Blog do Mesquita

08:54:50
Estadão mostra que a Delta sempre foi uma empresa picareta.
Oportuna reportagem da Agência Estado mostra que a empreiteira Delta sempre foi uma empresa inidônea, que dava golpes na praça, prejudicando inclusive pequenos comerciantes do interior. Em Mauriti, uma cidade cearense de 45 mil moradores, a quase 500 quilômetros de Fortaleza, no sertão do Cariri, moram muitas vítimas da empresa, que tocava um dos principais canteiros da transposição das águas do Rio São Francisco.

Há três anos, a empresa iniciou a obra de um trecho de 39 quilômetros de canal e passou a dar o ritmo do comércio, da política e até da agricultura local. Quando o escândalo veio à tona, no começo de abril, a construtora demitiu 80% dos seus mil operários no município, encostou os 145 caminhões, escavadeiras e tratores e rompeu contrato com as empresas agregadas, que saíram da cidade sem pagar as contas nas oficinas, lojas de autopeças e imobiliárias familiares.

O Estadão mostra que, por causa do calote, a Delta e suas agregadas estão com nome sujo na feira da praça central, nas farmácias, nas mercearias e no setor mecânico. Vendas para diretores das empresas, só à vista.

Na Autopeças Mauriti, o dono proibiu a entrada dos homens do consórcio. Ericon Gomes de Lima, o proprietário, diz que sofreu um calote de R$ 27,6 mil, o que o teria obrigado a demitir um dos quatro funcionários da casa.

“Não foi uma surpresa ver a Delta envolvida nessa história. Eu já tinha recebido cano no ano passado. Voltei a dar bobeira e negociar. Agora, o consórcio me deu um calote de R$ 27 mil”, relata Lima. “Todas as agregadas chegavam para comprar em nome da Delta, que se nega a nos ajudar a receber. É um absurdo porque foi a Delta que trouxe para cá esse comboio de ladrões”, diz, acentuando: “Se meu funcionário rouba, eu sou o culpado.”
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

12:33:13
Congresso vai liberar mineração em áreas indígenas
As reservas indígenas do país poderão ser liberadas para a exploração de recursos minerais, o que hoje é proibido por lei. O tema polêmico ficou no limbo durante quase duas décadas e ressurgiu no início do ano, com a retomada, pelo Congresso, do Projeto de Lei 1.610, que trata da mineração em terras indígenas. Uma Comissão Especial foi criada na Câmara para tratar exclusivamente do assunto.

A previsão é que um substitutivo do texto original seja votado e encaminhado ao Senado na primeira quinzena de julho, para depois seguir à sanção presidencial. A proposta, se for adiante como está, deve alterar radicalmente o mapa da exploração mineral no país.

Segundo o projeto, a entrada de empresas nas terras indígenas ficará condicionada ao pagamento de royalties aos índios que tiverem áreas afetadas pela lavra. A empresa que explorar o minério terá de pagar algo entre 2% e 3% da receita bruta do negócio durante todo o tempo de exploração. Para administrar esse dinheiro, será criado um fundo específico.
A proposta em andamento também altera o modelo de autorização para exploração mineral. Hoje, a permissão de lavra é dada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ao primeiro empreendedor que apresentar o estudo técnico e o pedido de exploração da área, isto é, o critério é a ordem de chegada. No caso das reservas indígenas, essa exploração ficaria condicionada à realização de leilões.
A empresa interessada teria de ganhar uma concessão para explorar a região, a qual teria a sua viabilidade exploratória atestada por levantamentos preliminares feitos pelo governo. A licitação das áreas só ocorreria após a realização de audiências com as comunidades indígenas e a emissão de laudos antropológico, ambiental e mineral, além da emissão da Licença Ambiental Prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
(Transcrito do Valor Econômico)

12:59:59
CPMI do Cachoeira: continua a cínica manobra para ocultar a verdade. Por quê?
Concluio entre governista e oposição pretende selecionar o que os Tupiniquins podem ou não podem saber sobre a lama que deságua cachoeira abaixo. O primeiro passo foi a instituição de sessões secretas. Ou nos mobilizamos, ou a pizza será reduzida a uma empada. Lewmbrem-se: um dos piazzaiolos é o Collor.

14:55:07
Brasil: da série “…e bate o bumbo!”
Dona Dilma, Projeto Carinhoso, Getúlio Vargas e Evita.
Mais um assistencialismo. Não mudou nada desde Getúlio, o famigerado ditador, – criador do execrável Filinto Müller/DIP – que com seu funesto assistencialismo, foi pranteado como o pai dos pobres, transformando o assistencialismo em política de governo. Continuam os clones de Evita. E bate o bumbo, desafinado, da política palanqueira, pra desespero dos ouvidos afinados de Pixinguinha.

15:05:39
O Euro e o Cavalo de Troia
Ah!, como a história da dominação não se alterou com os milênios.
Da Troia de Helena à Grécia do Euro, o circo, o cerco e o círculo permanecem.
Só o cavalo que mudou de forma.

17:13:56
Avião que levava Hollande a Berlim é atingido por raio e volta a Paris.
O avião que levava o novo presidente francês, François Hollande, para a Alemanha foi atingido por um raio e teve que retornar a Paris, informou nesta terça-feira a rede de TV americana CNN.

Hollande, que tomou posse na manhã de hoje, viajava a Berlim para se reunir com a chanceler alemã, Angela Merkel. Após o contratempo, ele já embarcou em uma segunda aeronave e está a caminho da Alemanha.

