Blog do Mesquita

A falta de apuração, e conseqüente punição dos responsáveis, dos graves fatos que envolvem a quebra de sigilo fiscal de diversas pessoas, inclusive da filha de José Serra, projetam um avanço do aparelhamento partidário das instituições republicanas.

A permanecer a inércia da sociedade, os tentáculos de um estado Leviatã, se estenderão ao quintal de cada um dos brasileiros.

Fazer uso da mão pesada do Estado para afrontar direitos consagrados na Constituição Federal é caminho para o estabelecimento de ditaduras.
O Editor

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Receita tentou abafar caso da violação do sigilo fiscal

Em meio ao discurso de que não havia irregularidade, governo já sabia que a procuração usada para violar dados de Verônica era falsa

O comando da Receita Federal suspeitou de fraude na violação do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, mas mesmo assim montou uma operação para abafar o escândalo e evitar impacto político na campanha de Dilma Rousseff (PT).

Em meio ao discurso oficial de que não havia irregularidade, o governo já sabia que a procuração usada para violar os dados de Verônica Serra poderia ser falsa.

Os novos documentos da investigação, a que o Estado teve acesso ontem, também provam que a Receita sabia desde o dia 20 de agosto que o sigilo fiscal de Verônica havia sido violado em setembro do ano passado.

A prova da suspeita da Receita está em um documento que mostra que, na tarde de terça-feira, a comissão de inquérito decidiu encaminhar o caso ao Ministério Público Federal. Ou seja, antes de a filha de Serra e o cartório afirmarem que o documento era falso, o que desmente o discurso e a entrevista dada ao Estado pelo secretário-geral da Receita, Otacílio Cartaxo.

Num documento obtido pelo Estado, com data de terça-feira, a comissão de investigação levanta suspeitas sobre Antônio Carlos Atella Ferreira, autor da procuração utilizada para retirar os dados fiscais de Verônica Serra em uma agência da Receita em Santo André.

No ofício, Ferreira é tratado como pessoa “supostamente” autorizada a retirar os documentos da filha de Serra. A comissão levantou informações sobre ele e cita que tem quatro CPFs em “diversos municípios”.

Diante da suspeita, a comissão pede que a procuração seja enviada à Procuradoria da República para “confirmação de autenticidade”. O documento da comissão, tratado como “ata de deliberação”, registra o horário das 17h de terça. A Receita descobriu pouco antes, às 13h42, que Ferreira era dono de quatro CPFs.

Na noite daquele mesmo dia, quando o portal estadão.com.br revelou, com exclusividade, o episódio, o Ministério da Fazenda e a Receita procuraram a imprensa, inclusive o Estado, para informar que não havia irregularidade e os dados de Verônica foram consultados mediante requisição autorizada e assinada por ela. O discurso foi compartilhado pelo primeiro escalão do governo durante toda a manhã de ontem, incluindo o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

“A Receita vai comprovar que a filha de Serra pediu o acesso aos dados”, anunciou Jucá na Comissão de Constituição e Justiça, falando como porta-voz do Planalto. “A Receita é confiável e toda a curiosidade será explicada”, disse o próprio presidente Lula, com base em informações da Receita que garantiam a autenticidade da procuração. Mantega também chegou à Fazenda dizendo que “tudo seria esclarecido”.

Os documentos obtidos pelo Estado mostram ainda que, além de já suspeitar da violação do sigilo, a Receita descobrira havia pelo menos 10 dias que os dados fiscais da filha de Serra haviam sido invadidos ilegalmente.

Mais exatamente às 17h59 do dia 20 de agosto, quando Eduardo Nogueira Dias, membro da comissão de investigação, consultou o histórico dos acessos aos dados de Verônica. Naquele dia, ele descobriu que as declarações de renda dela foram acessadas às 16h59 de 30 de setembro de 2009 por meio da senha da servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, lotada em Santo André.

Ou seja, quando deram uma entrevista coletiva, convocada às pressas na sexta-feira passada, Cartaxo e o corregedor-geral, Antônio Carlos da Costa D” Avila, já tinham conhecimento do acesso aos dados fiscais de Verônica. Na sexta, Cartaxo e D” Avila anunciaram uma versão que até agora não se sustenta nos autos da investigação. Afirmaram que a Receita descobriu a existência de um esquema de venda de dados fiscais mediante “encomenda” e “pagamento de propina”.

