Blog do Mesquita

Brasil: da série “O tamanho do buraco”!

Panetones, cuecas, meias, mensalões… Na verdade é roubo mesmo. Todos os partidos enrolados nas mais imorais práticas de corrupção e nepotismo. Só chamando o ladrão.

Como diz Zé Bêdêu — o derradeiro abestado crédulo da Praça do Ferreira em Fortaleza — “arre égua não escapa ninguém”!

Agora é o Prefeito de São Paulo quem aparece na alça de mira da Justiça Eleitoral. Por mais que a sentença seja de 1ª instância fica a máxima de que “onde há fumaça há fogo”!

Kassab o primeiro prefeito da capital paulista cassado desde a redemocratização, em 1985. O prazo para recurso no Tribunal Regional Eleitoral é de três dias, e como tem efeito suspensivo, os dois podem recorrer sem deixar os cargos. As doadoras ilegais seriam a Associação Imobiliária Brasileira e empreiteiras, (sempre as mesmas né?)como Camargo Corrêa e OAS.

A coligação de Kassab e da vice prefeita Alda gastou R$29,76 milhões na campanha – R$10 milhões seriam irregulares, de acordo com a Justiça Eleitoral.

Enquanto isso, os emplumados tucanos continuam em cima do muro, por omissão, ajudando a construir um palanque vencedor para dona Dilma.

Argh!

O Editor

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Justiça eleitoral cassa mandatos de Kassab e vice, diz jornal

Decisão deve ser publicada no Diário Oficial de terça-feira (23).

Advogado do prefeito diz que lógica do juiz cassaria até o presidente.

A edição eletrônica do jornal ‘O Estado de São Paulo’ informou que a Justiça Eleitoral cassou, em primeira instância, o mandato do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do DEM, por receber doações ilegais para a campanha de 2008. A vice de Kassab, a peemedebista Alda Marco Antonio, também teve o mandato cassado, de acordo com a reportagem. Ambos podem recorrer da decisão sem deixar seus cargos.

A decisão, segundo a reportagem, partiu do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, o mesmo juiz que havia cassado o mandato de um grupo de 16 vereadores paulistanos nos últimos meses do ano passado. O G1 tentou entrar em contato com o juiz Aloísio Sérgio Resende Silveira, mas não obteve retorno.

O motivo seria o mesmo das cassações anteriores: abuso de poder econômico. Assim como os vereadores cassados em primeira instância, Kassab e Alda teriam recebido mais de 20% das doações de fontes consideradas vedadas.

Entre os doadores considerados vedados pelo artigo 24 da Lei Eleitoral (9.504/97) estão “órgão da Administração Pública direta e com recursos provenientes do Poder Público”, “concessionário ou permissionário de serviços públicos” e “entidade de classe ou sindical”.

Em nota, os advogados do prefeito afirmam que as “contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei”. O texto afirma ainda que, se essa decisão servir de precedente, “por esse mesmo motivo seriam cassados desde o Presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil”.

Ao G1, um dos advogados do prefeito, Ricardo Penteado questionou a base da decisão do juiz da 1ª Vara Eleitoral. “A tese que o juiz defende, ele próprio reconhece que já foi vencida no Tribunal Superior Eleitoral, de que as empresas que são sócias de concessionárias não podem doar”, disse Penteado.

G1

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Teremos mais um “inocente” pegue na nefanda prática, antes apontada como exclusividade do PT, do caixa 2?

Ou o ilustre membro do DEM será mais um que irá declarar que ‘eu não sabia de nada’?

Quem sabe dirá, à moda do cínico Delúbio Soares, que se trata de ‘recursos não contabilizados’?

Virá o ilustre líder do DEM no senado, Agripino Maia declarar, a exemplo do que disse no mensalão do DEM em Brasília, que  “não é do DEM, é do Kassab”?

Gilberto Kassab, ‘afogado’, com trocadilhos, por favor, até o pescoço nas denúncias, poderá sair com a mesma desculpa esfarrapada que o PSDB usa em relação ao senador Eduardo Azeredo: “não é mensalão. É caixa 2, sobras de campanha”!

O Editor

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Doações ilegais ameaçam mandato de Kassab

Kassab teve 33% de doações ilegais em 2008, diz perícia

Um parecer técnico contábil da Justiça Eleitoral de São Paulo indica que 33% do total arrecadado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), na campanha eleitoral de 2008 teve origem em fontes de doações consideradas ilegais pelo Ministério Público Eleitoral.

O laudo, concluído em outubro e obtido pela Folha, indica o risco de que Kassab seja condenado em primeira instância à perda do cargo.

Em casos semelhantes, o juiz Aloísio Silveira, responsável pela ação, cassou o mandato de 16 vereadores da capital.