No entanto, o líder francês deve chegar a Berlim com cerca de uma hora e meia de atraso para o encontro com Merk.
Folha.com 

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O deputado Rui Falcão, presidente nacional do PT, transformou-se num personagem tragicômico da política brasileira por sua obsessão em violar a Constituição e controlar a imprensa, o que é impossível, e de se empenhar, contrariando a presidente Dilma Roussef, para que o Supremo absolva os réus do mensalão.

Para isso, sob o ângulo em que se coloca, inclui como degrau a ser galgado, direcionar os trabalhos da CPI que investiga as múltiplas atividades de Carlos Ramos Cachoeira no sentido de que focalize somente figuras do PSDB, e vôos de tucanos e pemedebistas nas asas de Fernando Cavendish. Ridículo.

A reportagem da Revista Veja que está nas bancas, revela que ele espalha notícias através dos meios existentes na internet. Não adianta nada. Trata-se de um combate político.

E os combates políticos são travados e decididos nas páginas dos jornais e revistas. Não nas telas eletrônicas.

As matérias para repercutir de fato na opinião pública têm que sair no Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo. E nas Revistas Veja e Época. No caso da Época porque ela pertence a O Globo.

Não funciona, como a Veja em reportagem não assinada publicou, espalhar insetos eletrônicos por aí. Como igualmente não surtem efeito blogs direcionados previamente.

Os leitores sentem e traduzem as intenções que se revelam na sombra. Isso enfraquece totalmente a comunicação dirigida. O que não for claro e livre de amarrações não imprime na consciência. É exatamente o caso da matéria paga. Quem vai comprar um espaço para ser isento em relação a si mesmo? Ninguém.

Os jornais da Band e da Rede Globo, noite de sábado, noticiaram que a CPI pediu ao STJ a quebra do sigilo bancário, fiscal e também telefônico de Carlos Cachoeira.

Trata-se de forte golpe contra todos os que se envolveram na teia que costurou no país, já que suas vinculações diretas e indiretas vão surgir.

Nesse propósito, cito frase famosa do cientista ítalo-americano Enrico Fermi, que integrou o Projeto Manhattan, da construção da bomba atômica: “O que existe aparece”, disse ele.

A afirmativa é simples e magistral. Se o que existe aparece, a maior parte da verdade vai emergir em decorrência da quebra de sigilo. Sobretudo a ação ilegal dos doleiros, sem os quais a corrupção perde a principal de suas estradas.

O mesmo raciocínio aplica-se ao Mensalão de 2005 que culminou com a demissão de José Dirceu da Casa Civil de Lula e a cassação de seu mandato parlamentar pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

Uma questão de lógica, palavra para a qual não existe sinônimos. Se prestígio tivesse com o presidente da República, Dirceu não teria seus direitos políticos suspensos por oito anos.

Como digo sempre, não se pode ver apenas os fatos. Mas também nos fatos. E não adianta brigar com eles ou negá-los. Tem que se partir deles. Em todos os setores.

Tanto na arte, quanto na ciência e na política. O ser humano, personagem e analista de si mesmo, começa qualquer observação com base na realidade.

Nem Shakespeare e Chaplin escaparam dessa regra.

Não há de ser Rui Falcão, com seus insetos eletrônicos, que vai superar a lei da gravidade. Ela se impõe por si mesma. O palco são as páginas da imprensa escrita.

Não as telas da Internet.
Pedro do Coutto/Tribuna da Imprensa

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O noticiário sobre o escândalo que tem como protagonistas principais o senador Demóstenes Torres e o “empresário” de jogos viciados Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como “Carlinhos Cachoeira”, começa a derivar perigosamente para uma queda de braço entre a chamada grande imprensa e alguns representantes do Partido dos Trabalhadores.

Nas primeiras páginas os principais jornais do país apostam numa disputa entre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e os réus do processo conhecido como “mensalão”, como pano de fundo das ações de parlamentares na investigação do caso Cachoeira.

Trata-se de uma situação inusitada e com potencial para desfechos surpreendentes.

Ao acusar o procurador-geral de se haver omitido em 2009, quando Carlos Cachoeira foi citado em uma operação da Polícia Federal na qual já apareciam sinais do envolvimento de políticos, alguns parlamentares estariam, segundo Gurgel, tentando reduzir as responsabilidades dos acusados no caso “mensalão”.

Papel da imprensa

Se demonstrado que o procurador prevaricou numa das etapas do processo que transforma em corréus o senador Demóstenes Torres e o bicheiro Cachoeira, a acusação ficaria enfraquecida também no caso “mensalão”.

Esse é o raciocínio que a imprensa oferece aos seus leitores. Mas há outra hipótese em construção nos bastidores do caso: o que os representantes do partido governista querem demonstrar é que tudo estaria intrincadamente misturado, ou seja, não há um caso “mensalão”, mas uma grande conspiração cujo principal articulador e financiador seria o bicheiro Carlos Cachoeira.

O ponto de partida seria o escândalo original do “mensalão”, no qual um assessor do então ministro José Dirceu, Waldomiro Diniz, foi apanhado cobrando propina do bicheiro. A gravação da cena, que foi parar em mãos de um editor da revista Veja, e daí para o resto da imprensa, teria sido uma “armação” do bicheiro já em conluio com Demóstenes Torres.

A partir daí teria sido montado o enredo conhecido como “mensalão”, ou uma suposta rede de pagamento mensal de propinas para estimular os votos favoráveis de parlamentares em questões de interesse do governo.

Essa tese provoca tensões no Supremo Tribunal Federal, onde alguns ministros deixam escapar certo desânimo com relação ao conjunto de provas contra os principais acusados do “mensalão”. Por outro lado, o procurador-geral da República insiste que as provas são consistentes e que esse seria o motivo dos ataques que vem sofrendo por parte de representantes da base aliada no Congresso.

