essência o intérprete final, e definitivo da norma constitucional. Assim se houver ação protecionista da Câmara Federal,…

Democracia e tolerância segunda-feira, 29 de outubro de 2012

O princípio mais importante da democracia é o respeito às instituições e seus pares. Se não há respeito nem a um ministro da mais alta corte do país, com certeza não respeitarão seus cachorros e subalternos. O ministro Lewandowski não precisa de defesa, porém uma pergunta se faz: se fosse ao contrário, se os réus fossem outros? Como foram recebidos em público o ministro que concedeu habeas corpus a Daniel Dantas, e o outro que concedeu habeas corpus a Cacciola…

Tópicos do dia – 01/10/2012 segunda-feira, 1 de outubro de 2012

09:33:58 Olhem aí por que falo que existe o fundo do poço, abaixo do poço, tem lama, abaixo estrume, e mais abaixo os políticos. “Elevador do Senado que custou R$ 74 mil está parado há dois anos”. Esse equipamento foi instalado para atender idosos e portadores de deficiências. Assim, fica provado que os verdadeiros deficientes, essencialmente morais – aliás, amorais, pois sequer possuem alguma moral para perdê-la – estão entre a corja que elegemos para essa indecente sinecura. 11:41:17 Lula…

Mensalão, STF e a fogueira das vaidades domingo, 30 de setembro de 2012

A ética e a compostura se escondem, envergonhadas, sob o tapete luxuoso da corte suprema. A vaidade, paixão mais da alma que do corpo, fazendo esse escravo daquela, e de onde emerge o ceticismo dos que observam o embate que tem derrotado, ao longo da história, seus mais fanáticos cultores. O que muitas vezes alega superioridade geralmente finda habitante ao rés do chão da mediocridade. José Mesquita – Editor “É mais difícil ferir a nossa vaidade justamente quando foi ferido…

Tópicos do dia – 21/09/2012 sexta-feira, 21 de setembro de 2012

08:56:53 Análise: Se a posição de Lewandowski prevalecer, todo caixa 2 é crime Pedro Abramovay ¹  A grande disputa entre defesa e acusação no mensalão foi se houve compra de votos ou caixa 2. Discussão importante para configurar o crime de corrupção. A jurisprudência do STF dizia que era necessário ligação entre o recebimento do dinheiro por um funcionário e um ato que ele pudesse praticar. Só haveria corrupção se provado que o dinheiro teve por objetivo garantir votos para…

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