No reino das baixarias

Esta semana a baixaria chegou ao Congresso, depois de haver-se estabelecido em artigos de jornal, seminários e palanques, do lado de fora. Basta referir algumas referências de parte a parte, entre oposição e governo. O presidente Lula havia chamado o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, de “babaca”, enquanto o ex-presidente Fernando Henrique rotulou Dilma Rousseff de “boneca do Lula”. Foi o que bastou para encher de vergonha os microfones do Legislativo.

O senador tucano Tasso Jereissati falou da “liderança de silicone” exercida pela candidata, quer dizer, falsa. Jarbas Vasconcelos, do PMDB engajado na candidatura José Serra acusa Dilma de “mentirosa” e Ciro Gomes, até agora candidato, acentua que Fernando Henrique “não tem moral” e que age “por vaidade e inveja”. Sucedem-se as tertúlias para saber que governo foi melhor, ou pior: de FHC ou do Lula.

Do jeito que as coisas vão, imagine-se como ficarão quando suspensos os impedimentos legais para as campanhas eleitorais. Porque essas coisas costumam pegar quando movimentadas de cima para baixo. As disputas pelos governos estaduais pegarão fogo. Cite-se apenas Brasília, com o governador acusado de roubalheira, desvio de recursos, compra de deputados e até de tentativa de suborno. Quem se lançar contra José Roberto Arruda precisará alinhar essas e outras acusações, preparando-se para receber igual carga de agressões.

No fundo, é o poder que está em jogo. Para preservá-lo, vale tudo. Para reconquistá-lo, mais ainda. Se as oposições andam com medo do crescimento de Dilma, o PT e o governo tremem diante da possibilidade de perder a ocupação da máquina estatal, mais as mordomias e nomeações desvairadas.

Saída ainda existe para evitar a multiplicação da lambança. Bastaria uma conversa entre o governador José Serra e o presidente Lula, enquanto ainda podem controlar seus contingentes e aliados. Seriam obedecidos, caso dispusessem de vontade política para mandar parar as baixarias. O problema é saber se querem…

Não querem outra coisa

Denunciou o presidente Lula, esta semana, que as elites nacionais são perversas porque pode estudar mas não querem que o povo estude. Na mesma oportunidade, no interior de Minas, Dilma Rousseff completou dizendo que Fernando Henrique governou para as elites, pouco se importando com o povo.

A retórica pode ser até elogiada, mas enquanto a dupla metralhava o andar de cima, em Brasília o Banco Central divulgava que os bancos, em 2009, tiveram seus lucros aumentados em 24%. Centenas de bilhões engrossaram seus cofres, registrando-se a euforia dos especuladores financeiros diante dos resultados. Não querem outro governo senão o atual, e estão preparados, até mesmo, para desencadear uma perigosa campanha pelo continuísmo, caso a candidatura de Dilma Rousseff não decole a ponto de prenunciar sua vitória. Afinal, se em ano de crise econômica, como foi o passado, o que imaginar para o corrente?É bom tomar cuidado.

Mudanças, só de boca

Terça-feira a Comissão de Constituição e Justiça do Senado derrotou, por 14 votos a um, projeto do senador Paulo Pain instituindo o imposto sobre grandes fortunas. Solitário, o senador Eduardo Suplicy não conseguiu convencer seus companheiros, mesmo tendo lembrado que projeto igual havia sido apresentado anos atrás, de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso. Foi aprovado substituto do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior, recomendando o arquivamento da proposta.

Na véspera o Senado havia comemorado o Dia do Aposentado, com o plenário cheio e emocionados discursos em favor da correção de todas as aposentadorias pelos mesmos índices concedidos aos aposentados de salário mínimo. Mesmo assim, a matéria continua engavetada e nem por sombra será votada este ano. As bancadas governistas, em especial do PT e do PMDB, sustentaram a impossibilidade de a Previdência Social arcar com as despesas desse reajuste, mesmo sabendo que em poucos anos estará tudo nivelado por baixo, ou seja, à exceção de algumas carreiras privilegiadas, todos os aposentados estarão recebendo o salário mínimo.

De José Serra, Dilma Rousseff, Ciro Gomes e Marina Silva não se ouve uma só palavra a respeito. Apenas o governador Roberto Requião ousa prometer que, se eleito, fará justiça aos velhinhos.

Escorregou

Quem escorregou foi o governador José Serra, que em recente entrevista coletiva, acusou a TV-Brasil de parcialidade, enfatizando as enchentes em São Paulo e esquecendo outras regiões, além de agredi-lo com perguntas que não podia responder.