No meio de tudo isso é preciso observar o papel da imprensa, que há muito tempo deixou de ser uma espectadora isenta e se transformou também em parte do processo.

Fonte privilegiada

Inicialmente, a mídia jogou o papel de porta-voz dos acusadores no caso “mensalão”, ampliando e dirigindo os debates públicos de modo a consolidar a interpretação geral de que houve um esquema de compra de votos no governo anterior.

Mas agora, com a revelação de relações suspeitas entre o bicheiro Carlos Cachoeira e um diretor de Veja – marcando o ponto exato de onde saíram quase todas as denúncias contra integrantes do governo e da bancada governista nos últimos seis anos – a imprensa á lançada no meio do escândalo. Não mais como observadora, mas como protagonista.

Na quinta-feira, dia 10, os jornais informam que houve um refluxo no ímpeto inicial de alguns parlamentares de convocar jornalistas para explicar suas relações com o bicheiro. Segundo os diários, o gabinete da Presidência da República ordenou cautela e recomendou que seja evitada a convocação de representantes da imprensa à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso Demóstenes-Cachoeira.

No entanto, segundo declarações reproduzidas pelos jornais, se houve mesmo mais de duzentas conversações gravadas entre o diretor de Veja em Brasília e integrantes do esquema do bicheiro, não haverá como evitar a convocação do jornalista.

Alguns parlamentares querem interrogar não apenas o diretor da sucursal da revista na capital federal, mas o próprio dono da Editora Abril, Roberto Civita, inimigo declarado do governo desde o primeiro mandato de Lula da Silva, quando sua empresa perdeu contratos para o fornecimento de livros didáticos para escolas públicas – segundo já foi divulgado pela imprensa.

Ao governo não parece interessar essa briga. Mas bem que a sociedade merece um esclarecimento sobre essa relação privilegiada entre a revista e o bicheiro, principalmente porque absolutamente tudo que o chefe da quadrilha “soprou” para Veja foi reproduzido pelo resto da imprensa sem reservas.
Luciano Martins Costa/Observatório da Imprensa

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12:16:52
Maioria dos senadores quer processo contra Demóstenes
Por Gabriela Guerreiro e Márcio Falcão, na Folha:
A maioria dos integrantes do Conselho de Ética do Senado é a favor de abrir, na próxima terça, processo disciplinar contra Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Consulta feita pela Folha mostra que 12 dos 15 componentes do órgão vão votar pela instauração do processo, seguindo a recomendação do relator, Humberto Costa (PT-PE). O senador pediu a abertura do processo ao afirmar que Demóstenes faltou com a verdade no plenário da Casa quando negou conhecer as atividades ilícitas de Carlinhos Cachoeira. Grampos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, mostram intensa troca de telefonemas entre o senador e Cachoeira, acusado de corrupção e de comandar exploração de jogos ilegais.

Segundo Humberto Costa, Demóstenes usou o mandato para atuar em favor dos interesses do empresário. Quando a questão é a penalidade a ser aplicada ao senador, a maioria diz que vai definir posição sobre uma possível cassação do mandato apenas no final. Apenas três dos 15 membros do Conselho, sob condição de anonimato, se declararam a favor da punição máxima ao senador. O entendimento que prevalece entre os integrantes do Conselho é que o clima em torno de Demóstenes “não é favorável”, especialmente porque a votação é aberta.

Os integrantes do Conselho aceitaram responder à consulta sem serem identificados. O argumento é que não podem antecipar o voto. Após a abertura do processo, o Conselho deve ouvir testemunhas e o próprio Demóstenes (que pode ser representado por advogados), antes da apresentação do relatório final de Humberto Costa.

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09:59:48
Entre a China e o Irã. O pragmatismo da diplomacia brasileira.

Houve tempo em que até falar da China dava cadeia. Os chineses comiam criancinhas, eram exportadores da subversão e queriam mergulhar o mundo no caos. Vinham dos Estados Unidos as rígidas determinações para que o quintal, aqui na América Latina, continuasse cultivando o perigo amarelo como o quinto cavaleiro do Apocalipse.

De repente, Henry Kissinger foi flagrado em Pequim, logo depois Richard Nixon desembarcou na capital chinesa, aceitando a China como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e humilhando Formosa. Foi o sinal para que reatássemos relações diplomáticas com os chineses e déssemos o dito pelo não dito, com relação àquele país.

Agora, os americanos pressionam e exigem que nos posicionemos contra o Irã. Só que, na surdina, vão avançadas as sondagens para um ajustamento nas relações entre eles e o antigo Império Persa. Quando a gente menos esperar, Hillary Clinton e Barack Obama estarão visitando o túmulo de Ciro, o Grande, tomando chá com os ayatolás. Por isso, faz bem o Brasil de não se engajar na cruzada contra Teerã.

11:29:15
Brasil: da série “Me engana que eu gosto”.
Eu havia postado aqui, creio que na 2ª feira pp, que o PT iria entregar a cabeça do Agnelo em troca de encalacrar o Marconi Perillo do PSDB. Agora parece que a lama é maior que a cachoeira.
Agora pela manhã, ‘pizzaiolos’ do PT e do PSDB manobram, vergonhosa e indecentemente, para abortar a CPI do caudaloso contraventor. Parece que mais que meio mundo tomava banho nessas águas.
Égua!

19:56:48
Ministro Cezar Peluso e o aborto de anencéfalos
“Embora a técnica evoluísse a ponto de discernir claramente as hipóteses de verdadeira anencefalia, a eliminação daquele feto não seria compatível.”

