Blog do Mesquita

Deitaduras, todas são iguais. Não suportam a liberdade de opinião. De Cuba a Pequim!

Contra a censura. Sempre!

O Editor

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China ameaça Google com “consequências” caso empresa largue autocensura

A China advertiu nesta sexta-feira (12) a gigante da internet americana Google que a empresa ficará exposta a “consequências” se interrromper a filtragem dos resultados da buscas no site Google.cn.

“Apoiamos a expansão do Google na China, mas se violar as leis chinesas isto seria inamistoso e irresponsável, e o Google será certamente responsável pelas consequências”, afirmou o ministro da Indústria e Tecnologias da Informação, Li Yizhong.

O governo chinês controla com rigidez a internet e exige que as ferramentas de busca filtrem os resultados para ignorar os links que levam a conteúdos sensíveis para Pequim.

Em janeiro, o Google anunciou estar cansado da autocensura e informou que poderia interromper a medida, ou até mesmo suspender as atividades na China.

A ameaça aconteceu depois que a empresa americana foi vítima de ataques virtuais procedentes, segundo o Google, da China.

Desde então, o Google afirma estar em negociações com as autoridades chinesas, mas destaca que mantém a intenção de não atender mais as exigências oficiais de censura, o que não fez até agora.

“Se o Google decidir ficar na China, saberemos e isto beneficiará o desenvolvimento da internet na China”, comentou Li.

“Mas se decidir partir, o mercado de internet na China continuará se desenvolvendo rapidamente e o impacto não será muito grande”, completou.

A China tem o maior número de internautas no mundo: 384 milhões.

O mercado de busca on-line na China é dominado pelo local Baidu, que tinha 58,4% do setor no quarto trimestre, contra 35,6% da Google China.

France Presse, em Pequim

Censura, China, Google, Internet, Tecnologia da informação

A tribo que bate o bumbo na oca do grande chefe dos Tupiniquins, não suporta como todo grupo dotado do censório viés bolivariano, qualquer crítica. Eles se acham os iluminados e que o Brasil — Viva o Povo Brasileiro que ainda não esta encabrestado — não existia antes do PT chegar ao poder.

O Editor

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Vivemos dias de fanfarronadas travestidas de fúria, desavenças e desacatos: na política em ano eleitoral; no centro do poder de sonhos absolutistas em Brasília; nos governos estaduais em desalinho.

Observo da Bahia quase tudo, sem entender quase nada do que dizem e do que pretendem , além dos efeitos retóricos, personagens como Ciro, Serra, Dilma, Lula, Aécio e até mesmo o governador Jaques Wagner e auxiliares, neste período em que Momo começa a imperar.

Dirão alguns que quase sempre foi assim, e o espanto é por deficiência de memória. Momo é tempo de bazófia, de brincadeira, gandaia, confusão. Em alguns lugares bem mais que em outros.

No Brasil – e na Cidade da Bahia em especial -, é um tempo desconcertante, bem próximo das palavras usadas pela Enciclopédia Universalis (Paris, 1970) para definir lugares e personagens de “Histórias de Cronópios e Famas”, o livro notável de Julio Cortázar.

“Sobre um fundo de caricaturas da vida de Buenos Aires, é uma seleção variada, insólita, de notas, de fantasias e de improvisações. Um humor melancólico, irônico ou violento”…

Eis a mais perfeita definição destes dias da política e da vida brasileira. No Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas , na Bahia, em Pernambuco.

Tanto que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e a ministra Dilma Rousseff (PT), já anunciam que estarão em Salvador em pelo menos um dia para ver de perto essa folia. Faltam Ciro (PSB) e a verde Marina (PV) para a festa ficar completa e mais animada.

Por falar em Bahia, o secretário de Planejamento estadual, o evangélico deputado petista Walter Pinheiro, ataca com ferocidade inusitada ao escritor João Ubaldo Ribeiro.

Entrevistado pelo “Jornal do Brasil”, Pinheiro surpreendeu esta semana pelas imagens e palavras agressivas ao partir para cima do autor de “Viva o Povo Brasileiro”, em defesa do governo na polêmica em torno da ideia do governador Jaques Wagner de construir uma ponte com 13km de extensão, ligando Salvador à Ilha de Itaparica. A obra bilionária ( R$1,5 a 2 bi) já desperta cobiça de quatro grandes empreiteiras – OAS e Odebrecht à frente.

Nascido em Itaparica e dono da obra fabulosa que projetou a ilha baiana no mundo inteiro, Ubaldo se opõe frontalmente à obra. A considera faraônica e distante das prioridades locais. Expôs isso com argumentos devastadores em defesa de sua opinião em artigo publicado no jornal A Tarde, que ganhou apoio nacional.

Depois de largo silêncio e ao ver o incêndio se espalhar pelo país, o governo Wagner saiu em defesa do projeto.

Mas já corria na frente o manifesto intitulado “Itaparica: ainda não é adeus”, de apoio a Ubaldo, que recebeu assinaturas de figuras do porte de Chico Buarque de Holanda, Veríssimo, Emanoel Araujo, Cacá Diegues, Milton Hatoum, Ricardo Cravo Albin, Sonia Coutinho, Jomard Muniz de Britto, Hélio Pólvora, Edson Nery da Fonseca, Sebastião Nery, Hélio Contreiras, entre muitos outros, baianos ou não.