Ele tem adotado como critério para condenar à perda de mandato contas de campanha que apresentem mais de 20% dos recursos provenientes de fontes vedadas.

A execução de sentença contra os vereadores foi suspensa até que os recursos deles sejam julgados em 2ª instância pela Justiça Eleitoral de São Paulo.

blog da TukaSkaletti/Folha de S. Paulo

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta segunda-feira que a Justiça Eleitoral nunca julgou e nem julgará ninguém com dois pesos e duas medidas.

A afirmação, dita no discurso que marcou o início das atividades da Corte neste ano , foi uma resposta à declaração feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, na semana passada, quando cobrou um padrão no julgamento das representações por propaganda eleitoral antecipada .

- A Justiça Eleitoral brasileira prosseguirá isenta de interpretações e não será cúmplice dos transgressores.

A Justiça Eleitoral brasileira, a partir do TSE, prosseguirá no pleno domínio do seu propósito reconhecido de jamais julgar quem quer que seja com dois pesos e duas medidas.

Tanto os titulares dos mandatos eletivos quanto os pretendentes a exercê-los.

A Justiça Eleitoral brasileira, a partir do TSE, tem prefeita noção de necessidade de equidistância das partes.

Permaneceremos livres de monitoramentos ou pressões de quem quer que seja, parta de onde partir – afirmou.

Carolina Brígido/O Globo
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Um passeio pelos arquivos do TSE revela que o tribunal vem sedo seletivo no julgamento de ações por violações à legislação eleitoral.

Esquiva-se de impôr a Lula e Dilma Rousseff os rigores de um ordenamento jurídico que já rendeu, por acusações análogas, até a cassação de governador.

Na semana passada, o presidente do STF, Gilmar Mendes, levantou o problema: “Tem que haver um critério único para aferir a campanha antecipada…

“…Não se pode usar um critério para prefeito, governadores, e outro para presidente da República. A Justiça Eleitoral tem que primar por um [...] um parâmetro único”.

A oposição –PSDB, DEM e PPS— já protocolou no TSE nove representações contra Lula e a candidata dele à sucessão. Quatro já foram mandadas ao arquivo. Cinco estão pendentes de julgamento.

Em todas elas, Lula e Dilma são acusados de converter cerimônias oficiais em atos de campanha. Campanha ilegal, já que a lei fixa o dia 5 de julho como data oficial para o início da refrega eleitoral.

Considerando-se apenas os últimos quatro meses, Dilma foi levada à vitrine em 46 cerimônias públicas. Entre elas inaugurações e vistorias de obras. Tornou-se uma ministra “palanqueira”.

O blog recuperou a íntegra do processo que levou à cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago. Foi apeado do cargo em março de 2009. Assumiu a segunda colocada no pleito de 2006, Rosena Sarney (PMDB).

O veredicto pró-cassação prevaleceu no plenário do TSE por cinco votos a dois. Um dos malfeitos que contribuíram para que a cabeça de Jackson Lago fosse à bandeja tem características semelhantes às que envolvem Lula e Dilma.

O episódio ocorreu no município maranhense de Codó, em abril de 2006, três meses antes do início oficial da campanha daquele ano. Governava o Maranhão José Reinaldo Tavares. Ex-aliado dos Sarney, rompera com a família do presidente do Senado, José Sarney.

Admitia a eleição de qualquer sucessor, menos Roseana Sarney. Apoiava dois candidatos: Edson Vidigal, derrotado; e Jackson Lago, vitorioso. Levou ambos a um evento oficial: a assinatura de convênio para a liberação de verbas à prefeitura de Codó.

Do alto de um palanque, José Reinaldo discursou para uma plateia de cerca de 500 pessoas. Cobriu Jackson e Vidigal de elogios. Disse coisas assim:

1. “O doutor Jackson Lago é um homem lutador, médico. Foi prefeito três vezes de São Luís, em um homem credenciado. Nós temos que acabar com esse negócio de uma família mandar no Maranhão, gente [...]“.

2. “Nós estamos trazendo essa grande parceria [...], com alguns milhões de reais. E digo para vocês que vou fazer ainda muito, mas os nossos candidatos –ou o Vidigal ou o Jackson— vão continuar e vão fazer ainda mais do que eu fiz.”

3. “Vocês vão ter aqui a condição de escolher entre dois homens do maior gabarito desse Estado. Um é o doutor Jackson Lago [...]. O outro é o nosso amigo de infância Edson Vidigal”.

Em voto seguido parcial ou integralmente por quatro colegas, o relator do processo contra Jackson Lago, ministro Eros Grau, considerou que, nesse episódio, “ficou consubstanciado abuso de poder político e econômico”.

Restou provado também, segundo ele, a “prática de conduta vedada” pela legislação eleitoral. Nas representações do PSDB, DEM e PPS, atribui-se a Lula papel semelhante ao exercido no Maranhão por José Reinaldo Tavares.

