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Lei do abuso de autoridade quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Os bandidos Deputados Federais que aprovaram a indecente lei do abuso de autoridade, ontem, perderam a oportunidade de engrandecer a atividade parlamentar. Atuaram a favor da impunidade e da canalhice. Comprovadamente o Congresso Nacional atua a favor da corrupção sistêmica. Nenhum deputado que votou a excrescência ‘do abuso de poder’ poderá usufruir do benefício da dúvida. E se apequenaram inutilmente. O STF, quando provocado, derrubará a imoral e amoral lei. Espero que haja um farelo de dignidade, difícil, seio-bem, no interino…

Bia Doria pode ser chamada para depor na CPI da Lei Rouanet quarta-feira, 12 de outubro de 2016

A CPI da Lei Rouanet pode convocar Bia Doria, mulher do prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), para explicar projetos que realizou com ajuda da lei. Defesa da artista plástica diz que “não há nada de errado, irregular ou imoral” nas captações. Ela foi autorizada a captar R$ 3,5 milhões para quatro propostas, desde 2014. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), que apresentou a proposta de convocação nesta segunda-feira (10), defende a necessidade de apurar se houve tráfico de…

O tempora. O mores segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Não vivemos tempos difíceis nem estranhos! Faltam autoridades que cumpram a lei. E a sociedade que não somente cobre do vizinho, do governo, do síndico, do cabo do destacamento, mas faça a sua parte.

Lei e Ética domingo, 18 de novembro de 2012

Talvez seja uma fantasia. Talvez minha memória me traia de novo. Talvez tudo sempre tenha sido assim e eu simplesmente tenha perdido a capacidade de ignorar. Ou, talvez, de fato tenha existido um tempo em que as páginas policiais não tinham ainda invadido os outros cadernos do jornal.  por Elton Simões ¹ Nestes dias e era, parece que os advogados substituíram os comentaristas esportivos na TV, no rádio, e até mesmo nos jornais. Eles parecem estar por toda parte. [ad#Retangulo…

MST e o verbo errado terça-feira, 27 de outubro de 2009

“Não se pode criminalizar o MST“, disse o senador José Sarney, concordou o ministro Guilherme Cassel e acaba de repetir o abaixo-assinado de escritores e artistas que reinvidicam a descriminalização do grupo. Segundo os dicionários, criminalizar significa transformar em crime ou considerar criminoso. É uma agressão ao bom senso e ao idioma achar que alguém está querendo criminalizar uma sigla que, por agir criminosamente o tempo todo, já se criminalizou há muitos anos. A descriminalização do MST, portanto, só ocorrerá…

Impunidade para exploração sexual e risco da redução da maioridade marcam 19 anos do ECA segunda-feira, 13 de julho de 2009

Após o término do recesso do Poder Judiciário (3 de agosto), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam condenados José Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa (campeão mundial em 1987 na corrida de 800 metros rasos) e o seu ex-assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação. Os dois pagaram para fazer sexo com adolescentes em junho de 2003. A ação tenta recuperar a decisão da Justiça em primeira instância no…

Ai-5 e a lei sobre crimes na internet o que tem em comum? quarta-feira, 13 de maio de 2009

Entidades da sociedade civil, políticos e músicos marcaram para a próxima quinta-feira (14), em São Paulo, uma manifestação contra o projeto de lei que enquadra crimes cometidos pela internet, apelidado de “Lei Azeredo“. Os manifestantes argumentam que o texto coloca em risco a liberdade na rede e o comparam ao AI-5 (Ato Institucional número 5), um dos principais símbolos da ditadura militar no Brasil. O projeto, aprovado no Senado em julho de 2008 por votação simbólica, tramita na Câmara dos…

Menina de 4 anos jogada de ponte morre quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Testemunhas disseram que viram um homem, que aparenta ser o pai da garota, suspender e jogar a menina. Assista a matéria abaixo: * Assista o vídeo com a matéria * Uma menina de quatro anos morreu nesta quinta-feira (29) na cidade de Melbourne, Austrália, após ser jogada de uma ponte no rio Yarra, em uma queda de pouco mais de 50 metros de altura. “A criança sofreu ferimentos profundos e os paramédicos passaram certo tempo tentando reanimá-la”, disse o porta-voz…

Mudanças da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

Veja o que muda na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Foi publicada no Diário Oficial da União (22/12/2008), a Lei Complementar nº 128, que altera regras da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O que muda? Parcelamento de Débitos: Foi estabelecido que, para ingresso no Simples Nacional, será concedido parcelamento em até 100 parcelas mensais e sucessivas, dos débitos com o INSS ou com as Fazendas Públicas Federal. As escolas técnicas, profissionais e de Ensino Médio, de…

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