Mas a fúria do secretário Pinheiro na defesa da ponte surpreendeu até alguns petistas, lembrados da docilidade do parlamentar nos debates com João Henrique Carneiro (PMDB), na última eleição para a prefeitura de Salvador, na qual Pinheiro foi fragorosamente derrotado: nos debates e nos votos.

Vejamos dois trechos do que disse sobre João Ubaldo, o secretário encarregado de tocar o projeto (segundo assinala o JB):

- O João Ubaldo tem todo o direito de destilar o veneno dele. Deve estar olhando para governos anteriores.

- O velho João Ubaldo saiu da rede. Se não fosse o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), ele receberia a ponte pelo peito.

Ontem, no jornal A Tarde, o próprio governador Wagner se encarregou de renovar o combustível da polêmica, ao chamar de “besteirol” e “clichês” os argumentos do escritor João Ubaldo. É mais que provável que tudo terá resposta. A questão é saber se antes ou depois do carnaval.

Enquanto isso vale verificar o que andou rolando esta semana fora da Bahia.

Ao retornar de férias na Europa, o deputado do PSB, Ciro Gomes, candidato do partido à sucessão de Lula, jogou água gelada na cabeça dos que já consideravam favas contadas sua desistência da postulação, em favor do nome da ministra Dilma Rousseff.

“O PSDB e o PT querem que eu retire a minha candidatura. Algum dos dois está errado. A única pessoa que está certa de querer tirar a minha candidatura é o Serra. Significa que o santo Lula nesse assunto está errado”, rebate Ciro.

Se o tiroteio é mesmo pra valer, ou apenas bala de festim de carnaval, só se saberá depois de Momo passar.

O senhor de Brasília parece apostar no tempo, senhor da razão. Depois do susto da crise de hipertensão em Recife, Lula dá sinais de ter colocado a cabeça no congelador – velha e sábia receita do gaúcho Leonel Brizola – mas sem deixar de falar grosso.

“Eu meço minha pressão todos os dias: é 11 por 7 (em Pernambuco bateu nos 18 x 12). Foi um problema (a crise de hipertensão) que aconteceu. Mas, se eles pensam que vou ficar sentadinho em Brasília, podem tirar o cavalinho da chuva. Vamos inaugurar tantas obras que eles vão ficar doidos.”. Ontem já estava em Florianópolis.

“Eles”, provavelmente, são os tucanos e a turma do DEM, assim como os petistas baianos chamam de “essa gente” o ex-governador Paulo Souto (DEM), os ex-carlistas no Estado e, ultimamente, o cantor Caetano Veloso e o escritor João Ubaldo.

A conferir, depois que o carnaval passar.

Vitor Hugo Soares é jornalista. E-mail: vitor_soares1@terra.com.br

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Tecnologia a serviço da liberdade.

O doidivanas das Caraíbas pode fechar estações de televisão, calar rádios e censurar jornais. Contudo, a internet está fora do alcance de qualquer aprendiz de tirano. “Eles” não aprendem! A web não pode ser censurada.

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O Editor

Redes sociais viram ‘arma’ anti-Chávez na Venezuela

Numa iniciativa batizada de “Política 2.0″, estudantes e opositores de Hugo Chávez converteram a web em plataforma de resistência ao governo na Venezuela.

Redes sociais como Twitter e Facebook se tornaram valiosas fontes de informação e rumores. Uma forma de reagir a restrições impostas pelo Chávez à mídia.

Sentindo o cheiro de queimado, Chávez qualificou os rivais cibernéticos, num discurso televisivo, de “terroristas”.

Chávez convocou seus partidários às páginas da internet. Instou-os a “inundar” o twitter com mensagens pró-governo.

O embate entre simpatizantes e opositores de Chávez converteu-se, assim, numa espécie de guerra cibernética.

O embate tomou vulto depois que Chávez tirou do ar a RCTV Internacional e emissoras de TV por assinatura que não transmitiam seus pronunciamentos.

Afora as redes sociais, estudantes se valem de mensagens transmitidas por celular para convocar manifestações, surpreedendo a repressão policial.

Segundo dados oficiais do governo, havia na Venezuela, em setembro de 2009, mais telefones celulares do que habitantes (100,13%).

Por isso, é ferramenta mais poderosa do que a internet. Apenas 28% dos venezuelanos tinham acesso à rede em 2009.

À medida que Chavéz vai se virando um presidente apenas atrabiliário em déspota, seus rivais encontram na web uma fronteira para a reação.

blog Josias de Souza
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Também conhecida como AI-5 digital, a famigerada tentativa de amordaçar a internet através da não menos espúria Lei Azeredo, não deverá ser aprovada. O senador Azeredo, o inventor do mensalão e primeiro usuário dos “tortuosos serviços” do não menos notório Marcos Valério, deve se preocupar é com o processo no qual foi indiciado pelo Supremo Tribunal Federal, STF, por formação de quadrilha e caixa 2.

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O Editor

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Lei Azeredo não será aprovada, diz relator

O deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Projeto de Lei 89/2003 – também chamado Lei Azeredo – afirmou nessa terça-feira (27) à noite que o texto não será aprovado na Câmara dos Deputados, onde está em tramitação.