O presidente exibe Dilma em cerimônias e pa©mícios, exatamente como o então governador fizera com Jackson Lago. Lula apresenta sua candidata como a pessoa que manterá o que ele fez e fará muito mais.

O presidente desfere ataques à oposição, fixando uma disputa ao estilo “nós [governo Lula] contra eles [gestão FHC]“. É, precisamente, o que fez José Reinaldo em relação aos Sarney. Em seus discursos, Lula vale-se de malabarismo verbal.

Ele reconhece que não pode falar de eleição, como fez no último dia 19, em Minas (veja vídeo lá no alto). Mas não fala em outra coisa. É como se Lula testasse os limites e a paciência da Justiça Eleitoral.

No julgamento de Jackson Lago, os ministros que se opuseram à cassação levantaram duas questões.

A primeira: as candidaturas ao governo do Maranhão não haviam sido ainda formalizadas. A segunda: não havia evidências de que as supostas infrações tiveram influência no resultado da eleição.

Prevaleceu o entendimento de que a punição não dependia nem de uma coisa –o lançamento formal dos candidatos— nem de outra— a influência sobre a votação.

O caso de Jackson Lago envolveu um leque de outras acusações que não pesam contra Lula e Dilma –compra de votos, por exemplo.

Mas, tomada pela parte que atribuiu peso ao comício disfarçado de cerimônia oficial ocorrido em Codó, a sentença deixa boiando no ar uma pergunta:

Por que a infração levada em conta na cassação de um governador não teve, por ora, relevo para a imposição de uma simples multa a Lula e Dilma, como pede a oposição?

Ao julgar as representações que ainda não analisou, o TSE terá cinco oportunidades para estabelecer o que Gilmar Mendes chamou de “critério único”. Sob pena de ganhar o noticiário como um Tribunal Seletivo Eleitoral.

blog Josias de Souza
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, ontem, a instrução que trata dos prazos e regras para as representações, reclamações e pedidos de respostas referentes às eleições 2010.

De acordo com o documento, os processos poderão chegar ao tribunal por ação de qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público.

Segundo o TSE, a campanha eleitoral pela internet, também terá direito de resposta. No caso de a Justiça Eleitoral concordar com o pedido, a resposta será divulgada no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica e tamanho usados na ofensa.

O prazo para a resposta é de até 48 horas após a entrega da mídia com a resposta do ofendido. Essa resposta ficará disponível para ser consultada pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva. Os custos de veiculação da resposta correrão por conta do responsável pela propaganda original.

O TSE também definiu que no caso pedido de resposta na imprensa escrita, a solicitação deve ser feita até 72 horas depois da veiculação da ofensa. Se o pedido for aceito, a resposta deverá ser publicada no veículo impresso até 48 horas após a decisão judicial, ocupando igual espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa. Se o jornal ou revista não for diário, a resposta deverá ser divulgada na primeira edição que circular.

Em relação ao rádio e a televisão, o pedido de resposta deverá ocorrer em até 48 horas a partir da veiculação da ofensa. O pedido precisará estar acompanhado da transcrição do trecho considerado ofensivo ou inverídico. Se o pedido for aceito pela Justiça Eleitoral, a resposta deverá ir ao ar até 48 horas depois da decisão em tempo igual ao da ofensa, nunca inferior a um minuto.

Já no caso do horário eleitoral gratuito, o pedido deverá ocorrer no prazo de 24 horas, contado a partir da veiculação do programa. O pedido deverá especificar o trecho considerado ofensivo ou inverídico e conter a mídia da gravação do programa, acompanhada da respectiva degravação.

Se o pedido for aceito, o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto. A resposta será divulgada no horário destinado ao partido político ou coligação responsável pela ofensa, devendo se restringir aos fatos nela veiculados.

Se o tempo reservado ao partido político ou à coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas forem necessárias para a sua complementação. Mas, no caso de o ofendido ser candidato, partido político ou coligação que tenha usado o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído do respectivo programa eleitoral o mesmo tempo. Em caso de terceiros, ficarão sujeitos à suspensão de igual tempo em eventuais novos pedidos de resposta e à multa de R$ 2.128,20 a R$ 5.320,50.

Agência Brasil

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Não há confiabilidade em um processo eleitoral, através do uso de urnas eletrônicas para a votação, que usa um sistema eleitoral informatizado com o uso de programas “fechados” de computador. Da maneira como está, a urna eletrônica não materializa o voto do eleitor. Tão pouco permite métodos eficazes e confiáveis de fiscalização, e de auditoria, por parte dos partidos políticos envolvido nas eleições.