“Permitir o aborto de anencéfalo é dar autorização judicial para se cometer um crime.”

“O feto anencéfalo tem vida e, ainda que breve, sua vida é constitucionalmente protegida.”

“A vida humana não pode ser “relativizada” segundo “escala cruel” para definir quem tem ou não direito a ela. Para ele, oturas doenças fatais encurtam o tempo de vida e, nem por isso, autorizam a relativização do direito à vida.”

“Ser humano é sujeito, embora não tenha ainda personalidade civil, o nascituro é anencéfalo ou não investido pelo ordenamento na garantia expressa, ainda que em termos gerais, de ter resguardados seus direitos, ente os quais se encontra a proteção da vida.”

“A ação de eliminação intencional da vida intra-uterina de anencéfalos corresponde ao tipo penal do aborto, não havendo malabarismo hermenêutico ou ginástica dialética capaz de me convencer do contrário.”

“Essa forma de discriminação em nada difere do racismo, do ceticismo e do chamado especismo. Todos estes casos retratam a absurda defesa e absolvição da superioridade de alguns.”

“O aborto provocado de feto anencéfalo é conduta vedada de modo frontal pela ordem jurídica. Parece de todo inócuo o apelo pela liberdade e autonomia”.

“Parece me falsa a ideia de que o feto acometido de anencefalia não tem encéfalo. O termo anencefalia induz a erro. Na verdade , a anencefalia corresponde à ausência de uma parte do encéfalo.”

“Não digo que isto envolva conceitos religiosos. Envolve mais do que isso. A formação cultural, o modo de ver, de ser, de cada magistrado e de cada homem e mulher que está atrás de cada toga.”

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Completadas duas semanas de intenso bombardeio contra o castelo de moralidade do senador Demóstenes Torres, do Partido Democratas, os jornais começam, finalmente, a apresentar ao leitor o pivô do escândalo, o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como “Carlinhos Cachoeira”.

Deveria causar estranheza a prática jornalística segundo a qual os agentes públicos envolvidos em casos de corrupção têm que ser sempre a peça central – quando não a única – no noticiário escandaloso. Na terça-feira (3/4), por exemplo, o Globo abre manchete para chamar Demóstenes Torres de “senador do bicho”.

Mas seria ele o único representante dos contraventores no Congresso? E ainda é correto chamar de “contraventores” esse indivíduos envolvidos em uma longa lista de delinquências?

E qual seria, afinal, a posição de “Carlinhos Cachoeira” na estrutura do crime organizado que, misturado a negócios legalizados, espalha-se por todo o país, infiltrando-se nas instituições públicas?

O Estado e o crime

A julgar pelo peso que lhe dá o noticiário em torno do senador Torres, pode-se concluir que se trata de um capo de primeira grandeza, uma espécie de “poderoso chefão” capaz de envolver e seduzir um antigo baluarte da moralidade na política.

Mas ao centralizar suas reportagens no bicheiro goiano, a imprensa nacional deixa na sombra outros protagonistas dessa novela policial muito mais importantes para se entender o processo de contaminação da política por parte de organizações de delinquentes. Alguns desses criminosos circulam alegremente pelos salões do poder há décadas, poupados de escândalos pela pouca capacidade ou pouco interesse de investigação da imprensa.

O jogo do bicho deixou de ser uma atividade inocente há quase um quarto de século. No fim dos anos 1980, jornalistas brasileiros investigavam um movimento de contraventores na organização de grandes negócios de jogo, que envolviam a tentativa de legalizar cassinos e abrir as portas para a exploração de máquinas “caça-níqueis”.

Alguns dos parlamentares eleitos com ajuda da máfia da jogatina se tornaram personagens importantes da República. Os arquivos dos jornais e revistas semanais guardam registros de personalidades que apoiaram esse movimento.

Mas a estratégia dos contraventores era ainda mais ambiciosa: alguns deles estavam articulando o sistema de financiamento do tráfico de drogas. O resultado foi a contaminação das instituições públicas pelas “doações” aos caixas ilegais de campanha – que na verdade são operações financeiras pagas com o dinheiro público.

O “empresário” Walter Spinelli de Oliveira, conhecido como Marechal, foi assassinado no autódromo de Interlagos, em São Paulo, em fevereiro de 1989 porque se negava a permitir que o “negócio” do jogo, uma tradição de sua família, fosse envolvido no narcotráfico.

Ele era a última resistência, entre os chamados “barões” do jogo, na transição entre a folclórica figura do “apontador” e a do investidor oculto, aquele que faz girar a máquina do crime e reinveste os lucros em negócios da mais elevada respeitabilidade.

Sorte e política

A julgar pelo noticiário, a associação entre Carlos Cachoeira e Demóstenes Torres é resultado dessa simbiose, mas está longe de representar o núcleo do sistema de poder que coloca o Estado a serviço do crime. A notícia de que até mesmo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pode ter sido envolvido em irregularidade mostra que não há limites para as ambições desse personagem. Mas é apenas um indício de onde podem chegar essas associações.

Um dos escândalos que moveram a imprensa nos últimos anos indicava o interesse de contraventores em controlar o sistema oficial de loterias. Não há registro de que a imprensa tenha se interessado em investigar a hipótese de que algumas loterias estaduais possam de fato ter sido loteadas entre empresários da jogatina. Afinal, como ensinou o ex-deputado João Alves, essa é a maneira mais fácil de lavar dinheiro.

Aliás, o que fizeram os jornais com o dado estatístico segundo o qual Brasília lidera de longe a lista dos ganhadores das loterias oficiais, não apenas em número de sortudos como no valor dos prêmios?

