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Constituição feita por ‘notáveis’ é equívoco, diz Jobim sábado, 22 de setembro de 2018

Para ex-presidente do STF, discutir uma nova Carta Magna sem Constituinte, ideia defendida por Mourão, pode transformá-la em uma ‘coisa da elite’ Nelson Jobim Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim diz achar “completamente equivocada” a ideia de que o Brasil discuta uma nova Constituição sem a formação de uma Assembleia Constituinte no Congresso. Esta é uma ideia defendida pelo General Mourão (PRTB), vice de Jair Bolsonaro (PSL) na corrida presidencial. Sem…

Renan X STF: É pau é pedra, é o fim do caminho? quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

No Brasil o fundo do poço é somente um estágio. Vejam a que chegamos! Um ministro do Supremo Tribunal Federal,STF, corte máxima da justiça brasileira, manda um senadoreco desocupar a presidência do Senado e ele não obedece. No meu entendimento se ficar por isso mesmo o supremo pode fechar as portas e ir de férias para sempre. Vergonhoso. Não vão mandar prender este senadoreco?[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Um ministro perder para um bígamo, um corrupto de primeira qualidade, um…

PEC 241 é um meteoro preste a cair no Brasil quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Imagine-se a trágica notícia de que um meteoro está prestes a cair no Brasil! Embora o exemplo de um desastre natural possa parecer exagerado, é o que se deduz de uma simples leitura da proposta de Emenda à Constituição 241, apresentada pelo Governo Temer, no mês de junho de 2016. O governo, a pretexto de controlar a despesa pública, apresentou a proposta com vistas a instituir o novo regime fiscal. Se aprovada, o governo poderá fixar limite individualizado para a…

Prisão sem condenação definitiva fere dignidade humana sábado, 24 de setembro de 2016

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar um dos assuntos penais mais importantes da atualidade: a constitucionalidade do cumprimento de pena logo após condenação em segunda instância. Por Fabrício de Oliveira Campos ¹  O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar e defendeu que a prisão somente ocorra após decisão definitiva, ou seja, com o esgotamento de todos os recursos possíveis pelo réu. O julgamento foi suspenso logo após sua manifestação. Ainda não há nova data…

Prisão antes do trânsito em julgado levaria Brasil de volta à ditadura Vargas quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Retrocesso Penal Em novembro de 1937, Getúlio Vargas seguiu os passos de Hitler na Alemanha e Mussolini na Itália. Instituído por golpe, o chamado “Estado Novo” suspendeu os direitos políticos no Brasil, aboliu partidos, fechou o Congresso, Assembleias e Câmaras Municipais. Proibiu-se também a entrada no país de pessoas de origem judaica.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Um mês depois da instauração da ditadura, Getúlio publicou o Decreto-Lei 88/1937. A norma criou o Tribunal de Segurança Nacional, que julgava crimes…

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