O PL, conhecido como “Lei Azeredo” – referência ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto no Senado, onde já foi aprovado em plenário – tipifica condutas realizadas no uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados. Críticos do projeto chegaram a classificá-lo como “AI-5 digital“.

“Não mereceria ser aprovado um projeto de lei desses. E não será. Não se preocupem”, afirmou o deputado durante a Campus Party 2010, evento que coloca em debate assuntos relacionados à internet. “Nós fomos alertados e nós estamos achando que realmente não é o momento de aprovar com dúvidas, principalmente em relação ao texto e à forma como ele estava sendo colocado. Esse projeto está sendo reduzido a dois, três tópicos”, disse o deputado.

Apesar da afirmação de Semeghini, o sociólogo e ativista por direitos civis na internet Sérgio Amadeu da Silveira alerta que o projeto pode ser aprovado a qualquer momento. “Não dá para aceitar que aquele projeto continue ali; a qualquer momento, em uma pequena mudança de conjuntura, sob uma pressão, de um medo qualquer, de um exagero da imprensa, que a gente tenha um projeto daquele aprovado”, disse.

Paralelamente à tramitação do projeto na Câmara, o Ministério da Justiça desenvolve, com a participação da sociedade, um marco regulatório da internet brasileira, que aborda os temas abrangidos pelo PL 89/2003. O texto já passou por consulta pública e ouviu aproximadamente 150 mil pessoas. Agora, espera uma formatação final do governo para ser levado ao Congresso.

“Temos que desenvolver outra proposta que pode ter o jeito do Brasil, defender os interesse nacionais, defender uma legislação avançada, um marco avançado. Nós podemos ter uma legislação, um marco civil que pode ser um exemplo para o mundo, como é a nossa legislação social, como é a nossa legislação de energia”, ressaltou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos principais articuladores do governo no Congresso sobre o tema.

Teixeira avalia, no entanto, que o novo marco regulatório da internet não deverá ser aprovado antes das eleições de 2010. “É necessário ainda passar por um consenso dentro do governo [para o novo marco regulatório ser levado ao Congresso]. Esse consenso dentro do governo não costuma ser rápido. E assim, eu não creio que haja possibilidade de aprovação desse projeto neste ano. Vamos ter apenas quatro meses de processo parlamentar e depois, só depois das eleições”.

As discussões sobre o assunto ocorreram na Campus Party, o maior evento do mundo de comunidades e redes sociais da internet, que está sendo realizado na capital paulista.

Agência Brasil
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Não tenho qualquer respeito e admiração pelos donos de órgãos de comunicação, os Rupert Murdoch brasileiros, mas não admito de forma alguma, CENSURA À IMPRENSA, restrição À INFORMAÇÃO E OPINIÃO. Na verdade, sempre manejaram contra mim. Os governos e os apavorados “jornalistas”.

Começando, em tempo e propósito: conheço todos esses DONOS DE ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO, sei como enriqueceram, juntando todos eles, dizia sem poder ser desmentido: “Sou o único dono de jornal que sabe escrever e escrevo diariamente”. Combati abertamente a ditadura, nessa convicção, joguei tudo que tinha. Antes de ir para a Tribuna em 1962, fui sempre O MAIOR SALÁRIO DA IMPRENSA brasileira.

Apesar de tudo isso, SOU CONTRA QUALQUER CENSURA, LIMITAÇÃO, RESTRIÇÃO À OPINIÃO E À INFORMAÇÃO. Tudo isso que está no projeto de DIREITOS HUMANOS, não serve à coletividade.

Precisamos muito mais de uma “PRIMEIRA EMENDA” da Constituição americana, respeitada e admirada no mundo inteiro, do que restrições vingativas de terroristas de “esquerda”.

Única satisfação e certeza, como tenho dito: nada que está no projeto chamado pejorativamente de “Direitos Humanos”, é para entrar em vigor. Pelo menos isso.

Logo que surge uma questão polêmica mas que atraia votos e promova espaços na mídia, lá está o antigo servo, submisso e subserviente aproveitador da ditadura, Miro Teixeira.

Quando sinalizaram sobre a Lei de Imprensa, (certo ou errado) lá estava o senhor Miro, campeão do “teixeirismo”, opinando sem ser chamado.

Agora, quando o projeto de “Direitos Humanos”, propõe descaradamente a CENSURA À IMPRENSA, a devassa dos meios de comunicação, vem o senhor Teixeira e diz: “Nos meios de comunicação, existe concorrência, diversidade de veículos e opiniões”. Ha! Ha! Ha!

Esse “teixeirismo” é diferente do que ele pregava de 1970 a 1982. (Até mesmo entre 1974 e 1978, quando aparentemente estavam fora do governo). Por 8 anos, Chagas Freitas foi “governador” da Guanabara e do Estado do Rio. E na ante-sala, de avental branco, o senhor do “teixeirismo”, vendia à vista, os decretos que o “governador” assinaria a prazo.

Durante 12 anos, Chagas Freitas e Miro Teixeira “pertenciam” ao mesmo MDB do que eu. Durante 12 anos, a Tribuna da Imprensa NÃO PUBLICOU UM CENTÍMETRO DE PUBLICIDADE DO GOVERNO.

