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Dependente químico demitido por justa causa é readmitido após decisão da Justiça do Trabalho do Ceará quarta-feira, 13 de maio de 2015

O município de Crateús foi condenado a reintegrar um vigilante com dependência química dispensado por justa causa. O juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto acolheu o argumento do servidor público de que as faltas ao serviço que provocaram a demissão eram consequências de uma doença grave. Não se tratava de um ato de indisciplina. Com a decisão, o vigia voltou ao posto de trabalho. “A dependência química é doença reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, sob a denominação de transtorno…

TRT condena Magazine Luiza a multa de R$ 1,5 milhão por ‘dumping social’ quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Tribunal mantém decisão anterior da 1ª Vara do Trabalho de Franca (SP). MPT acusou empresa de cortar direitos trabalhistas para reduzir custos. Magazine Luiza é condenada por reduzir custos cortando ou eliminando direitos trabalhistas de funcionários (Foto: César Tadeu/EPTV) O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) condenou a rede varejista Magazine Luiza a uma multa de R$ 1,5 milhão por dumping social, prática caracterizada pela redução de custos da empresa por meio do corte ou eliminação de direitos trabalhistas….

Justiça no Brasil: lenta e ineficaz sexta-feira, 19 de outubro de 2012

O Poder Judiciário no Brasil é da mesma forja dos demais poderes da República. É a semelhança dos demais – Legislativo e Executivo – e que não funcionam. Por que a Justiça funcionaria? São todos gestados e operados da mesma forma. Como cobrar eficiência? José Mesquita – Editor Inóspita e lenta, a Justiça deixa a desejar. As pesquisas de opinião sobre o Judiciário brasileiro não são das melhores. O Brasil tinha em 2010, 86,6 milhões de processos judiciais em tramitação….

Tópicos do dia – 06/09/2012 quinta-feira, 6 de setembro de 2012

11:31:20 Eleições 2012: São paulo e a rejeição aos grandes partidos políticos É cedo para conclusões, mas a presumível vitória de Celso Russomano para prefeito de São Paulo demonstra, acima de tudo, a derrota dos partidões pela voz rouca das ruas. PT, PMDB e PSDB estão sendo rejeitados na medida em que seus candidatos não chegam a arranhar a liderança do radialista. Haddad cresceu um pouco, Chalita não aparece e Serra despenca. Não parece ser novidade essa reação. Ainda há…

Tópicos do dia – 30/03/2012 sexta-feira, 30 de março de 2012

08:38:49 Embaixatriz do condenada por maus tratos. A Justiça do Trabalho condenou a embaixadora do Panamá no Brasil, Gabriela Garcia Carranza, a indenizar em R$ 55 mil a ex-funcionária Deusdete dos Santos por danos morais, multas trabalhistas e litigância de má-fé. Gabriela, conforme denunciou a Coluna em maio de 2011, é acusada de tratar funcionários de forma “desumana”, sobretudo os humildes. O Itamaraty prometeu pedir sua substituição, se condenada. coluna Claudio Humberto 08:54:36 Vingança é um prato que se come…

Direito do Trabalho: O sistema extrajudicial e a resistência dos juízes segunda-feira, 19 de março de 2012

A implantação de um sistema extrajudicial de solução de conflitos é o único meio coeso e eficiente para entregar ao trabalhador, no ato da realização da audiência a parte incontroversa da demanda, através de título executivo líquido e certo, para ser pago no ato, ou em 48 horas, sob pena do pronto aplicativo, penalizando entre os já utilizados no processo do trabalho, a extensão a pena de detenção do devedor, no molde do processo de família, já que o mesmo…

Tópicos do dia – 28/02/2012 terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

08:23:47 Justiça condena União a pagar R$ 30 mil para delegado da PF. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão que condena a União a pagar $ 30 mil de indenização por danos morais para um delegado da Polícia Federal. Ele foi acusado de desacato durante o curso de formação da entidade e, depois disso, impedido de tomar posse mesmo após ter sido aprovado em concurso público. Os ministros negaram somente a solicitação de danos patrimoniais referentes…

Justiça do Trabalho não cumpre seu papel jurisdicional, nem com uso de cartão de crédito sábado, 18 de fevereiro de 2012

O uso do cartão de crédito, em convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB), segundo seus idealizadores, traz a perspectiva de que poderá amenizar o problema crucial da Justiça do Trabalho, quanto o pagamento de dívidas já reconhecidas por decisão judicial. O novo mecanismo permitirá aos devedores o uso cartão de crédito ou de débito para quitar dívidas resultantes de condenação ou acordo conciliatório. O que isso pode…

Ministério Público do Trabalho decide: Petrobrás terá que defender terceirizados pela Rede Globo quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Numa decisão inédita no país, mas procedente na forma e no conteúdo, o Ministério Público do Trabalho determinou este mês que a Petrobrás encontra-se na obrigação de veicular campanha publicitária na Rede Globo, horário nobre, de março a abril, em favor dos direitos dos empregados terceirizados e contra discriminação por parte de chefias funcionais. A estatal possui 53 mil empregados efetivos e 191 mil terceirizados em todo o país. A questão que levou o MPT a tomar a decisão teve…

Judiciário tem péssima imagem junto a população segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

A imagem que a população faz do Judiciário é cada vez pior A imagem que a população faz do Judiciário brasileiro – que não tem sido das melhores principalmente no que se refere às diferenças de tratamento entre ricos e pobres, visto a herege discussão sobre o jus postulandi e a gratuidade de justiça, e por isso a descrença no serviço público como um todo, é pública e notória. Segundo o jurista Kazuo Watanabe, (…) “a crise de credibilidade do…

Tópicos do dia – 31/12/2011 sábado, 31 de dezembro de 2011

08:17:58 MPB em alta: Ithamara Koorax e Vanesa da Matta entre as melhores do mundo. A revista americana “Down Beat”, especializada em jazz, coloca entre os melhores CDs de 2011, ‘O grande amor’, de Ithamara Koorax; e ‘Bicicletas, bolos e outras alegrias’, de Vanessa da Mata. 08:19:35 Brasil: da série “o tamanho do buraco” O aposentado Geraldo Moreira, de 84 anos, cardiopata, há 41 anos, aguarda resposta da justiça de ação que move contra o Banco do Brasil.O processo desse cidadão…

Monitoramento eletrônico de funcionários e demissão por justa causa terça-feira, 27 de dezembro de 2011

A questão já está pacificada pela Justiça do Trabalho. O monitoramento eletrônico – câmeras, e-mail, mensagens instantâneas (MSN), etc. – do trabalhador/funcionário, por parte do empregador é possível desde que esteja no contrato. As empresas têm o direito de monitorar tudo o que os funcionários fazem no computador do trabalho, desde que a vigilância seja previamente informada e esteja prevista em contrato. Segundo a legislação trabalhista, caso o profissional seja pego pelo monitoramento fazendo algo proibido pelo empregador, ele pode ser demitido por…

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