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Congresso vai decidir se salário de devedor (incluindo aposentadoria ou pensão) poderá ser penhorado por dívida domingo, 25 de novembro de 2012

O mais habilitado bruxo não poderia ser capaz de engendrar tamanha maldade. Se aprovado o projeto dos maganos pendurados nas tetas do tesouro nacional, mostra uma dessas facetas bestiais promovidas por políticos que somente se preocupam em tirar do povo. Contudo, quanto a eles, cada vez mais legislam para aderir penduricalhos nepotistas em seus salários. José Mesquita – Editor O projeto do novo Código de Processo Civil (PL nº 8.046/2010), que será votado nos próximos dias pela Câmara de Deputados,…

Mensalão e embargos no STF terça-feira, 23 de outubro de 2012

As quatro absolvições dadas a Zé Dirceu ensejarão recurso de Embargo Infringente, o que forçará o reexame do processo, sorteio de novo relator e votação no plenário. Não esquecer que tem um novo ministro, já aprovada a indicação pelo Senado, e mais um que deverá ocupar a cadeira de Ayres Brito. [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo] Compartilhe a informação:

Tópicos do dia – 17/09/2012 segunda-feira, 17 de setembro de 2012

10:40:10 William e Kate entram na Justiça contra revista que publicou fotos íntimas Kate Middleton é, constantemente, perseguida por fotógrafos O príncipe William e a duquesa de Cambridge, Kate Middleton, oficializaram nesta segunda-feira um processo criminal na França, em resposta à publicação de fotos íntimas do casal real. Representantes do casal confirmaram que “ações legais por violação da privacidade começaram hoje na França contra os editores da revista Closer”, a qual publicou uma série de imagens de Kate topless em…

Mensalão e o voto de Peluso domingo, 26 de agosto de 2012

Não entendo a polêmica em torno da possibilidade legal do ministro Peluso antecipar seu voto em função de aposentadoria compulsória. Está lá no Código de Processo Civil: Artigo 525: A petição de agravo de instrumento será instruída: § 2o No prazo do recurso, a petição será protocolada no tribunal, ou postada no correio sob registro com aviso de recebimento, ou, ainda, interposta por outra forma prevista na lei local (parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995). O ministro Luiz Fux,…

Judiciário ou justiceiro? quarta-feira, 30 de maio de 2012

STJ – Terceira Turma rejeita desistência e decide julgar recurso mesmo contra vontade das partes Em decisão unânime e inédita em questão de ordem, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de desistência de um recurso especial que já estava pautado para ser julgado. Na véspera do julgamento, as partes fizeram acordo e protocolaram a desistência. A relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que o recurso especial de autoria da Google Brasil Internet Ltda. trata de questão…

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