Leandro Colon/O Estado de S.Paulo

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Brasil: da série ” o tamanho do buraco”!
Alguém, mesmo um néscio, esperava que o PT assumisse a culpa do vazamento dos dados da Receita Federal, ou que o PSDB deixasse de acusar o PT pela gritante violação à Constituição Federal? Claro que enquanto perdurar a, digamos, ‘apuração rigorosa dos fatos’, vale o preceito constitucional da presunção da inocência. O fato do sigilo de várias pessoas, não necessariamente ligadas ao PSDB ou mesmo ao mundo político, não é, a priori, um atestado de inocência ao Partido dos Trabalhadores, pegue inúmeras vezes usando de artifícios não muito republicanos, para encurralar adversários. O fato é um só: toda quebra de sigilo, fiscal, bancário, telefônico, sem mandato judicial é crime! O Brasil caminhou a duras penas para construir uma, ainda, frágil democracia. A não punição, na forma mais dura que a lei permitir, produzirá danos irreparáveis no tecido social, tripudiando sobre a cidadania e colocando em risco a essencial segurança jurídica.
O Editor

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Usurpação de cidadania

De todos os casos cabulosos ocorridos no governo Luiz Inácio da Silva, o da quebra indiscriminada de sigilo fiscal na delegacia da Receita Federal em Mauá é o mais angustiante.

De Waldomiro Diniz à arquitetura de dossiês na Casa Civil na Presidência da República para atrapalhar o trabalho da CPI dos Cartões Corporativos; das urdiduras da direção do PT envolvendo empréstimos fraudulentos e desvios de recursos em empresas públicas (mensalão), à quebra do sigilo bancário de uma testemunha das andanças do ministro da Fazenda em uma casa de lobby de Brasília, todos tiveram objetivos específicos.

Pretendiam algo: Waldomiro, o homem encarregado pelo então chefe da Casa Civil, José Dirceu, de organizar as relações com o Congresso, cobrava propina de um bicheiro.

O dossiê com os gastos da Presidência quando ocupada por Fernando Henrique Cardoso pretendia (e conseguiu) inibir a atuação dos oposicionistas na comissão parlamentar de inquérito criada para elucidar as razões do aumento nos gastos dos cartões corporativos do governo todo e também para pedir acesso às despesas secretas da Presidência.

Os empréstimos simulados visavam a “lavar” dinheiro que financiava as campanhas eleitorais dos partidos aliados e mantê-los, por esse método, como integrantes da base parlamentar governista.

A quebra do sigilo do caseiro Francenildo Santos Costa na Caixa Econômica Federal deu-se com a finalidade de tentar desmoralizá-lo como a testemunha que desmentia o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no caso da casa de lobby. Palocci negou no Congresso e em pronunciamento que frequentasse a tal casa e Francenildo, caseiro do local, atestava que o via sempre por lá.

Os personagens eram conhecidos e os episódios por mais nebulosos que fossem eram compreendidos. Dava para entender sobre o que versavam. Era corrupção e/ou política.

Agora, o que assusta é inexistência de uma motivação específica claramente definida, a amplitude das ações, a multiplicidade de alvos e a tentativa do governo de abafar o caso dando a ele uma conotação de futrica eleitoral.

Evidente que Dilma Rousseff sabe do que se trata quando ouve dizer que 140 pessoas tiveram o sigilo fiscal violado numa delegacia da Receita em cidade das cercanias de São Paulo.

Sabe que estamos diante de algo que pode ser qualquer coisa, menos o que alega: mero factoide, “prova do desespero” da oposição.

Como “mãe do povo”, coordenadora do governo e responsável por tudo de maravilhoso que há no Brasil, Dilma deveria ser a primeira – depois do presidente Lula – a se preocupar com o fato de 140 cidadãos terem tido sua segurança institucional violada numa dependência do Estado.

No lugar disso, só faz repetir o mantra da candidata ofendida. Pode ser conveniente, mas não é um acinte?

Assim como soa a provocação ao discernimento alheio a proteção da Receita Federal aos investigados e a tentativa de “vender” a versão fantasiosa sobre a venda de sigilo no mercado negro de informações.

A atitude do governo alimenta a suspeita de dolo. Natural seria que as autoridades se levantassem em defesa da preservação dos direitos e garantias individuais.

Nesta altura, embora seja relevante, não é realmente o mais importante a filiação partidária dos agredidos.

Eduardo Jorge, Ana Maria Braga, Ricardo Sérgio, a família dona das Casas Bahia, tanto faz.

Foram eles, mas poderia ser qualquer um de nós. Quem, aliás, garante que não seremos os próximos a constar de um rol de pessoas vilipendiadas nas mãos de um Estado leviano?

A questão vai muito além do ato eleitoral, é um caso grave de insegurança institucional, pois não se sabe de onde vem isso, aonde vai parar, quem são os responsáveis, como agem e o que pretendem com essa manipulação que cassa a cidadania e espalha insegurança.

