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Judiciário brasileiro é um amontoado de órgãos disfuncionais, diz Gilmar Mendes sábado, 10 de setembro de 2016

O Judiciário brasileiro é um dos mais caros e ineficientes do mundo. Por isso, qualquer iniciativa para melhorar esse quadro é válida. No entanto, só haverá soluções para o sistema quando for feito um estudo detalhado dos órgãos da Justiça brasileira. Apenas com essas informações em mãos seria possível identificar onde realmente estão os problemas, e planejar medidas para solucioná-los. A análise é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Segundo ele, esse…

Direito do Consumidor e cartão de crédito segunda-feira, 18 de novembro de 2013

A Portaria n. 111/1994 do Ministério da Fazenda determina esses critérios em relação às compras feitas com cartão de crédito. Consumidor, fique atento e exija os seus direitos!  Veja aqui: O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 8º, § 2º, da Medida Provisória n. 434, de 27 de fevereiro de 1991, resolve: Art. 1º. Dispensar a obrigatoriedade da expressão de valores em cruzeiro nas faturas, duplicatas e carnês…

Juízes federais denunciam excesso de rigor do Conselho Nacional de Justiça, e são apoiados por Joaquim Barbosa terça-feira, 16 de julho de 2013

Mais uma disputa interna agita o Judiciário. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu  cassar a liminar do Conselho Nacional de Justiça que determinou o afastamento de uma procuradora da Fazenda Nacional do gabinete de um juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo também assina o pedido. A entidade ajuizou mandado de segurança para que o Supremo suspendesse…

Conselho Nacional de Justiça CNJ suspende pagamento de mais de R$ 100 milhões a juízes terça-feira, 4 de junho de 2013

Decisão provisória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu hoje (3) o pagamento a juízes de oito estados brasileiros de mais de R$ 100 milhões de auxílio-alimentação. O conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba e adotou a medida liminar até uma decisão definitiva do CNJ. Em 2004, todos os juízes passaram a receber vencimentos e vantagens em apenas uma parcela, os subsídios. Integrantes do Ministério Público continuaram a receber diversas vantagens…

Antes tarde do que nunca! Supremo acaba com a imoralidade dos precatórios. sábado, 16 de março de 2013

Finalmente o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a emenda de 2009 que instituiu um novo regime para pagamento de precatórios – dívidas do poder público resultantes de decisões judiciais. Felizmente, a maioria dos ministros, numa decisão justa e coerente com o bom Direito, considerou inconstitucionais dispositivos como parcelamento dos débitos em até 15 anos, realização de leilões de precatórios, correção dos títulos por índices que não recompõem os valores e compensação em caso de dívida do credor com o poder…

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