Blog do Mesquita

Telebrás vai gerir Plano de Banda Larga e poderá levar internet a usuário

Programa será lançado hoje e prevê atender a cem cidades ainda em 2010

A Telebrás — estatal que controlou até 1998 o sistema nacional de telecomunicações e que atualmente cumpre apenas funções administrativas — será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que será lançado hoje pelo governo federal. Foi publicado ontem fato relevante na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando que a Telebrás poderá inclusive entregar a internet em alta velocidade ao usuário final (residências e empresas), desde que não haja disponibilidade do serviço privado.

O PNBL, destinado à inclusão digital num país onde mais da metade dos municípios não conta com banda larga, está em costura no governo desde setembro de 2009. Apenas 20,8% dos domicílios brasileiros têm internet em alta velocidade.

Segundo o fato relevante, caberá à Telebrás implantar a rede privativa de comunicação da administração pública federal e prestar apoio a políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades e centros de pesquisa, entre outros. Ela também ficará responsável em prover infraestrutura para as empresas privadas.

Outras empresas foram estudadas para assumir a gestão do PNBL. Entre elas Correios, Serpro, Dataprev e até mesmo uma nova estatal. A Oi também apresentou proposta com investimentos de R$ 27 bilhões, valor considerado alto pelo governo.

A opção pela Telebrás, segundo os técnicos do governo, é porque ela seria o caminho mais rápido, fácil e era a empresa pública mais estruturada para a função. Desde 2007, quando o governo começou a estudar a possibilidade de usar a Telebrás como gestora, houve forte alta das ações da empresa na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

No ano, acumulam 166%.

Já o Ibovespa registra queda de 5,42% no período.

Tarifa deverá variar entre R$ 15 e R$ 35

A tarifa dentro do programa deverá variar entre R$ 15 e R$ 35, para atingir as classes C e D.

Os investimentos necessários preliminarmente para a implantação do PNBL até 2014 são de R$ 6 bilhões. Parte destes recursos, R$ 3,5 bilhões, deverá vir do Tesouro, e o restante, da rentabilidade da própria atividade a partir do terceiro ano. O dinheiro será usado na construção de infraestrutura de rede.

O BNDES pode financiar até R$ 5 bilhões.

O projeto é atender em 2010 cem cidades com banda larga, sendo entre 16 e 18 capitais.

Para isto, serão gastos cerca de R$ 270 milhões, recursos já disponíveis da Telebrás e de sobras dos ministérios. Porém, um problema ainda não está resolvido: a questão das redes de fibras óticas da Eletronet, que administra os cabos da Eletrobras.

Existe uma disputa antiga na Justiça, entre o governo e a Alcatel-Furokawa, sobre quem é dono destas redes. A decisão mais recente da Justiça reconhece a posse da União.

A infraestrutura da Eletronet e da Petrobras soma 21 mil quilômetros de fibras ópticas e é importantíssima para a expansão da banda larga, porque ela é que permitirá levar o serviço aos municípios do país.

Mônica Tavares/O Globo

BNDES, Brasil, Correios, Dataprev, Eletronet, Internet, Plano Nacional de Banda Larga, PNBL, Serpro, Tecnologia da informação, Telebras

Em explanação na Comissão de Ciências e Tecnologia do Senado Federal, Franklin Martins da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, declarou que “o governo precisa de uma entidade para administrar a banda larga e a Telebrás hoje é a que parece mais fácil”.

Plano de banda larga pode custar R$ 15 bi e vai integrar o PAC 2

Infraestrutura: Programa será executado até 2014, mas começa este ano com 300 municípios, diz o governo

Antes mesmo de ter definido o formato final do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o que vai ocorrer em abril, o governo deverá incluir investimentos em expansão das telecomunicações no arcabouço do segundo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2), a ser anunciado até o fim de março. Estimativas da Casa Civil apontam para um custo total do projeto de até R$ 15 bilhões, entre recursos próprios de prestadoras e de financiamentos públicos. Para o Ministério das Comunicações, porém, o plano custaria dezenas de bilhões. Esse valor ou parte dele deverá aumentar o volume de investimentos previstos no PAC 2.

Segundo o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, depois de aprovado pelo presidente, o plano ainda será debatido pelo Congresso. Ele informou que a ideia do governo federal é atuar na regulação da banda larga. “O governo precisa de alguma entidade para administrar e operar isso e a Telebrás hoje é a que parece mais fácil”, disse, reafirmando que o presidente ainda não se definiu sobre a retomada da empresa. O projeto deverá ser mostrado ao presidente na primeira quinzena de abril.

