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Janot pede a cassação do mandato de Fernando Collor domingo, 17 de janeiro de 2016

A Procuradoria-Geral da República encaminhou denúncias no ano passado ao Supremo Tribunal Federal pedindo que os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL). Ex-presidente e senador do PTB foi denunciado pela PGR por lavagem de dinheiro e corrupção. Também foram denunciados os deputados federais Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur Lira (PP-AL) percam os cargos para os quais foram eleitos caso sejam condenados na Operação Lava Jato, após o fim de uma eventual ação penal. De acordo…

Genoíno: Cassação de Mandatos e Constituição sábado, 23 de novembro de 2013

Esclarecendo. Cassação de Mandatos, Genoíno e cia. O Art.15, III da Constituição Federal determina que aquele que for condenado por ação penal com sentença transitada em julgado, perderá os direitos civis durante o tempo de duração da pena. Por outro lado no Art. 55, VI, parágrafo 2º a mesma Constituição Federal determinada ser da competência privativa das respectivas mesas das duas casas do Congresso Nacional, os procedimentos para a cassação de mandatos. Em “jurisdisduês” quando há conflito de duas leis…

STF e cassação de parlamentar condenado sábado, 10 de agosto de 2013

Em qual universo um parlamentar condenado por sentença transitada em julgado pode continuar exercendo o mandato que o povo lhe outorgou? Esclarecendo: Constituição Federal – Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Entenderam? Condenação criminal transitada em julgado! Já no artigo 55, parágrafo 3º: “Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela…

STF, mensalão, o vai e vem e a cassação de mandatos sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Como entender as excelências? Alguns meses atrás o STF proclamava que é sentença judicial transitada em julgado quem cassa mandado de parlamentar condenado. Agora, após condenar o corrupto senador Ivo Cassol – pasmem! Se a ex-celência senatorial vir a ser cassado pelos pares (sic) quem assumirá o mandado é o pai do bandoleiro – decidiu ontem, o mesmo STF, que cabe ao congresso que cassar o mandato do sujeito. Os mensaleiros, informados da inusitada decisão, abriram uma Cristal na toca….

Tópicos do dia – 07/06/2012 quinta-feira, 7 de junho de 2012

11:34:58 Políticos, “amizades” imorredouras, juras de fidelidade e coligações. Interessante. Aliás, trágico. Político apoia, sobe ao palanque, tira fotos de mãos dadas com o V da vitória, jura por todos os juros que aquele candidato é a última coca cola no deserto, para eleger alguém. Aí os interesses desandam, e o antes iluminado, agora não passa de um nomeador de postes. Um nada. São tão sinceros quanto jogador que beija escudo de time no dia da apresentação. Com tantas coligações…

Cássio Cunha Lima é cassado do governo da Paríba terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Ministros votam pela cassação do governador da Paraíba Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram pela cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB), governador da Paraíba, e José Lacerda Neto (DEM), o vice. Os votos foram rápidos, sem justificativas. Agora, os ministros estão discutindo se haverá novas eleições no Estado ou se o senador José Maranhão, segundo colocado nas eleições, assume o cargo. Foram negados todos os recursos dos advogados de defesa que pediam, entre outras coisas, a…

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