Para tornar o processo mais ‘desconfiável’ convém ressaltar que o sigilo do eleitor desaparece, e a inviolabilidade do voto, pilar do processo democrático, também, uma vez que identifica o eleitor por meio da digitação do número de seu título eleitoral na mesma máquina em que vota. Todo a manutenção desse sigilo fica na vontade daqueles que têm controle sobre o sistema de votação, que, se desejarem, transformarão o voto secreto em uma imperial concessão do príncipe.

O artigo abaixo mais que uma denúncia, é um alerta.

O Editor

PS. A Lei 10.740/03 que torna nossas eleições inauditaveis foi aprovada em 1º de outubro de 2003 na Câmara, sem qualquer discussão técnica.

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Urna eletrônica blindada? O caveirão também era…

Se ninguém conseguiu violar as urnas brasileiras, não significa que a lisura do processo esteja garantida. Ainda há muitas questões não respondidas por que testes focaram apenas no software, deixando o hardware de lado.

Esperei o término dos testes de tentativas de quebra da segurança do sistema de votação eletrônica brasileiro, referente às urnas informatizadas, para escrever este artigo.

Tentou-se de tudo nesta primeira vez que a Justiça Eleitoral possibilitou que o público em geral verificasse a confiabilidade do sistema, ou seja, se ele estaria sujeito a eventuais violações ou fraudes.

Apesar de nenhum teste ter conseguido violar a urna e os programas, as idéias apresentadas pelos especialistas podem contribuir para o aperfeiçoamento tecnológico da votação.

A ISSA Brasil (Information System Security Association) participou dos testes tentando provar que seria possível um eleitor votar mais de uma vez por eleição. Além de não ter conseguido seu intuito, declarou ser o sistema “bastante robusto”.

O problema é que “bastante robusto” também são considerados os carros blindados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, mais conhecidos por nós como caveirões do Bope. Também eram resistentes a tiros de fuzis calibre 5,56 mm (AR15) e 7,62 mm (FAL).

Até que os traficantes descobriram que ele é vulnerável a tiros de calibre. 50 ou algo semelhante.

Acho que o problema dos testes com as urnas eletrônicas é que na sua grande maioria foram focados no software. Não vi nenhuma referência ao hardware.

Quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a divulgar este concurso, lembrei-me de uma das minhas primeiras aulas na faculdade de informática lá nos anos 90. Um professor visionário fez a seguinte pergunta para a turma:

- Vocês imaginam o que poderia acontecer se um hacker ou pessoa mal intencionada adentrasse um CPD com um dispositivo de pulso magnético ou até mesmo um imã? E plantasse este imã perto de algum ativo de rede ou até mesmo sob um servidor de missão crítica?

Vamos adaptar esta pergunta para a realidade das urnas:

- O que aconteceria na urna eletrônica se uma pessoa, durante o seu momento reservado e único de votação, plantasse sob a urna tal dispositivo?

Participei de todas as votações eletrônicas realizadas no Brasil como simples eleitor e jamais vi qualquer tipo de verificação, por parte da equipe compulsoriamente convocada ao trabalho de secretário, mesário e presidente de zona eleitoral.

Querem mais é que o dia passe rápido para poder curtir o que ainda resta dele após ter trabalhado de graça para o governo.

Já fui mesário na época das eleições em papel e falo por mim somente. Também nunca vi nenhum equipamento detector de metais.

Se em um país como os EUA foi possível derrubar as torres gêmeas, o que poderia ocorrer por aqui?

O que aconteceria na urna eletrônica se logo abaixo de seu chassi fosse grudado um dispositivo de pulso magnético programado para entrar em funcionamento logo após o fim do pleito?

Qual seria o plano de contingência? Tem plano B? Ou o povo teria que ser convocado novamente para uma nova eleição?

Esta reflexão serve apenas para exemplificar que segurança em tecnologia da informação e comunicação não versa apenas sobre software. É um conjunto de fatores físicos e lógicos que devem ser levados em consideração.

Será que a urna eletrônica é suficientemente blindada? O caveirão do Bope também era.

Por Leonardo Cardoso de Moraes/Webinsider

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Rá, rá, rá! O hacker pode tentar impedir ataques externos. Lembrai-vos do painel do senado! O ataque foi interno e não de hackers.

Agora, o TSE faz tantas exigências para que o hacker possa participar do “desafio” que inviabiliza a ação, pois determina até que programas — somente os homologados pelo tribunal — podem ser usados para tentar “quebrar” a segurança das urnas. Para surtir efeito, o hacker teria que ser deixado completamente livre e, caso usasse algum software proibido, não sofresse sanções posteriores.

Os sistemas são invadidos em todo o mundo com o uso de software não “homologados”. Simples assim!

Para invadir sistemas é necessário a utilização de “equipamentos” que não estão disponíveis no comércio regular. Com as restrições definidas pelo TSE o hacker que assim proceder poderá ser preso.

