loader
Arte | Poesia | Literatura | Humor | Tecnologia da Informação | Design | Publicidade | Fotografia

Plano Moro afrouxa regras para policiais que matam e sugere medidas que já foram barradas terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Pacote anticrime de ministro é a primeira medida efetiva apresentada pela gestão BolsonaroO ministro da Justiça, Sergio Moro. EVARISTO SA AFP Um policial que matar uma pessoa e alegar que agiu sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” pode ficar sem nenhuma punição, caso um projeto de lei proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, seja aprovado pelo Congresso Nacional. É o chamado excludente de ilicitude, que foi tão propalado pela campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro…

Dilma e Crime de Improbidade Administrativa sábado, 15 de abril de 2017

Rapazinho “jornalista” da G********; Não tente colocar panos quentes na mandioca. [ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Se dona Dilma declarou que tinha conhecimento da ação da quadrilha do PT, e por isso colocou a graciosa Graça Foster para pastorar o cofre da Petrobras, mas não tomou nenhuma providência no âmbito do Direito Administrativo, isso é crime. Caracteriza “Crime de Improbidade Administrativa”. Aprenda aí viu bebê? A Lei 8429/92 estabelece três espécies de atos de improbidade: – os que importam enriquecimento…

Condução Coercitiva quinta-feira, 23 de março de 2017

Condução Coercitiva embora prevista, com restrições, no Código Penal. Em que pese tal previsão no diploma processual penal, tal procedimento se mostra incompatível com a Constituição Federal de 1988 bem como com o Estado Democrático de Direito.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Vejamos o que estabelece a CF/88 em seu artigo 5°, inciso LXI: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente…

As novas perspectivas da condução coercitiva e a polícia judiciária sábado, 24 de dezembro de 2016

Com o advento da Constituição Federal muitos doutrinadores adotaram a argumentação de que a condução coercitiva passou a constituir uma modalidade de prisão cautelar. Patricia Rosana Magalhães Fernandes Tarcha¹ Para tanto enfraqueceram o instituto da condução coercitiva alegando a necessidade de ordem judicial. O presente artigo visa retirar os véus que encobrem a celeuma doutrinária tornando cristalina a posição da instituto da condução coercitiva no ordenamento pátrio.[ad name=”Retangulos – Direita”] Introdução Nas Ordenações Filipinas, que vigeram em nosso país, por…

Garotinho, a prisão e o Código Penal segunda-feira, 21 de novembro de 2016

O desafio é encontrar o meio-termo entre a histórica impunidade dos poderosos que, compreensivelmente revolta e indigna os cidadãos honestos, levando a massa manobrável ao baixo instinto do justiçamento – esse vencido de forma dolorosa ao longo da história – e o arbítrio, esse monumental risco, quando a sociedade queda silente quando agentes públicos se sentem investidos de poderes punitivos. O arbítrio é um veneno. E viral. Caso não seja combatido, mesmo que a vítima lhe seja detestável, mais cedo…

© Copyright 2018 Blog do Mesquita - Direitos Reservados. | POLÍTICA DE PRIVACIDADE | MBrasil