Enquanto isso, Chagas Freitas “governador”, que era dono de jornal, fez acordo com o Ministro da Fazenda, Mario Henrique Simonsen. (Depois Citisimonsen, quando deixou de ser ministro e passou a ser Executivo do Citibanque).

Chagas se dizia “constrangido em faturar publicidade de seu “governo”, para os próprios jornais”. Então ficou assim: Simonsen encaminhava toda a publicidade federal para os jornais de Chagas, e o faturamento do estado era distribuído da forma como o Ministro da Fazenda determinava, Miro Teixeira executava.

Foi o tempo financeiramente mais feliz de todos eles.

Em 1966 fui cassado 3 dias antes da eleição, festejaram. Chagas deixou o “governo” pela segunda vez, vendeu os jornais por preço “enlouquecido”, desapareceu. Miro Teixeira é deputado desde 1970. Já tentou ser governador, perdeu, a ditadura acabara. Quis ser prefeito duas vezes, derrotado.

Em 1982, candidato a governador, acusou o já morto ex-governador Carlos Lacerda, “de ter mandado jogar mendigos no Rio da Guarda”. Processado pela brava Sandra Cavalcanti, condenado.

Apelou então para mim, queria ser candidato a deputado, se Sandra impugnasse sua candidatura, não poderia concorrer. Amigo e admirador de Sandra, falei com ela, me respondeu: “Helio, diga a ele que pode ser candidato, não vou impugná-lo”.

Fui intermediário, sem ódio e sem vingança. Esses 12 anos sem faturamento estadual, se acumulam com os outros da PERSEGUIÇÃO FEDERAL.

* * *

PS – Acho que em vez de CENSURA e PERSEGUIÇÃO, o Congresso poderia IMPEDIR que donos de órgãos de comunicação TIVESSEM NEGÓCIOS fora desse setor.

PS 2 – Poderiam também fazer uma Lei, CONSTITUCIONAL, determinando que o faturamento com venda avulsa, PAGASSE PELO MENOS A DESPESA COM PAPEL. O jornal custa 2 reais,paga 35 por cento ao jornaleiro (70 centavos) e 5 por cento ao distribuidor (10 centavos).

PS 3 – Entra para a “casa”, 1 real e 20 centavos, longe de pagar a montanha de papel que usam diariamente. Toda a formidável despesa do RESTO, tem que ser paga com a publicidade visível e a invisível, que vem através do “sistema”.

PS 4 – Muito mais fácil e constitucional: em vez de VIOLÊNCIA, TRANSPARÊNCIA.

Hélio Fernandes/Tribuna da Imprensa
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Da série “Acorda Brasil!”

Os Tupiniquins temos que ficar alertas. Os maluquetes bolivarianos do PT vão continuar insanos em busca de amordaçar a imprensa.

Não sabem os idiotas da objetividade — Nelson Rodrigues — que com blogs e twitter tal estalinista tentativa dará com os ‘próprios’, n’água!

Contra censura. Sempre! Antes que Cháves!

O Editor

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A obsessão totalitária

Censurar a imprensa e impedir o fluxo de ideias no Brasil é a única bandeira genuinamente comunista que sobrou aos petistas.

Um observador ingênuo pode não entender a obsessão de petistas, manifestada desde o momento zero do governo Lula, de abolir a liberdade de expressão no Brasil. Afinal, em sete anos de administração do país, alguns fizeram enormes avanços pessoais e coletivos. Aumentaram o patrimônio, passaram a beber bons vinhos e a vestir-se com apuro.

A política econômica é modelo até para os países avançados e as conquistas sociais fazem inveja a reformadores de todos os matizes ideológicos. Destoam desse rol de avanços a diplomacia megalonanica e a inconformidade com o livre trânsito de ideias no país. O próximo ataque organizado à liberdade de expressão se dará em março, com a Segunda Conferência Nacional de Cultura (CNC).

Apesar do nome pomposo, ninguém irá lá para discutir cultura. Os petistas vão, mais uma vez, tentar encontrar uma forma de ameaçar a liberdade de imprensa e obrigar revistas, jornais, sites e emissoras de rádio e TV a apenas veicular notícias, filmes e documentários domesticados, chancelados pelos soviets (conselhos) petistas e reverentes à ideologia de esquerda.

Fábio Portela/Veja
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Brasil: da série “Acorda Brasil!”

Os aprendizes de censores bolivarianos teimam em tentar calar a imprensa.  Suas (deles) ex-celências se dedicam ao inútil exercício de querer encaixotar fumaça. Agora, trilham caminhos disfarçados em um Programa Nacional de Direitos Humanos para tentar controlar a informação.

Sai tirano entra tirano, e nem todo o poder de armas, prisões, repressões e censuras, consegue impedir que as notícias se espalhem pelo mundo. Nenhuma ditadura até hoje se manteve por muito tempo, contra o poder da informação. E aí, justamente que a WEB mostra todo o poder de informar, apesar da censura que os Cháves da vida, tentam impor à grande rede. No ultra censurado estado iraniano nem as forças dos Aitolás – que proibiram, logo após as recentes eleições, o uso da internet, para evitar que as maracutais praticadas fossem anunciadas ao mundo -, conseguiram evitar que blogs, e Twitters levassem via web a cenas que todos assistimos nos noticiários das televisões.