Deve haver uma explicação matemática razoável para esse fato, como a de que os brasilienses costumam apostar mais e em valores mais altos, mas qualquer notícia sobre envolvimento de bicheiros com políticos deveria aguçar a curiosidade dos jornalistas sobre os setores mais obviamente vulneráveis a tais parcerias.

O que se tem noticiado nos últimos dias é mais do que suficiente para definir o destino da carreira política de Demóstenes Torres. Mas ainda está longe de explicar como um chefete do jogo do bicho consegue ir tão fundo em suas relações com o poder público.
Por Luciano Martins Costa/Observatório da Imprensa

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O Ministro Og Fernandes quase pediu desculpas por ter acompanhado a dissidência levantada pelo Desembargador Adilson Macabu, ao votar que somente o teste do bafômetro e o exame de sangue comprovam a embriaguez do motorista. O que praticamente esvazia a lei seca.

O STJ logo se apressou em dizer que a decisão era uma decisão técnica, e nada havia contra a necessidade de vigiar e punir os que bebendo colocam a vida dos outros em risco quando dirigem.

Poucas vezes o Congresso Nacional teve uma oportunidade como esta.

Corrigir e aperfeiçoar uma lei, que é uma unanimidade nacional. Mas existe um problema.

A sociedade tem pressa. Conseguirá o Congresso Nacional agir rápida e eficientemente?

Afinal, em matéria de mortes de trânsito, estamos em guerra. As estatísticas falam por si só: em 2010, dados do Ministério da Saúde mostram que cerca de 40.600 pessoas foram vítimas fatais em acidentes de trânsito.

Deste episódio já podemos retirar duas importantes lições.

A primeira é que às vezes criminalizar demais não resolve, atrapalha.

Como diz o Prof. Pedro Abramovay, a decisão do STJ se fundamenta no fato de que por se tratar de crime é conferido ao réu o direito de não produzir prova contra si mesmo.

A lei seria mais eficaz se a conduta não fosse criminalizada, pois aí o acusado não poderia se recusar a soprar o bafômetro.

No direito penal, o acusado tem maior direito de defesa do que no direito administrativo. Esta foi inclusive a lógica do voto do Ministro Og Fernandes, “Matéria penal se rege pela tipicidade, e o juiz deve se sujeitar à lei”.

O Desembargador Macabu complementa “O trânsito sempre matou, mata e matará, mas cabe ao Legislativo estabelecer as regras para punir, e não ao Judiciário ampliar as normas jurídicas. Não se pode fragilizar o escudo protetor do indivíduo em face do poder punitivo do Estado.”.

Se em vez de transformar em crime, a lei seca fosse apenas uma lei administrativa, prevendo, por exemplo, multas progressivas até interdição temporária de dirigir ou definitiva, provavelmente ela seria mais eficaz.

Até mesmo a proibição de comprar ou ter um carro próprio.

Sempre que a sociedade está com raiva, acha que aumentar a intensidade das penas resolverá tudo. Este é um mito que as pesquisas de criminologia demonstram que não funciona.

Mas é o que, por exemplo, ainda acontece no combate ao uso da maconha, e nas atuais pressões sobre um novo Código Penal mais punitivo.

A segunda lição desta situação diz respeito a outro mito, este com relações aos três poderes da República. O mito de que a palavra final está sempre com o Judiciário.

Às vezes pode estar, mas às vezes não.

Neste caso, por exemplo, a palavra final de como a sociedade deve enfrentar e controlar motoristas com teor alcoólico está outra vez com o Congresso.

Na verdade, as relações entre o Judiciário e o Legislativo, nunca têm um ponto final definitivo.

É um diálogo permanente. Um vai e vem, que pode ser retaliativo ou construtivista.

Como todo diálogo, às vezes consensual, outras, conflituoso.

O Congresso Nacional pode sempre reagir com uma nova lei ou emenda à Constituição, a uma decisão mesmo que seja do Supremo.

Afinal, quem é o constituinte, aquele que faz a Constituição, é o Congresso.

O Supremo aumentou sua força política junto à população brasileira, ganhou em legitimidade quando começou a dar prioridade e repercussão em sua pauta a temas de interesse dos cidadãos: como a união homoafetiva, a lei de ficha limpa e tantos outros.

É a hora e vez do Congresso agir rápido e recuperar sua legitimidade. Será possível?
Joaquim Falcão/Blog do Noblat

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Nesse presidencialismo de coalizão, que é o sistema que vigora no Brasil desde o governo Sarney, não houve, nem há presidente da república que consiga aprovar leis no Congresso Nacional. Para tal, o chefe do poder executivo dessa depauperada república, se veja obrigado a fazer “acordos” para formar a amoral “base de sustentação” do governo. Estabelece-se assim, uma democracia sem confronto de ideias, mas somente em torno do toma-lá-dá-cá.

Com a popularidade que dispõe é chagada a hora da presidente ignorar esse balcão de negócios e informar a população por que tal projeto não foi aprovado no Congresso. É provável que a população assim informada exercesse pressão sobre os parlamentares, obrigando-os a cuidarem mais das necessidades da nação que de seus mesquinhos interesses.

Só não entendo como nós, o povo, já cansados dessa sopa de letrinhas venais – PMDB,PCdoB,PT,PMDB,PSDB, e mais uma súcia de partidecos – não já fomos à rua clamando a favor da virtude republicana.
Essa negociata imoral, despida de quaisquer convergências programáticas e/ou ideológicas, está na base de toda a corrupção que infelicita a Taba dos Tupiniquins.