Outra coisa. Como perguntar não ofende, fica a pergunta para os adeptos de teorias conspiratórias: alguém aí acha que um hacker que achar um “furo” na segurança das urnas irá dizer ou irá ficar calado e tentar vender a informação pra terceiros?

A urna eletrônica não é “nem de perto”, “nem de longe”, 100% segura. O mais elementar programador, com acesso, pode programá-la para “eleger” qualquer candidato. Seja vereador ou presidente da república.

Será que somente os Tupiniquins são suficientemente inteligentes para criar um sistema informatizado imune a ataques internos?

Os países desenvolvidos, com muito maior domínio de tecnologia, não a usam porque não sabem como fabricar uma engenhoca igual? Pensem nisso!

A urna utiliza programas “fechados” cujas linhas de comando de programação não permitem qualquer tipo de fiscalização, na programação, seja pela auditoria dos partidos, seja por auditoria externa.

Existe uma máxima em tecnologia da informação: “Sistema sem fiscalização é sistema inseguro”. Existirá um mínimo de confiabilidade na urna eletrônica, quando o eleitor puder, individualmente, conferir o registro do próprio voto.

A ser digitado o número do título de eleitor pelo mesário, é aberto um banco de dados no interior da urna que coloca, no mesmo “armário” interno da urna, informações do eleitor e a quem ele destinou os votos.

O fundamental princípio do sigilo e da inviolabilidade do voto, fundamentais para o exercício da plena democracia, foi pro espaço.

O editor

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O Tribunal Superior Eleitoral informou nesta segunda (26) que todas as inscrições de interessados em participar dos testes públicos de segurança do sistema das urnas eletrônicas, para as eleições de 2010, foram aceitas pela Comissão Disciplinadora do tribunal. Segundo o TSE, os 26 inscritos são profissionais de diversas áreas – ciência da computação, engenharia eletrônica, análise de sistemas e até profissionais em auditoria.

O objetivo é desafiar os hackers e cidadãos a encontrarem falhas na segurança das urnas eletrônicas. Os candidatos propuseram formas diferentes de tentar desviar os votos ou quebrar o sigilo do voto. Os testes são uma experiência única, inédita em termos mundiais, em que a administração pública abre seus sistemas para os cidadãos, inclusive aos hackers, para que façam os testes que entendam necessários.

coluna Claudio Humerto

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Tupiniquins, acreditem!
Tá lá no material distribuído pela Agência Senado. Não é piada não!

O editor

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Sarney quer firmeza na punição por compra de votos

O presidente do Senado, José Sarney, recomendou, na manhã de hoje, firmeza dos tribunais na execução da lei que pune a compra de votos, cujos 10 anos de existência estão sendo comemorados em sessão plenária especial. Sua preocupação é com o risco de os tribunais firmarem jurisprudência capaz de abrandar o rigor dessa lei.

- Essa lei realmente ajudou na purificação das eleições. Infelizmente, a jurisprudência tem flexibilizado um pouco essa iniciativa. Mas é uma etapa que significa um avanço muito grande na legislação eleitoral. E eu espero que, com essa comemoração, se possa revigorar o que ela representou para a pureza da eleição. E, ao mesmo tempo, espero que os tribunais mantenham a firmeza na sua aplicação.

Indagado pelos jornalistas sobre projeto de iniciativa popular destinado a impedir a candidatura de políticos com fichas sujas, Sarney lembrou que sempre apoiou providências como essa.

- Eu acho que é necessário. Quero lembrar que quem primeiro apresentou, há mais de 40 anos, um projeto de lei para que os candidatos declarassem seus bens fui eu. Foi um projeto apresentado por mim, ainda na Câmara dos Deputados. Acho que toda iniciativa nesse sentido é boa – disse o presidente do Senado.

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Depois da compra de votos, movimento ataca fichas-sujas

Grupo anticorrupção leva hoje à Câmara lista com 1,3 milhão de assinaturas

A partir de um projeto de iniciativa popular, a compra de voto foi tipificada como crime e, em dez anos de existência da lei, pelo menos 667 prefeitos, vices e vereadores foram cassados pela Justiça Eleitoral.

Os números, que se baseiam em levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, serão apresentados hoje ao Congresso Nacional pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que tem agora o objetivo de sensibilizar os parlamentares para uma nova causa: a proposta de iniciativa popular que tenta barrar os chamados candidatos fichas-sujas.

De acordo com o levantamento do TSE, entre 2000 e 2009, 460 prefeitos e vice-prefeitos e 207 vereadores tiveram que responder a processo por compra de votos.

A pesquisa, feita por determinação do corregedor-geral do TSE, Félix Fischer, abrangeu 83,74% das zonas eleitorais do país (2.503 zonas de um total de 2.989). Por isso, segundo o TSE, o número final de cassados pela lei pode ser maior. Os dados não incluem cassações de governadores, deputados e senadores, que somam poucas dezenas.