Caso me censurem aqui, vou bem ali à fronteira do Paraguai ou da Bolívia, por exemplo, e com um celular via satélite edito meu blog usando qualquer rede disponível no país vizinho.

Internamente, aqui no nosso Brasil varonil, com uma prosaica antena caseira e um notebook, ou com um smartphone, dentro de um carro, estacionado próximo a um edifício, é possível acessar redes domésticas abertas. Para ilustrar: somente aqui no bairro onde moro, nesse exato momento, encontrei 14 redes abertas – através das quais posso criar e editar um blog, hospedado, por exemplo, na Islândia. Como a legislação brasileira vai alcançar a legislação daquele país? A polícia técnica irá rastrear os ‘logs’, que a irá conduzir até ao computador doméstico de uma inocente dona de casa, que não tem a menor idéia que sua rede doméstica foi invadida. Essa “dona Maria” não tem a menor obrigação de entender de segurança de redes, criptografias e outros quejandos tecnológicos. Será ela imputada de algum crime eleitoral?

A internet, única invenção humana que não tem botão de desligar, é, hoje, a arma mais poderosa contra os tiranos e tiranetes de todos os matizes.

Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves.

O editor

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Retalhos da colcha
Por: Luiz Garcia

Por que e para que o presidente Lula assinou decreto criando um Programa Nacional de Direitos Humanos?

Em diversos pontos suas metas são pouco mais do que tomadas de posição: consequências práticas dependem de aprovação do Legislativo. E, num ano eleitoral, como já foi dito, é quase impossível que o Congresso faça o jogo do PT e de seus aliados. E há propostas que dependem do Supremo Tribunal Federal, que é bastante cioso de sua independência, e não costuma adotar docilmente as prioridades do Executivo — particularmente quando elas têm odor eleitoreiro.

Uma explicação possível é a de que o programa tem intenções puramente domésticas: seria, por assim dizer, um cala a boca destinado a acalmar as áreas xiitas do PT. As mesmas que, na primeira eleição de Lula, tentaram impor ao candidato um programa de governo radical.

Um dos pontos em que isso parece evidente é o que se refere aos meios de comunicação. O programa inclui “criação de um marco legal estabelecendo o respeito aos direitos humanos nos serviços de radiodifusão e a criação de um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos”.

Não se fala em censura — claro, ninguém é idiota — mas o movimento em direção ao constrangimento da mídia é evidente. Na prática, e se fossem práticos, o “marco legal” e o tal ranking intimidariam principalmente os veículos de pequeno e médio porte. Não é bem o que o PT pretende.

Outro ponto curioso é o que se refere ao estabelecimento de “acesso universal a um sistema de saúde de qualidade”. A proposta não se preocupa com melhoria e ampliação das redes públicas de hospitais, em sua maioria estaduais e municipais: propõe simplesmente tornar mais baratos os planos de saúde privados.

Na verdade, é quase perda de tempo examinar um a um os retalhos dessa colcha. Ela parece destinada quase exclusivamente a acalmar setores petistas e aliados — ou, pelo menos, fazer desaparecer argumentos negativos que prejudiquem a sucessão no fim do ano.

Vamos ver quantas vezes dona Dilma vai falar no programa ao longo da campanha.

Texto publicado no Globo

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Não é Plano, nada ver com Direitos Humanos. É um projeto de campanha para Dona Dilma faturar o que é positivo, desfazer o negativo

Assim como FHC comprou a reeeleição, o presidente Lula compra as pesquisas sobre a popularidade. O antecessor pagou à vista, o sucessor vem pagando a prazo. FHC tinha a vantagem de saber, que pagando, continuaria no cargo. Lula tem a desvantagem de pagar para sair bem, mas não pode eleger ninguém, nem continuar no cargo, mesmo comprando um produto que escolheu na prateleira à sua frente.

Vá lá, aceitemos, Lula tem mesmo 80 por cento de aprovação. Da coletividade? Não, da cúpula que faz a pesquisa. Com isso, ele se apresenta (e até aparenta) com tal arrogância, presunção e pretensão, que entrega ao público, esse “Plano” que trata de assuntos tão relevantes, importantes, cumulativos e superlativos, que para realizá-los, mencioná-los ou enfrentá-los, Lula teria que ser mais ININTERRUPTO do que seu grande amigo Zelaya, perdão, Hugo Chávez.

Lula se julga tão onipotente e acima de críticas, análises simples e comentários não necessariamente favoráveis, que no início do último ano de governo juntou numa relação de decretos, objetivos, que se cumpridos pelo menos em 20 por cento, já marcariam um “grande governo”.

Como considera que o seu já tem essa marca, rótulo e identificação, é natural que seja tudo para Dona Dilma FAZER ou DESFAZER. Como também é natural concluir, compreender ou concordar, que Dona Dilma jamais será presidente, então temos que analisar de outra maneira ou por outro ângulo.

E como o horizonte de Luiz Inácio Lula da Silva não consegue ver coisa alguma além da sua ambição, não há jeito, solução ou opção, é bastante admissível, que no espelho da sucessão Lula só consiga enxergar a sua própria imagem.

Não tumultuada, mas aumentada no tempo e no espaço que deixarem para que trace sua projetada trajetória.

