Blog do Mesquita

Carga tributária, e que carga, pode ser explicada como o total da grana que o governo transfere do bolso dos Tupiniquins para os cofres da nação.
A “tunga” é cavalar.
Em junho atingiu o patamar de 38% do Produto Interno Bruto.
Argh!
O Editor

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A carga tributária, vem sofrendo um constante processo de crescimento.

Brasil bate recordes de juros e carga tributária, diz Serra

Em sabatina em que foi o único dos presidenciáveis presente, José Serra (PSDB) aproveitou o espaço para criticar as políticas do atual governo, além de alfinetar as ações do MST.

De acordo com a assessoria de Dilma (PT), a candidata não participou do evento em razão de problemas de agenda. De sua parte, Marina (PV) não foi por não ter recebido com antecedência as perguntas.

O evento é realizado em Brasília, nesta quinta-feira (1), na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Na primeira fila, o deputado Indio da Costa, indicado à vice na chapa, apenas acompanhou a sabatina.

Ao lado da senadora e presidente da entidade, Kátia Abreu (DEM), Serra tentou, em alguns momentos, conduzir o debate indicando as perguntas que deveriam ser feitas.

“Se alguém quiser perguntar sobre comércio exterior e pesquisa, seria fantástico”, disse após fazer as considerações iniciais que estavam previstas serem feitas em apenas 10 minutos, mas durou cerca de 40 minutos.

Durante o discurso, feito para uma platéia de representantes da agropecuária, Serra condenou o que classificou de tripé perverso mantido pelo atual governo e composto por “juros sideral, alta carga tributária e baixo investimento governamental”.

Para o candidato, o tripé ideal é aquele baseado em “responsabilidade fiscal, meta de inflação e câmbio flutuante”.

Quanto ao MST, o candidato disse que o movimento usa a “ideia da reforma agrária para uma mudança de natureza revolucionária”.

“Sou contra, primeiro, que se use dinheiro do governo. Ai não dá. Segundo é importante a gente mostrar no chamado debate ideológico a motivação disso. Não adianta uma hora colar o boné, na outra tirar. É preciso ter clareza”, ressaltou.

Antes do início da sabatina, a CNA entregou ao candidato o documento “O que esperamos do próximo presidente – A agropecuária brasileira pede passagem”, com reivindicações do setor para o período 2011-2014.

Ainda na sabatina, Serra criticou o uso pela mídia do relacionamento que Índio da Costa teve por um ano com a cantora Rafaella Cacciola.

Rafaella é filha do ex-banqueiro, Salvatore Cacciola. O caso entre Indio e Rafaella terminou em 2000.

“Hoje um grande portal da internet diz que o Indio é ex-genro de Cacciola. Se ele tiver ido [na época] a um coquetel vão dizer que é companheiro de festa de Cacciola”, ironizou.

“O Indio foi um namorador, não sei se continua… hoje ele só tem uma namorada. Ele me disse por telefone ‘não tenho amantes’. Eu disse ‘não precisa exagerar, mas tem que ser uma coisa discreta’. Não estou pregando aqui pular cerca no casamento, mas também não precisa exagerar”, acrescentou para risos de alguns da platéia.

O candidato também pontuou mudanças que pretende fazer na gestão do país, caso seja eleito.

“O que aconteceu com a Anvisa? Ela foi loteada entre os partidos, inclusive para políticos que ficaram sem mandato.Virou um ponto de ônibus. Quero que a estatal seja estatizada e sirva ao interesse público. Essa é uma mudança crucial”.

Erich Decat/blog do Noblat

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Lula e a rapinagem do petróleo

Fonte: blog pé de figueira

Governo vai tentar derrubar redistribuição “igualitária” de taxa sobre petróleo, mas problemas não acabam aí

PESSOAS DO governo ligam para dizer que “o presidente está empenhado em resolver a crise” dos royalties do petróleo. Quando gente do governo liga para falar voluntariamente sobre algum assunto, é que o caldo engrossou.

Dizem que Lula entrou na conversa para derrubar a mudança que deputados aprovaram na distribuição de parte do dinheiro do petróleo. O governo quer barrar a discussão sobre royalties que não os do pré-sal.

