Janot explica que Lula não pode ser julgado no STF como quer. Rodrigo Janot pede ainda que uma decisão liminar concedida pelo presidente Ricardo Lewandowski, na mesma ação, seja anulada (foto: Elza Fiuza/abr) O procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, entregou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede que uma ação levada […]

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Uma decisão que deve reduzir a sensação de impunidade, mas, se levada à risca em todos os casos, pode aumentar o caos penitenciário em um país com uma população carcerária uma e meia vez maior do que suas prisões comportam.   Este deve ser o resultado de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu […]

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Não há, para mim, ramo mais nobre do direito que a advocacia criminal. Porque nela não estão em jogo bens, rendas, impostos, contratos, querelas pessoais, familiares, questões de alta indagação constitucional.    Está em jogo, muitas vezes, aquilo que Cecília Meirelles definiu como “uma palavra que o sonho humano alimenta, não há ninguém que explique e […]

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Anthony Graves passou 18 anos preso por um crime que não tinha cometido. “Você está detido pelo assassinato de seis pessoas” diz um policial em um vídeo que registra o momento em que Anthony Graves chegou à delegacia para ser interrogado. “O quê? Eu?” responde ele surpreso. Após alguns minutos, se senta e começa a […]

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E ainda há os que defendem a Pena de Morte no Brasil. Se nos USA com uma justiça atuante e rigorosa acontecem casos como esse, imaginem no Brasil. O Editor Kwame Ajamu (direita) abraça o irmão Wylie Bridgeman após a sessão de 9 de dezembro, na qual foi declarado inocente. Também acusado injustamente, Wylie foi […]

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Conhecido por sua independência, até mesmo quando repeliu e denunciou uma investida do ex-presidente Lula para acobertar o processo do mensalão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, está devendo uma explicação ao país. Faz oito meses que a mais alta corte nacional de justiça registrou quatro votos favoráveis à proibição de empresas privadas […]

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Empregados são demitidos e processados por uso indevido de blogs e redes sociais Um empregado de uma empresa do setor financeiro criou um blog. E, desavisado, colocou informações sobre o balanço da companhia que, recentemente, havia aberto seu capital. O problema é que os dados eram diferentes dos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). […]

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Julgamento do Mensalão

A ilusão do controle Editorial do Estado de S.Paulo publicado na sexta-feira (20/9) tenta definir o que é “clamor público”, num esforço intelectual para demonstrar que, ao se alongar na justificativa de seu voto, cada magistrado do Supremo Tribunal Federal estaria, em última instância, se dirigindo à “opinião pública”. O centro dessa reflexão, claro, era a decisão […]

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A 1ª câmara de Direito privado do TJ/SP deu provimento a recurso do Google, que reivindicava improcedência de danos morais em ação ajuizada contra o provedor por homem que alegava veiculação de conteúdo ofensivo em site de relacionamento de propriedade da empresa. Em 1ª instância, o pedido foi parcialmente provido e determinou-se que o réu suprimisse […]

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Alagoas:  júri popular pela morte de PC Farias e namorada começa nessa segunda. O julgamento dos quatro policiais militares acusados da morte do ex-empresário Paulo César Farias e a namorada dele, Suzana Marcolino, ocorridos em junho de 1996, começa às 13h desta segunda-feira no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro, em Maceió (AL). […]

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Mensalão, Dilma e novos ministros

Ouvi bem ali: Dona Dilma está sendo pressionada para nomear, imediatamente, um novo ministro para o Supremo. Por que? Ora, ora, ora… O novo ministro, se tomar posse antes da sentença final do Mensalão, poderá, legalmente, pedir “vista do processo”, o que seria justificável pelo fato de se tratar de um processo com mais de […]

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Ou todos ou nenhum. A parcialidade conspira contra os fatos e arruína a verdade. São 42: Eduardo Azeredo,PSDB, mensalão mineiro, e já indiciado no STF, e Roberto Arruda, DEM, pelo mensalão de Brasília, denunciado pelo Procurador Geral da República, e aguardando decisão de acatamento da denúncia. José Mesquita – Editor Devem os mensaleiros ser punidos? Claro, se […]

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