Vejamos se Lula pode ser levado a sério, colocando como Plano e se referindo a ele como de Direitos Humanos, uma coleção de DECRETOS RIGOROSAMENTE INCONSTITUCIONAIS, E QUE TRATAM DOS SEGUINTES ASSUNTOS, SUMULTÂNEOS E AO MESMO TEMPO, EMBORA NÃO NECESSARIAMENTE COM A MESMA PESSOA NO PLANALTO-ALVORADA. OU ATÉ COM A MESMA PESSOA, ELE, O INSUBSTITUÍVEL.

1 – Reforma agrária.

2 – Ameaça à democracia.

3 – Autorização para casamento gay.

4 – Intimidação, fiscalização e censura.

5 – Restrição a cultos religiosos.

6 – Comissão da Verdade.

7 – Reforma Política.

8 – Mudança Administrativa.

9 – Reforma cambial.

10 – Mudanças econômicas.

11 – Novas regras administrativas.

12 – Células- tronco.

13 – Projeto Social.

14 – Agronegócio.

15 – Provocação militar, sem ter força militar.

16 – Fim das concessões de rádio e televisão.

* * *

PS – Como qualquer um pode ver, cada item desses, precisaria de 4 ou 5 artigos para ser esclarecido. E Lula quer enganar à opinião pública, que é seu Plano para o último ano no Poder.

PS2 – Aceitamos que seja proposta de mistificação de quem finge que está saindo. Aceitamos que seja proposta de mistificação de quem finge que pode entrar.

Hélio Fernandes/Tribuna da Imprensa

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William Bonner, do Jornal Nacional, costuma dizer que todas as noites sua equipe tenta colocar um elefante dentro de uma caixa de sapatos. Sempre conseguem.

Trata-se da configuração do jornal de maior audiência na TV brasileira. Significa que grande quantidade das notícias produzidas é jogada na lata do lixo e outras tantas somente são divulgadas após lapidar edição que envolve a escolha de enquadramentos, incidências e aparas. Por ficarem de fora, não serão discutidas pelo público: o “lixo”, outros enquadramentos, outras incidências, outras maneiras de ver e de apresentar os temas.

É o que se denomina agendamento (agenda setting), teoria bastante conhecida em todo o mundo por qualquer estudante de comunicação, desde os anos 70, que revela como os meios de comunicação determinam a pauta (agenda) para a opinião pública. Ou seja, resolvem o que e de que forma – de que ângulo, de que ponto de vista, sob que aspecto ou profundidade – nós, indefesos leitores/ouvintes, devemos discutir a história de cada dia. Pois, para muitos, o que não deu no Jornal Nacional, a caixa de sapatos de Bonner, não aconteceu.

Tem-se no agendamento o instrumento de impor ao leitor/ouvinte uma carga de opiniões político-ideológicas ou culturais que interessam às instâncias de poder vinculadas aos donos do veículo de comunicação. Dito de outra forma, a linha ideológica nasce de modo “espontâneo”, das necessidades dos profissionais da comunicação de manter uma relação de boa convivência e conforto em seus postos de trabalho. Ou seja, a linha ideológica da notícia nasce não só do perfil intelectual e cultural do jornalista, de suas relações e afinidades ou do seu compromisso social, mas também e sobretudo do tipo de (in)dependência profissional com seu veículo empregador.

De qualquer forma, para a unanimidade dos estudiosos não há isenção na produção de qualquer matéria jornalística, mesmo a que não é rotulada como opinativa. E assim, o ouvinte/leitor recebe o “benefício” do agenda setting para não precisar pensar.

Já na década de 20, dizia o Estadão: “Um verdadeiro jornal constitui para o público uma verdadeira bênção. Dispensa-o de formar opiniões e formular ideias. Dá-lhes já feitas e polidas, todos os dias, sem disfarces e sem enfeites, lisas, claras e puras” (Editorial do O Estado de São Paulo, de 14/01/1928).

Pode-se inferir então que um mergulho no “lixo” e nas aparas, e um exame por ângulos e critérios ideológicos diversos no noticiário jornalístico, certamente produziriam caixas de sapatos diferentes da de Bonner. Um mergulho e um exame que serão facultados a qualquer ouvinte/leitor quando o veículo de comunicação lhe oferecer os diversos ângulos e a totalidade dos fatos, para que exerça criticamente sua análise e sua escolha. Será, enfim, a oportunidade de poder formar sua opinião, sua versão dos fatos.

Para que isso aconteça, a sociedade precisa se dar conta de que existe um direito que a Constituição lhe garante: o Direito à Informação. Informação em sua integralidade, que permita acesso a uma leitura crítica, personalizada, liberta das amarras opinativas unidirecionais viciadas. Democraticamente aberta a múltiplas interpretações e juízos. Múltiplas caixas de sapatos…

Um novo olhar

Uma amostragem do que “não aconteceu” (o lixo e as aparas do Bonner) pode ser vista no noticiário dos últimos dias:

Na última quinta-feira (24/12), o prestigiado jornal francês Le Monde escolheu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “o homem do ano de 2009. Por seu sucesso à frente de um país tão complexo como o Brasil, por sua preocupação com o desenvolvimento econômico, com a luta contra as desigualdades e com a defesa do meio-ambiente”.