Está enganado o candidato tucano, certamente sem tempo para assistir os telejornais da Rede Brasil, que sendo pública, não é governamental. Basta somar os espaços e o tempo dedicados à atividade das oposições para concluir que estão no bom caminho, apesar de incompreensões agora conflitantes: no governo também reclamam da TV-Brasil, só que por motivos opostos aos de José Serra. Não parece fácil cultivar a arte da informação precisa e correta.

Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

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Brasil: da série “Acorda Brasil”!

Novo Honda City brasileiro, preço de envergonhar…

O novo Honda city Brasileiro e vendido no México com preço inicial de R$ 25.800,00 se é fabricado no Brasil, como e possível?

No México já vem na versão mais básica com freios abs e airbags, enquanto que no Brasil a versão de entrada sem abs tem preço inicial de R$56.210,00!!!

Se o carro é fabricado em Sumaré/SP como pode ser vendido por menos da metade do preço em outro país e ainda dar lucros???

É só entrar no site americano da Toyota, Mitsubishi, Honda, e etc., que perceberá a diferença de preços.

Um Honda Civic custa lá fora 16 mil dólares, e aqui no Brasil custa 67 mil reais.

Como pode uma coisa dessas?

Tem uma explicação lógica.

Com o dinheiro desses impostos que são pagos aos políticos, pois para sustentar UM deputado federal é necessário 10.4 milhões de reais por ano.

Agora você faça a multiplicação por 513 (que é o número de deputados federais), e se quiser ir em frente, pegue o número de deputados estaduais, senadores, ministros, mais de 40 mil vereadores, e milhões de assessores.

O Brasil tem o congresso mais caro do mundo, e para sustentar tudo isso, essa vagabundagem toda, o brasileiro tem que pagar mais impostos…

Não é revoltante?

Mas o povinho esta mais preocupado com o futebol, pagode, samba, carnaval, BBB e outros lixos.

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Já foi divulgado pela SEFAZ-CE a tabela com as datas  de vencimento para o IPVA 2010 no estado do Ceará, confira abaixo!

Calendário de vencimento do IPVA 2010.

OPÇÃO DATA OBSERVAÇÃO
ÚNICA 29/01/2010 5% DE DESCONTO
1ª PARCELA 12/02/2010 SEM DESCONTO
2ª PARCELA 18/03/2010 SEM DESCONTO
3ª PARCELA 19/04/2010 SEM DESCONTO

Não serão cobrados acréscimos moratórios a COTA ÚNICA, se esta for recolhida após o dia 29/01/2010 até 12/02/2010, porém o contribuinte perderá o desconto de 5%, que é concedido somente para pagamento até o dia 29 de janeiro de 2010.

Locais de recolhimento:

  • BANCO DO BRASIL S/A – BB
  • BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A – BNB
  • BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO – BRADESCO
  • CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A – CEF
  • Empreendimentos Pague Menos
  • COOP. EC E CRÉD MÚTUO DOS SERV. SEFAZ-CE – CREDFAZ
  • Casas Lotéricas

Fonte:  SEFAZ-CE

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Aguentem aí Tupiniquins. Lá vem mais imposto no lombo “docês”! Como todos os governos incompetentes, e isso é no mundo todo desde sempre, o do apedeuta acha mais fácil criar ou aumentar impostos do que administrar as finanças públicas com racionalidade.
O Editor


Governadores de estados do Nordeste decidiram nesta sexta (6), por unanimidade, pedir uma audiência com o presidente Lula para manifestar apoio à aprovação da emenda Constitucional nº 29, a nova CPMF.

O texto, que prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente na área de saúde pela União, por estados e municípios. De acordo com nota do Ministério da Saúde, os governadores devem pedir ainda um aporte emergencial de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) para o próximo ano.

Os governadores se reuniram nesta tarde com o ministro José Gomes Temporão (Saúde) que expôs o aumento de repasses desde 2007 para procedimentos como exames e cirurgias. O único governador que não estava presente era o governador da Bahia, Jacques Wagner.

coluna Claudio Humberto

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Brasil e Impostos

Humor Cartuns Impostos Brasil

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Brasil: da série “perguntar não ofende!”
Desfaçatez sem limites

Todos os dias somos bombardeados com maciça propaganda governamental a respeito de estar o Brasil vivendo maravilhoso período de crescimento, inclusão dos menos favorecidos na classe média, distribuição de renda, redução do desemprego e sucedâneos.