Lula quer assoprar as mordidas entre Estados, evitar mordidas no seu bolso e aplacar conflitos entre aliados na campanha de 2010.

A novela vai durar, pois a oposição no Senado também pretende mudar o texto da Câmara, rediscutindo inclusive o modelo de concessão. Do que se trata?

A Câmara aprovou na semana passada um projeto de lei que manda redistribuir igualmente entre Estados a receita de uma taxa cobrada sobre o petróleo produzido, os tais royalties. Em tese, os royalties são uma espécie de prêmio e de reparação pagos à região onde petróleo ou outros recursos naturais não renováveis são produzidos.

Os Estados prejudicados são Rio de Janeiro e Espírito Santo. No futuro, com o petróleo do pré-sal, São Paulo receberia menos do que o previsto pelas leis atuais de distribuição de royalties. Uma emenda senatorial ao texto da Câmara sugere que a União cubra o rombo imposto ao Rio e ao Espírito Santo.

O Rio está em pé de guerra. O governador Sérgio Cabral (PMDB e amigão de Lula) convocou manifestação popular contra a perda de receita do petróleo. Em tese, o pagamento de royalties faz sentido, e os fluminenses têm alguma razão.

Há de fato danos ambientais devidos à exploração do petróleo. Mais: o negócio do petróleo acaba por exigir que o governo da região produtora invista mais em infraestrutura. As cidades inflam, é preciso mais estradas, escolas, hospitais etc. A receita do petróleo um dia acaba, os problemas ficam. De resto, o Rio não pode cobrar ICMS sobre o petróleo, como seria coerente (tal imposto em geral é cobrado no Estado produtor, de origem). Outros Estados já mordem, pois, fatia do dinheiro petrolífero.

Enfim, há um problema bem prático: tirar R$ 4 bilhões ou R$ 5 bilhões de receita do Rio vai causar um problema fiscal e administrativo sério. Mas, como esperado, ninguém calcula ou fiscaliza a demanda extra de infraestrutura e assemelhados devidos ao impacto do petróleo -os royalties podem ser excessivos.

Segundo problema: o petróleo é da União. Terceiro: a receita dos royalties também cabe a municípios que mal sabem o que fazer do dinheiro extra. Quarto: a discussão toda é despropositada.

Trata-se, primeiro, da divisão do butim antes de pensar em prioridades de despesa (ou poupança). É melhor picotar o dinheiro entre Estados e municípios ou colocá-lo num fundo comum, que discuta o que fazer do grosso da receita extraordinária do petróleo?

Picotado pelo país, o dinheiro pode acabar nos escaninhos da inépcia, em projetos paroquiais ou em ladroagem. Num fundo comum, o emprego dos recursos fica mais visível. Tal sugestão é, óbvio, de um ingenuidade tola. Estados, seus senadores e deputados, farão o possível para tirar sua casquinha do ouro negro.

VINICIUS TORRES FREIRE/FOLHA SP
vinit@uol.com.br

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No reino das baixarias

Esta semana a baixaria chegou ao Congresso, depois de haver-se estabelecido em artigos de jornal, seminários e palanques, do lado de fora. Basta referir algumas referências de parte a parte, entre oposição e governo. O presidente Lula havia chamado o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, de “babaca”, enquanto o ex-presidente Fernando Henrique rotulou Dilma Rousseff de “boneca do Lula”. Foi o que bastou para encher de vergonha os microfones do Legislativo.

O senador tucano Tasso Jereissati falou da “liderança de silicone” exercida pela candidata, quer dizer, falsa. Jarbas Vasconcelos, do PMDB engajado na candidatura José Serra acusa Dilma de “mentirosa” e Ciro Gomes, até agora candidato, acentua que Fernando Henrique “não tem moral” e que age “por vaidade e inveja”. Sucedem-se as tertúlias para saber que governo foi melhor, ou pior: de FHC ou do Lula.