Poucos dias antes, Lula foi escolhido pelo jornal espanhol El País a primeira das cem personalidades mais importantes do mundo ibero-americano em 2009. Com direto a foto de capa inteira e perfil assinado pelo próprio primeiro-ministro da Espanha, José Luis Zapatero. “Homem que assombra o mundo”, “completo e tenaz”, “por quem sinto uma profunda admiração”, escreveu o premiê espanhol.

Neste dia 29 de dezembro, o jornal britânico Financial Times escolheu o presidente brasileiro como uma das 50 personalidades que moldaram a última década, porque “é o líder mais popular da história do Brasil”. “Charme e habilidade política… baixa inflação… programas eficientes de transferência de rendas…”, diz o jornal.

Há nestas notícias da imprensa internacional o reflexo de um novo dia, de um novo tempo de novos sonhos. Um novo olhar do mundo sobre o Brasil. No entanto, para o leitor/ouvinte dos nossos jornalões, simplesmente nada disso aconteceu.

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Parque dos dinossauros

Só para lembrar: as restrições ao trabalho de sites e blogs contidas na lei eleitoral aprovada na Câmara e que passaram por duas comissões do Senado são inconstitucionais. Que isso não tenha sido levado em conta, bem, o fato informa a que ponto chegamos. Adiante.

Representantes do Senado e da Câmara tentam encontrar uma redação que torne a lei… constitucional! Se o Brasil não fosse triste, seria uma farra.

O que começa mal não pode terminar bem. Quem cuidou da matéria na Câmara? Um deputado do PC do B do Maranhão chamado Flávio Dino. Um Dino no mundo contemporâneo? Como pode? Mas como seria do PC do B se Dino não fosse? O que entende de liberdade um partido que ainda é, imaginem só, stalinista e não reconhece nem as críticas que o ditador Krushev (Santo Deus!) fez ao ditador que o antecedeu?

Ele deu uma declaração aparentemente óbvia, aparentemente inocente. Vejam a candura do comunista:

“É preciso ter uma regra que distinga claramente jornalismo de propaganda política. Não pode ficar sem regra nenhuma porque, aí, se instauraria o vale-tudo na internet”.

É verdade, deputado Dino! Vai que, de liberdade em liberdade, a gente chegue ao mundo contemporâneo, não é mesmo? Quanto vocês querem apostar que Dino está entre aqueles que consideram “jornalismo” as notícias que são boas para ele e seu grupo e mera “propaganda política” as que são ruins? O deputado, aliás, tem um blog — que ninguém lê, coitado! No caso, não é nem jornalismo nem propaganda.

Azeredo

“O Senado está pagando o pato por um assunto que a Câmara aprovou”, observou o relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Pois é, senador… Só que o barulho do seu silêncio sobre aquela porcaria chegou a ser comovente. Não fossem os protestos, o texto teria seguido adiante.

O leitor estará certo se notar certa irritação deste escriba com o assunto. Ter de escrever a respeito, defendendo o óbvio, dá conta do nosso atraso.

blog Reinaldo Azevedo

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Ao discutir um recurso no qual o governo italiano pedia esclarecimento de dúvidas constantes do texto que resume o julgamento do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a agir de maneira insólita, alterando a decisão que havia dado ao caso há exatamente um mês.

Foi uma “virada de mesa”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello durante a sessão, que foi marcada por novas e constrangedoras cenas de bate-boca entre seus integrantes. “Estamos aqui a reabrir os votos. Isso é perigosíssimo”, disse Mello nas altercações que teve com o ministro Eros Grau.

No julgamento de novembro, por 5 votos contra 4 o Supremo decidiu que Battisti deveria ser extraditado, mas que a palavra final caberia ao presidente da República, que poderia entregá-lo ou mantê-lo no País.

Em seu pedido de esclarecimento, os advogados do governo italiano perguntaram à mais alta Corte brasileira se Lula teria liberdade total para tomar essa decisão ou se seria obrigado a levar em conta o tratado de extradição que foi firmado pelo Brasil com a Itália, em 1989, e aprovado pelo Congresso, em 1993.

Ao responder ao pedido, Eros Grau afirmou que o presidente somente poderá agir com base nos termos do tratado, sob pena de responder por crime de responsabilidade e ficar sujeito a contestação no próprio Supremo. Na prática, isso limita as alternativas legais de que Lula disporia para decidir o futuro do ex-ativista, que foi condenado por quatro crimes de homicídio em plena vigência da democracia na Itália.

Como em momento algum o tratado de extradição Brasil-Itália foi invocado no julgamento de novembro, o “esclarecimento” acabou abrindo uma brecha jurídica para que os advogados do governo italiano entrem com um novo recurso contra a decisão do Supremo, o que pode mudar radicalmente os rumos do processo.

Para os ministros Marco Aurélio Mello e Ayres de Britto, o colega Eros Grau teria alterado o teor do voto que deu em novembro, derrubando com isso a decisão dos cinco ministros que, ignorando o tratado de extradição, deram a Lula a liberdade total para entregar ou não Battisti à Itália.

Qualquer que venha a ser o desfecho desse caso, ele é mais um exemplo da incerteza jurídica reinante no País. Como instância máxima do Poder Judiciário, cabe ao Supremo aplicar a Constituição e garantir a segurança jurídica nas relações sociais, econômicas e políticas.