Dora Kramer/O Estado de S. Paulo

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Vira e mexe tem sempre um membro do clã Sarney envolvido em negócios, digamos, não muito republicanos. Já existem informações que o próprio soba do Maranhão, recebeu uma “inside information”, provavelmente, de algum mensageiro do além presente em alguma sessão de terreiro de macumba das plagas dos Timbiras. Foi o suficiente para que Sarney sacasse todo o dinheiro que tinha aplicado no Banco Santos às vésperas da falência da arapuca do trambiqueiro Edemar Cid Ferreira. Agora é a, literalmente, menina dos olhos do marimbondo de fogo que novamente, junto com o marido Jorge Murad reaparece no cenário das intermináveis falcatruas que assolam a taba dos Tupiniquins.
O Editor

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Roseana simulou empréstimo para repatriar US$ 1,5 milhão, indica relatório

Documentos que estão nos arquivos do Banco Santos indicam que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e seu marido, Jorge Murad, simularam um empréstimo de R$ 4,5 milhões para resgatar US$ 1,5 milhão que possuíam no exterior.

Os papéis obtidos pelo Estado – incluindo um relatório confidencial do banco – dão detalhes da operação, montada legalmente no Brasil, com um prazo de seis anos. Os relatórios mostram, no entanto, que o empréstimo foi pago por meio de um banco suíço cinco dias depois da liberação dos recursos no Brasil.

O dinheiro foi, segundo os documentos, investido na compra de participações acionárias em dois shoppings, um em São Luís e outro no Rio de Janeiro. O Banco Santos teria servido apenas como ponte para Roseana e Murad usarem os dólares depositados lá fora. É o que o mercado financeiro batiza de operação “back to back”.

O acordo ocorreu em julho de 2004 entre a governadora, seu marido e Edemar Cid Ferreira, até então dono do Banco Santos, que quebrou quatro meses depois e passa por intervenção judicial até hoje. Afastado do banco, Edemar é íntimo da família Sarney. Foi padrinho de casamento de Roseana e Murad. Os documentos, obtidos pela reportagem com ex-diretores do Banco Santos, reforçam os indícios que a família Sarney sempre negou: que tem contas não declaradas no exterior.

Arquivo

De posse dos documentos, o Estado procurou em São Paulo o administrador judicial do Banco Santos, Vânio Aguiar, para se certificar de que os papéis estão nos arquivos oficiais da instituição bancária. Ele confirmou a veracidade dos documentos. “Eu não sabia da existência deles. Mandei levantar e confirmo a existência desses documentos que você me mostrou nos arquivos do banco”, disse Aguiar ao Estado. “Foram encontrados na área de operações estruturadas.”

Os papéis mostram que coube à então secretária de Edemar, Vera Lucia Rodrigues da Silva, informar o patrão do pagamento lá no exterior. “Dr. Edemar. A Esther/UBS confirmou hoje o crédito de 1.499.975,00, aguarda instruções. Vera Lucia”, diz mensagem eletrônica enviada por ela às 11h56 do dia 3 de agosto de 2004.

A secretária Vera Lúcia refere-se a Esther Kanzig, diretora do banco suíço UBS em Zurique que, segundo ex-diretores do Banco Santos ouvidos pelo Estado, representava os suíços nas relações com Edemar Cid Ferreira. Edemar responde à secretária às 12h47 e mostra que essa era uma prática rotineira do banco: “Vera, proceder da mesma maneira que da vez anterior com a distribuição entre administradores qualificados. Grato, ECF.” O Banco Santos não tinha autorização para atuar no exterior e, segundo as investigações sobre sua falência, Edemar usava offshores laranjas para receber recursos fora do Brasil.

A operação com a família Sarney começou no dia 29 de julho de 2004, quando Roseana e Murad assinaram o contrato de empréstimo de número 14.375-3, no valor de R$ 4,5 milhões, em nome da Bel-Sul Administração e Participações Ltda. Na época, a governadora detinha 77,9% da Bel-Sul e seu marido, 22,1%. O dinheiro foi liberado naquele mesmo dia e investido nos dois shoppings, no Rio e em São Luís.

De acordo com o contrato, a empresa deveria pagar ao Banco Santos em cinco parcelas até 27 de dezembro de 2010. Cinco dias depois da concessão do empréstimo, em 3 de agosto de 2004, a Bel-Sul, mostram os documentos, liberou US$ 1,5 milhão para Edemar Cid Ferreira por meio de uma conta no UBS.

O Estado teve acesso a um memorando interno, sob o timbre de “confidencial”, elaborado um dia depois pelo departamento jurídico, que, conforme confirmou o administrador judicial, está nos arquivos do Banco Santos. O documento, apenas para consumo interno, foi endereçado a Edemar, Rodrigo Cid (filho) e Ricardo Ferreira (sobrinho).

