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Congresso vai decidir se salário de devedor (incluindo aposentadoria ou pensão) poderá ser penhorado por dívida domingo, 25 de novembro de 2012

O mais habilitado bruxo não poderia ser capaz de engendrar tamanha maldade. Se aprovado o projeto dos maganos pendurados nas tetas do tesouro nacional, mostra uma dessas facetas bestiais promovidas por políticos que somente se preocupam em tirar do povo. Contudo, quanto a eles, cada vez mais legislam para aderir penduricalhos nepotistas em seus salários. José Mesquita – Editor O projeto do novo Código de Processo Civil (PL nº 8.046/2010), que será votado nos próximos dias pela Câmara de Deputados,…

Mensalão e embargos no STF terça-feira, 23 de outubro de 2012

As quatro absolvições dadas a Zé Dirceu ensejarão recurso de Embargo Infringente, o que forçará o reexame do processo, sorteio de novo relator e votação no plenário. Não esquecer que tem um novo ministro, já aprovada a indicação pelo Senado, e mais um que deverá ocupar a cadeira de Ayres Brito. [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Tópicos do dia – 17/09/2012 segunda-feira, 17 de setembro de 2012

10:40:10 William e Kate entram na Justiça contra revista que publicou fotos íntimas Kate Middleton é, constantemente, perseguida por fotógrafos O príncipe William e a duquesa de Cambridge, Kate Middleton, oficializaram nesta segunda-feira um processo criminal na França, em resposta à publicação de fotos íntimas do casal real. Representantes do casal confirmaram que “ações legais por violação da privacidade começaram hoje na França contra os editores da revista Closer”, a qual publicou uma série de imagens de Kate topless em…

Mensalão e o voto de Peluso domingo, 26 de agosto de 2012

Não entendo a polêmica em torno da possibilidade legal do ministro Peluso antecipar seu voto em função de aposentadoria compulsória. Está lá no Código de Processo Civil: Artigo 525: A petição de agravo de instrumento será instruída: § 2o No prazo do recurso, a petição será protocolada no tribunal, ou postada no correio sob registro com aviso de recebimento, ou, ainda, interposta por outra forma prevista na lei local (parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995). O ministro Luiz Fux,…

Judiciário ou justiceiro? quarta-feira, 30 de maio de 2012

STJ – Terceira Turma rejeita desistência e decide julgar recurso mesmo contra vontade das partes Em decisão unânime e inédita em questão de ordem, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de desistência de um recurso especial que já estava pautado para ser julgado. Na véspera do julgamento, as partes fizeram acordo e protocolaram a desistência. A relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que o recurso especial de autoria da Google Brasil Internet Ltda. trata de questão…

Twitter: Ministério Público manifesta-se contra bloqueio de contas quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Para o procurador regional dos direitos do cidadão, é irracional tentar impedir o fluxo de informações na internet O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, manifestou-se contrário à ação da União (Advocacia-Geral da União) contra o site Twitter, para bloqueio de contas que difundem informações sobre os locais, dia e horários de blitzes policiais realizadas em Goiás. O MPF quer o indeferimento da petição inicial da AGU ou a extinção do processo, sem…

Tópicos do dia – 21/11/2011 segunda-feira, 21 de novembro de 2011

08:13:02 Novo Código acabará com prisões por pensão O novo Código de Processo Civil pode pôr fim às prisões por não pagamento de pensão alimentícia. O relator do CPC na Câmara, deputado Sérgio Carneiro (PT-BA), vai incluir emenda no texto em que muda a forma de punição. Em lugar de detenção imediata, o cidadão terá seu nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito e no Serasa. Para limpar o nome, será obrigado a quitar a dívida na Justiça. 11:30:36 Prisão e…

Justiça tem que ser eficaz e rápida quinta-feira, 18 de agosto de 2011

É necessário rediscutir a Justiça, para que seja rápida e eficaz. Na concepção do festejado jurista espanhol Alcalá-Zamora, uma das principais causas da morosidade consiste nas chamadas etapas mortas do processo, que se resumem em períodos de completa inatividade processual, em que os autos do processo simplesmente se empoeiram nas estantes judiciais. A realidade forense demonstra que são muitas as etapas mortas, nas quais o processo fica totalmente parado, no aguardo da prática de pequenos atos para seguir adiante, como…

STF deverá se pronunciar novamente sobre união civil de pessoas do mesmo sexo sábado, 25 de junho de 2011

STF deverá se posicionar de novo sobre união homoafetiva Depois de juiz ter anulado união, Gilmar Mendes acredita que tribunal será consultado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem acreditar que haverá uma reclamação no tribunal contra a sentença da Justiça de Goiás que anulou a união estável entre um casal homossexual no estado. O juiz da 1 Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, contrariou a medida tomada pelo STF, que reconheceu…

STF de “saia justa”. quarta-feira, 27 de abril de 2011

Movimentação de Peluso provoca ‘saia justa’ no STF Longe dos refletores, os ministros do STF protagonizam uma “saia justa”. No centro do constrangimento está o ministro Cezar Peluso, presidente do tribunal. Peluso negocia com o governo a edição do 3º Pacto Republicano. Sugeriu providências sem consultar os colegas. Daí o mal-estar. O pacto é uma peça assinada pelos presidentes dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. A primeira versão, de 2004, resultou na reforma do Judiciário. A segunda, de…

Luiz Fux é o novo Ministro do STF quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Por 68 votos a 2, indicação de Luiz Fux para o STF é aprovada pelo Senado Federal. Aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com 23 votos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira (9), ao ser sabatinado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que se preparou a “vida inteira” para chegar à Suprema Corte. “A maior capacidade do ser humano é transformar sonho…

Eleições 2010: por não cumprir prazo para defesa Maluf poderá perder o mandato domingo, 17 de outubro de 2010

Para o bem da democracia brasileira que esse ‘cochilo’ do notório Maluf seja eterno e o envie para as calendas do universo da política. O Editor Cochilo de 48 horas pode custar quatro anos a Maluf O ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, indeferiu recurso de Paulo Maluf (PP-SP) contra decisão que o havia enquadrado na lei da Ficha Limpa. O TRE-SP negara o registro da candidatura de Maluf por conta de uma condenação por improbidade administrativa. Escorado no recurso…

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