A maior parte dos processos se refere às eleições de 2008. Segundo o levantamento do TSE, ao todo 230 prefeitos e vices e 119 vereadores respondem a processo por compra de votos. Foram dadas 343 sentenças de cassação de mandatos em primeira instância, 120 delas só na Região Sudeste.

No caso do projeto que barra registros de candidatos condenados, em primeira instância, por crimes graves ou contra a administração pública, serão entregues hoje, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores que apoiam a iniciativa.

O Globo

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O Senado concluiu a votação da chamada lei eleitoral. Os senadores votaram pisando em ovos. Dos eleitores.

A lei se divide em três partes. Um pedaço é apenas ruim. Outro naco é um atentado à transparência. Uma terceira porção é inconstitucional.

O miolo do texto já havia sido aprovado na semana passada. Restavam os artigos mais polêmicos. Um deles versava sobre internet.

Tramara-se impor limitações ao cristal líquido. Algo tão inútil quanto encaixotar o vento. Houve gritaria.

Iria a voto emenda de Aloizio Mercadante (PT-SP). Liberava a web. Para não passar por vencido, o relator Azeredo saiu-se com um remendo.

Anota que, na internet, “é livre a manifestação do pensamento”. Veda o anonimato e faculta o direito de resposta.

A coisa foi aprovada sob aplausos. Inclusive de Mercadante, com quem Azeredo negociara previamente o texto.

Se ficasse só nisso, a emenda Azeredo seria apenas chuva no molhado. Liberaria o que, por definição, já é incontrolável. Mas não ficou nisso.

Sob a emenda emplumada do tucano passou uma restrição à web. No quesito “debates eleitorais”, impôs-se à internet o regramento do rádio e da TV.

Ou seja, para realizar debates, os sítios noticiosos serão obrigados a convidar dois terços dos candidatos cujos partidos tenham pelo menos dez deputados.

É vedado o “tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique”. Internet livre? Como diz a bugrada: É ruim, heimm!

Na parte que ofende a transparência, a lei aprovada pelos senadores manteve a chamada “doação oculta”.

Em vez de borrifar verbas nas arcas dos candidatos, os doadores chuviscam a grana na contabilidade dos partidos.

Na triangulação, sonega-se ao eleitor o sacrossanto direito de conhecer o nome do doador. Eduardo Suplicy (PT-SP) enganchou no projeto um par de emendas.

Numa, sugeria que os candidatos divulgassem os nomes de seus financiadores na internet. Ainda durante a campanha, antes do dia do pleito.

Noutra, estendia aos partidos políticos a obrigatoriedade da exposição dos nomes dos doadores na web. Algo que aniquilaria a contribuição oculta.

As emendas de Suplicy foram, obviamente, rechaçadas. Prevaleceu a transparência de cristal cica.

No pedaço inconstitucional, a lei dos senadores trata do problema da substituição de govenadores e prefeitos cassados pela Justiça Eleitoral.

Ficou estabelecido que a substituição dos cassados se dará por meio de eleição direta. Nada de dar posse ao segundo mais votado ou de fazer eleição indireta.

Beleza. O diabo é que a Constituição prevê coisa diversa. Ao tratar da substituição de presidentes e vices cassados, fixa um modelo misto.

Se a cassação ocorre na primeira metade do mandato, convoca-se o povo às urnas. Se acontece nos dois últimos anos de governo, o Congresso indica os substitutos.

A regra da Constituição Federal, por lógica, foi reproduzida país afora, nas constituições estaduais.

Tião Viana (PT-SP) foi ao microfone. Chamou a atenção para a ofensa à Constituição. Demóstenes Torres (DEM-GO) realçou a ilógica:

“Como organizar uma eleição direta se o afastamento do titular ocorrer a poucos meses do término de um governo?” O plenário fez ouvidos moucos.

Mandou-se ao lixo, com a anuência do autor, emenda de Tasso Jereissati (PSDB-CE), que se guiava pela Constituição.

Previa novas eleições apenas nos casos de cassações ocorridas nos dois primeiros anos de governo. Nos dois últimos, eleição indireta.

Resultado: se mantida pela Câmara, para onde segue o projeto, a encrenca será convertida em matéria-prima para a deliberação do STF.

De resto, abriu-se uma avenida para que o TSE, a quem cabe cassar os mandatos, continue legislando sobre a forma de escolha dos substitutos.

Na Câmara, o projeto deve ser votado na semana que vem. Para que as regras vigorem em 2010, precisam ser sancionadas até 2 de outubro.

Na apreciação a ser feita pelos deputados, o que é torto sempre pode ficar mais sinuoso. No Congresso, prevalece a máxima: é errando que se aprende. A errar.

blog Josia de Souza

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Brasil: da série “Me engana que eu gosto!”