Por Leandro Colon/Estadão

->>A matéria completa aqui

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Brasil: da série ” O tamanho do buraco!”
Quem se marginaliza perde o direito a qualquer honra!
Com tamanha demonstração de fraqueza e corporativismo como pode o judiciário brasileiro se impor. Assim, continua valendo, na opinião da população, que somente ladrão de galinha – ainda existem tão relés meliantes? – é que vai para a cadeia.

De nada adianta a sisudez de impolutos magistrados diante de uma vergonha moral dessa magnitude.
O Editor

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Punidos, mas bem pagos

CNJ aposenta com salário integral magistrados acusados de ligação com máfia dos caça-níqueis.

Acusados de vender sentenças para a máfia dos caça-níqueis, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e o ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2 Região José Eduardo Carreira Alvim receberam ontem a mais alta punição administrativa da magistratura: foram aposentados compulsoriamente.

No caso, com direito a salário integral, já que têm mais de 35 anos de contribuição. Medina receberá mensalmente R$ 25.386,97, enquanto Alvim se afasta com uma remuneração mensal de R$ 24.117,62. Esta foi a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2005, julgou e condenou um ministro do STJ.

Em decisão unânime, os 15 conselheiros entenderam que os dois magistrados, processados no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e prevaricação, desrespeitaram a Lei Orgânica da Magistratura, que determina a manutenção de “conduta irrepreensível na vida pública e particular”. Em 2007, ambos foram investigados pela operação Hurricane (Furação) da Polícia Federal.

Segundo o Ministério Público Federal, Medina e Alvim supostamente negociaram a liberação de 900 máquinas caça-níqueis, apreendidas pela PF em Niterói, em 2005. O ministro, segundo a denúncia do MPF, teria recebido R$ 1 milhão, por intermédio do irmão Virgílio Medina, para conceder liminar liberando o equipamento.

O principal indício que levou à punição de Medina foi o recebimento de um empréstimo de R$ 440 mil, concedido pelo irmão. Virgílio também foi preso na operação da Polícia Federal, depois de ter sido contratado pelos empresários de bingos para intermediar a liberação das máquinas apreendidas pela PF.

Já o desembargador Alvim aparece em interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, conversando com os beneficiários de suas decisões. Para o MP, Alvim tinha uma “relação venal” com a quadrilha.

Roberto Maltchik/O Globo

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Funcionários compraram e fizeram download de pornografia infantil, diz Pentágono.
Documento foi divulgado pelo órgão norte-americano nesta sexta (23).
Relatório ressalta que violação pôs em risco a segurança nacional dos EUA.

Vários funcionários do Pentágono, alguns dos quais violando regras de segurança, compraram e fizeram download de pornografia infantil em algumas ocasiões em computadores do Governo, segundo uma investigação.

Parte das conclusões da pesquisa, que se prolongou por vários anos, está contida em um documento de 94 páginas divulgado nesta sexta-feira (23) pelo Pentágono.

O relatório assinala que alguns desses funcionários trabalhavam para algumas das agências que lidam com os segredos mais confidenciais do governo norte-americano, inclusive a Agência de Segurança Nacional.

O documento ressalta ainda que os funcionários puseram em perigo o Departamento de Defesa, o Exército e a segurança nacional ao pôr em risco sistemas informáticos, instalações militares e autorizações de segurança.

Segundo o “Boston Globe“, o primeiro a relatar os resultados do inquérito nesta sexta, alguns dos envolvidos foram processados, enquanto outros casos permanecem “no limbo” ou tiveram as acusações retiradas, por falta de provas suficientes.

Como muitos detalhes importantes foram “camuflados” nos documentos, é impossível determinar quantas pessoas com vínculos com o Pentágono foram formalmente acusadas ou são suspeitas de receber pornografia inantil.

O inquérito federal sobre trabalhadores do círculo militar é parte de um amplo esforço iniciado em 2007 sob o codinome “Operação Flicker“, que já identificou mais de 5 mil pessoas que tiveram acesso a sites de pornografia infantil.

A compra de pornografia infantil é um crime nos Estados Unidos e o acesso à mesma em um computador do governo representa também uma violação das leis sobre o uso de propriedade pública.

G1

Crimes, Internet, Operação Flicker, Pedofilia, Pentágono, Pornografia Infantil

Por: Ruy Castro

O delegado encarregado do caso Bruno acaba de completar seus 30 dias de fama. Durante esse período, investigou, acusou, julgou, condenou e só faltou passar a sentença sobre o jogador.

Muito além da sola, foi detetive, carcereiro, promotor, júri e juiz.