Do jeito que as coisas vão, imagine-se como ficarão quando suspensos os impedimentos legais para as campanhas eleitorais. Porque essas coisas costumam pegar quando movimentadas de cima para baixo. As disputas pelos governos estaduais pegarão fogo. Cite-se apenas Brasília, com o governador acusado de roubalheira, desvio de recursos, compra de deputados e até de tentativa de suborno. Quem se lançar contra José Roberto Arruda precisará alinhar essas e outras acusações, preparando-se para receber igual carga de agressões.

No fundo, é o poder que está em jogo. Para preservá-lo, vale tudo. Para reconquistá-lo, mais ainda. Se as oposições andam com medo do crescimento de Dilma, o PT e o governo tremem diante da possibilidade de perder a ocupação da máquina estatal, mais as mordomias e nomeações desvairadas.

Saída ainda existe para evitar a multiplicação da lambança. Bastaria uma conversa entre o governador José Serra e o presidente Lula, enquanto ainda podem controlar seus contingentes e aliados. Seriam obedecidos, caso dispusessem de vontade política para mandar parar as baixarias. O problema é saber se querem…

Não querem outra coisa

Denunciou o presidente Lula, esta semana, que as elites nacionais são perversas porque pode estudar mas não querem que o povo estude. Na mesma oportunidade, no interior de Minas, Dilma Rousseff completou dizendo que Fernando Henrique governou para as elites, pouco se importando com o povo.

A retórica pode ser até elogiada, mas enquanto a dupla metralhava o andar de cima, em Brasília o Banco Central divulgava que os bancos, em 2009, tiveram seus lucros aumentados em 24%. Centenas de bilhões engrossaram seus cofres, registrando-se a euforia dos especuladores financeiros diante dos resultados. Não querem outro governo senão o atual, e estão preparados, até mesmo, para desencadear uma perigosa campanha pelo continuísmo, caso a candidatura de Dilma Rousseff não decole a ponto de prenunciar sua vitória. Afinal, se em ano de crise econômica, como foi o passado, o que imaginar para o corrente?É bom tomar cuidado.

Mudanças, só de boca

Terça-feira a Comissão de Constituição e Justiça do Senado derrotou, por 14 votos a um, projeto do senador Paulo Pain instituindo o imposto sobre grandes fortunas. Solitário, o senador Eduardo Suplicy não conseguiu convencer seus companheiros, mesmo tendo lembrado que projeto igual havia sido apresentado anos atrás, de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso. Foi aprovado substituto do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior, recomendando o arquivamento da proposta.

Na véspera o Senado havia comemorado o Dia do Aposentado, com o plenário cheio e emocionados discursos em favor da correção de todas as aposentadorias pelos mesmos índices concedidos aos aposentados de salário mínimo. Mesmo assim, a matéria continua engavetada e nem por sombra será votada este ano. As bancadas governistas, em especial do PT e do PMDB, sustentaram a impossibilidade de a Previdência Social arcar com as despesas desse reajuste, mesmo sabendo que em poucos anos estará tudo nivelado por baixo, ou seja, à exceção de algumas carreiras privilegiadas, todos os aposentados estarão recebendo o salário mínimo.

De José Serra, Dilma Rousseff, Ciro Gomes e Marina Silva não se ouve uma só palavra a respeito. Apenas o governador Roberto Requião ousa prometer que, se eleito, fará justiça aos velhinhos.

Escorregou

Quem escorregou foi o governador José Serra, que em recente entrevista coletiva, acusou a TV-Brasil de parcialidade, enfatizando as enchentes em São Paulo e esquecendo outras regiões, além de agredi-lo com perguntas que não podia responder.

Está enganado o candidato tucano, certamente sem tempo para assistir os telejornais da Rede Brasil, que sendo pública, não é governamental. Basta somar os espaços e o tempo dedicados à atividade das oposições para concluir que estão no bom caminho, apesar de incompreensões agora conflitantes: no governo também reclamam da TV-Brasil, só que por motivos opostos aos de José Serra. Não parece fácil cultivar a arte da informação precisa e correta.

Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

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Brasil: da série “Acorda Brasil”!

Novo Honda City brasileiro, preço de envergonhar…

O novo Honda city Brasileiro e vendido no México com preço inicial de R$ 25.800,00 se é fabricado no Brasil, como e possível?