Fosse verdadeira a mensagem que nos tentam passar e alguns efeitos teriam surgido como conseqüência. A começar pela diminuição da violência e do crime organizado, que só fazem aumentar. A causa principal encontra-se no abandono de boa parte da população. Sem alternativa para sobreviver, cidadãos tornam-se animais. Meninos cada vez mais novos passam a assaltar, agredir, seqüestrar, traficar e intranquilizar a sociedade. Mas num país fantástico mostrado nas telinhas, microfones e páginas de jornal? Trata-se de uma contradição.

Tem mais. Como explicar que em plena fase de desenvolvimento social e econômico, “a maior de nossa História”, proponha-se o governo a criar mais dois tipos de imposto? Os donos do poder estão anunciando a criação de uma nova CPMF, ou seja, a volta do imposto sobre o cheque. Pior ainda, vão taxar as cadernetas de poupança, antes o último refúgio das economias da classe média e do trabalhador. Atropela-se uma garantia agora sagrada, hoje em vias de supressão.

Convenhamos, uma coisa é a propaganda. Outra, o mundo real. Haja desfaçatez.

Carlos Chagas – Tribuna da Imprensa

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Elio Gaspari

“A Câmara aprovou por 206 votos a 162 a Bolsa IPI, que concede um refrigério tributário aos exportadores. Coisa de R$ 220 bilhões, segundo a Receita Federal. Há R$ 20 bilhões (dois Bolsa Família) de calotes inscritos na dívida ativa da União.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que pedirá a Nosso Guia que vete o mimo. Ele foi contrabandeado numa medida provisória que tratava do programa Minha Casa, Minha Vida.

Numa perfeita maracutaia, os admiradores da Bolsa apressaram-se para que a Câmara votasse antes de quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal deve começar o julgamento do pleito.

O PSDB, que tanto fala em porta de saída para o Bolsa Família do andar de baixo, deu 32 votos decisivos para a porta de entrada da Bolsa IPI do andar de cima.

Pior: a liderança tucana recomendou que se desse o presente (dez de seus deputados votaram contra). No PT, a liderança ficou contra e conseguiu 53 votos. (Seis petistas votaram a favor).

É o velho tucanato com suas doenças crônicas: demofobia e plutofilia”.

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logo-petrobrasO presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, enviou ontem (14) carta aos empregados da companhia informando sobre a instalação da CPI no Senado Federal.

Gabrielli afirma que, mesmo considerando as obrigações legais da companhia de atender aos convites e convocações, ele fez questão de externar a posição da empresa de prestar a máxima colaboração com as investigações.

“Na carta, informo que eu e todos os diretores estamos no aguardo do agendamento das oitivas para prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre os pontos da CPI”, disse Gabrielli.

Ele destacou que a posição da empresa é de “muita tranquilidade” em relação aos temas que estão apresentados no requerimento para a constituição da CPI.

Em seguida, o presidente da estatal antecipa a posição da empresa em relação a cada um dos questionamentos que levaram à instalação da CPI.

Leia, a seguir, a íntegra da carta.

“1 – Com relação aos indícios de fraudes nas licitações para a reforma de plataformas de exploração de petróleo, apontados pela Operação Águas Profundas da Polícia Federal (PF), vamos demonstrar a correção das medidas adotadas pela Petrobras diante das denúncias, sua colaboração com a PF e com o Ministério Público Federal (MPF) para a apresentação da denúncia criminal contra os envolvidos e a adoção das medidas internas que resultaram em medidas disciplinares, entre elas, a demissão por justa causa de três empregados.

2 – Sobre as supostas irregularidades na revisão do valor de contrato de construção das plataformas P-52 e P-54, vamos demonstrar que a revisão foi necessária para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, afetado em razão de variação cambial imprevisível, cuja licitude já foi constatada pelo próprio TCU em julgamentos anteriores que citamos;

3 – Com relação aos supostos indícios de superfaturamento na obra de construção da Refinaria de Pernambuco (Abreu e Lima), apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), demonstraremos a inconsistência do parâmetro de estimativa de preços adotados pelo tribunal, em vista das especificidades e complexidades de obra, bem como da adequação do valor contratado pela Petrobras, baseada nos melhores padrões internacionais.

4 – Sobre as supostas irregularidades quanto a utilização de royalties, vamos esclarecer que a Petrobras não possui qualquer ingerência na utilização destes recursos.

5 – Com relação às denúncias de uso de artifícios contábeis, que teriam resultado em redução do recolhimento de impostos e contribuições, demonstraremos que isso não ocorreu e que todas as medidas adotadas pela Petrobras estão em perfeita sintonia com a legislação tributária brasileira.

6 – E, finalmente, sobre o suposto beneficiamento político de prefeituras e ONGs, vamos mostrar que o processo de seleção de projetos para patrocínio e convênios possui critérios objetivos e impessoais e visam o fortalecimento institucional da marca da Petrobras e da sua reputação perante os seus diversos públicos, conforme já atestado pelo TCU em fiscalização anterior sobre o mesmo tema.”

