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Embargos Infringentes – Mensalão sexta-feira, 20 de setembro de 2013

O que o STF está apreciou não foram os Embargos Infringentes interpostos por 11 dos réus do processo da Ação Penal 470. No momento o STF decidiu que tais recursos são admissível em julgamento de ação penal pelo STF. Essa questão não está pacificada pelo tribunal, havendo portando interpretações diversas por parte dos ministros. Os ministros decidiram que tais embargos são admissíveis. Assim foi escolhido o novo relator, o Ministro Luiz Fux, – JB não poderia sê-lo, pois é o…

Marco Aurélio pede protestos na porta do STF terça-feira, 17 de setembro de 2013

Em entrevista ao Globo, o ministro que, na semana passada, manobrou para adiar o voto de Celso de Mello, diz que o STF está “à beira do precipício” e chega até a sugerir protestos na próxima quarta-feira contra o tribunal; “a sociedade pode se manifestar, porque mostrou que não está apática”, diz ele. Alinhado com Joaquim Barbosa, o ministro fala que haverá “decepção” com a suprema corte, mas não se mostrou tão favorável ao clamor das ruas quando, por exemplo, soltou…

Mensalão – Embargos Infringentes domingo, 15 de setembro de 2013

Minha posição contra os Embargos Infringentes foi sedimentada com o voto magistral da Ministra Carmem Lucia. Agora pressionar um ministro para votar de acordo com os ódios de cada qual é desonestidade intelectual. O fato é que existem duas normas diversas tratando do mesmo tema, permitindo, por isso, interpretações diversas. É assim na democracia. Em Cuba, China, Coreia do Norte não tem essa besteira. Aos que apreciam o totalitarismo, a ausência do direito de ampla defesa, boa viagem. Ps. Confissão….

Mensalão: Pausa para Minerva, a sábia domingo, 15 de setembro de 2013

Os projetistas que desenharam nosso arquétipo não deixaram espaço para o componente reflexivo. Impacientes e/ou ansiosos, montaram um estereótipo à sua imagem: um sujeito impulsivo, infenso à meditação, incapaz de ensimesmar. Os fados, deuses ou o destino – aparentemente mais tranquilos e esmerados – tentam refinar o paradigma psicológico ao qual nos confinaram impondo exercícios periódicos capazes de frear nossa sofreguidão e excitação. Como agora, com este inesperado empate na corte suprema no caso do mensalão. O voto de Minerva…

Mensalão: Recusar infringentes não viola duplo grau de jurisdição segunda-feira, 9 de setembro de 2013

A admissão de embargos infringentes provoca idas e vindas de decisões judiciais que jamais alcançam seu fim no devido tempo. Muito menos reparam ou igualam. Eles são recursos oponíveis pela defesa contra decisão não unânime no processo penal. Sua razão de ser é devolver o julgamento a um órgão colegiado mais amplo, do qual participem a integralidade dos membros da corte. Busca-se a prevalência do ou dos votos vencidos, devendo estar presentes não só os julgadores anteriores, mas também os…

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