Nenhum sistema informatizado está imune à fraudes. Lembram do painel do senado?

Pois é.

A UNICAMP produziu um estudo, patrocinado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no qual enumerava uma infinida-de de ressalvas e recomendava uma sequencia de procedimentos como condição para garantir um mínimo de segurança ao sistema.

O TSE ignorou solenemente as advertências do relatório da UNICAMP, e até hoje se recusa a discutir o assunto

O TSE prima por não divulgar esses riscos nas propagandas que faz da “extraordinária” urna eletrônica. A corte, eleva aos píncaros de uma oitava maravilha do mundo um equipamento que é sabidamente vulnerável à fraudes.

Noves fora a competência e o saber jurídico dos doutos magistrados, é inconcebível que o tribunal venha a público garantir o que é tecnicamente falho.

Quando o TSE promove espetáculos midiáticos, com juízes apresentado as urnas, os respectivos programas operacionais e testes de simulação, envereda por uma área técnica sobre a qual não tem o menor conhecimento.

O editor

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Quem tem medo do voto impresso?

Neste projeto de reforma eleitoral que está quase pronto, com votação final marcada para os próximos dias, alguns temas consensuais foram aprovados, gostemos ou não, sejam polêmicos ou não.

Mas um tema parece estigmatizado por todos os políticos, de quase todos os partidos.

Falo da obrigatoriedade da emissão do voto impresso nas urnas eletrônicas.

A adoção do voto eletrônico, embora tenha acabado com a praga das fraudes, suscitou grande polêmica, principalmente em 2000, primeira eleição inteiramente informatizada.

Técnicos e especialistas em informática – e em eleições –, com o apoio de políticos, bateram-se pela adoção da prova impressa do voto, que seria guardada em segurança pela Justiça Eleitoral.

Diante de denúncias bem fundamentadas sobre ocorrência de fraudes, haveria o recurso ao voto impresso para uma eventual recontagem.

Em 2001, a necessidade da prova impressa foi reforçada pelo vexame das eleições presidenciais americanas de 2000, com a eleição reconhecidamente fraudada de George W. Bush.

Projeto apresentado pelo senador Roberto Requião, tornando obrigatória a impressão do voto, foi aprovado a toque de caixa pelo Congresso.

A experiência inicial seria feita com 2% do eleitorado, privilegiando-se municípios e estados com forte histórico de fraudes. Aos poucos, todo o eleitorado iria sendo alcançado pelo novo recurso.

Na regulamentação das eleições, o presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, negociou com o Congresso a adoção parcial da lei, sob a alegação de que o orçamento da Justiça Eleitoral não previa esta despesa adicional, e a própria indústria não teria condições de fornecer tantas impressoras em tão curto prazo.

Bobagem. Foi apenas corpo mole da Justiça Eleitoral e falta de humildade do ministro Jobim.

Entretanto, em 2003 o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou projeto que fazia letra morta de tudo o que estava previsto. Aprovado no Senado e na Câmara, matou a possibilidade de o eleitor ter uma garantia a mais da lisura do pleito.

De vez em quando, o tema volta à discussão, pelas mãos de técnicos e políticos que não se conformam em não fornecer ao eleitor brasileiro uma garantia de recontagem dos votos, caso alguma fraude escandalosa se apresente.

Em todo o mundo, a urna eletrônica brasileira tem sido contestada em todos os fóruns sérios, que reúnem acadêmicos e especialistas. Recusada por universidades sérias, que mantêm institutos e estudiosos preocupados com a ética na política.

Não porque não seja rápida, fácil de utilizar e relativamente segura. Mas porque não é totalmente segura e não fornece alternativas para uma eventual recontagem.

E no Brasil, para não ferir o orgulho do ministro Nelson Jobim e do então ministro Sepúlveda Pertence, não se pode sequer discutir o assunto.

Na mais recente tentativa, deputados do PDT incluíram a obrigatoriedade do voto impresso na proposta de reforma eleitoral.

Foi o suficiente para mobilizar o senador Eduardo Azeredo e o ministro Nelson Jobim, dedicados a bombardear qualquer tentativa de discutir o assunto.

Ambos se deslocaram para uma reunião de líderes esta semana na casa do presidente da Câmara, deputado Michel Temer.

Tudo para impedir os deputados de voltar a discutir uma possível adoção de urnas com emissão de voto impresso.

Quem tem medo de uma eventual recontagem de votos? Mistério…

blog Lucia Hippolito

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Parecia, enfim, ter chegado o dia para elogiar José Sarney. Depois de tantas denúncias, escândalos, polêmicas e explicações desencontradas, o presidente do Senado Federal produziu, no espaço de 24 horas, dois movimentos surpreendentes e animadores.