Tal versatilidade pode representar uma economia para os cofres do Estado, mas está em desacordo com noções elementares de justiça.

Ocupado em dar entrevistas, ele só não teve tempo de apresentar as provas de que necessitava -nem mesmo o corpo de Eliza Samudio, dado de barato desde o primeiro instante.

Com isso, o advogado de defesa já conta com a vitória numa primeira instância, tantas são as supostas irregularidades técnicas.

Aliás, este é dos raros casos em que o uso do “suposto” — recurso adotado pela imprensa para noticiar sem se comprometer — se aplica.

Enquanto não encontrarem o cadáver, Bruno deveria ser apenas o suposto assassino ou mandante.

Ou nem isso, porque ainda não está configurado o crime.

Pois, justamente neste caso, alguns tabloides e canais de TV já partiram para a acusação frontal: Bruno é tratado como assassino ou mandante, e não se discute.

O curioso é que, um mês depois, o imbróglio parece mais enrolado do que nunca.

Pelos depoimentos, Bruno, três cúmplices, seis ou sete testemunhas e uma mulher diferente por semana entram e saem de carros, motéis e chácaras, e o bebê passa de mão em mão enquanto eles se acusam e se desdizem deixando todo mundo tonto.

É Agatha Christie ao ritmo dos Irmãos Marx.

No Brasil, temos pressa em condenar.

Mas, uma vez estabelecida a condenação, não há pressa para executar a sentença.

O jornalista Antonio Pimenta Neves, por exemplo, réu confesso, julgado e condenado pela morte de sua ex-namorada, arrisca-se a morrer de velhice fora da prisão onde deveria estar há dez anos.

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Brasil: da série “o tamanho do buraco”!
O YouTube é o único canal para o cidadão amplificar queixas contra o descaso do poder público.

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Investigação faz parte da Operação Perseu, que em 2004 resultou na prisão de 12 pessoas por sonegação fiscal.
Senador, que é vice presidente do Senado, Perillo é vice-presidente do Senado. A investigação realizada pela Polícia Federal em 2004, prendeu 12 pessoas envolvidas em esquema de sonegação fiscal de R$ 150 milhões praticada por frigoríficos.
O Editor

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STF abre inquérito contra senador do PSDB

PF investiga se Marconi Perillo recebeu R$ 2 mi de propina em troca de benefícios fiscais a frigoríficos; ele nega

Investigação faz parte da Operação Perseu, que em 2004 resultou na prisão de 12 pessoas por sonegação fiscal

Favorito para o governo de Goiás, o senador Marconi Perillo (PSDB) é investigado no Supremo Tribunal Federal pela suspeita de ter recebido R$ 2 milhões de propina de frigoríficos quando governou o Estado (1999 -2006).

Perillo é vice-presidente do Senado. A investigação contra o senador é um desdobramento da Operação Perseu, realizada pela Polícia Federal em 2004, que prendeu 12 pessoas envolvidas em esquema de sonegação fiscal de R$ 150 milhões praticada por frigoríficos.

Interceptações telefônicas realizadas pela PF revelam conversas entre quatro empresários do ramo que discutiam subornar Perillo, segundo a investigação, para que o governo modificasse leis estaduais em benefício do setor. Dos 4 grampeados, 2 foram presos pela PF.

“Foi instaurado procedimento noticiando a suposta prática de corrupção passiva envolvendo Marconi Perillo, consubstanciada no recebimento de R$ 2 milhões para alteração da legislação tributária”, diz a Procuradoria-Geral da República no pedido de abertura de inquérito.

A defesa do senador afirma que ele é inocente.

Filipe Coutinho e Felipe Seligman/O Globo

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Francesa finge ser o filho na internet e ajuda a prender pedófilo

Uma mãe francesa fingiu ser seu filho de 13 anos em sites de discussões e denunciou um suposto pedófilo à polícia, que foi preso e indiciado por “corrupção de menores na internet”.

Brice Robin, procurador da cidade de Montpellier (sul da França), onde o homem foi detido, felicitou a mãe “por seu comportamento exemplar” e por ela ter protegido não apenas seu filho, mas também “todas as crianças do site e ter alertado a polícia”.

A mãe passou a fiscalizar as conversas do filho na internet após ter assistido a uma palestra dada por policiais na escola onde trabalha sobre o perigo de pedófilos que frequentam sites para crianças e jovens.

“Eu permiti que meu filho se inscrevesse em um site de discussões, mas pedi o código de acesso”, conta a mãe, cujo nome não foi revelado.

Ela afirma ter visto no site mensagens “tendenciosas” de um homem de 31 anos, que a deixaram intrigada. “Ele dizia ser policial, médico e piloto de helicóptero”, diz ela.