Gabrielli encerra a carta afirmando que a empresa vive um momento delicado e, “talvez”, a sua maior crise. “Mas a Petrobras é maior que a crise. A CPI vai passar, a companhia vai sair dela muito mais fortalecida e continuar como orgulho do Brasil e dos brasileiros”.

Nielmar de Oliveira - Agência Brasil

Fonte: Direito do Estado

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Hugo de Brito Machado critica casuísmo tributário

O tributarista Hugo de Brito Machado é um inconformado com a balbúrdia tributária do Brasil. Jurista respeitado em todo o País, ele confessa: “Estudo há 40 anos e não conheço a legislação tributária nacional”.

Ele reclama das deformações das normas. Hugo de Brito chama a atenção para a mania recorrente de preencher alegadas lacunas.

Para cada lacuna, provoca, pensam ser necessária uma regra jurídica. Mas aí, para cada nova regra criam-se mais quatro que não seriam necessárias antes. Daqui a pouco são mais 15 novas regras. Finalmente, diz ele, “caímos no casuísmo”.

O caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é exemplar, como reclama Hugo de Brito. “Cada estado tem lei própria e as interpreta de modo arbitrário”.

Ele cita um caso ocorrido no Ceará. Um auditor da Secretaria da Fazenda (Sefaz) barrou a entrada de um ônibus novo numa divisa do Estado. Alegou que deveria ser recolhido imposto cheio para chassi e carroceria, como se dois bens fossem.

Ele faz uma exortação. “É preciso despertar a consciência fiscal. Quem compra um bilhete de passagem tem de saber quanto está pagando de imposto”. Hugo Brito cita o tributarista baiano Aliomar Baleeiro (1905-1978), ex-ministro do STF e uma das maiores autoridades em direito tributário do País.

Dizia ele: “Até os mendigos pagam impostos. Quando compram comida pagam”.

Hugo dispara: “Temos embrião de Direito tributário, porque o Poder Público não obedece”.

Ônibus paga ICMS, avião não
Pouca gente sabe, mas enquanto as passagens de ônibus têm embutido o estadual ICMS, os bilhetes aéreos não. Isto é motivo de uma briga longa das empresas de ônibus.

Elas reivindicam isonomia tributária com as companhias aéreas. A propósito, no setor de transporte rodoviário de passageiros, Hugo de Brito defende uma tese.

Não é nova, já foi assim, mas, para ele, é o melhor formato. Seria a criação de um imposto único federal para o setor. Ele não vê risco de rejeição por parte dos estados, pois aposta num acerto de contas entre os diversos entes.

“É incoerente cobrar ICMS do transporte de passageiros, uma atividade totalmente diferente do comércio”.

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Será saudades da Zélia “bolero” Cardoso de Melo?

Para evitar que grandes somas de grandes investidores migrem para a caderneta de poupança, o governo resolveu fazer cobrança progressiva quem tiver mais de R$ 50 mil aplicados.

A cobrança cserá a partir de 2010 e o imposto progressivo começará com 20%.

Durante entrevista coletiva o ministro da fazenda, Guido Mantega, passou manteiga no focinho do gato e informou que o governo enviará ao Congresso projeto de lei nesse sentido.

As demais aplicações financeiras sofrerão este ano uma redução no pagamento de Imposto de Renda.

O ministro levará as seguinte sugestões ao presidente Lula.

Caso o presidente concorde acontecerá o seguinte:

Reduzirá o Imposto de Renda pago pelos fundos de renda fíxa que carregam os títulos da dívida pública. Os fundos pagam, hoje, entre 15% a 22%;

Mandará ao Congresso projeto de lei instituindo o pagamento de Imposto de Renda para quem tenha acima de R$ 50 mil depositados na caderneta de poupança. Se o Congresso aprovar o projeto, o pagamento começará a ser cobrado só a partir do próximo ano.

O porque de alterar as regras da caderneta de poupança

A redução da taxa básica de juros (Selic), de 11,25% para 10,25% ao ano , tornou o rendimento da poupança maior que os fundos que cobram taxa acima de 1,5%.

O governo quer evitar a migração de aplicações para a caderneta. Para ele, isso significaria maior dificuldade para vender títulos e administrar a dívida pública.

