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A prisão de Mantega

Ensina a jurisprudência: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CP. PRISÃO TEMPORÁRIA. LEI 7.960 /89, ART. 1º. ART. 2º DA LEI 7.960 /89.   1. Para fins da prisão temporária exige-se a presença dos requisitos no art. 1º da Lei nº 7.960 /89.   2. Também não é noticiado […]

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Retrocesso Penal Em novembro de 1937, Getúlio Vargas seguiu os passos de Hitler na Alemanha e Mussolini na Itália. Instituído por golpe, o chamado “Estado Novo” suspendeu os direitos políticos no Brasil, aboliu partidos, fechou o Congresso, Assembleias e Câmaras Municipais. Proibiu-se também a entrada no país de pessoas de origem judaica. Um mês depois […]

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