De acordo com a mãe, a primeira mensagem do suposto pedófilo era simples e dizia que se seu filho precisasse de algo, não deveria hesitar em contactá-lo.

Ela diz ainda que o adulto tinha cerca de uma centena de amigos no site de discussões, entre eles inúmeros garotos de 11 a 13 anos.

A mãe, que mora no sul da França, achou suspeito e decidiu então utilizar o pseudônimo do filho e se passar por ele nas discussões com o homem.

Uma amiga dela, mãe de um outro garoto de 13 anos, também se inscreveu com um perfil fictício de adolescente no site para criar uma armadilha para o suposto pedófilo.

“Irmãozinho”

Segundo ela, o homem se tornou rapidamente mais audacioso e passou a escrever mensagens dizendo que o adolescente era “seu irmãozinho e que ele o amava muito”, além de convites para encontros.

“Ele acabou me revelando que era homossexual e perguntou se eu já tinha tido relações sexuais com uma pessoa mais velha”, conta a mãe, acrescentando que o homem procedia da mesma forma e enviava o mesmo tipo de mensagens a sua amiga, que também fingia ser um adolescente.

Depois começaram as mensagens com caráter pornográfico. “Mesmo eu que sou adulta fiquei chocada. Ele chegou a se masturbar diante de uma webcam”, afirma.

A mãe gravou a cena e alertou a polícia após o homem ter proposto um encontro, na quinta-feira passada, imaginando que se tratava do adolescente.

Policiais que esperavam o homem no local e o prenderam imediatamente.

Segundo o procurador de Montpellier, Brice Robin, o homem reconheceu os fatos e pediu para receber tratamento psicológico.

O adulto, desempregado, não tem antecedentes na Justiça, afirma o procurador.

BBC

Assédio Sexual, Comportamento, Crimes, Estatuto da Criança e do Adolescente, Internet, Pedofilia, Tecnologia da informação

A não tipificação da pedofilia como crime na legislação brasileira dificulta a identificação e punição dos pedófilos, que agem livremente sobretudo em sites de relacionamento e salas de bate-papo. Muitos formam uma rede que compartilha fotos e imagens

Marta* suspeitou que sua filha estivesse sendo alvo da investida de pedófilos depois que a menina foi convidada para fazer fotos como modelo e relatou que os fotógrafos e produtores da suposta agência sugeriram que ela fizesse poses sensuais e tirasse algumas peças da roupa que vestia. Assustada, a mãe denunciou a agência à Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente do Estado (Dceca), mas a titular da Dceca, Ivana Timbó, afirmou que para investigar o caso e prender os possíveis pedófilos, teria de fazer enquadrando-os nos artigos que dizem respeito à exploração sexual. “É o tipo de crime que o poder público precisa se articular para criar uma legislação específica.

Os pedófilos formam uma rede forte, que precisa ser desmembrada”, sugere. Além do Brasil não ter formulado uma legislação para crimes cibernéticos, ainda possui brechas no Código Penal que facilitam a ação e a impunidade de pedófilos, abusadores e exploradores sexuais. De acordo com Ivana Timbó, o Código Penal é silente sobre a pedofilia. “A realidade atual não permite que fiquemos atrelados a uma lei tão antiga.

“A dinâmica social fez o Código dormitar”, sentencia. Datado de 1940, ele foi instituído cinco décadas antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ser aprovado e criar o conceito de meninos e meninas como sujeitos de direitos.

Mas, até o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) possui falhas no quesito “pedofilia”. A lei prevê reclusão e multa para “quem apresenta, produz, vende, fornece, divulga ou publica, por qualquer meio de comunicação, fotografias ou imagens contendo pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças” (Art. 241), mas não cita os termos “pedófilo” ou “pedofilia”, tampouco prevê punição para quem guarda ou porta essa imagens.

ECA

Segundo a socióloga Marlene Vaz, que há mais de 30 anos pesquisa o fenômeno da violência sexual, em entrevista concedida à Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), os avanços tecnológicos contribuíram para defasar a legislação penal na área dos crimes sexuais. De acordo com a ela, quando o ECA foi aprovado, em 1990, os legisladores nem sonhavam que um dia existiria a pedofilia via Internet.

Mesmo que os parlamentares tenham corrido para suprir essa lacuna, mudando o artigo 241 do Estatuto, eles esqueceram de acrescentar a palavra “manter”, “guardar” ou “portar”. Como resultado, quem guarda imagens dessa natureza em mídia virtual não é passível de punição, desde que fique provado que não repassou o material a terceiros de qualquer forma. “Se existe quem produz fotos e vídeos com crianças é porque há demanda. Tirar a liberdade do cliente de portar o material é uma forma de solapar esse mercado”, argumenta a socióloga. Marlene Vaz salienta que o ato de guardar imagens pode evoluir para a prática de buscar crianças e cometer abusos.

