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Judiciário brasileiro é um amontoado de órgãos disfuncionais, diz Gilmar Mendes sábado, 10 de setembro de 2016

O Judiciário brasileiro é um dos mais caros e ineficientes do mundo. Por isso, qualquer iniciativa para melhorar esse quadro é válida. No entanto, só haverá soluções para o sistema quando for feito um estudo detalhado dos órgãos da Justiça brasileira. Apenas com essas informações em mãos seria possível identificar onde realmente estão os problemas, e planejar medidas para solucioná-los. A análise é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Segundo ele, esse…

Direito do Consumidor e cartão de crédito segunda-feira, 18 de novembro de 2013

A Portaria n. 111/1994 do Ministério da Fazenda determina esses critérios em relação às compras feitas com cartão de crédito. Consumidor, fique atento e exija os seus direitos!  Veja aqui: O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 8º, § 2º, da Medida Provisória n. 434, de 27 de fevereiro de 1991, resolve: Art. 1º. Dispensar a obrigatoriedade da expressão de valores em cruzeiro nas faturas, duplicatas e carnês…

Juízes federais denunciam excesso de rigor do Conselho Nacional de Justiça, e são apoiados por Joaquim Barbosa terça-feira, 16 de julho de 2013

Mais uma disputa interna agita o Judiciário. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu  cassar a liminar do Conselho Nacional de Justiça que determinou o afastamento de uma procuradora da Fazenda Nacional do gabinete de um juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo também assina o pedido. A entidade ajuizou mandado de segurança para que o Supremo suspendesse…

Conselho Nacional de Justiça CNJ suspende pagamento de mais de R$ 100 milhões a juízes terça-feira, 4 de junho de 2013

Decisão provisória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu hoje (3) o pagamento a juízes de oito estados brasileiros de mais de R$ 100 milhões de auxílio-alimentação. O conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba e adotou a medida liminar até uma decisão definitiva do CNJ. Em 2004, todos os juízes passaram a receber vencimentos e vantagens em apenas uma parcela, os subsídios. Integrantes do Ministério Público continuaram a receber diversas vantagens…

Antes tarde do que nunca! Supremo acaba com a imoralidade dos precatórios. sábado, 16 de março de 2013

Finalmente o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a emenda de 2009 que instituiu um novo regime para pagamento de precatórios – dívidas do poder público resultantes de decisões judiciais. Felizmente, a maioria dos ministros, numa decisão justa e coerente com o bom Direito, considerou inconstitucionais dispositivos como parcelamento dos débitos em até 15 anos, realização de leilões de precatórios, correção dos títulos por índices que não recompõem os valores e compensação em caso de dívida do credor com o poder…

Seis conselheiros do CNJ votam por proibir patrocínio em evento de juízes quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

É inacreditável que um órgão como o Conselho Nacional de Justiça tenha que se pronunciar sobre o óbvio. O mais bisonho estudante de ética sabe que o patrocínio de empresas a eventos envolvendo membros da magistratura é no mínimo amoral. O mais espantoso é haver um conselheiro que ainda peça vistas do processo. José Mesquita – Editor Análise de resolução foi suspensa por pedido de vista; há 15 conselheiros. Proposta da corregedoria também prevê maior transparência dos gastos. O corregedor nacional de…

CNJ quer apurar distribuição de brindes a juízes em festa de associação sábado, 15 de dezembro de 2012

A determinação partiu do ministro Francisco Falcão O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de pedido de providências para apurar se magistrados paulistas receberam brindes ofertados por empresas públicas e privadas, em festa para mais de mil pessoas, promovida pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), no Clube Atlético Monte Líbano, no último dia 1º. Na decisão, assinada nesta quinta-feira (13/12), o ministro Francisco Falcão determinou a expedição de ofícios ao presidente do Tribunal de Justiça do…

Joaquim Barbosa quer investigar enriquecimento de juizes quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Barbosa se mostra favorável a investigar patrimônio de juízes suspeitos. Em sua primeira sessão como presidente do CNJ, ministro também defendeu a extinção da Justiça Militar nos Estados Na primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos Estados poderia ser extinta. Veja também: Juiz tem de tomar decisões impopulares, diz Zavascki Novo ministro do STF…

Mensalão: Dilma Rousseff e a nota do PT sexta-feira, 16 de novembro de 2012

A cada dia, em função dos atos e palavras, me surpreendo, para pior, com a capacidade do PT em se complicar, e cavar o próprio buraco. Ou, a incapacidade de conviver democraticamente em um Estado Democrático de Direito, como o é o Brasil. Por inconseqüente, é o caso da nota oficial divulgada pelo Partido dos Trabalhadores, e sem o conhecimento, e a aprovação(?) prévia da sua estrela maior, Dilma Rousseff. Na realidade a intempestiva nota revela a briga que acontece nas entranhas…

Tópicos do dia – 07/09/2012 sexta-feira, 7 de setembro de 2012

12:47:49 Independência política é fácil; quero ver é o Brasil conquistar a independência econômica. A independência política foi muito fácil de conquistar. D.Pedro I ganhou no grito, e estamos conversados. O que o Brasil jamais conseguiu foi declarar sua independência econômica. Este é o nosso dilema shakespeariano – do tipo ser ou não ser. No início, o Brasil era até desprezado economicamente por Portugal, que invejava as descobertas da Espanha. Embora o território brasileiro fosse imenso, seus habitantes eram diferentes…

Tópicos do dia – 10/08/2012 sexta-feira, 10 de agosto de 2012

08:30:11 Ministra Eliana Calmon elogia ‘organização’ do julgamento no Supremo A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, elogiou o julgamento do mensalão. “O Supremo Tribunal Federal está dando um exemplo de organização. Está deixando que as coisas fluam dentro do cronograma, sem haver procrastinação. Eu vejo que está indo muito bem”, ressaltou ao abrir a inspeção de rotina no Tribunal de Justiça de São Paulo, esta semana. Eliana também minimizou a discussão entre os ministros Joaquim…

Toffoli, ex-advogado do PT e casado com ex-advogada do PT, acha que é isento para julgar mensaleiros quarta-feira, 18 de julho de 2012

Afinal, o que é um “magistrado”? Não há, a meu sentir, nenhum argumento que o ministro Toffoli esgrima, tanto no plano jurídico como no ético, que possa, nem de forma mais superficial, justificar a presença do ex-advogado do PT, e atual ministro do STF, no plenário do julgamento do mensalão. Conflito de interesses já foi argumento jurídico para a anulação de inúmeros julgamentos. Com esse termo pode-se anular um julgamento, ou adiá-lo, prescrevendo a pena ou anulação do julgamento. Os…

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