José Mesquita – Editor

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Dilma brinca com os lobos do Congresso movida pela ilusão de que lida com gatos domesticados.
Dilma Rousseff, informam seus auxiliares, aprendeu uma lição no seu primeiro Waterloo no Senado. Não ficou muito claro para o condomínio governista qual foi o aprendizado. É como na história do menino que gostava de puxar o rabo do gato.

Um dia o gato deu uma mordida no menino. E ele aprendeu a lição. Na vez seguinte, o menino deu uma cacetada na cabeça do gato antes de puxar o rabo. O que fará Dilma nas próximas vezes?, eis a dúvida que embatuca os “aliados”.

A maioria dos governistas acha que Dilma respondeu ao recado do Senado com outro recado: às favas com todos os pruridos políticos. Há apoiadores rebeldes no plenário? Cacetada neles!

A troca dos dois líderes – Jucá no Senado e Vaccarezza na Câmara— espalhou no Legislativo um rastilho de rancores. Dona da caneta, Dilma fez o que bem quis. Nem por isso livrou-se do risco de outras derrotas. Ao contrário, potencializou-o.

Pela nova lógica que passou a conduzir os movimentos do Planalto, sob influência da ministra Ideli Salvatti, isso só quer dizer que o que falta para garantir as vitórias legislativas é a permanente ameaça de reações radioativas. Na próxima vez…

Meio zonzos, os comandantes da infantaria congressual crêem que a lição do apagão do Senado deveria ter sido outra. Dilma olharia ao redor e se daria conta de que a causa do curto-circuito está na cozinha do Planalto, não no Congresso.

A base da coligação atual é a mesma que deu suporte a Lula, só que ampliada. Carrega as mesmas virtudes (poucas). São idênticos também os vícios (muitos). Ao absorver a mega-aliança que se formou na eleição de 2010, Dilma sinalizara que jogaria o jogo.

Significa dizer que não teria ministros, mas auxiliares capazes de saciar os apetites dos partidos e providenciar os votos. O consórcio treme porque não se sente suficientemente atendido nas verbas, nos cargos e no prestígio. Pior: avalia-se que Dilma entrega ao PT a mercadoria que sonega aos demais partidos.

Ao servir ressentimento a aliados que pedem os privilégios de que se julgam credores, Dilma produz isolamento, não unidade. Se desejava governar como freira, deveria ter sacado sua castidade no instante em que Lula a levou para passear no bordel.

A tática de Dilma parte de uma premissa falsa. Coisa de política neófita. Onde a presidente enxerga felinos domesticados não há senão feras criadas. Lobos e raposas já farejam os próximos movimentos do porrete. E não se dispõem a oferecer graciosamente nem a cabeça nem o rabo.

No Senado, Dilma entregou a liderança que era exercida desde sempre por Romero Jucá a Eduardo Braga, senador de primeiro mandato. No câmbio oficial, um pemedebê por outro. No paralelo, um novo líder que se aparelha para presidir o Senado e desafia a proeminência de Renan Calheiros e de José Sarney.

Na Câmara, Dilma substituiu Cândido Vaccarezza por Arlindo Chinaglia. No oficial, seis por meia dúzia, um petê por outro. No paralelo, um novo líder que é visto pelos colegas como cultor do sonho de voltar à presidência da Câmara.

Na guerra fria inaugurada por Dilma, ficou entendido que foi armada no Planalto uma bomba atômica: ou o PMDB se enquadra ou o governo moverá céus e terras para impedir que a legenda obtenha em fevereiro de 2013 o comando simultâneo das duas Casas legislativas.

Como não pensa noutra coisa senão em tornar-se novamente o mandachuva do Senado, Renan cuidou de informar que não está morto. Com a rapidez de um raio, valeu-se da prerrogativa de líder do PMDB para converter o “desalojado” Jucá em novo relator da Comissão Mista do Orçamento Geral da União.

Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB e candidato à presidência da Câmara, também apressou-se em reavivar da tribuna a memória do Planalto e do petismo. Lembrou que PT e PMDB celebraram um acordo.

Prevê que, saindo o petê Marco Maia, vai ao painel de controle da Câmara um pemedebê. Henrique absteve-se de dizer, por desnecessário, que falava em causa própria. É algo que ninguém ignora.

Henrique também recordou que o contrato atual é mera renovação de outro. Firmado na legislatura passada, o primeiro acerto teve Chinaglia como beneficiário direto. Na época, ele revezou-se na presidência da Câmara com o atual vice-presidente da República Michel Temer.

Quer dizer: levando sua tática às últimas consequências, Dilma arrisca-se a converter o Orçamento de 2013, a ser votado em dezembro de 2012, numa peça tóxica. E comprará uma briga com Henrique, com o pacato Temer e com um PMDB que, embora trincado, costuma unificar-se em tempos de guerra.

De resto, a troca de líderes, idelizada como remédio contra a divisão, terminou resultando numa soma cujo resultado foi menos zero. Onde havia apenas divisão parcial agora existe desconfiança generalizada.

De cabelos hirtos, os aliados enxergam na movimentação de Dilma, tida por amadora, as digitais de Ideli, definida como primária. Eduardo Baga, o novo líder do Senado, integra o chamado G8, grupo de senadores “independentes” do PMDB.

Imaginou-se que, sob a nova liderança, os “independentes” se reposicionariam em cena. Tolice. Jarbas Vasconcelos alinhado ao Planalto? Nem a porretadas. Pedro Simon sem acidez na língua? Pode esquecer. Roberto Requião no cercadinho? Impensável.