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Senado aprova MP que dá socorro aos sonegadores. Medida viera para perdoar débitos fiscais de até R$ 10 mil

No Congresso, virou plano de rolagem de grandes dívidas. Câmara aprovou parcelamento das dividas de prefeituras

O plenário do Senado aprovou na noite passada a medida provisória 449. Na origem, a MP fora editada com o propósito de anistiar pequenos devedores. Perdoavam-se pessoas e empresas com débitos de até R$ 10 mil com o fisco.

Na Câmara, o texto virara um programa de refinanciamento de megadevedores. E os senadores referendaram o refresco servido pelos deputados. Com isso, instituiu-se no Brasil a quarta rolagem de débitos fiscais em nove anos.

Débitos tributários de qualquer valor serão rolados em até 15 anos.

Haverá perdão de multas (até 90%) e dos juros de mora (até 40%). Os juros que incidirão sobre a dívida rolada serão subsidiados pelo Tesouro. Em vez da Selic (10,5%), adotou-se a TJLP (6,25%). A sessão do Senado ofereceu à platéia cenas inusitadas. O oposicionista PSDB tomou as dores da Receita Federal. Seguiu-se intenso debate.

O tucano Tasso Jereissati brandiu da tribuna um dado fornecido pelo fisco. O socorro aos “sonegadores” privaria o fisco de uma coleta de R$ 30 bilhões. Esclareceu que ouvira a cifra da própria secretária da Receita, Lina Maria Vieira.

A mesma Lina que dissera que a MP faria de “otário” o bom contribuinte.

O relator da MP, Francisco Dornelles (PP-RJ), rebateu Tasso. Disse que o número da Receita não passava de ficção contábil.

O débito não seria pago. Portanto, não resultaria em receita. Com o refinanciamento, disse Dornelles, recolhe-se ao menos uma parte. Líder de Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ecoou Dornelles. E Tasso, irônico: “O líder do governo diz que a Receita do governo é mentirosa”.

Disse, de resto, que o socorro destina-se exclusivamente aos sonegadores.

“São empresas que já não pagavam impostos antes da crise…”
“…E continuarão não pagando os tributos agora. Já tiveram uma renegociação…”

“…Depois, renegociaram a renegociação. Agora, terão a renegociação da renegociação da renegociação”.

Ao repisar o vocábulo “renegociação” Tasso quis enfatizar o que salta aos olhos.
O novo plano de rolagem é o quarto refrigério concedido a sonegadores de tributos.

O primeiro foi servido sob Fernando Henrique Cardoso, em 2000.  Chamava-se Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Os outros três, foram à mesa sob Lula. Em 2003, o Paes (Parcelamento Especial). Era de tal modo “especial” que ganhou na Receita o apelido de “Mães”. Em 2006, o Paex (Parcelamento Excepcional). Vai-se criando no Brasil o que Tasso chamou de “cultura da sonegação”.

Um modelo em que aos bons pagadores é sonegado o “especial” e o “excepcional”. No microfone, Tasso lançou um répto aos colegas.

Sacudindo o calhamaço em que se transformou a medida provisória, disse:  “Desafio os senadores aqui presentes a dizerem que sabem o que estão votando”. Em aparte, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse que não sabia. Disse pior.

“Essa MP contém muitos jabutis, aqueles que não sobem em árvore, são colocados lá”.

O líder tucano Arthur Virgílio sugeriu o adiamento da votação. José Sarney (PMDB-AP) esboçou concordância. Mas não houve consenso.

Mesmo o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), parceiro de oposição do tucanato, pusera-se de acordo com a rolagem dos débitos. Disse que, em condições normais, pensaria duas vezes. Mas, sob crise, não havia senão a alternativa de socorrer as empresas. E o monstrengo foi a voto. Aprovaram-no com pequenas modificações. Por isso, retorna à Câmara antes de seguir para a sanção de Lula.

Em sessão que terminou à 1h26 da madrugada desta quinta (30), os deputados também votaram uma medida provisória.

Trata-se da MP 457. Permite aos municípios encalacrados com o INSS parcelar os débitos em 20 anos. Também neste caso, a Receita advogava que sobre os parcelamentos incidisse a Selic (10,5%). Porém, a relatora Rose de Freitas (PMDB-ES) brindou os prefeitos com a TJLP (6,25%).

O prazo de 20 anos vale para as contribuições atrasadas das prefeituras.

Para as contribuições previdenciárias dos servidores -subtraídas dos contracheques, mas não repassadas ao fisco- o refinanciamento será de cinco anos. A votação não foi concluída. Aprovou-se o texto principal. Mas falta votar as emendas, tecnicamente chamadas de “destaques para votação em separado”.

Michel Temer (PMDB-SP) marcou para as 9h desta quinta (30) uma sessão extraordinária. Há risco de falta de quorum.

blog Josias de Souza

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