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Mizael Bispo, Mércia Nakashima e a impunidade criminal no Brasil domingo, 17 de março de 2013

O advogado e ex-policial Mizael Bispo foi julgado culpado, e condenado a 20 anos de reclusão, pelo homicídio triplamente qualificado de Mércia Mikie Nakashima de 28 anos. Fica a pergunta dos indignados: Só vinte anos? Homicídio qualificado, por motivo torpe, por meio cruel – a vítima ainda estava viva quando o carro foi submergido na represa – e sem chance de defesa à vítima? Irá cumprir 2/5 da pena e passa para regime semi-aberto. Por essas e outras é que a impunidade…

O goleiro Bruno, Marcos Valério e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade sábado, 9 de março de 2013

Terminou o julgamento do ex-goleiro Bruno, condenado pelo brutal homicídio de Eliza Samudio. Não cumprirá 10 anos em prisão fechada. Se tanto. Infelizmente será beneficiado com a estupidez do regime de progressão de pena. Caso para prisão perpétua que deveria ser implantada no Brasil para punir crimes hediondos como o desse monstro. É uma besta fera que deveria habitar os subterrâneos de Hades. O princípio Constitucional da Proporcionalidade e da Razoabilidade vai às calendas. Esse Mengele Tupiniquim, esse Mr.Hyde sem…

Tópicos do dia – 03/12/2011 sábado, 3 de dezembro de 2011

08:51:13 Dilma irá fundir nove ministérios. Na reforma ministerial prevista para o início do ano, as maiores apostas em Brasília são a fusão do Ministério da Agricultura com a Secretaria de Aqüicultura e Pesca, o da Previdência com o do Trabalho e se espera também que os ministérios da Educação e da Cultura voltem a ser um só, como no velho MEC. A maioria desses ministério perdeu relevância, por isso a idéia é otimizar a gestão e cortar despesas. 09:04:19…

Barbárie: Estados Unidos fizeram experimentos médicos semelhantes aos métodos nazistas sexta-feira, 2 de setembro de 2011

  Médico compara experimentos dos EUA na Guatemala aos do nazismo Mejía lembra que na época da pesquisa os EUA apoiavam o julgamento dos médicos nazistas Detalhes dos experimentos de médicos americanos com pacientes da Guatemala nos anos 1940 fizeram um dos membros da comissão que acompanha as investigações comparar a pesquisa às técnicas empregadas por cientistas da Alemanha nazista. Uma comissão de inquérito instaurada pelo governo americano revelou nessa segunda-feira que 1.300 guatemaltecos foram infectados por sífilis, gonorreia e…

Rafael Videla, ex-ditador da Argentina, é condenado a prisão perpétua sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Rafael Videla, arquiteto do golpe de 1976, foi considerado culpado por 31 assassinatos e 5 casos de tortura na prisão de San Martín. O ex-ditador e ex-general argentino Jorge Rafael Videla, de 85 anos, passará o resto de seus dias na prisão. Esta foi a determinação da Justiça federal de Córdoba, cidade da região central da Argentina, que ontem condenou à prisão perpétua o arquiteto do golpe de Estado que, em março de 1976, instalou um regime militar que durou…

Twitter: crime de racismo contra nordestino investigado pelo Ministério Público sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Ministério Público prepara laudo sobre suspeita de racismo no Twitter Estudante de Direito teria postado mensagens contra nordestinos. Caso foi repassado a uma procuradora federal de Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo recebeu nesta quinta-feira (4) os documentos enviados pela seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil e pela procuradora regional Janice Ascari sobre mensagens contra nordestinos publicadas no Twitter. O caso foi passado à procuradora federal Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva. A…

Tortura, STF a Lei de Anistia e a segurança jurídica domingo, 9 de maio de 2010

Tortura nunca mais. Lei, sempre [ad#Retangulos – Esquerda]A tortura é um dos crimes mais hediondos e uma das manifestações mais degradantes e covardes da natureza humana.Mais grave ainda quando praticada por agentes de Estado que subjugam e humilham fisicamente uma pessoa indefesa a pretexto de obter confissões ou informações, seja dentro de um quadro de conflito político, seja em uma investigação criminal de qualquer natureza. Estabelecida essa premissa, para que não restem dúvidas, ficam ainda mais fortes os motivos para…

Lula o STF e a extradição de Battisti quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Lula e a obrigação de extraditar Battisti Carlos Mário da Silva Velloso ¹ Não há na lei uma só palavra que autorize o presidente da República a deixar de cumprir a decisão concessiva da extradição O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, pedida com base no tratado existente entre o Brasil e a Itália, decidiu que a decisão do ministro da Justiça concessiva do refúgio foi proferida contra a lei brasileira e a Convenção de…

Pedofilia: pai se passa por filho para flagrar pedófilo quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Homem conta ao G1 a estratégia para defender o filho de 13 anos. Suposto aliciador foi preso. Quando chegar a uma audiência ma justiça, o pai de dois meninos e uma menina vai encarar uma história que resultou na detenção de um suspeito de aliciamento de menores. O homem, que prefere ser identificado somente como F., embarcou nessa história ao descobrir que seu filho mais velho — que completa 14 anos nesta terça — recebia na internet propostas sexuais de um…

Pedofilia. Pesquisa: você aprova a castração química contra pedófilos? terça-feira, 6 de outubro de 2009

Tem pesquisa nova aí ao lado. O assunto é da maior importância. Pedofilia e Castração Química. Existe um projeto de lei, nesse sentido, do Senador Gerson Camata (PMDB-ES), tramitando no Congresso Nacional. Para esclarecer sua opinião na pesquisa, leia abaixo a opinião de dois doutores em Direito: Luís Fernando Sgarbossa e Geziela Jensen, no site Jus Navigandi. 1. O PROJETO DE LEI DO SENADO N. 552/07. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Recentemente o Senador Gerson Camata (PMDB-ES) propôs o Projeto de…

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