*Marta é um nome fictício. A reportagem preserva a identidade de suas fontes por questão de segurança.

Conheça as brechas nas leis brasileiras

De acordo com um levantamento feito pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), existem sete lacunas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que dificultam a responsabilização de quem comete crimes contra meninos e meninas:

1- Pelo artigo 225 do Código Penal um processo judicial por abuso sexual só pode ser instaurado mediante denúncia da vítima ou familiar desta.

O Projeto de Lei (PL) 4850/05 determina a ação penal pública para todos os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, impetrada pelo Ministério Público, mas, paralisado desde abril de 2006, o PL foi finalmente aprovado pelo plenário da Câmara no último dia 14 de maio, como parte de um “pacote” de segurança pública. Como houve apresentação de emendas, o projeto volta agora para votação no Senado.

2- O art. 109 do Código Penal permite que os crimes de abuso e exploração sexual prescrevam antes da conclusão do processo. O prazo é de 20 anos

O texto original do PL 4850/05 determinava a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade. Esse item, porém, foi retirado antes da aprovação na Câmara, porque houve o entendimento de que era inconstitucional.

3-O artigo 244-A do ECA emprega o verbo “submeter” para responsabilizar quem explora sexualmente crianças. O termo dá margem a interpretações dúbias, permitindo que os clientes se livrem de punição.

O PL 4850/05 inclui no artigo 228 do Código Penal a pena de reclusão de 3 a 8 anos também para o cliente da exploração sexual.

4- O Código Penal não prevê o crime de “satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente”, ou seja, fazer com que uma criança presencie cenas de sexo entre pessoas adultas.

O PL 4850/05 cria no Código Penal o artigo 218-B, prevendo essa conduta criminosa, com pena de 2 a 5 anos.

5- O favorecimento da exploração sexual de pessoas vulneráveis é delito previsto no ECA, mas ausente do Código Penal, prejudicando a punição de quem contribui de forma indireta com essa prática.

O PL 4850 de 2005 propõe a inclusão desse crime no Código Penal, criando o novo artigo 218-C.

6- A necessidade de depor várias vezes traumatiza a criança vitimada, por forçar uma lembrança dolorosa. Com isso ela acaba desistindo, parando o processo. Já existe o método do “Depoimento sem Dano”, utilizado em nove cidades do Rio Grande do Sul, mas ainda não há lei que o legalize nacionalmente.

O PL 4126/04 institui nacionalmente o “Depoimento sem Dano”. A proposição foi aprovada no plenário da Câmara em maio do ano passado e seguiu para o Senado, onde se transformou no PLC 35/2007. Atualmente encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça. Há previsão de que seja votado nas próximas semanas.

7- O art. 241 do ECA pune quem publica, divulga ou vende imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. Mas a lei não inclui quem guarda esse material. Se não for provado que a pessoa o repassou de alguma forma a terceiros, ela não é responsabilizada.

O Projeto de Lei 4851/05 determina pena de dois a seis anos para quem mantém imagens dessa natureza. Aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria seguiu para o Senado Federal em maio de 2007, onde recebeu o n° PLS 254/2004. Mas ainda aguarda votação.

Saiba Mais

A pedofilia é um transtorno de personalidade da preferência sexual que se caracteriza pela escolha sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade, de acordo com a definição da CID-10 – Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde -, elaborada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

As crianças pré-púberes ou no início da puberdade que são escolhidas pelos portadores do transtorno de pedofilia têm, geralmente, 13 anos de idade ou menos. O indivíduo com pedofilia deve ter 16 anos ou mais e ser pelo menos cinco anos mais velho que a criança, conforme os critérios estabelecidos pelo DSM-IV (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders), a classificação dos transtornos mentais feita pela Associação Americana de Psiquiatria.

Ainda de acordo com o DSM-IV, o transtorno de pedofilia começa, geralmente, na adolescência, embora alguns indivíduos portadores relatem não ter sentido atração por criança até a meia-idade. Nessas classificações, a pedofilia está agrupada a transtornos que fazem parte do grupo das chamadas parafilias, que são caracterizadas por anseios, fantasias ou comportamentos sexuais recorrentes e intensos que envolvem objetos, atividades ou situações incomuns e causam sofrimento clinicamente significativo ou prejuízo no funcionamento social ou ocupacional e em outras áreas importantes da vida do indivíduo e/ou de suas vítimas.