Ontem, o ministro e o coordenador dos projetos de inclusão digital da Casa Civil, César Alvarez, participaram de uma audiência pública sobre o PNBL na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. Alvarez afirmou que, mesmo após a definição dos parâmetros do PNBL, deverá existir um ambiente de diálogo constante entre governo, iniciativa privada e sociedade civil, chamado provisoriamente de Mesa Brasil Digital. Nesse âmbito se discutirá desde o uso da internet para fins sociais como a expansão da ultrabanda larga, que é a rede de altíssima velocidade.

Segundo Alvarez, com os atrasos para aprovação do projeto, o governo pretende levar o PNBL a 300 cidades até o fim do ano. “Mas serão cidades de regiões e perfis diferentes, que reflitam a diversidade do Brasil”, afirmou.

O assessor da Casa Civil comentou que as primeiras cidades estarão na região do anel onde estão os cabos da Eletrobrás – que foram em parte recebidos da Eletronet – e de outras estatais, como a Petrobras. A rede, que hoje tem 23 mil quilômetros deverá chegar a 31 mil km até 2014, prazo previsto no PNBL. A previsão foi confirmada pelo ministro Martins, ao dizer que “o plano está sendo concebido para ir até 2014 e é evidente que não será todo realizado este ano”.

Presentes na Comissão do Senado, representantes das empresas privadas reclamaram da elevada carga tributária do setor, que prejudica a sua participação no projeto de expansão da banda larga. Segundo José Fernandes Pauletti, presidente da associação brasileira da telefonia fixa, a Abrafix, a carga da banda larga é superior a 40%. Para Franklin Martins, porém, se as empresas decidissem massificar o serviço, ele seria mais barato. Alvarez destacou que a maior parte dos encargos do setor fica por conta do ICMS e, portanto, tem de ser revistos pelos Estados.

Jarbas Valente, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), também participante da audiência pública, destacou que o PNBL deverá ter incentivos para que a tecnologia do projeto seja principalmente brasileira.

Danilo Fariello/VALOR

Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, Brasil, Economia, Eletrobrás, Eletronet, Internet, Ministério das Comunicações, Ministro Franklin Martins, Negócios, PAC 2, Petrobrás, Plano Nacional de Banda Larga, PNBL, Política, Programa de Aceleração de Crescimento, Secretaria de Comunicação Social, Senado Federal, Tecnologia

O cabeamento liga extremos como as cidades de Fortaleza, no Ceará, à capital gaúcha, Porto Alegre, passando por municípios do interior do Nordeste, como Imperatriz, próximo da divisa do Maranhão com o Tocantins e o Pará. Regiões do Centro-Oeste como Brasília e Goiânia são atendidas pela rede.

Construída pela Eletronet, a rede nunca chegou a funcionar plenamente, já que a companhia controlada pela AES Eletropaulo e outros sócios, decretou falência. Nos últimos anos, a rede esteve embargada pela Justiça para servir de garantia aos credores da Eletronet. A empresa falida deve aproximadamente R$ 800 milhões a credores.

No início deste ano, uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Governo Federal pode utilizar esse cabeamento para criar serviços de banda larga e inclusão digital. Neste caso, os credores vão resolver seus problemas com a Eletronet sem envolver a rede de fibra óptica, que neste momento está ociosa.

A rede de fibras da Eletronet é cobiçada por teles privadas. Em 2008, a Oi tentou comprar esta infraestrutura, sem sucesso.

O mapa abaixo mostra por onde passam os 16 mil quilômetros de fibra óptica que a Eletronet construiu mas não utiliza.

O plano do Governo Federal é unir estes 16 mil quilômetros de banda larga a outros 5 mil quilômetros atualmente sob uso de estatais como a Petrobras. Toda essa rede seria usada no Plano Nacional de Banda Larga, cujo modelo será conhecido no início de março.

O cenário mais provável é que os 21 mil quilômetros de fibra óptica recebam mais investimentos públicos, afim de levar conexões a pequenos municípios do Brasil e regiões onde não há este tipo de tecnologia. Redes sem fio seriam construídas ligando os limites dos cabos de fibra óptica até pequenas cidades do interior.

O projeto, no entanto, é alvo de críticas por prever a criação de uma nova estatal de telecomunicações, a Nova Telebrás, que gerenciaria toda essa rede. Para os críticos, seria melhor o governo entregar esta rede a iniciativa privada.

Felipe Zmoginski/INFO Online

AES Eletropaulo, Banda Larga, Brasil, Eletronet, EletronetRede, Fibra Ótica, Inclusão Digital, Mapas, Nepotismo, Petrobrás, Plano Nacional de Banda Larga, Tecnologia, Telebras, Zé Dirceu