No México já vem na versão mais básica com freios abs e airbags, enquanto que no Brasil a versão de entrada sem abs tem preço inicial de R$56.210,00!!!

Se o carro é fabricado em Sumaré/SP como pode ser vendido por menos da metade do preço em outro país e ainda dar lucros???

É só entrar no site americano da Toyota, Mitsubishi, Honda, e etc., que perceberá a diferença de preços.

Um Honda Civic custa lá fora 16 mil dólares, e aqui no Brasil custa 67 mil reais.

Como pode uma coisa dessas?

Tem uma explicação lógica.

Com o dinheiro desses impostos que são pagos aos políticos, pois para sustentar UM deputado federal é necessário 10.4 milhões de reais por ano.

Agora você faça a multiplicação por 513 (que é o número de deputados federais), e se quiser ir em frente, pegue o número de deputados estaduais, senadores, ministros, mais de 40 mil vereadores, e milhões de assessores.

O Brasil tem o congresso mais caro do mundo, e para sustentar tudo isso, essa vagabundagem toda, o brasileiro tem que pagar mais impostos…

Não é revoltante?

Mas o povinho esta mais preocupado com o futebol, pagode, samba, carnaval, BBB e outros lixos.

Brasil, Corrupção, Economia, Honda, Impostos, Industria Automombilística, Mitsubishi, Negócios, Política, Políticos, Toyota

Já foi divulgado pela SEFAZ-CE a tabela com as datas  de vencimento para o IPVA 2010 no estado do Ceará, confira abaixo!

Veja também: Calendário para Licenciamento 2010

Calendário de vencimento do IPVA 2010.

OPÇÃO	DATA	OBSERVAÇÃO
ÚNICA	29/01/2010	5% DE DESCONTO
1ª PARCELA	12/02/2010	SEM DESCONTO
2ª PARCELA	18/03/2010	SEM DESCONTO
3ª PARCELA	19/04/2010	SEM DESCONTO

Não serão cobrados acréscimos moratórios a COTA ÚNICA, se esta for recolhida após o dia 29/01/2010 até 12/02/2010, porém o contribuinte perderá o desconto de 5%, que é concedido somente para pagamento até o dia 29 de janeiro de 2010.

Locais de recolhimento:

• BANCO DO BRASIL S/A – BB
• BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A – BNB
• BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO – BRADESCO
• CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A – CEF
• Empreendimentos Pague Menos
• COOP. EC E CRÉD MÚTUO DOS SERV. SEFAZ-CE – CREDFAZ
• Casas Lotéricas

Fonte:  SEFAZ-CE

Caminhões, Carros, Impostos, IPVA 2010, Secretaria da Fazenda, SEFAZ

Aguentem aí Tupiniquins. Lá vem mais imposto no lombo “docês”! Como todos os governos incompetentes, e isso é no mundo todo desde sempre, o do apedeuta acha mais fácil criar ou aumentar impostos do que administrar as finanças públicas com racionalidade.
O Editor

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Governadores de estados do Nordeste decidiram nesta sexta (6), por unanimidade, pedir uma audiência com o presidente Lula para manifestar apoio à aprovação da emenda Constitucional nº 29, a nova CPMF.

O texto, que prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente na área de saúde pela União, por estados e municípios. De acordo com nota do Ministério da Saúde, os governadores devem pedir ainda um aporte emergencial de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) para o próximo ano.

Os governadores se reuniram nesta tarde com o ministro José Gomes Temporão (Saúde) que expôs o aumento de repasses desde 2007 para procedimentos como exames e cirurgias. O único governador que não estava presente era o governador da Bahia, Jacques Wagner.

coluna Claudio Humberto

Brasil, Contribuição Social para a Saúde, CPMF, CSS, Emenda Constitucional, Impostos, lula, Projetos de Lei, Sistema Único de Saúde, SUS

Brasil e Impostos

Brasil, Cartuns, COFINS, Economia, Humor, Impostos, INSS, IPI, Negócios, Pasep, Pis, Pro dia nascer melhor

Brasil: da série “perguntar não ofende!”
Desfaçatez sem limites

Todos os dias somos bombardeados com maciça propaganda governamental a respeito de estar o Brasil vivendo maravilhoso período de crescimento, inclusão dos menos favorecidos na classe média, distribuição de renda, redução do desemprego e sucedâneos.