Nos últimos tempos, contudo, tem proferido decisões confusas no mérito, imprecisas na forma e mal fundamentadas em termos legais, a ponto de gerar mais confusões do que oferecer soluções para quem bate em suas portas com o objetivo de preservar seus direitos.

A mudança no rumo do caso Battisti ocorreu uma semana após o STF, ao julgar o recurso impetrado pelo Estado contra a censura prévia que lhe está aplicada por uma Corte de 2º grau, impedindo-o de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, ter dado uma decisão contrária a outra que fora tomada meses antes, em matéria de direito de informação.

Na ocasião, a Corte revogou a velha Lei de Imprensa da ditadura militar e o extenso acórdão da decisão, divulgado na primeira semana de novembro, enfatizou a importância das liberdades públicas, das garantias fundamentais e da certeza jurídica para o regime democrático e o Estado de Direito.

Desde então, os advogados de jornalistas e órgãos de comunicação passaram a utilizar o acórdão como marco legal para suas petições nas diferentes instâncias judiciais.

No julgamento do recurso do Estado, porém, alguns ministros do STF ignoraram o voto dado no caso da Lei de Imprensa, desprezaram o acórdão correspondente e mantiveram a censura. E, ao justificar a contradição, apelaram para formalismos processuais, esquecendo-se de que, numa Corte constitucional, o que deve prevalecer são os princípios fundantes da República, princípios esses que – inclusive no que diz respeito à liberdade de imprensa -, pela Constituição de 88, são cláusula pétrea.

As incertezas jurídicas que têm sido causadas por tribunais cuja atribuição é garantir a segurança do direito e zelar pela Constituição, como os casos do Estado e de Battisti evidenciam, solapam a confiança da sociedade na Justiça e geram tensões institucionais, políticas e diplomáticas que poderiam ser evitadas.

Estadão

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A censura chegou ao próprio STF
De Elio Gaspari

Depois de preservar a censura prévia imposta ao jornal “O Estado de S.Paulo”, em proveito do empreendedor Fernando Sarney, o Supremo Tribunal Federal tem um novo problema para resolver: a censura a si próprio.

Trata-se de uma história que começou em abril quando a Corte julgou um pedido do deputado Miro Teixeira, para que se declarasse inconstitucional a Lei de Imprensa da ditadura. A ação foi relatada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela absoluta procedência do pedido. Cinco ministros acompanharam integralmente seu voto e um (Marco Aurélio Mello) votou contra o relatório.

No entendimento de Britto, mandada ao lixo a Lei de Imprensa, todos os abusos e irresponsabilidades dos meios de comunicação deverão ser punidos pelas leis do país e, sempre que o Congresso quiser, legislará sobre esses assuntos.

Pela rotina do Tribunal, concluído o julgamento, os ministros revêem seus votos e remetem os textos à Secretaria. O relator fica encarregado de redigir uma ementa, que virá a ser a síntese da decisão da Corte. O texto da ementa fica à disposição dos demais ministros, caso eles queiram vê-lo antes da divulgação.

A ementa de Carlos Ayres Britto tem sete vezes o tamanho deste artigo e foi liberada para o público no dia 6 de novembro. Nela, o Supremo Tribunal Federal informou:

“Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive procedente do Poder Judiciário, sob pena de se resvalar para o espaço inconstitucional de prestidigitação jurídica.”

Ninguém é obrigado a concordar com a ementa, mas pobre do cidadão que ousar dizer que esse texto não confere com o pensamento da Corte.

(A Suprema Corte americana trabalha de maneira diversa — e melhor. Lá, depois do julgamento, um dos juízes que votou com a maioria redige a opinião do grupo. O texto é discutido e negociado, respeitando-se conceitos e até manias. O juiz Harry Blackmun, por exemplo, recusava-se a assinar opiniões onde houvesse a palavra “parâmetro”.)

Passados 35 dias da publicação do texto da ementa, deu-se a votação do caso da censura prévia a “O Estado de S. Paulo”. Sabia-se, por murmúrios, que vários ministros não reconheciam suas posições naquele texto. Pior: pelos seus votos e pelas suas palavras, pelo menos dois juízes (Gilmar Mendes e Cesar Peluzo) votaram apresentando argumentos frontalmente contrários ao conteúdo da ementa.

Chegou-se ao absurdo: o Supremo censura a si próprio.

Se o ministro Carlos Britto redigiu uma ementa que não reflete a opinião da Corte, deve ser publicamente denunciado e responsabilizado.

Vale lembrar que até hoje essa ementa, mal afamada nos corredores, não sofreu contestação formal. Os ministros que não gostaram do seu texto já tiveram 41 dias para reclamar. (Britto conserva toda a documentação do caso e o STF guarda os vídeos das sessões.)

O Supremo Tribunal não pode funcionar com dois tipos de ementas: as que pegam e as que não pegam. Nesse regime, os ministros desagradados desprezam os textos fornecidos à patuleia e argumentam como se eles não existissem.

Ficará difícil exigir que as pessoas acatem o que o Tribunal determina, se um ou mais ministros desacatam o que decidiram há poucos meses. (Ou desacatam o que a ementa diz que eles decidiram.)

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