Na quarta-feira, 9 de setembro, quando o plenário discutia a regulamentação para as próximas eleições, Sarney atacou a emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que previa eleição indireta para presidente, governador ou prefeito no caso do eleito e seu vice serem cassados pela Justiça Eleitoral após dois anos de mandato.

Veemente, Sarney foi à tribuna protestar, dizendo que os senadores estariam implantando a eleição indireta via projeto de lei, atropelando uma prerrogativa exclusiva da Constituição. “E tudo isso depois que multidões foram às ruas pedindo diretas”, lembrou Sarney, irônico.

Na quinta-feira, 10, ainda mais ousado, Sarney defendeu a liberação total da Internet, que segundo ele não deve sofrer qualquer restrição jornalística da lei em função do calendário eleitoral. “A Internet é uma tecnologia que veio para ficar e é impossível estabelecer qualquer controle”, alertou.

Duas declarações de Sarney que poderiam levar qualquer democrata às lágrimas, pela profissão de fé na vontade popular e na liberdade de expressão.

Mas, é prudente conferir antes a taxa de veracidade e o índice de correção histórica para uma justa avaliação. E, submetido a esse filtro, descobre-se que José Sarney, mais uma vez, contou a versão que lhe interessa. O passado, aqui, desmente outra vez o presente.

O defensor atual das eleições diretas trabalhou em tempos idos contra o voto do povo. É bom lembrar o que Sarney espertamente agora esquece: em abril de 1984 ele era o presidente do PDS, sucessor da ARENA, o partido da ditadura que cercou o Congresso com tanques e soldados para derrotar, no grito e na marra, a emenda Dante de Oliveira que restabelecia o voto direto para presidente.

Sarney cerrava fileiras com as tropas e o chicote do general Nini que, sob o comando do presidente Figueiredo, colocaram Brasília sob Estado de Emergência para acuar o Congresso e os parlamentares.

Apesar de toda a intimidação, 298 votos contra 65 votaram de acordo com o clamor das ruas. Faltaram 22 votos para atingir o quorum de 2/3 – e 112 deputados, boa parte deles liderados por Sarney, simplesmente não compareceram ao Congresso naquele dramático, tenso 25 de abril.

Desde março de 1983 até a semana anterior à votação no Congresso, o Brasil tomou praças e ruas pedindo diretas-já, no maior movimento de massas da história política do país.

Os últimos quatro comícios, em abril de 1984, somaram três milhões de pessoas em Goiânia, Porto Alegre, Rio e São Paulo, que sozinho reuniu 1,5 milhão de pessoas na Praça da Sé.

Sarney, hoje um corajoso defensor das diretas, não foi visto em nenhum dos 40 comícios que animaram e orgulharam o país.

A coragem voltou a roçar os bigodes de Sarney apenas 47 dias depois da derrota da emenda das diretas, quando ele descobriu que teria que engolir o candidato do Planalto, Paulo Maluf.

Sarney botou um revólver calibre 38 na cintura e com ele foi à sede do PDS no Edifício Sofia, no Setor Comercial Sul de Brasília, para sua última reunião na Executiva do partido.

Ao final da reunião nervosa daquela manhã de 11 de junho de 1984, Sarney anunciou sua renúncia à presidência do PDS. Junto com Marco Maciel e Aureliano Chaves, ele abriu a dissidência governista formada com a Frente Liberal e que, numa aliança tática com a oposição, voltou ao poder na vitória indireta de Tancredo Neves, que resultou na trágica, irônica posse de José Sarney.

O presidente do partido dos militares – que abafou a vontade popular por eleições diretas – subiu a rampa do Planalto como primeiro presidente civil depois de 21 anos de generais-presidentes da mais longa ditadura da história brasileira.

O mesmo José Sarney que defende a liberação total da Internet é o presidente do Congresso envolvido com o mais grave caso de censura prévia do país: a proibição judicial que impede o jornal O Estado de S.Paulo de publicar qualquer notícia de uma investigação da Polícia Federal que envolve gravemente uma pessoa muita próxima a Sarney – seu filho, Fernando.

Ontem, completaram-se 41 dias deste melancólico período de censura, que impede qualquer notícia que afete o filho de Sarney e suas nebulosas ligações políticas sob investigação policial.

O presidente do Senado diz que é impossível estabelecer qualquer controle sobre a Internet, mas o site eletrônico do jornal paulista, como sua versão impressa, não conseguiu até agora superar esta vergonhosa restrição sobre a liberdade de expressão tão ardorosamente defendida pelo neodemocrata José Sarney.

O Sarney de hoje, das diretas e da liberdade, é o mesmo Sarney de ontem, das indiretas e da censura.

A história ensina que a incoerência e a hipocrisia, juntas, não valem um único fio de bigode.

blog do Noblat – Luiz Cláudio Cunha é jornalista

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