Fosse verdadeira a mensagem que nos tentam passar e alguns efeitos teriam surgido como conseqüência. A começar pela diminuição da violência e do crime organizado, que só fazem aumentar. A causa principal encontra-se no abandono de boa parte da população. Sem alternativa para sobreviver, cidadãos tornam-se animais. Meninos cada vez mais novos passam a assaltar, agredir, seqüestrar, traficar e intranquilizar a sociedade. Mas num país fantástico mostrado nas telinhas, microfones e páginas de jornal? Trata-se de uma contradição.

Tem mais. Como explicar que em plena fase de desenvolvimento social e econômico, “a maior de nossa História”, proponha-se o governo a criar mais dois tipos de imposto? Os donos do poder estão anunciando a criação de uma nova CPMF, ou seja, a volta do imposto sobre o cheque. Pior ainda, vão taxar as cadernetas de poupança, antes o último refúgio das economias da classe média e do trabalhador. Atropela-se uma garantia agora sagrada, hoje em vias de supressão.

Convenhamos, uma coisa é a propaganda. Outra, o mundo real. Haja desfaçatez.

Carlos Chagas – Tribuna da Imprensa

Brasil, Crescimento Econômico, Economia, Impostos

Elio Gaspari

“A Câmara aprovou por 206 votos a 162 a Bolsa IPI, que concede um refrigério tributário aos exportadores. Coisa de R$ 220 bilhões, segundo a Receita Federal. Há R$ 20 bilhões (dois Bolsa Família) de calotes inscritos na dívida ativa da União.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que pedirá a Nosso Guia que vete o mimo. Ele foi contrabandeado numa medida provisória que tratava do programa Minha Casa, Minha Vida.

Numa perfeita maracutaia, os admiradores da Bolsa apressaram-se para que a Câmara votasse antes de quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal deve começar o julgamento do pleito.

O PSDB, que tanto fala em porta de saída para o Bolsa Família do andar de baixo, deu 32 votos decisivos para a porta de entrada da Bolsa IPI do andar de cima.

Pior: a liderança tucana recomendou que se desse o presente (dez de seus deputados votaram contra). No PT, a liderança ficou contra e conseguiu 53 votos. (Seis petistas votaram a favor).

É o velho tucanato com suas doenças crônicas: demofobia e plutofilia”.

Bolsa Família, Bolsa IPI, Brasil, Câmara dos Deputados, Economia, Guido Mantega, Impostos, Política, Políticos, PSDB, PT, Receita Federal, Supremo Tribunal Federal, Tucanos

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, enviou ontem (14) carta aos empregados da companhia informando sobre a instalação da CPI no Senado Federal.

Gabrielli afirma que, mesmo considerando as obrigações legais da companhia de atender aos convites e convocações, ele fez questão de externar a posição da empresa de prestar a máxima colaboração com as investigações.

“Na carta, informo que eu e todos os diretores estamos no aguardo do agendamento das oitivas para prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre os pontos da CPI”, disse Gabrielli.

Ele destacou que a posição da empresa é de “muita tranquilidade” em relação aos temas que estão apresentados no requerimento para a constituição da CPI.

Em seguida, o presidente da estatal antecipa a posição da empresa em relação a cada um dos questionamentos que levaram à instalação da CPI.

Leia, a seguir, a íntegra da carta.

“1 – Com relação aos indícios de fraudes nas licitações para a reforma de plataformas de exploração de petróleo, apontados pela Operação Águas Profundas da Polícia Federal (PF), vamos demonstrar a correção das medidas adotadas pela Petrobras diante das denúncias, sua colaboração com a PF e com o Ministério Público Federal (MPF) para a apresentação da denúncia criminal contra os envolvidos e a adoção das medidas internas que resultaram em medidas disciplinares, entre elas, a demissão por justa causa de três empregados.