Ou seja: além de não dissolver a independência, o Planalto levou os dependentes às armas. Numa brincadeira de corredor, Eduardo Braga disse que já providenciou um “colete à prova de balas”. Nada poderia ser mais acertado. Abriu-se o paiol.

Na Câmara, a ascensão de Chinaglia foi recebida com dezenas de pés atrás. A sessão que entrou pela noite desta terça (13) foi dedicada à despedida de Vaccarezza e à recepção do novo líder.

Coube ao ex-petê Chico Alencar, hoje um combatente do PSOL, traduzir a cena. Impressionado com a enxurrada de elogios ao líder deposto, disse que, se Dilma tivesse ouvido seus aliados, jamais teria dado a “rasteira” em Vaccarezza.

Chinaglia assume sob o signo da desconfiança num instante em que o condomínio arma uma cilada para o governo no Código Florestal. A primeira providência do novo líder foi requerer o adiamento da votação.

Quem olha Dilma a partir das arquibancadas fica com a impressão de que ela responde à chantagem dos aliados com altivez e espírito público. Quem a observa a partir dos plenários da Câmara e do Senado tem a percepção de que a presidente escala o cadafalso acenando para a platéia.

O relacionamento do governo com seu condomínio precisa, não é de hoje, pegar um ar fresco. Mas a lição dessa penúltima crise deveria ser a de que a premissa sobre a qual Dilma ergueu os alicerces políticos do seu governo é feita da mesma matéria prima usada por seus antecessores: o cinismo.

É um pouco tarde para corrigir o erro. Agora, ou Dilma entrega o que lhe exigem os lobos e as raposas ou vai colecionar derrotas legislalivas em conta-gotas. Uma aqui, outra acolá. Pior: arrisca-se a chegar em 2014 assistindo à derrocada do seu projeto reeleitoral e descobrindo que aprendeu a lição errada.
Blog Josias de Souza

Brasil, Cândido Vacarezza, Congresso Nacional, Dilma Rousseff, Eduardo Braga, José Sarney, PCdoB, Pmdb, Política, Políticos, PSDB, PT, Renan Calheiros, Romero Jucá

Em quem confiar? Para onde vai a segurança jurídica quando uma corte constitucional volta atrás de decisão tomada e decidem validar o que haviam considerado inconstitucional
José Mesquita – Editor

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Fim da picada! Eis o Brasil: ou segue a lei e se torna ingovernável, ou se ignora a lei para governá-lo!

O Supremo Tribunal Federal acabou sendo protagonista ontem — ainda que não lhe restasse outro papel — de um vexame que há de entrar para a história.

Um dia depois de ter declarado inconstitucional a MP que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, teve de voltar atrás.

O que tinha determinado a primeira decisão e o que determinou a segunda? Vamos lá.

Desde a aprovação da Emenda Constituição nº 32, em 2001, o Parágrafo 9º do Artigo 62 da Constituição ganhou esta redação:
§ 9º Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

O texto poderia ser mais claro?

Acho que não! Ocorre que, desde 2001, a Constituição é simplesmente ignorada, e não há comissão mista nenhuma para avaliar as MPs.

Se aquela que criou o Instituo Chico Mendes teve uma tramitação inconstitucional e está sem validade, todas as outras que a antecederam, de 2001 a esta data, também – mais de 500.

Hoje, há 50 tramitando no Congresso que simplesmente não obedeceram a essa determinação.

Restou ao Supremo voltar atrás no caso específico e decidir, então, que o que vai na Carta Magna só vale a partir de agora. As novas Medidas Provisórias precisarão passar pela tal comissão.

Problema resolvido? Não sei!

Digam-me aqui: qual é a função de um tribunal constitucional? É fazer valer a Constituição. Existe a possibilidade, mesmo com a decisão de hoje, de o tribunal ser inundado por ações de pessoas, empresas, grupos e entidades que se sentiram lesados por MPs que, a rigor, não valem?? Existe.

O tribunal certamente dará um jeito de encontrar uma saída em nome da paz social, já que é impensável declarar a invalidade de mais de 500 MPs. Corresponderia a jogar o país na anomia.

Nos últimos 17 anos, as Medidas Provisórias deram o tom da governança no país. De 2001 para cá, a tramitação de todas elas feriu a Carta.

Vejam que coisa: fôssemos seguir a Constituição, todas elas deveriam ser declaradas sem efeito; se forem, o país se torna ingovernável.

Há algo de profundamente errado num país que se tornaria ingovernável caso seguisse a letra da lei.

Assim, coube à nossa Corte Constitucional decidir contra a Constituição.
blog Reinaldo Azevedo 

Ambiente, Brasil, Congresso Nacional, Constituição Federal, Ecologia, Emenda Constituição nº 32, Instituto ChicomMendes, Medidas Provisórias, MPs, STF, Supremo Tribunal Federal

Fica a dúvida: o deputado padece de insanidade ou é um gozador? Tamanha insensatez castra até a capacidade de se demonstrar indignação.
José Mesquita – Editor

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Projeto de Miro pode fazer mensalão retornar ao tempo do nunca

O deputado Miro Teixeira – excelente reportagem de Chico Otávio, O Globo de terça-feira 28 – está colhendo assinaturas para apresentação de emenda constitucional que reduz o foro privilegiado para os políticos acusados de crimes contra a administração pública.

Principalmente, digo eu, crimes de inspiração financeira como o mensalão de 2005.

A iniciativa parece positiva, a princípio, o próprio repórter a interpretou assim.

De fato, o privilégio é absurdo.

O projeto, entretanto, ilude. Ele não moraliza nada. Ao contrário.

