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Embargos Infringentes – Mensalão sexta-feira, 20 de setembro de 2013

O que o STF está apreciou não foram os Embargos Infringentes interpostos por 11 dos réus do processo da Ação Penal 470. No momento o STF decidiu que tais recursos são admissível em julgamento de ação penal pelo STF. Essa questão não está pacificada pelo tribunal, havendo portando interpretações diversas por parte dos ministros. Os ministros decidiram que tais embargos são admissíveis. Assim foi escolhido o novo relator, o Ministro Luiz Fux, – JB não poderia sê-lo, pois é o…

Marco Aurélio pede protestos na porta do STF terça-feira, 17 de setembro de 2013

Em entrevista ao Globo, o ministro que, na semana passada, manobrou para adiar o voto de Celso de Mello, diz que o STF está “à beira do precipício” e chega até a sugerir protestos na próxima quarta-feira contra o tribunal; “a sociedade pode se manifestar, porque mostrou que não está apática”, diz ele. Alinhado com Joaquim Barbosa, o ministro fala que haverá “decepção” com a suprema corte, mas não se mostrou tão favorável ao clamor das ruas quando, por exemplo, soltou…

Mensalão – Embargos Infringentes domingo, 15 de setembro de 2013

Minha posição contra os Embargos Infringentes foi sedimentada com o voto magistral da Ministra Carmem Lucia. Agora pressionar um ministro para votar de acordo com os ódios de cada qual é desonestidade intelectual. O fato é que existem duas normas diversas tratando do mesmo tema, permitindo, por isso, interpretações diversas. É assim na democracia. Em Cuba, China, Coreia do Norte não tem essa besteira. Aos que apreciam o totalitarismo, a ausência do direito de ampla defesa, boa viagem. Ps. Confissão….

Mensalão: Pausa para Minerva, a sábia domingo, 15 de setembro de 2013

Os projetistas que desenharam nosso arquétipo não deixaram espaço para o componente reflexivo. Impacientes e/ou ansiosos, montaram um estereótipo à sua imagem: um sujeito impulsivo, infenso à meditação, incapaz de ensimesmar. Os fados, deuses ou o destino – aparentemente mais tranquilos e esmerados – tentam refinar o paradigma psicológico ao qual nos confinaram impondo exercícios periódicos capazes de frear nossa sofreguidão e excitação. Como agora, com este inesperado empate na corte suprema no caso do mensalão. O voto de Minerva…

Mensalão: Recusar infringentes não viola duplo grau de jurisdição segunda-feira, 9 de setembro de 2013

A admissão de embargos infringentes provoca idas e vindas de decisões judiciais que jamais alcançam seu fim no devido tempo. Muito menos reparam ou igualam. Eles são recursos oponíveis pela defesa contra decisão não unânime no processo penal. Sua razão de ser é devolver o julgamento a um órgão colegiado mais amplo, do qual participem a integralidade dos membros da corte. Busca-se a prevalência do ou dos votos vencidos, devendo estar presentes não só os julgadores anteriores, mas também os…

Justiça: Na hora dos recursos segunda-feira, 26 de agosto de 2013

O julgamento do mensalão é tão rico, em significações e em contestações a ideias estabelecidas, que resulta em uma torrente de temas exploráveis inexplorados. Antes de sua sessão mais recente, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, ensinava à opinião pública, por meio dos repórteres, que os chamados “recursos infringentes” das defesas, teoricamente capazes de modificar as penas fixadas, não passam de “gasto inútil de energia”, coisa para ganhar tempo. A sessão do julgamento ainda seria dedicada, porém, ao exame dos…

Alguém precisa recorrer ao Procon contra o STF quinta-feira, 22 de agosto de 2013

A retomada do julgamento dos recursos da turma do mensalão deveria ter ocorrido às 14h. Blog Josias de Souza Nesta quarta-feira, porém, a coisa só começou depois das 15h. Antes, a TV Justiça transmitiu à plateia mais um capítulo do western togado iniciado na semana passada. Você eu não sei. Mas já tem muita gente, data venia, cogitando pedir o dinheiro de volta. Ainda não foi dessa vez que se disparou arma de fogo. Mas continuou acesa a pinimba entre Barbosa Mix,…

STF e a inutilidade de debates inúteis sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Debate inútil. O STF era para estar cuidando dos Embargos Infringentes, que é o que mais importa. Acontece que com a licença do Ministro Zavaski, o tribunal fica com 10 juízes. Se houver empate, e é possível que aconteça, o presidente Joaquim Barbosa obrigatoriamente teria que votar duas vezes. Uma vez como membro do colegiado e outra, conforme determina o Regimento Interno do STF, teria que dar o voto de desempate. E aí… [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Supremo define posse de ministro que pode salvar mensaleiros segunda-feira, 24 de junho de 2013

O Supremo Tribunal Federal já começou a despachar os convites para a cerimônia de posse do novo ministro Luís Roberto Barroso, prevista para o dia 26 – o que garantirá ao magistrado a participação no julgamento de recursos apresentados pelos defensores de 25 condenados na Ação Penal 470, o mensalão. A expectativa é que a última etapa do julgamento comece em agosto. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Os dois novatos, Barroso e Teori Zavascki, que não participaram do julgamento do maior…

Embargos Infringentes e coerência quinta-feira, 16 de maio de 2013

Coerência manda lembrança. Mesmo para quem acorda às 11h. O ministro Joaquim Barbos declarou que “os embargos infringentes” não estão mais na lei. Mas, depois teve que reconhecer que os “ilegais” infrigentes constam no regimento Interno do STF. <hr /> [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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