2 – Sobre as supostas irregularidades na revisão do valor de contrato de construção das plataformas P-52 e P-54, vamos demonstrar que a revisão foi necessária para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, afetado em razão de variação cambial imprevisível, cuja licitude já foi constatada pelo próprio TCU em julgamentos anteriores que citamos;

3 – Com relação aos supostos indícios de superfaturamento na obra de construção da Refinaria de Pernambuco (Abreu e Lima), apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), demonstraremos a inconsistência do parâmetro de estimativa de preços adotados pelo tribunal, em vista das especificidades e complexidades de obra, bem como da adequação do valor contratado pela Petrobras, baseada nos melhores padrões internacionais.

4 – Sobre as supostas irregularidades quanto a utilização de royalties, vamos esclarecer que a Petrobras não possui qualquer ingerência na utilização destes recursos.

5 – Com relação às denúncias de uso de artifícios contábeis, que teriam resultado em redução do recolhimento de impostos e contribuições, demonstraremos que isso não ocorreu e que todas as medidas adotadas pela Petrobras estão em perfeita sintonia com a legislação tributária brasileira.

6 – E, finalmente, sobre o suposto beneficiamento político de prefeituras e ONGs, vamos mostrar que o processo de seleção de projetos para patrocínio e convênios possui critérios objetivos e impessoais e visam o fortalecimento institucional da marca da Petrobras e da sua reputação perante os seus diversos públicos, conforme já atestado pelo TCU em fiscalização anterior sobre o mesmo tema.”

Gabrielli encerra a carta afirmando que a empresa vive um momento delicado e, “talvez”, a sua maior crise. “Mas a Petrobras é maior que a crise. A CPI vai passar, a companhia vai sair dela muito mais fortalecida e continuar como orgulho do Brasil e dos brasileiros”.

Nielmar de Oliveira - Agência Brasil

Fonte: Direito do Estado

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Hugo de Brito Machado critica casuísmo tributário

O tributarista Hugo de Brito Machado é um inconformado com a balbúrdia tributária do Brasil. Jurista respeitado em todo o País, ele confessa: “Estudo há 40 anos e não conheço a legislação tributária nacional”.

Ele reclama das deformações das normas. Hugo de Brito chama a atenção para a mania recorrente de preencher alegadas lacunas.

Para cada lacuna, provoca, pensam ser necessária uma regra jurídica. Mas aí, para cada nova regra criam-se mais quatro que não seriam necessárias antes. Daqui a pouco são mais 15 novas regras. Finalmente, diz ele, “caímos no casuísmo”.

O caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é exemplar, como reclama Hugo de Brito. “Cada estado tem lei própria e as interpreta de modo arbitrário”.

Ele cita um caso ocorrido no Ceará. Um auditor da Secretaria da Fazenda (Sefaz) barrou a entrada de um ônibus novo numa divisa do Estado. Alegou que deveria ser recolhido imposto cheio para chassi e carroceria, como se dois bens fossem.

Ele faz uma exortação. “É preciso despertar a consciência fiscal. Quem compra um bilhete de passagem tem de saber quanto está pagando de imposto”. Hugo Brito cita o tributarista baiano Aliomar Baleeiro (1905-1978), ex-ministro do STF e uma das maiores autoridades em direito tributário do País.

Dizia ele: “Até os mendigos pagam impostos. Quando compram comida pagam”.

Hugo dispara: “Temos embrião de Direito tributário, porque o Poder Público não obedece”.

Ônibus paga ICMS, avião não
Pouca gente sabe, mas enquanto as passagens de ônibus têm embutido o estadual ICMS, os bilhetes aéreos não. Isto é motivo de uma briga longa das empresas de ônibus.

Elas reivindicam isonomia tributária com as companhias aéreas. A propósito, no setor de transporte rodoviário de passageiros, Hugo de Brito defende uma tese.

Não é nova, já foi assim, mas, para ele, é o melhor formato. Seria a criação de um imposto único federal para o setor. Ele não vê risco de rejeição por parte dos estados, pois aposta num acerto de contas entre os diversos entes.

“É incoerente cobrar ICMS do transporte de passageiros, uma atividade totalmente diferente do comércio”.

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