Projeto qualifica pedofilia como crime

No último dia 21 de maio, o projeto de lei que tipifica como crime a produção, a divulgação e a venda – inclusive pela Internet – de imagens envolvendo a exploração sexual de crianças e adolescentes recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria, que tramita no Senado como PLS 254/04, vai para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) antes de ser votada em Plenário. Essa proposta teve origem na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual e recebeu duas emendas na Câmara dos Deputados, onde tramitou como PL 4.851/05. Uma das emendas amplia os casos mencionados no projeto original, acrescentando, entre as tipificações, os crimes de portar ou comprar tais imagens. A outra inclui entre os casos de “corrupção de menores” aqueles praticados nas chamadas “salas de bate-papo” da Internet, assim como em qualquer outro meio eletrônico.

Segundo a Agência Senado, ao defender o projeto e as alterações realizadas na Câmara, a relatora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), declarou que a emenda sobre as salas de bate-papo “revela-se oportuna, na medida em que a corrupção de menores é, quase sempre, o primeiro passo para a prática desse tipo de crime”. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) argumentou que a proposta é necessária porque “a legislação ainda não prevê que portar esse tipo de material é crime”.

Também defenderam o projeto os senadores do PSDB Flexa Ribeiro (PA) e Alvaro Dias (PR). Flexa Ribeiro lembrou a atuação da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) à frente da CPI da Exploração Sexual. Já Álvaro Dias ressaltou que outra CPI, a da Pedofilia, “tem uma função fundamental: produzir uma legislação sobre esses crimes”.

O Povo Online

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Corrupção na saúde pública

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Uma mulher morre a cada três dias na França vítima de violência doméstica

Os deputados franceses aprovaram nesta quinta-feira por unanimidade um projeto de lei para combater a violência conjugal que prevê que maridos considerados violentos usem uma pulseira eletrônica equipada com um GPS.

Os trajetos percorridos pelos maridos acusados de violência doméstica serão monitorados em tempo real pela polícia, que poderá verificar se eles se aproximam dos locais frequentados por suas esposas.

A ministra francesa da Justiça, Michèle Alliot-Marie, disse que a pulseira eletrônica poderá ser utilizada antes do julgamento dos acusados de atos de violência e até mesmo em casos apenas de ameaças feitas contra a mulher.

O texto aprovado pelos deputados será examinado pelo senado francês a partir do final de março.

Estatísticas

A legislação foi aprovada dez dias após o assassinato a facadas de Tanja Pozgaj, de 26 anos, por seu ex-companheiro, na periferia de Paris.

Ela havia solicitado inúmeras vezes, sem resultado, proteção da polícia, da Justiça e das autoridades municipais após receber várias ameaças de morte. O caso teve grande repercussão no país.

Fato raro na política francesa, o projeto de lei aprovado é uma iniciativa “de consenso”, apresentada em conjunto por partidos da oposição (socialista) e do governo, o UMP.

Segundo estatísticas do Ministério francês do Interior, quase 20% do total de homícidios no país, nos casos em que o autor foi identificado, são cometidos por cônjuges. Mais de um terço desses assassinatos estão ligados à separação do casal.

Em média, uma mulher morre a cada três dias na França em razão da violência doméstica.

Em 2008, 157 mulheres foram mortas por seus companheiros.

Violência psicológica

Outra novidade prevista no projeto de lei é a definição do delito de “assédio psicológico”, que terá penas severas de até três anos de prisão e multa de 75 mil euros.

O texto define como violência psicológica vivida por um dos membros do casal “os atos e palavras repetidas que resultam na degradação das condições de vida da vítima e que podem afetar sua saúde físical ou mental”.

Para criar o artigo sobre a “violência psicológica”, os deputados se basearam no conceito do assédio moral, até então aplicado somente às questões trabalhistas.

“Esse novo delito visa levar melhor em conta situações, vividas por um casal, que não resultam obrigatoriamente em violências físicas, mas que podem ter consequências graves para as vítimas”, afirmam os deputados na exposição de motivos do texto.

Segundo a ministra da Família, Nadine Morano, 84% das 80 mil ligações telefônicas recebidas anualmente pelos serviços que auxiliam vítimas de violências domésticas se referem justamente a humilhações e insultos constantes do marido ou companheiro, “que destroem psicologicamente a mulher”, diz a ministra.

Mas alguns juristas levantam dúvidas sobre a possibilidade de distinguir o assédio psicológico das tensões normais ou brigas que podem existir entre o casal.

“Ser desagradável de maneira constante, criticar sua companheira o tempo todo seria uma violência psicológica do ponto de vista penal?”, questiona Christophe Vivet, secretário nacional da União Sindical dos Magistrados.

O texto aprovado pelos deputados será examinado pelo senado francês a partir do final de março.

Daniela Fernandes/BBC

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