Se viesse a ser aprovado agora, pelo Congresso Nacional, livraria do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de maio próximo, quase a totalidade dos réus do mensalão.

Por que isso?

Simplesmente porque o processo que tem como relator o ministro Joaquim Barbosa, que em 2007 aceitou a denúncia do então Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, e como revisor o ministro Ricardo Levandovsky, só permanece na Corte Suprema exatamente porque três acusados possuem mandato parlamentar.

Assim não fosse, retornaria à primeira instância.

E aí, como milhares de outras questões, jamais seria julgada. Tudo retornaria à estaca zero.

Seria reiniciada a viagem ao tem tempo do nunca. Aliás, o advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, especialista em Direito Criminal e no sinuoso percurso que envolve a matéria, está para ingressar no Supremo com notificação, pedindo a retirada dos réus sem mandato, como é o caso de José Dirceu, Roberto Jeferson, Duda Mendonça, do julgamento de maio na Corte Suprema.

Age assim, evidentemente, porque surgiram sinais que conduzem à condenação. Nem poderia ser o contrário.

Roberto Jeferson e Duda Mendonça são confessos.

O primeiro disse ter recebido a quantia de 4 milhões de reais de José Dirceu e não tê-la repassado ao PTB.

O segundo, espontaneamente, afirmou à CPI que recebeu 10 milhões de dólares no exterior como pagamento de seu trabalho publicitário na campanha vitoriosa de Lula em 2002. Evasão de divisas e sonegação fiscal.

Na ocasião, em cena transmitida pela TV Câmara, Mendonça foi inclusive avisado pelo deputado Osmar Serraglio, relator sobre a atitude que estava tomando. Mas foi em frente. Tornou sua absolvição impossível. Mas este é outro aspecto da questão.

Voltando à reportagem de Chico Otávio, revela o texto que a emenda Miro Teixeira visa um dos incisos do artigo 5º da Carta de 88. Deve ter sido um equívoco que acontecem.

Na realidade volta-se ao art. 55. Mas este ponto é de menor importância. A importância maior está no retorno do julgamento de mais ao passado. Tempo perdido.

Já basta o período entre a aceitação da denúncia, por Joaquim Barbosa, 2007, e o início efetivo do julgamento previsto para maio. Cinco anos. A denúncia de Antonio Fernando de Souza, inclusive, foi revigorada pelo atual Procurador Geral da República, Roberto Gurgel.

É de se esperar que Miro Teixeira adie a apresentação de seu projeto de emenda constitucinal para o ano que vem, por exemplo. Só isso.
Pedro do Coutto/Tribuna da Imprensa

Brasil, Congresso Nacional, Corrupção, Duda Mendonça, José Dirceu, mensalão, Ministro Joaquim Barbosa, Miro Teixeira, Política, Políticos, Procurador geral da República, Projeto de Lei, Roberto Gurgel, Roberto Jeferson, STF, Supremo Tribunal Federal

Prestígio do Judiciário junto à opinião pública segue caindo, e não faltam razões para isso.
Duas em cada três pessoas já consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência, segundo pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

Reportagem de Cristiane Agostine, no jornal Valor, destaca que o levantamento mostra também que mais da metade da população (55%) questiona a competência desse Poder.

De acordo com o levantamento da Escola de Direito da FGV, coordenado pela professora Luciana Gross Cunha, 89% da população considera o Judiciário moroso, o que não é nenhuma novidade.

Além disso, 88% disseram que os custos para acessar o Poder são altos e 70% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil ou muito difícil para utilizar.

PRESTÍGIO EM QUEDA

Desde 2009, quando a pesquisa sobre o Índice de Confiança no Judiciário começou a ser feita, a percepção da população sobre a Justiça só piorou.

No primeiro levantamento, feito no segundo trimestre de 2009, o índice era de 6,5, em uma escala de zero a dez.

Na pesquisa mais recente, do quatro trimestre do ano passado, caiu para 5,3 — índice um pouco melhor do que foi registrado no último trimestre de 2010, 4,2.

A coordenadora da pesquisa explicou que a avaliação geral da população “sempre foi ruim” em relação ao Judiciário, mas piorou por conta de problemas ligados a custos e morosidade.

Para Cunha, isso coloca em xeque a credibilidade do Judiciário. “Leva a essa maior descrença”, comenta a professora da FGV. A principal motivação do uso do Judiciário pelos entrevistados está relacionada às questões envolvendo direito do consumidor (cobrança indevida, cartão de crédito, produtos com defeito), aos conflitos derivados das relações trabalhistas (demissão, indenização, pagamento de horas extra), seguida e direito de família (divórcio, pensão, guarda de menores, inventário).

PODRES PODERES

Ao comparar a confiança no Judiciário com outras instituições, a pesquisa mostra esse Poder atrás das Forças Armadas, da Igreja Católica, do Ministério Público, das grandes empresas e da imprensa escrita.

Na sexta colocação, o Judiciário aparece como instituição mais confiável do que a polícia, o governo federal, as emissoras de TV, o Congresso Nacional e os partidos políticos, vejam como os entrevistados realmente não confiam nas autoridades, com justa razões, é claro.

A pesquisa da FGV ainda indica que a maior parte dos brasileiros confia na sua família, tendo em vista que 87% deles responderam que confiam ou confiam muito em seus familiares.

Em segundo lugar, aparecem os amigos, seguidos pelos colegas de trabalho e, depois, pelos vizinhos. E apenas 19% afirmaram que confiam ou confiam muito nas pessoas em geral.
Tribuna da Imprensa 

Brasil, Congresso Nacional, Fundação Getúlio Vargas, Poder Judiciário