Blog do Mesquita

Fico imaginando o que passa na cabeça dos legisladores brasileiros. Como é que eles pretendem fiscalizar o cumprimento de tal medida?

Milhares de ‘Lan Houses‘ espalhadas Brasil a fora, sequer existem formalmente. Qual a qualificação que tem um simplório funcionário perdido nos confins das aldeias Tupiniquins para conferir a veracidade do documento apresentado pelo usuário? Qual a condição do órgão fiscalizador, em número de funcionários, para percorrer essas milhares de ‘Lan Houses’ conferindo o cumprimento da lei? A impressão que fica é a de que esses legisladores não fazem a menor ideia de como esse seviço está funcionando, a maioria na informalidade, ou acham que a Suíça, e não o Haiti, é aqui.

Podem anotar aí: essa será mais uma daquelas “leis que não ‘pegam’”.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto obrigando os estabelecimentos de locação de computadores para acesso à internet, como lan houses e cyber-cafés, a cadastrar todos os usuários do serviço.

Os dados dos clientes (nome, número de identidade e identificação do computador com data e horário do uso) deverão ser armazenados por pelo menos três anos.

Os estabelecimentos que não realizarem o cadastro poderão ser multados em valores que vão de R$ 10 mil a R$ 100 mil, havendo a possibilidade também de cassação do alvará de funcionamento em casos de reincidência.

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Após quase sete horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 20 votos a 3, o nome do Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sabatina, Toffoli garantiu independência e disse que o período que advogou para Lula e para campanhas presidenciais do PT são uma página virada em sua vida.

Alegou que a falta de uma pós-graduação, mestrado ou doutorado se deram por opção. Ele teria escolhido advogar e não teve tempo para seguir na formação acadêmica.

Disse ainda que mantém sua reputação ilibada pois um dos processos que responde na Justiça do Amapá teve a decisão anulada. O outro encontra-se suspenso devido a recursos impetrados.

Com a aprovação na CCJ, a indicação de Toffoli segue para o plenário do Senado, onde, ainda hoje, também deve ser aprovada.

Toffoli foi indicado por Lula para assumir a cadeira que era do ministro Carlos Alberto Direito Menezes, falecido no inicio do mês.

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Os “ínclitos” parlamentares, que infelicitam e envergonham os Tupiniquins, querem a todo custo evitar que a sujeira que produzem seja replicada na internet.

Assim, começando pelo inventor do mensalão e descobridor de Marcos Valério, o até agora impune senador Eduardo Azeredo embora já denunciado no STF, suas (deles) ex-celências, petralhas inclusos, pretendem evitar que blogs, sites e Twitter revelem suas (deles) estripulias.

Para não perder o hábito pefelista, o senador José Agripino, líder do DEM — continuo insistindo. Chamar de democrata esse partido, recheado de Marco Maciel, Bonhausen e cia., só pode ser gozação com os Tupiniquins — com a cara lavada e enxaguada de Óleo de Peroba, defende a censura.

Esse senado, que patina na sarjeta da cidadania, não tem moral, sequer, pra criar normas de condomínio.

A turma do PT deverá ficar solidária com o projeto. Aliás, o partido, atolado até aos bigodes do Mercadante em malfeitorias ‘mis’, não quer ver divulgados acordos e conchavos com Quércias, Barbalhos, Renans e Romeros.

O maior medo dos donos do poder é o fato de que na internet não se aplica a regra da proporcionalidade. Nas outras mídias, o tempo de exposição no rádio e na televisão que cada partido tem direito, é proporcional ao número de parlamentares. Na internet essa regra não tem como ser aplicada.

Assim, os pequenos partidos vão dispor de tempo igual ou maior que os grandes partidos.

Não escapa ninguém do viés censório. Porque o Lula faz um pronunciamento pressionado os petralhas pra votarem contra o projeto de censura do senador Azeredo?

Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves!

O editor

PS. Já circula na web: “ABAIXO O AI-5 DIGITAL DO SENADOR AZEREDO”!

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Censura ainda ameaça internet na eleição

O Senado vai tentar concluir na terça-feira a votação da reforma eleitoral.

Um dos relatores da proposta, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), reafirmou no domingo a disposição de alterar o texto votado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que restringe a cobertura jornalística de campanhas eleitorais na internet.

Ele quer deixar claro que apenas debates promovidos na rede ficarão sujeitos às regras hoje impostas às emissoras de rádio e TV. A mudança para acabar com a censura na internet, porém, ainda não tem consenso.

O líder do DEM, José Agripino (RN), por exemplo, é contra a alteração do texto.

- Acho que essa censura tem de ser mantida, até porque, no mundo dos blogs, há muita gente sendo financiada por governadores, presidentes de assembleias. É um perigo. Se não coibirmos, essas pessoa vão influenciar o resultado das eleições – justificou Agripino.

Adriana Vasconcelos – O Globo

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